Brasília, 21/1/2016 – O presidente da Seccional Juliano Costa Couto e o conselheiro e presidente da Comissão de Combate à Corrupção Antonio Rodrigo Machado receberam, na quarta-feira (20), a visita do controlador-geral do DF Henrique Moraes Ziller e do assessor jurídico Breno Albuquerque. Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro e vice-presidente da Comissão Antonio Alves, a advogada Juliana Dato Leal, o conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Direito Administrativo e controle da Administração Pública da OAB/DF, gestão 2013/2015, Elísio Freitas
Na ocasião, o controlador-geral reconheceu a importância da Ordem e se colocou à disposição para o trabalho contra a corrupção. “Vim aqui para oferecer a controladoria, abrir a Casa e apresentar nossas ações para a Comissão da OAB. Estamos abertos a ouvir sugestões e críticas. Nossa vinda aqui é para criar esse canal”.
Ao cumprimentar o controlador, Costa Couto afirmou que o diálogo só tende a ser benéfico tanto para a Ordem quanto para sociedade. “Entendemos que temos muito a crescer e conquistar com essa aproximação com a secretaria de transparência do Distrito Federal”.
Ao falar sobre as metas da Comissão, o conselheiro Antonio Rodrigo disse que a atuação da Comissão será feita com isenção perante o poder público e com constante diálogo institucional com os órgãos do DF. “O principal objetivo da Comissão é fazer uma análise crítica acerca do sistema de combate à corrupção, analisando práticas que promovam a transparência do dinheiro público, mas sempre trilhando a garantia e o respeito ao Direito de defesa”, disse.
“Essa primeira reunião serviu para aproximação entre a comissão e a controladoria. Firmanos alguns acordos. A comissão vai apresentar uma análise acerca da regulamentação da Lei Anticorrupção aplicada ao DF. Essa aproximação faz com que a gente tenha um diálogo permanente”, apontou Antonio Rodrigo.
Elísio Freitas disse que é de extrema importância que a OAB também se apresente como um dos atores na discussão das medidas de combate a corrupção, “por ser instituição constitucionalmente legitimada para tutela do cidadão e, ainda, entidade que representa aqueles que mais lutam pelo pleno e efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa em nosso Estado”.
Brasília, 21/1/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal disponibilizou nesta quinta-feira (21) os formulários para adesão à sociedade individual ou para alteração de contrato social de sociedade simples para sociedade unipessoal. A medida visa a facilitar o ingresso de novos advogados neste tipo de sociedade, que traz benefícios como a redução da carga tributária de 27,5% para 4,5% para aqueles que faturam até 180 mil reais.
Hoje, a Seccional tem mais de 1.900 sociedades ativas e está preparada para receber os novos pedidos. Acredita-se que a nova lei vai beneficiar mais de 5 mil advogados no DF, que deixarão de advogar como pessoas físicas e passarão para a nova roupagem, de sociedade individual.
Para formalizar sua sociedade unipessoal utilize o modelo de Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia (clique aqui) e o requerimento. Depois de preenchidos e assinados pelas testemunhas, dirija-se à Seccional (516 norte, 3º andar) para dar entrada. Para a abertura da sociedade é cobrada a taxa de R$300 (à vista ou débito). Em média, em 15 dias, a sociedade já estrá registrada na OAB/DF. Depois disso, o advogado deve se dirigir à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF para formalizar as inscrições federal e estadual.
Para as sociedades já existentes e que pretendam se transformar em sociedade individual, faça uso do modelo de alteração clicando aqui.
Luciana Ferreira Braga é a primeira advogada do DF a aderir à sociedade unipessoal. Nomeada Ferreira Braga Sociedade Individual de Advocacia, a sociedade teve inscrição deferida nesta quarta-feira (20).
“É uma honra ser a primeira advogada unipessoal do DF. No ano de 2015 tentei o formato de EIRELI mas a Receita Federal não aceitou por não haver a possibilidade expressa, como ocorre com outras categorias profissionais”. Desde então, Luciana acompanhou a tramitação do Projeto que se tornou a Lei 13.247, e que certamente beneficiará muitos advogados que exercem a profissão individualmente, diz ela.
“Optei pela sociedade individual principalmente pela possibilidade de aderir ao Simples, pagando alíquota única, que é uma vantagem enorme quando se compara à prestação de serviços como pessoa física”, afirma. “Mas tenho certeza que a vantagem vai além da tributação, pois garante os mesmos benefícios e tratamento jurídico dos escritórios tradicionais. Esta lei é um verdadeiro marco na advocacia”, finalizou.
Reivindicação da OAB/DF
Sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, no dia 12 de janeiro, a Lei 13.247 que permite a criação de sociedades unipessoais de advogados. A lei modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e permite a criação da sociedade individual de advocacia composta por um único sócio, prevendo prevendo responsabilidade ilimitada frente aos clientes e menor carga tributária sobre ganhos.
No Distrito Federal, a sociedade individual era uma reivindicação recorrente, indicando o elevado número de advogados interessados em constituir um modelo de Sociedade Individual. Apesar de o Código Civil permitir desde 2011 a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), os advogados não puderam se beneficiar dessa medida, pois a Receita Federal não autorizava o CNPJ com o fundamento de que a atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que não autorizava expressamente a sociedade formada por uma só pessoa.
A OAB/DF, por meio das Comissões de Direito Empresarial e Sociedade de Advogados, acompanhou toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Segundo a lei, nenhum profissional de advocacia poderá fazer parte de mais de uma sociedade, formar mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deverá ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial e com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.
Seminário
No próximo mês, a Seccional realizará seminário para discutir as vantagens e desvantagens tributárias da sociedade unipessoal. Serão convidados especialistas no tema para sanar dúvidas dos advogados. Na ocasião, também será lançada uma cartilha.
Brasília, 20/1/2016 – Termina nesta quarta-feira (20) o período de descanso dos advogados que militam no Tribunal Regional do Trabalhado (TRT) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Desde o dia 20 de dezembro os advogados do DF puderam desfrutar do descanso, o que foi uma conquista da Seccional junto aos tribunais, sem ter de se preocupar com prazos e audiências.
Este foi o segundo ano consecutivo de descanso a que os advogados tiveram direito, após árduo trabalho da Seccional. No próximo ano, já com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), as férias estão asseguradas. A previsão vem representada pelo artigo 220 do Código, que dispõe acerca da suspensão dos prazos processuais.
TRT e TJDFT
Após pedido da Seccional feito ainda em julho de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) , concederam suspensão de todas as publicações, intimações, prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos, garantido assim formalmente o direito de recesso de final de ano aos advogados, em conformidade com o disposto no novo Código de Processo Civil.
A decisão do Conselho Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi confirmada na sessão de 28 de julho. No dia 3 de agosto foi publicada a resolução 9 de 2015, que dispõe sobre a suspensão dos prazos. Confira aqui. No TRT, depois que o Conselho Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – que abrange o DF e o estado de Tocantins aprovou a medida, foi publicada a Resolução Administrativa 59/2015.
Na sustentação do pleito, o então presidente da entidade, Ibaneis Rocha, lembrou que os advogados, como qualquer outro trabalhador, têm direito a um período anual de repouso.“Não está em discussão o funcionamento do Judiciário. A Justiça, como serviço indispensável à dignidade humana, continuará de portas abertas para atender aos cidadãos. Apenas os prazos para apresentação de petições, recursos, para audiências, entre outros, serão suspensos”, destacou.
Brasília, 19/1/2016 – Advogados de internos do Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário da Papuda, podem agendar visitas online. A iniciativa, que completou um mês em janeiro, já conta mais de 3 mil advogados cadastrados. Até agora, foram realizados mais de 1.600 atendimentos via agendamento.
O projeto é resultado de parceria da OAB/DF com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal. O novo modelo tem por objetivo tornar mais efetivo o trabalho dos advogados e a dinâmica entre estes e os agentes penitenciários e internos.
A advogada Lilian Muniz relata que chegava às 9h, no presídio e, muitas vezes, saía de lá as 16h sem conseguir conversar com seu cliente. “Eu já passei várias vezes o dia inteiro esperando. Apesar da sala dos advogados, a estrutura é precária, até porque é um presídio. A gente precisa saber que vai chegar lá e vai ser atendido”, disse. “Com o sistema, agendo o melhor horário para mim e planejo o restante do dia”, aprovou.
O advogado Almir Lunguinho de Andrade classificou o sistema como o baluarte da advocacia criminal do DF. “Para mim foi maravilhoso. Eu, literalmente, não esperei nem um minuto para falar com o interno. Foi coisa de primeiro mundo. Inimaginável. A gente estava na idade média, hoje estamos na contemporânea. Que sirva de exemplo para o resto do país”, disse o advogado que chegava a esperar mais de cinco horas para ter contato com seus clientes.
O projeto nasceu após diversas reclamações que chegavam à Seccional, principalmente por meio da Procuradoria de Prerrogativas. Os advogados chegavam a esperar, por vezes, mais de seis horas para conversar com seus clientes, inviabilizando a rotina do profissional. Agora, será possível agendar a visita até as 23h59 para o dia seguinte.
Alexandre Queiroz, conselheiro Seccional e um dos idealizadores do programa, salientou o momento histórico da criação do sistema. “Há muitos anos tentava-se fazer esse agendamento. Isso traz benefício não apenas ao advogado mas para o cliente dele, o interno, que também não vai esperar muito tempo. Traz, ainda, uma melhoria para os agentes, porque eles podem se programar com antecedência”. Queiroz destacou, ainda, que o agendamento eletrônico não se trata de uma imposição. “É apenas uma comodidade para o advogado. O colega que não quiser fazer o agendamento ou precisar de atendimento urgente pode realizar o atendimento tradicional “.
Dos 15 parlatórios construídos pela OAB em parceria com o CPD, 12 deles estão destinados aos advogados que agendaram a visita. Os três restantes são destinados para aqueles que não optarem pelo agendamento, nos casos de urgência e prioridade. O horário disponível para atendimento durante a semana será de 9h30 às 19h, escalonados de hora em hora. Já aos fins de semana o último horário será de 9h30 às 18h. Cada profissional pode marcar visita com até três internos por vez. Caso o advogado precise agendar mais de três internos, as marcações deverão ser realizadas em blocos de horários distintos.
Para o primeiro acesso, o candidato deve estar cadastrado na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), sem o qual não é possível realizar o agendamento.
Caso seja o primeiro acesso o usuário deve clicar em “Primeiro Acesso?” para ser direcionado ao gerador de senha do sistema. O advogado deve informar o número do CPF, do registro na OAB e aceitar o termo de uso para poder gerar a senha.
O cancelamento pode ser feito até meia-noite do dia anterior.
Brasília, 19/1/2016 – Rodrigo Becker é o novo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF). Indicado para o triênio 2016-2018, Becker diz que a ideia é dar continuidade ao trabalho realizado pelo professor Jorge Amaury (2013-2015), mas sempre avançando, em busca de levar a ESA a cada vez mais advogados no Distrito Federal. “Precisamos fazer a ESA chegar cada vez mais às subseções, aumentar o número de cursos, idealizar seminários temáticos, trazer mais advogados para se especializar e se atualizar na nossa escola. A escola é dos advogados e para os advogados”. Também compõem a diretoria da ESA a conselheira federal Carolina Petrarca e o advogado Guilherme Pupe.
A equipe de comunicação da OAB/DF conversou com o novo diretor. Confira, abaixo, a entrevista:
1) É uma grande responsabilidade assumir a ESA após a gestão do professor Amaury? Quais os desafios?
A responsabilidade é enorme, ainda mais porque tive o apoio do professor Amaury para assumir a gestão da ESA. Dessa forma, fica mais fácil o desafio porque o trabalho passa a ser um ato de confiança e prolongamento da gestão anterior. E essa responsabilidade é ainda grande porque o presidente Juliano confiou no meu nome para assumir a direção da escola. Quero dizer, ainda, que não estou sozinho nessa gestão, porque terei junto comigo como adjuntos duas referências na área de ensino: Guilherme Pupe da Nóbrega e Carolina Petrarca.
Quanto aos desafios, a ideia é dar continuidade ao excelente trabalho realizado pelo professor Amaury, mas sempre avançando, em busca de levar a ESA a cada vez mais advogados no Distrito Federal. Precisamos fazer a ESA chegar cada vez mais às subseções, aumentar o número de cursos, idealizar seminários temáticos, trazer mais advogados para se especializar e se atualizar na nossa escola. A escola é dos advogados e para os advogados.
2) O que a ESA significa hoje para os advogados do DF?
Ela é um centro de aperfeiçoamento, atualização e especialização do advogado. É a melhor forma de o advogado ter contato com temas relevantes, práticos e atuais com os melhores professores do DF Temos até pós-graduação para advogados e isso mostra como a ESA trabalha para o advogado, auxiliando na sua formação.
Na gestão do professor Amaury tivemos uma grande reforma, ampliando as salas de aula. Criamos uma sala de estudos e aumentamos os nossos cursos, para alcançar mais advogados. A atribulada rotina nos fóruns toma muito dos advogados militantes. Que eles tenham na ESA um espaço de excelência que viabilize a manutenção de seu contato com a academia, mas um centro de estudos sempre voltado para a prática.
3) Pretende inovar de alguma forma?
Inovar nesse caso é continuar o trabalho com o objetivo de fazer a ESA crescer mais. A gestão passada foi muito boa, e não temos porque modificar, mas apenas incrementar para fazer a ESA ser maior e atingir mais advogados, com cursos, palestras, seminários e pós-graduação. Nesse particular, ganha força o papel do advogado. Nossa gestão será democrática e aberta a sugestões e ao diálogo, pois todos queremos a mesma coisa: uma ESA cada vez melhor.
Nosso objetivo, ainda, é fazer mais cursos online para o advogado assistir de casa ou do seu escritório, chegar a todas as subseções, aprimorar o curso de formação de advogados que foi um sucesso, levar mais conteúdo aos advogados do DF, ampliar a biblioteca, realizar mais cursos práticos, e tudo mais que for necessário para fazer nosso advogado se especializar e se aperfeiçoar ainda mais.
4) Como atrair mais estudantes?
Aumentando a oferta, oferecendo qualidade nos cursos, trazendo excelentes professores, doutrinadores renomados, e demonstrando que a ESA é o lugar para os advogados aprenderem mais do que já sabem.
5) Algo a acrescentar?
Quero convidar todos os advogados a conhecer a ESA, nossos cursos, e participar de todas as formas para sermos mais ainda a referência na formação e aperfeiçoamento dos advogados.
As inscrições para cursos realizados pela Escola podem ser feitas no site da Seccional e o investimento para qualquer deles é de R$ 10/hora aula. Advogados com até cinco anos de OAB recebem 30% de desconto. Estudantes de graduação em Direito e advogados maiores de 60 anos têm desconto de 50%. Com a OAB/DF suplementar e a transferência, será considerado o tempo total de OAB. Conheça a escola: https://oabdf.org.br/esa
Brasília, 18/1/2016 – A Seccional da OAB do DF prorrogou o prazo para envio das justificativas eleitorais daqueles que não puderam comparecer na eleição de 16 de novembro de 2015. Agora, o prazo para envio é o dia 15 de fevereiro. As justificativas deverão vir acompanhadas de argumentos que demonstrem a impossibilidade de votar.
A pena de multa para aqueles que não votaram, não apresentaram justificativa ou tiveram a justificativa indeferida equivale a 20% do valor da anuidade em vigor.
As justificativas poderão ser apresentadas:
I – No protocolo-geral da OAB/DF, SEPN 516, bloco B, lote 7, Asa Norte, Brasília (DF), de segunda-feira a sexta-feira, de 9h às 19h.
Brasília, 18/1/2016 – A primeira edição da Colônia de Férias da CAA/DF, em parceria com a Seccional, reuniu dezenas de crianças e adolescentes filhos de advogados. O evento, realizado no Clube dos Advogados, ocorreu durante a última semana, 11 a 15 de janeiro. As crianças e adolescentes contaram com várias atividades ao ar livre, além de oficinas de reciclagem, brincadeiras na piscina e no campo de futebol.
Depois da experiência com o projeto piloto, Ricardo Peres, presidente da Caixa, disse que a ideia é realizar a Colônia a cada seis meses. “Nas férias os pais continuam trabalhando e as crianças ficam dentro de casa sem ter o que fazer ou apenas no computador e televisão. Este é o momento deles estarem participando com outros filhos de advogados, conhecendo novas pessoas e experiências”, disse Ricardo Peres. “Ficamos muito felizes de sentir a energia destas crianças. Tudo foi um sucesso. Em julho voltaremos com mais vagas e novas atividades”.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, enfatizou a alegria de proporcionar, em parceria com a Caixa, este conforto às mães e aos pais advogados. “Crianças e pais vocês serão sempre muito bem-vindos ao Clube. Façam uso deste espaço que é de vocês. Obrigada a todos que participaram”. Daniela Teixeira, vice-presidente, esteve todos os dias na colônia de férias. “Gostaria de agradecer a todos pelo empenho em realizar uma colônia de férias tão alegre e divertida. Esperamos todos em julho”.
Representando a diretoria da CAA/DF, o diretor-tesoureito Marcelo Lucas agradeceu a confiança depositada. “O meu muito obrigado pela confiança de vocês na Ordem dos Advogado e na Caixa. Recebemos as crianças com muito carinho e atenção. Teremos muitas novidades para os advogados no decorrer do ano”.
Marcelo Martins, presidente do Clube, falou da satisfação em receber a colônia no Clube. “Ficamos muito felizes em receber as crianças nesta semana. Estamos de portas abertas e que venham inúmeros eventos”.
Carolina do Nascimento Marquez, 10 anos, disse que ficou encantada com a colônia. “Eu achei a colônia uma coisa muito legal. Fiz muitas amizades, conheci novas pessoas e voltaria com certeza. Os monitores são ótimos”. A mãe dela, a conselheira Liliana Marquez, disse que só tem a parabenizar a Seccional e Caixa pela iniciativa. “Esperamos que aconteçam outras. Estamos tendo todo o apoio e infraestrutura. Peço a todos os pais advogados que participem da próxima, vale muito a pena”.
Os irmãos Theo Hideki Miura de Sá, 9 anos, e Marcela Yumi Miura de Sá, 7 anos, estavam entusiasmados com as atividades. Eles são filhos da advogada Danielle Junko Guilhermon Miura de Sá. “Eu achei muito legal. O que eu mais gostei foi das brincadeiras”, resumiu Theo. “Achei muito legal. Gostei do futebol de sabão, da centopeia, do pula pula e das atividades no campo”, disse Marcela.
“Eu gostei de brincar de ‘peixinho' [brincadeira com bolas dentro da piscina]”, disse Renan Figueiredo Oliveira Medeiros, 4 anos, filho dos advogados Camila Angelica Figueiredo de Oliveira e Mario Alcides Medeiros Silva.
Participaram do evento a vice-presidente da Seccional Daniela Teixeira, o diretor-tesoureiro Antonio Alves e o conselheiro federal Severino Cajazeiras, além dos conselheiros Fernando Assis, Fernando Freitas, Liliana Marquez, Igor Carvalho, João Paulo Amaral, Ronald Barbosa Filho e Elisio Freitas. Da diretoria da Caixa participaram o secretário-geral Maxmiliam Patriota, a secretária-geral adjunta Clarisse Dinelly, o diretor-tesoureiro Marcelo Lucas e a suplente Daniela Caetano.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 13/1/2016 – Foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, no dia 12 de janeiro, a lei que permite a criação de sociedades unipessoais de advogados. A lei modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e permite a criação da sociedade individual de advocacia composta por um único sócio, prevendo prevendo responsabilidade ilimitada frente aos clientes e menor carga tributária sobre ganhos.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, comemorou a aprovação da nova lei. “É uma grande vitória para a advocacia, pois permite que o advogado, agindo solitariamente, tenha um CNPJ, emita nota fiscal e seja submetido ao sistema de tributação do Simples Nacional, cujos impostos federais somam 4,5% para o faturamento de até 180 mil reais”.
No Distrito Federal, a sociedade individual era uma reivindicação recorrente, indicando o elevado número de advogados interessados em constituir um modelo de Sociedade Individual. Apesar de o Código Civil permitir desde 2011 a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), os advogados não puderam se beneficiar dessa medida, pois a Receita Federal não autorizava o CNPJ com o fundamento de que a atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que não autorizava expressamente a sociedade formada por uma só pessoa.
A OAB/DF, por meio das Comissões de Direito Empresarial e Sociedade de Advogados, acompanhou toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Cristiano Fernandes, presidente da Comissão de Direito Empresarial, salientou que a nova lei vai beneficiar os advogados porque, primeiro, vai liberá-los de ter sócios para ser pessoa jurídica. “Isso vai reduzir drasticamente a carga tributária e vai beneficiar a arrecadação tributária. Outro benefício é que muitas empresas têm receio de contratar o profissional liberal, ou melhor o advogado, com receio que se configure vínculo empregatício. Ao passo que, se a contratação se der via sociedade unipessoal, e de fato não houver os pressupostos da relação de emprego, não haverá responsabilidade do cliente ou empresa em relação aos direitos trabalhistas”, explicou Cristiano Fernandes.
A presidente da Comissão de Sociedade Mariana Prado disse que a essa sociedade atende um pleito e anseio muito antigo dos advogados.” Isso vai trazer uma formalidade muito grande para a advocacia, pois atende o pleito antigo de constituir pessoa jurídica sem a necessidade de ter um outro sócio”. Hoje, a Seccional tem mais de 1.900 sociedades ativas e está preparada para receber os novos pedidos. Acredita-se que a nova lei vai beneficiar mais de 5 mil advogados no DF, que deixarão de advogar como pessoas físicas e passarão para a nova roupagem, de sociedade individual.
O conselheiro e tributarista Erich Endrillho afirma que essa possibilidade de sociedade unipessoal traz a vantagem de pagamento de impostos como pessoa jurídica. “É uma forma de tributação bem mais vantajosa, em vez de de pagar 27,5% como pessoa física, o advogado pagará 4,5% com a sociedade unipessoal”.
Segundo a lei, nenhum profissional de advocacia poderá fazer parte de mais de uma sociedade, formar mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deverá ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial e com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.
Seminário
No próximo mês, a Seccional realizará seminário para discutir as vantagens e desvantagens tributárias da sociedade unipessoal. Serão convidados especialistas no tema para sanar dúvidas dos advogados. Na ocasião, também será lançada uma cartilha.
Na foto, Sigmaringa está à direita do então presidente Maurício Correa (ao centro), defendendo a Seccional da interdição, por militares, em 1983.
Brasília, 14/1/2015 – É com pesar que a diretoria da Seccional comunica o falecimento do advogado Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, 94 anos, ocorrido nesta quinta-feira (14). Sigmaringa estava internado na UTI do hospital Santa Luzia e deixou sete filhos.
Sigmaringa foi Procurador Geral de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro. Depois disso, veio de Niterói para Brasília onde fixou residência e a carreira como grande advogado, tendo uma das primeiras inscrições, a de número 850. Ele foi conselheiro Seccional, em 1970, e presidente da OAB/DF entre os anos de 1973 e 1975.
Ao falar do amigo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence o classificou como “advogado combativo e orador vibrante”. Emocionado, o ministro lembrou que Sigmaringa assumiu a Seccional, ainda nos tempos de Ditadura, “era um advogado que assumia suas causas com a cabeça e o coração. Tornou-se rapidamente advogado admirado na cidade”.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto disse que é uma grande perda para a advocacia do DF, “tendo em vista o homem, marido e advogado que representava com a maior qualidade e talento possível a alma de advogado. Nossos sentimentos e respeito aos familiares e amigos”.
O ex-presidente Ibaneis Rocha lamentou o falecimento do colega. “Antônio Carlos Sigmaringa deixou um legado para a advocacia do DF. Uma grande perda”.
O velório ocorrerá, na sexta-feira (15), no Templo Ecumênico de número 1, no Cemitério Campo da Esperança, de 9h às 16h. O seputalmento será às 16h30
*Na foto, Sigmaringa está à direita do então presidente Maurício Correa (ao centro), defendendo a Seccional da interdição, por militares, em 1983.
Brasília, 14/1/2016 – Foi entregue nesta quarta-feira (13) o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. Em cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, a entidade reconheceu a excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
Representantes dos 139 cursos compareceram à cerimônia, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também prestigiaram o evento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas Seccionais, do CNJ e do CNMP.
No Distrito Federal quatro instituições de ensino receberam o selo, são elas: Universidade de Brasília (UnB), Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Faculdades Processus.
O membro honorário vitalício da OAB/DF Esdras Dantas e o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, entregaram as placas aos representantes do DF. “Acredito que é o reconhecimento da dedicação que estas faculdades têm dado à qualidade do ensino jurídico do Distrito Federal. Confio muito nas instituições de ensino que aqui exercem suas atividades”, disse Costa Couto ao cumprimentar os agraciados.
Segundo Marcus Vinicius, a entrega do selo OAB Recomenda é um momento de profunda importância para o futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática, que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição”, afirmou em discurso.
O presidente nacional da OAB explicou aos presentes que os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.
“O selo não vai contra faculdades que não o recebem, é, na verdade, um estímulo para que todas possam um dia recebê-lo. Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”, disse Marcus Vinicius, que relembrou o pacto firmado entre a instituição e o MEC para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve.
“Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, faculdades sem qualquer qualidade que vendem a ilusão de um ensino bom. Tivemos progressão desproporcional dos cursos de direito, com qualidade que não acompanhou este acréscimo dos últimos 15 anos”, esclareceu Marcus Vinicius.
“A qualidade do ensino jurídico é peça fundamental e indispensável para a formação de profissionais capacitados para uma atuação crítica, competente e compromissada com a realização da Justiça e do Estado Democrático de Direito. As instituições de ensino jurídico têm o papel fundamental de preparar os estudantes para sua vida profissional, para as mais diversas carreiras jurídicas e também para a advocacia”, afirmou em seu discurso. Clique aqui e leia a íntegra do discurso de Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Selo de qualidade
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil ainda é atrasado na educação, sendo nossa primeira universidade apenas do século 20. Ele explicou que havia, há alguns anos, um excesso de cursos e alunos de direito. Em parceria com a OAB, o órgão estabeleceu novos critérios para a abertura de cursos, como estrutura, corpo docente etc.
“Quero parabenizar OAB por este selo de qualidade. MEC tem seus próprios critérios de avaliação de cursos, mas estabelecer um selo de qualidade é orientação a mais para estudantes. Por tudo que OAB representa para país, fiz questão de vir aqui dizer que este selo vale muito”, saudou Mercadante.
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm diminuído o número de presos provisório no Brasil.
“É preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito, tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139 faculdade de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos. Parabenizo a OAB por esta iniciativa bem-sucedida, que dará importantes frutos”, afirmou.
Tanto Lewandowski quanto Mercadante saudaram a atual gestão da OAB, que se encerra em 31 de janeiro, pela maneira como conduziu a advocacia nos últimos três anos e pelo envolvimento da entidade nas causas republicanas do país.
Segundo o presidente do STF, Marcus Vinicius foi um combativo presidente que deixará importante legado: equilíbrio, luta em prol da governabilidade do país e da estabilidade das instituições republicanas, sem perder a perspectiva crítica própria da OAB. “O êxito de sua gestão se reflete na chapa única que se apresenta para concorrer à presidência da instituição, mostrando o sucesso e fator de unidade que representou”, elogiou.
Para o ministro da Educação, a gestão presidida por Marcus Vinicius melhorou a interlocução da OAB com a sociedade. “Chegou-se à chapa única com maturidade, talento e capacidade de diálogo, princípios que não foram violados. Esta gestão ficará conhecida como protagonista de causas, não comentarista de causas”, disse.
Veja abaixo a lista das 139 faculdades e cursos de direito agraciados com o selo de qualidade OAB Recomenda:
ACRE RIO BRANCO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
ALAGOAS
MACEIÓ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
AMAPÁ MACAPÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP
AMAZONAS MANAUS – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
MANAUS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
BAHIA
CAMAÇARI – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
FEIRA DE SANTANA – FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN
FEIRA DE SANTANA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS
ILHÉUS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
JUAZEIRO – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR – FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO
SALVADOR – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA
SALVADOR – UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS – CAMPUS IGUATEMI
VALENÇA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
VITÓRIA DA CONQUISTA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
CEARÁ
CRATO – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
FORTALEZA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
FORTALEZA – FACULDADE FARIAS BRITO – FFB
FORTALEZA – FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FA7
FORTALEZA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
SOBRAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – UVA
ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA – UNIVERSIDADE VILA VELHA – UVV
VITÓRIA – FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV
VITÓRIA – FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES – FAESA I
VITÓRIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES
GOIÁS
GOIÂNIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
GOIÁS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
MARANHÃO
IMPERATRIZ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
SÃO LUÍS – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO – UNDB
SÃO LUÍS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
MATO GROSSO
CÁCERES – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
CUIABÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT
MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS
DOURADOS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD – FADIR
DOURADOS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
NAVIRAÍ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE – CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – NEWTON PAIVA
BELO HORIZONTE – ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC
BELO HORIZONTE – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC- MINAS – UNIDADE PRAÇA DA LIBERDADEBELO HORIZONTE – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS – CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICOBELO HORIZONTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG – CAMPUS DIREITO
BELO HORIZONTE – UNIVERSIDADE FUMEC – FUMECFRUTAL – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
JUIZ DE FORA – FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG
JUIZ DE FORA – FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR – FIVJ
JUIZ DE FORA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF
LAVRAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS
MONTES CLAROS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
NOVA LIMA – FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS – FDMC
OURO PRETO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP
PATOS DE MINAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM
PADRE LEOPOLDO – FACULDADE DE DIREITO DE PEDRO LEOPOLDO – FADIPEL
PONTE NOVA – FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA – FADIP
UBERLÂNDIA – ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE UBERLÂNDIA – ESAMC DE UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA – UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE – CAMPUS DIREITO/ADMINISTRAÇÃO
UBERLÂNDIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU
VIÇOSA – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – UFV
PARÁ BELÉM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – CESUPA
BELÉM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
MARABÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
SANTARÉM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA
PARAÍBA CAMPINA GRANDE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
JOÃO PESSOA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
JOÃO PESSOA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB – CAMPUS I – JOÃO PESSOA
SOUSA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG
PARANÁ ARAPONGAS – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
CASCAVEL – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL
CURITIBA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBA
CURITIBA – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ – FAE
CURITIBA – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUCPR
CURITIBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR
CURITIBA – UNIVERSIDADE POSITIVO – UP
JACAREZINHO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP
LONDRINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL
MARECHAL CÂNDIDO RONDON – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
MARINGÁ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM
PONTA GROSSA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – UEPG
PERNAMBUCO RECIFE – FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ – FADIC
RECIFE – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP
RECIFE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE
PIAUÍ TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS POETA TORQUATO NETO
TERESINA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
TERESINA – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO
RIO DE JANEIRO MACAÉ – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
NITERÓI – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
RIO DE JANEIRO – ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO – FGV
RIO DE JANEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC – IBMEC – RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO – PUC-RIO
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ
RIO GRANDE DO NORTE CAICÓ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRNMOSSORÓ – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
NATAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
RIO GRANDE DO SUL
BAGÉ – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP
PASSO FUNDO – UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF
PELOTAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL
PORTO ALEGRE – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP/FMP
PORTO ALEGRE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
RIO GRANDE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
SANTA CRUZ DO SUL – FACULDADE DOM ALBERTO – FDA
SANTA MARIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM
RONDÔNIA
CACOAL – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
PORTO VELHO – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
SANTA CATARINA
BLUMENAU – UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB
FLORIANÓPOLIS – COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CESUSC
FLORIANÓPOLIS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
JOINVILLE – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
ORLEANS – CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE
TUBARÃO – UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
XANXERÊ – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
SÃO PAULO
CAMPINAS – FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACAMP
CAMPINAS – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUC-CAMPINAS
CAMPINAS – UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
FRANCA – FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – FDF
FRANCA – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP
PRESIDENTE PRUDENTE – CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE – FIAETPP
RIBEIRÃO PRETO – CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB
RIBEIRÃO PRETO – UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP
RIBEIRÃO PRETO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SANTOS – ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS – ESAMC S
SANTOS – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO – FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – FDSBC
SÃO PAULO – ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – DIREITO GV
SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS – FDDJ
SÃO PAULO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE BUTANTÃ
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE MOOCA
SERGIPE
SÃO CRISTÓVÃO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS
TOCANTINS
PALMAS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFTO
Representando a diretoria da CAA/DF, o diretor-tesoureito Marcelo Lucas agradeceu a confiança depositada. “O meu muito obrigado pela confiança de vocês na Ordem dos Advogado e na Caixa. Recebemos as crianças com muito carinho e atenção. Teremos muitas novidades para os advogados no decorrer do ano”.
