Destaque

Considerado um dos maiores desafios do século, os “Crimes Eletrônicos e a Segurança da Informação para Advogados” foram temas debatidos na Seccional da OAB/DF na noite desta segunda-feira (26). O sequestro de dados tem se tornando um problema não só para grandes empresas e pessoas físicas, mas também para escritórios de advocacia. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, fez a abertura do evento e ressaltou a conveniência do debate na casa.

“Nós temos tido notícias de escritórios que têm sofrido agressões em seus bancos de dados e a posteriori extorquidos. Esse debate se faz muitíssimo importante porque todos aqui, indistintamente, somos usuários desses instrumentos de tecnologia. São fragilidades que nós desconhecemos. Temos que saber como tratar e como proteger os dados que não são só nossos, mas também de clientes destinatários dos nossos serviços”, disse.

A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hellen Falcão, destacou que o evento foi idealizado para dar conhecimento aos advogados sobre os crimes que vêm sendo praticados por hackers em escritórios de advocacia. “A ideia é justamente colocar a advocacia para se preparar com pessoas que têm o conhecimento. É tempo de mudança e se não ousarmos fazê-la iremos ficar para sempre sem os nossos arquivos. Devemos mudar nossa cultura de segurança de dados”.

Na ocasião, a advogada Renata Pagy Bonilha contou sua experiência sobre a forma com que hackers roubaram os dados do escritório onde atua e levaram todas as informações sobre dados administrativo, financeiro e jurídico. Em seguida solicitaram o resgate, que Renata disse não ter sido pago. Com isso, acabaram tendo que recomeçar do zero. “É uma coisa bem assustadora de passar. Infelizmente nós não fomos informados a tempo sobre a gravidade do que estava realmente ocorrendo”.

Pratica apelidada de ransomware, os hackers invadem os computadores, criptografam os dados, escondem e posteriormente pedem o regate para permitir o acesso novamente. Geralmente, o valor é cobrado em bitcoin, moeda digital usada para transações na internet. Dessa forma, é possível evitar o rastreamento. De acordo com relatório da ONU, de 2015, o Brasil está entre os cinco países com mais crimes cibernéticos, ficando atrás apenas da Rússia, China, Nigéria e Vietnã.

Para Alexandre Atheniense, advogado especialista em Direito Digital pela Harvard Law School, que falou sobre “Segurança Digital para Advogados”, a advocacia está enfrentando diariamente risco de privacidade e segurança digital e não tem se dado conta do alcance do problema. De acordo com ele, os hackers se interessam pela classe por possuírem informações sensíveis de clientes, dados pessoais e financeiros de funcionários e informações de estratégias corporativas. “Essas são informações inestimáveis”.

De acordo com ele, os profissionais da área do Direito costumam não acreditar que podem ser alvos de ataques digitais. “Todo mundo é alvo de hacker em relação a vazamento de dados”, disse Atheniense, que citou ainda diversos incidentes em escritórios de advocacia e explicou a importância dos escritórios se protegerem contra o crime.

O vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, orientou que as pessoas não compartilhem equipamentos pessoais em ambiente de trabalho. “Por meio de algum aplicativo ou jogo instalado em celular ou pen drives pessoais é que as pessoas acabam trazendo isso para o ambiente corporativo”.

Ele lembrou que as novas tecnologias já conseguem rastrear o objeto de interesse digitado em meios pessoais na internet e logo em seguida começam a bombardear informações sobre o produto. “Daqui a pouco estaremos compartilhando toda a nossa vida pessoal. Precisamos ter cautela com essas vulnerabilidades a que estamos expostos e se adaptar a essas mudanças de postura que precisamos ter para nos proteger dessas invasões”.

Também palestrante, o professor João José Gondim, mestre em Computer Science Pelo Imperial College Of Science And Technology da University Of London, falou sobre “Privacidade e Segurança na Internet”. Casos como os dados de 500 milhões de contas do Yahoo que foram rackeados, bem como mais de 20 milhões de credenciais exfiltradas do Office of Personnel Management, foram abordadas por ele. Além disso, Gondim levantou questões sobre permissões de aplicativos que precisam ter acesso a todos os dispositivos do celular. “Você vai ficar surpreso quando descobrir que a sua lanterna precisa ter acesso aos seus contatos”, alertou.

O secretário-geral da Comissão de TI da OAB/DF, Flávio Pessino, ressaltou a importância das mais variadas visões e conhecimentos sobre o assunto. “A gente está sempre aprendendo e é muito bom ouvir esses especialistas. É importante oxigenar esses seminários com profissionais de várias áreas como acadêmicos, juristas e alguém do mercado. Cada um trazendo as mais variadas visões e conhecimentos sobre o tema”.

O CEO da Empresa de Segurança Digital AKE, Rodrigo Fragola, também citou casos de insegurança e roubo de dados e tecnologia de empresas conceituadas e ditas seguras na Internet. “A gente sempre acha que não tem algo a esconder, mas o fato de não ter nada a esconder não significa que não deve se preocupar com a privacidade. Se você já escreveu seu nome e seus dados em algum site, com certeza seus dados estão vagando por algum lugar”. De acordo com ele, os ataques no Brasil aumentaram 274% nos últimos anos. “Estamos cada vez menos seguros”, ponderou.

O delegado da Polícia Federal Stênio Santos Sousa, responsável por apurar crimes cibernéticos, que esteve no evento representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), disse que existem casos em que o hacker consegue em pouco espaço ter acesso a conta de várias pessoas pela internet e, por meio dessas informações, consegue fazer pequenas transferências pela internet. “Esse tipo de delito gera valores tão pequeno na conta de um usuário, mas atacando milhões de contas. Como os valores são pequenos, as pessoas não querem discutir ou nem se dão conta”.

Além dos já citados, também compuseram a mesa de abertura, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, os conselheiros seccionais Glauco Santos, Cleider Fernandes e Erich Endrilho.

Em sessão extraordinária realizada na última semana, o Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal formalizou a lista de candidatos que concorrerão no processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aberta em decorrência da publicação da Lei n.º 13.264/2016. A sessão foi realizada para analisar pedidos de impugnação e indeferimento de inscrição.

No dia da votação, o advogado ou advogada deverá escolher até 12 candidatos. Cada candidato poderá receber apenas um voto por vez. Depois disso, os 12 mais votados serão submetidos ao crivo do Conselho Pleno da entidade que, por sua vez, escolherá a lista sêxtupla, esta que será enviada ao Conselho do TJDFT. Em breve serão divulgadas mais informações sobre as eleições.

Leia, abaixo, a lista em ordem alfabética dos candidatos à lista sêxtupla.
Aída Dutra Dantas
Aldovrando Teles Torres
Alexandre Garcia da Costa José Jorge
André Puppin Macedo
André Soares
Asdrúbal Nascimento Lima Junior
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
Eduardo Lowenhaupt da Cunha
Einstein Lincoln Borges Taquary
Eliene Ferreira Bastos
Hélio Gil Gracindo Filho
Jefferson Luis Mathias Thomé
João Berchmans Correia Serra
José Eduardo Peixoto Affonso
José Carlos Alves da Silva
José Rossini Campos do Couto Correa
Marcelo Antonio Rodrigues Reis
Marcus Vinicius de Almeida Ramos
Marilane Lopes Ribeiro
Maurício Gonzalez Nardelli
Nicson Chagas Quirino
Paulo Henrique Nunes Dias
Paulo Roberto de Castro
Renato Manuel Duarte Costa
Roberto Freitas Filho
Sérgio Palomares
Sérgio Roberto Roncador
Valter Kazuo Takahashi
Wanderley Leal Chagas e
Zélio Maia da Rocha.

É com pesar que a diretoria da Seccional da OAB/DF comunica o falecimento do colaborador Osmar Lobão Veras Filho, advogado e coordenador da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da Subseção de Sobradinho. Lobão tinha 63 anos e era funcionário da Seccional desde 1996, quando foi contratado como assistente do coordenador jurídico.

O corpo de Lobão será cremado nesta quarta-feira (28), no Crematório Jardim Metropolitano (BR 040 KM 4,7 – Parque Araruama, Valparaíso de Goiás – GO). O velório será realizado no mesmo local de 13h às 14h, no templo 1.

As diretorias da OAB/DF e da FAJ se solidarizam com os familiares e, em razão do ocorrido,  suspenderão o atendimento, durante a tarde de quarta-feira, nas FAJs da sede da Seccional e da Subseção de Sobradinho.

A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou nesta segunda-feira (26) duas cerimônias de entrega de carteira a novos advogados, durante as quais  os paraninfos das turmas alertaram para a necessidade de reforçar os mecanismos de defesa das prerrogativas profissionais em face das tentativas, por setores da Justiça e do Ministério Público, de criminalizar o exercício da advocacia. Este foi o destaque dado, por exemplo, pela paraninfa da primeira turma, a professora Ana Frazão, para quem esse tipo de ataque representa uma afronta ao Estado democrático de Direito. “Vivemos um momento delicado”, disse ela.

“Tenho muita confiança que as novas gerações, ou seja, vocês, lutarão pelas prerrogativas dos advogados e também pela consolidação da nossa democracia”, afirmou. Para Ana Frazão, o exercício da advocacia reúne três qualidades: coragem para fazer as escolhas certas, humildade para estar sempre aberto ao aprendizado e gratidão pelo privilégio de poder ser advogado.

O paraninfo da segunda turma, o professor e ex-conselheiro Seccional, Jonas Fontenele, destacou que a caminhada dos novos advogados será de trabalho e estudo. “O advogado é um escravo do seu trabalho, não se iludam com a ideia que é moleza a vida de advogado”, disse o advogado ao pontuar que “existe, como é de sabença geral, um descrédito da sociedade para com a nossa profissão, que associam nossa profissão com malandragem ou coisa pior”, criticou ao mencionar o árduo trabalho do advogado para fazer valer os direitos do jurisdicionados.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, concordou com os paraninfos ao reafirmar que a advocacia é uma carreira difícil. Costa Couto disse não haver atalho para o crescimento profissional. O segredo para o sucesso é o trabalho, o esforço e a dedicação. “A advocacia é dura, os primeiros anos são muito duros e o êxito vem ali nos sete primeiros anos de profissão, mas vale a pena”, disse o presidente.

O orador da primeira turma, Gabriel Cabral Parente Bezerra, defendeu as prerrogativas da advocacia e disse que os novos advogados estavam adentrando na advocacia em um período muito sombrio. “O que nós vemos hoje em dia é uma tentativa de criminalizar o advogado por defender o cliente. Criminalizá-lo por realizar a sua função mais elementar, por realizar o trabalho que dá razão a profissão do advogado”.

A oradora da segunda turma, Zilda Inês Evangelista Jatobá, recebeu a carteira para voltar a advogar depois de anos como servidora no Supremo Tribunal Federal. “Estou com o mesmo anseio de vocês que é advogar”, disse. “Nós que optamos por essa carreira, deveremos ser merecedores do respeito de todos e contribuir para o prestígio da nossa classe. Nossa inspiração nessa caminhada que hoje começa deve ser em profissionais éticos, comprometidos com a Justiça, para um dia sermos também espelhos e fonte de admiração”.

Além dos citados acima, também compuseram mesa na primeira cerimônia o secretário-geral Jacques Veloso de melo; o secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Prerrogativas, Cleber Lopes de Oliveira; o diretor-tesoureiro Antonio Alves; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Rodrigues Bueno; os conselheiros Denise Andrade da Fonseca, Ildecer Amorim, Ronald Siqueira Barbosa Filho, Og Pereira de Souza; a vice-presidente da Comissão de Combate a Violência Família, Roxane Nazarete; o secretário geral da Fundação de Assistência Judiciária, Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira; e a ex-conselheira e advogada militante dos direitos humanos, Herilda Balduíno.

Compuseram a mesa da segunda solenidade o presidente Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Cleber Lopes, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o presidente da Subseção de Ceilândia Edmílson de Menezes, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria Amaury Andrade, o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante Rodrigo Bezerra Correia, além dos conselheiros Cristiane Damasceno, Cristiane Brito, Indira Quaresma, Marília Mesquita, Elísio Freitas, Erich Endrillo, Glauco Alves e Santos e Pierre Tramontini e do presidente da Comissão de Sustentabilidade Rodrigo Figueiredo, do coordenador-geral do Escritório Modelo Hamilton Amoras e da secretária-adjunta da Comissão de Relações Internacionais Marielle Brito.

A equipe de comunicação conversou com os oradores sobre planos e desafios, confira a seguir:

Gabriel Cabral Parente Bezerra:
Por que você escolheu a advocacia?
Para ser bem sincero eu fiz Direito por exigência da família, mas eu me apaixonei pelo curso durante o curso. Meu pai é advogado. Por ser apaixonado pela advocacia, se eu for prestar concurso eu quero prestar para advogar. Eu gosto de muitas áreas diferentes, mas eu acho que a área que prevalece um pouco mais é o Direito Tributário. É difícil de dizer. Eu ainda não escolhi em que área eu vou atuar.

Como você se vê profissionalmente no futuro?
Eu me vejo como um advogado com um escritório já estabelecido e trabalhando para a manutenção e para o progresso da minha prática advocatícia.

De que forma a Ordem pode influir na sua jornada?
A OAB é a guardiã dos advogados. Eu posso falar com uma certa proximidade porque eu fiz a carteira de estagiário antes de fazer a carteira definitiva. Eu sempre me mantive razoavelmente próximo das atividades da OAB. Especialmente no que eu considero existem alguns aspectos que a OAB cuida da vida dos advogados, como a Caixa de Assistência e a Escola Superior de Advocacia. Mas pra mim, o mais importante é a defesa das prerrogativas do advogado. Por que no fim das contas o único direito que do advogado é o de ser ouvido, de postular na justiça. Quando uma das prerrogativas é violada, a OAB age. Eu acho isso brilhante. Acho isso de uma importância tamanha porque se não tivesse a OAB para apontar e barrar esse tipo de atitude com certeza a advocacia no Brasil já estaria mercantilizada.

Zilda Inês Evangelista Jatobá:

Por que você escolheu a advocacia?
Eu sempre gostei do Direito, mas resolvi fazer letras porque gostava muito de português e de língua estrangeira. Eu morava em Fortaleza e quando vim para Brasília fiz concurso para o Governo do Distrito Federal e fui trabalhar na procuradoria. Lá eu me apaixonei mesmo pelo Direito e fui fazer a graduação. Eu comecei a fazer concurso só na área, fui para o Supremo, fiquei lá 15 anos e agora que eu me aposentei quero advogar.

Como você se vê profissionalmente no futuro?
Eu pretendo montar um escritório com um amigo e ser advogada autônoma. A área do direito que eu mais gosto é Penal, mas no momento eu estou trabalhando na área civil.

De que forma a Ordem pode influir na sua jornada?
A OAB é um órgão muito importante para dar apoio aos advogados. Eu me sinto apoiada.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, representando a Seccional e o Conselho Federal da Ordem, participou, na manhã desta segunda-feira (26), da solenidade de posse da nova diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O professor Mamede Said é o novo diretor da Faculdade de Direito ao lado da professora Gabriela Delgado, vice-diretora. A nova diretoria estará a frente da faculdade pelos próximos quatro anos.

Daniela Teixeira elogiou os novos integrantes e ressaltou que a Ordem estará cada vez mais presente na universidade por intermédio do conselheiro Seccional Ronald Barbosa, que é presidente da Associação de Ex-alunos da UnB (ALUMNI). “A OAB participa da cerimônia de posse dos professores Mamede e Gabriela com alegria, na certeza de que faremos uma intensa parceria. Nosso conselheiro Ronald fará a ponte entre a OAB e a Academia”.

Mamede Said é doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. É professor adjunto na universidade, foi coordenador do Núcleo de Prática Jurídica no período de 2005 a 2008 e, na última gestão, vice-diretor da Faculdade de Direito da UnB. Já Gabriela Delgado é professora associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB, doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

Participaram da solenidade, além da vice-presidente da Seccional, o conselheiro Ronald Barbosa, a conselheira e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira, o ministro Mauricio Godinho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a ministra Delaíde Miranda, do TST. Também estiveram presentes o professor Ivan Camargo, reitor da UnB, e a professora Sônia Baó, vice-reitora.

A Lei 13.140/15 inovou a forma de resolução de conflitos no Brasil ao criar forte incentivo à mediação judicial e um novo mercado de mediação extrajudicial. Para discutir essa nova modalidade de pacificação social, a Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu, na quinta-feira (22), o I Congresso de Mediação da OAB/DF. Durante a abertura do evento, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, disse que estava muito satisfeito em ter um evento com casa cheia para discutir a mediação com tanto interesse.

“Certamente, todos os senhores sairão daqui mais ricos do que entraram”. Ele comentou que a Seccional, atenta à evolução das formas de pacificação social, criou um centro de mediação nas representações de advogados contra advogados. “Iniciamos o processo este mês e já obtivemos sucesso na primeira mediação. Nós instituímos essa mediação antes mesmo da admissibilidade do processo. Se o projeto tiver o sucesso que pretendemos, acredito que será o caso de avançarmos nisso em situações de clientes contra advogados”, disse.

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Jacinto Costa Carvalho, parabenizou a OAB pelo evento, “especialmente por trazer ao debate tema de relevância, que por força da recente entrada em vigor do novo Código de Processo Civil encontra-se na linha de frente por uma Justiça que verdadeiramente responda às expectativas e clamores da sociedade brasileira”.

De acordo com ele, o novo CPC incentiva e estimula a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos como a arbitragem, a mediação e a conciliação. “Tais ferramentas qualificam-se como potenciais saídas para pacificação social e desobstrução do acúmulo intenso de demandas que sobrecarregam o Judiciário e comprometem a qualidade da prestação jurisdicional”.

Representando o Conselho Federal da OAB, o conselheiro Severino Cajazeiras destacou que, “por natureza”, sempre foi conciliador. “A harmonia poderia começar pela preparação nas faculdades, para que a carreira jurídica fosse preparada para mediar conflitos”, disse o advogado ao ressaltar que os jovens carregam a missão de pacificar e implementar os novos instrumentos do Processo Civil.

O primeiro painel do evento abordou o papel da mediação no Brasil contemporâneo. Com a presidência da presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB/DF, Elisabeth Leite Ribeiro, e palestras do conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Cláudio Allemand, e do presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), Juan Carlos Vezzulla. Também compôs mesa Danilo Prudente Lima, membro da Comissão Especial de Mediação.

O conselheiro Luiz Cláudio Allemand falou sobre o trabalho do CNJ no projeto “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e da Conciliação”, iniciativa conjunta das ouvidorias do CNJ, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. Para que o projeto fosse adiante, representantes das ouvidorias de vários tribunais estaduais do país receberam treinamento para apresentar aos jurisdicionados as vantagens e os benefícios da conciliação e da mediação.

A ideia do projeto é estimular a resolução dos conflitos por meios alternativos e contribuir com a redução do acervo de 100 milhões de processos que tramitam hoje na Justiça. “Ligam para a ouvidoria falando que vão se matar porque não tem sentença. Isso vai incomodando a alma dessas pessoas. A única coisa que o cidadão pobre tem é o nome e o cidadão precisa limpar o nome”, disse Allemand ao comentar a importância do trabalho das ouvidorias para a pacificação. “É um projeto sem burocracia, que não gera crise e nós estamos inseridos dentro da política nacional de conciliação e mediação. É imprescindível estimular, difundir e fomentar esse mecanismo de solução ”, afirmou.

O mediador do IMAP Juan Carlos Vezzula destacou a função social da mediação. “O mediador não é como advogado, psicólogo, médico. Não está para escutar a problemática e dar uma solução ou um tratamento. O mediador está para que as pessoas se escutem e se diagnostiquem. Não estamos para julgar o que aconteceu”, disse. “Acho que nós, advogados, devemos cumprir nossa função social com uma mediação comunitária, mas isso não pode ser aliado a um serviço na área Judicial”.

O segundo painel do evento foi sobre “Mediação e E-commerce”. O fundador e CEO do Reclame Aqui, Maurício Vargas, e o diretor de atendimento do Magazine Luiza, Nicolau Camargo, foram os ministrantes do tema e interagiram a todo momento com o público presente. No terceiro painel, o tema foi “Mediação e Telefonia”. Debateram o tema a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, o advogado do setor de conciliação da Vivo, Marcelo Miura, e a consultora de Relações Institucionais do Centro-Oeste, Amanda Ferreira.

O quarto painel teve como tema a “Mediação e Sistema Financeiro”. Falaram sobre o assunto o presidente da Comissão de Direito Bancário da Seccional, Pedro Rocha, o superintendente do Jurídico Civil Massificado JEC do Banco Itaú, Luis Vicente Magni, o assessor especial da Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, João Alves Silva, o consultor Jurídico do BRB, Durval Garcia, e a representante da Confederação Nacional de Seguros, Mariana Freitas. Já no quinto painel, o tema foi “Mediação e Aviação”. O assunto foi debatido por Rafale da Silva Santiago, doutorado em Direito pela UnB, pelo procurador-geral da ANAC, Gustavo Carneiro, e pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

No último painel do evento, que falou sobre “Mediação e o Poder Público”, os palestrantes Iara Nunes, procuradora da Fazenda, o advogado Rodrigo Becker, procurador-geral da União, e o advogado Ricardo Fernandes, professor doutor da faculdade de Direito da UnB e vice-presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, colaboraram abordando diversas nuances do tema. O advogado Igor de Araújo Soares, membro da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, presidiu a mesa de encerramento do Congresso.

Para Ricardo Fernandes, um dos organizadores do evento, o Congresso de Mediaçãofoi proveitoso do ponto de vista de público, que teve mais de 500 inscritos, e também dos convidados palestrantes que, além de trocar experiências, puderam perceber que a conciliação é a melhor saída.

“A OAB participou desse debate de forma central ao convidar todas essas pessoas, de diversas áreas. Todos que por aqui passaram acabaram percebendo o quanto é melhor pensar em alternativas para resolver seus problemas sem buscar o judiciário. Alguns também demonstraram suas dificuldades de resolver os conflitos sem buscar a Justiça”.

O Congresso foi organizado pelas comissões de Direito Bancário, de Direito do Consumidor, Especial de Mediação, de Direito Aeronáutico Aeroportuário e de Assuntos e Reforma Tributária. O Escritório Carvalho Fernandes foi um dos patrocinadores do evento, que também teve o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

Compuseram mesa de abertura, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Jacinto Costa Carvalho, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o desembargador Flavio Rostirola, o desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves, o procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil, Gustavo Carneiro de Albuquerque, a presidente da Comissão Especial de Mediação Elisabeth Ribeiro, a presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Andreia Lima, o presidente da Comissão de Direito Bancário, Pedro Rocha, o vice-presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF e coordenador cientifico do evento, Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes.

 

Foto:Valter

A OAB do Distrito Federal e a Escola Superior de Advocacia da Ordem firmaram parceria com o Centro Universitário Iesb para abertura de curso de pós-graduação na área do Direito Sindical. Intermediada pela Comissão de Direito Sindical da Seccional, a iniciativa conta com o apoio do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que será coordenador do curso de especialização. O Instituto Dia de Formação Jurídica Estratégica também é parceiro no projeto.

De acordo com o ministro Douglas, a ideia é criar um estudo sistemático de temas ligados ao mundo das relações de trabalho e, particularmente, do universo sindical. “Nós vivemos no Brasil um momento político singular e a questão dos sindicatos é muito importante. Historicamente os sindicatos sempre tiveram grande importância. As relações de trabalho dependem muito de sindicatos fortes, atuantes, democráticos”, ressaltou Douglas Alencar, que afirmou que “só florescem e vicejam sindicatos e a negociação coletiva que tem por objetivo ampliar níveis de proteção social em ambientes verdadeiramente democráticos”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que a parceria entre o Iesb e a OAB/DF visa celebrar convênios diversos que facilitem o acesso dos advogados aos cursos de pós-graduação da Instituição, bem como palestras. “Teremos diálogos cada vez mais intensos, com a participação do corpo docente do Iesb em palestras na OAB e membros das Comissões da OAB no Iesb”.

Na última terça-feira (20), em reunião na sede da OAB para discutir os últimos ajustes do projeto, estiveram presentes o ministro Douglas Alencar, Juliano Costa Couto, a presidente da Comissão de Direito Sindical, Denise Rodrigues, a secretária-geral adjunta da Comissão, Caroline Sena, o presidente do Instituto DIA, Gáudio de Paula, e a coordenadora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Iesb, Any Ávila.

“Entendo que o Direito Sindical vem crescendo e que essa atenção teórica a um direito tão prático e caro à advocacia do Distrito Federal é fundamental. Fico muito orgulhoso de fazer parte dessa celebração e da potencialização da profissionalização de nossos advogados nessa área”, ressaltou Costa Couto.

Na ocasião, ficou definido que no próximo dia 24 de outubro será realizado um seminário, que funcionará como aula experimental da pós-graduação em Direito Sindical que tem previsão para iniciar em novembro. O ministro Douglas será um dos presentes no debate que abordará o tema “Aspectos Controvertidos da Negociação Coletiva no Brasil”, onde serão trazidos visões distintas sobre o assunto e as nuances da última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prevalência do negociado sobre o legislado.

Para a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF, Denise Rodrigues, a parceria com o Iesb na criação da especialização era uma das metas de sua gestão, que surgiu da necessidade de especializar os advogados do Distrito Federal, inclusive os membros da Comissão, especialmente neste momento em que o Direito do Trabalho e a área Sindical estão sendo debatidas no cenário político.

“A realização dessa especialização com o apoio da OAB/DF vem a concretizar a missão da Comissão, que é exatamente valorizar e reconhecer o Direito Sindical como importante ramo do Direito, buscando o aprimoramento e valorização dos advogados que atuam nessa área”, disse.

De acordo com Any Ávila, a parceria vai proporcionar a especialização de um maior número de advogados que tenham interesse no tema. Além disso, a coordenadora do curso de Direito na instituição ressaltou a importância da especialização. “A formação continuada constitui uma exigência inexorável para todas as categorias profissionais, e, quanto às carreiras jurídicas, a pós-graduação capacita e qualifica profissionais da área jurídica, de forma densa e avançada, conferindo-lhes o indispensável suporte teórico e instrumental e aprimorando habilidades”.

Gáudio de Paula, que é fundador e presidente do Instituto Dia, lembrou que o debate amplo dentro de uma pós-graduação é oportuno. “O debate é importantíssimo para o Direito do Trabalho, especialmente em momento de crise e sobretudo no tocante a negociação coletiva, as possibilidades e limites. No momento em que estamos atravessando é fundamental discutir as bases desse processo de negociação coletiva. Isso que vai permitir desatar vários nós nas relações do trabalho”.

A Comissão de Direito Sindical da Seccional vem se reunindo com o ministro Douglas Alencar e a diretora do Curso de Direito do Iesb, em prol da parceria, desde o início da gestão. As informações sobre o seminário e também sobre a pós-graduação serão brevemente disponibilizadas nos canais de comunicação da OAB/DF e no site do Iesb.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados (ENFAM), realizou a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, nos dias 22 e 23 de agosto, na sede do CJF, em Brasília. Durante dois dias, o evento reuniu dezenas de especialistas, magistrados e advogados. Dos 365 enunciados enviados à Comissão Científica, 229 foram inicialmente admitidos e discutidos nas três comissões de trabalho: Arbitragem, Mediação e Prevenção e Outras formas de soluções de conflitos. No último dia do evento, a plenária aprovou 87 enunciados.

O encontro teve como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e  conciliação, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

A comissão científica da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios foi composta pelos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira e pelos professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

Entre as principais proposições aprovadas, estão:

– Recomenda-se o desenvolvimento de programas de fomento de habilidades para o diálogo e para gestão de conflitos nas escolas, como elemento formativo-educativo, objetivando estimular a formação de pessoas com maior competência para o diálogo, a negociação de diferenças e a gestão de controvérsias.

– Propõe-se a implementação da cultura de resolução de conflitos por meio da mediação, como política pública, nos diversos segmentos do sistema educacional, visando auxiliar na resolução extrajudicial de conflitos de qualquer natureza, utilizando mediadores externos ou capacitando alunos e professores para atuarem como facilitadores de diálogo na resolução e prevenção dos conflitos surgidos nesses ambientes.

– Para estimular soluções administrativas em ações previdenciárias, quando existir matéria de fato a ser comprovada, as partes poderão firmar acordo para a reabertura do processo administrativo com o objetivo de realizar, por servidor do INSS em conjunto com a Procuradoria, procedimento de justificação administrativa, pesquisa externa e/ou vistoria técnica, com possibilidade de revisão da decisão original.

– O Poder Público, o Poder Judiciário, as agências reguladoras e a sociedade civil deverão estimular, mediante a adoção de medidas concretas, o uso de plataformas tecnológicas para a solução de conflitos de massa.

– A mediação é método de tratamento adequado de controvérsias que deve ser incentivada pelo Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa.

– É admissível, no procedimento de mediação, em casos de fundamentada necessidade, a participação de crianças, adolescentes e jovens – respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão – quando o conflito (ou parte dele) estiver relacionado aos seus interesses ou direitos.

– Sugere-se que as faculdades de direito instituam disciplinas obrigatórias e projetos de extensão destinados à mediação e à conciliação, nos termos do artigo 175, caput, do Código de Processo Civil, e dos artigos 2º, § 1º, VIII, e 8º, ambos da Resolução CNE/CES 9, de 29 de setembro de 2004.

– O Poder Público e a sociedade civil incentivarão a facilitação de diálogo dentro do âmbito escolar, por meio de políticas públicas ou parcerias público-privadas que fomentem o diálogo sobre questões recorrentes, tais como: bullying, agressividade, mensalidade escolar e até atos infracionais. Tal incentivo pode ser feito por oferecimento da prática de círculos restaurativos ou outra prática restaurativa similar, como prevenção e solução dos conflitos escolares.

– É fundamental a atualização das matrizes curriculares dos cursos de direito, bem como a criação de programas de formação continuada aos docentes do ensino superior jurídico, com ênfase na temática da prevenção e solução extrajudicial de litígios e na busca pelo consenso.

– O Poder Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil deverão estimular a criação, no âmbito das entidades de classe, de conselhos de autorregulamentação, voltados para a solução de conflitos setoriais.

– O Poder Público (estadual e municipal) promoverá a capacitação massiva de técnicas de gestão de conflitos comunitários para policiais militares e guardas municipais.

 

Veja a íntegra dos enunciados escolhidos.

Com informações do STJ

A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou, na última quarta-feira (21), o “I Seminário de Direito Securitário”. O evento reuniu especialistas em Direito do Seguro para debater o tema, além de por em perspectiva interesses dos seguradores e dos segurados. O evento foi resultado de uma parceria entre a Comissão de Direito Securitário e a Comissão do Advogado Iniciante, com apoio da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA)

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, durante a abertura falou sobre a importância de trazer para a Ordem novas áreas de atuação do Direito. Costa Couto lembrou que antigamente o direito focava em três áreas principais: trabalhista, de família e penal. Porém, hoje em dia, ressaltou que o jovem advogado pode escolher a área que tem mais aptidão para seguir carreira na advocacia.

O presidente também falou sobre a necessidade de desenvolver trabalhos em áreas pouco exploradas como o Direito Securitário. “As pessoas deveriam ter ciência do grande mercado que ainda existe em relação aos mais variados contratos de seguros”, disse ao complementar que “o Direito Securitário é uma área na qual o Brasil ainda engatinha, o que demonstra o quanto eventos como este são importantes”.

A presidente da Comissão de Direito Securitário, Flávia Dias Amaral, enfatizou a necessidade de reconhecer a atividade do Direito Securitário em todas as suas características. “Uma indústria que gira em torno de 500 bilhões de reais em prêmios anuais exige um olhar mais vivo e atento da advocacia do Brasil”, disse a presidente, que também destacou a capacidade da Seccional do DF em suprir as necessidades deste nicho de mercado.

Severino Cajazeiras, conselheiro federal, também estava presente na cerimônia de abertura. Ao citar a necessidade de trazer para a OAB os advogados de todas as áreas, declarou ser testemunha da luta de Costa Couto por trazer para a Ordem as mais diferentes áreas de atuação. “A OAB é uma entidade de classe inclusiva. Ela agrega do mais simples estudante de direito ao mais sofisticado advogado”, declarou Cajazeiras.

Durante o Seminário foram abordadas diversas pautas do Direito Securitário. A primeira palestra da manhã foi realizada por Angélica Carlini, advogada especializada em Direito de Seguro, e abordou seguro de saúde. Logo em seguida foi a vez de Marcos Centin, diretor de riscos diretos da caixa de seguros, que falou sobre seguro de automóvel.

Pela parte da tarde a Seccional recebeu Fernando Martins, conselheiro e presidente da Comissão de Direito do consumidor, que falou a respeito de seguros e planos de saúde. Ana Rita Petraroli, presidente da AIDA, encerrou o seminário ao discorrer sobre fraude nas empresas de seguros.

Também estiveram presentes no evento, a advogada Marilia Mesquita, conselheira da Seccional; o advogado Nadim Tannous, o ex-presidente da subsecção de Taguatinga; o advogado Antonio Amaral, ex-auditor da OAB/DF; a presidente da Comissão Securitária de Acordo de Santa Catarina, Vanessa Barcelos; o advogado Valdetário Monteiro, ex-diretor da OAB do Ceará e ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará; e os membros da Comissão de Direito Securitário, Gustavo Tourinho, Marinho Freires, Márcio Nadim, Rafael Lourenço, Yara Ireland, Juliana Amaral, Thais Maldonado.

 

Foto: Valter Zica

A OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última terça-feira (20), palestra intitulada “A Constelação como um Instrumento de Resolução de Conflitos no Poder Judiciário”. Com uma plateia formada por magistrados, servidores do Tribunal de Justiça, voluntários de varas de família do DF, advogados e estudantes de Direito, a palestrante Adhara Campos Vieira, analista Judiciária da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a juíza Magáli Dellape Gomes, da Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, deram explicações e orientações sobre o método de conciliação de conflitos.

Presente à abertura do evento, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, lembrou que os conflitos vivenciados por familiares em separação de casais, quando o divórcio é litigioso, destroem relações familiares e se arrastam por anos no Judiciário. De acordo com ele, a técnica da Constelação pode ser uma boa saída. “Ver famílias destruídas é estarrecedor. Que saibamos realizar e tornar real a solução com mais amor para os problemas familiares. É muito melhor do que uma decisão arbitrária, no sentido de impor uma solução”.

A presidente da Comissão de Direito de Família, Liliana Marquez, elogiou a atuação das palestrantes e destacou a importância de tentar entender o problema para que haja uma solução consensual. “No Direito de Família, necessariamente, a conciliação e a mediação são muito importantes. A gente precisa caminhar juntos. Sentar, tentar conciliar e saber qual o real problema é muito importante e benéfico do que deixar a família por anos se arrastando para resolver um problema”, disse Liliana, que também destacou os danos causados com a demora na resolução dos conflitos. “Passa o tempo, perde a convivência e gera inimigos dentro da família.”

Adhara Campos explicou os aspectos da técnica para uma plateia atenta. Apesar de antigo, o termo ainda é desconhecido por grande parte da advocacia. “Constelação vem de colocar a família na posição. É um termo em alemão que significa posicionar a família. O método foi construído sob o conhecimento de vários percursores, que desenvolveram uma dinâmica rápida. É uma técnica construída em cima de vários outros métodos terapêuticos”

Para Adhara, “o emprego da técnica da Constelação sistêmica permite identificar os conflitos humanos que se escondem por trás das demandas judiciais”. De acordo com ela, “a constelação esclarece as percepções equivocadas das relações familiares que repercutem no convívio social e comunitário e constrói percepções positivas. O método trabalha os padrões destrutivos do comportamento e da interação do sujeito com seu grupo familiar ou com seu grupo de convívio. O resultado prático da intervenção com a constelação é a melhora no relacionamento da parte consigo e com seus familiares, ao desenvolver soluções integradoras”.

A juíza Magáli Dellape, que atua na Vara Cível de Família do Núcleo Bandeirante há menos de um ano, vem conseguindo bons resultados com a técnica por meio da redução de processos em tramitação. Ela ressaltou que o trabalho da Constelação na Vara onde atua tem transformado o órgão. De acordo com Magáli, o desconhecimento por parte dos advogados gera muitos temores relacionados a honorários. “O medo do advogado é que, se ele está criando algo para resolver o problema, com isso não vai ter seus honorários. Aqui estamos falando em algo que vai além disso, da responsabilidade social de todos vocês”, relatou.

A juíza destacou que é importante que o problema seja visto de forma externa. “A dinâmica da constelação permite que a parte veja o problema, reorganize aquela situação que está toda conflituosa e bagunçada e perceba qual que é a imagem de solução para aquela família. A constelação traz essa percepção do problema. Tanto é que os resultados que eu tenho são incríveis”.

Além dos já mencionados, também compuseram mesa a presidente da Comissão Especial de Mediação, Elisabeth Leite, e o conselheiro Seccional e presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Leonardo Mundim. O evento foi organizado pela Comissão de Direito das Famílias em parceria com a Comissão Especial de Mediação.

 

Foto: Valter Zica