Destaque

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, participou, na noite da última segunda-feira (19), de desagravo público em repúdio à forma truculenta com que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se dirigiu à advogada, enquanto representava o Conselho Federal da Ordem, na Câmara dos Deputados. O ato ocorreu na Universidade de Brasília (UnB) e foi organizado pelo Centro Acadêmico de Direito e pela Alumni do Direito da UnB, durante a abertura da XX Semana Jurídica.

Estudantes, professores e servidores compareceram em apoio à vice-presidente da Ordem. Para Daniela Teixeira, que foi aluna da universidade, o apoio foi emocionante. “Uma honra ser homenageada na minha casa. A academia deve sempre resistir às forças do atraso e ensinar aos jovens estudantes os ideais libertadores de Darcy Ribeiro. Agradeço, emocionada, pelo desagravo”, ressaltou.

Na ocasião, também estiveram presentes o advogado Artur Carrijo, a representante do Centro Acadêmico Natalia Monteiro, o diretor da Faculdade de Direito da UnB, professor Mamede Said e a ex-vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko. Os conselheiros Ronald Barbosa, Cristina Tubino, Maria Dione de Araújo, e a advogada Thayrane Silva também prestigiaram.

O Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal também promoveu desagravo, aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Casa, em repúdio ao ocorrido. Na ocasião, durante sessão plenária no dia 15 de setembro, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, foi o responsável por ler a nota durante a sessão.

 

Ameaças

No último dia 14 de setembro, durante sessão da comissão-geral sobre a Violência Contra a Mulher realizada na Câmara dos Deputados, após ouvir discursos que faziam referências a autoridades que incitam violência contra as mulheres, o deputado Jair Bolsonaro passou a pressionar a presidente da mesa de trabalhos, Maria do Rosário (PT-RS), a ocupar o microfone e irritou-se no momento em que a vice-presidente Daniela cobrou providências contra os agressores.

“Enquanto esses agressores não forem punidos, a violência não vai diminuir”, disse Daniela. “Eles devem ser punidos, seja quem for. Seja o marido da vítima, seja o coronel que abusa de uma criança de dois anos, seja o promotor que abusa de uma vítima durante uma audiência ou seja um deputado que é réu em uma ação já recebida no Supremo Tribunal Federal.”

Do plenário, aos gritos, o parlamentar perguntava quem seria esse deputado. A vice-presidente não se intimidou: “É o senhor, sim, deputado Jair Bolsonaro!”

A partir deste momento, a sessão foi marcada por xingamentos e tentativas de prejudicar o andamento das discussões. Por conta de ameaças ouvidas no plenário, ao sair da Câmara dos Deputados a vice-presidente foi escoltada por diversos assessores, parlamentares, militantes e pela polícia legislativa.

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) renovou, no último dia 9 de setembro, a diretoria da instituição para o biênio 2016/2018. A eleição e posse foram realizadas durante o 38º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), ocorrido em Gramado ( RS). Entre os novos membros, cinco advogados são do Distrito Federal.

O advogado Roberto Parahyba, de São Paulo, é o novo presidente da instituição. Na composição de Brasília, a conselheira da OAB/DF Alessandra Camarano é a vice-presidente nacional da Abrat, o advogado Nilton Correia é o novo diretor de relações institucionais, a advogada Elise Correia foi eleita vice-presidente regional pelo DF, o advogado Ronaldo Tolentino é o novo diretor de Relações Abrat/Jutra e o advogado Cláudio Santos atuará como conselheiro consultivo técnico.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, demonstrou satisfação em ver tamanha representatividade na composição dessa nova gestão. “Estou muito orgulhoso em ver esses talentosos e aguerridos advogados trabalhistas compondo a diretoria e se disponibilizando a trabalhar em prol da advocacia”. Costa Couto destacou ainda a intenção de um maior estreitamento nas relações e parcerias junto a Abrat.

De acordo com Roberto Parahyba, uma das metas da nova gestão é aumentar parcerias para criação de cursos, com intuito de contribuir com o aprimoramento profissional dos advogados trabalhistas. Parahyba afirmou que em meados de novembro deve ser lançado um curso profissionalizante de Processo do Trabalho, fruto de uma parceria entre a Abrat, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). “Nesse sentido celebramos essa parceria e vamos lançar o primeiro curso ainda este ano”.

Parahyba destacou ainda, como requisitos para tomada de decisões da entidade, a continuidade do amplo debate jurídico com a comunidade trabalhista antes de qualquer posicionamento institucional. “Isso qualifica os posicionamentos institucional e proporciona maior legitimidade”, afirmou.

A vice-presidente, Alessandra Camarano, que foi vice-presidente regional do DF na última gestão, afirmou que o convite para integrar a diretoria foi recebido como um reconhecimento de sua atuação passada. “Ao mesmo tempo em que foi uma surpresa, foi uma honra muito grande pelo reconhecimento do trabalho que foi desenvolvido aqui no Distrito Federal”.

Sobre suas pretensões na nova gestão, ela ressalta que trabalhará sob a batuta do presidente e, junto dele e de toda a diretoria, entrará na discussão acerca dos anunciados do novo governo sobre uma possível reforma trabalhista, além do PL 4750/2016, de autoria da Abrat, que altera dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas e adequam ao novo Código de Processo Civil (CPC). “Essa questão do PL visa adequar a questão da contagem dos prazos judiciais em dias úteis e trata também da ampliação do recesso no Judiciário”, explicou.

Alessandra Camarano, que também é conselheira seccional do Distrito Federal, ressaltou que acredita na atuação da Abrat, em parceria com a Ordem, nas pautas de interesse da advocacia trabalhista. “A atuação da Abrat se dá em nível nacional e tem por objetivo a defesa de direitos sociais. Ela ombreia com a advocacia trabalhista em âmbito nacional na busca de soluções conjuntas e também na valorização e fortalecimento da classe. Vai ser importante contar com o apoio da OAB/DF nessa missão”.

Para Nilton Correia, a advocacia trabalhista, juntamente com a Justiça do Trabalho, por ser responsável por exigir o cumprimento de direitos das minorias, acaba sendo atacada a todo momento, o que torna a gestão da Abrat uma tarefa cheia de desafios. “Não existe gestão ‘fácil’ da Abrat, notadamente porque o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho são os pontos mais atacados em um país desigual e discriminatório como o Brasil, por serem – o Direito e a Justiça do Trabalho – os ambientes em que se realizam as defesas dos pobres, dos mais fragilizados, dos ‘invisíveis’ social e economicamente”, afirmou.

Entre as prioridades para o biênio 2016/2018, Nilton também destaca os projetos trabalhistas que tramitam na Câmara dos Deputados, considerados por ele como retrocessos para classe trabalhadora. “Existe uma montanha de projetos de lei em curso nesse momento e que danificam os trabalhadores, que destroem o Direito do Trabalho e enfraquecem a Justiça do Trabalho. Nossa prioridade é batalhar para que essa montanha não se converta em um vulcão em pleno funcionamento, jorrando e escoando lavas sobre as conquistas – poucas – obtidas nesses últimos anos. Temos de avançar e não retroceder. A prioridade é nenhum direito a menos”.

No campo do estreitamento de relações entre diversas instituições, no intuito de fortalecer ainda mais a Abrat, a vice-presidente Regional do DF, Elise Correia, disse que também buscará uma maior proximidade com as instituições ligadas à advocacia trabalhista. “Vamos trazer mais eventos para região centro-oeste, dar maior visibilidade para Abrat e aproximar instituições que tenham afinidade com a atuação trabalhista”.

O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, defendeu nesta segunda-feira (19), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), o direito de preferência de advogadas gestantes e lactantes na sustentação oral no tribunal. A ação, suscitada pela Seccional e que começou a ser apreciada em dezembro de 2015, pede que seja alterado o Regimento Interno da Corte buscando resguardar o direito dessas mulheres advogadas na prioridade em sustentações orais durante as sessões de julgamento no tribunal.

Em defesa das mulheres advogadas, Costa Couto ressaltou aos magistrados que o pleito é um pedido baseado em casos recorrentes, relatados por advogadas que se encontraram em algum momento do exercício da profissão com essas dificuldades. Diante de alguns impasses, levantados durante a sessão, sobre a extensão do direito a idosos, pessoas com crianças de colo e demais situações conforme determina a Constituição Federal, o presidente da Seccional afirmou que não vê inconveniência na ampliação.

“A Ordem não se insurge ao acolhimento das demais preferências legais, se for o caso. Nós viemos aqui lutar e pleitear pelas gestantes. Se as demais minorias vierem a ser assim acolhidas, não vemos como excludentes do nosso pleito”, destacou.

Presente à sessão, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, afirmou que acredita que os desembargadores terão sensibilidade para tratar do tema. “Temos muita esperança que esta corte, que é a corte que trata justamente dos direitos dos trabalhadores, vai enxergar que as advogadas têm direito a essa preferência”. De acordo com ela, o pedido oficializará a preferência e não dependerá de acordo prévio. “Não é uma questão de cavalheirismo e nem de pedir favor ao presidente da turma ou aos colegas advogados. É uma questão de direito da advogada gestante que está carregando em seu ventre uma criança e que tem a preferência constitucional com todas as políticas públicas”.

Como não foi alcançado o quórum regimental de 2/3 dos desembargadores para alteração do Regimento Interno da Corte, o presidente Pedro Luís Vicentin Foltran suspendeu a sessão para aguardar duas desembargadoras que estavam ocasionalmente ausentes. Até o momento, onze desembargadores são favoráveis ao pleito da OAB/DF e quatro contra.

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, que já havia se manifestado favorável em sessão anterior, fez questão de ler seu voto em plenário. Em sua decisão, o magistrado também destacou a importância do reconhecimento do direito para que as advogadas não fiquem reféns da autoridade competente do tribunal. “É sempre relevante que o Estado os reconheça [os direitos] formalmente, inclusive para conferir-lhes maior efetividade e jamais ser considerado como mero favor e, ainda pior, a depender da autoridade de plantão para ser concretizado [o pedido de preferência]”.

Para o desembargador, o pedido da Ordem “insere-se dentro do quadro político das políticas afirmativas para, efetivamente, quebrar as desigualdades históricas, entre homens e mulheres, sem desprezar o fato de que as trabalhadoras do sexo feminino estão submetidas, na prática, ao cumprimento de jornadas por demais extensas considerando o modelo de gestão patriarcal da família ainda vigente na sociedade”.

Em dezembro de 2015, por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheram o pedido da Seccional da OAB/DF no sentido de alterar o Regimento Interno da Corte para incluir o direito de preferência às advogadas gestantes em sustentações orais.

Participaram da sessão, além dos já citados, o diretor tesoureiro da Seccional, Antônio Alves, os conselheiros federais Severino Cajazeiras e Carolina Petrarca, os conselheiros seccionais Camilo Noleto, Dino Andrade e Denise Rodrigues, além da presidente nacional da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Eduarda Mourão. O secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Maxmiliam Patriota, e as advogadas Thayrane Silva e Thaís Maldonado também estiveram presentes.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), em parceira com a Seccional e com a diretoria do Clube dos Advogados, promoveu, no último domingo (18), a primeira edição do projeto “Caixa de Família”. Realizado no Clube dos Advogados da OAB/DF, o evento marcou a comemoração dos 42 anos da Caixa de Assistência e atraiu mais de 3 mil pessoas, que passaram pelo Clube ao longo do dia. Destinada aos advogados e familiares, o projeto foi aberto com a Corrida do Advogado, que teve mais de 700 participantes correndo em um percurso de 5km.

O presidente da Caixa de Assistência, Ricardo Peres, destacou que o objetivo foi proporcionar interação entre os advogados e seus familiares. “A Caixa é a nossa casa. É a família do advogado. Estamos muito felizes com a presença de todos e com a credibilidade dos que se disponibilizaram a vir correr conosco. Juntos podemos muito mais”, disse Ricardo Peres, que ressaltou satisfação com a parceria da OAB e da diretoria do Clube na realização dos eventos. “É um dia muito especial para a união da Caixa de Assistência e das diretorias da OAB/DF e do Clube dos Advogados. Esse é o Sistema Ordem”.

Também presente no encontro, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, prestigiou o evento e parabenizou a diretoria da CAA/DF pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. “Tenho certeza que esse é um trabalho da diretoria da Caixa é realizado com muito carinho, com muita dedicação e apreço para a advocacia do Distrito Federal. A Caixa de Assistência e o Clube dos Advogados nos recebem sempre de braços abertos e merecem os parabéns. Tudo que está sendo realizado é visando o lazer e o bem estar do advogado”.

Na categoria feminina, Aline Cristina Azevedo Barbosa ficou em primeiro lugar. O segundo lugar no pódio ficou para Janete Gomes do Vale e o terceiro para Josélia da Costa Oliveira. Na categoria masculina, Otoniel Batista de Araújo foi o campeão, Heli José Caixeta Junior ficou em segundo e Felipe Fernandes Mendes chegou em terceiro lugar.

A vencedora da categoria feminina, Aline Cristina, servidora pública, participou da corrida pela primeira vez e disse que já foi com pretensões de chegar entre os primeiros colocados, só não imaginava que seria na primeira colocação. “Esse era o meu objetivo, vir e subir para o pódio. Estou muito feliz com a conquista em primeiro lugar”, disse Aline, que também declarou estar surpresa com a organização. “Muito feliz pela organização. A entrega dos kits estava muito organizada, o trecho bem sinalizado e o pessoal muito receptivo. O percurso foi muito bom e eu amei. Ano que vem estou de volta”.

Vencedor da categoria masculina, Otoniel Batista de Araújo, professor de Educação Física, convidado pelo primo advogado, já havia participado da corrida em anos anteriores, mas nunca chegado entre os primeiros. “Foi uma imensa satisfação ter participado e chegado em primeiro lugar. Eu sou amante da corrida. É uma modalidade que proporciona a participação de todos de igual para igual. O evento em si também está muito organizado”, disse Otoniel, que elogiou o fato da corrida ter sido gratuita.

“As pessoas não precisarem pagar inscrição é muito positivo. As corridas estão muito caras e acabam deixando muita gente de fora. Proporcionar essa gratuidade, com todo esse suporte, é fantástico”.

A programação do domingo foi bem variada. O projeto Caixa de Família ofereceu aulas de churrasco e culinária, serviços de barbeiro, massagem, aferição de pressão, teste de glicemia e manicure.

As crianças também aproveitaram o domingo com diversas programações. Atividades como corrida de balão, corrida de saco, oficina de pipa, brincadeiras voltadas para interação de pais e filhos, cama elástica, piscina de bolinhas, muro artificial de escalada, show de mágica e futebol de sabão, proporcionarão a diversão da garotada.

O advogado Sérgio Tamanini, que compareceu ao evento acompanhado de sua família, afirmou que a diversão do domingo foi garantida. “Foi um evento muito bom, com clima de confraternização entre os advogados e familiares”. Para ele, a oficina de churrasco foi um dos atrativos que mais chamou sua atenção. Além disso, o advogado ressaltou que o evento foi uma excelente oportunidade de rever os amigos fora do ambiente de trabalho e elogiou a CAA/DF pela organização.

Na ocasião, foram abertas as piscinas do clube que estavam em reforma. Ainda em fase experimental, com o calor do último domingo, os presentes na festa puderam se refrescar e aprovaram o novo espaço. Filha do advogado Jaeder Caetano, Mariana Marques, de apenas 6 anos, foi a primeira a mergulhar e se refrescar na piscina.

“Estou achando muito bom. A água nem está tão gelada, mas se tivesse não tinha problema porque eu amo água gelada”, disse. Jaeder Caetano ficou muito satisfeito com as mudanças no Clube e com a nova estrutura. “Essa parte das piscinas ficou muito boa. Agora vai ser bom contar com mais esse espaço”.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, bem como os conselheiros da OAB/DF prestigiaram o evento acompanhados de seus familiares. Além do presidente da CAA/DF, esteve presente o diretor tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas de Souza, o secretário-geral, Maxmiliam Patriota Carneiro, e a secretária-geral adjunta, Clarisse Dinelly.

 

Foto: Valter Zica

Em alusão ao Dia do Advogado, oficialmente comemorado no dia 11 de agosto, a Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta segunda-feira (19), sessão solene em homenagem à advocacia. Parlamentares da Câmara e do Senado, além de advogados de vários estados do país, estiveram presentes. O presidente da Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, em seu discurso, destacou a importância da advocacia para a sociedade e afirmou que a atual gestão da Ordem, sob o comando do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, se manterá combatente.

“É nos momentos difíceis que a advocacia precisa se fazer presente, e lhes asseguro que a OAB do Distrito Federal estará de olhos e ouvidos abertos em prol das defesas da democracia e da sociedade”, afirmou Costa Couto, que também ressaltou a importância da união de todo o Sistema OAB. “Sem nenhum exagero e sem nenhum risco de errar, eu me atrevo a dizer que todo dia é dia da advocacia. É dia de luta. Dividimos desafios, alegrias, tristezas e também muitas conquistas. O meu registro é de que sigamos em frente juntos e de mãos dadas, porque somos todos um e um somos todos”.

Em sua fala durante a solenidade, Claudio Lamachia clamou por mais união e tolerância no Brasil. Lamachia abriu seu discurso lembrando que celebrar a advocacia é, na verdade, celebrar a cidadania, pois é este profissional a voz constitucional da sociedade, defendendo seus interesses, honra, liberdade e patrimônio.

“Quando a Constituição afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça, não é apenas na questão processual, mas principalmente na social. Este Parlamento, assim como OAB, tem sido chamado para participar da vida social. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes e precisamos vencê-la”, afirmou Lamachia.

Ressaltando que não há democracia sem política e sem políticos, Lamachia relembrou ações da OAB em favor da sociedade brasileira, notadamente a aprovação da Lei da Ficha Limpa e o fim do investimento privado em candidatos e em partidos, “a raiz da corrupção em vários casos”, frisou.

O presidente também destacou o envolvimento da Ordem em debates atuais, criticando a proposta da PEC 241 de limitar os gastos em saúde e educação. Ao comentar as chamadas “10 medidas contra a corrupção”, elaboradas pelo Ministério Público e em análise na Câmara dos Deputados, Lamachia criticou alguns pontos.

“Queremos combater corrupção e impunidade, mas temos que fazer isso de acordo com a lei e os princípios constitucionais. Nossa instituição é a primeira a ser contra a corrupção, como no projeto de lei que criminaliza o caixa dois. Mas não podemos aceitar que se trave debate que se busque, pela legislação, se utilizar provas ilícitas em processos judiciais, trazendo para o campo processual o descumprimento da Constituição. Se aceitarmos isso para combater a corrupção, legitimaremos o combate ao crime com outro crime”, criticou, também desaprovando propostas de redução do alcance do habeas corpus.

Lamachia também fez críticas à ideia de que a proibição ao investimento privado em partidos e candidatos possa ser revista. “Será um verdadeiro retrocesso. Temos hoje a primeira eleição regrada pelo novo formato, com a proibição do investimento empresarial em campanhas. Já vemos que está sendo saudável e salutar a decisão do STF, a partir de ação da OAB. As campanhas estão sendo desenvolvidas muito mais no campo das ideias, com proposição de ideias, do que no campo midiático das superproduções”, explicou.

“Todos temos que saudar o papel de cada profissional de advocacia para nossa democracia, assumindo compromisso com a sociedade por mais tolerância e menos arrogância, menos confronto e mais encontro. Brasil precisa caminhar. Os cerca de 1 milhão de advogados estão prontos para assumir este papel”, finalizou.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF),autor do requerimento para realização da sessão solene em homenagem à advocacia, leu mensagem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, saudando a cerimônia, além de destacar o papel do advogado e da OAB para o bom funcionamento do país, principalmente em momentos de crise.

“A Câmara abre as portas para homenagear advogados, profissionais que equilibram as relações sociais e asseguram aos cidadãos a observância de direitos legais. O advogado facilita acesso à Justiça, reduzindo conflitos e promovendo justiça e paz. Se o advogado já era importante no passado, hoje é fundamental para nossa democracia e nossa sociedade. Seus conhecimentos extrapolam o campo jurídico, indo para economia, psicologia, cultura e política. Tem em mãos condições para mudar a vida das pessoas, numa complexa e grandiosa missão profissional”, saudou.

Presença

A sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à advocacia reuniu dirigentes de Ordem de todo o país. O vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, saudou a iniciativa. “Compromisso do Parlamento brasileiro com a advocacia, estampado no art. 133 da Constituição. Esta manifestação dos deputados é uma alegria para vermos que temos apoio e amparo na luta de nossas prerrogativas profissionais que, longe de serem privilégio de classe, constituem condição indispensável ao exercício do mister ao bem do cidadão brasileiro”, disse.

Secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento elogiou o compromisso dos deputados com a advocacia. “Os parlamentares mostram à sociedade o respeito que possuem com a advocacia, classe essencial à administração da Justiça. Também contamos sempre com o apoio dos deputados na luta pelo fortalecimento do Exame de Ordem, essencial para a qualidade dos profissionais que adentram o mercado”, frisou.

Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto, agradeceu a Câmara pelo reconhecimento da importância da OAB no cenário nacional, “seja através de nossa participação direta na elaboração e no estudo do controle da legislação que parte daqui, como também nas pautas de interesse da sociedade como um todo”, disse. “A Ordem cumpre seu papel e a Câmara, no reconhecimento deste trabalho, nos oferece esta bela sessão”, elogiou.

O diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, agradeceu a demonstração da Câmara do reconhecimento da advocacia como indispensável à administração da Justiça. “Nesta quadra história tão conturbada, o Parlamento presta um grande serviço ao homenagear a advocacia brasileira, sempre tão combativa”, disse.

Compareceram à sessão solene os membros honorários vitalícios José Batochio, Roberto Busato, Cezar Britto e Ophir Cavalcante Jr., assim como os presidentes de Seccionais Marco Aurélio Choy (AM), Luiz Vianna (BA), Marcelo Mota (CE) Paulo Coutinho (PB) e Paulo Maia (PB). Os conselheiros federais da OAB, reunidos na cidade para sessão ordinária na terça-feira (20), também prestigiaram o evento.

Homenagens

A nova ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou que a homenagem aos advogados pela Câmara é recheada de simbolismo, pois são estes profissionais que colocam em prática a legislação elaborada pelo Parlamento. “É da casa representativa do povo que vem a essência da atuação dos advogados, que são as leis. Advogado tem, no cumprimento de seus deveres éticos e atuação independente, valores que nunca devem ser afastados. Compromisso e comprometimento do advogado é com Estado democrático forte, por isso trabalhamos arduamente em prol de uma sociedade livre, justa e solidária”, saudou.

Outros deputados também prestaram homenagem aos advogados. Hildo Rocha (PMDB-MA) lembrou da importância da categoria para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. “Maturidade do sistema jurídico teve um longo período desde os primeiros cursos jurídicos. Judiciário está cada vez mais acessível e rápido. Direito deve ser instrumento que permita que todos possam acusar ou ser acusados, punidos ou absolvidos, o importante é dar celeridade às leis que criamos”, disse.

“Nestes quase dois séculos, o advogado ganhou dimensão. Vivemos em país democrático, com Constituição e vasto conjunto de leis e normas. Aos advogados é dada missão de reforçar conceito de cidadania ativa. São responsáveis por buscar meios que garantam dignidade e respeito ao direito de todos. OAB cumpre papel com competência e legitimidade, garantindo à sociedade um pilar de resistência e voz forte para denunciar injustiças. É parceira de todos os brasileiros”, saudou Izalci Lucas (PSDB-DF).

Antônio Jácome (PTN-RN) disse que o Dia do Advogado enseja todos a fazer reflexão sobre papel de tão importante categoria, afirmando ser uma das atividades mais importante que se pode exercer em favor da sociedade. “Aproxima cidadão da Justiça, garantindo direitos. Atua contra o autoritarismo, ao assegurar o acesso às leis. Suas prerrogativas estão amparadas por direitos constitucionalizados, combatendo o arbitrário. Que a voz do advogado nunca seja reprimida e que a categoria se comprometa com o acesso à Justiça”, disse.

Com informações do Conselho Federal da OAB/DF

Em tempos de mudança política e incerteza sobre os rumos da Seguridade Social no país, a OAB/DF promoveu na última sexta-feira (16) o IV Seminário de Direito Previdenciário. O evento contou com a presença de representantes da advocacia, do Judiciário e do Executivo. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, falou sobre a importância do debate em momentos turvos e afirmou que a área previdenciária tem se revelado como um crescente nicho da advocacia.

“O Direito previdenciário, que eu tenho comentado rotineiramente, é a mais nova porta de entrada para a advocacia. Eu sempre entendia, como professor universitário, que as áreas de ingresso eram penal, familiar e trabalhista. No entanto, hoje eu estendo ao Direito previdenciário”, destacou. A conselheira e presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, que realizou a abertura do evento, afirmou que o objetivo foi discutir as várias nuances do Direito Previdenciário e as novidades sobre a Reforma da Previdência.

“Estamos na expectativa, ainda não há uma proposta pronta. Entendemos a importância de um diálogo sobre o tema e acreditamos que a reforma tem que ser para melhorar. É preciso ouvir a sociedade e entender quais são as demandas, mas sem retrocessos”, disse Thais. Também participou da mesa de abertura o vice-presidente da Comissão, Diego Cherulli.

A palestra de abertura foi sobre o Fórum Interinstitucional Previdenciário, do qual a OAB faz parte. A mesa dos debates foi presidida pelo advogado Leandro Madureira, membro da comissão e especialista em Direito previdenciário. De acordo com a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos Juizados Especiais Federais do TRF da 1ª Região, o Fórum Interinstitucional tem o objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos da Justiça Federal, além de dar mais celeridade processual.

O fórum é composto pelo Poder Judiciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que se reúnem, periodicamente para discutir questões administrativas e jurídicas no âmbito do Juizado Federal, com intuito de fortalecer a integração entre os órgãos da Justiça Federal.

“Todos acolheram muito bem essa iniciativa. O objetivo é sentarmos para dialogar e identificar quais são as demandas. Isso vai trazer um fortalecimento para todos”, destacou a desembargadora.

Segundo a magistrada, é preciso encontrar meios para que os entes públicos possam viabilizar os direitos do cidadão de uma maneira mais rápida. “Não resta dúvida de que hoje em dia existe preocupação com a efetividade da Justiça. Para mim, o melhor trabalho que pode ser feito é o da conciliação pré-processual. Temos que pensar em constituir meios para que o cidadão possa ter o seu direito reconhecido de uma maneira mais célere, mais rápida”.

Presente no encerramento do Seminário, o presidente Juliano Costa Couto aproveitou para anunciar que a conselheira Thaís Riedel passou a integrar a Comissão Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal, como vice-presidente. Ele afirmou ainda que, diante da possibilidade de mudanças na aposentadoria, a conselheira terá uma importante missão na Comissão. “Cabe ao sistema OAB questionar e defender os direitos do cidadão”.

Valorização do Advogado Previdenciarista

Ao final do evento, o presidente também anunciou o lançamento da “Campanha de Valorização da Advocacia Previdenciária”. De acordo com Costa Couto, a campanha se faz necessária diante da tentativa de criminalização da advocacia previdenciária, assim como já ocorre com a advocacia criminal e com a eleitoral.

“Na advocacia criminal, Ministério Público, magistrados e mídia tentam confundir o profissional da advocacia com o criminoso, com o crime. Estamos também vivenciando a criminalização da advocacia eleitoral. Debates intensos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se honorário de advogado entra ou não na contabilidade de campanha, além de querer misturar honorários com os desvios. Agora, infelizmente, estamos vendo a criminalização da advocacia previdenciária”, destacou.

De acordo com Thaís Riedel, idealizadora da campanha, a advocacia precisa ser valorizada. “No Brasil afora, temos visto advogado sendo maltratado na parte administrativa, no INSS e no Judiciário com a questão dos honorários. Essa campanha é uma necessidade do DF e do Brasil, pois queremos ter um tratamento digno para exercer nosso trabalho, nosso papel social de advogado previdenciarista”. Durante a campanha, serão realizados debates entre o INSS, a Ordem, o Ministério Público e magistrados. Além disso, a Comissão realizará palestras explicativas e receberá sugestões.

Ao todo, o evento contou com quatro painéis, onde diversas autoridades especialistas no tema falaram sobre aspectos da seguridade social. O evento foi apoiado pelo Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV). O seminário contou ainda com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), da LTR Editora e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).

 

Foto: Valter Zica

Começou nesta sexta-feira (16) a fase oral da edição 2016 da Competição Nacional de Arbitragem, seletiva regional em Brasília. A etapa está acontecendo no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e segue até domingo (18). Presente na abertura, o presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, lembrou que esse novo instituto visa desafogar o Judiciário.

“Acredito nesta nova área do conhecimento, que é a arbitragem e a mediação. Essas novas formas de resolução de conflitos vêm sendo cada vez mais potencializadas e incrementadas com o Novo Código de Processo Civil. Vivenciamos, quem advoga no contencioso, que é o meu caso, tristes processos se perpetuando. Na minha avaliação, sem a menor necessidade”, destacou.

A competição tem o objetivo de divulgar a Lei Brasileira de Arbitragem por meio do estudo de um procedimento arbitral fictício. A mediação de disputas por meio da arbitragem surge como alternativa aos trâmites morosos e caros do Poder Judiciário. A controvérsia é intermediada por um árbitro escolhido livremente pelas partes e a sentença por ele proferida tem o mesmo efeito legal que as soluções convencionais da Justiça.

Participam do evento equipes de instituições de ensino, escritórios de advocacia e empresas com departamento jurídico. Os participantes são estudantes regularmente matriculados em curso de graduação ou recém-graduados que ainda não estão inscritos na OAB. O projeto, pioneiro no Brasil, visa o desenvolvimento dos estudantes para a prática da advocacia, formando profissionais mais qualificados para atuar em arbitragens.

A participação na seletiva é uma oportunidade de aprendizado e uma chance de experimentar, na prática, a dinâmica do procedimento arbitral. A equipe vencedora da Seletiva Regional terá direito de participar,como representante do Centro Oeste, na Competição Nacional de Arbitragem. Além isso, a equipe vencedora poderá fazer jus a outros prêmios eventualmente oferecidos pela organização ou por patrocinadores.

A iniciativa é uma parceria da Comissão de Arbitragem da OAB/DF com a Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), juntamente com a Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal. O encerramento da fase oral da competição nacional, para o vencedor da seletiva regional, ocorrerá entre 21 a 23 de outubro.

 

Foto: Valter Zica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a inclusão do nome de Sociedades de Advogados na publicações dos atos processuais do Diário de Justiça Eletrônico (Dje). A iniciativa atende antiga reivindicação da Seccional e regra contida no § 1º do artigo 272 do novo Código de Processo Civil, segundo a qual os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Em ofício de respostas à Seccional, o corregedor do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, destaca que os pedidos dos advogados “para que figure apenas o nome da sociedade a que pertençam poderão ser dirigidos às secretarias das Varas do Distrito Federal ou às Distribuições de cada Circunscrição Judiciária do DF”. A publicação em nome da sociedade ficará vinculada a um advogado.

Mariana Prado, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, comemorou a conquista. “Isso facilita muito. Às vezes você tem um corpo que integra o escritório e a publicação acaba saindo no nome daquele advogado que atuou no processo. Isso tem risco de perder publicação e prazo”.

Em alusão ao Dia do Advogado, a Câmara dos Deputados promoverá, nesta segunda-feira (19), sessão solene de homenagem à advocacia. Como não houve solenidade ou pronunciamento sobre a efeméride no mês passado (o dia é comemorado em 11 de agosto), o evento, que está marcado para às 10h, ocorre nesta segunda no Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães. A Seccional do Distrito Federal e o Conselho Federal da OAB estarão presentes. A sessão será aberta para toda advocacia.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, aproveitou para convocar todos os advogados e advogadas do Distrito Federal para receber a homenagem. “É um importante momento para reforçarmos a importância da advocacia em prol da sociedade junto ao Poder Legislativo”. A Iniciativa é um pedido do deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), que também é advogado.

O Dia do Advogado é celebrado anualmente no dia 11 de agosto. Em 11 de agosto de 1827 as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil foram criadas, simultaneamente, no Largo de São Francisco, em São Paulo, e em Olinda, Pernambuco (esta última transferida para a cidade de Recife em 1854). Verdadeiros embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do país, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.

O Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu, na noite desta quinta-feira (15), desagravo em repúdio à forma truculenta com que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se dirigiu à vice-presidente da entidade, Daniela Teixeira, durante sessão da comissão-geral sobre a Violência Contra a Mulher, realizada na última quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados enquanto a advogada representava o Conselho Federal da OAB.

Por unanimidade, os conselheiros acolheram a proposta de desagravo levada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. “Essa Seccional e a advogada Daniela Teixeira são merecedoras da solidariedade dos conselheiros e advogados por conta do infeliz episódio”. Além disso, Costa Couto ressaltou que as ofensas foram direcionadas a todas as mulheres advogadas, uma vez que a vice-presidente estava na Câmara dos Deputados como representante da advocacia.

Ao relatar o desagravo, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, destacou que a ameaça e a tentativa de cassar a palavra da representante da advocacia, dentro do plenário da Câmara dos Deputados, não podem ser toleradas pela OAB, “entidade acostumada a enfrentar as mais árduas batalhas em defesa da democracia e do Estado de Direito”, disse. Veloso destacou que “é inadmissível que uma representante de nossa entidade tenha tido a necessidade de escolta para garantir a sua segurança dentro do Congresso Nacional”.

O pedido de desagravo foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Pleno. Veloso ainda afirmou que no ano da mulher advogada se reitera o compromisso da OAB/DF no combate a violência contra a mulher e de apoio às políticas que assegurem independência e melhores condições de trabalho às advogadas de todo o Brasil. “A triste agressão desta quarta-feira não foi apenas contra a Dra. Daniela Teixeira, mas contra toda a advocacia, principalmente contra as mais de 450.000 mulheres advogadas deste país”, finalizou.

Presente à sessão, a vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, que também é conselheira Seccional, fez uso da tribuna para manifestar o apoio da instituição a Daniela Teixeira. “Daniela foi vítima da prática inaceitável da intimidação e da violência que sangram a democracia e a dignidade do ser humano. O dedo em riste e os gritos foram direcionados a todas as mulheres que estavam reunidas na casa do povo clamando por menos violência. Enquanto houver um único dedo apontado para o rosto de uma única mulher, entidades como a OAB, a Abrat e tantas outras que defendem o Estado Democrático de Direito não podem sequer piscar os seus olhos”.

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Cezar Britto também se fez presente durante a sessão para prestar apoio e solidariedade à vice-presidente. “Esse tipo de ataque não merece silêncio como resposta. O silêncio é interpretado como covardia, como conivência e como se nós pactuássemos com a violência desse senhor. Esse senhor acha que tortura é mérito de obter prova e acha que agredir mulher vale a pena e especialmente se ela for bonita e merecer ser estuprada”, disse.

Brado feminino

A agressão contra Daniela Teixeira na Câmara do Deputados ocorreu nesta quarta. Após ouvir discursos que faziam referências a autoridades que incitam violência contra as mulheres, o deputado Jair Bolsonaro passou a pressionar a presidente da mesa de trabalhos, Maria do Rosário (PT-RS), a ocupar o microfone e irritou-se no momento em que a vice-presidente Daniela, que representava a OAB no evento, cobrou providências contra os agressores.

“Enquanto esses agressores não forem punidos, a violência não vai diminuir”, disse Daniela. “Eles devem ser punidos, seja quem for. Seja o marido da vítima, seja o coronel que abusa de uma criança de dois anos, seja o promotor que abusa de uma vítima durante uma audiência ou seja um deputado que é réu em uma ação já recebida no Supremo Tribunal Federal.”

Do plenário, aos gritos, o parlamentar perguntava quem seria esse deputado. A vice-presidente não se intimidou: “É o senhor, sim, deputado Jair Bolsonaro!”

A partir deste momento, a sessão foi marcada por xingamentos e tentativas de prejudicar o andamento das discussões. Por conta de ameaças ouvidas no plenário, ao sair da Câmara dos Deputados a vice-presidente foi escoltada por diversos assessores, parlamentares, militantes e pela polícia legislativa.

“Estou perplexa com o fato de que, na Casa dos representantes do povo, num debate de ideias no qual se discute justamente a violência contra a mulher, aconteçam cenas dantescas como esta”, afirmou Daniela Teixeira. “As vozes do atraso podem gritar e espernear, mas não vão calar a OAB, muito menos as mulheres advogadas”, ressaltou a vice-presidente da OAB/DF.

 

Confira abaixo a nota de desagravo na íntegra:

Nesta quarta-feira, dia 14 de setembro de 2016, os Deputados Federais, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, agrediram de forma pública a Vice-Presidente da OAB/DF, Dra. Daniela Teixeira, que representava o Conselho Federal da OAB em sessão da comissão geral sobre a Violência contra a Mulher realizada na Câmara dos Deputados.

A agressividade e intolerância dos aludidos parlamentares desta vez foram direcionadas à representante da Ordem dos Advogados do Brasil que naquela casa estava como convidada para um debate sobre a violência contra a mulher, o que potencializa ainda mais a irracionalidade do ato, mormente diante da postura combativa e elegante da Desagravada.

A ameaça e a tentativa de cassar a palavra da representante da advocacia, dentro do plenário da Câmara dos Deputados, não podem ser toleradas pela mais representativa das entidades da sociedade civil, a OAB, acostumada a enfrentar as mais árduas batalhas em defesa da democracia e do Estado de Direito. É inadmissível que uma representante de nossa entidade tenha tido a necessidade de escolta para garantir a sua segurança dentro do Congresso Nacional.

No ano da mulher advogada, reiteramos o compromisso da OAB/DF no combate a violência contra a mulher e de apoio às políticas que assegurem independência e melhores condições de trabalho as advogadas de todo o Brasil.

A triste agressão desta quarta-feira não foi apenas contra a Dra. Daniela Teixeira, mas contra toda a advocacia, principalmente contra as mais de 450.000 mulheres advogadas deste país.

Dessa forma, registramos o desgravo público à Dra. Daniela Teixeira e a todas altivas e independentes advogadas brasileiras.

Brasília, 15 de setembro de 2016.
JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF