Destaque

Brasília, 29/7/2016 – A fim de esclarecer e discutir informações a respeito dos direitos conquistados pela comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexuais), no próximo dia 2 de agosto ocorrerá palestra sobre “Soluções extrajudiciais que atendem a população LGBTI” com Felipe Alberto, tabelião substituto do Cartório do 1° Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília. O encontro é realizado pela OAB/DF por meio da Comissão de Diversidade Sexual.

Durante a palestra, o tabelião irá trazer informações úteis para aqueles que querem realizar a troca do nome civil, fazer uma união estável no cartório ou saber a respeito de quaisquer outros direitos conquistados pela comunidade LGBTI nos últimos tempos. Essa discussão esclarece desde os documentos necessários para realizar os procedimentos até como proceder durante o trâmite legal.

Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Moregola, debates assim são bem-vindos, uma vez que a comunidade ainda é muito ingênua com relação aos seus direitos. “A Comissão de Diversidade Sexual tem trabalhado muito para buscar respostas para as questões levantadas pela sociedade e tem tentado avançar na luta pelos direitos dos LGBTI”, disse a presidente.

Para ela, é de suma importância que a comunidade compareça a palestras como esta e enriqueça as discussões com base nas suas vivências. “O levantamento de discussões como esta são de suma importância para a sociedade, porque informam quais são os direitos alcançados e os avanços da comunidade na legislação brasileira”, afirmou Moregola.

O debate ocorrerá no auditório da Seccional (SEPN 516 bloco B, às 19h). As inscrições podem ser realizadas no site da OAB/DF, na seção de eventos. Os participantes receberão certificação de 3h/a em contrapartida a doação de agasalhos e cobertores.

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Brasília, 28/7/2016 –  Após pedido da OAB de retificação do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Governo do Distrito Federal determinou a mudança no certame.  Em ofício encaminhado ao comandante geral Hamilton Santos Esteves Júnior, a Ordem pediu que fossem afastadas exigências do exame cientificamente conhecido como colpocitopatologia oncótica, teste ginecológico realizado como prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV, e também que as candidatas virgens tenham que comprovar que não tiveram o hímen rompido. Coma retificação as candidatas aos cargos de praça e oficial terão de entregar apenas laudo assinado por ginecologistas.

Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a exigência do exame “fere a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, além de mostrar-se abusiva, desarrazoada e desproporcional”. Isso porque o artigo 5º da Constituição Federal da República diz que ao garantir que todos são iguais perante a lei, assegura o direito à intimidade, à vida privada à honra e à imagem.

No entendimento da Seccional, os exames admissionais, na prática das relações de trabalho, têm por escopo a proteção do trabalhador/trabalhadora. No caso dos próprios bombeiros militares, que diuturnamente colocam suas vidas em risco nas diversas atividades que exercem, as interferências de eventuais condições de saúde adversas podem ser monitoradas e tratadas de modo que não comprometam fatalmente sua saúde ou impeçam o exercício da atividade.

“O que se busca demonstrar é que a saúde dos futuros militares não pode ser vista somente como um risco potencial ao órgão, criando-se barreiras que, muitas vezes, geram constrangimento, atingem direitos e afasta a realização do certame dos valores consagrados na Constituição de 1988”.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Seccional, Maurício Nicácio, a exigência do exame é invasiva às candidatas. A expectativa é que o Corpo de Bombeiros altere o texto do edital ou crie outros mecanismos adequados para realização dos exames. “O que se espera é que o Corpo de Bombeiros se sensibilize e modifique o edital ajustando o texto ou tirando o exame”, ressaltou. Nicácio disse que a Corporação afirmou já estar buscando outras maneiras de exame que não sejam invasivas como o papanicolau.

No ofício entregue à Corporação, a Ordem afirmou ainda que a exigência de um exame preventivo como o papanicolau mostra-se desnecessária para o ingresso nos quadros do órgão. “Sua realização deveria ocorrer de forma integrada com políticas públicas de prevenção do câncer do colo do útero, pelo seu caráter preventivo, especialmente porque a própria detecção de anormalidades comporta uma diversidade de avaliações, tratamentos e resultados diferentes”.

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Brasília, 26/7/2016 – Para discutir o recente Projeto de Lei 777/2015 que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, a Seccional da OAB do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (28), às 19h, o evento “Uber – Limitação Constitucional ou não?”. A expectativa é de que a lei, já aprovada pela Câmara Legislativa, seja sancionada na próxima semana pelo governador Rodrigo Rollemberg.

No evento, serão debatidos pontos ainda polêmicos do projeto, como, por exemplo, a questão do limite máximo para o número de veículos licenciados nos aplicativos (app). Pelo texto aprovado, o governo tem 90 dias para determinar esse teto. Na Câmara Legislativa, dos deputados defendia que o número correspondesse a 50% da frota de táxis. Existe preocupação dos envolvidos com tema em relação à limitação, pois haverá uma espécie de monopólio do aplicativo. O receio é quanto ao regime da livre iniciativa e ainda a respeito das políticas públicas voltadas para os profissionais que hoje atuam como taxistas.

Manoel Arruda, organizador do evento e conselheiro da OAB/DF, destaca que a entidade pretende trazer luz a esse debate, que hoje é mundial. “Pretendemos trazer o debate à sociedade como um todo e discutir se realmente é necessária a limitação, além de qual é o papel do Estado na criação de políticas públicas para aqueles que sofreram impacto das inovações tecnológicas”.

Participarão do evento o diretor de políticas públicas do Uber, Daniel Mangabeira; o deputado distrital Agaciel Maia; o Subsecretário de Mobilidade do GDF, Roberto Pojo; o deputado distrital professor Israel e o secretário adjunto do Trabalho e Empreendedorismo do GDF Thiago Jarjour. O evento é realizado pelas Comissões Especial de Inovação, de Direito do Consumidor e pela Procuradoria Especial de Direito Tributário.

Inscrições podem ser realizadas no site da OAB/DF, na seção de eventos. Os participantes receberão certificação de 3h/a em contrapartida da doação de 1kg de alimento não perecível. Inscrições.

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OAB/DF

Brasília, 27/7/2016 – Taguatinga recebe no dia 6 de agosto, sábado, a melhor festa de São João da cidade, o Taguarraiá. Cheio de comidas típicas gostosas, ambiente aconchegante e animação, o evento promete ser um bom lugar para aproveitar com a família no fim de semana. A música ficará por conta da banda Balalaica, famosa por entreter o público com forró universitário e xote animado. A festa é uma realização da Subseção de Taguatinga em parceria com as demais Subseções e com o Foro Trabalhista da cidade.

O presidente da subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, convida advogados e comunidade para a festa. “A realização do Taguarraiá da OAB de Taguatinga será um grande congraçamento dos advogados da cidade e do todo o Distrito Federal, eis que todas as subsecções e algumas faculdades estarão representadas com barracas. Outro item interessante é a banda balalaica a qual é sinônimo de sucesso e satisfação para os organizadores”, disse o presidente.

Confira o cardápio das Barraquinhas que serão responsáveis pelas delícias da festa:

-Bebidas: Refrigerantes, sucos, água mineral, pinga com mel, quentão, cerveja, batidas de frutas com vodka, café, chocolate quente;

-Comidas Típicas: Arroz carreteiro, galinhada, caldos, churrasquinho, pasteis, crepes diversos, tapiocas, cachorro-quente, churros, pamonha, curau, bolinho de milho;

-Doces: Canjica, bolos, doce de leite, cocadas, maça do amor, pé de moleque, arroz doce;

A festividade será na Associação Portuguesa, no Pistão Sul Taguatinga. Crianças de até 12 anos tem entrada livre e para os demais o valor do ingresso é R$20. Os ingressos, cujo pagamento pode ser à vista ou no débito, estão à venda nas salas da OAB/DF no Fórum de Taguatinga, Foro Trabalhista de Taguatinga, Águas Claras, Samambaia, Ceilândia, Gama, TJDFT, na tesouraria da OAB/DF e nas Subseções de Taguatinga, Samambaia, Ceilândia e Gama. O arraiá terá início as 19h30 e não tem hora pra acabar. Chame sua família e não perca esta festança! 

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Brasília, 27/7/2016 – A OAB/DF, visando criar oportunidade de aperfeiçoamento profissional aos advogados e advogadas da capital, fechou parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e criou dois novos cursos de pós-graduação. Os cursos oferecidos são em “Prática e Atualização em Direito Penal e Processual” e em “Direito Administrativo contemporâneo”, contemplando as áreas criminal e administrativa do Direito.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou o compromisso da OAB/DF com o aperfeiçoamento dos advogados. “Estou certo de que aqui conseguiremos produzir os melhores resultados possíveis a um custo financeiro equilibrado e plausível para os advogados. Fico orgulhoso e honrado de estar facilitando o acesso ao conhecimento com tanta qualidade aqui produzidas aos advogados do Distrito Federal, em áreas que já identificamos carentes”, disse o presidente.

A pós-graduação em Prática e Atualização em Direito Penal e Processual têm como objetivo qualificar o profissional por meio de uma abordagem aprofundada dos crimes de competência exclusiva da Justiça Federal. Busca ainda promover estudos e discussões sobre sumulas e precedentes do STJ e STF. Além disso, evidencia, por meio de trabalhos com casos complexos sobre os delitos em análise, a necessidade de o profissional desenvolver as bases teóricas e metodológicas.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, comemorou a parceria firmada nesta nova pós-graduação. Segundo ele, os advogados da área criminal têm muito a ganhar nesta nova empreitada. “Vejo com bons olhos, ainda mais com um centro de ensino como o CEUB. É mais uma opção para os advogados que atuam na área criminal se especializarem. Essa opção se abre com convênio com a OAB/DF, um convênio com grande instituição de ensino e reconhecida no DF, o UniCeub”, afirmou o presidente.

A pós-graduação em Direito Administrativo contemporâneo licencia o advogado através de uma abordagem aprofundada, nos instrumentos necessários ao entendimento da relação entre Estado, sociedade e mercados do Direito Administrativo atual. Tem como objetivo analisar direitos fundamentais, evidenciar a evolução da figura do Estado e dos mecanismos adotados como forma de atuação da Administração Pública.

Para o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF, João Paulo Amaral, a parceria da OAB/DF com o UniCEUB é uma oportunidade de especialização para os profissionais do Direito Administrativo que querem se aperfeiçoar. “O curso traz em si a proposta de capacitação dos profissionais que desejam uma maior qualificação em Direito Administrativo, não só com a abordagem de seus institutos clássicos, mas também de outros temas a ele aplicados, tais como Direito Constitucional, Diretos Fundamentais e Finanças Públicas”, disse Amaral ao completar que “para tanto, propõe o estudo de assuntos como Controle da Administração, Processo Administrativo Constitucionalizado sob o viés do direito sancionador, Improbidade Administrativa, Terceiro Setor e sua relação com o Estado, dentre outros, além de contar com um corpo de doutores e mestres altamente conceituado e experimentado na área.”

As aulas das pós-graduações do UniCEUB ocorrerão no campus da Asa Norte, localizado na 707/907, sob a coordenação da instituição certificação da mesma. As inscrições já estão abertas e o início das aulas está previsto para agosto. Os advogados que apresentarem a carteira da Ordem no ato da inscrição terão desconto de 20% sobre a mensalidade. Já os advogados que realizaram a graduação no UniCeub, tem o desconto de 25%. Para que os descontos sejam concedidos, é necessário que os advogados estejam regularmente inscritos na OAB/DF e estejam em dia com suas obrigações financeiras.

Informações: (61) 3966-1200 | www.uniceub.br | [email protected]

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Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 26/7/2016 – Com intuito de discutir a legislação do licenciamento ambiental do país, a OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última segunda-feira (25), o I Seminário Licenciamento Ambiental. A presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seccional, Clarita Costa Maia, mediou o debate e abriu o evento. Estudantes de Direito, ambientalistas, advogados que atuam em causas ambientais e pessoas interessadas no assunto lotaram o auditório.

Para Clarita,antes da atual legislação, havia um gargalo muito grande de ordem administrativa, no que concerne ao licenciamento ambiental. “Da forma como estava sendo feito no Brasil, o licenciamento ambiental facilitava uma comoditização dos estudos de risco dos impactos ambientais. A partir do momento em que o licenciamento ambiental, o direito ambiental brasileiro, passou a ser mais exigido, digamos que a legislação ambiental brasileira passou a ser mais complexa, os estudos começaram a ser mais profissionais. Surgiu um mercado promissor do Direito Ambiental”, destacou.

Advogada e ex-consultora da Comissão Internacional de Mudança Global do Clima (MCTI), Larissa Schmidt falou sobre “Licenciamento ambiental: os efeitos legais da lei complementar nº 140/2011 para o setor produtivo e projetos de infraestrutura”. De acordo com ela, foram mais de 20 anos discutindo quem era o órgão competente para licenciar determinado seguimento no Brasil.

Larissa abordou ainda a questão da judicialização para resolução de conflitos ambientais, que vem crescendo, e apontou casos até então não resolvidos como a ADI 5.312, do estado do Tocantins, que questiona o fato do estado ter publicado uma lei estadual desonerando determinadas atividades da exigência de licenciamento ambiental.

Miriam Hoffman, diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e consultora legislativa da Câmara dos Deputados, abordou “Projetos em Discussão sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental”. Também palestrante do evento, Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ministrou palestra sobre “As propostas de flexibilização do licenciamento ambiental e o princípio da vedação do retrocesso em matéria ambiental”.

Sandra Cureau ressaltou que trabalhou quase que a vida inteira com o tema e lembrou a pertinência do debate para a sociedade. “Acho muito importante debatermos. Não para nós, mas para o país”. Ela destacou ainda que o licenciamento ambiental corre sérios riscos de retroceder. “Parece que há um ataque geral no sentido de acabar com o licenciamento”.

Por último, a advogada militante na área ambiental Mariangélica Almeida, mestre em Direito das Relações Internacionais, falou sobre “Gestão e Governança do Licenciamento Ambiental”. Ao final de cada palestra, o público pôde fazer perguntas e questionar os temas tratados.

Além da Comissão de Relações Internacionais, o evento foi organizado pelas comissões de Transportes e Logística, Conselho Jovem, de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF).

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Foto: Valter Zica
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Brasília, 25/7/2016 – Diante da grave crise econômica e da alta carga tributária incidente no Distrito Federal, a Seccional da OAB/DF defendeu a criação de um programa de refinanciamento das dívidas fazendárias (Refaz) no âmbito do governo local. A proposta foi apresentada pelo presidente Juliano Costa Couto à procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima.

Em ofício, Costa Couto destacou que a edição de um Refaz propiciaria ganhos de mão dupla. “De um lado, permitiria a classe produtiva equalizar seus passivos fiscais em dimensão que lhe caiba financeiramente e, via de consequência, retomar seus investimentos para a geração de mais empregos”, disse ao completar que “de outro lado, propiciaria aos interesses fazendários um fluxo de caixa razoável e imediato, a fim de que esta unidade política possa utilizar esses recursos arrecadados para equilibrar suas finanças”.

A procuradora-geral se comprometeu a implementar estudos a respeito. “Agradeço a visita e a afinidade da OAB com a procuradoria. Essa parceria vai render bons frutos para o Distrito Federal em todos os aspectos, tanto no aferimento de receita, de desenvolvimento do setor produtivo, quanto no estímulo de emprego e desenvolvimento”, disse.

ADI dos honorários de procuradores

Na ocasião, Paola solicitou apoio institucional da OAB/DF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal que questiona honorários de sucumbência aos procuradores. A Seccional ingressou como Amicus Curiae na ADI para garantir o pagamento de honorários de sucumbência dos advogados que atuam em estatais, garantias previstas na Lei Complementar distrital 904/2015 e no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Costa Couto reiterou o compromisso da Ordem na luta pelas garantias asseguradas no novo CPC também aos advogados públicos. “Não há qualquer dúvida acerca da titularidade dos honorários de sucumbência, que  pertencem ao advogado da parte vencedora, seja ele público ou privado”, disse.

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Brasília, 25/7/2016 – Com objetivo de conhecer as instalações da Olimpíada 2016 do Rio de Janeiro, a Comissão das Olimpíadas 2016 e Grandes Eventos da OAB/DF realizou, no dia 30 de junho, visita aos principais pontos onde ocorrerão as competições. Segundo a vice-presidente da Comissão, Valdete Pereira da Silva, a Ordem dará suporte jurídico para que seja cumprido o Estatuto do Torcedor, bem como contribuirá com as demais questões relacionadas aos direitos dos torcedores.

Durante a visita, Valdete Pereira da Silva, que foi designada para a missão pelo presidente da Comissão, Francisco de Assis Chiaratto, foi recepcionada pelo o tenente-coronel, Francisco Paiva, da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, juntamente com o embaixador e Diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador das Olimpíadas, Agemar Sanctos.

Na ocasião, a vice-presidente visitou o primeiro Parque Olímpico, da Barra da Tijuca, que ocupa uma área de 1,18 milhão de metros quadrados, onde ocorrerão disputas de 16 modalidades olímpicas, sendo elas o basquete, ciclismo de pista, ginástica artística, ginástica de trampolim, ginástica rítmica, handebol, judô, luta greco-romana, luta livre, nado sincronizado, natação, polo aquático, saltos ornamentais, tae-kwon-do, esgrima e tênis. O local receberá, ainda, 10 modalidades paraolímpicas: basquete em cadeira de rodas, bocha, ciclismo, futebol de 5, goalball, judô, natação, rúgbi em cadeira de rodas, vôlei sentado e tênis em cadeira de rodas.

A OAB/DF atuará colocando membro à disposição das autoridades competentes para auxiliar e dar suporte ao cumprimento legal dos direitos de torcedores. Para Valdete, o esquema de segurança preparado para atuar nos jogos, aliado à infraestrutura, localização dos jogos, arquitetura e beleza natural do Rio de Janeiro serão fatores determinantes para o sucesso do evento. “Caso necessário, os eventuais conflitos serão solucionados a luz da norma brasileira”, alertou a vice-presidente da Comissão. A advogada foi ao Rio de Janeiro acompanhada da estagiária Ana Karina Lopes dos Santos.

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Brasília, 25/7/2016 – A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Arbitragem, realizará, na próxima quarta-feira (27), às 19h, o 1º Seminário de Arbitragem Empresarial – Lançamento do Pacto pelas Soluções Extrajudiciais. De acordo com o professor Asdrúbal Júnior, a arbitragem é um dos instrumentos mais modernos de acesso à Justiça, sendo necessário que a população e a classe dos advogados tenham uma visão correta acerca de seu funcionamento.

“Algumas pessoas pensam que a arbitragem somente serve para resolver litígios de grande envergadura econômica”, disse. “Essa imagem não corresponde à correta realidade de possibilidades que a arbitragem oferece; é preciso desconstruir essas falsas imagens e capacitar os advogados devidamente para essa prática”.

No seminário, serão apresentados três painéis. O primeiro, ministrado pelo professor Asdrubal Júnior (que também é especialista em Direito Público pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica e diretor técnico da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Distrito Federal), terá como tema a “Arbitragem Empresarial, suas características e vantagens, a Convenção de Arbitragem e os tipos e os cuidados relevantes”.

O segundo esclarecerá questões sobre “Como escolher a Câmara e os Árbitros? Custo da Arbitragem e Como Garantir a Eficiência Econômica da Arbitragem”. O coordenador Nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e membro do Comitê Gestor do programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação (Parconima), Eduardo Vieira, será o palestrante.

Por último, o seminário abordará “A Sentença Arbitral e suas implicações jurídicas e mercadológicas”. O advogado Daniel Jacob Nogueira, presidente da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB e coordenador regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem, tratará do tema.

Os interessados devem realizar inscrições antecipadas no site da OAB/DF. Serão emitidos certificados de 3h/a em contrapartida a doação de 1kg de alimento não perecível.

Organizado pela Comissão de Arbitragem da Seccional, o evento conta com a parceria da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF).

Inscrições

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Brasília, 21/7/2016 – Gestantes agora têm preferência em sustentações orais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Atendendo a pedido da OAB/DF feito em 2015, o presidente do tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, editou a Emenda Regimental 15/2016, que fixa preferência em sustentação oral aos advogados com necessidades especiais, aos idosos e às gestantes.

Este é o segundo tribunal que atende a reivindicação da Seccional. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já modificou seu regimento para incluir as gestantes. A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, comemorou a decisão e defendeu que a preferência da gestante é um direito constitucional.

“A mulher traz uma criança na sua barriga. E a criança tem previsão constitucional de ser prioridade absoluta em qualquer política pública, está no artigo 227 da Constituição”, destaca. De acordo com a diretora, a Lei Federal 10.048 prevê o atendimento preferencial da gestante. “No ano da mulher advogada vamos trabalhar de forma incessante para implementar políticas de apoio às advogadas. Cerca de 30% das advogadas desistem da profissão com até de cinco anos de formadas, especialmente durante a gestação, e é necessário que façamos políticas afirmativas para alcançarmos a igualdade de gêneros. Agora, só falta o TRT”, afirma Daniela Teixeira.

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