Brasília, 7/3/2016 – Valorizando a excelência do trabalho prestado pela Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF, a Secretaria de Trabalho do Governo do Distrito Federal solicitou que a Seccional atenda, além dos idosos já assistidos pela entidade, também as pessoas com deficiência. Na última semana, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, recebeu o secretário-adjunto da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Thiago Jarjour, e o assessor jurídico Carlos Fernandes. Também participou da reunião o presidente da FAJ, Joaquim Dutra.
Segundo Jarjour, a partir de agora, o local passará a se chamar Estação da Cidadania. “Vamos remodelar e modernizar os serviços, além de aumentar o escopo dos serviços prestados por lá”, detalhou. O local tem uma Agência do Trabalho, que atende pessoas com deficiência, concede passe livre para idosos, além de assistência para usuários de órteses e próteses, além de suporte geral para os usuários com necessidades especiais.
“Temos um posto da FAJ que tem atendimento focado no público idoso. Viemos aqui renovar a parceria e mostrar todo nosso interesse que a colaboração continue, porque ela é de fundamental importância para aquele público, naquela localidade”, disse Jarjour. “Nós viemos também oferecer à OAB que amplie o atendimento através dos nossos equipamentos. É de nosso interesse que a parceria se amplie e se estenda a pessoas com deficiência. Criou-se uma identidade de que ali é o local de amparo desses públicos”.
Juliano Costa Couto explicou que a Seccional envidará esforços para que a parceria permaneça e se amplie. “Sabemos da vulnerabilidade e da falta de informações sobre os direitos desse público . Dar nosso apoio é mais do que nossa obrigação. Apresentaremos proposta de novo convênio para a apreciação do GDF”.
Ainda em 2014, a Seccional e a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal firmaram acordo de cooperação técnica para oferecer assistência jurídica gratuita aos idosos do DF. A sala funciona na estação do metrô da 112 sul, de 9h às 18h. A estimativa de atendimento mensal na estação é de 15 mil pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência.
Brasília, 07/03/2016 – A Justiça Federal da 1ª Região concedeu liminar em Ação Civil Pública, ajuizada pela OAB/DF, para impedir o governo do Distrito Federal de limitar o número de doadores de medula. A decisão, publicada na última quinta-feira (3), é do juiz federal substituto da 20ª Vara, Renato Coelho Borelli.
Na decisão, o magistrado assinala que é incompreensível qualquer política cujo objetivo seja o de limitar o acesso e a prestação de serviços ligados à saúde. “O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de que se reveste o direito à saúde não podem ser menosprezados pelo Estado, sob pena de grave e injusta frustração de um inafastável compromisso constitucional”, disse.
Foram avocados, inclusive, dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), segundo os quais a chance de encontrar uma medula compatível é, em média, de uma em 100 mil. “Não bastasse isso, agora vem o Ministério da Saúde, por meio do ato ora vergastado (Portarias 844/2012 e 2132/2013), limitar o número máximo de doadores de medula óssea e condicionar as campanhas à sua autorização prévia (vide arts. 2º e 3º – fls. 46/47 e fl. 50). Francamente, nada mais surreal, para não dizer da flagrante inconstitucionalidade da medida”, criticou o magistrado.
Relatora do processo perante o Conselho Seccional da OAB/DF, a conselheira Christiane Pantoja, que também preside a Comissão de Assuntos Constitucionais, destacou a iniciativa da entidade de promover a ACP em defesa do direito à saúde da comunidade. “Trata-se de matéria de repercussão direta nas pessoas que necessitam encontrar doadores compatíveis”, disse. O advogado Salomão Taumaturgo Marques foi o relator do tema no âmbito da Comissão. Segundo ele, a decisão judicial traz benefícios imensos para quem sofre de leucemia.
“Inicialmente, vê-se que as portarias do Ministério da Saúde trazem graves prejuízos à saúde de milhares de pessoas portadoras de leucemia, uma vez que limita o número de novos doadores a serem inseridos no cadastro de doadores voluntários de medula óssea, cadastro este, inclusive, de âmbito internacional, já que o REDOME alimenta outros bancos de dados, tendo em vista que existe, acordo de cooperação entre países no intuito de se salvar vidas”, afirmou.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se concluir que a vida é o maior bem jurídico e o próprio fundamento de todo e qualquer direito humano, que só é de fato tutelado quando há proteção ao direito à vida, conforme salientou o advogado.
Como as portarias são de alcance nacional, a Comissão da Seccional sugeriu ao Conselho Federal da Ordem que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que pode beneficiar pessoas de todo o país.
Foto – Renato Gomes
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 4/3/2016 – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha e do presidente da Seccional Juliano Costa Couto, protocolou no Supremo Tribunal Federal, na manhã desta sexta-feira (4), pedido de acesso à delação do senador Delcídio do Amaral. Diversos advogados e conselheiros estiveram presentes no ato.
Em entrevista à imprensa, Lamachia disse que não se pode mais conceber que haja tantas denúncias sem que a sociedade saiba o que está acontecendo. “A crise chegou ao seu ápice. Não me parece mais que seja necessário sigilo em cima da delação na medida em que ela já vazou. Nós precisamos desses elementos porque a OAB está sendo demandada como nunca pela sociedade para que examine ou até mesmo apresente um pedido de impeachment da presidência da República”, apontou. “Os fatos ali narrados são gravíssimos e precisamos conhecer o teor das provas”.
Caso a Ordem tenha acesso à delação a entidade irá avaliar tecnicamente o teor dos dados, como diz Ibaneis Rocha. “Vivemos um dos momentos mais graves da nossa democracia, onde temos atravessado inúmeras denúncias que atingem pessoas do alto escalação do governo. A partir do conhecimento real dos fatos e da possibilidade de um crime de responsabilidade da presidente da República, a Ordem não vai abrir mão de fazer pedido de impeachment”.
Presente ao ato para prestar solidariedade e apoio ao Conselho Federal, o presidente Costa Couto declarou que apoiará as ações da OAB nacional diante do caso. “A OAB do Distrito Federal está alinhada ao Conselho Federal da Ordem. Entendo que precisamos ter notícia e ciência formal dos fatos atribuídos às diversas autoridades do Governo Federal. Após análise feita pelo Conselho e se a decisão for de pleito de impeachment, a Seccional estará ombreada nesta luta e neste desafio sempre defendendo o exercício republicano do poder”.
A OAB requereu ao juiz Sérgio Moro, na última semana, acesso aos autos da operação lava-jato para avaliar a possibilidade de um pedido de impeachment contra a presidente da República.
Leia a entrevista concedida pelo presidente nacional Claudio Lamachia no STF Quais são os objetivos da OAB com essa entrega?
Temos visto vazamentos que muitas vezes são seletivos, até mesmo parciais, sem que a sociedade saiba exatamente o que está acontecendo. Agora nos vemos em uma situação onde a crise chegou em seu ápice. Não me parece, então, que ainda seja necessário um sigilo de uma delação dessas à medida em que ela já vazou.
É possível saber se a delação já foi homologada?
Não temos nenhuma informação oficial sobre isso. Por isso a Ordem dos Advogados do Brasil está aqui hoje requerendo acesso a esta delação premiada, se é que ela se encontra aqui no Supremo. Precisamos destes elementos primeiro porque a OAB está sendo demandada como nunca pela sociedade brasileira para que examine e até mesmo apresente um pedido de impeachment da presidente da República. Para deliberarmos sobre um eventual pedido, precisamos ao menos termos conhecimentos destes fatos noticiados a toda a opinião pública, notadamente na data de ontem [3] por uma revista de circulação nacional. Aliás, os fatos ali narrados são gravíssimos na avaliação da Ordem, e é por isso que queremos ver o inteiro teor do processo para nos manifestarmos de forma técnica e oficial. Neste momento, há um fato maior que é o direito da sociedade à informação.
Tendo acesso à delação, o que a OAB fará?
Primeiro receberemos, se obtivermos sucesso, e avaliaremos o teor. Depois, a avaliação se dará no sentido de podermos ou não divulgar, haja visto que pode nos ser fornecida a delação sob um termo de confidencialidade. Já solicitamos ao juiz Sergio Moro acesso aos autos da Operação Lava-Jato e tivemos confirmação do recebimento do pedido, mas ainda sem resposta.
A depender da avaliação, a OAB entra com pedido de impeachment ou adere a outro?
A avaliação que eu faço é que, se nossa conclusão técnica for pelo ajuizamento de um pedido de impeachment, a Ordem formularia um pedido novo, próprio. Não imagino que tenha qualquer vinculação com aquele que está na Câmara dos Deputados. Porém, tudo isso será avaliado pelo Conselho Federal da OAB.
Qual sua análise sobre os desdobramentos da operação?
A crise se agrava a cada momento. A cada dia, uma nova situação. Tudo o que vem à tona é gravíssimo e, se confirmados esses fatos que aí estão, estaremos diante de um atentado ao Estado Democrático de Direito e às nossa instituições.
Sobre a condução de Lula para depor hoje, a defesa alega ilegalidade. O que o senhor acha?
Ainda não tenho conhecimento suficiente sobre a situação de hoje para emitir meu parecer. Tudo ainda é muito recente. Posso dizer que estou estarrecido, como todos os brasileiros, diante das denúncias. Não vejo qualquer problema em conduzir um cidadão para depor, seja ele o ex-presidente Lula ou qualquer outro. A Constituição Federal não exclui ninguém, somente aponta foro privilegiado para determinadas autoridades.
Caso a OAB se empenhe pelo impeachment, a presidente da República cai?
Não é possível fazer essa avaliação, não somos nós que decidimos. O que posso dizer é que, com seus 85 de história e serviços prestados à nação brasileira, a OAB está examinando o tema e seus desdobramentos com muita responsabilidade. Esse é nosso papel, é o que nos compete. Veja a transparência com a qual estamos tratando este tema. Temos que agir baseados em provas.
Brasília, 3/3/2016 – A Seccional da OAB/DF desagravou quatro advogados, nesta quinta-feira (3), em frente ao Fórum Joaquim de Souza Neto – Fórum Verde. Juliana Zappalá Porcaro Bisol, Diogo Osório Lucas da Conceição, Alexandre Strohmeyer Gomes e Luiz Lucas da Conceição foram ofendidos no exercício da profissão pela juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília, Mara Silda Nunes de Almeida. De acordo com o texto da nota, a magistrada negou-se a receber os advogados, o que enseja violação de prerrogativas. “Tal situação fica ainda mais patente quando houve, por parte da magistrada, no momento, o registro de desdém com o direito dos advogados, atingindo a toda a classe”.
Ao desagravar os advogados, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto salientou que a OAB/DF está cada dia mais atenta às prerrogativas dos advogados e que, se preciso for, desagravará publicamente todos os ofendidos.
“Devemos, sim, lutar e fazer valer nossos direitos. Atitudes dessa natureza serão sempre, e de forma vigorosa, repudiadas pela OAB/DF que adotará todas as providências legais cabíveis para coibir desrespeito e violação às prerrogativas dos advogados no regular exercício da profissão”, disse Juliano Costa Couto.
Representando os desagravados, a advogada Juliana Bisol disse que vem acompanhando a atuação da Seccional em defesa das prerrogativas e que se sentiu assistida. “A juíza se recusou a nos receber sendo que estávamos junto com os réus e não tínhamos nada a ver com processo. É bom saber que somos amparados no exercício da profissão”.
Conselho Pleno
Na noite desta quinta-feira (3), também foi desgravado o advogado Giovani Trindade Castanheira Menicucci, por ter sofrido constrangimentos e ofensas pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública Rômulo de Araújo Mendes. Segundo o texto da nota de desagravo, “a negativa do magistrado do exercício de ambos os direitos, afirmando que estaria o advogado tentando plantar nulidades nos autos, destacando tal assertiva em letras maiúsculas e por reiteradas vezes em sua decisão judicial, revelam desrespeito ao exercício profissional e ofendem a toda classe dos advogados”.
“Eu me sinto feliz por depois de muito tempo ver reconhecido pela OAB o direito que o advogado tem às suas prerrogativas. É importante destacar que a prerrogativa do advogado não se confunde com privilégio. Em última análise, beneficia toda a sociedade pelo trabalho e desempenho deste profissional”, destacou Giovani Menicucci.
Brasília, 3/3/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal empossou, nesta quarta-feira (2), mais de 600 membros em comissões temáticas na OAB/DF. Compuseram mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o ex-ouvidor Antonio Amaral, além de diversos conselheiros e presidentes de Comissões.
Ao empossar os membros, Costa Couto lembrou que a partir de agora os membros têm o compromisso com os mais de 34 mil advogados da Seccional. “É um compromisso, que eu espero e rogo, seja levado a sério. Vossas excelências estão aqui voluntariamente, ninguém está aqui por obrigação, mas a ausência da obrigação se encerra quando tomam esse termo de compromisso”, disse o presidente ao completar que “a retribuição que nos é dada pelos serviços prestados à Ordem não é financeiro, mas espiritual. Nós dormimos melhor quando conseguimos concretizar uma ideia ou projeto em prol da cidadania, da advocacia e da sociedade”.
A Seccional informa àqueles que oportunamente não tomaram posse ou não puderam comparecer que serão realizadas outras solenidades de posse, conforme a agenda da Seccional.
Brasília, 03/03/2016 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) emitiu, nesta quinta-feira (3/3), nota pública de repúdio contra o fato de o recém empossado advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, utilizar de seu cargo público para contrapor acusações surgidas contra ele e membros do governo em um termo de delação a ser homologado no âmbito da operação Lava-Jato. Como destaca a nota, a observação à ordem institucional exige que o titular da Advocacia Pública Federal apresente sua defesa e de outras autoridades pelos devidos meios legais e de forma particular, mas jamais na posição de advogado-geral, cujas atribuições se limitam à representação jurídica dos interesses do Estado.
Como também detalha a nota, a OAB/DF não entra no mérito das acusações e tampouco relativiza o direito inquestionável de alguém acusado se defender, mas apenas expressa preocupação em virtude de o advogado-geral defender a si e a membros do governo publicamente, na posição de chefe da Advocacia Pública, extrapolando assim suas funções.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
(OAB/DF)
O Conselho Seccional, a diretoria e os Conselheiros Federais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) vêm, por meio desta, expressar seu repúdio com o fato de o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, usar de sua nova posição, enquanto chefe da Advocacia Pública Federal, para responder a acusações apresentadas em alegado termo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ainda a ser homologado, segundo notícias veiculadas nesta quinta-feira (3/3).
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, o advogado-geral da União apresentou sua defesa contra as graves denúncias que constariam no suposto termo de delação realizado no âmbito da Operação Lava-Jato, conforme publicação levada a termo por revista semanal. O conteúdo da delação cita, de acordo com a imprensa, denúncias de ilegalidades cometidas pela presidente Dilma Rousseff, pelo ex-presidente Lula e outras autoridades. Durante sua fala, Cardozo, que também é citado, apresentou defesa contundente da presidente, de membros do governo e de si mesmo.
Em que pese a garantia intocável da presunção de inocência e o respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa, a OAB/DF repudia a iniciativa do novo advogado-geral da União de usar do cargo para agir em defesa de particulares, mesmo sendo estes representantes eleitos ou agentes públicos, na condição de chefe da Advocacia Pública. A OAB/DF destaca que ao titular do cargo cabe, única e precipuamente, a defesa dos interesses da União, nos âmbitos judiciais e extrajudiciais, ou seja, o exercício de uma Advocacia de Estado, e não de uma Advocacia de governo ou de governantes.
Por entender que é no respeito à ordem institucional que reside a tênue manutenção do Estado de Direito, é que o Conselho Seccional da OAB/DF manifesta seu repúdio à atitude do recém-empossado advogado-geral da União, pelo ato não republicano de exceder suas funções ao sair em defesa de terceiros no exercício do cargo. As declarações feitas pelo advogado-geral deveriam ser apresentadas via canais legais apropriados, em nome próprio, e não publicamente, na posição de chefe da Advocacia Pública.
Desta forma, a OAB/DF expressa seu repúdio quanto à utilização de cargo público para a defesa de interesses privados.
Brasília, 03 de março de 2016.
Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Brasília, 3/3/2016 – O presidente da Seccional da OAB do DF, Juliano Costa Couto, acompanhado do presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, deu posse na quarta-feira (2) aos diretores e membros das comissões da Subseção. Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso e os diretores da Subseção, a vice-presidente Cleire Lucy Carvalho Alves Porto, a secretária-geral Joana D’arc de Jesus Soares dos Santos, a secretária-geral adjunta Elaine Ferreira Gomes Rockenbach e o diretor-tesoureiro Juliano Abadio Caland Juliao. Também compareceram o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, e o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes.
José Antonio Gonçalves de Carvalho convocou os advogados para que participem ativamente da OAB. Segundo ele, foram criadas 12 Comissões temáticas para trabalhar em prol dos advogados e da comunidade de Samambaia. “Nós queremos que todos os colegas participem e colaborem para que a possa desenvolver os trabalhos e atingir nossos objetivos”. Jose Antonio ainda homenageou os membros da diretoria por meio de um diploma de mérito que, por sua vez, recebeu também um certificado de Jacques Veloso.
Em seu discurso, Costa Coutou contou aos presentes que tão logo ingressou na Ordem começou a participar das comissões. “Foi sendo membro de comissão, foi emprestando tempo ao sistema OAB que vi despertar minha paixão por essa atividade. O meu tipo sanguíneo sempre foi OAB positivo. É essa energia que deve habitar nossas almas”, disse.
Confira, abaixo, a lista das Comissões: ADVOCACIA EXTRA JUDICIAL
Presidente: Joana D’arc de Jesus S. dos Santos
Vice-presidente: Flávia da Silva Simão
Secretária geral: Ana Cristina de Oliveira Januario
Secretária adjunta: Priscila Vieira Barbosa Duarte
MEMBROS
Leonardo Lisboa Nunes
Beatriz Pereira Carvalho
Rodrigo Lamar Assis Machado
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Presidente: Antônio de Freitas Gonçalves
Vice-presidente: Suzana Pinho Alves Borba
Secretária Geral: Izabel Cristina Diniz Viana
Secretária Adjunta: Daniela da Cunha Leonarde Ribeiro
MEMBROS
Jordana Costa e Silva
Gilvânia Iolanda Tavares Leite
Marcelo Correa dos Santos
CRIMINAL
Presidente: Glauco Rodrigues da Silva
Vice-presidente: Milton Souza Gomes
Secretária Geral: Elisangela Monteiro
Secretário-geral adjunto: Heverlin Alves Pinto
MEMBROS
Jordana Costa e Silva
Flávio Domingos Lima Júnior
Nelson Celestino da Cruz Júnior
Wilson Roberto da Rocha Soares Caixeta
Rivania de Araujo Resende
Vicente Pereira dos Santos Neto
Maria do Carmo Souza dos Santos
Maglival José Silva
Bruno Henrique
Marcelo Correa dos Santos
DIREITO ADMINISTRATIVO E DEFESA DA SEGURANÇA JURIDICA E DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Presidente: Maxminiano Magalhães de Lima
Vice-presidente: Suzana Pinho Alves Borba
Secretário-geral: Valdir Antonio da Silva
Secretária-geral adjunta: Rizonete Pereira dos Santos
MEMBROS
Valquíria Sonelis Durães da Silva
Flávio Elton Gomes de Lima
Ludmila Silva de Souza
DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS
Presidente: Juliano Caland Abadio Julião
Vice-presidente: Max Nobel de Araújo
Secretário-geral: Leonardo Lisboa Nunes
Secretária-geral adjunta: Juliana Carvalho Gomes
MEMBROS
Glauco Rodrigues da Silva
Maria do Carmo Souza dos Santos
Tânia Maria de Oliveira
DIREITOS DAS FAMILIAS E SUCESSÕES
Presidente: Flávio Domingos Lima Júnior
Vice-presidente: Darlan Henrique Lopes dos Santos
Secretária-geral: Mayra Alaide dos Santos de Oliveira
Secretário-geral adjunto: Gean Felinto de Souza
MEMBROS
Sérgio José Dias
Luana Souza Rocha
Ivanilza Bastos Novais Fagundes
Cláudia da Rocha
Claudia Vanessa Lemos
Luiz Carlos Ferreira da Silva
Mariana Pacheco de Menezes
Tassiane Nunes Garcia
Helio André Silva
Wesley Pimenta Gomes de Moraes
DIREITO DO CONSUMIDOR
Presidente: Willian Donisete de Oliveira e Silva
Vice-presidente: Valdir Antônio da Sila
Secretária-geral: Luana Sousa Rocha
Secretária-geral adjunta: Andréa Carla Ribeiro da Cruz
MEMBROS
Suzana Pinho Alves Borba
Carlos Eduardo da Silva Oliveira
Sérgio José Dias
Michelle Castro
Dra. Valquiria Sonelis Durães
Wesley Pimenta Gomes de Moraes
JOVEM ADVOGADO
Presidente: Chirlene Maria N. Pereira
Vice-presidente: Luis Fernando Lima Pereira
Secretária geral: Aline Cristina Pereira dos Santos
Secretário-geral adjunto: Bruno Henrique S. dos Santos Raimundo
MEMBROS
Daniel Henrique Dias Dos Santos
João Paulo Monteiro
Ayda Pereira Beckman
Rayane Duarte pereira
Wesley Pimenta Gomes de Moraes
Lilia Gomes Barbosa Lima
Almir Lunguinho de Andrade
Elaine Gomes Guedes Barbosa
Augusto Soares Honorato Abreu
Paulo Vitor Otaviani Nilo
Rivania de Araujo Resende
OAB VAI A ESCOLA
Presidente: Elaine Ferreira Gomes Rockenbach
Vice-presidente: Fátima de Cassia da Cunha Bastos
Secretária geral: Valqiuria Sonelis Durães da Silva
Secretário-geral adjunto: Valdir Antônio da Silva
MEMBROS
Beatriz Pereira Carvalho
Fabiana Silva de Oliveira
Rodrigo Lamar Assis Machado
Rivania de Araujo Resende
Vicente Pereira dos Santos Neto
Rizonete Pereira dos Santos
Jordana Costa e Silva
Lilia Gomes Barbosa Lima
Gilvânia Iolanda Tavares Leite
Amanda Nayane
Mariana Pacheco lopes de Menezes
Rayane Duarte pereira
Renato Martins Frota
Patricia dos Santos Moreira
COMISSÃO DA MULHER E COMBATE À VIOLÊNCIA FAMILIAR
Presidente: Maria luzia Ribeiro
Vice-presidente: Gilvânia Iolanda Tavares Leite
Secretária geral: Andreza Araujo Santos
Secretária-geral adjunta: Rosimeire Carneiro dos Santos Meneses
MEMBROS
Luana Souza Rocha
Cláudia Vanessa Lemos
Cleire Lucy Carvalho Alves Porto
Joana D’arc de Jesus Soares dos Santos
Elaine Ferreira Gomes Rockenbach
Soraia de Oliveira pereira
PRERROGATIVAS
Presidente: José Antônio G. de Carvalho
Vice-presidente: Cleire Lucy C. Alves Porto
Secretária geral: Joana D’arc de Jesus Soares dos Santos
Secretária-geral adjunta: Elaine Ferreira Gomes Rockenbach
MEMBROS
Juliano Abadio Caland Julião
José Carlos Ferreira Mendes
Maxminiano Magalhães
Maglival José Silva
José Carlos Carvalho
Atila Cunha de Oliveira
TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA
Presidente: Daniel Franscisco A. E Silva
Vice-presidente: Adeilson dos Santos Moraes
Secretário geral: Edson Soares de Souza
Secretária-geral adjunta: Beatriz Pereira Carvalho
MEMBROS
Robson da Penha Alves
Adão Ronildo Alves
Rizonete Pereira dos Santos
Mariana Pacheco lopes de Menezes
Brasília, 2/3/2016 – Com o slogan “Agora chega de carga tributária. Não à CMPF!”, foi lançado nesta quarta-feira (2) um movimento nacional, pelo Conselho Federal da OAB e mais de 100 entidades parceiras, contra o aumento da carga tributária por meio do retorno da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Estiveram presentes ao lançamento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto da OAB nacional Ibaneis Rocha, o presidente da CAA/DF e da Concad Ricardo Peres, além dos conselheiros federais Severino Cajazeiras, Carolina Petrarca e do ex-conselheiro Nilton Correia.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a ideia é que o movimento seja projetado para os estados por meio das seccionais e demais entidades. A Ordem replicará o evento em todas as suas 27 seccionais, permitindo que a mensagem chegue ao maior número de pessoas. Todas as entidades de alcance nacional farão o mesmo movimento.
“Este é um ato simples, mas de profundo simbolismo. O Brasil precisa de um movimento com todos segmentos da sociedade, que representam entidades variadas, dando sinal claro para os cidadãos que não aceitamos mais carga tributária e soluções simples para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou Lamachia.
O secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, afirmou que o movimento capitaneado pela entidade dá voz à parcela da sociedade “cansada de pagar impostos cada vez mais elevados, sem que haja a devida contraprestação por parte do Estado, por meio de serviços públicos decentes”.
Presente ao ato, o presidente Juliano Costa Couto afirmou que a população não suporta mais ter de arcar com a alta carga tributária. “A recriação da CPMF prejudica o cidadão e as empresas. O aumento de impostos sempre que há uma crise já se comprovou uma política fracassada. A geração de empregos e o desenvolvimento por meio do empreendedorismo são saídas mais racionais e corretas”, disse.
Em breve será realizada uma caminhada até o Congresso Nacional, com apoio da Seccional do DF, onde será entregue o manifesto elaborado pelas entidades da sociedade civil contrárias ao aumento da carga tributária, à recriação da CPMF e com outras demandas.
O evento desta quarta-feira marcou também o lançamento do site do movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, disponível neste link. No endereço eletrônico, os cidadãos podem apoiar a campanha assinando sua colaboração por meio das mídias sociais, como Facebook, e compartilhar a campanha, assim como conhecer as entidades envolvidas e acompanhar o noticiário sobre o tema, além de ter acesso ao material da campanha (banners e posts para redes sociais). A hashtag oficial do movimento é #NãoàCPMF.
Com informações do CFOAB
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 2/3/2016 – O presidente Juliano Costa Couto esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (2), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho. O magistrado deixará, no próximo mês, a Presidência da Corte, que será assumida pelo desembargador Ivani Morais.
Costa Couto fez a visita de cortesia para apresentar a nova gestão e manifestar o desejo de ter o apoio da direção da Corte nas causas da advocacia. “Fiz parte da última gestão da OAB/DF e sempre ouvi elogios da conduta do TRF-1. Gostaria de abrir as portas da Seccional para um diálogo franco com o Tribunal. Entendo que Vossa Excelência exerceu a Presidência com dignidade e com respeito pela advocacia. Me senti na obrigação de vir visitá-lo”.
Ao agradecer a visita, o desembargador Cândido Ribeiro destacou que os advogados são o instrumento de realização da Justiça. “São profissionais essenciais à realização da Justiça”, afirmou.
Brasília, 2/3/2016 – A diretoria da OAB/DF lamenta o falecimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Paulo Mascarenhas Borges, ocorrido nesta quarta-feira (2). Mascarenhas era pai do desembargador Dorival Borges de Souza Neto e do advogado trabalhista Marcelo Peres Borges. O desembargador era oriundo do Quinto Constitucional da advocacia.
Reportagem publicada na Revista do TRT 10, de 2007, sobre a gestão de Mascarenhas no biênio 1998/2000 relata que o juiz era conhecido por sua simpatia e por seus grandes amigos. Militou durante 15 anos na advocacia, área que era reconhecido pela combatividade e como exemplo de advogado independente e responsável. Segundo o texto, o baiano assumiu a presidência do TRT com o compromisso de “voltar os olhos para a própria instituição”.
O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, lamentou a perda do desembargador e amigo. “Mascarenhas foi um advogado trabalhista dos mais brilhantes e produtivos que essa cidade já teve. Se tornou desembargador na vaga do Quinto Constitucional, o que foi muito bom para a advocacia e para os trabalhadores. Além disso, era um pai extremamente bom, uma figura humana muito boa. Uma pessoa que só deixou amigos. É uma grande perda por conta do que ele fez, do que ele simboliza e do que ele representou como homem, pai e chefe de família”.
Para o conselheiro federal Félix Palazzo, o desembargador representou muito bem a advocacia no TRT. “Tive o prazer de trabalhar com ele no Sindicato dos Bancários por seis ou sete anos. Sempre ético, simpático e competente. Fica a saudade de um grande amigo”.
O velório será realizado na Capela 1 do Cemitério Campo da Esperança (SGAS 916), nesta quinta-feira (3), a partir das 8h. O sepultamento será às 10h.
Foto – TRT10
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
“Temos um posto da FAJ que tem atendimento focado no público idoso. Viemos aqui renovar a parceria e mostrar todo nosso interesse que a colaboração continue, porque ela é de fundamental importância para aquele público, naquela localidade”, disse Jarjour. “Nós viemos também oferecer à OAB que amplie o atendimento através dos nossos equipamentos. É de nosso interesse que a parceria se amplie e se estenda a pessoas com deficiência. Criou-se uma identidade de que ali é o local de amparo desses públicos”.
