Advogadas gestantes devem ter preferência na sustentação oral

Brasília, 15/9/2015 – Buscando resguardar o direito das mulheres grávidas ao atendimento prioritário em repartições públicas, a Seccional da OAB do DF encaminhou ofício aos tribunais do DF para que gestantes tenham preferência nas sustentações orais. O ofício foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao Tribunal Regional da 1ª Região.

O documento, assinado pelo presidente Ibaneis Rocha, solicita que os tribunais alterem os Regimentos Internos de forma a contemplar o atendimento prioritário. O ofício cita ainda que, recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais alterou seu regimento interno para conceder o Direito à preferência.

“Sabemos que a gestação é um período que merece atenção especial da mulher. Nada mais justo do que conceder a elas o direito prioritário”, afirmou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.

Ofícios

Foto – divulgação
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OAB/DF

Ulisses Resende toma posse como presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Animais

Brasília, 14/9/2015 – Indicado pela Seccional da OAB do DF, o advogado Ulisses Borges de Resende tomou posse, nesta segunda-feira (14), como presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Nacional. A posse ocorreu durante a abertura do I Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais, que contou com a presença do presidente da Seccional Ibaneis Rocha, do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do ex-presidente da OAB nacional Cezar Britto e do membro honorário vitalício da OAB/DF Esdras Dantas.

Ao empossar o novo presidente, Marcus Vinicius afirmou que o tema tem ganhado notoriedade no universo jurídico. “O reconhecimento e proteção dos direitos dos animais é um avanço de nossos sistemas jurídicos e um salto de qualidade na percepção que temos da relação vida humana com outras espécies”, enfatizou. “A tutela jurídica de defesa dos animais tem acertadamente adquirido um caráter mais amplo ao proteger a vida animal não só como meio ou instrumento voltado uso e exploração humana, mas como valor em si”.

Ibaneis Rocha ressaltou a satisfação de ter Ulisses Resende à frente da Comissão de Defesa dos Animais. “É uma pessoa que tem compromisso histórico com a causa dos direitos dos animais e do aperfeiçoamento da pessoa humana. Eu tenho certeza de que essa comissão será muito bem guiada”, disse. “Todos nós presidentes das Seccionais temos interesse pelo tema e precisamos que a Comissão funcione de forma a esclarecer a sociedade, debater os temas e cobrar a aplicação da legislação”.

Ulisses Borges de Resende lembrou de diversos episódios recentes que causaram comoção junto à opinião pública, como o caso dos cães da raça beagle, usados em pesquisas para fabricação de medicamentos, e o julgamento pelo STF da constitucionalidade de rodeios e vaquejadas, sob o viés de haver ou não tratamento cruel e degradante.

20150914_cfoab1“Esse tema tem entrado na pauta em várias frentes. A comissão tem dois focos: defender a ordem jurídica e subsidiar a OAB com elementos e dados efetivos em relação ao tema”, disse Resende. ” É uma temática que transborda na sociedade, tendo, inclusive, uma CPI dos Maus Tratos aos Animais instalada no Congresso. O meu sentimento é de uma alegria muito grande. É um tema que há muitos anos acompanho. Vamos dar uma contribuição maior com a participação de todos”, finalizou.

Cezar Britto lembrou que o tema traz um alerta de que os animais continuam sendo violentados e que é preciso resguardar estes seres vivos. “A Comissão levará o debate para a advocacia e começaremos a conversar com a sociedade civil e a procurar agentes públicos. Só o fato de a OAB entrar na discussão já trará um novo órgão de debate e combatividade para o tema.

Esdras Dantas disse que é gratificante ver lideranças do Direito empunhando a bandeira da defesa dos animais. “Estou muito feliz com a iniciativa da OAB. Essa comissão é de extrema importância, pois vai denunciar verdadeiras barbaridades que estão sendo feitas com os animais. Um projeto lindo que será bem acolhido pelo povo brasileiro. A OAB do Distrito Federal está de parabéns por ter indicado um nome tão expressivo quanto é o de Ulisses Borges”.

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OAB/DF

III Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF é sucesso de público

Brasília, 14/09/2015 – Foi realizado nesta sexta-feira (11) o III Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF, que, ao longo de treze palestras com especialistas de renome nacional, abordou atualidades do ramo previdenciário. Com um mercado crescente na área, o evento foi sucesso de público.

O seminário foi promovido pela OAB/DF, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e da Comissão de Direito Previdenciário, contando com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários, do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários e da LTR Editora.

thaisThais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, apresentou o painel O Princípio da Vedação do Retrocesso no Direito Previdenciário.

Segundo Thais, o princípio deve ser tratado como diretriz ao legislador e ao intérprete contra o recuo de garantias. “Tal princípio alude a ideia de que o Estado, após ter implementado um direito fundamental, não pode retroceder, ou seja, não pode praticar algum ato que vulnere um direito que estava passível de fruição, sem que haja uma medida compensatória efetiva correspondente”, disse.

Fechando o seminário, a palestra “Reflexos do CPC no Direito Previdenciário ” foi apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca.

ministroO ministro relatou alguns dados sobre a seguridade social no Brasil. “A Previdência Social paga, atualmente, mais de 22 milhões de pessoas. Estima-se que, direta e indiretamente, esteja beneficiando 77 milhões de pessoas, sendo, assim, é um fator muito importante no combate à pobreza e à desigualdade, promovendo aos idosos e as pessoas por ela beneficiadas uma relativa estabilidade social”, disse o ministro.

Fonseca falou ainda sobre os reflexos do Novo Código de Processo Civil na área previdenciária. “O novo Processo Civil elencou as relações privadas, como preponderantes para percebimento de uma tutela jurisdicional mais ágil e coesa, não tendo a Comissão de Juristas aferido o abrigo processual jurisdicional por conta das sociais relações previdenciárias”, disse o ministro.

Finalizando o ciclo de debates, a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Riedel, reiteirou que “a Comissão de Direito Previdenciário tem feito um trabalho intenso na defesa dos beneficiários da Previdência Social. E a ajuda dos advogados nesse sentido é muito importante”, declarou.

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CAA/DF e Seccional realizam segunda edição do evento OABem-Estar Mulher

Brasília, 11/9/2015 – A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), juntamente com a Seccional, realizou a segunda edição do evento “OABem-Estar Mulher”, voltado para as advogadas do Distrito Federal. O encontro ocorreu na sexta-feira (11), no Clube dos Advogados.

O objetivo do evento foi promover atividades que colaborassem no controle da ansiedade e do medo das advogadas, que enfrentam diariamente as dificuldades da profissão. As palestras ministradas, “Inteligência Financeira” e “Autoestima”, abordaram questões de cunho comportamental que são imprescindíveis para uma bem-sucedida atuação da mulher no mercado trabalho.

O projeto OABem Estar Mulher foi idealizado pela advogada Maysa Amaral, que trabalha na Seccional. De acordo com ela, a partir dos atendimentos prestados na Ordem surgiu a percepção de que baixa autoestima, angústia e incerteza em relação ao futuro profissional são problemas comuns a muitas advogadas, principalmente em início de carreira. “O que tentamos promover aqui é uma mudança de postura das advogadas que participam dos encontros. Mas, para isso, temos que cuidar do lado psicológico, emocional, pois não é possível separar a profissional do ser humano. Está tudo interligado”, disse.

O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve presente no encontro e apoiou a causa. Segundo ele, o projeto concretiza a proteção e a promoção da sensibilidade da mulher advogada, que possui um papel fundamental para a Ordem. “Os diversos cursos oferecidos pelo projeto possibilitam que as advogadas troquem experiências e se sintam mais capacitadas para enfrentar a advocacia com maior segurança. É uma alegria testemunhar a realização de tal evento”, afirmou Costa Couto.

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OAB/DF

III Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF reúne especialistas de todo o país

Brasília, 11/9/2015 – Teve início na manhã desta sexta-feira (11) o III Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF, organizado pela Comissão de Seguridade Social. Mais de 400 pessoas acompanham o seminário que reúne especialistas de todo o país para discutir os novos desafios da advocacia previdenciária.

Na abertura do evento, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto disse que enxerga o Direito Previdenciário como uma grande porta de oportunidades. “Especialmente para os jovens advogados que estão ingressando no mercado, para que eles possam se firmar e obter sucesso na advocacia”.

Thaís Riedel, presidente da Comissão organizadora, pontuou que a Comissão de Seguridade Social da OAB/DF tem trabalhado arduamente para garantir mais estudos e crescimentos na área previdenciária, com uma atuação digna dos profissionais.

“Embora o direito previdenciário esteja muito presente no nosso cotidiano, ele acaba sendo desconhecido por grande parte da população. E, nesse sentido, qualquer trabalho que venha contribuir para uma melhoria no bem-estar da população é bem-vindo”, argumentou. Thais Riedel ainda destacou que o Direito Previdenciário protege a população dos riscos sociais. “Ele tem a função de calcular e dimensionar esses riscos a médio e longo prazo para saber como o sistema pode melhorar”.

20150911_direitoprevNa ocasião, a nova diretoria do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV), gestão 2015-2019, tomou posse. Ainda foi lançada a 3ª edição do livro “Ações Regressivas Acidentárias”, a primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, de autoria do procurador Federal e mestre em prevenção de riscos laborais pela Universidade de Alcalá – Espanha, Fernando Maciel.

O evento conta com o patrocínio do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários, do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários e da LTR Editora.

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OAB/DF

Programa de investimento melhora condições de trabalho do advogado no DF

Brasília, 11/09/2015 – A inauguração das novas instalações da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) há menos de um mês (dia 19 do mês passado) foi apenas uma parte de um intenso e planejado plano da Seccional da OAB/DF para criação e reativação de espaços destinados a melhorar o atendimento aos advogados do Distrito Federal.

“Isso só foi possível com planejamento, transparência e metas bem definidas”, disse o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, ao fazer uma avaliação do programa de melhoria dos espaços. “Sem necessidade de aumentar o valor da anuidade, pudemos realizar melhorias não apenas nas salas dos advogados, como também nas subseções, algumas, inclusive, ganhando sedes novas”, acrescentou, sempre lembrando a importância da parceria, nessas iniciativas, com a CAA/DF. Infra 2

A própria CAA/DF, cuja sede, localizada no final da Asa Norte, por muitos recebeu o apelido de “sujinho”, hoje se destaca pela sobriedade da fachada, embora a reforma tenha sido total, inclusive no mobiliário. Como afirmou o presidente do órgão, Ricardo Peres, “foi uma mudança geral, revelando os novos tempos que o órgão está vivendo”, lembrando, ainda, que os serviços assistenciais foram finalmente descentralizados para atender os advogados onde ele estiver.

Outras obras importantes, que merecem destaca, foram as de ampliação da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), de reformas da FAJ e do Tribunal de Ética e Disciplina, bem como naquelas voltadas para as subseções. As de Taguatinga e Sobradinho, por exemplo, foram integralmente reformadas, equipadas e entregues aos diretores e advogados. Ceilândia e Planaltina, por sua vez, ganharam sedes próprias contando com toda a infraestrutura e beneficiadas, como as demais, pela descentralização dos serviços oferecidos pela OAB/DF.

Também foram reformadas as salas de apoio ao advogado no TRT-10, no Núcleo Bandeirante, no Departamento de Polícia Especializada, na Procuradoria-Geral da República, no Fórum Verde, no Fórum do Guará, no Fórum de São Sebastião e no de Taguatinga, dentre outras iniciativas.

Fotos – Valter Zica

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OAB/DF

Direitos da pessoa com autismo são tema de debate na OAB/DF

Brasília, 10/09/2015 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo – primeira com essa temática criada no âmbito das seccionais – em conjunto com as comissões de Apoio ao Advogado Iniciante e Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/DF, realizaram, nesta quarta-feira (09), evento para falar da legislação específica das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e demais questões referentes à síndrome e seus desdobramentos.

Representando a diretoria da Seccional, a secretaria geral Daniela Teixeira ressaltou o papel de interlocução, desempenhado pela Ordem, ao trazer para a discussão assuntos de interesse da sociedade. “As pessoas autistas são seres especiais, que precisam da proteção da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse.

livia“Os direitos da pessoa com deficiência foram conquistados com muita luta”, disse a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Lívia Magalhães, ao abrir a mesa de debates. Para a presidente, “a OAB/DF tem como missão defender a Constituição Federal, os direitos humanos e colaborar para a formação de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva”.

Renata Tibyriçá, defensora pública de São Paulo, abordou os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) após a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).renatat“Pela Lei 12.764/12, a pessoa com transtorno do espectro do autismo é considerada, para todos efeitos legais, portador de deficiência. Sendo assim assegurado o direito de acesso aos serviços de saúde, visando à atenção integral às suas necessidades, à educação e ao ensino profissionalizante”, destacou.

O coordenador de promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Paulo Beck, usou do próprio exemplo para falar aos presentes. Beck é paraplégico.

“Falar da deficiência para mim é falar da minha própria vida. Eu fiquei paraplégico muito cedo, com 19 anos, e acredito que é preciso avançar nesse processo de inclusão social, porque o caminho é a inclusão”.

A médica psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Rosa Horita, apresentou um panorama da saúde do DF, no que toca à estrutura disponibilizada para as crianças com autismo. “A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil, prevê que tenhamos um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), a cada 150 mil ou 200 mil habitantes. Até dois anos atrás, tínhamos no DF somente um CAPS”.

A professora Ana Cristina Correia Silva, coordenadora de Ensino Especial da Secretaria de Educação Especial do DF levantou alguns dados da Secretaria da Educação sobre o autismo.

“Segundo o Censo de 2014, nós temos 1485 estudantes com Transtorno Global de Desenvolvimento matriculados na Rede Pública. Desses, 529 estão em classes especiais, 365 nos Centros de Ensino Especial e instituições especializadas e 591 em classes comuns, ou seja, na inclusão que logicamente é o ideal e que todos almejamos”, destacou.

“Embora, com muitas fragilidades o nosso sistema de ensino é bastante amplo e oferece muitos atendimentos”, disse.

O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta, explicou que o autismo é uma deficiência que atinge principalmente os eixos da comunicação e da socialização. “O grande enigma do autismo é que se consiga entender o que eles querem ou não querem e que eles consigam também nos entender”, contou.

Na ocasião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo fez o lançamento da “Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo”. O propósito da cartilha é alertar os familiares, os profissionais e a sociedade para o prejuízo severo que a falta de tratamento adequado pode causar aos autistas. O evento contou com a presença de conselheiros seccionais, estudantes, advogados e público em geral.

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OAB/DF

Comissão de Direito da Família promove palestra sobre Poliamor

Brasília, 10/09/2015 – Poliamor é termo novo utilizado para descrever um fenômeno recente que consiste na prática de se estabelecer relacionamentos amorosos estáveis entre mais de dois parceiros. Como alternativa à monogamia, o movimento tem conquistado adeptos e a atenção da mídia. Foco de militância, o Poliamor tem provocado discussões sobre o conceito legal de monogamia e o debate sobre relacionamentos estáveis são exclusividade de casais.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) promoveu, nesta terça-feira (8), uma discussão sobre o tema e o advento do fenômeno frente à estrutura dos grupos familiares e do ordenamento jurídico. O secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto falou na abertura do evento, seguido do presidente da Comissão de Direito de Família da Seccional, João Paulo de Sanches.

Segundo o presidente da Comissão de Direito de Família, João Paulo de Sanches, o assunto interessa não só aos advogados que atuam na área, mas também aos estudantes e a sociedade. “O respeito se deve atribuir a toda e qualquer forma de constituição familiar, conforme autoriza a nossa Constituição Federal através do já consagrado Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”.

Sanches relatou que a OAB não defende somente as prerrogativas dos advogados, mas também promove o debate de questões importantes, que alcançam a população em geral. “A Ordem abraça assuntos polêmicos e atuais, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa”, disse. “Virar as costas para tais discussões seria negar suas próprias funções institucionais”, concluiu.

aliceA fundadora do grupo Poliamor de Brasília, a psicóloga Alice Sales, inicialmente falou o conceito de poliamor. “Tem como objetivo múltiplas relações afetivas, normalmente com envolvimento profundo e planejamento de longo prazo”, disse.

“Os adeptos não costumam adicionar ao acordo da relação à possibilidade de terem relações informais e fazerem sexo casual. Tendem a morar juntos em trio, quarteto, quinteto, ter filhos e apresentar os dois ou mais companheiros para a família. Os parceiros têm o direito de interferir nas demais relações do outro”, conceituou.

O palestrante Rafael Santiago, mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, autor do livro “Poliamor e direito das famílias”, fez uma defesa do movimento e da flexibilidade ao se conceituar a “família”.

“É importante pontuar que hoje não há uma única forma de constituir família. Existem várias formas de constituir família, inclusive a poliamorosa”.

rafaelPara Santiago, é possível reconhecer juridicamente o poliamor como “identidade relacional capaz de dar origem a uma família e enquadrá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a se tratar dos pilares para o reconhecimento jurídico”.

Santiago enumerou os cinco pilares que podem embasar o reconhecimento jurídico do poliamor. “O primeiro pilar é a constitucionalização do Direito Civil, a família necessariamente deve ser entendida a partir de valores constitucionais. O segundo pilar é a chamada ‘ reperssonalização´ dos direitos das famílias”, que significa que a pessoa e não patrimônio está no centro da tutela do Direito. O terceiro pilar é a intervenção mínima do Estado nas relações familiares. O quarto pilar, a própria trajetória da família, que demonstra que a nossa família atual, pós-moderna é orientada por valores de afeto, solidariedade, reciprocidade, fraternidade, promoção da dignidade e liberdade. E o quinto e último pilar é a própria formação da família, no sentido de que a inserção familiar é um verdadeiro direito da personalidade”, concluiu.

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Seccional realiza Dia de Formação do Jovem Advogado

Brasília, 8/9/2015 – A OAB/DF realizou, na sexta-feira (4), um dia especial de formação para jovens advogados. O objetivo do evento foi oferecer palestras práticas para profissionais iniciantes.

Na abertura do evento, o conselheiro e presidente da Comissão do Jovem Advogado, Camilo Noleto, disse que a Ordem está de portas abertas para auxiliar jovens advogados no início da profissão. “Nosso objetivo é aproximar os advogados da OAB, para que vocês participem dos trabalhos da Casa e atuem em prol da sociedade e dos advogados”.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Erik Bezerra, explicou aos presentes o funcionamento do órgão, que é responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros. Além disso, o TED também responde a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas se determinado ato pode caracterizar uma infração. “Hoje, temos mais de 12 mil processos éticos contra advogados do Distrito Federal”, disse.

Bezerra ainda falou de algumas das representações mais comuns. “Um dos erros mais comuns de jovens advogados é a questão da publicidade. Tem gente achando que dentro da advocacia pode fazer tudo. Alguns estão caindo em erro e sofrendo representações”, alertou. “Nossa atividade não é mercantil, é de serviços. O advogado não pode fazer anúncio, não pode divulgar trabalho. É terminantemente proibido”.

20150809_diaadv2Ainda compuseram mesa pela manhã o vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme Sousa, a integrante da Comissão de Direito de Família Marcela Furst Signori Prado e o membro das Comissões do Advogado Iniciante, Ciências Criminais e do Conselho Jovem da OAB/DF Paulo Alexandre Silva.

O secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que é importante que o advogado conheça e participe dos serviços prestados pela Ordem. “É importante que o advogado participe, interaja com as ações e atividades aqui na Ordem, podendo se valer do nome da OAB de produzir e repercutir conhecimento de repente da sua área e interesse ou de uma área de interesse desafiadora”.

Segundo o consultor e professor Fernando Santiago, para se gerir um escritório é necessário ter um bom planejamento. “O advogado deve ter um bom planejamento e traçar estratégias. Planejamento é a palavra chave. Montar o próprio escritório de advocacia é possível, desde que o advogado faça um bom planejamento e estude bem suas possibilidades. Empreender na advocacia e capacitar clientes fazem parte de um bom gerenciamento de escritório”, disse.

20150809_diaadv3O presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da Seccional, Jacques Velloso, falou sobre a questão da publicidade e os seus limites previstos no Código de Ética da OAB/DF. “O nosso Código de Ética permite a publicidade e não permite a propaganda. São conceitos distintos. Você não pode vender esses serviços. Mas, você pode fazer a publicidade que é chamada no Código de Ética, de Publicidade Informativa. Inclusive, nós temos um provimento que é o provimento do CFOAB que vem dizendo exatamente os formatos permitidos dessa publicidade informativa”.

O procurador-geral de Prerrogativas, Wendel Lemes, falou de alguns dos artigos do Código de Ética da OAB, indispensáveis ao advogado no exercício de sua profissão. “O nosso estatuto, a nossa lei efetivamente no artigo 2º diz que o advogado é indispensável à administração da justiça”.

Compuseram mesa pela tarde a secretaria geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, o conselheiro e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado iniciante, Camilo Noleto, a integrante da Comissão de Direito de Família Marcela Furst Signori Prado, o membro das Comissões do Advogado Iniciante, Ciências Criminais e do Conselho Jovem da OAB/DF Paulo Alexandre Silva, o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária Jacques Velloso.

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OAB/DF realiza evento sobre direitos da pessoa com autismo

Brasília, 8/9/2015 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, presidida pela advogada Lívia Magalhães, promove um evento que discutirá o panorama jurídico e social da pessoa com autismo no Brasil, na quarta-feira (9). A palestra ocorrerá às 19h, no auditório da Seccional (SEPN 516). O evento conta com o apoio das comissões do Advogado Iniciante e de Bioética, Biodireito e Biotecnologia.

Segundo Lívia, o objetivo da palestra é prestar esclarecimentos sobre a legislação em vigor específica para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), as políticas públicas correlatas e as características da síndrome.

A presidente da comissão também relatou que é de extrema relevância integrar a sociedade e a família à vida da pessoa com autismo. “Isso os leva a perceber a importância dos tratamentos adequados, do combate à discriminação e, principalmente, assegurar que os direitos dos mais de dois milhões de autistas brasileiros sejam efetivados”, concluiu.

No evento será lançada a Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo, produzida pela comissão da OAB/DF. As inscrições para a palestra podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. O evento é aberto ao público em geral.

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