Destaque

Brasília, 12/05/2016 – Com objetivo de elucidar e debater a proposta de limitação da internet banda larga fixa, assunto polêmico e que tem rendido manifestações contrárias por parte da população, a OAB do Distrito Federal promoveu, na última quinta-feira (12), debate com representantes da Anatel, das operadoras de internet banda larga, do Ministério Público, do Senado Federal, do Ministério das Comunicações e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Durante a abertura do evento, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, alertou que esse era um tema importante e que o objetivo da palestra era debater as consequências da limitação da franquia ao consumidor. “O objetivo do debate é que possamos ter um conhecimento maior e possamos ajudar a sociedade civil a encontrar seus próprios caminhos. Além de entender a questão, saber quem vai pagar a conta e como essa conta vai ser paga. É papel da OAB defender o consumidor e também tentar entender o mercado”.

O mediador e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Fernando Martins de Freitas, ressaltou que, diante de um possível desequilíbrio, a ideia da Ordem é fomentar o debate e encontrar uma saída que não onere demasiado o consumidor, mas que viabilize a prestação de serviço por parte do fornecedor. “Eu não tenho como preservar, garantir e brigar com o direito do consumidor sem esquecer que esse direito está inserido em relações financeiras, relações econômicas, onde um fornecedor de serviços tem que ter condições mínimas e atrativas para prestar os serviços. Ao mesmo tempo, do outro lado, eu não posso a partir de eventuais problemas que surjam distribuir a conta para o consumidor”.

Para o presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rodrigo Zerbone, a reação contra a Anatel, após a divulgação da limitação, foi desproporcional, por conta das discussões públicas que foram realizadas sobre o assunto. “A Anatel foi muito atacada e eu gostaria de colocar que toda ação que a Anatel tomou até aquele momento foi baseada discussões públicas, com a participação de todos os órgãos de defesa do consumidor, tanto da sociedade civil quanto do governo”.

O coordenador do Subgrupo da Telefonia da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Kléber de Miranda Barreto Gomes, explicou que as operadoras no Brasil nunca ofereceram internet ilimitada. “A internet nunca foi ilimitada. Ela sempre foi limitada. Até pouco tempo a internet era limitada pela velocidade e não pela franquia de dados”.

O diretor de regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Alexander Castro, também defendeu que apesar da desinformação o assunto foi tratado com diversos setores da sociedade. “A gente nota que há muita desinformação em vários assuntos. Esse assunto não surgiu na calada da noite. Toda a sociedade foi convidada a participar”.

No último mês, após a polêmica informação de que as operadoras limitariam o fornecimento da internet fixa, usada nas residências e empresas, muitos usuários, indignados com a medida, ressaltaram que as restrições podem penalizaria aqueles que usam, por exemplo, serviços de streaming de vídeos que exigem uma transferência mais robusta de dados. Em seguida, a Anatel, atendendo o pedido do Ministério das Comunicações, resolveu proibir por tempo indeterminado as operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada.

O evento contou com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), da Comissão do Direito do Consumidor da Seccional, da Comissão de Assuntos Regulatórios e da Comissão de Tecnologia da Informação.

Compuseram a mesa, além da vice-presidente da Seccional, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Fernando Martins de Freitas; o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Glauco Alves e Santos; e o vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry. Também fizeram parte da composição da mesa, como debatedores, o presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rodrigo Zerbone; o coordenador do Subgrupo da Telefonia da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Kléber de Miranda Barreto Gomes; o diretor de regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Alexander Castro; e o advogado Fabrício Mota, especialista em Direito Digital.

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica

Brasília, 13/5/2016 – Reunido na sede do Conselho Federal, na quinta-feira (12), o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB tornou pública a Carta de Brasília. Do documento, constam decisões como a reafirmação do compromisso com a defesa da probidade e da ética, a defesa de uma política de transparência nas contas públicas, a realização de uma campanha de valorização da advocacia, a proposta ao governo federal de um plano nacional de segurança pública. Leia a íntegra do documento:

Carta de Brasília

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem do Advogados do Brasil, reunido em Brasília, no dia de hoje, marcado pelo afastamento da Presidente da República, proclama:

1 – A OAB mantém seu compromisso histórico com os valores da probidade e da ética na vida política, realçando que a sociedade brasileira não mais aceitará que a conduta de alguns agentes públicos seja marcada pela falta de compromisso com os ideais republicanos.

2 – É imprescindível para o progresso do País a adoção de uma política de transparência das contas públicas, a realização imediata de uma reforma tributária efetiva e a diminuição dos cargos comissionados, mantendo-se os direitos sociais já conquistados.

3 – É necessária a realização de Campanha de Valorização da Advocacia, diante dos ataques que a classe vem sofrendo por parte de agentes públicos que não compreendem o papel do advogado e a sua importância, mostrando à sociedade que somos essenciais à administração da justiça e que sem advogado não há justiça nem democracia.

4 – A segurança pública constitui tema essencial, afirmando a OAB a necessidade da criação de um Plano Nacional de Segurança Pública, no qual o tema seja tratado como política de Estado e não de Governo.

5 – Imperiosa é a defesa de eleições limpas, recomentando às Seccionais a implantação de Comitês Contra o Caixa 2 de Campanhas Eleitorais e reafirmando a necessidade da realização de uma reforma política.

6 – É inaceitável o corte seletivo e ideológico do orçamento da Justiça do Trabalho realizado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e levado a efeito sob indevido enfoque, mormente neste momento de claro aumento das demandas trabalhistas, em razão da grave crise econômica que o País atravessa. Manifesta, outrossim, sua irresignação com a diminuição da jornada de trabalho e pugna pela aplicação das conquistas da advocacia oriundas do novo Código de Processo Civil na esfera do Judiciário Trabalhista.

7 – Impõe-se a racionalização e a uniformização nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como a imediata adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade pelos tribunais brasileiros, garantindo-se a regular utilização do Escritório Virtual.

8 – Recomenda a criação de um programa nacional de discussão do tema Democracia versus Intolerância, condenando o discurso do ódio e enfatizando a importância do respeito à livre discussão de ideias, com sugestão aos Conselhos Seccionais de realização de audiências públicas e seminários, bem como ao Conselho Federal de promoção de seminário nacional sobre o assunto.

Brasília, 12 de maio de 2016

Foto – Eugenio Novaes
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 12/5/2016 – Após passar por Samambaia e Brazlândia, na última quarta-feira (11) foi a vez do Projeto Seccional Itinerante passar pela Subseção de Sobradinho. Advogados que residem e militam na região tiveram acesso a todos os serviços da Seccional e despacharam assuntos diversos com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. O atendimento foi realizado entre o horário de 14h30 e 19h, no Fórum de Sobradinho.

Para o presidente da Seccional, o reconhecimento do projeto tem sido observado com a demanda crescente de advogados que procuram pelo evento nas Subseções. “A gente enxerga um crescimento e o reconhecimento do projeto Seccional Itinerante com um número cada vez maior de advogados e cada vez maior de atendimentos. É perceptível a felicidade do advogado de ser atendido mais próximo de sua casa ou de seu escritório. Estou muito orgulhoso desse movimento”.

Com objetivo de estreitar o contato entre a Sede e seus braços em toda região do Distrito Federal, foram oferecidos serviços como protocolo, tesouraria, comissão de Seleção, prerrogativas, certificado digital, orientações do escritório modelo da Seccional e reivindicações locais. O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira, ressaltou que o evento ganha ainda mais valor ao facilitar o acesso dos serviços da Seccional aos advogados nas regiões administrativas.

“O advogado não perde tempo tendo que ir ao Plano Piloto para pegar uma certidão, para pegar uma carteira, para fazer um requerimento, etc. É dessa descentralização que nós precisamos para facilitar nossas vidas. Com isso a gente acaba dando maior qualidade de atendimento aos nossos advogados”, enfatizou.

De acordo com ele, a região administrativa do Sobradinho, que conta com Fercal e Sobradinho II, possui mais de mil advogados, sendo que 497 estão inscritos na Subseção. Na última semana, a Subseção da cidade ganhou um Conselho próprio. No Distrito Federal, apenas Taguatinga já contava com um Conselho Subseccional.

O secretário Geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Maxmiliam Patriota Carneiro, afirmou que um dos principais objetivos da Caixa é levar aos advogados os benefícios, que estão à disposição da classe e que muitos desconhecem. “Nós queremos aumentar a frequência, o acesso, o intercâmbio e o uso dos serviços da Caixa pelos advogados. Nós verificamos que a maior parte desconhece os benefícios que existem a disposição deles”.

A Caixa de Assistência dos Advogados, que é parceira e tem um projeto de descentralização dos serviços em curso, esteve presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios disponíveis, tais como auxílios de diversas naturezas, planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, os advogados, sem custo nenhum, puderam ter acesso a engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia

Para Maxmiliam, como a CAA/DF não possui Subseções, esse tipo de evento acaba tendo uma importância maior para propagação desses benefícios. “Nós não temos sede fora do Plano Piloto, só temos a sede principal.

Como não pretendemos em curto prazo abrir Subseções da Caixa fora do Plano Piloto, por conta do custo elevado, nossa ideia é estar sempre mantendo ou ampliando esse intercâmbio com eventos descentralizados como esse”.

A advogada Cynthia Guilardi, moradora de Sobradinho, foi uma das pessoas que se beneficiaram com o Projeto Seccional Itinerante. “É um projeto fantástico que nos economiza bastante tempo com a questão do deslocamento.
Não conhecia todos os benefícios que a Caixa tem para nos oferecer e estou aqui aproveitando para fazer a carteirinha, comprar ingresso para o cinema e resolver questões mais específicas como emissão de certificado”.
Moradora do Cruzeiro, a advogada Rejane Alves dos Santos estava no Fórum de Sobradinho resolvendo uma ação para um amigo e aproveitou para fazer unha e medir a pressão. “Muito bom esse evento. Aproveitei para resolver algumas pendências e cuidar da saúde. Nem esperava”.

O coordenador do Escritório Modelo, Hamilton Amoras, ressaltou que o Escritório Modelo tem auxiliado muito advogado, principalmente em início de carreira, e a procura tem crescido nos eventos. “Nós temos orientado os advogados que nos procuram com relação a formação da sua sociedade coletiva ou unipessoal e sobre dúvidas jurídicas a respeito de ações. Além disso, existe uma demanda por orientação contábil, orientação mercadológica, orientação a respeito da aplicação do código de ética. A receptividade tem sido a melhor. A gente entende que isso é o trabalho de fundo especial que a Ordem tem feito”.

Durante o evento, acompanhado da vice-presidente da Subseção, Aline Guida de Souza, da conselheira Subseccional Larissa Machado e do conselheiro da OAB/DF Fernando Assis, o presidente da Seccional aproveitou para fazer uma visita à diretora do Fórum de Sobradinho, Érika Souto Camargo. Na ocasião, Juliano Costa Couto falou sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça referente a passagem dos advogados pelos detectores de metais e a alteração da resolução pelo Tribunal Justiça do Distrito Federal e Territórios, que assegurou a entrada dos advogados de forma prioritária apenas com apresentação da Carteira da Ordem. A diretora Érika Souto manifestou solidariedade ao caso e ressaltou que o Fórum cumprirá com as regras de segurança. No entanto, respeitando à advocacia e o determinado na alteração da resolução.

Confira o calendário do projeto:
Maio
18 – Planaltina
25 – Gama

Junho
1º – Ceilândia
8 – Paranoá
15 – Núcleo Bandeirante
22 – Taguatinga

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OAB/DF

Brasília, 11/5/2016 – O ano de 2016 foi eleito, pelo sistema OAB, como ano da mulher advogada. Tal fato foi lembrado durante solenidade de entrega de carteiras, nesta quarta-feira (11), na sede da Seccional. A oradora da segunda turma, Lays Caceres Bento da Silva, ressaltou o papel da mulher, que apesar da maioria numérica na sociedade, na universidade e nos próprios quadros desta Seccional, ainda é “subjugada”.

“Sonhemos e trabalhemos com o dia em que a identidade feminina não seja, sob nenhum prisma, demérito, e que tenhamos representatividade respeitada e, de fato, integrada. Mais do que chamadas a ocupar o espaço, pugnemos pela igualdade apriorística e precípua de nossa identidade feminina em face do paradigma masculino”, destacou Lays.

Na mesma linha, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto, pontuou que a atual gestão preza pela participação feminina em seus quadros. “Eu descobri, dentro de casa, a luta travada pela mulher e descobri isso com minha mãe, esposa e filha. Se você acha que a advocacia é luta, é porque não conhece a luta da mulher”.

O paraninfo da primeira turma, o conselheiro e professor Cleider Rodrigues, destacou que a ética deve nortear a atuação dos advogados. “A atividade do advogado vem sim sendo cobrada, porque temos que ser cada vez mais éticos. O trabalho é peregrino. Temos de ser sérios, éticos e profissionais. É de suma importância que lembremos da responsabilidade e do compromisso de sermos advogados. Não podemos falhar como advogados”.

Para o orador da primeira turma Antonio Alfredo Ventura de Loiola ser advogado é muito mais do que escrever e falar rebuscado, do peticionar no Judiciário, conversar com juiz ou fazer audiências. “Ser advogado é exercer a plenitude da advocacia é defender os direitos e liberdades do povo”.

O paraninfo da segunda turma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Pedro Gordilho lembrou do papel social do advogado. “Se quisermos aperfeiçoar a sociedade – e nós, advogados, temos, como aspiração, um compromisso impostergável – a primeira condição é combater a injustiça sob todos os rótulos com que se apresenta, mesmo que seja a falácia da defesa da democracia, usualmente empregada por aqueles que desejam exterminá-la”.

Além dos citados acima, ainda compuseram mesa a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Cleber Lopes, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o presidente da Subseção da Ceilândia Edmilson Menezes, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante Sebastião Duque Nogueira da Silva, o vice-presidente da Subseção de Taguatinga Andressa Pelissári, os conselheiros Denise Aparecida Pinheiro, Liliana Marquez, Mariana Prado, Fernando Assis, Janine Massuda, Pierre Tramontini, Ronaldo Siqueira, Wendel Lemes, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante Tiago Santana, o advogado José Mendonça de Araújo, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral Bruno Rangel e o procurador do DF Alfredo Brandão.

Antonio Alfredo Ventura de Loiola , orador da primeira turma

Por que você escolheu ser advogado?

Era um sonho desde de criança. Meu pai é advogado desde 1976. Antes disso, atuou por 10 anos na área jurídica como oficial de Justiça. Apesar de eu estar com 45 anos de idade, nunca é tarde para você tentar atingir seus sonhos.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?

Vou tentar atuar na área da advocacia privada, mas vou tentar paralelamente continuar na atividade que eu tenho que é auditoria interna, paralelamente à área jurídica. Gosto das áreas de administrativo e Constitucional. Tenho pretensão atuar com meu pai e minha esposa na advocacia privada.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?

A Ordem, como já dito, será minha segunda Casa. Como instituição e órgão de classe, é a mais atuante no Brasil hoje. Eu quero e vou atuar junto à Ordem dos Advogados. Já até pedi inscrição na Comissão de Órgãos de Controle.

 

Lays Caceres Bento da Silva, oradora da segunda turma:

Por que você escolheu ser advogada?

Eu comecei a fazer o curso, na verdade, como forma de expressão. Eu não tinha um plano jurídico de carreira pela frente. Até porque ninguém da minha família seguiu essa carreira. Eu entrei pelo ideal de expressão e de defender os direitos de outras pessoas. Estudando as matérias foi que me apaixonei pelo ato em si de defender o cliente.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?

A priori, minha intenção é seguir como advogada privada, realmente gosto muito dessa carreira. Talvez, mais tarde, quando eu for mais velha, quero fazer concurso para a magistratura trabalhista. O Direito Trabalhista é a minha paixão, a área que eu mais gosto. Quero primeiro advogar por um tempo, o exercício da magistratura precisa de uma prática ou vivência em tribunal que você não consegue sentado em uma cadeira, estudando para concurso. Eu me vejo ainda advogando, mas migrando para a magistratura trabalhista.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?

A OAB é essencial, é um órgão de apoio e de organização da base da categoria dos advogados. Tem uma estrutura sensacional e está sempre disponível para atender a gente. Nenhuma vez que eu vim aqui na sede fui tratada de forma desrespeitosa, todos muito simpáticos e solícitos. A disponibilização de espaço para estudar e trabalhar é excelente. É um apoio indispensável.

 

Comunicação Social – Jornalismo
Fotos – Rony Sousa
OAB/DF

Brasília, 09/05/2016 – Palestra realizada na OAB do Distrito Federal, na última quinta-feira (5), juntou advogados e policiais para discutir justamente a intersecção entre a advocacia criminal no âmbito da esfera policial. O ex-advogado e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Sérgio Bautzer, foi o ministrante da palestra promovida pela Comissão de Ciências Criminais da Seccional.  O presidente da Comissão, Alexandre Queiroz, explicou que o objetivo do evento é proporcionar maior conhecimento sobre a advocacia criminal.

“O que se pretende é trazer um pouco de experiência com autoridades e com colegas advogados experientes. Esse tipo de debate é importante para os advogados mais jovens e também para os que estão há mais tempo na profissão. Além disso, a intenção é debater o dia a dia da advocacia criminal na delegacia”, disse Alexandre Queiroz.

O delegado Sérgio Bautzer, que também é professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, lembrou que o tema foi extraído de um curso da ESA, que já está em sua 5ª edição. Para ele, que atuou como advogado nos primeiros cinco anos antes de entrar para PCDF, é importante ter noção do funcionamento diário dos dois lados, tanto da PC como do papel da advocacia, para que as partes se entendam.

O palestrante explicou sobre suas atribuições como delegado da PC/DF e os tramites necessários e obrigatórios pelo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da OAB. Para ele, ter que esperar o advogado da pessoa presa em flagrante para só então iniciar o interrogatório, conforme prevê recente modificação do Estatuto da OAB, é um tramite que atravanca os trabalhos.

“Imagine com a quantidade de ocorrências eu ter que esperar a chegada de um advogado para poder ser partícipe do interrogatório do cliente dele? O grande problema hoje é a questão do deslocamento até a delegacia. Como é que eu vou esperar para interrogar se eu tenho uma cobrança das outras instituições ou até da minha própria instituição?”. De acordo com ele, com a falta de delegados e a quantidade de regiões administrativas que as delegacias precisam atender, “fica inviável cumprir essa parte do Estatuto da OAB no tocante a participação do advogado no interrogatório do cliente”.

Entre os debatedores, o presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz; o presidente da Comissão de Atividade Policial, Karlos Eduardo; o presidente da Comissão de Prática Jurídica, Thiago Machado; a procuradora-geral adjunta de Prerrogativas e membro da Comissão da Mulher Advogada, Marilia Brambilla; o vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais, José Gomes; o secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais, Danilo Bonfim; o secretário-geral adjunto da Comissão de Atividade Policial, Williamys Gama; e o coordenador do Advogado Criminalista Iniciante CCC, Danilo Egídio.

A palestra contou ainda com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, com a Comissão de Ciências Criminais, com a Comissão Especial de Acompanhamento da Atividade Policial e com a Comissão de Advogados Integrantes dos Núcleos de Prática Jurídica.

Além dos debatedores, participaram da mesa o conselheiro da Seccional e diretor da Escola Superior de Advocacia, Rodrigo Becker; o ex-conselheiro Wilton Leonardo Marinho Ribeiro; e o delegado da PC/DF e da Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf), Jefferson Lisboa.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 6/05//2016 – Após provocação da Seccional, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alterou o artigo 3º da Resolução 16/2013, que obrigava os advogados a realizarem cadastro de dados pessoais no sistema eletrônico de identificação nas entradas dos fóruns. De acordo com o novo texto, a entrada será permitida mediante apresentação da carteira profissional da Ordem, liberando tempo com a dispensa na realização do cadastro.

Além disso, a nova resolução afirma que a entrada dos advogados deve ser realizada de forma “preferencial”, evitando atrasos com o congestionamento de partes e advogados. “Art.3º O acesso às dependências dos prédios do TJDFT dependerá, obrigatoriamente, de identificação das pessoas, bem como da prévia vistoria pessoal, de objetos e de volumes pelos equipamentos detectores de metais, assim como de inspeção de bagagens. Para autoridades e advogados, a identificação será realizada mediante apresentação e conferência da carteira profissional, com preferência”, diz o novo texto.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirmou que continuará lutando por melhorias no trato aos advogados. “Vamos sempre lutar para garantir tratamento digno aos advogados quando do acesso aos fóruns. Inclusive, com a uniformidade de tratamento de todos os advogados do Distrito Federal”.

Novo Pleito
Em nova reunião com o corregedor do TJDFT, Cruz Macedo, realizada na tarde desta sexta-feira (6), a OAB/DF pleiteou que haja uniformidade no tratamento dado aos advogados e respeito ao novo texto. Ante os relatos realizados por vários advogados militantes, o presidente da Seccional pediu ainda que fosse avaliada a questão da saída dos fóruns, para que não dependa da passagem pela porta detectora de metais, como também está sendo cobrado atualmente. Durante o encontro, o corregedor ficou de avaliar a viabilidade do pedido.

Além do presidente da Seccional e do Corregedor, participaram do encontro o conselheiro da OAB/DF, Cleider Rodrigues; o conselheiro Thiago Machado; e a juíza assistente da corregedoria, Sandra Reves.

Apesar dos embaraços com a exigência de passagem pelos detectores de metais na entrada dos fóruns, que recentemente vem sendo cumprida pelos tribunais, o presidente da Seccional, lembrou que essa é uma realidade que os advogados terão que conviver por força da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução determina que os tribunais instalem “aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública”.

Na ocasião, Juliano Costa Couto passou pela presidência do TJDFT e ouviu do presidente da Corte, Desembargador Mário Machado, manifestação de solidariedade ao pleito da Ordem. O magistrado lembrou que uma das providências já realizadas, atendendo ao pedido da OAB/DF, foi o restabelecimento da porta lateral do fórum de Taguatinga para facilitar a entrada dos advogados.

Mário Machado ressaltou ainda a questão da obrigatoriedade das regras estabelecidas pelo CNJ como medida de segurança e afirmou que alguns casos específicos serão analisados e ponderados na medida do que seja possível viabilizar a facilitação de acesso aos colegas advogados. No encontro com a presidência, participaram também o 1º vice-presidente, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa; o 2º vice-presidente, José Jacinto Costa Carvalho; e o juiz assistente da presidência Gilmar Tadeu Soriano.

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Fotos: Valter Zica.

Brasília, 6/5/2016 – O advogado Carlos Augusto Valenza Diniz tomou posse, na noite dessa quinta-feira (5), do cargo de presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) em solenidade no palácio do Buriti. O advogado público substitui o antigo líder da entidade Helder de Araújo Barros, que exercia o cargo desde 2012.

A solenidade contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, do secretário-geral Jacques Veloso, do secretário adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal Felix Palazzo, de conselheiros seccionais, do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, de juízes, desembargadores e de associados.

Em seu discurso, o presidente empossado Valenza Diniz disse que dará continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado pela antiga diretoria: “Além disso, vamos também dar continuidade ao trabalho em conjunto com a OAB na manutenção das prerrogativas dos procuradores do Distrito Federal. Temos uma longa lista de vitórias, nesses últimos anos, onde podemos citar a conquista dos honorários advocatícios e a regulamentação da jornada de trabalho dos advogados públicos das empresas públicas. Temos um leque de conquistas junto com a parceria importantíssima da OAB”. Helder Barros também fez uso da palavrar para agradecer o apoio de todos em sua trajetória, inclusive o da OAB/DF. Ainda foram empossados os demais membros da diretoria.

Ao saudar o antigo presidente e dar boas-vindas ao novo, Juliano Costa Couto disse: “Firmo aqui o compromisso de quem em minha gestão Vossas Excelências encontrarão portas, ouvidos e coração abertos, e pernas prontas para caminhar e avançar no sentido dos direitos e prerrogativas no exercício da profissão”.

A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires, elogiou o desempenho do ex-presidente e desejou sorte ao novo representante da associação. “Vamos sempre lutar para que o nosso espaço seja preservado e que consigamos resolver os problemas da administração pública com a confiança do governo”, disse Paola.

Rodrigo Rollemberg reconheceu o trabalho dos advogados públicos e afirmou que os procuradores são essenciais para que Brasília consiga avançar. “Vocês nos protegem como gestores para tomarmos as medidas mais adequadas possíveis; são os detentores de nossa segurança política”, resumiu o chefe do Executivo local.

Com informações da Agência Brasília
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Fotos: Valter Zica
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Brasília, 6/5/2016 – O novo Código de Processo Civil permite que tenhamos uma atividade jurisdicional de melhor qualidade. “Não adianta termos um processo rápido e que produza resultados ruins, precisamos ir em busca de bons resultados”. A afirmação é do desembargador fluminense Alexandre Câmara, especialista no tema, proferida após em palestra na sede da OAB/DF.

“Basicamente, demonstrei como que com o novo Código de Processo Civil as decisões judiciais serão construídas a partir de alguns padrões a serem estabelecidos pelos tribunais. Assim, conseguiremos evitar uma espécie de ‘balbúrdia’ que fazia com que casos absolutamente iguais fossem julgados de formas diferentes”, disse o desembargador.

A OAB/DF promoveu, nesta sexta-feira (6), a palestra “Os Precedentes no Novo Código de Processo Civil”. O evento, que fez parte do Ciclo de Palestras com Grandes Autores, foi uma iniciativa da OAB/DF em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e com a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Contou ainda com o apoio da Atame Pós-Graduação e Cursos.

A abertura foi feita pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que agradeceu a presença do palestrante. Juliano lembrou que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é formado pela UERJ e filho de uma família não tradicional do Direito. Ou seja, trilhou seu caminho por esforço próprio. Câmara é doutorando na PUC de Minas Gerais.

Compuseram mesa para o evento, além de Juliano Costa Couto, os conselheiros da OAB/DF Sílvia Cupertino e Rafael Vasconcelos, além de Guilherme Pupe e Victor Trigueiro, respectivamente diretor-adjunto e coordenador de pós-graduação da ESA/DF. A contrapartida para a participação na palestra, com emissão do certificado de 4 horas/aula, foi a doação de uma lata de leite em pó.

Confira entrevista com o desembargador Alexandre Câmara

Pode nos explicar do que tratou em sua palestra?

Basicamente, demonstrei como que com o novo Código de Processo Civil as decisões judiciais serão construídas a partir de alguns padrões a serem estabelecidos pelos tribunais. Assim, conseguiremos evitar uma espécie de “balbúrdia” que fazia com que casos absolutamente iguais fossem julgados de formas diferentes.

O novo Código traz, então, uma espécie de jurisprudência unificada?

Quando falamos de jurisprudência, trata-se de um grande conjunto de decisões. Mas, na palestra, eu trabalho com a ideia de precedente. São decisões construídas através de um processo especial – por exemplo, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça em um recurso especial repetitivo – e que serão utilizadas depois como padrão para o julgamento de casos iguais.

Qual sua opinião sobre o novo Código?

É um código muito bom, muito avançado, talvez até avançado demais para a cultura jurídica que temos hoje no Brasil. Acho que, a partir dele, podemos conseguir uma evolução desta cultura.

Com o novo Código, os processos correrão mais rápido?

As questões de celeridade estão ligadas a problemas estruturais, como falta de servidores, a demora dos cartórios para juntar uma petição, o tempo que o processo fica concluso esperando o despacho do juiz. Este Código permite que tenhamos uma atividade jurisdicional de melhor qualidade. Não adianta termos um processo rápido e que produza resultados ruins, precisamos ir em busca de bons resultados.

Qual será o reflexo do novo Código para quem busca solucionar problemas através do judiciário?

Muitas pessoas procuram o Judiciário porque acham que, como cada juiz decide de uma forma, sempre há uma chance de ganhar algo. Com o novo Código e o sistema de padronização, essa atitude deve diminuir. Porque, se tivermos um precedente que vincule e que aponte que, em determinada situação uma pessoa não tem determinados direitos, não adianta procurar a Justiça.

E quanto à conciliação e a mediação?

Com a mediação e a conciliação, conseguiremos resolver muitos processos mais rapidamente e, os processos em que não houver acordo, vão poder tramitar com um Judiciário menos “engarrafado”.

A Justiça no Brasil ainda tem que evoluir?

Sim, ainda há muitos caminhos a trilhar. E, em qualquer ponto que estivéssemos da evolução, eu ainda diria o mesmo. Não podemos nos esquecer de que, mesmo com todos os problemas e todas as crises que estamos enfrentando, somos a sétima economia do mundo. Precisamos avançar muito para ter um sistema judiciário, de advocacia e de atuação do Ministério Público que seja compatível ao das grandes potências mundiais. A advocacia pública, a advocacia privada, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Executivo – que tem um papel muito importante, porque é o grande “cliente” do Judiciário – têm que se unir para termos uma sociedade melhor.

Como se sentiu com o convite para ter vindo à Seccional da OAB do Distrito Federal?

Sempre que tenho um convite para falar na OAB, fico muito feliz, seja em qualquer seccional. Sou magistrado, mas sou desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB, portanto, quando estou na OAB, me sinto em casa. Vir aqui foi uma oportunidade que me deixou muito feliz, especialmente por ser uma parceria da OAB com a ESA com a Atame, instituição em que leciono, em Brasília, há mais de 15 anos.

 

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Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 05/05/2016 – A OAB/DF levou a Seccional Itinerante para a Subseção de Brazlândia nesta quarta-feira (4). A ação, criada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), visa levar os serviços da OAB/DF e da Caixa aos advogados das diversas regiões administrativas do DF. Iniciado às 14h30, o atendimento contou com serviços de protocolo remoto, tesouraria, comissão de seleção, prerrogativas e certificado digital, além de escritório modelo e dos serviços da CAA.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, despachou na subseção e conversou com os advogados locais sobre o cotidiano, a fim de trabalhar para garantir que eles possam exercer seu ofício com tranquilidade, eficiência e independência. Para Juliano, a receptividade não poderia ter sido melhor. “Pudemos despachar com os advogados e conhecer a realidade e os anseios deles. Saio daqui satisfeito e confiante de que nosso trabalho de descentralização tem surtido efeito”. O presidente ainda visitou duas novas salas de apoio ao advogado, que são maiores do que a usada atualmente pela subseção, quando solicitou ao diretor do fórum a mudança para melhor atender os advogados militantes.

Dilson Bittencourt, advogado militante da região, classificou a iniciativa como fundamental. “É uma medida que deveria ter sido tomada há muitos anos. Carecemos de falta de estrutura em Brazlândia e ações como esta deveriam ser feitas continuamente”, afirmou. A advogada Kauna Rener Kassem parabenizou a atuação da Ordem em prol dos advogados. “A prestação de serviços tem sido bem elaborada e bem recebida. Ser recebido pela nossa Casa dessa forma, não só aqui, mas em todo o DF, é muito bom”.

Kauna também é vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga. Ela diz que a atuação da advogada nas cidades mais distantes é, por vezes, mais difícil. “O que eu reparei é que aqui o número de advogadas é bem inferior ao número de homens, talvez pela dificuldade. É interessante repassar às colegas como fomos bem recebidas aqui e como o tratamento tem sido cordial, principalmente na nossa sala da OAB. Estou bem satisfeita mesmo”.

Brazlândia tem a Subseção mais distante do centro da capital, a cerca de 50 km. Por esse motivo, o presidente José Severino Dias comemorou a chegada do projeto Seccional Itinerante o que, segundo ele, é uma forma de aproximar a Ordem ainda mais os advogados . “O mais importante é unir a categoria. Em razão da distância que temos da seccional, é essencial este esforço para trazer os serviços à subseção”. O vice-presidente da subseção, José Maria de Morais, também esteve presente ao evento. Ele afirmou que os advogados de Brazlândia são bastante próximos à diretoria da subseção. “Temos reuniões quinzenais da diretoria da subseção, cujo conteúdo é repassado aos demais colegas por meio de um grupo formado no Whatsapp. O contato entre os advogados daqui é bem pessoal”.

Bruce Bruno Pereira de Lemos e Silva, advogado militante na região, fez diversos elogios ao projeto e ao serviço da subseção. “No dia a dia da advocacia, considerando essa pressão que o advogado tem, que é sempre pedindo pressa e agilidade, nós encontramos um refúgio que são as salas da OAB, que é o atendimento dos serventuários com carinho e presteza. Isso ameniza um pouco a dureza da nossa rotina”. Sobre o projeto itinerante, Bruce Bruno disse que achou “fantástico”.

O juiz Fernando Barbagalo, diretor do Fórum de Brazlândia, esteve presente na ação, elogiou a inciativa e brincou. “Só tenho uma reclamação. Se eu soubesse que era só um dia, não tinha nem aberto o dia do fórum. O interessante seria que a ação durasse três dias”, disse o juiz, ao reconhecer a importância do projeto para os advogados.

O evento contou com a presença do coordenador do Escritório Modelo Hamilton Amoras, o procurador de prerrogativas João Paulo, o secretário-geral da Subseção, Marcelo Lourenço Bittencourt, o diretor tesoureiro Thiago Meirelles Patti, e o ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Everardo Gueiros.

Comunicação social – jornalismo
Fotos – Valter Zica
OAB/DF