Brasília, 4/7/2016 – Está marcado para 15 de julho (sexta-feira), às 21h, no Teatro Unip, em Brasília, o lançamento do Concad Cultural. A sessão, exclusiva para os advogados, terá boas risadas com a peça “Como ter sexo a vida toda com a mesma pessoa”, com a atriz Tania Bondezan, interpretando uma sexóloga que ganha a vida fazendo palestra sobre a longevidade dos relacionamentos. Os ingressos serão vendidos por apenas R$ 20 (ver pontos de venda na imagem). Advogados podem comprar para dependentes pelo mesmo valor promocional.
De acordo com o Presidente da Caixa dos Advogados do DF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, Dr. Ricardo Peres, assim como a saúde, o lazer, o esporte, a cultura também está dentro das obrigações das Caixas dos Advogados de todo o país. Com esse objetivo foi criado o Concad Cultural.
“A ideia do projeto é fazer com que os advogados tenham a oportunidade de reservar um tempo para se divertirem em peças de teatro, musicais, exposições, entre outros, a preços inferiores ao praticado no mercado. Vamos facilitar o acesso à cultura, e também fechar parcerias para que os nossos beneficiários assistam às apresentações culturais em sessões especiais”, explica o presidente.
O projeto está sendo implantado em todas as Caixas de Assistência dos Advogados da OAB do Brasil. Os próximos já estão sendo agendados, 16/07, pela CASAG, em Goiania/GO, e 22/07, pela CAA/AL, em Maceió/AL.
Brasília, 12/7/2016 – A OAB/DF comunica que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESA (Escola Superior de Advocacia) em julho. A formação tem como objetivo aperfeiçoar os advogados e estudantes de Direito na teoria e na prática. Dentro do âmbito do Direito de Família, os institutos ligados à Guarda dos Filhos, Direito de Convívio e Alienação Parental têm chamado a atenção dos estudiosos na medida em que os conflitos ligados a esta temática são cada vez mais frequentes. Partindo desta premissa, o professor Cristian Fetter convida os advogados e estudantes de direito para um bom debate nos dias 19, 20 e 21 de julho, das 19h30 às 22h30.
Entre os dias 18 e 22 de julho, a professora Érica Siqueira irá ministrar a nona edição do curso Gestão de Escritório de Advocacia. O curso é oferecido para ajudar o advogado a se destacar no mercado de trabalho, uma vez que não basta ter o domínio do conhecimento jurídico, legislação e capacidade técnica. A inteligência deve ir além: desenvolver estratégias, planejamento, habilidades de gestão, inovação com clientes, competências de liderança, medição e resultados que ajudam o profissional a conquistar seus objetivos. As aulas ocorrerão das 9h30 às 12h30.
Nos dias 25, 26, 27 e 28 de julho, das 9h30 às 11h30, ocorrerão aulas para o aprofundamento dos aspectos relevantes do pregão eletrônico, com o professor Raphael Anunciação.
Serão contemplados com desconto de 30% advogados com até 5 anos de OAB/DF, mediante a apresentação de carteirinha, e bacharéis em Direito no DF, sem OAB, mediante a entrega da cópia do diploma de graduação. Obterão desconto de 50% estudantes cursando Graduação em Direito no DF e advogados OAB/DF maiores de 60 anos. Para mais informações, acesse: https://oabdf.org.br/ESA
Brasília, 11/7/2016 – Buscando resguardar as prerrogativas e os direitos dos advogados, a OAB/DF obteve junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decisão liminar para que seja suspensa a Portaria Conjunta 1/2016 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que proibiu o recebimento de petições físicas assinadas por advogados nos Juizados Especiais Federais. Como forma de evitar eventuais prejuízos, os advogados ficam desobrigados de protocolar nos sistemas e-Proc e e-Cint, uma vez que estariam impedidos de peticionar da forma convencional na hipótese de não estarem cadastrados nos sistemas, diz a decisão do conselheiro relator Gustavo Tadeu Alkmim .
A alegação da OAB é que ao impedir o recebimento de petições físicas assinadas por advogados, a referida portaria cria nova norma em relação à citação e à intimação de processos que tramitam perante às varas dos Juizados Especiais Federais, violando direitos e prerrogativas dos advogados.
No inicio de junho, o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, e o membro da Comissão de Tecnologia da Informação Victor Wakim Baptista entregaram ofício ao presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz, pedindo a sustação da execução e a desconstituição da portaria. “A criação, pelo TRF-1, de procedimento diverso do PJE levou a OAB/DF a buscar a solução no próprio Tribunal Regional Federal. Como a suspensão da Portaria Conjunta 1/2016 não ocorreu a tempo de evitar prejuízos para os advogados e jurisdicionados, à OAB/DF não restou outra saída senão a de buscar o CNJ para impedir a utilização de procedimento contrário à Resolução 185/2013”, disse Antonio Alves.
A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF e vice-presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Hellen Falcão, destaca que a medida visa restabelecer a forma anterior de peticionamento e publicação dos atos. “Há necessidade de padronização do peticionamento eletrônico. Desde 2013, há vedação de criação de novos mecanismos e foi dado prazo até 2018 para que todos tribunais utilizem apenas o sistema PJE. Portanto, não poderia agora o TRF-1 mudar regras procedimentais. Além do que, a Portaria Conjunta 1/2016, redigida pelos magistrados dos Juizados Especiais Federais, agora suspensa, sequer foi divulgada, pegando todos de surpresa”, criticou Hellen.
Instado a se manifestar, o TRF-1 informou que a Portaria Conjunta teve como objetivo tornar efetivo o processo judicial eletrônico, concedendo maior celeridade e efetividade à tutela jurisdicional. Ocorre que a Resolução 185/2013 do CNJ disciplina o Sistema Processo Judicial Eletrônico como único sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.
A decisão do conselheiro relator Gustavo Alkmim justifica que “há fundada dúvida acerca da legalidade da medida no que toca às limitações criadas para o exercício da atividade profissional do advogado. São questões levantadas pela requerente que, no mínimo, suscitam questionamentos que indicam ser mais razoável, em sede sumária, a suspensão da portaria conjunta, sem prejuízo da análise meritória mais aprofundada sobre a controvérsia”.
Brasília, 8/7/2016 – A função social da advocacia foi destacada na solenidade de entrega de carteiras, nesta quinta-feira (7), na sede da Seccional. “Revela-se nítida a função social da advocacia, que é exercida não em proveito próprio, mas em proveito do coletivo, da manutenção do nosso Estado democrático de Direito, do bem da coletividade, dos direitos consagrados pelo constituinte, ou seja, a advocacia é sempre exercida em razão de uma exigência social e para a sociedade, o coletivo”, disse a oradora Ana Carolina Coelho Santos.
A paraninfa da turma de quinta-feira (7), conselheira Hellen Falcão, usou como exemplo o Cedro do Líbano, que é uma árvore símbolo de força, continuidade e permanência. “Essas características são essenciais àqueles que buscam a advocacia”, destacou. “A vida do advogado, meus colegas, é a longa e fascinante história de libertação da mulher e do homem. Estejam preparados para partir. Coloquem nas malas os sonhos e esperanças”.
Na ocasião, o administrador de Taguatinga, Ricardo Lustosa Jacobino, quebrou o protocolo para homenagear o presidente da Casa, Juliano Costa Couto. “Não poderia de deixar de fazer um reconhecimento do trabalho da OAB para Brasília, para o Distrito Federal e, principalmente, para Taguatinga. No aniversário de 58 anos de Taguatinga fiz uma enquete perguntando quem eram as pessoas que contribuíam para a cidade. Muito nos alegrou quando surgiu em destaque, em meios a tantos nomes, o nome de Juliano Costa Couto. É uma pessoa comprometida com a moralidade, com a eficiência”, disse o administrador ao entregar um prêmio ao presidente Costa Couto.
Ao agradecer a homenagem, Juliano Costa Couto dividiu o prêmio com todos que atuam na OAB. “Sempre digo que sozinho se vai mais rápido, mas em grupo se vai mais longe e até onde quiser”. O presidente destacou que a ética deve pautar todas as ações dos novos advogados. “O verdadeiro Código de Ética está aqui. Simplesmente sigam o exemplo de casa, esse é o verdadeiro Código de Ética”.
Compuseram a mesa da solenidade de quinta-feira (7), além dos acima citados, o diretor-tesoureiro da Seccional Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, os conselheiros Denise Andrade, Liliana Marquez, Mariana Prado, Thais Riedel, o secretário-geral da Comissão de Saúde e Bioética da Subseção de Samambaia Marcelo do Vale Lucena, o administrador de Taguatinga Ricardo Lustosa Jacobino.
Confira nossa conversa com a oradora Ana Carolina
Por que você escolheu a advocacia?
Eu quis fazer Direito porque eu acho que é uma forma de transformar o mundo. Através dele a gente pode realmente mudar as perspectivas do mundo, a realidade social. Por meio das políticas públicas que o Direito aplica, por meio da visão reformista que as vezes o Direito traz. Ele é a fonte de concretização de todas as garantias da Constituição e dos direitos dela. Então o jurista, o aplicador do Direito, consegue transformar a realidade social. Por isso que eu realmente quis fazer Direito. Meus pais são membros do Ministério Público, isso me influenciou muito. Eles me mostraram como o Direito podia ajudar a vida das pessoas e como eu realmente podia transformar a realidade.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Por enquanto eu pretendo advogar, se eu for bem sucedida talvez eu fique até o fim da minha vida. Mas não sei, depende do quanto que eu vou conseguir dar para os outros exercendo essa profissão. Pretendo me aprofundar muito no que eu sei de Direito e pretendo já estar com o mestrado exercendo a minha profissão da melhor forma possível. Eu gosto muito de Direito Ambiental. Acho esse um dos direitos mais importantes ultimamente. Nosso planeta vem sofrendo muito e eu acho que dar importância para o Direito Ambiental é dar importância para a vida de todo mundo, uma vez que ele reduz a poluição, as doenças causadas por ela e também os desgastes naturais.
Qual o papel da Ordem na sua jornada?
Eu acho que a Ordem é um ponto de apoio. Onde o advogado consegue retirar as informações que ele precisa, obter orientação de como proceder naquilo que ele não entende. A OAB é um berço para todos advogados do Brasil e para a sociedade. É uma entidade representativa de classe que também representa a sociedade. A Ordem vem sendo muito importante, eu estudei sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar, sobre a lei de anistia, em que a OAB teve uma importância fundamental para a sociedade por resguardar o direito dos cidadãos.
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 8/7/2016 – A cerimônia de entrega de carteiras, que ocorreu nessa quarta-feira (6), foi marcada pela fala da oradora Gabriela Leal, que comparou as dificuldades enfrentadas por um profissional de direito com os obstáculos que tornam os frutos das videiras ainda mais doces. Ela destacou ainda a superação dos desafios e adversidades. “Ter medo é normal, deixar que ele te domine é opcional”. Afirmou Gabriela, que terminou o discurso parabenizando os colegas e desejando-lhes boas colheitas.
A solenidade prosseguiu com o discurso do paraninfo Alberto Araújo, advogado e doutorando em Estudos Avançados em Diretos Humanos. Após contar uma anedota envolvendo um olhar atento do advogado para solucionar um caso curioso que parecia não ter solução, ressaltou: “O direito não se resume à lei. O direito é muito mais que a lei. São valores e a dignidade humana. Eu gostaria que vocês, colegas, pensassem nisso na hora em que estiverem advogando”. Aconselhou os recém formados a buscar os valores das partes, pensar no que está envolvido, fundamentar os recursos, provocar o Poder Judiciário para que os princípios constitucionais sejam levados em consideração em um julgamento e, principalmente, buscar a especialização para atender da melhor forma possível seus clientes.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, enfatizou que a proteção do Exame de Ordem não é para a advocacia e sim para a sociedade. Ele fomentou a necessidade do entendimento do novo Código de Ética e convidou os recém formados a participarem dos cursos oferecidos pela OAB para que se aperfeiçoem. Após afirmar a importância da família na jornada do advogado, incentivou-os a seguir o exemplo da família “Seguir os passos de quem nos criou pode ser o melhor caminho para ir frente”.
Compuseram a mesa da solenidade, além do presidente da Ordem e do paraninfo o secretário-geral da OAB/DF Jacques Veloso, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o secretário-geral da CAA/DF Maxmilliam Patriota, o presidente da subseção do Gama Amaury Santos de Andrade, a secretária-geral da subseção de Taguatinga Karolyne Guimarães dos Santos, o presidente do Conselho Jovem Camilo Noleto, os conselheiros seccionais Fernando Assis, Alexandre Queiroz, Fernando Freitas e Pierre Tramontini, além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor Vinícius Fonseca.
Confira nossa conversa com a oradora Gabriela Lúcio Leal Por que você escolheu a advocacia?
Primeiro porque o Brasil, desde que eu me entendo por gente, precisa de pessoas que queiram fazer o bem e dar o seu melhor. Ficamos esperando que surja alguém que venha fazer algo correto, que surja alguém que vá ajudar as pessoas e eu vi no curso de Direito a possibilidade de ajudar ao próximo e eu pensei: “Por que eu não posso ser esse alguém?”. Eu vi o curso de Direito como um meio de tentar fazer diferença no país.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu quero já estar lecionando. Mas como também gosto de advogar penso bastante em concurso para Procuradoria.
Qual o papel da Ordem na sua jornada?
A OAB representa a conquista maior. Quando você faz um curso difícil como Direito e consegue passar no exame de ordem imediatamente, como é o meu caso, você sente o dever cumprido. A OAB tem respaldo, ela nos apóia desde o início da nossa carreira, ela tem sido um órgão de grande importância e relevância para o país. Fazer parte de tudo isso é motivo de muito orgulho para mim.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 8/7/2016 – Tema polêmico por dividir opiniões entre magistrados, advogados e sociedade, a “Intimação via WhatsApp” foi tema de palestra, realizada na noite da última quinta-feira (7), na OAB/DF. Responsável pela inovação no Distrito Federal, a juíza Fernanda Dias Xavier, que atua no Juizado Especial Cível de Planaltina, foi uma das convidadas para debater o tema. De acordo com a magistrada, das 900 intimações realizadas por meio do aplicativo, 20 não obtiveram sucesso e apenas uma foi reclamação de não recebimento. Está ultima, de acordo com ela, foi por erro de digitação na hora de cadastrar o número.
“Se nós formos observar o dia a dia da população, é muito mais fácil encontrar alguém no celular do que em casa. É uma forma de atingir o objetivo, de fazer uma comunicação chegar até a pessoa de forma muito mais célere do que a carta AR ou mesmo do que o oficial de justiça”, defendeu.
A juíza esclareceu ainda que a intimação apenas é realizada para as partes do processo e após consulta, caso as partes tenham interesse nessa modalidade de comunicação. O advogado continua sendo notificado pelo Diário Oficial de Justiça. Além disso, Fernanda ressaltou que o custo benefício da proposta viabiliza ainda mais o projeto. De acordo com ela, uma diligência por AR custa R$ 9,50 ao Judiciário, o oficial de justiça tem todo um gasto com deslocamento, enquanto que pelo WhatsApp basta ter um smatphone ou computador disponível.
Após consulta à Corregedoria da Justiça do DF, a juíza passou a utilizar o recurso no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo.
O advogado Jorge Amaury, ex-conselheiro na OAB/DF e ex-diretor da Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA/DF), lembrou que a tecnologia veio para ficar. “O caminho da vida do processo é o caminho eletrônico. A tendência é que seja cada vez mais eletrônico. Aqui ou ali irão aparecer problemas pontuais. Se houver um dado que impeça a comunicação por essa via ou porque alguém fraudou o sistema, não se preocupem, os juízes podem redefinir os prazos”.
Para o conselheiro e vice-presidente de Prerrogativas, Fernando Assis, um dos debatedores no evento, uma de suas maiores preocupações, sanada após os esclarecimentos da magistrada, era quanto ao fato da intimação também se aplicar aos advogados. No entanto, o temor com outras coisas, como a segurança jurídica e o fato de não serem ferramentas de domínio do Judiciário permaneceu.
“Como vamos fazer o controle e fiscalização para termos plena tranquilidade para saber se está sendo cumprida a boa e velha segurança jurídica? Como afirmar que aquele documento foi recebido pela pessoa correta? Além disso, são sistemas que não estão adstritos ao controle do Estado”, questionou.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (AOJUS/DF), Gerardo Alves Lima Filho, lembrou a situação dos oficiais ante o crescimento do acesso da população à Justiça e frisou as preocupações da categoria sobre violência contra os oficiais. “Só esse ano já foram 15 casos de agressões a oficiais de justiça. Casos de cárcere privado, agressão física, desacato, roubo a mão armada e tudo mais que se imaginar. Além disso, o quadro de oficiais de justiça é um quadro muito inferior à crescente demanda”.
Nesse sentido, Gerardo Filho manifestou apoio à nova modalidade de intimação. “Nós somos favoráveis a qualquer iniciativa que permita a redução desse excesso de demanda que acaba ensejando riscos na atividade profissional. Esse tipo de intimação vai tornar a atividade do oficial de justiça muito mais útil do que gastar o tempo precioso fazendo intimações simples como, por exemplo, intimações por questões de trânsito”.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou que mudanças costumam gerar insegurança. “Quando a gente vê, às vezes, a tecnologia ingressando na área de atuação profissional de alguém, normalmente costuma-se esperar uma reação negativa”, disse Costa Couto, que afirmou ter ficado surpreso com o posicionamento favorável do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça.
A presidente da Comissão de Tecnologia da Informática, Hellen Falcão, ressaltou que apesar de ser apaixonada por tecnologia e acreditar na celeridade e economia de custos com a intimação via WhatsApp, muitos receios ainda permeiam o tema. “Olhando como advogado, aquele defensor da sociedade, se o requerido por acaso vier e colocar um não na hora de optar pela modalidade de intimação, será que não poderá haver algum juízo de valor suspeitando de que ele não quer ser intimado? Será que a juíza vai me penalizar porque eu não quero receber intimação via WhatsApp?”, questionou.
Organizado pela Comissão de Tecnologia da Informação, o evento contou com apoio da Comissão de Prerrogativas e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
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Foto: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 8/7/2016 – O início de uma carreira profissional é sempre cercado de dúvidas, angústias e incertezas. Na advocacia não é diferente. Pensando nisso, a OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, realizou o “Dia de Formação do Jovem Advogado”. O evento teve duração de dois dias, 6 e 7 de julho, e contou com palestras de advogados veteranos e também dos recém chegados na advocacia que já se encontraram na profissão.
No primeiro dia do evento, na última quarta-feira (6), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, contou sobre suas experiências pessoais na carreira e falou da importância do evento para quem está iniciando. “Esse tipo de troca de ideias é muito legal para os jovens advogados. Eu até hoje aprendo quando convivo com outros advogados, sejam eles mais experientes ou não. A troca de ideias é um atalho para o aprendizado”.
Durante a palestra, o presidente da OAB/DF falou sobre o funcionamento da Escola Superior de Advocacia (ESA) e os cursos oferecidos, das subseções, os diversos projetos da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), das melhorias em prol da advocacia no Clube dos Advogados, a estrutura da sede da Seccional, bem como de todo apoio oferecido pela Ordem aos advogados do Distrito Federal. “Eu entendo que é importante que os advogados conheçam a estrutura que a Seccional tem à disposição e se utilizem das ferramentas e do auxílio que estão disponíveis”.
O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda, ressaltou que o “Dia de Formação” foi realizado com intuito de integrar os novos advogados. “A gente quer trazer o advogado iniciante para Ordem e essa ação foi realizada justamente para isso, além de conhecer os novos colegas e fazer esse início da interação com a OAB”.
O conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, abordou o tema “Se preparando para a defesa das prerrogativas”. O conselheiro, durante sua apresentação, discorreu sobre as prerrogativas e as responsabilidades do advogado. “Quem tem que defender as prerrogativas é o próprio advogado. Nós não podemos nos esquivar dessa responsabilidade. No momento de defender suas prerrogativas, sejam inteligentes. O elemento mais importante para defesa das prerrogativas é você mesmo”.
Além disso, Fernando Assis falou aos advogados sobre a importância da advocacia junto à sociedade. “O cidadão precisa e sempre precisou, desde o momento em que surgiu a figura do Estado, de alguém para defendê-lo. Nós somos essas pessoas. Nós, advogados, temos a função vital para qualquer tipo de sociedade e para o equilíbrio harmonioso da sociedade com o Estado”.
O conselheiro e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Gustavo Muglia, explicou aspectos da ética na relação advogado-cliente. Em sua apresentação, o conselheiro exemplificou situações em que advogados ferem a ética e acabam sendo processados no Conselho de Ética da Ordem. “O TED está de olho, mas a gente não vai sair decapitando ninguém, desde que não faça coisa errada”. Entre as infrações, apropriação indébita, retenção abusiva de autos, inadimplência, captação de clientela e abandono de causa são algumas das mais comuns.
Na quinta-feira (7), o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda, e o secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Filipe Bianchini, abordaram “As iniciativas da OAB Jovem”. Claudia Deris, coach de carreira e liderança, falou sobre “carreira em foco”, e o coordenador-geral do Escritório Modelo da Seccional, Hamilton Amoras, explicou as finalidades do escritório modelo.
Organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, o evento contou com apoio do Conselho Jovem e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). A abertura do evento, na última quarta-feira (6), também contou a participação do presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade, e da secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst, na composição da mesa.
Brasília, 6/7/2016 – Para analisar as repercussões jurídicas do novo Código de Processo Civil a partir de diferentes pontos de vista, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) promoveu nesta quarta-feira (6) o seminário “Diálogos sobre o Novo CPC”, na sede do Conselho Federal da OAB. O evento reuniu renomados juristas em um encontro interativo e gratuito. O evento, que teve transmissão ao vivo, será realizado em todas as seccionais.
Durante a abertura, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que este é um momento importantíssimo para a advocacia brasileira. “É a hora de trabalharmos, tratarmos e refletirmos sobre o Novo Código de Processo Civil. Esse auditório cheio nos traz a demonstração de que estamos no caminho certo. Este diálogo sobre o novo Código é direcionado para toda a advocacia brasileira”.
Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto da OAB nacional, enfatizou que a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio das Escolas Superiores de Advocacia, tem uma preocupação muito grande com a implementação e com as novidades que vieram em favor da advocacia e da cidadania. “É uma preocupação muito grande porque depende exatamente dos advogados dar a correta interpretação e aplicação desse novo código, sem deixar que os demais membros do Ministério Público e da Magistratura tentem sufocar essa conquista que com muito trabalho se auferiu ao longo desses anos na votação do código junto ao Congresso Nacional”.
A Conselheira federal da OAB/DF Carolina Petrarca, que é membro do Conselho Consultivo, disse que o projeto é feito no formato de diálogo para discutir os pontos mais polêmicos do código. “A gente vai percorrer o Brasil inteiro. A ideia foi começar alguns meses após a implementação do Código para que a gente possa debater como os tribunais estão enfrentando o Código de Processo Civil e a sua implementação, além de trazer juristas que participaram de alguma forma da elaboração do código”.
Para a presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil e ex-presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, “o que nós temos que lutar, a partir de agora, é para a permanência das conquistas e a regulamentação adequada por parte da Magistratura do Brasil. Com certeza nós advogados temos o papel fundamental para que possamos de fato a correta e a mais adequada implementação das conquistas do Novo Código de Processo Civil”.
O diretor-geral da ENA, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, disse que é missão da escola levar a cada um dos advogados do país conhecimento e reflexões sobre os principais ramos do Direito. “Este evento irá percorrer o país com a missão de oxigenar o debate sobre os principais pontos do Código de Processo Civil. Sabemos que os problemas que enfrentamos no dia a dia da advocacia não foram resolvidos com o código que entrou em vigor, mas tenho certeza que o estudo, o debate e a reflexão sobre pontos principais facilitarão muitos casos que estão sob a condução dos senhores e senhoras”.
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OAB/DF
Brasília, 6/6/2016 – Com intuito de levar conhecimento aos jovens advogados que pretendem constituir sociedade unipessoal, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal promoveu, na noite da última terça-feira (5), palestra com o tema “Sociedade Unipessoal e a Tributação na Advocacia”. A conselheira e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/DF, Mariana Prado, e o especialista em Direito Tributário e secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, foram os ministrantes dos temas.
Vigente desde janeiro deste ano, a lei permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados, concede às novas sociedades as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas e também prevê responsabilidade ilimitada e menor carga tributária sobre ganhos. De acordo com a palestrante Mariana Prado, apesar de parecer simples, a nova modalidade ainda gera muitas dúvidas aos que aderem ao novo formato.
“O tema vem suscitando muitas dúvidas. Na palestra a gente elucida os elementos para se constituir a Sociedade Unipessoal, seu ato constitutivo e a transformação da sociedade. Como estamos lidando com isso no dia a dia, nos deparamos com dúvidas frequentes sobre elementos principais”, ressaltou.
Durante o evento, a palestrante abordou, entre outras coisas, questões como a legislação aplicável e o preenchimento e composição da razão social. “Na razão social o Conselho Federal veda nomes iguais ou semelhantes. Nos casos em que é indicado um nome já existente, a Ordem vai até o colega e avisa que surgiu essa questão para que seja feita alteração. Por ser um cadastro nacional é uma regra que vale para todo o Brasil”.
Dúvidas sobre endereços compartilhados também foi um dos pontos abordados. Mariana esclareceu que é possível compartilhar o mesmo endereço com outras sociedades, no entanto é preciso fazer alguma caracterização diferenciada. “O Conselho Nacional não aceita que o endereço seja repetido para mais de uma sociedade. Neste caso, a gente procura algum detalhe como forma de diferenciar o espaço”. Além disso, ela lembrou que é preciso estar com a anuidade em dia com a Ordem para concluir o cadastro.
Tributação
Responsável por explicar aos presentes as diversas formas de tributação que podem ser aplicadas em uma sociedade de advogados, Jacques Veloso iniciou a palestra alertando à necessidade de constar nas procurações expedida pelos advogados o nome e o número da sociedade. “Nós temos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entende que se não tiver na procuração o nome e o número da sociedade, a tributação tem que ser feita como pessoa física. Tomem cuidado com as suas procurações”.
Durante a palestra, Jacques Veloso explicou questões do imposto de renda e aspectos sobre noções do que pode ou não ser deduzidos na sociedade. “Nem toda despesa que queremos usar como dedutiva poderá ser usado na visão do fisco. Depreciação, por exemplo, não é aceito”.
No caso de sociedades que dividem o escritório e compartilham despesas, de acordo com ele, o ideal é que um único sócio faça as deduções. “A forma mais correta é pegar todas as despesas em nome de um dos sócios e deduzir 100% daquelas despesas no livro caixa dele, concentrando sempre as despesas em nome de um, que teria que comprovar todas as despesas perante o fisco”. No entanto, ele alertou que as deduções só são possíveis quando existe um livro-caixa. “Se eu não estiver um livro-caixa, terei que levar 100% das minhas receitas à tributação. O livro-caixa, neste caso, é essencial”.
Outros temas como constituição da sociedade mediante contrato social registrado, ISS na advocacia, Lucro real e lucro presumido, bem como tributação federal sobre o faturamento foram abordados na palestra. O conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, ressaltou que as questões são importantes aos jovens advogados que queiram constituir seu próprio negócio. “Esse é um importante auxílio como forma de tirar dúvidas sobre diversos aspectos da composição da sociedade unipessoal e formas de tributações”.
Organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e pelo Conselho Jovem da OAB/DF, o evento contou com apoio das comissões de Assuntos e Reforma Tributária e de Sociedade de Advogados, além da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
Compuseram a mesa de abertura do evento, além dos palestrantes, o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, o conselheiro e presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário, Leonardo Mundim, a conselheira e vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda, a conselheira e presidente da Comissão de Admissibilidade de representação e conciliação técnica, Sueny Almeida, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Empresarial, Cristiano Fernandes, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana, e a secretária adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst.
Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Foto: Valter Zica
Brasília, 6/7/2016 – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, reiterou em nota enviada ao jornal O Globo pedido de respeito aos escritórios de advocacia, em especial ao do advogado Técio Lins e Silva. Lamachia disse que os veículos de imprensa buscam criminalizar a atuação profissional do advogado, julgando previamente as partes e presumindo sua culpa. “Tão importante quanto combater o crime é cobrar o respeito aos direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal”, afirmou.
O presidente destacou o trabalho do Ordem no combate à corrupção como a maior entidade da sociedade civil brasileira que já cobrou publicamente, diversas vezes, a não interferência na Operação Lava Jato por parte dos investigados. Leia a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil esclarece que não há impedimento no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) para que advogados atuem em situações como a que envolve o escritório do advogado Técio Lins e Silva, profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.
As manchetes que buscam criminalizar a atuação profissional de Técio Lins e Silva, julgando previamente as partes e presumindo sua culpa, são mais um exemplo da clara intenção de obstrução do direito de defesa.
A OAB tem constantemente afirmado seu comprometimento com o combate à corrupção. A maior entidade da sociedade civil brasileira já cobrou publicamente, diversas vezes, a não interferência na Operação Lava Jato por parte dos investigados.
Tão importante quanto combater o crime é cobrar o respeito aos direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal. A OAB, a quem cabe o papel constitucional de zelar pelos direitos e garantias, destaca que o combate à corrupção não pode resultar na restrição dos direitos de todos os cidadãos.
O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988.
A OAB manifesta contrariedade com relação à tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento.
A Ordem dos Advogados ressalta que criminalizar o exercício da advocacia é também um ataque à democracia. A independência da advocacia é fundamental para o correto e justo funcionamento do sistema de Justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem que advogadas e advogados possam exercer sua profissão de forma independente.
A participação de advogados em processos visa a assegurar o correto funcionamento do sistema judicial e promover o pleno acesso dos cidadãos a seus direitos.
