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Brasília, 29/2/2016 – O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, prestigiaram os desembargadores eleitos para a próxima gestão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) durante coquetel oferecido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF). A posse da nova administração do Tribunal será no dia 22 de abril.

Na última sexta-feira (25), o Conselho Pleno da Corte elegeu os desembargadores que dirigirão o TJDFT no biênio 2016-2018. Para a Presidência foi eleito o desembargador Mario Machado Vieira Netto. O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa foi eleito 1º vice-presidente, o desembargador José Jacinto Costa Carvalho será o segundo vice-presidente e o desembargador José Cruz Macedo ocupará o posto de Corregedor da Justiça do DF e Territórios. A sessão foi conduzida pelo atual presidente do TJ, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.

Juliano Costa Couto cumprimentou os desembargadores durante o coquetel e disse estar certo de que será mantido um canal de diálogo franco e produtivo com a nova direção do Tribunal. “O TJDFT e a OAB/DF têm projetos comuns para a melhoria da prestação jurisdicional, o que beneficia juízes, advogados e a população”.

O desembargador Mario Machado Vieira Netto será o 34º presidente do TJDFT. Em seu discurso, ele disse agradecer a confiança depositada e esperar que o Tribunal permaneça alçado à situação de destaque no cenário nacional.

O novo corregedor de Justiça do Distrito Federal será o desembargador José Cruz Macedo, atual vice-presidente e corregedor do TRE/DF. Em sua fala, o desembargador mostrou orgulho, satisfação e emoção por trabalhar em um Tribunal ao lado de eminentes colegas, citando como referência a desembargadora Carmelita Brasil e o desembargador Romão Cícero. Ele agradeceu aos familiares e servidores do gabinete e ressaltou que trabalhará com todas as forças em busca da paz social. Ainda cumprimentou o atual presidente do TJDFT pela grande e marcante administração.

“A Corregedoria é um desafio para qualquer tribunal. Nós temos um Tribunal referência, que hoje está na vanguarda dos tribunais do país”, disse. “É muito trabalho. Eu me sinto muito satisfeito com confiança que o tribunal depositou em meu nome para o mandato de dois anos e vou trabalhar com todas as minhas forças para ter um tribunal pacificado, em busca da solução de conflitos. Meu trabalho será no sentido de resolver conflitos e não criar conflitos. A OAB, com certeza, será uma parceira nossa. Eu pretendo trabalhar em parceria com as instituições que contribuem para a administração da Justiça”, afirmou Cruz Macedo.

O desembargador Sebastião Coelho, presidente da Amagis-DF, destacou que a nova administração do Tribuna de Justiça será composta por homens comprometidos com a magistratura e a Justiça. “Três deles com causas associativas, provenientes da OAB, do Ministério Público e do movimento associativo da Amagis. Creio que haverá uma grande parceria com a Ordem dos Advogados do Distrito Federal, com respeito mútuo e, principalmente, buscando a efetiva prestação jurisdicional e o melhor para a população do Distrito Federal”.

Conheça os novos membros

Mario Machado Vieira Netto é natural da cidade do Rio de Janeiro e graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal daquele estado, em 1971. Antes de tomar posse como juiz de Direito substituto do DF, em 1984 – concurso no qual logrou o primeiro lugar -, atuou como advogado, foi assessor especializado do IPEA e Procurador da República no Ministério Público Federal. Já no TJDFT, foi promovido a juiz em 1986, e a desembargador, em 1997. De 1998 a 2000, foi docente na Escola da Magistratura do DF; Presidente da Comissão de Regimento Interno do TJDFT, de 2004 a 2007; Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro – de 2009 a 2012; foi Presidente da AMAGIS-DF; Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral do DF, no biênio 2010-2012; e Presidente do TRE/DF, na gestão 2012-2014. É autor dos livros “Processo Civil. Processo de Conhecimento. Fundamentos do Procedimento Ordinário” e “Temas Contemporâneos do Direito (obra coletiva)”.

Humberto Adjuto Ulhôa é natural de Paracatu (MG), formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Antes de ingressar na magistratura pelo DF, em 2003, pelo quinto constitucional em vaga destinada ao Ministério Público, foi Procurador do município de Unaí (MG) e membro do MPDFT, onde ocupou o cargo de Procurador-Geral da Justiça daquela Casa, por duas gestões consecutivas (1996-1998 e 1998-2000).

José Jacinto Costa Carvalho é natural de Santa Helena de Goiás, GO, formou-se em Direito na FADISC – Faculdades Integradas de São Carlos (SP) e é Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade Católica de Brasília. Foi Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de 1983 a 1984 e, juiz de carreira, tomou posse como juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em abril de 1984, sendo promovido a desembargador do TJDFT em janeiro de 2004.

Cruz Macedo, o novo corregedor, é natural de Mauriti (CE), formou-se em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), em 1981. Atuou como advogado e Conselheiro da Ordem dos Advogados de Brasília – OAB-DF, e, em 18 de dezembro de 2002, foi nomeado desembargador do TJDFT, em vaga destinada ao quinto constitucional. Atualmente, é também o Ouvidor Substituto do TJDFT.

Com informações do TJDFT
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 29/2/2016 – A Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF esteve reunida, na última semana, com o controlador-geral do DF, Henrique Ziller. O presidente da comissão, Antonio Rodrigo Machado, e as advogadas Anna Carolina Dantas e Juliana Dato Ferreira Leal estiveram na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para reafirmar parceria em ações no combate à corrupção.

Na pauta do encontro, a regulamentação da Lei Anticorrupção por parte do Governo de Brasília. A CGDF está elaborando uma minuta de decreto que será encaminhada ao governador e os advogados manifestaram o interesse em participar das discussões do projeto em andamento. A proposta da OAB é trazer mapeadas as experiências de outros estados para que a Controladoria analise o que pode ser implementado no âmbito do Distrito Federal. “Podemos trazer um quadro comparativo de cinco decretos estaduais”, informou Juliana Dato.

Ponto importante da regulamentação refere-se ao acordo de leniência. O assunto está sendo discutido em âmbito federal e tem sido motivo de controvérsia no meio jurídico, sobretudo no que diz respeito à atuação da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Por se tratar de um tópico importante para o combate à corrupção, a OAB demonstrou interesse específico em debater o tema.

A participação da Seccional no Conselho de Transparência foi outro assunto da reunião. Ziller fez um breve relato sobre o colegiado para o qual sugere uma atuação mais ativa e ousada. “O governador Rodrigo Rollemberg mudou a composição do conselho, que deixou de ter participação de membros do governo, e deixou este instrumento de controle social exclusivo para a sociedade civil”, ponderou.

Antonio Rodrigo Machado informou que, em breve, a CGDF será convidada para participar dos debates que serão realizados pela Comissão acerca da regulamentação e outras ações relevantes para o combate à corrupção.

Com informações da CGDF
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 26/2/2016 – O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou por unanimidade, na quinta-feira (25), a promoção de um ato de desagravo público em favor da advogada Alessandra Pereira dos Santos. A advogada, grávida de oito meses, teve o pedido de remarcação de audiência negado pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível da Ceilândia, Eduardo da Rocha Lee. O magistrado alegou que “a licença maternidade não é dotada de surpresa, uma vez que já no inicio da gestação sabe-se o futuro afastamento, devendo a patrona da parte requerida providenciar, antecipadamente, sua substituição ou renunciar aos autos”.

No dia 7 de março, às 14h, dirigentes da OAB estarão reunidos em frente ao Fórum da Ceilândia (St. M Qnm 3 Conjunto P, 1 – Ceilândia Sul) em  ato de desgravo. O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, acompanhado do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, lerá o desagravo. Também indignados com a situação, o secretário-geral adjunto da entidade e ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, tomarão as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

A ação de reintegração/manutenção de posse foi ajuizada em maio de 2011. Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, recebeu a advogada em seu gabinete nesta semana. Segundo ela, não há motivos para que o juiz tenha tomado tal medida, uma vez que não há perecimento de Direito. Para Daniela, a decisão é uma afronta a todas as advogadas. “Ele sugere que a advogada deve renunciar a todos os seus clientes no momento em que fica grávida, o que é absolutamente descabido”, diz. “A decisão do juiz vai contra toda ideia de igualdade de gêneros que foi adotada pelo Tribunal de Justiça no fim de 2015, quando alterou seu Regimento Interno para dar preferência às advogadas gestantes. Nós esperamos que este juiz reconsidere sua posição, senão ele, o Tribunal de Justiça, para que isso nunca volte a ocorrer”.

Diante do despacho, Alessandra Santos se viu ofendida e resolveu procurar auxílio da Ordem. “O despacho foi totalmente desrespeitoso. Ele não apenas indeferiu o meu pedido, como ofendeu a dignidade da mãe e mulher”, afirma. “Fui muito bem recebida e acolhida na OAB, todos abraçaram a minha causa”.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Cristina Tubino, ao “determinar” que a advogada fosse substituída ou renunciasse à causa o juiz violou não apenas o direito de a causídica patrocinar a causa que escolheu como também cerceou o direito de sua cliente de se ver defendida pela profissional que escolheu e com quem mantém estreita relação de confiança. “O desagravo, nesse caso, é de extrema importância. Não apenas para fazer valer as prerrogativas das advogadas gestantes e lactantes, como também para repudiar todo e qualquer preconceito contra uma profissional-mãe”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 25/2/2016 – A segunda sessão do Conselho Pleno da gestão do presidente Juliano Costa Couto foi marcada por muita emoção. Na abertura dos trabalhos, a diretoria homenageou o advogado Paulo Anderson Almeida Miranda, amigo de muitos dos conselheiros e do próprio presidente da OAB/DF. Miranda sofria de uma cardiopatia congênita – condição que muitos dos seus amigos sequer conheciam – e morreu no final do ano passado.

Pouco tempo após prestar o Exame de Ordem, Paulo Miranda passou mal e teve de ser internado. Entrou em coma no início de outubro. Dias depois, saiu o resultado da prova da OAB que transformou em advogado o então bacharel. A família recebeu a notícia de sua aprovação, mas ele não pôde comemorar porque faleceu em pouco tempo, aos 35 anos de idade.

Na noite desta quinta-feira (25/2), familiares de Paulo Miranda vieram à sede da OAB/DF para ver o jovem ser homenageado por seus pares. O presidente Juliano Costa Couto justificou a homenagem. “Quando foi aprovado, ele estava vivo. Por isso, emitimos o certificado de aprovação para realizar o seu sonho, que era o de se tornar advogado”, afirmou. Costa Couto lembrou de várias histórias que viveu nos últimos meses de 2015 ao lado de Miranda.

O presidente da OAB/DF deu a carteira simbólica para a mãe do advogado, Avanilda Almeida da Costa Miranda, e pediu que ela prestasse, em nome do filho, o juramento dos advogados: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituição jurídicas”.

A mãe, que veio de Natal para a homenagem ao filho que morava em Brasília, ocupou a tribuna e, emocionada, rememorou a perseverança de Miranda para conseguir, apesar da doença que o acometia, se tornar advogado. “Deus não escolhe pessoas capacitadas. Ele capacita as escolhidas. E me capacitou para criar um homem que nunca esmoreceu ou fez o papel de vítima do destino”, disse.

O conselheiro Fernando Martins, amigo de Paulo Miranda por 12 anos, falou sobre o quanto ele era leal, prestativo e trabalhador. Martins lembrou que quando recebeu a carteira de advogado, abraçou o pai para comemorar. Então, levantou e deu um abraço na mãe de Paulo Miranda para simbolizar a comemoração de pais e filhos por suas conquistas.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, e o secretário-geral, Jacques Veloso, também falaram sobre fatos e ocasiões em que o amigo Paulo Miranda mostrou companheirismo e uma força de trabalho impressionante. A carteira simbólica e o diploma de advogado adornarão a casa de dona Avanilda junto com as melhores lembranças do filho.

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Fotos – Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 25/2/2016 – O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o conselheiro federal e secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, estiveram presentes, nesta quinta-feira (25), na posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi empossado o novo presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, o vice-presidente Emmanoel Pereira e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva.

Costa Couto saudou o novo presidente e ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para o equilíbrio das relações trabalhistas no país. O presidente da OAB/DF ainda anotou que a complexidade cada vez maior das relações de trabalho demanda soluções claras e objetivas para que se atinja esse equilíbrio.

Ives Gandra Martins Filho será presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no biênio 2016-2018. A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pelo pianista e maestro João Carlos Martins, tio do novo presidente. O cargo foi transmitido pelo presidente da Corte no biênio 2014-2016, ministro Barros Levenhagen, que, ao se despedir da Presidência, fez um breve balanço da sua gestão.

“A nova administração terá a missão de ultimar o processo irreversível de consolidação da Justiça do Trabalho como órgão indissociável, imprescindível e prestigioso do Judiciário Brasileiro, notadamente neste período de aguda crise econômica e política que assola o País”.

Representando a advocacia, o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho lembrou o diálogo com a classe promovido na gestão do ministro Barros Levenhagen e afirmou que a Justiça do Trabalho pode contar com a OAB em suas reivindicações contra o corte orçamentário, que dificulta os trabalhos do Poder Judiciário. “Não podemos diminuir a capacidade da prestação jurisdicional do país”, afirmou. “Tamanha a essencialidade da Justiça, a cidadania brasileira não admite a redução do seu expediente”, afirmou.

A sessão solene de posse, realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, contou com a presença, na mesa de honra, do vice-presidente da República, Michel Temer, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, dos ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, do núncio apostólico no Brasil e embaixador da Santa Sé, Dom Giovanni d'Aniello, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, do senador Hélio José e do advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Governadores de estado, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e outras autoridades acompanharam a cerimônia.

Com informações do TST

Brasília, 25/2/2016 – A OAB/DF promoveu um café da manhã, na quarta-feira (24), para receber professores da Rede Pública de Ensino que lecionam nas penitenciárias do Distrito Federal. O evento marcou o início do ano letivo. Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, salientou sua paixão pela educação. “Sou professor movido pela paixão há 15 anos. Mesmo com todos os percalços, sempre saímos de casa com mais vontade de ensinar. O esforço hercúleo feito por vocês é fundamental para melhorar o sistema, principalmente no que diz respeito à ressocialização”.

Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, ressaltou a importância do professor dentro do sistema prisional. “Não só no sentido de levar conhecimento para pessoas que não tiveram essa oportunidade, mas acima de tudo os senhores atuam também como psicólogos e amigos”, disse.

A professora Rochane Rocha, diretora do Centro Educacional 1 de Brasília, agradeceu seus colegas pelo trabalho feito com os alunos. “Sabemos que nosso trabalho não é fácil. Vocês são guerreiros que enfrentam comigo todos os obstáculos do sistema. Eu queria muito agradecer o esforço de vocês”, disse.

O ex-detento Eduardo Silva foi preso aos 18 anos, acusado de roubo seguido de morte. “Fui condenado a 20 anos de prisão. Ali no sistema penitenciário eu vi tudo se perder: meus sonhos, família e objetivos. Mas eu tive a oportunidade de ir ao colégio. Quando cheguei lá conheci professores de bom coração. Ali foi feito um trabalho não só educação, mas de coração. Através desse trabalho acabei o segundo grau e fiz teatro. Sai do sistema recuperado, com outra mentalidade e comecei a dar aula”, testemunhou.

Também compuseram mesa o vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais,José Gomes de Matos Filho, o diretor da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Wanderson Moreira; o diretor da regional de ensino no Plano Piloto e Cruzeiro, professor Alvaro Matos de Souza; a conselheira Cristiane Damasceno; representando a Secretaria de Educação do DF, a professora Fernanda Marssaro, que também coordenadora de Políticas para a Juventude e Adultos.

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OAB/DF
Foto: Valter Zica

Brasília, 25/2/2016 – O plenário do Conselho Federal da OAB decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o entendimento da Corte, firmado em 17 de fevereiro, que autoriza a prisão do réu logo após decisão em segunda instância. O ajuizamento da ADPF se dará em breve, em data a ser estudada pela diretoria da OAB Nacional.

No dia em que o STF fixou o novo entendimento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, lamentou a decisão que, segundo ele, fragiliza o princípio fundamental da presunção de inocência. Costa Couto lembrou que a Constituição Federal é literal ao fixar, em seu inciso LVII do artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trata-se, segundo ele, de um princípio que não poderia ter sido mitigado. “O Supremo, como sabemos, tem a prerrogativa de errar por último. E, neste caso, o Tribunal, de fato, errou”, afirmou.

O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, informou a posição do plenário. “Somos voz da advocacia e somos também a voz do cidadão. Quando uma condenação acontece sem derivar do respectivo trânsito em julgado, tira-se a oportunidade do cidadão de defender-se em todas as instâncias que lhe couber por meio da atuação de seu advogado. O Conselho Pleno entende que devemos ajuizar a ação”, disse.

O relator da matéria no plenário da OAB, conselheiro federal Luiz Saraiva Correia (AC), entende que a decisão do STF é contrária à vontade cristalina da Constituição Federal. “O réu só pode ser efetivamente apenado após o trânsito em julgado da sentença. Não se pode inverter a presunção de inocência. O forte impacto de antecipação da pena viola direitos humanos e constitucionais. Descumpre-se também o Pacto de San José da Costa Rica”, votou.

Com informações da assessoria de comunicação do Conselho Federal da OAB.

Brasília, 24/2/2016 – A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, recebeu na terça-feira (23) a visita da diretoria da Seccional da OAB do Maranhão. Estiveram presentes no encontro, o vice-presidente da OAB/MA Pedro Augusto Souza de Alencar, a secretária-geral Alice Solmito, a diretora-tesoureira Déborah Porto e a conselheira Mariana Prado .

Pedro Alencar disse que está iniciando uma nova gestão no Maranhão e aproveitou a oportunidade para conhecer a sede da OAB/DF e trocar ideias. “Acho interessante a integração entre as seccionais. Cada viagem que fazemos trocamos e aprimoramos ideias”. Hoje a Seccional do Maranhão tem 11 mil advogados ativos e 15 Subseções.

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OAB/DF

Brasília, 23/2/2016 – A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os conselheiros federais pelo Distrito Federal tomaram posse solene na noite desta terça-feira (23/2), em cerimônia em Brasília. O evento reuniu autoridades dos três poderes da República. Em um discurso crítico em relação ao governo federal e ao Congresso Nacional, o presidente Claudio Lamachia atacou a ideia de recriação da CPMF. Ideia, segundo ele, própria “de quem vê um povo famélico e o manda comer brioches”.

O presidente nacional voltou a defender o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e criticou a volta do senador Delcídio Amaral às atividades. Claudio Lamachia afirmou que a OAB fará uma defesa intransigente das prerrogativas da magistratura, assim como fez historicamente. Mas ressaltou que o exercício dessas prerrogativas tem de respeitar os limites constitucionais, inclusive no que diz respeito aos vencimentos. De acordo com ele, a Ordem continuará seguindo o caminho da independência. “A OAB não é do governo, nem da oposição, mas sim do cidadão”, afirmou.

O Distrito Federal está duplamente representado nesta gestão, na diretoria nacional e no Conselho Federal. Ibaneis Rocha, ex-presidente da Seccional no triênio 2013-2015, é o novo secretário-geral adjunto da entidade que representa quase 950 mil advogados. A Seccional do DF também terá os conselheiros federais Severino Cajazeiras, Carolina Petrarca, Felix Palazzo, Manuel de Medeiros e Marcelo Lavocat Galvão.

Depois de agradecer a confiança e o apoio que obteve para fazer um trabalho exitoso na Seccional, Ibaneis prometeu honrar cada um dos votos e a vontade de cada um dos advogados do Distrito Federal. “Sempre terei um foco atento aos destinos da advocacia para ajudar os colegas a exercer sua profissão com cada vez mais qualidade e independência. Trabalharemos para dignificar mais ainda a advocacia brasileira”, afirmou o ex-presidente da Seccional.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que foi secretário-geral adjunto da gestão Ibaneis Rocha, afirmou que o fato de que o ex-presidente ocupar um cargo na diretoria confere não apenas prestígio para a Seccional, mas ajuda a fazer com que as questões que afligem os advogados brasilienses sejam tratadas com mais atenção.

“Ganha, sem sombra de dúvidas, a advocacia do Distrito Federal e nossos mais de 34 mil advogados inscritos. Eu, como presidente, estarei à disposição para concretizar todos os projetos que serão apresentados. Será uma honra iniciar este mandato ao lado do presidente Ibaneis Rocha. Temos muito trabalho duro pela frente, mas o caminho já foi devidamente iluminado por ele”, afirmou Costa Couto.

O presidente da Seccional do Distrito Federal saudou ainda cada um dos outros cinco conselheiros federais que representam a OAB da capital da República e disse que confia no trabalho de um time tão bem preparado e que conhece o funcionamento de uma instituição complexa como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Além do presidente Cláudio Lamachia, a nova diretoria empossada é formada pelo vice-presidente Luis Cláudio da Silva Chaves, pelo secretário-geral Felipe Sarmento Cordeiro, pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha e pelo diretor tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira. A cerimônia de posse foi realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A maior parte dos conselheiros seccionais da OAB/DF compareceu à cerimônia, além da vice-presidente Daniela Teixeira, do secretário-geral Jacques Veloso, do secretário-geral adjunto Cleber Lopes.

 

Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB

Claudio Pacheco Prates Lamachia (presidente):

Foi vice-presidente do Conselho Federal da OAB na gestão 2013/2016. Por duas oportunidades, entre 2007 e 2012 foi presidente da OAB-RS, sendo reeleito em 2009 com 82% dos votos. Em 2012, no final de sua segunda gestão, uma pesquisa nacional apontou 93% de aprovação dos advogados do Rio Grande do Sul ao dirigente.

Luís Cláudio Chaves (vice-presidente):

Na seccional mineira foi assessor da Caixa de Assistência dos Advogados, presidente da OAB/Jovem, conselheiro suplente, conselheiro titular, presidente da Comissão de Exame de Ordem, diretor tesoureiro, vice-presidente e presidente de 2010/2012. Foi presidente da OAB-MG nas gestões 2010/2012 e 2013/2015. No âmbito do Conselho Federal, na gestão 2013/2016, foi membro da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB; presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões; e membro da Comissão Especial sobre o Desastre Ambiental de Mariana/MG e consequências.

Felipe Sarmento (secretário-geral):

Na gestão 2007/2010 do Conselho Federal, Felipe Sarmento foi membro da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira e da Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário. Na gestão 2010/2013 integrou a Comissão Especial de Precatórios e a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário. Na gestão 2013/2016 atuou como Presidente do FIDA – Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados e presidiu a Comissão Especial de Gestão Participativa e Descentralização Administrativa.

Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto):

Foi vice-presidente da OAB-DF no período de 2008/2009. Ocupou o cargo de Secretário-Geral da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB na gestão 2007/2010. Foi eleito Presidente da OAB-DF para o triênio 2013/2015. Na gestão 2013/2016, no Conselho Federal da OAB, foi membro da Comissão Especial de Defesa dos Honorários da Advocacia Pública. No âmbito da Seccional brasiliense, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e também a Comissão de Prerrogativas Profissionais.

Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro):

Foi eleito presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima por quatro mandatos consecutivos (2001/2003, 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012). Foi presidente da comissão que analisou e emitiu parecer sobre projeto de lei complementar que criou, organizou e estruturou a Defensoria Pública do Estado de Roraima, além de ter atuado como membro de importantes comissões da OAB/RR, como de Defesa dos Direitos e Prerrogativas Profissionais e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi diretor tesoureiro do CFOAB e do FIDA Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados na gestão 2013/2016.

Brasília, 22/2/2016 – Dando continuidade ao Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC, a Seccional do Distrito Federal da OAB, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), recebeu os professores Alexandre Freire e Rafael Vasconcelos nos dias 13 e 20 de fevereiro para ministrar aula sobre as mudanças trazidas pelo novo Código.

Dividido em vários subtemas, o curso teve início no dia 30 de janeiro e se estenderá até o 2 de abril. Grandes nomes do Direito Civil foram convidados para abordar as diversas nuances da nova lei que traz mudanças fundamentais para o trabalho dos advogados. São eles: Jorge Amaury (30/1), Alexandre Freire (13/2), Rafael Vasconcelos (20/2), Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho (27/2), Arnoldo Camanho de Assis (5/3), Daniel Falcão (12/3), Rodrigo Becker (19/3) e Estefânia Viveiros (2/4). Por se tratar de um curso que exige carga horária, o prazo de inscrição já foi encerrado. Porém, aqueles que desejarem participar como ouvintes podem comparecer.

Pesquisador do Núcleo de Processo Civil da PUC-SP e professor da pós-graduação em Direito Processual Civil na mesma instituição e na USP (FDRP), Alexandre Freire elogiou a iniciativa da ESA. “Eu observo como uma iniciativa das melhores possíveis. A ESA/DF parte sempre à frente no propósito de melhor informar e melhor educar os seus advogados. Acho um dos projetos mais interessantes de todas as ESA's do Brasil”.

Freire falou sobre os avanços e retrocessos trazidos pelo novo CPC e pela Lei de Reforma. “Abordamos aspectos mais controvertidos em decorrência da lei nova e da lei que alterou o novo código durante a vacacio, que aborda principalmente juízo de admissibilidade do recurso extraordinário especial e a própria admissibilidade quando se tratar de dissídio jurisprudencial”, detalhou. “Havia uma previsão no novo CPC da necessidade de fundamentação exaustiva quando se tratasse de inadmissibilidade, o que foi objeto de revogação pela lei”, explicou.

Rafael Vasconcelos, mestre em Administração Pública e procurador da Fazenda Nacional observou que o debate sobre o novo código deve ainda se prolongar. “Tratei das principais mudanças, o que poderia ter melhorado e, principalmente, quais são nossas perspectivas acerca da aplicação na prática. Acho que o debate continua e será por muitos anos”.

O diretor da ESA/DF, Rodrigo Becker, disse que o novo CPC representa uma nova realidade e que demanda atualização por parte dos advogados “Podemos observar diversos aspectos deste novo código. Procuramos abordar todos os livros no ciclo de palestras. Convidamos todos a participar do curso. Vários outros ainda estão por vir. Nosso objetivo é atualizar os advogados do DF”, explicou.

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