Destaque

Advogados militantes no Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Guará receberam, nesta quarta-feira (30), os serviços do projeto Seccional Itinerante no Fórum do Núcleo bandeirante. Os advogados militantes na região puderam utilizar os serviços de protocolo, tesouraria, da Comissão de Seleção, pegar orientações sobre Sociedade de Advogados, emitir o certificado digital e tirar dúvidas sobre processos no Escritório Modelo. Além disso, secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, esteve presente despachando assuntos diversos com a advocacia da cidade.

Também participaram da visita o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, conselheiro Fernando Assis; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, conselheiro Fernando Martins; o procurador-geral de prerrogativas, conselheiro Wendel Lemes; o presidente em exercício da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia e o ouvidor Paulo Alexandre.

O grupo esteve reunido com a diretora do juizado da Violência Doméstica do foro, Deiza Carla Medeiros Leite, para reivindicar alguns pleitos da advocacia local. Um ponto levantado foi a questão do local físico para vítimas e acusados, que ficam no mesmo lugar. Segundo a diretora é um problema fácil de ser resolvido. As vítimas serão encaminhadas para a sala de testemunhas.

Lorena Rocha, jovem advogada, foi até o fórum para esclarecer dúvidas de um processo no projeto Seccional Itinerante. “Foi esclarecedor, objetivo. Achei muito importante. Isso de ter um apoio ao jovem advogado é muito importante”. O presidente em exercício da Subseção, Rodrigo Bezerra, destacou que receber o projeto “é uma oportunidade muito boa da OAB estar presente e mais próxima do advogado, ouvindo também as demandas da Subseção”.

Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, disse que “é muito satisfatório passar pelos fóruns do Distrito Federal para dialogar com a advocacia e identificar as dificuldades locais, sempre buscando diálogo e resolução”.

Desde 1988 o Brasil tem o dia 1° de dezembro como o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. A data reforça o apoio às pessoas infectadas pelo vírus. Em apoio à ONG Amigos da Vida, a OAB/DF sediou nesta quinta-feira (1º) evento fomentando os esforços de combate ao vírus HIV. A cerimônia também marcou o lançamento de uma campanha de quebra de patentes de medicamentos.

Cristiano Ramos, fundador da ONG Amigos da Vida, disse que ser portador do vírus “é uma luta solitária, desigual e muito difícil”. Ramos afirmou que tem travado uma luta diária e pediu apoio para que o Brasil adote a licença compulsória, um mecanismo legal que permite que países quebrem a patente de medicamentos de alto custo em nome da saúde coletiva. Atualmente, é muito elevada a porcentagem de gastos em medicamentos no país.

O presidente da Casa, Juliano Costa Couto, disse que esta é uma luta que todos devem abraçar. “Todos nós cuidamos dos nossos próprios interesses e nem todos achamos que temos tempo para cuidar dos interesses alheios. A nossa Casa está aberta ao diálogo e ao enfrentamento da causa”.

Também participaram do evento a deputada Erika Kokay, coordenadora da Frente Parlamentar da Aids, a presidente Comissão Diversidade Sexual, Priscila Moregola, e o integrante da Comissão de Direito Autoral João Paulo Amaral, além de outras autoridades.

A Seccional da OAB do Distrito Federal promoverá no próximo dia 7 de dezembro, às 19h, audiência pública para tratar da “Publicidade nas redes sociais e o novo Código de Ética na visão da Jovem Advocacia”. O objetivo é oferecer um amplo debate com os interessados sobre os limites da utilização das redes sociais, com a finalidade de elaborar proposta para regulamentação específica sobre o assunto.

Para o presidente do Conselho Jovem da Seccional, Camilo Noleto, a captação de clientes por meio das redes sociais é um dos assuntos que mais têm causado discussão. Para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Gustavo Muglia, que será um dos debatedores no evento, a propaganda irregular e a captação ilegal de clientes têm sido algumas das denúncias, censuras e suspensões mais frequentes no TED.

O Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia está em vigor desde setembro deste ano. A norma traz inovações quanto à permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela. “Fazer placa, outdoor, pagar matéria em jornal e patrocinar links no Facebook, tudo isso é publicidade indevida”, explica Muglia.

Além de Noleto e Muglia, também serão debatedores o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, e os advogados Maurício Giesler e Marielle Brito. A secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst, será mediadora no debate.

A Audiência Pública é organizada pelo Conselho Jovem e pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Seccional. A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) é parceira no evento.

Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações também podem ser obtidas por meio do e-mail disponibilizado para inscrição.

Serviço
Data: 07 de Dezembro, às 19h, no mezanino da OAB-DF.
Inscrições: Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail [email protected]

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, vem à público manifestar a sua extrema preocupação com os fatos ocorridos dia 29/11 na frente do Congresso Nacional. Cenas de violência marcaram uma manifestação inicialmente pacífica e, portanto, legítima contra a PEC 55 que impõe limite aos gastos públicos.

A sociedade civil ali presente foi vilipendiada por personagens que não atendem aos limites nem aos ditames constitucionais da liberdade de manifestação.

A OAB/DF apoia atos pacíficos, democráticos e livres, porém repudia com veemência todos os atos de vandalismo e depredação do Patrimônio Público e particular, o que deslegitima e compromete a eficácia das manifestações.

A OAB/DF se solidariza com os legítimos manifestantes dos movimentos sociais organizados que foram feridos nos eventos de ontem e conclama a toda sociedade brasileira para que busquemos mecanismos de diálogo, ainda que diante das divergências vivenciadas no cotidiano. As forças policiais devem estar preparadas e atentas para agir em casos tais, sempre com respeito às leis e sem abusos ou agressões desnecessárias.

A Ordem vai manter vigilância constante na defesa do livre direito de manifestação, se posicionando contra ofensa ao patrimônio público e privado e repudiando qualquer tipo de violência, seja ela privada ou das forças estatais, por meio de seu conselho seccional e comissões temáticas, em especial a de Direitos Humanos.

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

Criado em outubro, o julgamento virtual de 2° instância visa a modernização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Assim os julgamentos colegiados ficam mais ágeis, modernos e mantém a mesma confiabilidade e o respeito aos direitos das partes. Além disso, os desembargadores passam a dispor de mais tempo para analisar outros processos. O Julgamento Virtual no TJDFT é regulamentado pela Portaria GPR 1848/2016.

Nele, o processo é distribuído ao relator que emite seu relatório, voto e direciona-o ao julgamento virtual ou presencial. A pauta de julgamentos traz as duas listas: processos que serão julgados presencialmente e os que o serão virtualmente. Todos recebem a mesma data de julgamento. A contar do dia da publicação da pauta, os advogados têm prazo de cinco dias úteis para solicitar julgamento presencial ou manter no virtual, sem precisar justificar. Com apenas um clique, os desembargadores habilitados também podem solicitar a migração de processos para julgamento presencial
Encerradas as votações, é gerado o acórdão dentro do próprio sistema. O resultado do julgamento é proclamado na data da sessão presencial para a qual o processo havia sido designado. Logo depois segue para publicação.

Segundo o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, o sistema vem para melhorar a celeridade dos processos no Distrito Federal. “O tribunal está em constante evolução e, atualmente, passa por profundas transformações, modernizando a forma de prestação jurisdicional”.

O sistema começou a operar em outubro deste ano como projeto piloto, e deverá alcançar todas as Turmas, Câmaras e Conselho Especial do TJDFT.

A escassez de água, que vem se agravando cada vez mais no Brasil e no mundo, foi tema de debate na Seccional da OAB do Distrito Federal na última segunda-feira (28). Organizado pela Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, o debate intitulado “Intercâmbio Nacional para Prevenção da Escassez Hídrica no Distrito Federal” funcionou como troca de experiências, com palestras de especialistas no tema.

A advogada Cibelle Dell'Armelina, especialista ambiental e membro da Comissão organizadora, afirmou que a Ordem realizará outros intercâmbios em busca de soluções, além de promover maior conscientização sobre a questão. “Esse é um tema que está afetando o mundo inteiro e é de interesse nacional. A ideia é enriquecer o debate com diferentes visões e experiências. A questão do consumo consciente da água, que antes podia ser uma opção ou um comportamento, hoje virou uma necessidade”, ressaltou.

Palestrante no evento, a advogada Luciana Vilardo de Freitas Figueras, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e Membro da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária da Seccional, falou sobre “Medidas de Eficiência Hídrica: Aspectos Técnicos e Legais”. Luciana ressaltou a necessidade da conscientização pela sociedade.

“A economia de recursos para geração atual e garantias das gerações futuras não cabe só ao estado. Se nós descartarmos nossos resíduos de forma pouco inteligente, não adianta o estado tentar fazer a parte dele. É uma questão de educação e mudança de comportamento”, afirmou.

O promotor Paulo José Leite Farias, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, abordou o tema “DF e a Sustentabilidade Hídrica”. Durante sua apresentação, o palestrante lembrou que o DF trabalha com o Reservatório do Descoberto e o Reservatório de Santa Maria, sendo que um está em situação de restrição e o outro de atenção. Ele explicou ainda as consequências de os reservatórios trabalharem com volume abaixo de 20%.

“É interessante fazer uma comparação entre os reservatórios. A diferença de nível é marcante. O Lago do Descoberto está na faixa hoje de 22%, já o Santa Maria está 41%. O volume a ser atendido pelo Descoberto é maior que o de Santa Maria”, esclareceu o promotor, que também ressaltou sua preocupação com a situação. “Infelizmente estou convivendo com o período que eu não imaginava que fosse ocorrer na minha geração. Tinha desconfiança que fosse ocorrer na geração dos meus filhos, quiçá dos meus netos”.

O parlamentar Luiz Paulo, deputado estadual do Rio de Janeiro e presidente da CPI da Crise Hídrica no Rio de Janeiro, falou sobre “Conclusões e Providências da CPI da Crise Hídrica no RJ”. O deputado levantou aspectos das mudanças climáticas e a necessidade de políticas de reflorestamento e proteção das nascentes do Rio Paraíba do Sul, além do tratamento de esgoto e do combate ao desperdício de água.

O deputado sugeriu ainda a implementação de projetos com metas para combater o desperdício de água tratada. “A perda física é inaceitável porque você está jogando água tratada fora. As empresas de saneamento não têm metas de redução dessas perdas”. A conscientização também foi colocada como questão central para acabar com a escassez de água.

“Se não reflorestarmos nossas bacias hidrográficas, que compõem os mananciais, para elevar o nível do lençol freático, evitando que resíduos sejam levados para as calhas dos rios, não vamos vencer a crise”, afirmou o deputado.

“Quem mais consome água é a agricultura, seguida pela indústria. Os cidadãos são o terceiro maior consumidor e a água é vital para todos. Não temos a cultura da economia, nem no campo, nem na indústria e nem em casa. A solução é poupar água durante todo o ano. Precisamos de otimização do uso da água na agricultura e o reuso nas residências e indústrias de todas as formas”, completou.

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, também foi um dos palestrantes no evento e falou sobre “Contribuição na Agenda Ambiental para o Enfrentamento da Crise Hídrica no DF”. De acordo com ele, a cidade vem crescendo exponencialmente e, consequentemente, aumentando a demanda pelo consumo de água.

“O crescimento populacional de Brasília já é uma curva ascendente da ordem de 70 mil habitantes/ano há mais de 10 anos. Isso vem com um crescimento imenso da demanda por água. Temos aqui em Brasília uma média de consumo de 50 litros por pessoa/dia. É uma média relativamente alta. Algo bem insustentável”, ressaltou. Para ele, Brasília está sendo castigada pela ausência de chuvas. “O fato é que durante dois anos seguidos nós tivemos um regime de chuvas 50% inferior à média dos últimos 10 anos”.

O expediente da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (VEF) será suspenso de 5 a 13/12, em razão da mudança do cartório, que sai do Setor de Indústria Gráfica – SIG, Quadra 2, para o Setor de Indústria Gráfica – SIG, Quadra 4 – Lote 417. Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O TJDFT vai economizar mais de R$ 2 milhões por ano com a devolução de dois prédios alugados: um galpão na Cidade do Automóvel, onde funciona o depósito de bens patrimoniais e a marcenaria, e outro, na quadra 2 do SIG, que hoje abriga a VEF. A desocupação desses imóveis implicará em uma economia de R$ 2.118.893,16 por ano, o que representa uma redução de 40% nos custos com aluguéis –representando uma economia de mais de 30% ao orçamento do Tribunal.

Com informações do TJDFT

A Escola de Formação Judiciária, em parceria com a Subsecretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (SUMAG), realizará, entre os dias 5, 6 e 7 de dezembro, o II Seminário de Justiça Criminal. Os debates interdisciplinares serão divididos em painéis. No primeiro dia (5) será discutido o Núcleo de Audiência de Custódia, no segundo dia (6) o debate se pautará na Conciliação e na Mediação pela Polícia Civil, e no último dia (7) será debatido o julgamento virtual.

A OAB/DF tem direito a 15 vagas para aqueles que desejam participar do evento. A inscrição é feita por meio do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na sessão da Escola de Formação Judiciária. O período de inscrição já está aberto e vai até o dia 1º de dezembro. Os painéis ocorrerão das 8h30 às 12h, no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence (Térreo do Bloco A, Fórum de Brasília).

O público-alvo do evento são juízes, servidores do TJDFT, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados, agentes de polícia, advogados, diretores e vice-diretores de Unidades Prisionais.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se solidariza com os familiares das vítimas que tiveram as suas vidas ceifadas, nesta terça-feira (29), com a queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia.

Lamentavelmente,  há 75 mortos e seis sobreviventes, de acordo com as primeiras informações prestadas pelas autoridades colombianas. Entre as vítimas está o dirigente do clube catarinense e conselheiro da OAB/SC, o advogado Ricardo Philippi Porto. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo, sendo 72 passageiros e 9 tripulantes.

“Que Deus possa confortar as famílias dos jogadores, jornalistas, equipe técnica, advogados e todas as vítimas desse lamentável acidente. A OAB/DF se solidariza com os colegas da OAB/SC e com os parentes e amigos de todas as vítimas e se coloca à disposição para o que for preciso”, declarou o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

“É uma tragédia para o esporte brasileiro e mundial. Não há como não se lembrar dos acidentes envolvendo as delegações do Torino, Manchester, Zâmbia e outros. É o fim do sonho de um clube que ousou inovar o futebol. É um momento extremamente triste.”, declarou o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Desportivo OAB/DF, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

O time da Chapecoense se dirigia para a Colômbia para a disputa da final da Copa Sul-Americana, um feito histórico para o time do oeste catarinense. Fundado em 1973, o time apresentou na última década um trabalho diferenciado e inovador que permitiu sua ascensão da Série D para a Série A em um período de 6 anos.

Começou na manhã desta segunda-feira (28) a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Belo Horizonte (MG). O evento tem como tema central “Democracia e Gênero” e tem o objetivo debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. O presidente da Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve presente na abertura e ressaltou que é necessário e imperativo que a advocacia feminina seja respeitada.

“Estamos em tempos de mudanças e a principal delas tem de ser a que garanta a igualdade. Não é possível que o gênero seja o aspecto diferencial e não a capacitação, a inteligência, a dedicação e a vontade”, disse Lamachia, que falou para mais de 2 mil advogadas de todo o país.

O secretário-geral adjunto e ex-presidente da Seccional do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também presente ao evento, destacou que “o Conselho Federal esteve presente representando a OAB/DF” e afirmou que “a Conferência é um dos maiores eventos da advocacia e revela a força da Mulher advogada e a importância da Mulher advogada no Sistema OAB”.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Eduarda Mourão, proferiu um dos pronunciamentos de abertura e ressaltou sua emoção na luta pela defesa dos direitos das mulheres. “Muita emoção me traz até aqui. Na bandeira de Minas, esse maravilhoso estado que nos recebe com os braços abertos, está cravada a inscrição ‘liberdade, mesmo que tardia’. Então vamos viver isso. Não iremos retroceder, pelo contrário, vamos firmar um pacto de diálogo firme e transparente, sob o seguinte lema: exercer a liberdade em busca da igualdade”, propôs.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, e mais 40 advogadas de Brasília, estão representando a Seccional no evento que começou nesta segunda-feira (28) e termina amanhã, terça-feira (29).

O evento

O primeiro painel realizado nesta tarde tratou da “Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher” e foi ministrado pelos palestrantes: Nadine Gasman, representante da Escritório da ONU Mulheres no Brasil, e por Fátima Pelaes, secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. O painel teve como mediadora a diretora jurídica e de Relações Internacionais da Arcelor Mitall, Suzana Fagundes. A secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Florany Mota, presidiu a mesa de debates.

O segundo painel abordou “Mulheres na Política”. Luciana Nepomuceno, conselheira federal da OAB, será a palestrante. Adriana Rocha Coutinho, conselheira dfederal e vice-presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual, foi a mediadora. Helena Delamica presidiu a mesa.

O terceiro painel tratou do “Novo Código de Processo Civil”. Estefânia Viveiros, ex-presidente da Seccional e atual presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, e Rodrigo da Cunha, presidente de honra do IBDFAM, foram palestrantes. Carolina Pretrarca, conselheira federal da OAB/DF e membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia, mediou o painel. Valentina Jungmann, conselheira federal, presidiu mesa.

Nesta terça-feira (29), serão realizados painéis sobre “A proteção dos direitos da mulher e os meios de comunicação”; “Inovações e gestão na advocacia”; e “Discriminação de gênero e violação de prerrogativas no exercício profissional”. O encerramento está previsto para ocorrer às 12h e será realizado pelo presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia; pelo presidente da OAB/MG, Antonio Fabrício de Matos; e pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.Daniela Teixeira também será mediadora no painel sobre discriminação de gênero e violação de prerrogativas no exercício profissional.

Homenagem realizada na abertura

Durante a abertura, Daniela Teixeira foi homenageada com o Troféu + Mulheres. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a homenagem seria “prestada em forma de desagravo” pela luta da vice-presidente da Seccional na defesa das prerrogativas das mulheres advogadas. O troféu também simbolizou o empenho na recente conquista da lei 13.363/2016, que assegura direitos para advogadas gestantes ou lactantes, foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (28), e contou com o engajamento da vice-presidente.

“O reconhecimento do papel mais importante da Ordem que é a luta da defesa das prerrogativas da advocacia. Longe de ser um privilégio classista, é uma condição essencial para o exercício do nosso mister em busca da justiça do cidadão brasileiro. Essa homenagem será prestada em forma de desagravo à vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Daniela Teixeira”, ressaltou Lamachia, que em seguida ressaltou o comprometimento da vice-presidente da Seccional. “A coragem demonstrada da colega Daniela na defesa dos direitos da mulher”.

Para a entrega do troféu, Lamachia convidou o secretário-geral adjunto do Conselho e ex-presidente da Seccional do DF, Ibaneis Rocha.O troféu foi criado para a II Conferência Nacional da Mulher Advogada em reconhecimento à isonomia, liberdade, força e independência das profissionais. Ele foi entregue a personalidades jurídicas que colaboraram neste propósito.

“Recebo o troféu Mais Mulheres na OAB com imensa alegria, antes de ser uma homenagem a mim, é o reconhecimento do Conselho Federal de que a luta pelas prerrogativas das advogadas mulheres é importante e merece atenção de todos. Hoje foi sancionada a Lei que protegerá as advogadas grávidas e lactantes e se iniciará uma nova era para as prerrogativas das advogadas”, ressaltou Daniela Teixeira.

Além da vice-presidente da Seccional, foram agraciados com o troféu: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Luís Cláudio Chaves, vice-presidente; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal decana da OAB; Fernanda Marinela, presidente da OAB de Alagoas; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Helena Delamonica, vice-presidente da OAB-MG; Florany Mota, secretária da Comissão; e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB.

Durante a solenidade de abertura, foram agraciadas com uma placa todas as mulheres que já compuseram a diretoria da OAB Nacional: Marina Beatriz Silveira de Magalhães (triênio 1995/1998), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha (triênio 2007/2010) e Márcia Regina Approbato Machado Melaré (triênio 2010/2013). Também foi prestada homenagem à primeira presidente eleita de uma seccional da Ordem, coincidentemente na OAB-MG. Trata-se de Zelith Andrade Carneiro, que dirigiu a entidade nos anos de 1981 e 1982.

 

Com informações do Conselho Federal da OAB