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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está com prazo aberto aos inscritos que têm dívidas com anuidades, contribuições e multas fixadas pela instituição para aderirem ao programa de refinanciamento Recupera OAB/DF.

O programa abrange os débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2018, inclusive aqueles que resultam de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, e prevê descontos para estimular o pagamento das dívidas. 

Entre os planos, está o que garante desconto de todas as multas e juros daqueles que optarem por pagarem à vista o montante devido, cujos valores serão atualizados com base no IGP-M, desde o ano da primeira inadimplência.

Além do pagamento à vista, o Recupera OAB/DF prevê parcelamentos que chegam a até 12 vezes no cartão de crédito e 18 no boleto bancário, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 100 para inscritos com mais de cinco anos e de R$ 50 para jovens advogados e estagiários. Também nos casos de parcelamento está prevista a atualização do valor da dívida pelo IGP-M.

Aqueles que optarem, por exemplo, por quitar as dívidas em três parcelas no cartão de crédito, terão 95% de desconto nos juros e multas. Para pagamentos em 12 parcelas, também no cartão de crédito, o desconto é de 80%. “Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto das multas e juros”, explica o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Paulo Siqueira.

No caso de pagamentos por boleto bancário, o parcelamento mínimo é de seis vezes, com contrapartida de 70% de desconto em juros e multas. Se o advogado ou a advogada optar por quitar a dívida em 18 vezes, o desconto é de 50%. Conheça aqui todos os planos previstos pelo programa.

Prazo
A adesão termina em 30 de junho e se dá por meio da assinatura de termo de compromisso e reconhecimento de dívida a ser firmado no ato do refinanciamento, sendo irrevogável e irretratável. Confira o documento aqui. Para aderir, é necessário estar quite com a anuidade, multas e taxas de qualquer natureza relativas a 2019.

O prejuízo com as dívidas acumuladas com anuidades é de cerca de R$ 15 milhões. Aproximadamente 30% dos atuais 40 mil inscritos ativos estão inadimplentes. “A medida é fundamental para equilibrar as contas, pois este montante impacta diretamente no orçamento da OAB/DF”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Para mais informações e dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (61) 3035- 7280/7255/7225/7227. 

 

A história da OAB/DF caminha junto com a de Brasília. As duas são quase sessentonas. A Seccional se instalou na capital em 25 maio de 1960, 34 dias após a inauguração da cidade. Deste então, luta não apenas pela advocacia, mas principalmente pela cidadania, pela sociedade, pela justiça, pela manutenção do Estado Democrático de Direito e por um Distrito Federal mais justo e igualitário.

Nos primeiros anos, a Ordem funcionava numa pequena sala do sétimo andar do Tribunal de Justiça, à época o Edifício nº 6 da Esplanada dos Ministérios. De lá para cá, muitas mudanças ocorreram na estrutura da Seccional e na cidade sede dos Três Poderes que a abriga.

A OAB/DF tem hoje seu prédio próprio, um clube, 11 subseções, 87 comissões temáticas ocupadas por mais de 2 mil membros, uma ampla carteira de benefícios aos seus associados, uma escola superior de advocacia e um programa de atendimento jurídico à população que atende mais de 6 mil pessoas por ano em situação de vulnerabilidade.

A Brasília planejada para menos de 1 milhão de habitantes, e que completa 59 anos neste 21 de abril, abriga hoje mais de três milhões de pessoas em cerca de 800 mil moradias. A OAB/DF acompanhou cada passo deste crescimento, interferindo diretamente nas discussões e decisões para que os direitos da população fossem assegurados ao longo das mudanças.

É nesse contexto que a OAB/DF, hoje com um Presidente nascido, criado e amante da cidade, homenageia a Capital da República e toda a história de lutas dessa Seccional, prestando reverência a todos os ex-presidentes que, cada um a sua maneira e em sua época, contribuíram para o desenvolvimento da Ordem no Distrito Federal. Afinal, como costuma dizer o atual Presidente, Délio Lins e Silva Junior, “todas as gestões que passaram pela nossa Casa merecem respeito e admiração, pois prestaram suas colaborações para uma Seccional em eterna construção”. Viva Brasília! Viva a OAB/DF!

A OAB/DF publicou nesta quarta-feira (17/4) a resolução com as regras para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Para que prevaleça a escolha da categoria nas urnas, o Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da seccional, disponibilizará relação de 12 nomes para votação entre os advogados e advogadas. Os seis mais votados formarão a lista sêxtupla da advocacia.

A expectativa da diretoria é de que haja mais de 20 candidaturas. “Queremos que a lista respeite o voto da advocacia”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. Ele explica que, nos dois processos anteriores, todas as candidaturas foram apresentadas à advocacia e o Conselho Pleno formou a lista sêxtupla a partir dos 12 mais votados.

“O critério não contemplava necessariamente o mais votado pelas advogadas e advogados. Aquele com maior número de votos podia nem estar na lista final”, afirma. “Da forma como definimos, qualificamos a lista que será apresentada à advocacia e garantimos os seis mais votados por toda a categoria, respeitadas as regras eleitorais”, explica, lembrando que esta é a primeira vez que uma Comissão Eleitoral foi instituída exclusivamente para elaborar as normas, organizar e fiscalizar o pleito (leia a portaria aqui).

A escolha dos candidatos será feita pelo Pleno, em votação dos membros titulares e vitalícios presentes à sessão, após análise dos currículos apresentados e sabatina da Comissão Eleitoral. A exemplo dos pleitos anteriores, além dos currículos e de outros documentos comprobatórios de conduta, os candidatos precisarão comprovar pelo menos dez anos de prática de advocacia, em procedimentos judiciais distintos, com, no mínimo, cinco atos privativos de advogado. A regra vale também para os candidatos com atividades profissionais de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Controle
A Resolução traz também inovações, como a que coíbe o uso do poder econômico. Os candidatos não poderão fazer uso de sítio eletrônico próprio ou de terceiros para divulgar suas candidaturas. A OAB/DF disponibilizará espaço para que todos apresentem, de forma isonômica, suas informações.

A normativa também proíbe o envio, por meio de equipes ou dispositivos de telemarketing e de impulsionamento, de mensagens ou comunicação de qualquer natureza por aplicativos como WhatsApp, Messenger, Telegram, SMS e outros. Veda ainda postagens pagas em redes sociais e o uso de outdoors, panfletos, cartões, adesivos, bottons e anúncios em veículos de comunicação.

Eventos para promoção de candidaturas, como festas, almoços, cursos gratuitos e outras confraternizações, também estão vedados. “Precisamos assegurar condições isonômicas de divulgação de todas as candidaturas”, justifica o presidente.

O prazo de inscrições dos interessados em disputar o pleito começa na próxima quarta-feira (24/4) e dura 20 dias. A expectativa é de que até o início de agosto a lista sêxtupla seja enviada ao TJDF. Veja a íntegra da resolução. 

Vacância
O escolhido vai assumir a vaga destinada à advocacia deixada por Flavio Renato Jaquet Rostirola, que faleceu em 15 de março deste ano. A vacância foi informada oficialmente à OAB/DF em ofício expedido pelo TJDFT no dia 21 de março.

A ocupação de vagas por advogados nos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos Estados e do DF é prevista pelo artigo 94 da Constituição Federal. É o chamado quinto constitucional. No caso do TJDFT, cabe à advocacia a vaga que estava ocupada por Rostirola desde março de 2005. O artigo constitucional destina vagas nestes tribunais também aos membros do Ministério Público que, assim como a OAB/DF, define os critérios de escolha.

Começam nesta segunda-feira (22/4) os treinos da primeira equipe de vôlei feminino de quadra formada para representar a OAB/DF nos campeonatos da categoria previstos para os próximos anos.

Advogadas e estagiárias que queiram se juntar à equipe, ainda incompleta, podem se inscrever no Clube dos Advogados, que está promovendo os treinos em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). Atualmente, a equipe conta com oito atletas. As novas integrantes devem ter experiência prévia em jogos de vôlei e serão selecionadas após testes com as coordenadoras da equipe já montada.

A ideia de montar uma equipe de vôlei de quadra surgiu no ano passado a partir de projeto apresentado pelas advogadas Renata Camporês e Juliana Dato. O objetivo, segundo elas, é inserir a OAB/DF em mais esta modalidade esportiva, abrindo vaga já nos Jogos de Verão, competição nacional das Caixas de Assistência das seccionais, previstos para janeiro de 2020. A OAB/DF já conta com representação feminina de vôlei de areia.

Os treinos da equipe de vôlei de quadra ocorrerão às segundas e quartas-feiras, das 19h às 20h30, no ginásio do Clube dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, localizado no trecho 2 do Setor de Clubes Esportivos Sul.

As inscrições podem ser feitas na sede da CAADF, que fica no Setor Hospitalar Norte, no Plano Piloto, ou diretamente com as idealizadoras do projeto, por meio dos telefones (61) 98167-3710 (Renata Camporês) e 98577-0352 (Juliana Dato).

 

 

 

 

 

A Diretoria do Conselho Federal do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB vem através da presente Nota Oficial manifestar-se, como sempre o fez em toda a sua história, de forma contundente em favor da plena defesa dos princípios constitucionais que estão presentes na Carta Constitucional de 1998, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito.

Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente.

Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional.

Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de “fake News” que tem se proliferado em larga escala.

Neste sentido, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, legítima defensora das liberdades e da defesa da constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus Ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.
Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal.

Na ADPF 130, o Supremo consignou que a liberdade de imprensa é verdadeira fonte da democracia e por essa razão não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação, sendo causa indispensável para a eficácia dos direitos emanados da vida em sociedade (Min Carlos Ayres).

A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democraciau representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB esperam o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) ultrapassou, em cem dias de trabalho, a marca de 500 convênios firmados para a oferta de serviços variados aos associados e seus dependentes.

As parcerias permitem descontos em áreas essenciais, como saúde e educação, além de atividades de lazer e de consumo, entre outras. “A meta é chegar a 1 mil convênios até o final do ano”, afirma o presidente da Caixa, Eduardo Uchôa. Além dos novos convênios, a CAADF revisou todas as parcerias fechadas até dezembro de 2018.

Ao mesmo tempo em que ampliou os convênios, a Caixa de Assistência digitalizou 100% dos processos da instituição. A medida vai implicar economia de pelo menos 480 resmas de papel até o final do ano, sem contar outros custos envolvidos na execução dos processos físicos. “A mudança garante segurança das informações contidas nos processos, assegura transparência, é mais econômica e ambientalmente sustentável”, justifica Uchôa. O volume de resmas eliminadas equivale a cerca de 240 eucaliptos utilizados na produção de papel.

Em cem dias de trabalho, a Caixa de Assistência também renegociou tarifas bancárias para transações diárias e quitou uma dívida antiga, de mais de R$ 100 mil, relativa a uma decisão judicial na qual, desde 2016, não cabia mais recurso.

Oportunidades
Já no início do ano, a Caixa de Assistência recebeu 110 crianças para a tradicional colônia de férias oferecida aos associados. Em março, levou os serviços da instituição, de forma gratuita, para a Subseção de Taguatinga, em homenagem ao mês das mulheres .

No campo social, a CAADF trouxe para seus quadros, nestes cem dias, dois adolescentes em conflito com a lei. “Podíamos ter escolhido jovens que estão na fila de estágio, mas optamos por um programa social, por dar oportunidade a adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas e que podem encontrar neste trabalho um novo caminho”, disse Uchôa.

NOTA OFICIAL

Em relação a um convite para participar de debate sobre o exame de ordem, na Câmara dos Deputados, com o Deputado Luís Miranda, o qual vem circulando na internet, a OAB/DF esclarece que ninguém de sua diretoria foi convidada para tal evento; que na agenda institucional do Deputado não aparece o debate; que, desde sexta-feira, tenta, sem sucesso, esclarecer com o gabinete do Deputado o que possa ter ocorrido; que no local constante do convite, segundo o site da Câmara, será realizado um debate sobre criminalidade organizada; e que as tratativas sobre o tema exame de ordem vêm sendo travadas dentro daquela Casa Legislativa pelo Conselho Federal da OAB, que inclusive se reuniu recentemente com o Presidente da CCJ, expondo os pontos favoráveis à continuidade do exame.

Tendo em vista a relevância do tema, aliada aos esclarecimentos feitos acima, serve a presente nota para esclarecer a toda a advocacia que provavelmente o referido convite seja uma montagem envolvendo os nomes do Deputado e da OAB/DF. Diante de tal situação, a OAB/DF não se fará presente, colocando-se sempre à disposição para tratar do assunto.

Diretoria da OAB/DF

Na tarde desta sexta-feira (12/4), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargadora Carmelita Brasil, recebeu o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, e a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Mariana Albuquerque Rabelo.

Délio Lins falou sobre o processo de escolha do novo desembargador do TJDFT. O escolhido assumirá a vaga destinada à advocacia deixada por Flavio Renato Jaquet Rostirola, que faleceu em março deste ano. O presidente da OAB-DF ressaltou que foram aprovadas as regras para a votação, e que estas visam garantir a lisura do processo: “Eu quero levar o mais para dentro da OAB possível”, ressaltou o presidente. Ele afirmou que “os doze nomes escolhidos pelo Conselho Pleno para a votação da advocacia serão os mais preparados, sem cunho eleitoral”. Entenda aqui o processo de escolha.

Mariana Albuquerque entregou, em nome da Comissão Eleitoral da OAB-DF, um ofício à presidente do TRE-DF, contendo proposições feitas pelo grupo. “Nós, dessa nova gestão, estamos tentando trazer questões mais práticas. O objetivo é não só ficar dentro da OAB e discutir temas, mas fazer com que dessas reflexões possam, de fato, vir melhorias para o processo eleitoral”, disse. A secretária-geral adjunta reforçou que um dos eixos temáticos tratados no documento é o da transparência para os partidos políticos.

A presidente do TRE-DF aproveitou a ocasião para ressaltar medidas tomadas pelo Tribunal nas últimas eleições que objetivaram garantir a transparência do processo eleitoral: “O TSE fez uma parceria com a OEA, que veio observar as eleições no Brasil, mas as diretivas nasceram no próprio TRE. Poucos sabem que nós tivemos também, aqui no TRE-DF, um grupo de advogados provenientes de outros países como Argentina e Chile, que vieram à Brasília para um curso de Direito Eleitoral e puderam acompanhar o funcionamento das eleições aqui do Distrito Federal. Ambas comitivas foram enfáticas em elogiar o sistema eleitoral brasileiro”.

Educação
A Desembargadora Carmelita Brasil mencionou também o Projeto Eleitor do Futuro, que leva às escolas ações sociais do TRE-DF, com o objetivo de incentivar a juventude ao alistamento eleitoral e ao voto consciente.

O presidente Délio Lins elogiou a iniciativa do tribunal e contou à desembargadora que a OAB-DF está desenvolvendo um projeto denominado “OAB vai às escolas”, que consistirá em levar integrantes das comissões da entidade para os colégios e faculdades com o objetivo de discutir temas relevantes conexos à cada área de atuação das referidas comissões.

Fonte: Comunicação Social do TRE/DF

 

Os seis nomes mais votados pela advocacia para integrar a lista de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) serão referendados pelo Conselho Pleno da OAB/DF. Os conselheiros definirão, por meio do voto de seus titulares, os 12 candidatos entre os interessados em disputar a vaga, aberta com o falecimento do desembargador Flávio Renato Jaquet Rostirola, em 15 de março deste ano.

O processo de escolha da lista sêxtupla foi decidido na noite desta quinta-feira (11/4) pelo Conselho Pleno, por unanimidade dos 60 conselheiros. Os conselheiros aprovaram o procedimento de votação apresentado pela atual diretoria. “Prevalecerá a vontade da advocacia na escolha do representante da classe no TJDFT”, defendeu Délio Lins e Silva Júnior, durante a votação. “A decisão é coerente com o compromisso que firmamos com a advocacia”, completou.

Segundo o procedimento aprovado, os interessados em disputar a vaga vão se inscrever por meio de edital, com divulgação prevista para a semana seguinte à Páscoa, e terão um prazo para fazer suas campanhas e defender suas candidaturas junto ao Pleno. O presidente Délio Lins e Silva Junior esclareceu na sessão que o edital trará praticamente os mesmos dispositivos utilizados nas escolhas anteriores. “Não haverá surpresas”, disse.

Caberá ao Conselho escolher, em votação dos membros titulares, 12 nomes entre os apresentados. Os candidatos serão submetidos ao crivo da categoria, que vai votar por meio de eleição virtual. Os seis candidatos com maior número de votos integrarão a lista que será apresentada pela OAB/DF ao TJDFT. Da relação, o Tribunal vai indicar três nomes ao presidente da República, a quem compete a decisão sobre quem ocupará a vaga. O modelo aprovado pelo Pleno nesta quinta-feira é o mesmo adotado pela seccional da OAB no Espírito Santo.

“A escolha do modelo é a mais democrática, pois a ultima palavra será da classe e a ordem de votação dos colegas será respeitada. Além disso, levamos em consideração a necessidade de se coibir a influência do poder econômico nas candidaturas, que em nosso entender influenciou a última escolha, bem como a importância de indicarmos advogados efetivamente preparados, que tenham experiência e representem a classe no tribunal. Temos a responsabilidade de encaminhar uma lista com bons nomes”, argumentou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Nos dois últimos processos de escolha, a classe escolheu os candidatos à lista em votação pela internet. Os 12 nomes com maior número de votos foram submetidos ao Conselho Pleno, que definiu a lista sêxtupla de acordo com outros critérios que não o número de votos dos candidatos.

Vacância
A previsão da diretoria da OAB/DF é de que o processo de escolha dure cerca de três meses. O escolhido vai assumir a vaga destinada à advocacia deixada por Flavio Renato Jaquet Rostirola, que faleceu em consequência de um tumor. Leia mais aqui. A vacância foi informada oficialmente à OAB/DF em ofício expedido pelo TJDFT no dia 21 de março.

A ocupação de vagas por advogados nos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos Estados e do DF é prevista pelo artigo 94 da Constituição Federal. É o chamado quinto constitucional. No caso do TJDFT, cabe à advocacia uma vaga, que estava ocupada por Rostirola desde março de 2005. O artigo constitucional destina vagas nestes tribunais também aos membros do Ministério Público que, assim como a OAB/DF, define os critérios de escolha.

A implementação da anuidade mais barata do Brasil para a jovem Advocacia, a formação de um conselho paritário entre homens e mulheres, a revisão dos processos administrativos e orçamentários, com redução de cerca de R$ 1,5 milhão em despesas são alguns dos resultados alcançados nos 100 primeiros dias de gestão do presidente Délio Lins e Silva Júnior à frente da OAB/DF.

Nesse período, a Ordem priorizou a otimização de recursos, a ampliação de serviços e benefícios e a retomada do protagonismo nos debates da sociedade. Exemplo disto foram os posicionamentos em defesa do passe livre, em prol da Justiça do Trabalho e contra a instalação do presídio federal em Brasília.

Com a criação do Comitê OAB Digital, todas as portarias e demais atos passaram a ser publicados no Diário Eletrônico, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) já é 100% digital e nos próximos meses, a Ordem funcionará com processo eletrônico para facilitar a vida do advogado, dar mais rapidez e reduzir os custos com papel. A implantação de normas de governança corporativa e transparência também começou.

“Focamos na reformulação administrativa para fazer mais com menos. A OAB/DF precisa ter mais eficiência e otimizar recursos. Também conseguimos reduzir significativamente as anuidades dos cinco primeiros anos de inscrição na Ordem para pagamento à vista, o valor mais baixo do país”, afirma Délio Lins e Silva Júnior.

Com o Recupera OAB/DF, mais de R$ 15 milhões em dívidas com multas, anuidades atrasadas entre outras pendências poderão ser refinanciadas com baixo custo e descontos, para que os advogados e advogadas possam regularizar seus cadastros e atuar plenamente em sua profissão.

Em pouco mais de três meses, a CAADF dobrou o portfólio de convênios efetivos e chegou a 500 parcerias que concedem aos profissionais inscritos e a seus dependentes o acesso a serviços diferenciados, descontos e promoções em áreas como educação, lazer, saúde, consumo e outros.

Acompanhe as principais mudanças nestes três meses

Redução da anuidade
A atual gestão reduziu o custo da anuidade para os advogados com até cinco anos de inscrição. Para pagamento em parcela única, o valor passou de R$ 400,00 para R$ 200,00 nos dois primeiros anos de inscrição, o mais baixo entre todas as seccionais do país para o advogado jovem. Para os três anos seguintes, a OAB/DF fixou um plano de anuidade progressivo, com valor de R$ 250 no terceiro ano de advocacia, de R$ 300 no quarto e de R$ 350 no quinto, desde de que os pagamentos sejam feitos à vista. Leia mais aqui.

Gestão paritária entre mulheres e homens
Metade das vagas do Conselho Pleno da OAB/DF é ocupada por mulheres.

Revisão dos processos administrativos e orçamentários
A atual diretoria contratou uma consultoria especializada em orçamento, reconhecida internacionalmente, para levantar as rotinas de funcionamento dos setores administrativos e financeiros da seccional. Os primeiros diagnósticos garantiram a adoção de medidas que permitiram reduzir em cerca de R$ 1,5 milhão as despesas da seccional e melhoraram o funcionamento dos processos. Também está sendo tratada dentro da consultoria a organização do programa de autonomia financeira e administrativa das Subseções da OAB/DF.

Plano de refinanciamento de dívidas (Recupera-OAB/DF)
A OAB/DF criou recentemente um programa de refinanciamento das anuidades, contribuições e multas fixadas pela entidade. A expectativa é de recuperação de parte dos quase R$ 15 milhões de dívidas de inadimplentes, que hoje representam aproximadamente 30% dos atuais 40 mil inscritos ativos da seccional. O programa abrange os débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2018 e prevê descontos de 50% a 100% dos valores acumulados com multas e juros pelo período não pago para estimular o pagamento das dívidas. Saiba mais aqui. 

Ampliação benefícios
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) dobrou em três meses o número de convênios firmados em relação aos que existiam quando a atual gestão assumiu, e fez uma revisão completa de todas as parcerias em vigor até então. Hoje são mais de 500 convêniios que oferecem variados serviços aos advogados e seus familiares. A meta é chegar a 1 mil até o final deste ano.

Retomada do protagonismo social
Desde janeiro, a OAB/DF tem tido papel de destaque dos debates sobre os temas que impactam a sociedade. A atual gestão se manifestou em defesa do passe livre estudantil, em prol da Justiça do Trabalho e contra a instalação do presídio federal em Brasília. Também defendeu o amplo debate no processo de expansão do sistema do Instituto Hospital de Base para outras unidades da rede de saúde e, recentemente, criou o Observatório do Gasto Público do Distrito Federal. O instituto vai acompanhar como os recursos do DF estão sendo aplicados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é oferecer periodicamente à população relatórios, informativos e análises, em linguagem acessível. 

OAB digital
Com a criação do Comitê OAB Digital, todas as portarias e demais atos passaram a ser publicados no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), plataforma online instituída pelo Conselho Federal no ano passado. A medida facilita o acesso da advocacia e dos cidadãos às publicações, amplia a transparência dos processos e reduz os custos com o envio de correspondências registradas e o uso de papel, que hoje são de R$ 273 mil por ano.

Além do Diário Eletrônico, os processos já existentes estão sendo digitalizados. Em três meses, 3.554 processos de 12 setores da seccional saíram do papel e foram para sistemas digitais, o equivalente a cerca de 310 mil páginas digitalizadas. O objetivo da atual gestão é chegar ao final do ano com todos os processos online, meta já alcançada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal. A entidade conseguiu substituir 100% dos processos físicos por digitais, evitando o uso de 120 resmas de papel no período. A rápida digitalização vai acelerar ainda mais a criação do Portal da Transparência da OAB/DF, que está sendo implementado por comitê criado para esta finalidade.

Prerrogativas
Em três meses, a atual gestão realizou visitas institucionais em órgãos de todos os poderes, fez reuniões com a Polícia Civil do Distrito Federal para melhorar as condições de trabalho dos advogados nas unidades prisionais e está atuando junto ao TJDFT, TRT e TRF para negociar a disponibilização de forma eletrônica dos alvarás de soltura e de levantamento.

A OAB/DF também firmou no último mês um novo e mais amplo acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passando a ser a primeira seccional do país a ter acesso a todos os serviços digitais oferecidos pela Previdência Social. O acordo permitiu aos advogados do Distrito Federal acessarem 35 serviços do INSS, 30 a mais que no contrato firmado anteriormente. Além da ampliação do número de serviços, o acordo prevê acesso aos dados de segurados de todo o país, ao contrário do anterior, que estava restrito ao DF. Saiba mais sobre o acordo.

Produtividade das Comissões
Dois mil membros de comissões da OAB/DF foram empossados ao longo deste primeiro trimestre. Ainda em janeiro, foi criado programa para acompanhar e monitorar as ações das atuais 87 comissões temáticas da seccional: o OAB 360^o. O programa estabelece os critérios de funcionamento das comissões e prevê a definição de manuais de rotinas e indicadores de resultados dos trabalhos. Uma das atribuições das comissões previstas pelo OAB 360 é a manutenção de relatórios atualizados a cada dois meses com o balanço das atividades realizadas. O objetivo do programa é garantir a transparência e a produtividade dos atos das comissões.

Maior evento acadêmico da história
A Escola Superior de Advocacia da OAB/DF ministrou aproximadamente 80 cursos nos três primeiros meses de 2019, assistidos por 2.097 alunos, 321 a mais que no mesmo período de 2018. Além dos cursos, viabilizou a execução de seminários importantes de janeiro a março, um deles com o maior número de inscrições já registrado na história da seccional. Quase 1,1 mil pessoas se cadastraram para ouvir as palestras do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, do Desembargador Arnoldo Camanho (TJDFT), e dos livres-docentes e advogados Rosa Maria Nery e Nelson, Nery Junior, Fred Diddier e Leonardo Carneiro da Cunha