Destaque

Brasília, 31/5/2016 – Para resguardar as prerrogativas dos advogados que militam no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve reunido, na segunda-feira (30), com o presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz. Também participaram, pela Seccional, o presidente Comissão da Advocacia dos Órgãos de Controle, Elisio de Azevedo Freitas, e o vice-presidente Cairo Roberto Bittar Hamu Silva Junior.

Na ocasião, Costa Couto entregou ofício no qual reivindica a suspensão da possível restrição de cópias na sala dos advogados, a ampliação da quantidade de vagas de estacionamento e o fim da restrição quanto ao uso da palavra pela Ordem em sustentações orais.

O presidente da OAB/DF salientou ainda que há relatos de advogados de que tem sido negado acesso aos autos a advogados de empresas representantes em processos de fiscalização. A alegação é que os causídicos não seriam parte processual legítima para tal. “O entendimento deste Tribunal fundar-se-ia no fato de que o papel do representante ou do denunciante consiste essencialmente em dar ensejo ao início da ação fiscalizatória. Competindo ao próprio Tribunal de Contas da União, a partir daí, dar rumo às apurações subsequentes. A Ordem dos Advogados não pode, com a devida vênia, concordar com tais fundamentos, notadamente pela posição que o advogado ocupa dentro de nossa atual ordem jurídica Constitucional”, pontuou Juliano no ofício.

Receptivo, o presidente do TCU disse que examinará todos os pleitos com a máxima atenção. “Foi um prazer recebê-los aqui. Quando assumimos a presidência, pensamos em ampliar essa relação com a Ordem. Eu tinha uma sinalização concreta dessa necessidade, tanto que, talvez numa primeira vez de solenidade de posse, nós deixamos um espaço especial para o presidente da Ordem”, disse ele ao completar que “de lá para cá, eu tenho sido talvez muito retilíneo no meu comportamento na presidência em relação a essas manifestações. Tentei também imprimir minha identificação pessoal começando pela forma com que me dirijo aos advogados e esse respeito com a atuação de vocês, que eu acho muito importante”.

Para o presidente da comissão, Elisio Freitas, a recepção foi muito positiva. “O presidente do TCU se comprometeu a encaminhar todos os pleitos a uma comissão, analisando alterações no regimento interno. Foi uma atuação muito interessante em favor dos advogados”. Cairo Bittar disse que o resultado da reunião foi ótimo. “O presidente do Tribunal de Contas se dispôs a deliberar no sentido de ajudar a OAB nas suas prerrogativas. Estamos muito confiantes de que vamos avançar bastante no trabalho dos advogados junto à instituição”.

TCU e transparência
O presidente do TCU aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente da Seccional o relatório de prestação de contas de 2015. Ele apresentou o novo portal, com acesso facilitado e um programa que traz todos os processos, divididos por estado ou região. O intuito é publicizar todas as ações.

“Qualquer cidadão poderá fazer isso a partir do seu smartphone. Estamos, desde o ano passado, com medidas preventivas e conjuntas para que cheguemos antes dos desvios. Essa é uma perspectiva no combate à corrupção que queremos trazer para a vida pública brasileira neste momento”, destacou Cedraz.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 30/5/2016 – Um dia de humanização para as internas do Presídio Feminino do Distrito Federal. Nesta segunda e terça-feira (31), a Seccional promove ação social para levar atendimento jurídico e serviços de saúde e beleza para as internas do presídio, mais conhecido como Colmeia. Voluntários das Comissões de Direitos Humanos, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Violência Doméstica se dividiram em grupos para atender as presidiárias em dois turnos. O local conta hoje com cerca de 700 detentas. Nesta ação, foi priorizado o bloco do regime fechado, que conta com 490 internas.

Lívia Magalhães, coordenadora da ação e presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que a ideia foi inicialmente pensada como uma ação social de dia das mães e por isso realizada ainda neste mês. De acordo com ela, o objetivo foi levar dignidade e autoestima. “Muitas são abandonadas no sistema e sequer têm a visita de um familiar. Elas ficam abandonadas emocionalmente e juridicamente”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, visitou as dependências do presídio nesta segunda-feira (30). De acordo com ele, “é um trabalho importante de inspeção, averiguação e concessão de orientação jurídica e social às detentas do sistema penitenciário. É o lado humano da Ordem sendo colocado em prática”.

Carla Alves Monteiro, gerente de análise jurídica da Colmeia, classificou o evento como ‘importantíssimo”. “A pessoa que está em privação de liberdade já é muito carente. E por ser mulher, a carência aumenta muito mais. A gente lida com pessoas. Toda pessoa gosta de saber que não está só. Muitas não têm nem visita, a família abandona ou está em outro estado ou país. A pessoa fica completamente só. Esse tipo de atividade é fundamental para a ressocialização. O resultado para a gente que está à frente é muito bom”.

Também presentes na ação, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade, e a vice-presidente, Graciela Slongo, mobilizaram vários advogados para auxiliar na ação. “É um evento de grande excelência em que podemos atender as internas que têm várias demandas. A demanda delas é específica porque muitas são gestantes, têm filhos. A gente fez esse link neste mês justamente por ser o mês das mulheres, das mães”, destacou Graciela.

A cantora Karoline Aguiar ministrou palestra motivadora e cantou para as detentas. O evento contou com o apoio da equipe Helio Diff, que disponibilizou 16 profissionais de beleza, e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF.

Lista dos advogados voluntários:

Livia Magalhães
Daniel Muniz
Elaine Mazzaro
Deliana Valente
Anacy Nunes
Wanessa Weigmann
Dino Andrade
Marcelo Holanda
Rodrigo Figueiredo
Liliana Marquez
Francisca Nobrega
Edilson Barbosa do Nascimento
Adriana da Silva Antunes
Otavia T. Alves Longo
Maria José Rocha Martins
Ivonete Silva de Jesus
Cejana Castro Caiado
Pedro Renan de Oliveira
Marcelo Machado Menezes
Paulo Sérgio Farripas Junior
Amaury Andrade
Graciela Slongo
Samara Derze
Ana Cristina de Oliveira Januário
Kleyne Karenina
Vanessa Maria de Castro Silva
Rosana Valeria de Souza Mello
Gisela Faber do Nascimento
Talita Lacerda
Cejana Carvalho de Castro Caiado
Suellen Rodrigues Róbias
Shirlei Lins Conceição
Alinne Marques
Genilcia Alves de Souza dos Reis
Nubia Pereira Braganca
Alessandra França Araujo
Karoline Freitas Stahr
Thiago Maciel de Aguiar
Carolina Tamega

Comunicação social – jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 27/5/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal emitiu nota de repúdio diante do recente episódio de estupro no Rio de Janeiro, no último dia 23,  amplamente noticiado pela imprensa. A OAB/DF e as Comissões da Mulher Advogada, de Direitos Humanos, de Combate à Violência Familiar, da Defesa da Criança, Adolescente e Juventude emitiram nota conjunta de repúdio para expressar “seu repúdio e indignação aos atos de barbárie”.

Leia a nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, em conjunto com suas comissões correlatas, vem a público, expressar seu repúdio e indignação aos atos de barbárie cometidos no Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio último, contra uma adolescente de 16 anos que foi vítima de estupro coletivo por mais de 30 homens.

Os atos repulsivos se prolongaram com a humilhação pública da vítima que teve sua imagem divulgada, em vídeos e fotos, pelos agressores nas redes sociais, quando encontrava-se desacordada, despida e indefesa.

O ato, com requintes de crueldade, causa repulsa e demonstra que, lamentável e inexplicavelmente, em pleno Século XXI, ainda está arraigada, em nossa sociedade, a cultura do estupro e reforça o sexismo e o machismo exacerbado que enxerga a mulher como mero objeto.

O Brasil ocupa a alarmante quinta posição entre os países mais violentos contra a mulher. O crime ocorrido na Zona Oeste do Rio de Janeiro é apenas um dos estupros cometidos a cada 11 minutos no Brasil, que ocupa a alarmante quinta posição entre os países mais violentos no mundo com as mulheres.

Agredir, assediar ou ofender a mulher que se recusa a manter contato, ato ou relacionar-se sexualmente com qualquer que seja, além de crime previsto em nossa legislação, ofende as mulheres e a sociedade como um todo.

A Seccional da OAB/DF e suas comissões correlatas repudiam tais atos, bem como afirmam que continuarão atuando na busca incessante pela efetivação dos direitos da mulher e pelo enfrentamento a todos os atos que expressam a violência de gênero.

Brasília/DF, 27 de maio de 2016.

Conselho Seccional da OAB/DF
Comissão da Mulher Advogada
Comissão de Direitos Humanos
Comissão Especial de Combate à Violência Familiar
Comissão da Defesa da Criança, Adolescente e Juventude

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 27/05/2016 – Já está disponível a primeira edição do Informativo da OAB do Distrito Federal da atual gestão – 2016/2018 – do presidente Juliano Costa Couto. Fatos que marcaram os primeiros meses, como o apoio da Seccional e do Conselho Federal da OAB na abertura do processo de Impeachment da presidente da República, a representação contra o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o desagravo da advogada gestante desrespeitada por magistrado, são algumas das notícias detalhadas no informativo.

Com objetivo de manter a advocacia informada, também é possível conferir eventos, palestras e decisões importantes levadas ao Conselho Pleno nos primeiros 100 dias da nova gestão. Confira ainda as ações e benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) em prol da categoria e os cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA/DF).

Clique aqui para acessar o informativo!

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF

Brasília, 27/05/2016 – Com objetivo de propor soluções para reabilitação de crianças dependentes de crack que se encontram pelas ruas da cidade, a OAB do Distrito Federal realizará, na próxima segunda-feira (30), o Fórum “Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes Viciados em Crack e Outras Drogas – Problema de Saúde Pública do DF”. O evento ocorrerá no auditório da Seccional, com início às 19h. A abertura será realizada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Organizado pela Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da Seccional, o evento é apoiado pelo Movimento Nacional Brasil Sem Drogas e conta com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, do promotor de Justiça titular da 27ª Promotoria da Infância e Juventude e presidente do CEAD (Conselho Estadual Antidrogas) de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche, e do Promotor de Justiça do MPDFT, conselheiro do CONEN/DF e autor do livro “Tráfico de drogas”, José Theodoro Corrêa de Carvalho.

Para a presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas da OAB-DF, Patrícia Nunes Naves, essa é a oportunidade de se “discutir um problema sério e urgente que não tem sido enfrentado da maneira adequada no Distrito Federal”. De acordo com Patrícia, que defende a Internação Compulsória, o objetivo da medida é resgatar pessoas levadas ao crime pelo vício, não devendo ser aplicada em todos os casos que envolvem drogas. “A medida alternativa deve existir apenas para quem comete pequenos delitos, ou crimes considerados de baixo potencial”, ressalta.

O promotor da Infância e Juventude de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche, também defende a adoção do procedimento com mesmo objetivo em Campo Grande (MS). Harfouche explica que “o abrigamento compulsório poderia ser feito por órgãos públicos, recolhendo os dependentes químicos diretamente das ruas “.

A coordenadora nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Andreia Salles, que apoia o evento, ressalta que “a medida não é apenas válida, mas necessária como estratégia para levar tratamento aos que vivem nas ruas e são dependentes de drogas”. Em sua avaliação, “os poderes públicos têm que promover a internação compulsória com a garantia da continuidade desse trabalho, cuidando da reinserção social dos internados”.

Entre os temas polêmicos e ainda sem solução que serão abordados, está a questão da falta de pagamento às comunidades terapêuticas pelo Governo do Distrito Federal, o tratamento compulsório como meio de tirar da rua e tratar crianças e adolescentes, e a questão das vagas para tratamento de mulheres dependentes químicas, que atualmente é inferior se comparado à quantidade disponibilizada aos homens.

 

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Brasília, 26/5/2016 – A sessão solene de posse das comissões da Subseção de Ceilândia, realizada na noite de quarta-feira (25), foi marcada por manifesto de repúdio em razão da morte do advogado catarinense Roberto Caldart, na terça-feira (23), em pleno exercício da profissão. O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, leu nota de pesar e repúdio emitida pela Ordem e pediu um minuto de silêncio em homenagem ao advogado.

“Esse falecimento merece um enorme grito da advocacia. Nós, advogados, ao exercer o nosso mister, ao defender a sociedade, não podemos estar sujeitos a esse tipo de violência. Com tantos colegas reunidos, é emblemática essa manifestação. Todos nós podemos ser vítimas de tais injustiças”, ressaltou.

Conselheiros, membros de comissões da Seccional e advogados da Subseção compareceram em massa para o ato. “Nós devemos estar unidos sempre para defender as prerrogativas e o livre exercício da nossa profissão que é uma profissão de batalha, uma profissão de luta. E devemos continuar lutando”, disse Jacques Veloso.

O advogado Roberto Caldart representava clientes em uma falsa reintegração de posse, no município de Palhoça, na Grande Florianópolis, quando foi agredido violentamente, o que o levou à morte. Na manhã de quarta (25), a OAB/DF emitiu nota em que repudia veemente a agressão e lamenta o resultado fatal.

Para o conselheiro e presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado, a situação atingiu toda a advocacia. “A violência cometida contra um advogado no exercício das suas funções ultrapassa a situação concreta e se torna uma ofensa a toda a classe. Todos os advogados brasileiros foram atacados com o que aconteceu em Santa Catarina”, disse.

Posse das comissões
Depois do ato, a sessão de posse continuou com apresentação do Hino Nacional Brasileiro e o juramento dos membros das comissões empossados. O presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson de Menezes, lembrou sua trajetória na advocacia, elogiou a atuação da Caixa de Assistência dos Advogados junto da Subseção e lembrou os novos membros sobre seus novos compromissos.

“Temos um compromisso com a sociedade e com a classe. Temos que unir esforços para que possamos ter aqui um conselho da Subseção como tem em Taguatinga e em Sobradinho. Não é fácil alguém exercer um cargo na OAB”, Menezes.

O secretário-geral Jacques Veloso também alertou para a seriedade das atribuições do cargo de membro de comissão e pediu empenho dos empossados. “Esse compromisso foi feito com 36 mil advogados do Distrito Federal. Eu rogo a todos os senhores que levem muito a sério esse compromisso. Por meio das comissões é que nós temos o início dos principais debates dentro da nossa classe”.

O evento foi realizado no Teatro do Sesc da Ceilândia Norte e contou com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Compuseram a mesa, além do secretário-geral da Seccional e do presidente da Subseção, o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho; o vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Rodrigo Videres; o secretário-geral da Subseção, Leonardo Rabelo; o secretário-geral adjunto Newton de Oliveira; a diretora-tesoureira Cecília Viana Queiroz; o secretário-geral da CAA/DF, Maximiliam Patriota; o conselheiro da Seccional Adelvair Pego; o conselheiro Alexandre Queiroz; o conselheiro Pierre Tramontini; o conselheiro Thiago Machado; o conselheiro e presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado; o conselheiro Cleider Rodrigues; a conselheira Fabiana Soares; o conselheiro Glauco Santos; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Souza; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade; o presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; o presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Neves; o presidente da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias; e o gerente regional de Judiciário e Governo da CEF, Floriano Henrique.

Confira as comissões criadas e seus presidentes

Direito do Trabalho
Presidente: Jacinto de Sousa
Vice-presidente: Gustavo Suhet

Estudos do Novo Código de Processo Civil
Presidente: Enilde Neres
Vice-presidente: Vanessa Almeida

Combate a Violência Doméstica contra a Mulher
Presidente: Marilia Salerno
Vice-presidente: Gessyca Sousa

Advogada Mulher
Presidente: Otanylda Tavares
Vice-presidente: Flaviana de Moura

OAB Jovem da Ceilândia
Presidente: Bruno Gabriel de Lima
Vice-presidente: Gilberto de Araujo

Direito Previdenciário
Presidente: Jose Abel do Nascimento
Vice-presidente: Gilberto Amaral

Direitos Humanos
Presidente: Edilson Barbosa
Vice-presidente: Cleiton Libertado Fernandes

Direito Imobiliário
Presidente: Edson Alexandre
Vice-presidente: Enilde Neres

Advocacia Extrajudicial
Presidente: Bruno Leonardo
Vice-presidente: Jacinto de Sousa

Ciências Criminais
Presidente: Thiago Rodrigues
Vice-presidente: Wilmondes Carvalho

Direito da Família
Presidente: Gustavo Rodrigues
Vice-presidente: Laiana Veras

Direito Empresarial
Presidente: Elaine Maria
Vice-presidente: Otanylda Tavares

Ensino Jurídico
Presidente: Alberto Pereira
Vice-presidente: Alessandro Domingos

Saúde Pública
Presidente: Lindalva Amorim
Vice-presidente: Ivone Crispim

Direito do Consumidor
Presidente: Eronildo de Jesus
Vice-presidente: Larissa Ferreira

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Brasília, 25/5/2016 – Preocupados com o acesso dos advogados aos fóruns do Distrito Federal, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto, acompanhado do conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Fernando de Assis Bontempo, esteve reunido na terça-feira (24) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado.

Recentemente, o TJDFT começou a aplicar a Resolução 16/2013, por força da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga advogados a passarem pelo detector de metais. Em reunião passada, a OAB/DF conseguiu que os advogados fossem dispensados da fila e do cadastro de dados pessoais no sistema eletrônico de identificação nas entradas dos fóruns, mas continua recebendo reclamações quanto a aplicação e, por vezes, interpretação diferenciada por parte das diretorias dos foros e dos agentes de segurança.

Juliano Costa Couto relatou que ainda existem problemas significativos. Ele sugeriu que estes devem ser corrigidos por meio de medida conjunta, entre a OAB e a Corte, para que seja possível a melhor e mais adequada efetivação da segurança nos Fóruns do Distrito Federal, sem prejuízo ao mister da advocacia e da própria lei.

As principais reclamações que foram apresentadas e que motivam os requerimentos seguintes são: ausência de padronização na implementação da alteração da Resolução nº 16/2013 ao que se refere a mera apresentação e conferência da carteira profissional dos advogados; atendimentos desrespeitosos e truculentos pelos agentes responsáveis pelo contato com os advogados nos acessos dos Fóruns; e negativa de vigência em favor dos estagiários regularmente inscritos na OAB/DF.

Costa Couto pontuou ao presidente da Corte que o Estatuto da Advocacia prevê o livre acesso de advogados a repartições públicas, eximindo-os do detector e da identificação. Mas que, em razão da norma da Corte, entende que é mais pertinente que o advogado apenas apresente a carteira ao agente de segurança e passe pelo detector, ficando dispensada a fila e o cadastro. “Tal medida resolve, num primeiro momento, a problemática que estamos enfrentando, mas não é nosso mundo ideal”, explicou o presidente diante das inúmeras queixas que tem recebido dos advogados do DF. “Pleiteamos a humanização do trato com os advogados e a racionalização do acesso ao Judiciário”. O presidente da Seccional pediu ainda que fosse avaliada a questão da saída dos fóruns, para que não dependa da passagem pela porta detectora de metais, como também está sendo cobrado atualmente.

Sensibilizado com a causa, o desembargador Mário Machado pontuou que a questão precisa ser discutida em sessão do Conselho Pleno e que envidará esforços para que os interesses dos envolvidos, Judiciário, jurisdicionado, servidores e advocacia, sejam atendidos. “Vamos desenvolver esforços para termos resultados comuns que sejam em prol da jurisdição, do exercício da advocacia, da atuação de todos que militam no fórum. Sempre da melhor forma e mais confortável, sem dispor da segurança”.

Costa Couto afirmou que continuará lutando por melhorias no trato aos advogados. “Vamos sempre lutar para garantir tratamento digno aos advogados quando do acesso aos fóruns. Inclusive, com a uniformidade de tratamento de todos os advogados do Distrito Federal”.

Outro dos pleitos defendidos pela Ordem é a capacitação de servidores, como defendeu Fernando Assis. Periodicamente, o tribunal realiza cursos de capacitação de servidores que já compõem o quadro efetivo, assim como cursos de recepção de novos servidores. Porém, os representantes da Seccional afirmaram que seria de grande valia a presença da Ordem também no curso.

“É fundamental e indispensável que a Ordem dos Advogados esteja presente nestes momentos, exatamente para demonstrar a indispensabilidade da figura do advogado como essencial à administração da Justiça, como participes de um grupo operário em prol da Justiça. Temos a satisfação de ter um encaminhamento positivo da participação da OAB para estreitar os laços e humanizar a relação entre os servidores e os advogados. Todos têm o mesmo objetivo, que é a segurança do estabelecimento judicial”, disse Fernando Assis.

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica.

Brasília, 25/5/2016 – O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Costa Couto, lamentou profundamente a morte do advogado catarinense Roberto Caldart, nesta terça-feira (24), em pleno exercício da profissão. “Um ataque como esse a um advogado é, sem qualquer sombra de dúvida, um ataque à toda advocacia brasileira. Por isso, externo meus mais sinceros sentimentos a todos os colegas catarinenses e especialmente à família do advogado vítima dessa violência”, afirmou Juliano.

O presidente da OAB/DF telefonou para o presidente da Seccional catarinense, Paulo Brincas, para se solidarizar e se colocar à disposição dos colegas de Santa Catarina. Brincas relatou que o momento é de profunda consternação e abalo com o que aconteceu. O presidente da OAB/SC relatou que, de acordo com as apurações, o advogado foi agredido por policiais militares que estavam fora do horário de serviço e se passavam por oficiais de Justiça para tentar fazer uma reintegração de posse ilegal, porque sem mandado judicial.

O advogado Roberto Caldart representava os moradores que seriam vítimas da ação ilegal e, por isso, foi agredido violentamente, o que o levou à morte. “Estamos acompanhando de perto as investigações. Reservados o devido processo legal e o direito de defesa, vamos exigir a mais rigorosa punição aos responsáveis por essa tragédia. Já foi apurado que o advogado estava trabalhando de forma absolutamente regular”, disse Paulo Brincas.

A OAB/DF emitiu nota em que, a um só tempo, repudia de forma veemente a agressão e lamenta o resultado fatal. Para Juliano Costa Couto, o fato revela que os advogados têm de estar cada vez mais unidos para fazer valer as suas prerrogativas para continuar trabalhando com a independência e autonomia necessárias para o bom exercício da profissão.

Leia a nota

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta profundamente a morte do advogado catarinense Roberto Caldart, agredido de forma fatal enquanto estava em pleno exercício da profissão. No caso, exercendo um dos mais belos papeis de um advogado: o de proteger de injustiças a população mais desassistida.

A OAB/DF repudia o ato covarde de agressão que causou a morte do advogado, que se constitui grave atentado à administração da própria Justiça. É necessário que as autoridades elucidem de forma célere todas as circunstâncias do episódio e puna os responsáveis pela tragédia.

Os advogados brasileiros, de forma uníssona, devem estar atentos ao deslinde dos fatos. A advocacia nunca se acovardará diante de agressões e injustiças.

Diretoria e Conselho Seccional da OAB/DF

Brasília, 25/05/2016 – Com objetivo de debater as desigualdades entre homens e mulheres, a OAB do
Distrito Federal realizou, na última segunda-feira (23), o debate “Igualdade de Gênero e Direitos Humanos”. No início do debate, presidindo a mesa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Lívia Magalhães, lembrou que os direitos iguais para homens e mulheres vieram assegurados na Constituição de 1988. No entanto, apesar de já ter passado 28 anos, as diferenças ainda são latentes.

“O papel da mulher era ser mãe, esposa, dona de casa. Era incapaz civilmente para gerir sua vida até que a Constituição de 88 garantiu direitos iguais para os homens e mulheres, mas a luta pela igualdade permeia até os dias atuais. Buscamos a igualdade de gênero em todos os sentidos”, ressaltou.

De acordo com a palestrante Soraia da Rosa Mendes, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Ciências Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), existia a concepção de que a mulher era possuída por um mal “que precisava ser controlado e corrigido”. “Esse mal é a algo que perpassa o tempo e que constrói uma ideia de que a mulher precisa ser protegida, guardada e coagida. Caso contrário o mal se extravasa”.

Para ela, um dos grandes avanços obtidos pelas mulheres é o direito a proteção. “A gente tem casos e casos de mulheres que são fisicamente mais fortes que os homens e mesmo assim apanham. Se não apanham, sofrem violência moral que muitas vezes causa a pior das dores”, alertou.

A conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, durante sua fala, fez referências a discriminações sofridas no âmbito profissional por mulheres que escolhem a advocacia e mais ainda em área criminal. “A gente chega na delegacia e a gente não é doutora, a gente é tratada por moça. Várias vezes eu já cheguei em uma audiência e o escrivão olhou para mim e perguntou se o advogado já estava vindo. Já tive cliente que chegou no escritório e perguntou se eu não tinha um advogado homem para atender”, lembrou.

De acordo com a advogada trabalhista e secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Clarisse Dinely, as diferenças salariais e de cargos executivos em empresas multinacionais ainda são gritantes. “A mulher recebe por volta de 70% do valor que os homens recebem para exercer a mesma função. Outro fator são os cargos de gestão. É muito difícil a mulher alcançar cargo de executivos em uma multinacional”.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional, Lúcia Bessa, falou sobre agressões físicas enfrentadas por mulheres que muitas vezes ainda nutrem sentimento de culpa. “Muita vezes a mulher não se a percebe enquanto violentada, enquanto agredida. Essa violência já está tão introjetada nas nossas vidas que a gente não conhece outra realidade. A gente não consegue conviver de outra forma, se não com a violência que nos é imputada. Muitas vezes a mulher não consegue se aperceber como vitima”.

O evento realizado na noite da última segunda-feira (23) contou com apoio da Comissão de Direitos Humanos e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
Participaram como debatedoras do tema: a conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Seccional, Lívia Magalhães; a conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino; a conselheira e presidente da Comissão de Direitos das Famílias, Lílian Marquez; a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Lúcia Bessa; e a advogada trabalhista e secretária-geral adjunta da CAA/DF, Clarisse Dinely.

Brasília, 23/5/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal inaugurou duas novas salas, no Foro Trabalhista de Taguatinga e no Fórum do Recanto das Emas, nesta segunda-feira (23). As salas são equipadas com novos computadores, impressoras multifuncionais e sala de reuniões, sempre para melhor atender os profissionais que ali militam. A antiga sala do Foro Trabalhista, que ficava no sexto andar, foi realocada para o térreo. Tal medida melhora substancialmente o problema de locomoção que os advogados tinham com os elevadores.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, apontou que a Seccional tem hoje mais de 50 salas em funcionamento. “Entendemos que cada uma dessas salas é uma área sacra dos tribunais, onde se exercita a cidadania e a defesa dos cidadãos”, disse Costa Couto ao apontar que “para uma família dar certo, é preciso amor, perdão, respeito e solidariedade”. Lhes asseguro que a família OAB só dá certo com essa mesma receita. O que nos une não são os laços sanguíneos, mas os ideais de lutar por uma advocacia cada vez melhor e uma sociedade justa e solidária”.

Para o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, é um momento de agradecimento. “Em menos de cinco meses de gestão, a diretoria está atingindo quase 100% de atendimento aos advogados nas salas. Todas as salas equipadas com condições de trabalho para os colegas trabalharem. Gostaria de registrar que o objetivo da administração está sendo atingido de uma forma fantástica”.

O diretor do Foro e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, juiz Alexandre de Azevedo Silva, ressaltou o papel do advogado na administração da Justiça. “Apesar de estar juiz, comecei minha vida como advogado. Sou OAB/DF. Eu sempre tive essa clara certeza de que não podemos fazer a Justiça sem a presença dos advogados. Esse espaço, na verdade, é o máximo que poderíamos destinar aos advogados pela importância da tarefa que cabe e compete aos senhores”.

Recanto das Emas
José Antonio Gonçalves de Carvalho, presidente da Subseção de Samambaia, que também atende o Recanto das Emas, apontou que “a sala é de suma importância para que o advogado possa, com todo o cuidado e disposição, exercer sua profissão”.

Representando a diretora do Fórum do Recanto das Emas, a juíza titular do foro Maria Luisa Silva Ribeiro declarou que receber os advogados é uma honra. “Nós desejamos que vocês sejam muito bem-vindos. É essencial a participação dos atores que a Constituição elenca como essenciais ao funcionamento da nossa Justiça. Entre esses atores, de forma muito relevante, se destaca a OAB. A vinda de vocês para cá é motivo de muita alegria e produtividade”.

Prestigiaram as inaugurações a vice-presidente Daniela Teixeira, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, a vice-presidente da CAA/DF, Clarisse Dinelly, o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes; a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Andressa Pelissári; o secretário-geral adjunto Thiago Januário de Andrade; o diretor-tesoureiro Antonio de Jesus Costa Nascimento; os conselheiros seccionais Antonio Rodrigo, Manoel Arruda, Camilo Noleto, Fernando Assis, Marília Mesquita e Dino Andrade. Ainda presentes, os conselheiros subseccionais Wilson Borges, Tiago Borges, Miriam Abreu; a presidente da Comissão da Mulher Advogada Valéria Guimarães; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Marcelo Braga; os ex-presidentes da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous e Ailton Coelho; o chefe da assessoria jurídica da Administração de Taguatinga Rogério Coelho; e o ex-conselheiro seccional Délio Lins e Silva Junior.

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