Destaque

A partir desta sexta-feira (2), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já conta com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em cerimônia de lançamento no Palácio da Justiça, além da implantação do novo sistema houve ainda a inauguração de uma sala destinada aos advogados nas questões relativas ao PJe. A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, Hellen Falcão, esteve presente no evento representando o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

De acordo com Hellen Falcão, é importante que o PJe seja implantado primeiro na Justiça de 2º Grau para só depois começar na 1ª instância do Judiciário. “Todo recurso do 1º Grau é encaminhado à Justiça de 2º Grau. Por isso é importante preparar primeiro essa instância, para estarem aptos a receber os recursos”.

A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação destacou ainda a participação da Ordem durante o processo. “O Comitê Gestor do PJe conta com a importante participação da OAB em reuniões semanais. Já foram mais de 100 reuniões”. Para ela, esses encontros foram fundamentais para a implantação do sistema. “O PJe no TJDFT é dado como referência em nível nacional. Todos estão copiando a forma de implantação . Aqui a gente sente que há um respeito aos advogados e aos jurisdicionados. Que isso se replique em outros tribunais”.

O presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado, presente no evento, afirmou que o lançamento do sistema no 2º Grau e nas Câmeras Cíveis é um novo marco da história do tribunal. “Hoje é um dia muito relevante para a Justiça do Distrito Federal. O jurisdicionado é o beneficiário final e o que mais terá um atendimento com o Processo Judicial Eletrônico. Esse processo é irreversível e significa, para nós, o futuro”.

Para o desembargador Flávio Rostirola, presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, a participação da Ordem no aperfeiçoamento do processo eletrônico foi fundamental. Além disso, Rostirola lembrou que o PJe trás muitos benefícios e reduções de custos aos tribunais. “No momento em que se implanta um sistema desse, diminui não só o custo de mobilidade, mas também o custo operacional de todo o tribunal em função do PJe. Isso será uma solução para o futuro. É um custo operacional muito menor que nós temos para a tramitação dos processos”.

A implantação marca a entrada do PJe na 2ª Instância do Tribunal e alcança também a Subsecretaria de Distribuição e Autuação, a Subsecretaria de Recursos Constitucionais, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, além dos gabinetes dos desembargadores.Na ocasião, foi sorteado um primeiro processo por meio do Pje, que acabou designado para a desembargadora Simone Lucindo, presente na inauguração da nova sala.

O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as serventias da Casa. O novo sistema já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Planaltina e Águas Claras; nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia, Riacho Fundo e Gama; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados da Fazenda Pública, nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal, na Vara de Ações Previdenciárias do DF e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante.

Entre diversas autoridades, estiveram presentes o desembargador Costa Carvalho, 2º vice-presidente do TJDFT; o desembargador Cruz Macedo, corregedor de Justiça do TJDFT; a desembargadora Simone Lucindo, presidente em exercício da 1ª Câmera Cível; e o procurador André Vinicius de Almeida, representante do MPDFT.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, repudia os atos de violência e agressões física e moral cometidos por policiais militares contra o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos (OAB / RS 79.405), ocorridos na cidade de Caxias do Sul (RS), na madrugada da última quinta-feira (1º/9).

Durante manifestação política, Santos foi covardemente agredido por policiais militares daquele estado, quando se encontrava – e assim se identificou – na condição de advogado, em pleno exercício do seu mister profissional.

Em imagens da agressão divulgadas posteriormente, é possível constatar que a vítima, em momento algum, teve qualquer comportamento que oferecesse risco ou resistência aos policiais. Pelo contrário, apenas tentou dialogar com estes. Tal fato demonstra o despreparo e a total incapacidade dos agressores de se comportarem à altura da farda que vestem ou da autoridade que portam, manchando a reputação de tão honrosa e importante atribuição, fundamental para a segurança dos cidadãos e para a manutenção da paz social.

O ato violento, praticado pelos policiais atenta contra o livre exercício profissional da advocacia, contra o direito constitucional de livre manifestação e o próprio Estado democrático de direito. Reiteramos nossa contrariedade com os fatos, afirmamos nosso total apoio ao advogado e à Seccional do Rio Grande do Sul, para que tomem as medidas cabíveis contra o ocorrido.

Casos como este não devem ser aceitos por uma sociedade que possui direito à livre manifestação dentro dos limites do ordenamento jurídico. A Ordem não tolera o uso da força excessiva por parte do Estado. Os abusos e excessos ocorridos devem ser apurados e punidos. Estaremos vigilantes e acompanharemos o desenrolar dos fatos.

Brasília, 2 de setembro de 2016

Juliano Costa Couto
Presidente do Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Fruto de uma conversa de diretores das Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) durante um encontro em Campinas (SP), o I Encontro Regional da ENA e das ESAs do Centro-Oeste começou nesta sexta-feira (2), em Campo Grande (MS). O evento, que segue até este sábado (3), envolve um ciclo de palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), com especialistas de todo o país para debater as principais mudanças trazidas pela legislação em vigor desde março.

Presente no evento, a conselheira federal, membro do conselho consultivo da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e diretora da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), Carolina Petrarca, é uma das idealizadoras do projeto, juntamente com o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti. De acordo com ela, o objetivo foi permitir maior interação da ENA com as ESAs e trazer debates de temas pertinentes da advocacia conforme a peculiaridade de cada região. “Tudo com objetivo de gerar uma maior interação entre as escolas e os advogados”, ressaltou.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal e membro honorário vitalício da Seccional do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, está no evento representando o presidente da Seccional do DF, Juliano Costa Couto. Ibaneis elogiou a iniciativa do Conselho Federal da OAB e dos diretores da ENA. “Esses encontros regionais da Escola Nacional de Advocacia, em todas as ESAs, trazendo temas de grande importância para advocacia, sem dúvida é uma grande iniciativa do Conselho Federal, do presidente Simonetti e de toda sua coordenação. Parabéns por esse momento importante iniciado aqui no Mato Grosso do Sul”, destacou.

Juliano Costa Couto afirmou ser um importante momento de aprendizado aos advogados e ressaltou que a ESA/DF estava bem representada pela diretora Carolina Petrarca. “Fico super contente do Distrito Federal ser muito bem representado pela nossa diretora da ESA, Carolina Petrarca, e de ver a região Centro Oeste cada vez mais unida e alinhada na defesa dos interesses dos advogados do Centro-Oeste”.

Durante o evento, diversos palestrantes debaterão o Novo Código de Processo Civil. A advogada e a membro honorário vitalício da OAB/DF Estefânia Viveiros foi uma das palestrantes desta sexta-feira (2) e abordou o tema “Honorários Advocatícios”. Em seguida, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, abordou o tema “Julgamento Antecipado Parcial do Mérito”. Fechando a programação da noite, o conselheiro da ENA, Eduardo Lemos Barbosa, tratou do tema “Dano Moral e o Novo CPC”.

Neste sábado (3), os debates continuam durante toda a manhã. Às 8h30, o conselheiro federal da OAB-MT, Joaquim Spadoni, discorre sobre a “Estabilização da Tutela Antecipada”. Às 9h30, o conselheiro federal e membro consultivo da ENA, Luis Cláudio Pereira, debate sobre “Recursos no Novo CPC”. Às 10h30, o professor e advogado Luis Henrique Volpe Camargo encerra as atividades com “A Força dos Precedentes no Novo CPC 2015”.

 

Com informações do Conselho Federal da OAB

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, acompanhou, na quinta-feira (1º), a posse da ministra Laurita Vaz, no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2016-2018, em substituição ao ministro Francisco Falcão. Ela é a primeira mulher a presidir o STJ. Como vice-presidente, foi empossado o ministro Humberto Martins.

O presidente da OAB/DF desejou sorte à ministra e disse ainda que o STJ tem o desafio de resolver o problema do gigantesco volume processual sem criar óbices que acabem restringido o acesso à Justiça. “É um desafio muito grande, pois todos sabemos que a corte trabalha no limite de sua capacidade e precisa, cada vez, mais, se aproximar de sua vocação essencial de uniformizadora do entendimento da legislação infraconstitucional”, observou Costa Couto. “E isso passa, claro, por deixar de ser uma mera instância recursal. Mas, por outro lado, não se pode, pura e simplesmente, colocar em prática uma jurisprudência defensiva, criando óbices sem critério ao jurisdicionado. O STJ ainda reforma muitas decisões de instâncias inferiores e esse é um dado importante”, concluiu.

Em seu discurso, a ministra destacou que a corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país. “Retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento.” Laurita Vaz adiantou que fará uma administração “firme, transparente, participativa e comprometida com os objetivos maiores” no STJ. “Centraremos esforços na atividade fim, que é a de julgar, com celeridade e qualidade, as demandas a nós submetidas, buscando aprimorar os institutos processuais de que já dispomos para atingir melhores resultados”, afirmou.

A presidente reconheceu que muitas das medidas que foram adotadas em gestões passadas do STJ conseguiram aprimorar e acelerar o julgamento de recursos, atendendo as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a implementação do processo eletrônico. Segundo ela, o número excessivo de recursos que chegam ao STJ é uma das maiores preocupações porque impede o tribunal de cumprir o seu papel constitucional, que é uniformizar teses jurídicas na interpretação da lei federal, “e não servir de terceira instância revisora dos julgados dos tribunais estaduais e regionais”.

“Esse claro desvirtuamento da função institucional do STJ – que hoje se ocupa muito mais em resolver casos do que teses – tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade, notadamente porque impõe ao jurisdicionado uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional. A justiça entregue com atraso, muito frequentemente, causa mais injustiça”, lamentou.

Também estiveram presentes o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, o presidente do Supremo Tribunal Federal,  Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia – interinamente no cargo de presidente da República.

O presidente do Conselho Federal Cláudio Lamachia parabenizou a gestão do ministro Francisco Falcão e elogiou o currículo de Laurita Vaz e Humberto Martins. Para o representante da OAB, ambos estão à altura da missão de conduzir o tribunal.

“Eles assumem essa alta responsabilidade em um momento especial que envolve o debate do universo do direito e da justiça em nosso país. Ambos se encaixam no modelo de Judiciário contemporâneo, mais forte e mais presente na sociedade”, frisou Lamachia.

Também prestigiaram o ato o secretário-geral da Ordem, Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto, Ibaneis Rocha, os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Roberto Busato e Ophir Cavalcante Júnior, os presidentes seccionais Lucio Flávio Siqueira de Paiva (OAB-GO) e Fernanda Marinela (OAB-AL), o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, além de diversos conselheiros federais e conselheiros Seccionais.

Com informações do STJ
Foto capa – Eugenio Novaes

Já está em vigor (desde quinta-feira, 1º de setembro), o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da advocacia brasileira no exercício da profissão. A atualização do Código era necessária, uma vez que o antigo texto já estava com 20 anos.

Uma novidade do Código é a regulamentação da advocacia pro bono. O texto considera dever do advogado “desaconselhar lides temerárias”, prega que “não há causa criminal indigna de defesa” e diz que “o sigilo profissional só cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria”.

Os debates até a aprovação foram intensos e amplamente democráticos. Com início da vigência anteriormente previsto para maio de 2016, uma decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional adiou a entrada em voga da nova norma para que as Seccionais, por meio de consultas públicas à advocacia, sanassem dúvidas residuais acerca do conteúdo.

“O produto final é um texto que reflete ampla participação da advocacia brasileira. É extremamente importante que todos e todas tenhamos conhecimento do texto para que ajam dentro dos limites éticos e disciplinares que a sociedade espera de nós”, entende o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Para o presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o Código de Ética representa, em última análise, o esteio da consciência e a garantia de independência do advogado. “O advogado há de se recordar que os princípios éticos integram suas responsabilidades morais e profissionais, a começar pelo respeito”, disse. “E deve fazer da busca da credibilidade uma constante em sua vida”.

No Plenário da OAB, a relatoria do processo ficou a cargo do ex-conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG), detentor da Medalha Ruy Barbosa. Além disso, o documento contou com a efetiva contribuição da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Clique aqui e acesse o Novo Código de Ética da OAB.

 

A OAB do Distrito Federal realizou, na noite desta quarta-feira (31/08), um encontro dedicado exclusivamente aos novos membros das comissões da Seccional e das subseções do Distrito Federal. O evento teve o objetivo de apresentar o funcionamento da Casa e as atribuições de membros de comissões, além de funcionar como troca de experiências sobre o dia a dia do advogado militante e atuante na OAB/DF. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e o secretário-geral da Ordem, Jacques Veloso, foram os palestrantes da noite.

O presidente da Ordem ressaltou que o foco do bate-papo era dividir preocupações sobre situações cotidianas, além de orientar a melhor forma de lidar com elas. “Todas as vezes que fui inserido no sistema OAB como membro de comissão, nunca tive nenhum tipo de preparo ou de orientação. Tivemos essa preocupação e desde o início da gestão temos batido esse papo com os membros de comissões”.

De acordo com Costa Couto, todas as comissões foram incitadas a apresentar um plano de trabalho para o triênio. Durante a reunião, ele destacou ganhos proporcionados aos voluntários em suas atuações junto a Ordem. “Eu lhes asseguro que, na pior das hipóteses, você ganha uma absoluta habilidade – obviamente se você se predispor a isso – com questões políticas, ajuda na vida profissional, nas audiências e no convívio com os magistrados. Além de conhecer muita gente e conquistar muitas novas amizades”.

O secretário-geral, Jacques Veloso, lembrou o crescimento no número de advogados na Seccional e ressaltou a necessidade dessa conversa inicial para aprimoramento dos trabalhos. “A ideia é passar esse panorama geral, porque a Ordem cresceu absurdamente. Temos quase 40 mil advogados ativos, mais de mil membros de comissões, mais de 70 comissões ativas e isso faz com que o sistema precise ser pensado, conversado e ajustado para que a gente não tenha maiores desgastes”, disse.

Assuntos como o funcionamento das comissões no Regulamento Geral da Ordem, proposições e pareceres temáticos, representatividade institucional e a responsabilidade de falar em nome da classe, obrigações administrativas, reuniões, relatórios de atividades, marcação de eventos, bem como promoção e divulgação dos trabalhos realizados pela comissão e pelos canais de comunicação institucionais foram tratados no encontro.

A Seccional da OAB/DF encerrou as atividades do mês do advogado, em agosto, com o projeto “Seccional Itinerante – Etapa Fóruns” na sala dos advogados do Fórum José Julio Leal Fagundes. Advogados militantes naquele local receberam, na quarta-feira (31/08), os serviços prestados pela entidade e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF).

O projeto visa a facilitar a vida dos advogados que militam nos fóruns da cidade e acabam sem tempo para resolver questões administrativas junto à Ordem. Os advogados ainda puderam despachar com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, sobre assuntos diversos.

Parceira no projeto de descentralização dos serviços, a CAA/DF acolheu solicitações sobre os benefícios que oferece aos associados, tais como planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção do cartão de benefícios. Além desses serviços, foram disponibilizados aos advogados, sem custo, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

O advogado Gilmar Bomtempo buscou auxílio da Seccional para saber orientações sobre como abrir um escritório e criar uma sociedade. Bomtempo pretende abrir um escritório em sociedade com os filhos, que são jovens advogados. “Achei o atendimento ótimo, tiraram todas as minhas dúvidas. Fiquei satisfeitíssimo. Eu tenho OAB há algum tempo mas não estou atuando e pretendo ingressar no mercado de trabalho”.

Em companhia da diretora da CAA/DF Daniela Caetano, do vice-presidente da Comissão de Prerrogativas Fernando Assis e do procurador Mauro Lustosa, o presidente da Seccional visitou as dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (Cejusc-Jec), onde conversaram com o juiz coordenador, Josmar Gomes de Oliveira, e com a supervisora Andrezza Gaglionone Passani.

Na ocasião, Costa Couto elogiou a condução das conciliações no Cejusc. “Pauta humanizada, sem atraso. Cria-se um ambiente mental e de alma para fazer a conciliação”. O presidente ainda convidou o juiz Josmar para ministrar palestra na sede da Seccional sobre o tema.

Presente no fórum para audiência, o advogado Estevão Gomes Sousa Lima também elogiou a atuação do centro de solução de conflitos. “O atendimento é perfeito porque o advogado precisa otimizar seu tempo. O Cejusc de Brasília tem a gestão de caráter excepcional porque respeita os limítrofes de quarenta minutos, entre uma audiência e outra, e acima disso sempre tem um fiscal de pauta”.

O projeto Seccional Itinerante na Subseções deve retornar em outubro.

 

A Subseção de Taguatinga, em parceria com a Comissão OAB Jovem de Taguatinga, promoverá no dia 1° de setembro, às 19h, a palestra “7 Passos Para uma Advocacia de Sucesso” com Emiliano Paes Landin, formado pelo UNICEUB em Direito e pós graduado pela Fundação Getúlio Vargas de Brasília em Direito Empresarial. O evento ocorrerá no auditório da UniPROJEÇÃO, na Sandu Norte, em Taguatinga e será aberto ao público.

Segundo Franklin Rocha, presidente da Comissão OAB Jovem de Taguatinga, a ideia do curso surgiu em vista a necessidade das pessoas que graduavam e não tinham conhecimento do Direito na prática. “Como advogado jovem, vejo a palestra como estímulo aos jovens advogados para não desistirem desta nobre profissão”, disse o presidente. Rocha complementa ainda que uma das grandes missões da Comissão Jovem é trazer os estudantes de Direito para o meio jurídico o mais cedo possível e dar suporte para que eles ingressem no mercado de trabalho.

A palestra tem como objetivo dar dicas sobre como conquistar novos clientes e se tornar um diferencial no serviço jurídico. Emiliano Landin afirma que a especialização, o networking e o zelo com o cliente são algumas das características de uma advocacia de sucesso. “A vantagem de ser um advogado especialista em determinado ramo do direito é a notoriedade no campo de atuação. O networking é essencial, além de conhecer novas pessoas e fazer conexões, dá visibilidade ao seu escritório no mercado. Ter zelo com o cliente é agir com profissionalismo, ser ético e correto no trato com aqueles que consomem seu serviço, isto é indispensável”, afirmou Landin. Além disso, o palestrante ainda declara que aqueles que querem obter sucesso têm que acreditar no seu potencial e fazer sempre o seu melhor.

O Conselho Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) julgou favorável, por unanimidade, pedido em relação à suspensão dos prazos processuais, de audiências e de sessões de julgamento no período de 7 a 21 de janeiro de 2017. O requerimento foi formulado pela OAB/DF, juntamente com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), e teve o apoio da OAB/TO e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

No último dia 22, em reunião com o presidente da Corte, desembargador Pedro Foltran, a Seccional havia solicitado a suspensão de todas as publicações da corte, em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil. Ao sustentar pela OAB/DF, o presidente Juliano Costa Couto defendeu que a Ordem percebeu que o recesso tem sido proveitoso para ambos os lados. Desde 2013, o tribunal tem acatado o pedido da Seccional.

“Temos tido a experiência de que a diminuição da busca às varas e serventias de primeira instância tem possibilitado que estas se prepararem para o ano seguinte, beneficiando não só a advocacia como também os serviços administrativos de cada uma das varas”, disse o presidente da OAB/DF, ao salientar que o descanso é merecido pelos advogados trabalhistas.

Ao ratificar o pleito da Seccional, o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi Júnior, destacou que “os poucos dias úteis que obtivermos para o contato com a família, reorganização dos escritórios será muito importante. Sabemos que o novo Processo Civil está aí e consagra esse período de descanso. Agradecemos a deferência da corte laboral para toda a advocacia Tocantinense e de Brasília”.

O presidente da AAT/DF, Carlúcio Coelho, ao sustentar, fez um agradecimento aos desembargadores e afirmou que o período traz um grande ganho aos advogados. “Sabemos da grande preocupação deste tribunal em relação às pautas de audiência de primeiro grau. Gostaria de lembrar apenas que, na verdade, nosso pleito corresponde a adiamento de apenas sete dias. É um grande benefício a todos os advogados que durante o ano todo trabalham e merecem um justo descanso até para convivência com a família”.

O diretor de relações Institucionais da ABRAT, Nilton da Silva Correia, aproveitou a oportunidade para agradecer os dirigentes da Corte pelo estacionamento direcionado para advogadas gestantes e pelo espaço para aleitamento. “Foi o diálogo da solidariedade que nós criamos. Homenageando o tribunal peço o deferimento mais uma vez do pleito da advocacia”.

Acompanharam a sessão os conselheiros Dino Andrade, Claudio Santos, Alessandra Camarano, Manoel Arruda, Denise Pinheiro, Marcelo Martins e Ronald Barbosa, além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor Vinicius Fonseca.

Em sessão solene, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal inaugurou nesta segunda-feira (29) as novas instalações do Conselho Pleno da Casa, com capacidade para abrigar a atual composição de conselheiros e servir de espaço aberto à cidadania. Advogados, membros do Conselho Federal da OAB, presidentes de Subseções e de Seccionais de outros estados prestigiaram o evento.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, agradeceu o trabalho conjunto que vem sendo realizado com sua diretoria. “Aqui, nesta Seccional, temos um conjunto de homens e mulheres unidos em prol da advocacia. Estou muito orgulhoso de tocar essa Seccional. Mais ainda de tocar muito bem acompanhado. Acompanhado de pessoas compromissadas e de bem”, disse, ressaltando a necessidade da obra devido ao crescente número da advocacia no DF, que já conta com pouco mais de 37 mil advogados inscritos e 84 comissões atuantes na casa.

“Por vezes não havia nem disponibilidade de espaço para reuniões de comissões e o pleno exercício de suas funções. Este é mais um plenário que servirá ao sistema OAB e atenderá não só o conselho, mas toda e qualquer movimentação que seja em prol da advocacia”, afirmou.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal e membro honorário vitalício da Seccional, Ibaneis Rocha, lembrou das dificuldades já existentes em sua gestão por conta do espaço destinado às reuniões do Conselho Pleno, que já não comportava o crescente número de conselheiros na casa. Projetado em sua gestão, Ibaneis agradeceu à atual diretoria por terem dado continuidade ao projeto. “A obra foi tocada do jeito que eu idealizei. Confiei na turma que eu deixei aqui. Que esse plenário sirva para decidir os destinos da advocacia do Distrito Federal com sabedoria, inteligência e principalmente com união”.

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia ressaltou a fala do presidente da Seccional e afirmou que a união é a maior arma que a advocacia dispõe contra os ataques que vem sofrendo. “A advocacia tem sido sim agredida de forma direta. A única resposta que nós temos efetiva é a nossa união. Nós temos que, necessariamente, trabalhar pelo encontro e não pelo confronto. Encontro de amigos, encontro de ideias, encontro que fortaleça a nossa instituição”.

Em seu discurso, Lamachia frisou o papel da advocacia junto à sociedade. “Sem a advocacia não há liberdade. Sem liberdade não há democracia. Sem democracia não há cidadania. Nós temos que demonstrar, a partir de momentos como este, que a nossa força está exatamente na união da advocacia brasileira e em nome dos propósitos e dos princípios maiores que nós advogados defendemos”.

Uma história de lutas

Há 56 anos, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal era inaugurada com toda parcimônia que o momento exigia, ocupando uma pequena sala no sétimo andar do Tribunal de Justiça, que à época funcionava na Esplanada dos Ministérios. Leopoldo César de Mirando Filho foi o primeiro presidente.

No mesmo ritmo da nova capital, a Seccional estava destinada a crescer, tanto física quanto institucionalmente, tornando-se, imediatamente, foco de resistência aos duros anos de regime militar que se iniciariam logo depois a sua fundação.

Foi em 1983 que a entidade ganhou sede própria, concebida pela criatividade do arquiteto Oscar Niemeyer e inaugurada no dia 24 de janeiro pelo então presidente Maurício Corrêa. Em seus registros, a OAB/DF contava, naquele momento, com 2.301 inscritos e, em sua composição, com 19 conselheiros.

A partir de 1986, coube à OAB/DF abrigar em suas dependências o Conselho Federal da entidade, que após longo processo de transferência do Rio de Janeiro só iria inaugurar a sede própria na capital do país em novembro de 1990.

Em 2001, o Conselho Pleno foi inaugurado para abrigar uma nova configuração de conselheiros: 40 no total. Hoje, quinze anos depois, são 92 conselheiros, em números crescentes para uma Seccional que reúne 52.674 inscritos, dos quais 37.167 são advogados ativos – militantes, presentes e participantes de uma história que ainda está no seu começo.

Presenças no evento

Durante o evento, compuseram mesa, além dos já citados, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, o secretário-geral, Jacques Veloso, o diretor tesoureiro, Antônio Alves, o vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Cláudio da Silva Chaves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Ricardo Peres, e a membro honorário vitalício da OAB/DF Estefânia Viveiros.

Também estiveram presentes no evento os presidentes das Subseções de Samambaia, José Antonio de Carvalho, do Bandeirante, Sebastião Duque, e o vice-presidente do Paranoá, Valcides José Rodrigues. Da CAA/DF, compareceram, além do presidente, o secretário-geral, Maxmiliam Patriota, o diretor tesoureiro, Marcelo Lucas, e a suplente Daniela Caetano. Conselheiros da Seccional, presidentes de Comissões e membros de comissões acompanharam a inauguração do novo plenário.

Os presidentes Seccionais do Ceará, Marcelo Mota, do Tocantins, Walter Ohofuji, do Paraná, José Augusto de Noronha, do Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, do Pará, Alberto Campos, da Paraíba, Paulo Maia e Silva, de Roraima, Rodolfo de Moraes, do Mato Grosso, Leonardo Pio, do Mato Grosso do Sul, Mansour Elias, e o presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), José Saraiva, prestigiaram o momento.

 

Foto: Valter Zica