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Noventa novos profissionais do Direito passaram a integrar os quadros da OAB/DF, nesta sexta-feira (24/4), na terceira solenidade realizada por videoconferência pela Seccional, em razão das necessárias medidas de isolamento social em razão da pandemia do novo coronavírus.

A solenidade foi conduzida pela vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, que deu boas-vindas aos novos advogados e advogadas. “É com muitíssima alegria que recebemos vocês agora e é um prazer muito grande abrir as portas para a jovem advocacia, os mais novos profissionais da nossa Casa. Saibam que temos um cuidado especial com vocês. Conheçam a Ordem e participem também do Carreiras OAB/DF”, saudou. 

A oradora da turma, Nathália Amorim Pinheiro, exaltou o amor pela profissão. “Que a nossa luta individual torne-se todo dia uma luta coletiva pela democracia. Que o amor pela profissão que escolhemos nos fortifique em nosso propósito. Que em nosso trabalho sejamos capazes de ver mais que causas, mais que teses, mais que processos; que possamos ver pessoas, histórias, vidas, laços que precisam ser restabelecidos e que possamos ser ponte para isso”, destacou.

Para deixar uma reflexão para a nova advocacia, a conselheira seccional e paraninfa da turma, Myriam Mendes, comparou a jornada profissional à uma corrida que se inicia agora. “A nossa vida é uma eterna corrida e cada um de vocês estão na largada. Lá na frente, cada um tem um alvo, que pode ser o de advogar, o de fazer concursos, de ser consultor jurídico, entre outros. Entretanto, a questão é que nessa jornada haverá inúmeros obstáculos, assim como em uma corrida, e o que vocês devem lembrar nesses momentos de dificuldades é quem são, de onde vieram e o alvo que estão almejando para, então, prosseguir em direção a ele”, afirmou.

A paraninfa também ressaltou a importância de se capacitar constantemente. “Ninguém é detentor de todo o conhecimento. Então, busquem sempre aprender, troquem saberes com profissionais, façam cursos e frequentem palestras. E tudo isso pode ser encontrado aqui na OAB/DF. Participem das nossas comissões e conheçam a Escola Superior de Advocacia, a ESA/DF”, aconselhou Miriam.

Boas-vindas à Ordem
O secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, se disse honrado em receber os novos advogados e advogadas na Ordem. “É um prazer imenso poder falar com todos vocês e recebê-los em nossa Casa. Estou honrado em participar dessa cerimônia. Ainda que estejamos distantes fisicamente, saibam que o sentimento de carinho é igual. Bem-vindos à advocacia do DF! Trabalhem, e trabalhem muito, pois a Ordem é de vocês”, afirmou.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchoa, reforçou a importância da entidade para a advocacia. “Estamos com vocês em todos os momentos e mais ainda neste, em função da pandemia que estamos vivendo. Saibam que a CAADF se tornou um centro de informações 24 horas sobre o novo coronavírus. Se precisarem de assistência, cá estamos. Temos teleatendimento em todos os horários e de forma gratuita. E há também atendimento psicológico em grupo ou individual. Saibam que podem contar conosco para tudo “, destacou. Saiba mais sobre os serviços oferecidos pela CAADF durante a pandemia.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)

Em transmissão ao vivo no Instagram da OAB/DF e da ESA/DF, nesta quarta-feira (22/4), as conselheiras da Seccional Gabriela Marcondes e Anna Carolina Noronha falaram sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no trâmite dos processos nos Tribunais Superiores.

Gabriela Marcondes detalhou as medidas que têm sido adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as especificidades das diretrizes apontadas para os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, os julgamentos virtuais, a suspensão dos prazos e a realização remota de audiências com os ministros são inovações que implicam na adaptação da advocacia.

Anna Carolina destacou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inovou ao garantir à parte o pedido de destaque no julgamento virtual de processos eletrônicos, vedando, contudo, o julgamento monocrático posterior. “Seguindo o que já ocorria nas Cortes Superiores acerca da participação dos advogados nos julgamentos virtuais de agravos internos e embargos de declaração, que viabiliza a participação de forma presencial, quando destacado, agora é possível fazer o pedido para participação no julgamento também de forma virtual”, destacou Gabriela durante a live. Anna Carolina ressaltou que as sessões “poderão ser realizadas por videoconferência e que esta foi a grande mudança”.

As conselheiras reforçaram que os prazos de processos eletrônicos em Tribunais Superiores serão retomados no próximo dia 4 de maio, sendo mantida a previsão de julgamentos virtuais com ampla participação da advocacia.

Imagem do destaque: Assessoria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10^a Região (TRT-10) atenderam o pedido da OAB/DF e abriram aos jurisdicionados a possibilidade de realização por videoconferências das audiências de conciliação e mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

No TJDFT, a decisão foi anunciada pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, vinculado à 2ª Vice-Presidência da Corte, responsável pela coordenação dos 22 CEJUSCs. “Foi uma vitória importante na garantia de andamento dos processos, mesmo diante das atuais dificuldades”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

De acordo com a resolução do TJDFT que normatiza a decisão, a audiência por videoconferência é uma alternativa às partes sem qualquer prejuízo processual, tendo em vista que os prazos e as audiências continuam suspensos pela Portaria Conjunta 33/2020. “Portanto, a participação é facultativa, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção. O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado, o conciliador/mediador, adiantando a solução do conflito ou, ao menos, a realização de uma etapa processual”, informa o TJDFT em seu site.

Os interessados em participar de uma audiência por videoconferência poderão registrar seus pedidos diretamente pelo Canal Conciliar. O atendimento poderá ser realizado, nos casos processuais e pré-processuais, nos quais ainda não existe processo em andamento, desde que ambas as partes envolvidas no conflito concordem com a providência.

Em caso de não aceitação da opção, a audiência presencial será designada assim que retornarem os prazos e, em caso de participação, mas não celebração de acordo, os prazos igualmente só serão contados a partir da determinação da administração superior do TJDFT. Por outro lado, em sendo celebrado acordo, o ajuste será imediatamente homologado judicialmente.

TRT-10
Já o TRT-10 criou um formulário para facilitar que trabalhadores e empregadores solicitem audiências virtuais para mediação pré-processual e conciliação de conflitos.

O pedido de audiências virtuais à Corte foi feito pela OAB/DF em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF). “O ofício representa um pleito da advocacia trabalhista de retomada parcial dos atos processuais, em caráter facultativo, com o princípio da rápida prestação jurisdicional, da publicidade dos atos, da ampla defesa e do devido processo legal”, comentou a presidente da AAT/DF, Elise Ramos Correia.

O presidente da OAB/DF destacou a importância da justiça do trabalho no atual momento de pandemia e o esforço que a Seccional tem feito junto ao TRT-10 para viabilizar os pleitos da advocacia trabalhista. “As audiências por videoconferência podem minimizar os impactos financeiros das partes e da advocacia durante a pandemia, garantindo aos envolvidos a continuidade das ações, mas não esquecendo dos necessários cuidados em relação à saúde de todos”, disse o dirigente.

Fácil preenchimento
Durante o preenchimento do formulário do TRT-10, o trabalhador ou empregador deverá informar para qual CEJUSC deseja direcionar a demanda, que passará por uma triagem inicial, quando será realizado contato com as partes para saber qual é a situação ou processo a ser negociado. Em seguida, as equipes da Corte realizarão a autuação da demanda no sistema PJe, para logo depois, agendarem a audiência.

A juíza Roberta Carvalho, do CEJUSC de Brasília, explica que o uso da videoconferência é simples, sendo necessário um breve cadastro com nome e e-mail para o qual é direcionado o convite da reunião virtual, em data e horário previamente designados no processo e que ocorrem com antecedência mínima de 48 horas, à exceção dos casos considerados urgentes.

Segundo ela, é possível solicitar a mediação para casos que ainda não foram judicializados e também requisitar uma audiência de conciliação para processos trabalhistas que estejam em qualquer fase de tramitação no regional. “A Justiça do Trabalho está inteira à disposição da sociedade para atuar, intermediar esses diálogos, para que possamos construir juntos a melhor decisão, buscando caminhos de viabilização da proteção do direito dos trabalhadores, de forma que atenda aos interesses e às necessidades das duas partes nessa relação e neste momento tão difícil que nós vivemos”, declarou.

Comunicação OAB/DF, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT e da Assessoria de Comunicação Social do TRT-10

Com a experiência de 25 anos de advocacia e nove de magistratura no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Sebastião Reis Júnior defendeu que a objetividade da advocacia nas petições processuais pode acelerar muito os processos. Em transmissão ao vivo mediada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, o magistrado deu dicas à advocacia de como facilitar a análise dos processos e garantir decisões rápidas pelos tribunais.

A live integra o recém lançado programa de aulas ao vivo da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), que acontece às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 10h. Entre os conselhos do ministro aos advogados e às advogadas estão a redação de petições curtas e objetivas, com letras e espaçamentos que facilitem a leitura, e a indicação dos números das páginas do processo onde estão os documentos essenciais que devem ser observados pelos magistrados.

“É muito comum pegarmos petições com 100 páginas. Já peguei inicial com 700 páginas. É uma análise humanamente impossível em uma rotina em que, somente eu, recebo de 35 a 40 pedidos de habeas corpus por dia. Petições que, na grande maioria dos casos, poderiam ser mais objetivas”, explicou o magistrado oriundo do Quinto Constitucional, dispositivo jurídico que determina 20% dos assentos existentes nos tribunais para advogados e advogadas e membros do Ministério Público.

Treino
Outro conselho do ministro Sebastião Reis Júnior é instruir corretamente os processos e evitar leituras prontas nas sustentações orais. “Já me deparei com situações que o advogado vai à audiência sem conhecer o processo, lê um discurso de páginas e páginas. É muito difícil se concentrar em um discurso lido. Se for assim, melhor entregar logo um memorial escrito”, comentou.

Para ele, “é preciso consciência de que aquela é uma oportunidade de expor aquele ponto mais relevante”. “Então, é preciso estar preparado e treinar para isso. Não se pode subir à tribuna sem conhecer o processo nem ser objetivo. O mesmo vale para um despacho com o juiz”, reforçou ele, que apontou ainda a importância do advogado e da advogada informarem o Judiciário sobre a perda de objeto em um processo, quando ocorre. “Isso evita gasto de energia em buscas desnecessárias”.

O magistrado concluiu afirmando que, se por um lado, o Quinto Constitucional oxigena a magistratura, ao mostrar uma realidade que muitas vezes os juízes não conhecem, por outro permite levar à advocacia particularidades do Judiciário que advogados e advogadas não alcançam. “O sistema processual precisa de uma mudança de mentalidade. Todos nós temos de reconhecer nossos erros e falhas e procurar um aprimoramento”, disse.

Comunicação OAB/DF
Imagem do destaque: Sergio Amaral/Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Na manhã desta quinta-feira (23/4), a OAB/DF recebeu 92 novos advogados e advogadas em cerimônia realizada virtualmente. Esta é a segunda solenidade virtual feita pela Seccional e, apesar da distância entre os bacharéis, o sentimento de união foi compartilhado por todos. “Não consegui me acostumar ainda com essas entregas virtuais, mas me sinto tão feliz nelas quanto me sentiria no auditório da nossa Casa. Estamos longe fisicamente, mas perto virtualmente, e celebrando um momento tão especial para todos vocês”, destacou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Representando a turma, o novo advogado Antônio Marques recordou as dificuldades que todos passaram desde a faculdade até o atual momento. “E como se não bastassem as lutas, hoje estamos enfrentando outra: a pandemia do novo coronavírus. Diante do que passamos, devemos ser fortes e lembrar que esse é um dia de vitória, que fizemos muito para estar aqui”, pontuou.

O orador também ressaltou a importância e o objetivo de atuação da nova advocacia. “Que entendamos que nosso papel perante a sociedade não é só o de buscar a democracia, mas também o de sermos democráticos; não é querer que a justiça seja feita, mas querer fazer justiça; não é querer receber elogios, mas reconhecer que a outra parte também sabe exercer a advocacia com maestria. Tempos obscuros, como o que vivemos, requerem sabedoria para viver. Torço para que cada um ache o seu sucesso”, completou.

A paraninfa da turma e presidente do Conselho Jovem, Isabella Christine Correia Alves, aconselhou os novos profissionais do Direito a se capacitarem constantemente para entrarem e se manterem no mercado de trabalho. “O advogado ou a advogada que tem autoridade no mercado é conhecido por ser bom em curar alguma dor específica, por isso se especializar, ter um nicho no mercado, se tornar perito em algo, é imprescindível. Isso vai ser fundamental para a construção da autoridade profissional de vocês”, disse.

Para ela, a autoridade se constrói inicialmente por meio de conhecimentos. “Portanto, invistam em vocês fazendo cursos, lendo livros, buscando mentorias, participando de workshops, palestras e congressos. Não esperem que escritório ou empresa invistam em vocês, façam vocês mesmos independentemente dos outros. Afinal de contas vocês são os únicos responsáveis pelo seu maior sucesso”, completou a titular do Conselho Jovem.  

Em defesa da sociedade
Para apresentar a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) aos novos advogados e advogadas, o presidente Eduardo Uchôa Athayde destacou a atuação do sistema OAB no combate ao novo coronavírus. “Além de dar boas-vindas, gostaria de ressaltar que vocês e suas famílias têm acesso hoje a uma plataforma com todas as informações necessárias ao enfrentamento e cuidado com o novo vírus. Em caso de dúvidas, há teleatendimento com especialistas também. Entrem na plataforma e conheçam o que ela oferece”, indicou. Saiba mais.

A vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Otanylda Tavares Badu de Oliveira, também cumprimentou os novatos. “Com certeza todos vocês tiveram inúmeros desafios para chegar até aqui. E espero que usem a tão sonhada carteira com muito amor à profissão e sabedoria. Desejo que se sintam em casa na OAB/DF, participem das subseções, comissões e da Escola de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF)”, completou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins, trouxe uma reflexão de bom ânimo para os novos profissionais, que receberam a carteira em meio à pandemia. “Mesmo com tudo o que vem ocorrendo, há novas áreas da advocacia surgindo a cada dia. Vocês têm presenciado discussões novas em áreas que abarcam o direito do consumidor, condominial, empresarial, entre outras. São inúmeras as questões que surgem com possibilidade de atuação”, apontou. “Um conselho que deixo a vocês é: agarrem as oportunidades, nada cai do céu, é preciso ir atrás. Cada um tem um diferencial. Por isso, estudem, se preparem e façam a diferença, sempre com ética”, finalizou.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura)

 A OAB/DF se uniu a cinco entidades para acompanhar as ações do Distrito Federal no combate ao novo coronavírus. O grupo de Ação Conjunta de Combate ao Covid-19 será oficializado esta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e tem como objetivo não apenas monitorar unidades de saúde, mas também apoiar entidades no enfrentamento à pandemia e ajudar instituições que produzem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Formado pela Seccional, por meio da Comissão de Direito à Saúde, pelos conselhos Regional de Medicina (CRM/DF), Regional de Enfermagem (Coren-DF), Regional de Saúde de Brasília e de Saúde do DF, além do Sindicato dos Enfermeiros do DF e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o grupo tem realizado visitas técnicas às unidades estratégicas no atendimento aos pacientes contaminados desde o início de abril.

No último dia 6, a OAB/DF, o CRM-DF e o Conselho Regional de Enfermagem estiveram no Hospital Regional de Asa Norte (Hran). No dia 14, fizeram uma vistoria no Instituto Hospital de Base (IHB). Nesta quarta-feira (22/4), a visita foi no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O objetivo foi verificar, principalmente, se estão sendo seguidos os protocolos previstos no Plano de Contingência Covid-19 do DF e disponibilizados EPIs, como máscaras, luvas e outros itens.

A OAB/DF, assim como outras entidades, tem recebido relatos de profissionais da área de saúde e da população de que o fornecimento de EPIs e a limpeza das unidades de saúde têm sido precários. As reclamações levaram a OAB/DF, o CRM/DF, o Conselho Regional de Enfermagem e Sindicato dos Enfermeiros do DF a elaborarem e enviarem uma nota técnica à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. “Os profissionais relatam que, mesmo quando recebem EPIs, há ainda a falta de estoque apropriado para a reposição de acordo com as regras sanitárias do plano de contingência do DF para a epidemia. Entretanto, o plano faz referência expressa ao uso de máscaras cirúrgicas como uma das medidas de prevenção, assim como avental, luvas e óculos”, destacou a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi, após as visitas.

A articulação para formação do grupo começou logo após o anúncio das primeiras medidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para a contenção do novo coronavírus (Covid-19), ainda no mês de março. A OAB/DF, por meio das comissões de Bioética e Biodireito e de Direito à Saúde, ofereceu apoio ao GDF e a todas as entidades com as quais integra atualmente o grupo. “A OAB/DF acredita que pode contribuir para solucionar problemas diante da pandemia, seja colocando o nosso apoio à disposição na resolução de conflitos, como também na busca por direitos essenciais”, afirma o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Junior.

Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)

Em uma sessão solene com a presença exclusiva dos desembargadores eleitorais, de alguns servidores, da OAB/DF e do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) elegeu e empossou a nova administração da Corte, na tarde desta quarta-feira (22/4). Por 4 votos a 3, os desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho foram eleitos para os cargos de presidente e de vice-presidente e corregedor, respectivamente. 

Transmitida ao vivo pelo no YouTube, a cerimônia foi conduzida pelo presidente interino, o desembargador eleitoral Telson Ferreira, que iniciou o rito solicitando que o desembargador mais antigo e o mais moderno do TRE-DF, Erich Endrillo e João Batista, conduzissem os empossandos ao plenário. Além do presidente em exercício, compuseram a mesa o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, José Jairo Gomes, o presidente da OAB∕DF, Délio Lins e Silva Junior, e os desembargadores eleitorais Erich Endrillo, Diva Lucy, Hector Valverde e João Batista Moreira. Também participaram da cerimônia os desembargadores do TRE-DF Francisco Amaral e Bruno Martins.

Telson Ferreira definiu como de união o atual momento de medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “O Tribunal tomou todos os cuidados para realizar esta solenidade atípica, que, mesmo diferente, não tira o brilho e a majestosidade deste momento. Essa pandemia veio como uma pausa para reflexão e espero que brote em nós os sentimentos mais naturais que possam existir, como o da solidariedade e da união. Que sigamos sempre objetivando o bem comum”, disse.

O desembargador Erich Endrillo foi o primeiro a discursar e destacou que os dois magistrados são conhecidos pela qualidade de seus trabalhos e de seus votos. A desembargadora Diva Lucy complementou informando que os pares têm o respeito reconhecido de todos os membros da Corte. Empossado na última semana, o desembargador João Batista desejou sucesso, saúde e alegria no decorrer do exercício do mandato. 

OAB/DF saúda nova administração
O presidente da OAB/DF, Délio Lins, iniciou sua fala fazendo uma homenagem à gestão anterior, e reafirmou o empenho de contribuição da Seccional com a Corte: “Nós temos tido sempre uma relação de muita parceria com o Tribunal e queremos deixar aqui claro que a Ordem será sempre uma parceira. Tenham nela um braço amigo, aberto a sempre tentar melhorar a Justiça”, disse. O procurador José Jairo Gomes, também homenageou os magistrados em nome do Ministério Público.

Encerrando a sessão solene, o novo presidente do TRE-DF, Humberto Adjuto Ulhôa, agradeceu a confiança de todos para exercer a nova função. “Assumo o cargo em um momento especial de minha vida pública, iniciada no ano de 1980, quando ingressei no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios”, afirmou. “E hoje, feliz e ao mesmo tempo agradecido aos eminentes pares, assumo o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito federal com a missão e o desafio tão ou mais importante que os demais. Confesso, sem modéstia, que estou preparado e confiante que desempenharei bem esse múnus, pois, com certeza, contarei com a ajuda de todos os magistrados e servidores. Buscarei, com muita dedicação e seriedade, corresponder à confiança que em mim foi depositada”, agradeceu. Confira o discurso completo.

Conheça os novos presidentes e vice-presidente do TRE-DF:

Humberto Adjuto Ulhôa
Natural de Paracatu (MG), o desembargador graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1974. De 1977 a 1980, ocupou o cargo de Procurador do Município de Unaí (MG). Foi Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de 1990 a 2003. Atuou como Procurador-Geral de Justiça  nos períodos de 1996/1998 e 1998/2000.

Em 2003, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em vaga destinada a Membro do MPDFT. Foi eleito para o cargo de 1° Vice-Presidente do TJDFT para o biênio 2016-2018, onde tomou posse em abril de 2016. Em fevereiro de 2018, foi eleito para o cargo de Corregedor do TJDFT para o biênio 2018-2020. 

José Jacinto Costa Carvalho
Nascido em Santa Helena de Goiás (GO), o magistrado é bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de São Carlos (FADISC) e especialista em Direito Penal pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atuou na advocacia de 1978 a 1983, em Goiânia. De 1983 a 1984 foi Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Em 1984, foi nomeado Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde tomou posse como Desembargador por antiguidade em 2004. No biênio 2016-2018, exerceu o cargo de 2° Vice-Presidente do TJDFT. E, no biênio 2018-2020, foi eleito para compor o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/DF, como Membro Suplente.

Veja como foi a solenidade.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura), com informações da Assessoria de Comunicação do TRE/DF

Em função da publicação do Decreto 40.642, na presente data, os escritórios de advocacia e algumas outras atividades estariam incluídas nas atividades aptas ao funcionamento presencial. Em nossa visão, até por conta de essencialidade da nossa atividade, bem como não sermos atividade comercial no sentido dado pelos decretos anteriores, as normas precedentes jamais proibiram o funcionamento dos escritórios de advocacia no Distrito Federal.

O Governo do Distrito Federal (GDF), entretanto, sugere o retorno das atividades presenciais em nossos escritórios. É certo que os resultados obtidos até o momento pelo GDF apontam para o acerto das estratégias adotadas pelo poder público distrital. Porém, nos últimos dias algumas atividades têm sido objeto de liberação sem que a sociedade seja informada sobre os critérios que nortearam as respectivas decisões.

Fato é que a Organização Mundial de Saúde (OMS) continua a sugerir o profundo rigor para liberação das atividades, razão pela qual a OAB/DF reitera a necessidade de prudência para toda nossa categoria. A abertura dos escritórios e a liberação dos atendimentos deve ser precedida da adoção de medidas que possibilitem a minoração dos efeitos da pandemia para nossa classe, nossos clientes e nossos colaboradores.

Advogados e Advogadas devem, a nosso sentir, analisar a própria situação para definir sobre o retorno das atividades presenciais, sem se esquivar da necessidade de contribuir para a não proliferação desenfreada do vírus.

Nesse contexto, é prudente que a liberação da atividade presencial no momento se dê, preferencialmente, por aqueles profissionais que possam controlar o fluxo de clientes, monitorar a saúde de seus colaboradores e, principalmente, não façam parte dos grupos de risco.

A OAB/DF informa, ainda, que oficiou mais uma vez o GDF no sentido de ter acesso aos estudos técnicos que estão a guiar as decisões pela liberação.

Confira a íntegra do ofício.

A história da OAB/DF caminha lado a lado com a de Brasília. São 60 anos construídos com muito suor e trabalho.

A capital federal tornou-se uma cidade única no mundo, com uma identidade particular e uma estética reconhecida como patrimônio cultural. Por sua vez, a Seccional da OAB no Distrito Federal, instalada aqui cerca de um mês após a inauguração de Brasília, em 25 de maio de 1960, reúne hoje o maior número de advogados e advogadas do país por habitante.

Brasília e a OAB/DF cresceram e ganharam asas como nos traços de Niemeyer e comemoram agora seus 60 anos de uma forma diferente, porém não menos especial. As duas tornam-se sexagenárias em meio a uma transformação digital, impulsionada pelo necessário isolamento social que a pandemia do novo coronavírus nos impôs.

Graças às tecnologias, nós, da OAB/DF, driblamos a distância nos tornando uma comunidade ainda mais digital. Reduzimos burocracias e ampliamos a digitalização de serviços com o programa OAB/DF Digital. Prorrogamos a cobrança das anuidades, ampliamos os recursos para concessão de auxílios e estamos oferecendo teleatendimento em saúde gratuito e 24 horas por dia à advocacia.

Para acolher nossos novos colegas de profissão, criamos uma cerimônia virtual de entrega de carteiras. Somos quase 50 mil profissionais em atuação no DF, todos buscando se adaptar às novas rotinas e procedimentos judiciais estabelecidos para o período da pandemia, enquanto lutamos para manter nossas atividades e renda em meio à crise.

Em cada lugar, há um direito a ser defendido, nos presídios, nas escolas, nos hospitais, condomínios, e, nós, advogados e advogadas, estamos prontos para auxiliar a população e exercer nossa profissão mesmo a distância.

O isolamento social e o risco à nossa saúde mudaram nossas vidas e trabalhos, mas também nos uniu ainda mais. A solidariedade está cada vez mais forte e nossa disposição para buscar soluções e inovações nunca foi tão grande. Nós, da OAB/DF, estamos trabalhando diuturnamente para garantir as melhores condições para a advocacia.  

Paralelamente, nossa capital também tem se mantido vigilante, com uma população atuante, buscando alternativas para manter a cidade ativa.

Parabéns, Brasília. Que a nossa capital federal continue se desenvolvendo e se aprimorando para oferecer uma qualidade de vida cada vez melhor à sua população. Enfrentaremos juntos este ano difícil e sairemos mais fortes dessa pandemia, prontos para os novos desafios que virão.

Diretoria da OAB/DF