Destaque

A OAB/DF informa que as datas para agendamento das videoconferências da advocacia com os custodiados do sistema penitenciário do Distrito Federal foram alteradas. Os agendamentos para advogados e advogadas serão abertos de acordo o seguinte cronograma:

CDP
22/4: Blocos 3 e 4
28/4: Bloos 6 e 7

PFDF
22/4: Blocos 6 e 7
28/4: Blocos 1 e 3

PDF1 e PDF2
27/4: Blocos G e D
1/5: Blocos E e F

O Parlatório Virtual foi inaugurado esta semana pela OAB/DF em conjunto com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe). No momento, o sistema está funcionando no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e em parte do Centro de Detenção Provisória (CDP). A expectativa é de que até o mês de maio, a plataforma esteja operando em todos os presídios do DF.

Os atendimentos são feitos exclusivamente por agendamento no sistema Agenda OAB, na aba Parlatório Virtual. O limite é de cinco atendimentos por videoconferência por dia, com duração máxima de 30 minutos cada, com encerramento automático pelo software Webex, da CISCO. As entrevistas são realizadas de segunda a sexta-feira, no período de 10h às 16h.

É permitida a presença de até dois advogados na videoconferência, desde que ambos estejam obrigatoriamente identificados no agendamento.

Atenção! O atendimento da advocacia por videoconferência está sujeito às mesmas regras que o profissional segue em uma visita presencial. O profissional ou os profissionais têm de estar sozinhos. O custodiado não pode ser filmado nem fotografado.

O advogado ou a advogada pode entrevistar até dois presos no intervalo de sete dias, se houver vagas. A resolução conjunta da OAB/DF e da Sesipe assegura ao custodiado o direito de ser assistido por representante legal uma vez a cada 10 dias.

Conheça mais detalhes sobre o sistema de videoconferência lançado nos presídios.

Confira a resolução conjunta da OAB/DF e da Sesipe que regula a medida.

Às 10h de quarta-feira (15/4), a advogada Verônica Lins acessou um link em seu computador pessoal para atender um cliente que cumpre pena no Centro de Internamento e Reeducação do Complexo Penitenciário da Papuda. De casa, ela conversou com o custodiado que depende do trabalho dela para falar à Justiça. Verônica Lins foi a primeira profissional a utilizar o sistema inédito, no Distrito Federal, de atendimento da advocacia aos presos do sistema carcerário.

Testado com sucesso no dia anterior pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, e dirigentes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), o Parlatório Virtual atendeu vários advogados e advogadas em sua estreia. “Foi uma experiência excelente. Estou extremamente feliz com o atendimento virtual”, comemorou Verônica Lins, em depoimento à OAB/DF, responsável pela implementação do sistema com apoio da Sesipe.

Vinte e novo computadores foram cedidos pela OAB/DF à Sesipe para a adoção da medida alternativa à necessidade de restrição da circulação de pessoas nos presídios, em razão da pandemia do novo coronavírus. Os equipamentos necessários foram complementados com uma doação de R$ 26 por 20 advogados do Instituto de Garantias Penais (IGP), presidido pelo conselheiro federal Ticiano Figueiredo.

“Parabéns ao presidente Délio, ao doutor Rafael (Rafael Martins, presidente da Comissão de Prerrogativas) e a doutora Ana Ruas (coordenadora da Assessoria Jurídica da OAB/DF) pelo desempenho em implantar essa inovadora ferramenta virtual, assim como a Sesipe pela parceria. Torço para que a ferramenta seja mantida, pois, certamente, vai dar celeridade aos trabalhos de advogados e advogadas ao eliminar o deslocamento do profissional até a unidade prisional”, completou a advogada.

Os atendimentos são feitos somente após agendamento no sistema Agenda OAB, que funciona com sucesso há algum tempo. Pelas normas acertadas entre a Seccional e a Sesipe para garantir a saúde e a segurança dos custodiados, são realizados até cinco atendimentos por videoconferência por dia, com duração máxima de 30 minutos cada, com encerramento automático pelo software Webex, da CISCO.

O advogado tem de estar sozinho no atendimento e a entrevista não pode ser filmada nem gravada. A presença exclusiva do profissional e a proibição de exposição do detento é uma exigência da Vara de Execuções Penais e o descumprimento implica em infração ética.

Pontualidade e eficácia
Daniela Tamanini foi a segunda advogada a usar o sistema. De seu escritório, ela conversou com seu cliente, também custodiado no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). “O atendimento foi pontual, cordial e eficaz. É preciso reconhecer e enaltecer o esforço conjunto da OAB/DF e da Sesipe na implementação do Parlatório Virtual”, afirmou. “A ampla divulgação do sistema, fortalecida pelo trabalho contínuo de esclarecimentos realizados pela doutora Ana Ruas nas redes sociais, demonstraram que a OAB/DF está empenhada em atuar de forma colaborativa na luta contra a disseminação do novo coronavírus, em respeito à dignidade da pessoa humana e pela valorização do trabalho dos profissionais da advocacia criminalista”, acrescentou.

A advogada Michele Marinho também usou o sistema no primeiro dia para atender dois internos do CIR. “Fique surpresa com a eficácia dessa nova ferramenta. O áudio e o vídeo estavam ótimos, consegui conversar perfeitamente com meus clientes e eles ficaram felizes por terem notícias de seus processos e de seus familiares em meio a essa pandemia”, contou a advogada. As visitas aos presos estão suspensas há quase um mês por determinação da Sesipe, em consequência da pandemia.

Como Verônica Lins, Michele Marinho defende que o sistema permaneça funcionando mesmo após a pandemia. “Parabenizo toda a equipe da OAB/ DF, que tem lutado muito para continuar mantendo o acesso do advogado a seus clientes”, concluiu. Neste momento, o Parlatório Virtual está funcionando no CIR e no bloco 1 e 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) e será aberto, gradualmente, até o final de abril, para todo o sistema. Confira aqui o cronograma.

Garantia de direitos
Advogados e advogadas que utilizaram o sistema no segundo dia de funcionamento também elogiaram a ferramenta. “Se restava alguma dúvida a respeito da dinâmica e do preparo profissional dos envolvidos, foi deixada de lado ao me deparar com agentes prestativos e pacientes colaborando com o objetivo de garantir o atendimento necessário e seguro, resguardando um direito essencial do interno, e ainda tranquilizando a todos diante das circunstâncias atuais”, relatou a advogada Aline Abreu.

Para a advogada Eliane Brandão, que fez o atendimento do escritório de trabalho montado em sua casa, a experiência com a videoconferência foi surpreendente. “O atendimento foi tranquilo, o interno se sentiu completamente a vontade para interagir e explicar como se sentia. As imagens e sons excelentes, demostrando a qualidade dos equipamentos disponibilizados. É a inovação tecnológica, aliada a competência da OAB/DF, que resultou em segurança aos internos e aos profissionais”, elogiou.

Outra advogada, Mariana Dias, que também utilizou o sistema, destacou a importância da plataforma na garantia das prerrogativas da advocacia. “A função do advogado e da advogada está garantida, de forma individual e sigilosa. Iniciativa louvável, o sistema funcionou comigo sem nenhuma intercorrência. Em que pesem os mais complexos problemas enfrentados pelo sistema carcerário do DF, principalmente em um momento de crise epidemiológica, como o vivido atualmente, medidas como essa da OAB/DF devem ser reconhecidas e parabenizadas”, afirmou.

As entrevistas são realizadas de segunda a sexta-feira, no período de 10h às 16h.

Confira aqui todos os detalhes sobre o funcionamento.

Em ofício encaminhado ao Governo do Distrito Federal (GDF) no último dia 8, a OAB/DF cobrou um plano de ação para o combate ao novo coronavírus no sistema carcerário do DF e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os servidores lotados em unidades de internação no sistema penitenciário. A Seccional solicitou que sejam distribuídos kits com máscaras, luvas e álcool em gel, além de testes rápidos para diagnóstico do Covid-19.

Números desta quarta-feira (15/4) mostram que o DF já ocupa a primeira posição no levantamento nacional de presos confirmados com a Covid-19 realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Há 23 detentos infectados no Complexo Penitenciário da Papuda, além de 20 policiais penais que testaram positivo para o novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF).

Atendimento por videoconferência
Outra medida adotada pela OAB/DF foi a implementação do atendimento dos advogados e advogadas aos presos por meio de videoconferência. Os agendamentos começaram nesta terça-feira (14/4).

A iniciativa visa a garantir os direitos dos presos, bem como assegurar a proteção à saúde de todos os envolvidos, incluindo também os funcionários dos presídios e a advocacia. “Os presídios são altamente propensos à disseminação viral, devido à aglomeração de presos e ao confinamento. É urgente que todas as medidas necessárias sejam tomadas para proteção da saúde de todos que circulam neste ambiente como forma de combater o avanço da doença não só nas unidades prisionais, mas em todo o DF”, alerta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Saiba mais sobre o atendimento por videoconferência.

A OAB/DF e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (Sesipe) testaram com sucesso, na tarde desta terça-feira (14/4), o sistema de videoconferência que será utilizado pelos advogados e advogadas para atenderem os presos do sistema carcerário do DF a distância.

O sistema foi testado ao vivo, em transmissão no Instagram da OAB/DF, da qual participaram o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Junior, o titular da Comissão de Prerrogativas, Rafael Martins, o coordenador da Sesipe, Erito Cunha, o diretor do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), João Vitor da Anunciação, e o gerente de Tecnologia da Subsecretaria, André Almeida.

De casa, o presidente da OAB/DF conversou pelo sistema com os dois dirigentes e o técnico da Sesipe, que estavam dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. “Agradecemos enormemente à Sesipe, que facilitou o atendimento da advocacia aos presos até o limite do possível e, diante do atual cenário, abraçou o projeto proposto pela Seccional e dispendeu todos os esforços para que conseguíssemos viabilizá-lo. A implementação contou também com o apoio do Instituto de Garantias Penais, a quem estendemos nosso imenso agradecimento”, disse Délio Lins aos dirigentes da Sesipe, ao inaugurar o sistema de atendimento.

Erito Cunha comentou que o Parlatório Virtual é uma medida não apenas necessária neste momento, mas uma alternativa que pode facilitar o cotidiano da advocacia mesmo após o término do período de pandemia. “Claro que neste primeiro momento encontraremos situações técnicas que precisaremos aprimorar, mas não temos dúvida de que a implementação será muito bem sucedida e de que o Parlatório Virtual pode ser tornar quase a totalidade dos atendimentos da advocacia aos presos no futuro”, afirmou.

O coordenador da Sesipe destacou que a implementação só foi possível graças a boa relação da Subsecretaria com a OAB/DF e do esforço da Seccional em viabilizar a infraestrutura necessária para funcionamento das videoconferências. “O número e a dinâmica de atendimentos aos presos pela advocacia nos presídios no sistema carcerário do DF é uma referência para o país e isso só é possível porque temos uma Ordem presente e atuante. Temos cerca de 17 mil presos para aproximadamente 7 mil vagas e 1,8 mil servidores. É um cenário difícil, que exige uma logística complexa. Ainda sim, temos um sistema altamente seguro”, comentou Erito Cunha.

O diretor do CIR reforçou que a entrevista é reservada. “Nossa grande preocupação era quanto à imagem dos internos, que não podemos expor, e, felizmente, encontramos meios para garantir isso, mas é muito importante o compromisso da advocacia”, afirmou. “Estamos vigilantes, orientando a nossa classe e atuando para que tudo ocorra dentro do que foi acordado e normatizado com a Sesipe”, destacou o presidente da OAB/DF.

Agendamentos
Os atendimentos serão feitos somente por agendamento por meio do sistema Agenda OAB/DF e começam nesta terça-feira pelo CIR, com implementação gradual em todo o sistema carcerário do DF. A previsão é de que, até o final do mês, todas as unidades prisionais estejam com o sistema operando.

A OAB/DF cedeu à Sesipe 29 computadores para garantir o funcionamento das videoconferências. A cessão foi reforçada por doação de R$ 26 mil pelo Instituto de Garantias Penas (IGP), em um mutirão que envolveu 20 advogados e advogadas e foi coordenado pela presidente do IGP, o conselheiro federal da Ordem Ticiano Figueiredo.

Referência
O DF é a quarta unidade da federação a adotar o sistema de atendimento virtual aos presos. Os estados do Maranhão, Paraná e Amazonas já utilizam modelos semelhantes e as regras adotadas por lá inspiraram a OAB/DF na busca de mecanismos para adaptar a dinâmica à realidade do Distrito Federal. “Aqui já temos um sistema eficiente de agendamento dos atendimentos da advocacia aos presos e isso acelerou muito o processo”, comentou Délio Lins.

O trabalho de implementação do sistema e o diálogo com a Sesipe foi coordenado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, e pela coordenadora da Assessoria Jurídica da Seccional, Ana Ruas, a quem os dirigentes da Sesipe agradeceram, particularmente, durante a transmissão ao vivo. “Reforço as palavras dos dirigentes agradecendo a toda a equipe de Prerrogativas, em especial a Ana Ruas e o Rafael Martins, que têm sido guerreiros nas ações da OAB/DF no sistema penitenciário, e também à nossa conselheira Cláudia Duarte, que tem atuado sistematicamente na busca de soluções para o sistema penitenciário”, afirmou Délio Lins

“Imprimimos todo nosso esforço para garantir o cumprimento das prerrogativas da advocacia e o direito de atendimento aos presos”, respondeu Rafael Martins durante a live. Para Ana Ruas, o momento desafiador motivou novas soluções. “O teste foi um sucesso e reafirma que o investimento em tecnologia é a mais eficiente medida para viabilizar o acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas profissionais. Asseguramos a saúde sem mitigar nossos direitos e teremos uma nova ferramenta que servirá como alternativa de atendimento também no futuro”, comemorou.

Após o teste do sistema, os presidentes da OAB/DF e da Comissão de Prerrogativas detalharam para a advocacia, durante a transmissão ao vivo, como funcionará o sistema e as regras que devem ser seguidas.

Saiba os detalhes de como será o atendimento.

Comunicação OAB/DF
Imagem do destaque: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/ GDF

O atendimento da advocacia a todos os presos do sistema carcerário do Distrito Federal será feito por videoconferência. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13/4) pela OAB/DF em conjunto com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do DF (Sesipe/DF). Os computadores para implementação do Parlatório Virtual foram garantidos pela Seccional. O Instituto de Garantias Penais (IGP) também doou recursos para complementar a instalação.

Definida inicialmente para começar no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), a medida foi estendida para todo o sistema carcerário diante do aumento do número de casos de agentes penitenciários e de internos contaminados com o coronavírus causador do Covid-19. Até às 17h desta segunda-feira, havia 23 presos e 20 policiais penais confirmados com a doença, segundo dados divulgados pela Sesipe/DF.

Os agendamentos para o atendimento no Parlatório Virtual estão previstos para começarem nesta quarta-feira (15/4) para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e serão abertos, gradualmente, até o final de abril, para todo o sistema, conforme o cronograma a seguir:

14/4: Centro de Internamento e Reeducação (CIR)
15/4: CIR e Centro de Progressão Penitenciária (CPP);
17/4: Blocos 1, 2 e 3 do Centro de Detenção Provisória (CDP);
20/4: Blocos 4, 5, 6 e 7 do CDP;
22/4: Penitenciária Feminina (PFDF);
24/4: Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1);
27/4: Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2).

Em caso de alteração das datas, a OAB/DF informará imediatamente a advocacia.

Nesta terça-feira (14/4), o sistema será testado oficialmente pela OAB/DF e a Sesipe. “O parlatório virtual é uma ferramenta inovadora e essencial ao combate do Covid-19, pois diminui o fluxo de pessoas transitando nas unidades prisionais, comporta comodidade e seguranças a todos os envolvidos, além de permitir o cumprimento das prerrogativas dos advogados e das advogadas e o direito dos presos de serem atendidos”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. Ele reforça que o sistema carcerário do DF abriga atualmente cerca de 18 mil presos, mais que o dobro da capacidade de vagas.

Atendimento
Os atendimentos serão feitos exclusivamente por agendamento no sistema Agenda OAB, na aba Parlatório Virtual. Segundo a resolução conjunta da OAB/DF e da Sesipe, publicada no Diário Eletrônico da Ordem nesta segunda-feira, poderão ser realizados até cinco atendimentos por videoconferência por dia, com duração máxima de 30 minutos cada, com encerramento automático pelo software. As entrevistas serão realizadas de segunda a sexta-feira, no período de 10h às 16h.

Será permitida a presença de até dois advogados na videoconferência, desde que ambos estejam obrigatoriamente identificados no agendamento. “O atendimento poderá ser interrompido caso haja participação de qualquer profissional não autorizado”, explica o presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Martins. “A medida é uma conquista da advocacia e o advogado ou a advogada devem prezar para que as normas não sejam desvirtuadas”, pondera Délio Lins.

O advogado ou a advogada pode entrevistar até dois presos no intervalo de sete dias, se houver vagas. A resolução assegura ao custodiado o direito de ser assistido por seu advogado ou advogada uma vez a cada 10 dias. Entretanto, os internos com sintomas do Covid-19 não poderão usar o Parlatório Virtual.

Durante o atendimento, o interno estará sujeito às normas de disciplina da Sesipe, incluindo o uso de algemas, que poderão ser colocadas com as mãos viradas para a frente, em caso de necessidade justificada.

Prerrogativas
A videoconferência será realizada por meio do software Webex, da CISCO, que terá um link de acesso no próprio sistema Agenda OAB. O advogado ou a advogada deverá manter, por conta própria, uma estrutura mínima de hardware, como webcam, auto falante e fonte de ouvidos.

A unidade prisional verificará a identidade do advogado ou da advogada antes da entrevista. Para isso, poderá captar imagem de vídeo. Durante a realização da videoconferência, no entanto, serão respeitadas todas as prerrogativas profissionais, principalmente quanto ao sigilo profissional, sob pena de responsabilização penal e administrativa do agente público em caso de descumprimento. As conversas não podem ser gravadas pelos agentes penais e autoridades dos presídios nem pelos advogados e advogadas.

Os requerimentos administrativos que forem necessários deverão ser solicitados pelos seguintes e-mails, de acordo com a unidade prisional onde o interno está abrigado:

Centro de Detenção Provisória (CDP)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3339-4136

Centro de Progressão Penitenciária (CPP)
E-mail: [email protected]/ [email protected]
Telefone: (61) 3234-0423

PDFI
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3335-9457

PDFII
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3335-9611 (61) 3335-9404

Penitenciária Feminina (PFDF)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3384-5220/ (61) 3556-5949

Centro de Internamento e Reeducação (CIR)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3335-9519/ (61) 3335-6780

Os e-mails devem também ser utilizados para pedidos de coleta de assinaturas dos detentos. Para isso, os advogados ou as advogadas devem anexar ao pedido a procuração para representar o preso.

Os casos urgentes ou que envolvam prazos processuais, requisições judiciais, inclusões emergências, que não puderem ser realizados por meio da videoconferência serão apreciados pela direção da unidade prisional e em parceria com a Sesipe e a OAB/DF. Neste caso, os requerimentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected] com antecedência mínima de 72 horas úteis.

Acesse o sistema de agendamento: http://oabdf.sesipe.df.gov.br/

Setenta e cinco bacharéis em Direito se tornaram advogados nesta segunda-feira (14/4) em uma cerimônia histórica. Pela primeira vez, a OAB/DF realizou a solenidade mais tradicional da Seccional com cada participante em sua casa. A cerimônia foi realizada por meio de uma plataforma digital adquirida pela OAB/DF para retomar as cerimônias e as reuniões da Casa durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Pontualmente às 11h, as imagens dos bacharéis começaram a aparecer na tela da plataforma, onde membros da diretoria e das comissões, além de conselheiros federais e da OAB/DF, aguardavam para recepcioná-los. “O fato de não podermos cumprimentá-los nem abraçá-los não torna este momento menos importante. Embora pela tela de um computador, enxergo o mesmo brilho nos olhos que observo em todas as cerimônias que conduzi presencialmente. Sintam-se tão importantes como se no auditório da OAB/DF estivessem”, saudou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

O dirigente falou aos bacharéis sobre as medidas que a Seccional têm adotado para garantir a continuidade dos trabalhos da Casa e da advocacia seguindo as orientações dos governos e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a pandemia do novo coronavírus. “Nos últimos 30 dias, viabilizamos uma série de serviços para que vocês possam utilizar tudo o que a OAB/DF oferece a sem saírem de casa, com conforto e segurança”, disse.

Entre as ações, estão o lançamento de uma plataforma online de acesso aos serviços da OAB/DF; a criação de uma central para orientar a advocacia sobre as mudanças na expedição de alvarás pelos tribunais; a articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário local e a Justiça Federal para garantir prioridade nos atos que impactam no orçamento da advocacia, atendimento da magistratura aos advogados e decisões nos processos urgentes; e a implementação de um sistema de videoconferência para que os advogados e as advogadas possam atender aos presos.

As medidas incluem ainda o adiamento do pagamento das anuidades de abril e maio e a implementação, pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), de auxílios financeiros para os profissionais diagnosticados com o Covid-19 ou que tenham tido sua renda afetada pelas medidas restritivas; a negociação de uma linha de crédito especial com o Banco de Brasília para apoiar a advocacia durante a crise; a compra de álcool em gel para equipar toda a estrutura física do sistema OAB/DF; a inauguração de uma plataforma de teleatendimento em saúde e terapia; a antecipação do projeto de ensino a distância da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF); entre uma série de outras medidas em favor da sociedade.

“Não devemos nos deixar abater. Ao contrário, devemos aproveitar este momento para melhorar o mundo de alguma forma e, tenho certeza, que cada um de vocês, dentro de suas possibilidades, tem muito a contribuir neste momento”, afirmou Délio Lins, durante a cerimônia.

Após a solenidade e o juramento, ao longo de toda a tarde, com horário agendado para cada um, as carteiras foram entregues aos novos profissionais em um sistema de drive-thru montado na garagem da OAB/DF. A entrada no prédio da Seccional foi monitorada para evitar aglomerações e participaram da ação apenas os funcionários responsáveis pelo procedimento administrativo. Os compromissandos foram orientados a não levarem os familiares e nem acompanhantes.

Além da solenidade desta terça-feira, estão previstas outras quatro nos próximos dias para compromissandos com cerimônias agendadas anteriormente e que tiveram de ser suspensas em razão das medidas restritivas contra o novo coronavírus. O cronograma será divulgado em breve.

Diante da necessidade de isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus, e para direcionar recursos às ações prioritárias de manutenção dos serviços da Seccional e amparo à categoria, a diretoria da OAB/DF decidiu adiar todos os eventos institucionais programados para o primeiro semestre deste ano. O adiamento é por tempo indeterminado e inclui as celebrações pelos 60 anos que a Seccional completará no próximo dia 25 de maio.

Em meio à crise causada pelo Covid-19, a OAB/DF antecipou o lançamento de uma plataforma digital para facilitar a rotina da advocacia e evitar os deslocamentos até a Seccional. A ferramenta oferece serviços on-line antes só acessíveis presencialmente, tais como consulta processual, pedidos, licenciamentos e cancelamentos de inscrição, pedido de certidões, justificativa eleitoral, ouvidoria e prerrogativas. Os serviços podem ser acessados no site da OAB/DF www.oabdf.org.br/oabdfdigital.

Além da plataforma, uma série de outros serviços e garantias junto aos poderes Executivo e Judiciário foram assegurados para garantir a continuidade dos trabalhos de advogados e advogadas sem sair de casa. Desde a segunda quinzena de março, a OAB/DF está funcionando por meio de teleatendimento. “Além da óbvia necessidade de se evitar aglomerações, o momento exige de nós priorização no orçamento para que possamos remanejar recursos em prol dos advogados e das advogadas que precisam de amparo neste contexto da pandemia”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Entrega de carteira a distância
Nesta terça-feira (14) às 11h, a OAB/DF realizará pela primeira vez uma cerimônia de entrega de carteiras coletiva totalmente virtual, por meio de vídeoconferência em uma plataforma com acesso gratuito para os bacharéis. No mesmo dia, das 13h às 17h, os jovens advogados e advogadas poderão retirar suas carteiras no edifício sede da OAB/DF em uma estrutura de “drive-thru”, que funcionará na garagem da Seccional.

Conferência nacional
Também foi adiada pelo Conselho Federal a XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada inicialmente para ocorrer entre os dias 16 e 18 de novembro, em Brasília.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF vem a público repudiar os comediantes Dihh Lopes e Abner Henrique, que, sem a menor parcimônia, fizeram “piadas” que feriram a dignidade humana das pessoas com deficiência, principalmente aquelas com autismo, sendo estas apresentações compartilhadas nas redes sociais e na internet como um todo. Com esse tipo de ação, os comediantes mencionados, certamente induzem as pessoas a acharem normal a ofensa, bem como, ridicularizar as pessoas com deficiência, fortalecendo assim, o preconceito.

A OAB/DF não concorda com esse tipo de “piada”, pois ataca as pessoas com autismo, bem como seus familiares em seu íntimo, e ainda não colaboram em nada com a luta dessa importante parte da sociedade para que todos reconheçam as pessoas com deficiência como cidadãos com direitos e respeito.

A OAB/DF aproveita e se solidariza com a banda de rock de Brasília, composta por autistas e suas famílias, que foram violentamente atacados por esses “comediantes”.

Brasília/DF, 10 de abril de 2020.

Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da Seccional da OAB/DF

Edilson Barbosa do Nascimento
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF

A OAB/DF lamenta profundamente a morte do advogado, professor universitário, escritor, jornalista e político brasileiro Iram de Almeida Saraiva.

Natural de Goiânia, Iram Saraiva foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador da República, e deixou aos advogados, às advogadas e a Ordem seu maior legado: o Estatuto da Advocacia. Iram Saraiva foi relator do projeto no Senado Federal, em 1994.

Começou sua carreira política em 1973, aos 29 anos, como vereador na Câmara Municipal de Goiânia. Como deputado estadual, entre 1975 e 1979, atuou em quatro comissões estratégicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Na Câmara dos Deputados, exerceu dois mandatos e no Senado Federal, onde ingressou para a Assembleia Nacional Constituinte, teve atuação ainda mais expressiva. Além de membro titular da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições e da Comissão da Ordem, atuou também na Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança e na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos.

Sua atuação no Senado Federal foi, no entanto, muito além da elaboração da Constituição Federal. Iram Saraiva presidiu 135 sessões do Congresso Nacional, entre 1989 e 1990, como primeiro vice-presidente da Casa; integrou a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão do Distrito Federal, a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão de Representação do Congresso Nacional; e participou de oito comissões parlamentares de inquérito importantes, entre elas a que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor e a que investigou as atividades de parlamentares, membros do Governo e empresas envolvidas na destinação de recursos do orçamento da União. Além de relator do Estatuto da Advocacia, relatou também o projeto do Código de Defesa do Consumidor.

Magistério
Inscrito na OAB de Goiás desde 28 de novembro de 1973, sob o número 2.367, Iram Saraiva foi ministro, ministro-corregedor, vice-presidente, ministro-presidente da 1^a Câmara e ministro-presidente do Tribunal de Contas (TCU), entre 1994 e 2003.

Sua atuação se entendeu também ao jornalismo. Entre 1961 e 1977, passou pelos jornais Hora de Brasília, Semanário de Campinas, O Popular, Cinco de Março e pelas rádios Independência e Brasil Central, em Goiânia.

O título de que mais se orgulhava, no entanto, era o de professor. Iram Saraiva lecionou em pelo menos 16 instituições de ensino com aulas sobre Direito Usual, Legislação Aplicada, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Geografia Administrativa e Econômica, Geografia Geral, Geografia do Brasil, História Geral, História do Brasil e Português.

Iram Saraiva nos deixa com mais de 45 diplomas, certificados, condecorações e honrarias e pelo menos 13 livros publicados. É uma perda para todos os segmentos onde atuou, para toda a advocacia e para o país.

A OAB/DF externa condolências aos familiares, amigos e admiradores da carreira brilhante de Iram Saraiva.

Diretoria da OAB/DF