Destaque

Brasília, 14/4/2016 – O prédio da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil amanheceu pichado, nesta quinta-feira (14), com as palavras de ordem usadas por movimentos contrários ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, repudiou os atos e informa que já enviou ofícios às autoridades competentes pedindo apuração da responsabilidade e reforço na segurança nos prédios da Ordem porque é seu dever zelar pelo patrimônio dos advogados brasilienses.

O presidente aproveitou a ocasião para afirmar que a pichação já está sendo removida e que cabe à Ordem dos Advogados, neste momento, se manter firme pregando a tolerância e o respeito às divergências políticas e à liberdade de expressão, bases fundantes da democracia, do Estado democrático de Direito e, acima de tudo, da vivência civilizada.
Costa Couto lembrou que a sessão em que a Seccional decidiu apoiar o processo de impeachment foi marcada por discussões sólidas, por uma substancial divergência por parte de alguns membros do Conselho Seccional, mas que, por maioria, decidiu-se pelo apoio ao Conselho Federal da Ordem quanto ao movimento de impeachment.

A OAB/DF aproveita a ocasião para reforçar o entendimento de que a política é a arte da busca de consensos mínimos. Essa busca é ruidosa na sua essência, mas os ruídos não podem se transformar em agressões, ódio ou inimizade. Respeitar a posição alheia, por mais que se discorde dela, é essencial para a convivência pacífica em sociedade.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/04/2016 – Com objetivo de ressocializar apenados com medidas penais alternativas diversas da prisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está com prazo aberto para que instituições públicas ou privadas se cadastrem para celebração de convênio em que sentenciados prestem serviços, em modalidades diversas, nessas instituições. O cadastramento ou recadastramento deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15).

As instituições interessadas devem ter como finalidade social a oferta de serviços diversos à sociedade, em especial no fomento a atividades de saúde, educação, segurança pública, atendimento à infância e juventude, violência doméstica, dependentes químicos, assistência social e entidades congêneres.

O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/DF, Kildare Araújo Meira, ressaltou a importância da conscientização da sociedade para um problema que não é só do estado. “A falência do sistema prisional é algo também afeto a sociedade civil, medidas alternativas à pena de prisão contribuem para minorar esse grave problema das prisões e da ressocialização dos presos”.

As instituições interessadas deverão providenciar o credenciamento perante o NUAPEMA (Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas), localizado no SRTVS Quadra 701, Lote 8, Bloco N, Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, 4º andar, sala 400. O prazo encerra nesta sexta-feira (15).

As penas alternativas ganharam incremento no ordenamento jurídico com o advento dos Juizados Especiais e a substituição de penas de até quatro (4) anos de reclusão, aplicadas aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, desde que o réu não seja reincidente.
Os serviços oferecidos passam por atividades cotidianas próprias de cada instituição como Limpeza, jardinagem, construção civil, pequenas atividades administrativas, suporte a idosos ou acidentados, entre outras tarefas que a instituição precise e que o apenado possa auxiliar. O projeto visa ressocializar e conscientiza o condenado com o trabalho em contato com pessoas e realidades carentes.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 600 mil presos no sistema carcerário nacional, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Brasil é o quarto país do mundo em índice de encarceramento, perdendo apenas para os Estados Unidos, China e Rússia.

Com informações do TJDFT
Imagem: TJDFT

Brasília, 13/04/2016 – Com objetivo de conscientizar os jovens a exercer sua cidadania e participar do processo democrático das eleições, a OAB do Distrito Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) se reuniram, na noite da última terça-feira (12), para discutir parceria na divulgação da conscientização política do jovem nas eleições. No encontro, a Ordem conheceu os programas “Inclusão Social Desde a Infância” e o “Eleitor do Futuro”, ambos desenvolvidos pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou a relevância do projeto para a sociedade. “A Justiça Eleitoral, quando se posta positivamente fazendo políticas dessa natureza, ganha o respeito da população em todo o processo político”, disse. Durante a reunião, o presidente também destacou o compromisso da Ordem na propagação da importância do exercício do direito de votar dos jovens já nas eleições municipais de outubro.

“Vamos recomendar que mães e pais, advogados e advogadas, incentivem seus filhos menores de 18 a participar do sufrágio agora, onde tiver eleições municipais. Vamos também intensificar essa conscientização se preparando para 2018”, ressaltou. O prazo para que jovens entre 16 e 18 anos tirem o título de eleitor termina no próximo dia 4 de maio. O adolescente que for completar 16 anos até a véspera das eleições municipais deste ano também pode requerer o título eleitoral e já participar das eleições municipais em outubro de 2016. Para isso, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 4 de maio.

Participaram do encontro o Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o conselheiro da Seccional, João Paulo Amaral, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral Rui Barbosa, desembargador César Loyola, o desembargador eleitoral Telson Ferreira, e o Secretário da EJE, Ronaldo Franco.

O conselheiro João Paulo Amaral lembrou que esse é o momento de unir forças para auxiliar a sociedade na formação e conscientização política do jovem eleitor. “Para a OAB/DF é uma honra contribuir para que crianças e jovens despertem desde cedo seu interesse pelo processo político-eleitoral. É essencial para o fortalecimento da democracia e engrandecimento de nossa sociedade a formação e participação de cidadãos com maior consciência política. E o momento não poderia ser mais oportuno”.

Para o desembargador eleitoral Telson Ferreira, diante dos últimos acontecimentos políticos, o país passa por um momento negativo da opinião pública sobre a política. “Está sendo criada uma onda de raiva interna no cidadão quanto à política como um todo. É importante a gente deixar claro para o cidadão a importância da política. É importante que as pessoas saibam que a política é a solução para tudo. Faz parte da nossa vida”.

Ele ressaltou ainda o papel da Ordem como defensor da sociedade. “A Constituição outorgou poderes à Ordem para defender e representar a sociedade. Nós, na qualidade de Tribunal Eleitoral, também temos esse papel. Não só de penalizar, mas também de comunicar, de incentivar, demonstrar com transparência e educar o futuro do nosso país”, alertou.

O presidente da EJE, César Loyola, destacou que o interesse da OAB/DF em conhecer os projetos despertou a parceria para possibilidades de expansão dos programas com ampla divulgação da consciência política nos jovens cidadãos. “Essa reunião teve por objetivo transmitir informações sobre todos os programas da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal e com isso, atendendo a um pedido do presidente Juliano, tentar fazer uma parceria para desenvolvimento e implementação de maior abrangência de informações de interesse da sociedade. Principalmente de conscientização dos jovens”.

Ronaldo Franco, secretário da EJE do TRE/DF, frizou a importância da Ordem nessa parceria para alcançar cada vez mais jovens até os projetos sociais do tribunal. “O projeto de inclusão política visa despertar a consciência cívica dos jovens. A participação de uma instituição respeitada e com atribuições constitucionais de proteger e preservar a democracia, para nós, é sempre de grande satisfação e muito útil para atingir o alcance necessário que um projeto dessa natureza tem como objetivos”.

Atualmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal possui três programas para faixas estarias diferente. O alvo do programa “Inclusão Social desde a Infância” são crianças do 1º ao 5º ano. Do 6º ao 9º ano os alunos já participam do “Eleitor do Futuro”, onde compõem partidos políticos fictícios e é montado todo o clima de eleições com regras reais. Já no ensino médio, os jovens participam do “Programa de Formação de Jovens Lideranças” com o programa “Políticos do Futuro”.

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Fotos – Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 12/4/2016 – Foi inaugurado nesta segunda-feira (11) o Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, sediado em Águas Claras. A solenidade contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e da vice-presidente Daniela Teixeira. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Na ocasião, foram descerradas placas referentes à inauguração do prédio e à entrega do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC).

O desembargador Getúlio de Moraes Oliveira afirmou que a inauguração marca um dia histórico para a comunidade de Águas Claras. “A chegada do Poder Judiciário a uma localidade transmite à população a certeza do império da lei e da ordem”, disse o presidente. Ele destacou que Águas Claras preencheu com sobras todos os requisitos necessários para a construção do novo fórum, ao considerar os números socioeconômicos da cidade que apontam para sua capacidade e progresso.

Juliano Costa Couto salientou que a inauguração representa, em concreto, a preocupação do Judiciário local em expandir seus limites para atender melhor os jurisdicionados. “O objetivo, que deve ser louvado, é atender de maneira mais democrática, eficaz e ágil a sociedade que aqui habita. Da mesma forma, a Ordem de fará presente dando toda a estrutura para advocacia local exercer seu mister com qualidade e atenção”.

Para Daniela Teixeira, Águas Claras é um importante polo do DF pelo contingente populacional e pela força de sua economia, e precisava de um fórum específico. “Muito me alegra também que o novo diretor do fórum seja o experiente Dr. Carlos Bismarck, que é uma autoridade no assunto de violência doméstica e dará a este assunto a importância necessária”. Estiveram presentes os presidentes das Subseções de Taguatinga e Samambaia, Lairson Bueno e José Antonio Gonçalves de Carvalho, respectivamente. Ainda participaram da inauguração os conselheiros seccionais Fernando Martins, Walter de Castro, Felipe Bayma, Marília Mesquita e Cleider Fernandes.

Além das autoridades mencionadas, compuseram o dispositivo de honra da cerimônia a 1ª vice-presidente do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil; o corregedor da Justiça do DF e dos Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva; o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; a presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão; o juiz Carlos Bismarck Piske de Azevedo, Diretor do Fórum ora inaugurado; a Deputada Distrital, Telma Rufino; o administrador Regional de Águas Claras, Manoel Valdeci Machado Elias.

Serviço
A Circunscrição Judiciária de Águas Claras atenderá a população tanto da RA XX, Águas Claras, como da RA XXX, Vicente Pires, conforme estabelecido na Resolução 1/2016. Inicialmente contará com duas Varas Cíveis; uma Vara Criminal e Tribunal do Júri; uma Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; um Juizado Especial Cível; e um Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O novo Fórum também já começa a funcionar com as instalações do PJe e do CEJUSC.

Com informações do TJDFT
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Fotos – Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 11/04/2016 – O último sábado foi marcado pela presença significativa de advogados, estagiários, estudantes de Direito e funcionários da OAB do Distrito Federal na abertura do Campeonato de Futebol de Campo dos Advogados, na categoria livre. O evento foi realizado no Clube dos Advogados da Seccional e contou com samba e muita conversa ao final. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, elogiou o envolvimento das equipes e ressaltou a importância do evento como forma de estimular interação e promover lazer a todos da Seccional.

“É com muita alegria e satisfação que estou aqui para abertura deste campeonato. O evento é importante para promover um melhor relacionamento entre todos, além de proporcionar um momento de descontração entre a classe de advogados”, disse Juliano Costa Couto.

Para o conselheiro e presidente do Clube dos Advogados da OAB/DF, Marcelo Martins, a presença maciça de advogados nessa categoria do campeonato foi marcante. “O número de advogados participando do campeonato é um sucesso. É sempre muito bom ver os advogados voltando a frequentar o clube. Esse é um campeonato do qual eu muito me orgulho. Muito bem organizado. Foi tudo ótimo!”, destacou.

O coordenador-geral do campeonato, Fernando Augusto, também ressaltou a expressiva participação dos advogados. “O campeonato começou bem, com muitos envolvidos e inscritos nos times. A Subseção de Ceilândia trouxe um time de advogados para jogar nessa categoria. Esse ano conseguimos aumentar o número de advogados participantes e foi bem bacana”.

A abertura do campeonato contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), que disponibilizou ambulância para prestar os primeiros socorros em casos de urgência. Representando a presidência da Caixa, o secretário-geral Maxmiliam Patriota disse que a CAA atua sempre em parceria com a Seccional para proporcionar bem estar e lazer aos advogados.

O ponta pé inicial foi dado pelo advogado Clementino Contreiras, conhecido entre a classe pelo incentivo à prática esportiva. Contreiras foi um pioneiro da advocacia no DF e um dos primeiros associados do Clube. Para ele, a iniciativa é um estímulo importante ao esporte. “Quero manifestar minha alegria e satisfação ao estimulo dado pelos nossos presidentes, da Seccional e do Clube, Juliano e Marcelo. Essa é uma iniciativa salutar em favor da prática de esportes”.

Ao final dos jogos, samba e muita conversa sobre os melhores lances permearam o momento de descontração e entrosamento entre os participantes do campeonato. No próximo sábado (16), ocorrerá a abertura da categoria master.

Ao todo, são oito times que disputarão o campeonato em 14 rodadas. As equipes serão avaliadas pelo maior número de vitórias, confronto direto, melhor ataque, melhor defesa, melhor saldo de gols e equipe mais disciplinada na competição. Os jogos têm duração de 80 minutos, divididos em dois tempos de 40 minutos cada e intervalo de 10 minutos entre um tempo e outro.

À equipe campeã serão entregues troféu e medalhas de cor dourada. Às equipes vice-campeã e terceiro lugar serão entregues troféus e medalhas de prata e bronze, respectivamente. O artilheiro ganhará um troféu. Serão escolhidos também, pela coordenação do Campeonato, o melhor representante, o melhor jogador e o melhor goleiro. A equipe mais disciplinada da competição receberá um troféu.

Além do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, do secretário-geral da CAA/DF Maxmiliam Patriota, do presidente do Clube dos advogados, Marcelo Martins, e do coordenador geral do campeonato, Fernando Augusto, o evento reuniu o conselheiro federal e secretário adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, o diretor tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, e o conselheiro federal Severino Cajazeiras.

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Fotos: Valter Zica

Brasília, 11/04/2016 – Criada há pouco mais de três meses, a Comissão de Combate à Corrupção da OAB do Distrito Federal já vem conseguindo resultados efetivos em defesa da sociedade brasiliense. Na última sexta-feira (8), o controlador-geral adjunto da Controladoria-Geral do DF, Marcos Tadeu, esteve na Seccional para agradecer parceria da Ordem com a Controladoria na  regulamentação da Lei Anticorrupção. Durante o encontro, Tadeu ressaltou a importância da Comissão na “análise crítica no fomento ao decreto que vai regulamentar a lei no DF”.

“Trabalhar ao lado da OAB serviu para legitimar um processo que conta com a participação de uma das entidades mais importantes da sociedade civil. Ao mesmo tempo, trouxe segurança ao governo com essa parceria intelectual e técnica junto aos membros da comissão”, disse Marcos Tadeu.

De acordo com o presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antônio Rodrigo Machado, pontos discutidos e alterados pela comissão – como o programa de compliance, ferramentas do acordo de leniência e também no processo administrativo de responsabilização – foram elogiados pelo controlador-geral adjunto.

“Dentro de todo esse contexto apresentamos uma série de modificações, fizemos um bom debate com a Controladoria e quase que 100% das alterações propostas pela Comissão de Combate à Corrupção foram acatadas pela Controladoria-Geral. Esse foi um trabalho no sentido de melhorar as ferramentas do sistema contra corrupção. Isso é algo muito mais efetivo, eficiente e concreto”.

Além disso, Antônio Rodrigo destacou a proposta de inclusão, pela Comissão, do papel do advogado no processo administrativo de responsabilização, que atualmente enfrenta dificuldades para ter acesso aos processos. “Nós conseguimos fazer com que no processo administrativo de responsabilização o advogado tenha acesso aos autos com cópia digitalizada ou física e em qualquer fase processual, independentemente de requerimento formal. Essa é uma dificuldade dos advogados na esfera administrativa”.

Nos últimos meses, em parceria com a Controladoria-Geral, a Comissão de Combate à Corrupção realizou importantes considerações que foram agregadas ao projeto básico do órgão. Apesar da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, ser federal, cada ente federativo deve fazer sua regulamentação a partir de suas peculiaridades. No Distrito Federal a regulamentação agora aguarda aprovação pelo governador.

“A nossa contribuição nesse decreto que vai regulamentar a lei anticorrupção do Distrito Federal é um trabalho feito de forma coletiva, de forma empenhada e que contou com esforço conjunto de todos os integrantes da comissão. Foi um trabalho intelectual, de muito estudo, mas também de muito empenho”, destacou Antônio Rodrigo.

Participaram do encontro o vice-presidente da comissão e tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; a secretária-geral da Comissão, Juliana Dato Ferreira Leal; a secretária-adjunta, Anna Dantas. Também estiveram presentes os membros da comissão que trabalharam na regulamentação: Rafael Alves, Lucas Souza, André Nascimento, Rayssa Martins, Alana Abílio Vila-Nova, Darlan Honório, Patrícia Andrade Sá e Rafael Sette.

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Brasília, 9/4/2016 – Em solenidade de entrega de medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no Tribunal de Justiça (TJDFT), 90 nomes foram agraciados por serviços prestados à Justiça do DF ou à cultura jurídica. Entre os homenageados, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, o presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, os conselheiros da OAB/DF Erich Endrillo e Cristiane Rodrigues Britto. Essa é a mais alta distinção honorífica do Tribunal.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, disse estar honrado com a homenagem. “Fico muito feliz com essa honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Um tribunal no qual eu cresci, comecei e ainda desenvolvo minha advocacia. Tenho absoluto respeito e admiração pela forma honesta com que os magistrados deste tribunal atuam”. Emocionada, a mãe do presidente da OAB/DF, Maria Virginia Barbosa, acompanhou de perto a homenagem ao filho. “Acompanho de perto sua carreira e cada conquista, e vejo que valeu a pena a vida e os ensinamentos que ele teve. Ele acredita muito no que faz e tem muita coragem. Essa dedicação toda dele é que faz com que tenha uma atuação que eu muito me orgulho”.

Morador do Distrito Federal há 16 anos, o conselheiro Erich Endrillo afirmou que esse foi um reconhecimento importante de sua carreira. “É uma grande honra ser agraciado com essa Ordem. Ela significa o reconhecimento de uma carreira dedicada ao Direito, dedicada à ética, à luta pela justiça. Para qualquer profissional, é uma honra receber uma comenda dessa envergadura”, disse.

Residente no DF há 19 anos, onde consolidou sua carreira, a conselheira Cristiane Britto, única mulher advogada a receber a homenagem, ressaltou que o reconhecimento é uma forma de compensar as dificuldades enfrentadas por mulheres na advocacia. “É uma sensação de ter seu trabalho reconhecido. A gente se dedica tanto à profissão, abre mão de tantas coisas pessoais para formar uma carreira. Principalmente para nós mulheres advogadas. Estou duplamente feliz, principalmente por estar representando as mulheres advogadas do Distrito Federal”, disse.

Personalidades públicas como o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, deputados, senadores, magistrados, ministros do tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, e diversas outras foram agraciados com a medalha. As comendas representam símbolos honoríficos, com os quais personalidades, físicas ou jurídicas, são condecoradas em reconhecimento aos serviços prestados em prol da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os homenageados receberam comendas em diferentes graus: Grão Colar, representado por medalha pendente no pescoço em dupla corrente; Grã-Cruz, faixa colocada transversalmente, partindo do ombro direito; Comendador, medalha pendente do pescoço; Alta Distinção, medalha pendente sobre o peito no lado esquerdo; e Distinção, medalha pendente sobre o peito no lado esquerdo.

As insígnias da Ordem são constituídas por uma medalha com quatro imitações das colunas do Palácio da Alvorada em forma de cruz, nas cores branca e vermelha, tudo entre quatro balanças douradas e vazadas, circundadas por espadas de ouro. No centro da cruz surge a deusa Têmis, personificação da Justiça, segurando com a mão esquerda a balança, simbolizando a aplicação da Lei por meio do equilíbrio perfeito entre Direito e Dever. Por fim, há dois círculos concêntricos, tendo no círculo menor a inscrição “Mérito Judiciário – TJDFT”.

Os nomes escolhidos para homenagem são indicados pelo Presidente do TJDFT, desembargadores, Diretores dos Fóruns e Secretário-Geral. Em seguida, os nomes são aprovados pelo Conselho Tutelar da Ordem do Mérito. Entidades que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica em geral, bem como ao Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios ou lhe demonstrado excepcional apreço também são homenageadas.

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Brasília, 6/4/2016 – A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), pensando no bem estar dos advogados e de seus familiares, criou aplicativo facilitador para encontrar convênios e serviços oferecidos pela entidade aos advogados. O nome do aplicativo é CAA/DF e pode ser baixado por meio do app store ou play store. O programa foi desenvolvido com o objetivo de dar mais acessibilidade aos benefícios oferecidos, permitindo o acesso a todos os convênios e também informações sobre seus respectivos descontos, além de mostrar endereços e telefones.

Ricardo Peres, presidente da CAA/DF e da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência), está entusiasmado com a nova ferramenta. “Com o aplicativo o advogado pode, também, visualizar informações dos eventos promovidos pela CAA/DF, fotos, notícias e ter acesso a contatos para informações sobre as prerrogativas e ouvidoria”, disse. Peres também explicou que “a área de convênios possui um mapa onde mostra, de acordo com a localização do usuário, os convênios mais próximos”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, elogiou o novo aplicativo e ressaltou que as comodidades oferecidas facilitam a vida dos advogados, tanto em seus momentos de lazer quanto na correria do dia a dia da profissão. “Vai ser muito bom poder contar esse facilitador na busca por um local conveniado para resolver coisas básicas do cotidiano e podermos desfrutar dos descontos concedidos pelos convênios da Caixa de Assistência. Seja para buscar um local conveniado na correria do dia para almoçar, seja para se divertir com a família nos momentos de folga, além de poder ter acesso a recursos importantes do site”, disse.

As facilidades passam por convênios com restaurantes, aluguel de espaços, decorações, estética, eletroeletrônicos, educação, entretenimento, turismo, vestuário e muitos outros. Com poucos cliques é possível verificar, a partir da sua localização, os locais com convênios mais próximos. Além disso, o usuário possui acesso integral às notícias do site, aos cursos e eventos da Escola Superior de Advocacia (ESA), bem como consegue fazer inscrições em cursos ou palestras.

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Brasília, 7/4/2016 – A OAB do Distrito Federal, representada pela vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, participou da solenidade de posse de dois novos ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta última quarta-feira (6). Os magistrados Antonio Saldanha Palheiro, egresso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), e Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foram empossados no cargo de ministros da Corte ocupando vagas destinadas a desembargadores estaduais e federais.

A vice-presidente da OAB/DF ressaltou a confiança na continuação do trabalho dos magistrados, agora, em nova Corte. “A Ordem do Distrito Federal recebe com alegria o nome desses dois tarimbados juristas. São magistrados que reconhecidamente respeitam todas as prerrogativas da advocacia. Temos certeza que no Superior Tribunal de Justiça seguirão nessa mesma linha respeitosa e por isso estamos aqui dando boas-vindas aos dois”.

Os novos ministros ocuparão vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Gilson Dipp. O STJ é formado por 33 ministros. De acordo com a Constituição, um terço dos ministros é escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de tribunais de Justiça e um terço entre advogados e membros do Ministério Público.

Com plenário lotado, a cerimônia reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do presidente do STJ, Francisco Falcão, compuseram a mesa da cerimônia o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; e a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko.

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Brasília, 6/4/2016 – O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, entregou nesta quarta-feira (6) minuta de anteprojeto de lei que institui o Código Disciplinar Penitenciário ao deputado distrital Raimundo Ribeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da Seccional, em março. A entrega ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa para debater questões para a melhoria do sistema prisional do DF. O evento atraiu ao plenário dirigentes de órgãos ligados à segurança pública, advogados e servidores, como técnicos penitenciários.

Ao entregar de forma simbólica a proposta, Alexandre Queiroz disse que a Ordem tem como uma das maiores preocupações a questão da mulher encarcerada e as consequências que afetam os seus filhos. “O anteprojeto trata de todos os atores envolvidos. Trata da execução penal, dos visitantes, da mulher encarcerada, dos direitos e deveres do preso, do advogado. A intenção é dar um pouco de positividade ao que já acontece no dia a dia no sistema prisional”, pontuou Queiroz.

“Os problemas que temos no sistema são muito complexos. Com isso a gente espera amenizar os problemas até para trazer mais dignidade às pessoas que visitam o sistema, como a implementação das visitas aos fins de semana, o fim da revista vexatória e o fim da roupa branca”, explicou o conselheiro da OAB.

A Câmara Legislativa havia encaminhado à OAB uma proposta para regular o tema. O advogado Joaquim Pedro presidiu uma coordenadoria criada pela Seccional para examinar a questão, que também contou com os advogados Paulo Alexandre, Cátia Mendonça e Fernanda Mara. Joaquim Pedro destaca que cabe ao Distrito Federal elaborar esse tipo de lei, que não existe no DF. A maioria das regras penitenciárias estão definidas em atos e decretos do GDF, com algumas remissões à Lei de Execução Penal.

“Daí a importância do Código porque insere em um único documento todas as regras pertinentes à legislação penitenciária. Também é fundamental para assegurar os direitos e deveres não só dos presos, mas também dos familiares e, inclusive, dos advogados que militam nessa área”, disse Joaquim Pedro. Ainda segundo ele, o Código deverá ser “um marco legal que traz mais segurança jurídica a cada um dos envolvidos no sistema prisional e, principalmente, garante que a pena atinja a sua função de ressocialização do preso”.

O deputado Raimundo Ribeiro salientou que o sistema prisional é na verdade uma cidade com 15 mil sentenciados, o que aumenta para 25 mil quando se inclui os que nele trabalham. “Claro que isso precisa de um disciplinamento. Lançamos essa ideia na Câmara Legislativa e a OAB tem nos ajudado e contribuído com sugestões. Nós estamos avançando para que esse disciplinamento possa ajudar no controle da paz social naquele ambiente”, disse. “A OAB é vital para que tenhamos sucesso porque ela é legalidade de olhos abertos”.

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