Brasília, 23/9/2015 – O desrespeito aos direitos dos advogados no exercício da profissão levou a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas da OAB do Distrito Federal a abrir uma nova frente de luta, tratando essas violações como atitudes passíveis de ações judiciais por abuso de autoridade.
Em reunião com membros da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, fez um apelo para que sejam intensificados informes aos advogados e que estes, conhecendo seus direitos, possam acionar mais rapidamente a entidade diante de situações de violação a esses pressupostos.
“O abuso de autoridade cometido contra o advogado no exercício profissional é um atentado contra a própria Constituição Federal”, afirmou o presidente, lembrando o papel do advogado no sentido de garantir o limite entre a função do Estado e as garantias individuais dos cidadãos. “O ataque sistemático às garantias individuais e ao exercício da advocacia precisa ter um fim e, isto se resolverá com a aplicação da Lei”, completou.
Para a OAB/DF, a questão é simples: desrespeitar a prerrogativa profissional dos advogados, que é prevista em lei, equivale a uma atitude criminosa, e como tal deve ser tratada. O crime de abuso de autoridade, por exemplo, está descrito na Lei nº 4.898/65, e pode ser acionada a qualquer tempo, caso seja necessário.
Ao lado disso, a entidade vem estimulando os advogados para que ajudem a divulgar seus direitos junto às mais diversas instâncias da Justiça, onde, em muitos casos, ainda impera total ignorância a respeito. “Não existe exercício de direitos sem que tenhamos conhecimento efetivo deles, com a correta interpretação dos dispositivos e sua consequente aplicação”, disse o presidente, para quem a frase “Advogado, você que entende de direitos, não transija com os seus” precisa ser repetida diariamente.
A Comissão de Prerrogativas e os Procuradores de Prerrogativas estão à disposição dos advogados em todo o Distrito Federal 24 horas por dia, inclusive em feriados. Todos podem ser acionados nos seguintes telefones: Vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio Demczuk de Alencar: (61) 8570 5881 Procurador-geral de Prerrogativas, Wendel Lemes: (61) 8570-6042 Coordenador de Prerrogativas, Ricardo Mussi: 8570 6040 Procuradores de prerrogativas:
Ana Ruas: (61) 8424 7070
João Paulo: (61) 8570-5666
Mauro Lustosa: (61) 9166-9555
Brasília, 22/9/2015 – O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada foi aprovado, nesta segunda-feira (21), pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. Uma das conquistas mais comemoradas foi a diretriz de descontos na anuidade ou até total isenção para as profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos.
A Seccional da OAB do Distrito Federal já segue a diretriz mesmo antes de ter sido proposta. A Caixa de Assistência dos Advogados do DF, presidida por Ricardo Peres, concede o benefício de anuidade grátis ao advogado ou advogada que comprovar o nascimento de filho ou adoção. Assim, através do auxílio maternidade o advogado ou advogada recebe de volta o valor que pagou na sua anuidade. No geral, em 2014, foram concedidos 162 auxílios aos advogados, entre estes, 124 auxílios-maternidade.
Presente ao ato, a secretária-geral da Seccional, Daniela Teixeira, fez uso da palavra para comemorar a aprovação do Plano que prevê direitos importantes para as necessidades próprias do gênero mulher. “É muito importante saber que finalmente a OAB está tendo um olhar colorido e feminino para as mulheres. Pela primeira vez, teremos a cota de 30% de mulheres em todas as Seccionais”, elogiou Daniela Teixeira.
De acordo com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a luta pela igualdade de gênero é uma realidade da atual gestão. “Grandes homens são os que percebem a altivez do momento histórico. Lançamos agora esta importante medida, que fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que em poucos anos serão mais numerosas que os homens em nossa entidade”, afirmou Furtado Coêlho.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, mais uma vez o plenário marca a história não apenas da advocacia, mas da democracia. “Vamos tirar a isonomia do plano teórico, partindo para a prática. O plano nos dá condições de exercer de forma justa e adequada a advocacia. Assinamos, assim, mais um capítulo na evolução do nosso país”, disse.
Ainda acompanharam a votação os conselheiros federais Félix Palazzo e Nilton Correia, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Renata Amaral, além de diversas conselheiras e advogadas sensíveis ao tema.
O plano
O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.
Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.
A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.
Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.
Brasília, 22/9/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu, nesta segunda-feira (21), o Ciclo de Palestras de Ciências Criminais, série de eventos que reúne especialistas, acadêmicos e referências na área do Direito para discutir o Tribunal do Júri. O Júri é uma instituição secular que tem origem nas primitivas sociedades humanas. Neste tipo de julgamento, quem decide sobre o crime é o cidadão. A decisão do jurado é de acordo com a sua consciência e não segundo a lei. Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.
Abrindo as discussões do evento, o advogado Ismail Gomes abordou aspectos técnicos presentes no tribunal. Ele ressaltou alguns pontos que devem ser observados pelos advogados. “O advogado deve preparar as perguntas para as testemunhas, vítima e peritos, se for o caso. Fazer as perguntas ao ofendido, se possível, e no segundo momento preparar as perguntas para o réu”.
O advogado e especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, José Gomes deu algumas dicas para o advogado que pretende atuar no Tribunal do Júri.
“O advogado que pretende atuar no Tribunal do Júri deve conhecer o processo, estudar a matéria fática, buscar provas e procurar ter empatia com os jurados”, destacou. “Os jurados observam tudo o que acontece no plenário do Tribunal. Por esse motivo é importante, tanto a postura do réu como a do advogado. Eles observam a feição do rosto, a maneira de se sentar e de andar”, finalizou.
O conselheiro seccional Jonas Fontenele defendeu que advogado não deve ser confundido com seu cliente.
“O advogado é um profissional e o seu cliente é outra pessoa. Por vezes, somos aviltados e chamados de criminosos por defender alguém em Júri, mas não deve haver distinção entre nós, juízes ou promotores. Sem o advogado não é feita a Justiça e por isso deve haver respeito à nossa profissão”.
Ainda estiveram presentes o presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz e o membro da comissão, Thiago Machado.
O evento ainda ocorre nos dias 23, 29 e 30 de setembro e se encerra no dia 1º de outubro.
Brasília 22/9/2015 – O orador da cerimônia de entrega de carteiras realizada na última quinta-feira (17), André Ericson Ferraz, enfatizou a importância da Ordem dos Advogados em seu discurso. “Ela é uma guardiã vigilante atenta para que a Constituição brasileira não seja desrespeitada”, disse. Segundo ele, as palavras que definem a Ordem são fraternidade e respeito. “Nós temos uma instituição firme e sólida que luta por uma sociedade justa e igualitária”, concluiu Ferraz. Na sexta-feira (18), foram realizadas mais duas cerimônias. Ao total, 231 advogados receberam as carteiras.
O paraninfo da cerimônia realizada na quinta-feira (17), o ex-presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Carlos Velloso, relatou que as prerrogativas não são um privilégio. “Elas são estabelecidas tendo em vista a alta responsabilidade da missão de promover a Justiça”. Segundo ele, as prerrogativas têm o objetivo de garantir o exercício independente e eficiente da advocacia. “O seu destinatário final é o cidadão”, concluiu Velloso.
“Não devemos olhar somente para nossos interesses corporativos. Devemos olhar para aqueles que esperam de nós a realização e a proteção da Justiça”, disse o orador da primeira turma de sexta-feira (18), Marcello Lavenére Neto. Segundo ele, o cliente deve estar sempre em primeiro lugar. “Cabe a nós advogados exercermos a nossa profissão com a mais alta e estrita dignidade e ética”, concluiu.
Segundo o paraninfo da primeira entrega de carteiras de sexta-feira, presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, José Saraiva, a missão do advogado é ser depositário da confiança alheia. “E nós devemos estudar, ser corretos, trabalhar e ser firmes quando necessário, mas não podemos perder a confiança do cliente”, disse.
“Vamos reconstruir a nossa classe, vamos lutar pelo nosso espaço, pelo respeito e pelas mudanças que queremos”, disse a oradora da segunda cerimônia de sexta-feira, Stephanie Cirilo Lemos. Segundo ela, os novos advogados devem enfrentar os desafios da carreira. “Precisamos trabalhar nossos medos e vencer nossas crises para alcançarmos o êxito”, concluiu.
A paraninfa da segunda cerimônia de sexta-feira, professora, consultora jurídica e doutoranda em ciências jurídicas sociais, Maria Christina Barreiros, deu alguns conselhos aos novos advogados. “Estudem, o conhecimento e a atualização são fundamentais. Tenham coragem, paixão e entusiasmo na caminhada de vocês”, disse. “Por fim, façam valer a pena a confiança do cliente”, concluiu.
O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, deu as boas-vindas aos novos advogados das três entregas de carteiras. “Essa agora é a casa de vocês e nós estamos de portas abertas para recebe-los”, disse. Cajazeiras falou sobre a importância de exercer a advocacia com respeito e dignidade. “Sejam éticos em cada passo que derem na carreira de vocês. Nós temos a missão de zelar pela Justiça e mudar este país”, relatou.
Compuseram mesa na cerimônia de entrega de carteiras o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; a secretária-geral Daniela Teixeira; o secretário geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; o paraninfo Carlos Velloso; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Erik Bezerra; o presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Ítalo Maciel; o secretário geral da Comissão de Prerrogativas, Marcel Versiani; o presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota; a presidente da Comissão de Exame de Ordem, Renata Vianna; o vice-presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Dino Andrade; a presidente da Comissão de Sociedades, Mariana Prado; o presidente da 5ª Turma do TED, Hamilton Amoras; a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Fernanda Gonzalez; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico; o membro da comissão, Eldo Rebouças.
Estiveram presente na primeira entrega de carteiras da sexta-feira (18), o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; a secretária-geral, Daniela Teixeira; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico; o membro honorário vitalício e ex-presidente do Conselho Federal, Marcello Lavenère; o paraninfo José Saraiva; a secretária-geral da FAJ, Elaine Starling; os conselheiros Ana Carolina Reis Magalhães, Wendel de Farias; o ex-secretário-geral da Seccional, Lincoln de Oliveira; o ex-presidente da FAJ, Paulo de Castro; os ex-conselheiros Delio Lins e Francisca Aires; e o ministro do TST, Douglas Alencar.
Na segunda cerimônia de entrega de carteiras da sexta-feira (18), compuseram mesa o vice-presidente da OAB/DF Severino Cajazeiras; a secretária-geral, Daniela Teixeira; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico; a paraninfa Maria Barreiros; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos, Fernando Bontempo; o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso; o presidente da Comissão de Defesa da Concorrência, João Paulo Amaral; a presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Mariana Prado; o presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota; a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel; e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Erik Bezerra.
Abaixo, entrevista com os oradores da cerimônia:
André Ericson Ferraz Pontes de Mello
Por que você escolheu ser advogado?
Eu escolhi ser advogado pelo status Constitucional da profissão, porque de fato o advogado é responsável pela administração da Justiça, e como tal deve atuar com muito zelo, dignidade, respeito, objetivando garantir a todos os cidadãos que lhe procurarem acesso à Justiça. É uma profissão muito bonita. Desde criança eu sempre me senti muito tocado quando via meu pai e meu avô peticionando.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu me vejo muito respeitado, não só no meio dos colegas advogados, mas quem sabe também atuando junto a OAB, talvez até mesmo como presidente ou vice-presidente. Eu gosto de todas as áreas do Direito, mas me identifico mais com o Direito Administrativo.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
O papel da Ordem é de me apoiar profissionalmente, me orientar. Considerando que a Ordem é uma entidade que se concretiza nas pessoas que a representam, espero que eu tenha a possibilidade de me espelhar nos profissionais que aqui estão presentes. A Ordem também faz valer as minhas prerrogativas.
Marcello Lavenère Machado Neto
Por que você escolheu ser advogado?
Eu venho de uma família de advogados e desde pequeno eu convivo com a advocacia, inclusive dentro da OAB. Eu sempre acreditei que a OAB é o lugar adequado para aqueles que estão inclinados a mudar o país e esse é um desejo que eu tenho. Esse foi um dos principais motivos pelos quais eu escolhi ser advogado.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Se eu estiver advogando com certeza serei muito feliz e realizado.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Eu não tenho a menor dúvida de que a OAB me dará todo o suporte que eu necessitarei durante a minha jornada, lutando pelas minhas prerrogativas e direitos enquanto advogado e cidadão. De modo tal que eu estou muito tranquilo em relação ao apoio que a Ordem me proporcionará.
Stephanie Cirilo Lemos
Por que você escolheu ser advogado?
A princípio, quando eu entrei na faculdade, a minha vontade era de ser juíza. Mas, quando eu comecei a estagiar em escritório de advocacia, eu gostei muito da prática forense. Eu tenho a garra e essa vontade de defender as pessoas.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu pretendo atuar na área tributária. Eu quero ter um escritório bem renomado, acho que esse é o sonho de todo advogado. Pretendo participar das atividades da OAB. Gostaria de interagir mais com os projetos e quem sabe poder ajudar e contribuir.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A Ordem é um conselho bastante respeitado em todo o Brasil e a função dele é zelar pelos advogados. A OAB precisa trabalhar junto com a gente, dando todo suporte para o exercício da advocacia com respeito e dignidade.
Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 22/9/2015 – A OAB/DF promoveu no último sábado (19) a segunda leva de palestras da Maratona de Processo Civil do Novo CPC, evento que tem como objetivo apresentar as mudanças trazidas pelo novo Código. O encontro foi conduzido pelo secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, acompanhado do palestrante, o diretor-geral da ESA, Jorge Amaury.
Jorge Amaury abordou as repercussões mais importantes que o novo Código trará para a advocacia a partir de março de 2016, quando o Código entra em vigor. Foi examinada, em primeiro lugar, a parte geral do Código, com especial destaque para questões relativas à chamada tutela provisória. Da parte especial, Jorge Amaury ressaltou as mudanças dos procedimentos comuns, que dizem respeito à nova filosofia do processo e aos aspectos formais do novo CPC.
Ao fim da palestra, Jorge Amaury explicou o funcionamento da nova sistemática recursal, tanto no que concerne à limitação do uso do agravo de instrumento, como também à nova regência dos chamados recursos excepcionais.
Segundo Amaury, as modificações presentes no novo Código irão privilegiar a análise meritória, havendo abandono da prática que até então prevalece, de indeferimento dos recursos com base na existência de meras irregularidades procedimentais.
Costa Couto aproveitou a oportunidade para também examinar, rapidamente, aspectos relacionados ao CPC. Para ele, o novo Código irá mudar a vida dos advogados, pois é pautado pelo princípio da primazia do mérito, que estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral meritória.
Maratona
A Maratona de Processo Civil do Novo CPC será realizada durante quatro encontros. No dia 17 de outubro ocorre o terceiro painel de palestras com o conselheiro Seccional e Mestre em Direito Público pela UnB, Rodrigo Becker.
Brasília, 21/09/2015 – O Escritório Modelo, que reproduz dentro das instalações da Seccional da OAB do Distrito Federal um típico escritório de advocacia, atingiu a marca de 3 mil atendimentos antes mesmo de entrar em seu terceiro ano de operação.
O Escritório foi criado para suprir uma das maiores dificuldades que enfrentam tanto advogados em início de carreira como também muitos profissionais com anos de estrada: onde receber, discutir e formular a defesa do cliente?
“O que seria originalmente uma sala de apoio evoluiu para um local de encontro, de troca de ideias e opiniões com outros colegas sobre eventuais complexidades das causas que defendem”, diz Hamilton Amoras, atual coordenador do Escritório Modelo e que, diariamente, confere os itens essenciais para manter a excelência dos serviços prestados.
Não raro, alguns advogados procuram o Escritório para atualizar-se, encontrar amigos, falar das dificuldades cotidianas do trabalho. “Nessas conversas, a gente identifica o que está acontecendo e o que pode ser feito”, comenta o coordenador.
O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, desde o início de sua gestão dedicou não poupou esforços para tornar o Escritório, como o próprio nome diz, um modelo de contraprestação da entidade para o advogado militante que com muito esforço mantém a sua anuidade em dia. “O advogado não precisa de luxo, mas de conforto e de um espaço onde possa se sentir em casa”, afirma.
Inicialmente, o planejamento do Escritório ficou a cargo do advogado Alberto Araújo, que deixou uma estrutura moderna — duas amplas salas com ambientes para reuniões, internet e secretária para realizar agendamentos, quando necessários — em pleno funcionamento.
Com o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a obrigatoriedade da certificação digital para a maioria dos procedimentos de peticionar e consultar processos, o Escritório passou a contar com um especialista nessa área, tornando-se, também, um centro de treinamento e tira-dúvidas.
Assessoria contábil é outro serviço importante que o Escritório oferece. Como ainda há muitas dúvidas sobre tipo de sociedade e benefícios decorrentes de mudanças na legislação tributária, a figura do contador é indispensável, seja para redigir o contrato social como para solicitar seu registro junto aos órgãos do governo e à própria OAB/DF.
Primeiros passos
Paralelamente ao Escritório, funciona o programa “OAB Estágio”, que já é uma referência para os aspirantes ao competitivo mercado de trabalho. Além de oferecer cursos de capacitação específicos, o programa funciona como uma espécie de consultório no qual são oferecidas orientações sobre os primeiros passos da carreira.
A crença de que passar no Exame de Ordem, ter registro e carteira da OAB são garantias de sucesso é mais comum entre os estagiários (e mesmo dentre os recém-formados) do que se imagina, como lembra a supervisora do “OAB Estágio”, Maysa Amaral.
“Nesses casos, oferecemos oportunidade para que eles tomem conhecimento da realidade a partir de um escritório devidamente estruturado, como, por exemplo, acompanhando um atendimento na Fundação de Assistência Judiciária”, diz ela. “Muita gente nos procura completamente perdida, sem muita noção e preocupada com o que o futuro profissional lhe reserva”.
Os escritórios interessados em receber currículos dos estagiários devem firmar um convênio com a Seccional, cujo valor mensal por cada estagiário contratado é de R$ 50,00. A OAB/DF fica com os custos relativos ao seguro de proteção contra acidentes pessoais.
Brasília, 18/9/2015 – A Comissão de Relações Internacionais, juntamente com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), promove a palestra “República Dominicana: uma experiência exitosa na política de migração”, na próxima quinta-feira (24). O evento ocorrerá às 19h30, no auditório da ESA, localizado na sede da Seccional (516 Norte – 2º andar).
A palestra será ministrada pelo embaixador da República Dominicana no Brasil, Alejandro Arias Zarzuela. Segundo a advogada, membro da Comissão de Relações Internacionais, Nataly Rocholl, a palestra visa informar a população sobre a crise migratória mundial. “A recente foto do menino desfalecido na praia correu o mundo e abriu os olhos de todos para um problema que não está restrito à Síria”, disse. “O motor da migração é a desigualdade social, realidade equivalente aqui no Brasil, na República Dominicana e no mundo”.
Para Nataly Rocholl, a sociedade, em especial os advogados e estudantes universitários, necessita participar ativamente dos debates relacionados ao tema. “A OAB/DF é sensível a essas questões e tem total interesse em contribuir e intermediar nas discussões”, concluiu.
As inscrições para a palestra podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. O evento é aberto ao público em geral. Faça aqui a sua inscrição.
Brasília, 18/09/2015 – O presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participa, nesta sexta-feira (18), de reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Teresina, Piauí, e que definiu 2016 como sendo o “Ano da Mulher Advogada”. Também foi aprovado o texto final do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.
O plano consiste em ampliar a participação da mulher advogada nos destinos da OAB, bem como promover políticas destinadas a ressaltar sua importância no Direito. No âmbito do DF, o presidente Ibaneis destacou a iniciativa da Seccional, nesta semana, de enviar ofícios aos tribunais do DF para que as advogadas gestantes tenham preferência nas sustentações orais. Os ofícios foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao Tribunal Regional da 1ª Região.
Advogados públicos
Ainda durante as discussões do Colégio de Presidentes, foi aprovada uma moção reiterando o compromisso da OAB na valorização da advocacia pública. A OAB apoia as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que garantem autonomia a estes profissionais e a regulamentação de seus honorários, que devem exercer uma advocacia de Estado, não de governo.
Também foi lembrada a importância dos advogados que atuam em empresas estatais e fundações, cujas funções em muitos estados ainda não foram regulamentadas. Há projetos em tramitação no Congresso que contarão com o apoio da Ordem, que cobrará do STF a apreciação do mérito de ação na Corte sobre o assunto.
Brasília, 16/09/2015 – Como resposta ao pedido formulado pelo Colégio de Presidentes da OAB e subscrito pela Seccional da OAB do Distrito Federal (OAB/DF), o conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral que garantam a continuidade dos serviços nos tribunais mesmo durante a greve de servidores.
A decisão vale para todos os tribunais do país e determina ainda que qualquer obstrução aos prédios da Justiça seja desfeita, permitindo o livre acesso de advogados e da população.
Silveira determinou, ainda, o corte do ponto dos servidores no caso em que as greves se prolongarem por um período considerado abusivo. Neste caso, ele também abriu a possibilidade para a discussão posterior da compensação das horas não trabalhadas com jornadas extras no expediente dos servidores.
No pedido encaminhado ao CNJ no dia 24 de agosto, os presidentes de Seccionais da OAB reiteram que a continuidade do movimento grevista agride a Constituição, prejudica a população e o exercício de defesa dos advogados. A decisão de fazer o encaminhamento do pedido por intermédio do Conselho Federal foi tomada tendo em vista a competência da entidade para enfrentar o problema, que é de âmbito nacional, e a precariedade em que se encontram os serviços judiciários nos Estados e no DF.
Brasília, 15/9/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve reunido na tarde desta terça-feira (15) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador André Damasceno, para solicitar a regularização do atendimento das Varas do Trabalho e a expedição de alvarás para os advogados. Também participaram da reunião o diretor tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, o conselheiro e 1º Secretário da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), Dino Araújo de Andrade, e a ex-presidente da Associação Alessandra Camarano.
Na reunião, Ibaneis Rocha lembrou que o Tribunal de Justiça do DF atendeu ao pleito da Seccional para que, mesmo durante a paralisação, os advogados pudessem fazer carga dos autos e levantar alvarás para receber seus honorários. Por isso, o presidente da OAB/DF requereu ao desembargador Damasceno que intercedesse junto aos juízes, diretores de secretaria e outros servidores para que a situação seja minimamente normalizada.
O desembargador André Damasceno disse que já vem conversando com os servidores que o recrudescimento do movimento grevista não é o melhor caminho e se comprometeu a fazer novas gestões para garantir, ao menos, o atendimento básico. “Algumas varas já voltarão ao funcionamento, inclusive. Os próprios servidores têm percebido que está chegando a hora de voltar à atividade até por conta do acúmulo de trabalho”, afirmou Damasceno.
O conselheiro da AAT-DF, Dino Andrade, apontou que algumas varas retomam as atividades, o prazo volta a contar, mas os advogados não são avisados. Por isso, pediu que seja dada alguma publicidade quando o trabalho dessas varas for retomado e os prazos voltarem a ser contados. Por exemplo, uma publicação no próprio site do tribunal. Todas as sugestões tiveram uma boa recepção por parte da direção do TRT-10 e medidas deverão ser tomadas em breve.
Volta à normalidade
Algumas varas, de fato, já retomaram o atendimento. Atendendo a pedido da Seccional da OAB/DF, por exemplo, o juiz Alexandre de Azevedo Silva determinou o restabelecimento de todas as atividades de atendimento na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, da qual o magistrado é titular. A Vara voltou às atividades normais na segunda-feira, 14 de setembro.
Em resposta a ofício da OAB/DF, o juiz afirmou que apesar de emprestar ampla solidariedade ao movimento grevista dos servidores, “compartilho das mesmas preocupações externadas por esta Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de que, no curso do movimento paredista, deve-se preservar, na medida do possível, os direitos dos advogados e de todos os jurisdicionados, por se tratar a atividade judiciária de um serviço público assegurado na Constituição do país”.
De acordo com a Portaria 4/2015, que suspende os efeitos de norma administrativa anterior, está restabelecida a normalidade das atividades de atendimento ao balcão e circulação das publicações. Os prazos que se encontravam fluindo quando da suspensão de seu curso terão a contagem restabelecida a contar do dia 16 de setembro, para possibilitar às partes e aos advogados o agendamento programado para retirada dos respectivos autos em carga.
A resposta do juiz do trabalho foi mais uma vitória da Ordem no enfrentamento dos prejuízos causados pelo movimento grevista. Mesmo com a greve, os advogados do Distrito Federal também já podem fazer carga dos autos e levantar alvarás para receber seus honorários. A pedido da Seccional, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio Moraes de Oliveira, incluiu essas garantias, na semana passada, na portaria que fixa medidas para garantir a mínima prestação de serviços judiciais.
A garantia de levantamento dos alvarás e de carga dos autos foi prevista na Portaria 90, de 4 de setembro de 2015. A nova regra modificou a Portaria 58, editada em junho para garantir o funcionamento mínimo da Justiça durante o movimento paredista. Em ofícios protocolados no início do mês de setembro junto aos gabinetes dos presidentes do TJDFT, do TRT-10 e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, o presidente Ibaneis Rocha cobrou providências urgentes para restabelecer a normalização dos serviços prestados pela Justiça Especializada do Trabalho de 1º e 2º Graus no Distrito Federal.
Nos ofícios, a Ordem lembrou que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e que, após a deflagração do movimento grevista pelos servidores do Poder Judiciário, a subsistência dos advogados vinha sendo comprometida consideravelmente, uma vez que não estavam sendo expedidos os alvarás para levantamento dos honorários.
No entendimento da OAB/DF, com a continuidade do movimento grevista dos servidores da Justiça, os danos causados aos jurisdicionados e aos advogados, atingiram “níveis insuportáveis” que requerem medidas das respectivas direções dos tribunais. Para a Seccional, embora sejam legítimos os protestos que buscam expor as dificuldades estruturais do Poder Judiciário, devem-se buscar meios para que isso seja feito “sem paralisar ou retardar um serviço que é essencial à cidadania e à paz social”.
O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, desde o início de sua gestão dedicou não poupou esforços para tornar o Escritório, como o próprio nome diz, um modelo de contraprestação da entidade para o advogado militante que com muito esforço mantém a sua anuidade em dia. “O advogado não precisa de luxo, mas de conforto e de um espaço onde possa se sentir em casa”, afirma.
