Brasília, 9/10/2015 – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho Neto proferiu palestra nesta sexta-feira (9) sobre a Reforma Eleitoral, Lei nº 13.165/2015, publicada em 30 de setembro no Diário Oficial da União. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Eleitoral e contou com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral. A chamada Reforma Eleitoral 2015 altera a Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política.
A presidente da Comissão, Gabriela Rollemberg, disse que a ideia de realizar o evento partiu das diversas dúvidas que os advogados militantes no Direito Eleitoral têm tido com a recente reforma. “Temos enfrentado muitas dúvidas, muitas mudanças. Ainda temos outras mudanças com relação a decisões do STF que terão muitos impactos na eleição municipal”, disse.
O ministro Tarcísio Vieira afirmou que há quase uma centena de alterações surgidas com a Lei 13.165/2015, que representam mudanças muito “enfáticas e difusas”.
“Elas promovem mudanças significativas não só na lei eleitoral, mas na Lei dos Partidos Políticos, no Código Eleitoral e algumas alterações que não estão contextualizadas”, apontou. “Se reformas anteriores poderiam ser consideradas mini-reformas, essa não é tão pequena assim. Essa legislação é quase que produzida em flashes. Temos a impressão de que as normas estão até em atrito com outras normas muito próximas, do ponto de vista topográfico”, completou.
Tarcísio dividiu sua explanação em quatro blocos. No primeiro deles, abordou as regras processuais. “Isso até nos dá a impressão de que tenhamos de chamar mesmo de reforma eleitoral. Não tem nada de reforma política, ela é muito mais estrutural. Talvez essa reforma eleitoral viesse com maior adequação depois da reforma constitucional inerente à matéria eleitoral”, disse.
No segundo bloco, o ministro tratou do encurtamento das campanhas eleitorais. “Temos a nítida impressão que o Poder Legislativo pretende diminuir o período eleitoral. Isso vai trazer para nós da Justiça Eleitoral e para os advogados eleitorais alguns reflexos bastante perniciosos”. Em seguida, Tarcísio Vieira abordou a questão dos gastos e, por último, o ministro tratou da prestação de contas. De acordo com ele, a reforma traz entre 130 e 150 alterações relevantes.
Brasília, 09/10/2015 – O Conselho Federal da OAB irá constituir uma comissão para avaliar se a presidente da República, Dilma Roussef, cometeu crime de responsabilidade, o que pode consubstanciar um pedido de impeachment no Congresso Nacional. A análise será feita com base no parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou, por unanimidade, as contas do governo relativas a 2014.
A comissão a ser formada pela OAB fará a análise sobre eventual crime de responsabilidade no prazo estimado de 30 dias, conforme informou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado. As conclusões serão posteriormente levadas ao plenário Conselho Federal da OAB, para que se decida se o crime está materializado e se cabe um pedido de impeachment da presidente Dilma.
Em declarações prestadas à imprensa, o presidente nacional da OAB disse que a entidade, “como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”.
Brasília, 9/10/2015 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil alterou completamente a forma como funcionários são contratados e também sua política de plano de carreira e remuneração. A mudança, que passou a ser formulada nos últimos três anos, não só empregou maior racionalidade aos processos de admissão de novos funcionários, como também criou ações de incentivo e desenvolvimento funcional para seus quadros com base em princípios e diretrizes objetivos e transparentes. Dessa forma, foi estabelecido um novo padrão de equilíbrio de remuneração e incentivos praticados junto aos empregados. Algo inédito na história da Seccional.
Desde o início da atual gestão, foi concebido um amplo processo de reforma administrativa no que toca às normas e procedimentos para a contratação de profissionais e a administração de cargos, carreiras e salários. O novo modelo passou a vigorar a partir de 1º de agosto de 2015, mas vinha sendo trabalhado nos últimos anos com base na iniciativa dos próprios funcionários e de reivindicações dos sindicatos que os representam, com ponto a ponto do novo sistema tendo sido discutido e aprovado em assembleias.
As mudanças permitiram a adoção de critérios que garantem que a administração dos Cargos, Carreiras e Remuneração do Sistema OAB-DF seja feita, daqui para frente, de forma racional, imparcial e impessoal, reduzindo, assim, qualquer chance de influência de critérios discricionários bem como eventual ingerência por parte de membros da diretoria.
Primeiro, a mudança unificou os procedimentos pertencentes ao Sistema de Remuneração e Incentivos da OAB-DF, compreendendo, além da própria Seccional, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e a Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF (FAJ/DF). O novo modelo passou a ser chamado de Sistema OAB-DF.
Segundo, o processo de seleção externa passou a ser feito por uma empresa especializada em recrutamento, contratada pela Ordem, com trinta anos de experiência no setor. As admissões agora são feitas de forma técnica e imparcial, sopesando, por um lado, as necessidades do Sistema OAB-DF e, por outro, a compatibilidade entre as atividades realizadas, a formação do profissional e as experiência necessárias exigidas.
Entre os critérios vigentes, os cargos passaram a ser agrupados com base em níveis de responsabilidade semelhantes, de forma que pertençam ao mesmo nível salarial. A mudança não só está trazendo mais eficiência aos serviços prestados pelos funcionários, como torna o chamado Sistema OAB-DF mais sustentável financeiramente na gestão dos colaboradores e das remunerações.
Desse modo, foi criado um Quadro de Acesso às Carreiras OAB, o que define, com mais precisão e com base na vocação e no empenho do funcionário, a provável evolução da carreira que o ocupante de um cargo poderá seguir dentro do Sistema OAB-DF. Ao estabelecer parâmetros objetivos para a progressão na carreira, como a semelhança de atividades e requisitos básicos exigidos para a ocupação do cargo, não só o funcionário passa a ter uma atuação mais focada e satisfatória, como os serviços prestados aos advogados ganham maior eficiência.
Critérios racionais também passam a valer para a demissão de empregados de carreira, que agora só pode ocorrer mediante a abertura de processo administrativo. Com a nova Política de Cargos, Carreira e Remuneração do Sistema OAB, a atual gestão da Seccional garantiu o compromisso assumido com o advogado em favor da eficiência e transparência na condução da entidade máxima da advocacia do Distrito Federal.
Brasília, 08/10/2015 – Com vistas a resguardar as prerrogativas dos advogados e dos jurisdicionados, a Seccional da OAB do Distrito Federal solicitou ao Tribunal Regional da 10ª Região que republique todos os prazos que estavam em curso quando houve a suspensão em razão da greve dos servidores do Judiciário.
Ocorre que durante a paralisação no atendimento das Varas do Trabalho, assim como nas Secretarias das Turmas, foram editadas diversas Portarias comunicando a suspensão dos prazos até a normalização do atendimento. Entretanto, cada portaria seguiu o rito próprio de cada Vara, o que dificultou a atuação dos advogados.
O secretário-geral adjunto da entidade, Juliano Costa Couto, encaminhou requerimento administrativo informando que, mesmo com a publicação das referidas portarias, a insegurança jurídica prevalece, uma vez que são diversos prazos a serem acompanhados pelos advogados. “A republicação dos prazos dará a segurança jurídica necessária aos advogados trabalhistas, evitando a perda de prazos e prejuízos indevidos. O bom senso recomenda isso, acreditamos no TRT da 10ª Região”, argumentou Costa Couto.
Providências em relação à greve
Por ocasião do fim do movimento grevista, o presidente do TRT-10, André Damasceno, em ofício encaminhado à OAB/DF, informou de tratativas que estão sendo tomadas no âmbito daquela Corte quanto ao restabelecimento do atendimento ao público e à contagem dos prazos.
A Seccional da OAB/DF lutou arduamente para garantir as prerrogativas dos advogados durante a greve. Em 19 de setembro, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve reunido com o presidente do TRT-10 para solicitar a regularização do atendimento das Varas do Trabalho e a expedição de alvarás para os advogados. Ibaneis requereu ao desembargador Damasceno que intercedesse junto aos juízes, diretores de secretaria e outros servidores para que a situação seja minimamente normalizada.
À época, o desembargador André Damasceno disse que já vinha ponderando junto aos servidores que o recrudescimento do movimento grevista não é o melhor caminho e se comprometeu a fazer novas gestões para garantir, ao menos, o atendimento básico. Tanto é que após reunião do presidente com os servidores, no dia 23 de setembro, a rotina foi retomada. As Varas de Trabalho já estão editando as portarias que restabelecem o atendimento ao público e a contagem dos prazos.
Brasília, 7/10/2015 – A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Seccional, Lívia Magalhães, representou a OAB/DF em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na manhã desta quarta-feira (7). O encontro teve como objetivo discutir os rumos das políticas de saúde voltadas às pessoas com autismo no DF.
Lívia Magalhães falou sobre a importância de existirem programas específicos na área de saúde e educação que consigam atender os autistas de maneira adequada e ressaltou que as medidas existentes ainda são muito frágeis. A advogada também apontou que não existe um número suficiente de profissionais capacitados em escolas e hospitais para poder lidar com casos do transtorno.
Segundo Lívia, mesmo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que garante uma série de benefícios previstos em lei, o atendimento efetivo aos pacientes é precário no DF. “O Distrito Federal não possui locais específicos de internação e nem centros especializados que promovam a integração social dessalinização pessoas”, destacou a advogada.
Outro ponto abordado pela advogada foi a dificuldade em conseguir atendimento emergencial para crianças e adultos com autismo em hospitais públicos, além da falta constante de medicamentos. “Não é de hoje que a rede pública de saúde no Distrito Federal sofre com o descaso das autoridades. E, nesse contexto, a situação dos autistas é péssima. Tudo isso dificulta ainda mais o tratamento e o progresso dos pacientes”.
A audiência foi presidida pelo deputado distrital Robério Negreiros, que elogiou a iniciativa e sensibilidade da Seccional em criar uma comissão para discutir os direitos dos autistas. “A OAB/DF está de parabéns e eu espero que com o auxílio desta tão respeitada instituição consigamos criar um exército de advogados engajados em combater qualquer tipo de discriminação às pessoas com autismo”, disse o deputado.
A sessão contou com a presença de membros de instituições ligadas à causa, profissionais da área de saúde e representantes do governo. Professores da rede pública de ensino que lidam diariamente com alunos autistas e pais de crianças com o transtorno também compareceram à audiência.
Brasília, 6/10/2015 – A Seccional recebeu na noite desta segunda-feira (5) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho para falar sobre Direito Coletivo do Trabalho sob a ótica da Constituição Federal, no dia em que a chamada Carta Cidadã completou 27 anos, garantindo o maior período de estabilidade democrática da República brasileira.
Ao abrir o evento, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que um dos desafios atuais da Ordem é ajudar a manter o jovem advogado no mercado de trabalho. “Uma das portas de entrada que permite isso é o Direito do Trabalho, onde o advogado consegue causas e clientes sem necessariamente estar vinculado a uma grande banca”, afirmou.
O ministro disse que aqueles que atuam na área trabalhista devem sempre fazer um balanço da Constituição e de como ela trouxe mudanças importantes neste ramo da Justiça. “Ela teve uma importância significativa nas diversas áreas do Direito, entretanto, no Direito do Trabalho, nós podemos dizer que ela teve um impacto civilizador ou civilizatório exponencial”, afirmou. “A verdade é que a Constituição trouxe grandes avanços no campo do Direito Coletivo do Trabalho”, disse o ministro.
Maurício Godinho ainda analisou os avanços constitucionais de 1988. Godinho citou alguns, como a liberdade e autonomia sindicais, os direitos individuais, a filiação e a desfiliação sindicais, o fortalecimento do papel representativo dos sindicatos e o fortalecimento da negociação coletiva trabalhista.
“O direito individual do trabalho da Constituição da República passa a ser considerado repositório de direitos individuais e sociais trabalhistas de caráter fundamental. Antes da Constituição de 1988, os direitos trabalhistas ficavam na porta dos fundos das constituições republicanas. Já na Constituição da República, o direito individual do trabalho entrou pela porta da sala”, comemorou Godinho.
Também compuseram mesa o presidente da Comissão de Direito do Trabalho Marcone Guimarães, o vice-presidente Dino Andrade, o secretário-geral Fernando Russomano e o secretário-geral adjunto Marcelo Kanitz.
Brasília, 05/10/2015 – O edital de convocação para a eleição da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) foi publicado nesta quarta-feira (30), na página 189, do Diário Oficial do Distrito Federal. O texto traz informações sobre as eleições, o período para inscrição das chapas, os integrantes da comissão eleitoral e outras disposições. O prazo para protocolo do pedido de registro das chapas começa nesta quinta-feira (1º) e vai até 19 de outubro. As eleições serão em 16 de novembro, das 9h às 17h.
A votação é obrigatória, sob pena de multa equivalente a 20% da anuidade em vigor, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria da OAB/DF.
Na noite desta quarta-feira (30), os membros da Comissão Eleitoral realizaram a primeira reunião. Compõem a comissão o presidente José Perdiz de Jesus, e os advogados Carlos Aureliano Motta de Souza, João Pedro Ferraz dos Passos, Marcio Wanderley de Azevedo e Walter do Carmo Barletta. A Secretaria da Comissão Eleitoral disponibilizará a lista de inscritos nas Subseções entre 5 e 6 de outubro. O período para eventual pedido de impugnações é de 7 a 9 de outubro. Confira aata da reunião.
Brasília, 5/10/2015 – O presidente da Ordem dos Advogados Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Ibaneis Rocha, entregou 121 carteiras para novos advogados nesta segunda-feira em duas solenidades realizadas na sede da Seccional. Segundo o presidente, a OAB/DF se faz com a presença dos jovens advogados e que eles são os responsáveis pela renovação da advocacia. O advogado e professor José Augusto Lyra, ex-conselheiro Seccional, participou da solenidade na condição de paraninfo da segunda cerimônia. Lyra fez um tocante discurso em defesa dos valores da advocacia aos novos profissionais presentes.
Ibaneis Rocha destacou que na data de hoje a Constituição Federal completa 27 anos de vigência e este período proporcionou grandes avanços e descobertas à sociedade brasileira. O presidente também ressaltou a importância da figura do advogado para que os direitos dos cidadãos presentes na Constituição sejam, de fato, cumpridos.
“Nós, advogados, temos o dever de fazer com que os problemas da sociedade sejam resolvidos com os instrumentos que a Constituição nos dá. Sem qualquer tipo de radicalismo ou perseguição, utilizando simplesmente aquilo que nós aprendemos, que é lutar com as ferramentas legais. Só assim conseguiremos construir mais democracia e só com a democracia nós vamos avançar socialmente”, disse Ibaneis.
O professor Nilton Rodrigues da Paixão Junior, paraninfo da primeira cerimônia de entrega de carteiras, ressaltou a importância do exercício da justiça e falou sobre os momentos em que as adversidades da profissão fazem o advogado querer desistir.
“Quando eu me sinto desolado e despido das minhas crenças, sempre penso em três conceitos que me ajudam a seguir em frente. O amor, porque ele pode transpor qualquer barreira, minha infinita ignorância, pois eu sempre posso saber mais e a necessidade de recomeçar, já que a energia da renovação nos traz novas perspectivas”, aconselhou Nilton.
“O advogado é aquele que tem o contato direto com as aflições e vulnerabilidades do indivíduo. É aquele que ouvirá as lamentações, as histórias de vida, os problemas e os causos de cada um de seus clientes e, com amor, irá orientá-los e defendê-los”, disse o orador da primeira cerimônia, Anderson Rocha Luna da Costa. Para ele, o exercício da advocacia plena exige do advogado o sentimento de indignação em face às violações dos direitos dos cidadãos e qualquer abuso ou exploração contra o ser humano. “Na advocacia encontraremos forças que nos impulsionarão a combater vigorosamente toda e qualquer forma de injustiça”.
José Augusto Lyra, ex-conselheiro Seccional, professor e advogado, foi o paraninfo da segunda cerimônia e falou sobre a importância da inquietude como uma das maiores virtudes do advogado. “Movimentem-se, movam-se, não aceitem as coisas como estão. A inquietude faz com o que advogado seja um diferencial para a sociedade”. Lyra também relembrou a época em que prestou o Exame da Ordem e da alegria que foi receber a carteira de advogado. “Precisamos comemorar as vitórias cotidianas. Eu não me deixo levar por louvores, glórias e honrarias. Eu sou simples, mas não sou simplório, e eu canto a minha vitória com a vida”.
O paraninfo, que tem 21 anos de carreira, mostrou-se muito emocionado em poder transmitir uma mensagem de motivação e coragem aos jovens advogados. José Augusto disse que, mesmo após tantos anos, era a primeira em que ele tinha a honra de ser paraninfo em uma solenidade de entrega de carteiras na OAB. “Fiquei muito sensibilizado e emocionado com o convite. A OAB/DF vem fazendo um trabalho muito bonito com a ESA, valorizando não só o Direito, mas a educação no geral. Como representante da classe dos professores também, não poderia estar mais feliz”.
Ao finalizar, José Augusto Lyra ressaltou o seu amor pela advocacia e pelo magistério. “Tenham em mente que a nossa profissão é linda. Morrerei e nascerei 500 mil vezes. Morrerei e nascerei advogado. Morrerei e nascerei professor. Sonhem, lutem, sejam os melhores. Venham para a OAB, façam os cursos aqui oferecidos, busquem se reciclar e participem ativamente dessa casa”.
“Não foi fácil chegar até aqui, mas todo o esforço, as horas de estudos, as noites sem dormir e toda a tensão e preocupação valeram a pena”, disse a oradora da segunda cerimônia, Cristina Araújo Lopes. A nova advogada falou sobre as a imprescindibilidade do advogado para que o Estado cumpra sua obrigação de oferecer e garantir justiça a todos. “Nossa responsabilidade é grande e nosso compromisso com a justiça é permanente”, completou.
Compuseram as mesas nas cerimônias de entrega de carteiras o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha; o vice-presidente, Severino Cajazeiras; a secretária-geral, Daniela Teixeira; os paraninfos Nilton Rodrigues da Paixão Junior e José Augusto Lyra; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; o conselheiro federal, Felix Ângelo Palazzo; os conselheiros secciononais Indira Quaresma, Jacques Veloso, Denise Andrade da Fonseca, Elaine Starling, Camilo Noleto, Marcel Versiani Cardoso, Victor de Lara, Chrystian Junqueira Rossato, Hamilton Amoras, Jonas Filho Fontenele de Carvalho, Wesley Bento, Wendel Lemes de Farias, Ewan Teles Aguiar, Leonardo Mundim; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Erik Bezerra; a presidente da Comissão da Memória e da Verdade, Herilda Balduíno; a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hellen Falcão; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Liliana Marquês e a superintendente de fiscalização de limpeza urbana da Agefis, Adriana Moreira Dias.
Anderson Rocha Luna da Costa
Por que você escolheu ser advogado?
Quando eu estava no ensino médio, perguntei aos meus pais e meus tios o que eles achavam que eu deveria fazer e um dos meus tios me aconselhou a tentar a advocacia, porque ele já atuava na área. Quando sua família tem alguma relação com o Direito e você tem contato com isso, com o tempo a pessoa se apega ao mundo jurídico. Foi por isso que eu decidi cursar a faculdade de Direito e exercer a advocacia.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu gosto de advogar, já trabalho em um escritório aqui de Brasília e pretendo continuar nesse caminho. Não sei se daqui a 10 anos estarei fazendo isso, mas é onde eu gostaria de me ver. Eu gosto da liberdade que a profissão proporciona, de fazer o meu trabalho sem amarras.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A OAB tem um papel muito importante na defesa das prerrogativas dos advogados para garantir a boa atuação da classe e, conseqüentemente, a minha atuação.
Cristina Araújo Lopes
Por que você escolheu ser advogada?
Eu escolhi ser advogada porque sempre tive o sonho de poder ajudar as pessoas, diminuir as injustiças que vejo no mundo e modificar esse sistema que beneficia uns em detrimento de outros. Eu acredito que a advocacia vai me proporcionar isso.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Daqui a 10 anos eu gostaria muito de ser juíza.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A importância da OAB é dar todo um suporte para o advogado iniciante, principalmente, na defesa das prerrogativas e ajudar na construção da carreira que escolhemos.
Brasília, 05/10/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, destacou nesta segunda-feira (05/10) o fato da Constituição Federal completar 27 anos e garantir o mais longo período de estabilidade institucional democrática da história da República brasileira. “Só isso já é motivo mais do que suficiente para comemorar”, afirmou.
A Constituição de 1988 inaugurou o que se chama de era dos Direitos, e elevou a advocacia a uma carreira de caráter constitucional, com atribuições e responsabilidades públicas caras. “É graças à estabilidade trazida pela Constituição que o Judiciário se fortaleceu, que o Ministério Público pode bem realizar seu trabalho e que os advogados são respeitados como a voz do direito à ampla defesa”, afirmou Ibaneis Rocha.
De acordo com Ibaneis Rocha, o Brasil é uma República jovem e que vive um Estado Democrático de Direito que acaba de sair do berço. “Este Estado de Direito que foi inaugurado pela nova Constituição passou por provas de fogo logo em seus primeiros anos de vida”, disse.
Ibaneis relembrou que a chamada Carta Cidadã sobreviveu ao impeachment de um presidente da República pouco tempo após ser promulgada, o que em outra época poderia provocar graves rupturas institucionais. Mas o processo de transição foi legítimo e maduro. O que mostrou, desde logo, que vivíamos uma nova realidade.
Brasília, 2/10/2015 – A audiência de custódia será lançada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no próximo dia 14 de outubro. A ideia é que juízes ouçam presos em flagrante em até 24 horas. Prevista para funcionar em todo o país ainda este ano, a audiência de custódia integra o esforço do Judiciário para evitar abusos e prisões desnecessárias. Em reuniões realizadas com a presidência da Corte, a diretoria da Seccional sempre insistiu no modelo presencial de audiência, uma vez que o Tribunal estava inclinado a utilizar a videoconferência. Depois de vários estudos, foi escolhido o modelo tradicional elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e recomendado a estados de todo o país.
A audiência presencial permite uma análise mais pessoal, minuciosa e cuidadosa das razões e condições do detento. Ao mesmo tempo, vai mudar a rotina da Justiça, na medida em que garante a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, da qual também participam o Ministério Público e a Defensoria Pública (ou o advogado do preso), é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão.
A proposta do presidente da OAB /DF, Ibaneis Rocha, é que as audiências sejam feitas na Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada (DCCP), localizada no Setor Sudoeste. Todos os presos em flagrante do DF passam pela carceragem. O local é centralizado e de fácil acesso, o que reduz o problema da escolta por falta de agentes. Para isso, pode-se usar uma sala pronta ou construir um novo local.
Segundo Juliano Costa Couto, a preocupação da OAB/DF é garantir o direito de defesa do detento, que precisa ser assistido pelo advogado constituído. Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, sempre teve posição contrária à ideia de que as audiências sejam realizadas por videoconferência. “É um entendimento que não é apenas da OAB/DF”, disse. “Em praticamente todas as esferas do Judiciário já há um consenso no sentido de realizar as audiências presencialmente, onde o magistrado, com sua sensibilidade, pode aferir melhor a necessidade daquela prisão”.
Criada em fevereiro de 2015, a implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
“Elas promovem mudanças significativas não só na lei eleitoral, mas na Lei dos Partidos Políticos, no Código Eleitoral e algumas alterações que não estão contextualizadas”, apontou. “Se reformas anteriores poderiam ser consideradas mini-reformas, essa não é tão pequena assim. Essa legislação é quase que produzida em flashes. Temos a impressão de que as normas estão até em atrito com outras normas muito próximas, do ponto de vista topográfico”, completou.
