Brasília, 11/06/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, criou na última quarta-feira (10) a Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo, sob a liderança da advogada Lívia Magalhães, diretora jurídica do “Movimento Orgulho Autista Brasil”. Para marcar a iniciativa, a Seccional lançará, em agosto, uma cartilha explicando as diversas abordagens de tratamento para esse tipo de transtorno que compromete as habilidades de comunicação e interação social.
O apoio institucional da OAB/DF à causa, segundo Lívia, é uma contribuição importante no trabalho de conscientização da sociedade. “As pessoas enfrentam dificuldades em reconhecer o autista porque os sintomas não são físicos, e sim de natureza comportamental”, disse. “Para que seja feito o diagnóstico precoce, é preciso que os pais e familiares consigam perceber que a criança apresenta características compatíveis com o autismo. Isso só será possível se as pessoas estiverem informadas sobre o transtorno”.
Estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros convivem com o autismo em seus mais variados graus. Mesmo assim, o transtorno ainda é desconhecido por grande parte da população. De acordo com Lívia Magalhães, infelizmente a sociedade ainda não possui estrutura para lidar com as necessidades dos autistas, sobretudo devido à falta de conhecimento específico sobre o tema. “A criação da Comissão pela OAB/DF mostra que estamos indo pelo caminho certo para mudar esse cenário”, acrescentou.
Brasília, 11/6/2015 – Depois de sete anos de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, o plenário Senado aprovou na noite de quarta-feira (10) o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo do texto é garantir a inclusão de pessoas com deficiências de qualquer espécie no mercado de trabalho, no sistema de educação e em outras esferas da vida social. O texto foi enviado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gagarin, comemorou a aprovação do Estatuto. De acordo com o advogado, o texto dá efetividade à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. A convenção foi assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, e promulgada no Brasil por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009.
“A lei federal que nascerá da sanção reafirma os preceitos da convenção, estabelecendo tratamento de forma digna e respeitosa às pessoas com qualquer tipo de deficiência”, afirmou Gagarin. Segundo ele, a sociedade é quem tem que se adaptar à pessoa com deficiência, e não o contrário. “Vamos acompanhar a aplicação da lei junto com Ministério Público e a sociedade civil. Todos são atores da fiscalização e da execução dessa lei”.
A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes. Pelo texto, fica classificada como “pessoa com deficiência” aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino privadas de cobrar valores mais altos de alunos deficientes, além de as obrigarem a reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica.
Na área da saúde, proíbe os planos de praticar qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência. Os teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados. Na área do turismo, os hotéis também deverão oferecer uma cota de 10% de dormitórios acessíveis.
O texto aprovado estabelece também que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas. Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados. Os percentuais continuarão variando entre 2% e 5% do total das vagas. As empresas terão três anos para se adaptar às novas previsões legais.
Com informações e foto da Agência Senado
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 10/06/2015 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, participaram nesta terça-feira (9) de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira, para tratar da instrumentalização do alvará de soltura eletrônico, tornozeleira eletrônica e das audiências de custódia, cujas propostas de execução integram as conclusões do Seminário de Justiça Criminal realizado entre 20 e 22 de maio.
Durante a reunião, a OAB/DF insistiu no modelo presencial das audiências de custódia, e não por videoconferência, de modo a permitir ao juiz uma análise pessoal, mais minuciosa e cuidadosa, das razões e condições do detento. Prevista para funcionar em todo o país ainda este ano (e no DF a partir do final do semestre) a audiência de custódia integra o esforço do Judiciário para evitar abusos e prisões desnecessárias. Ao mesmo tempo, vai mudar a rotina da Justiça, na medida em que garante a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, da qual também participam o Ministério Público e a Defensoria Pública (ou o advogado do preso), é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão.
A proposta do presidente da OAB /DF, Ibaneis Rocha, é que as audiências sejam feitas na Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada (DCCP), localizada no Setor Sudoeste. Todos os presos em flagrante do DF passam pela carceragem. O local é centralizado e de fácil acesso, o que reduz o problema da escolta por falta de agentes. Para isso, pode-se usar uma sala pronta ou construir um novo local.
Segundo Juliano Costa Couto, a preocupação da OAB/DF é garantir o direito de defesa do detento, que precisa ser assistido pelo advogado constituído. Já Alexandre Queiroz aproveitou a ocasião para reafirmar a posição da entidade contrária à ideia de que as audiências sejam realizadas por videoconferência. “É um entendimento que não é apenas da OAB/DF”, disse. “Em praticamente todas as esferas do Judiciário já há um consenso no sentido de realizar as audiências presencialmente, onde o magistrado, com sua sensibilidade, pode aferir melhor a necessidade daquela prisão”.
Mesmo sem antecipar a posição do Tribunal, o desembargador Getúlio de Moraes disse que apesar de existirem, a seu ver, problemas estruturais para a audiência presencial, determinará a realização de estudo. “Temos de encontrar uma solução que seja constitucional, humana e, claro, factível”, disse.
Brasília, 10/6/2015 – Para acompanhar e fiscalizar as ações anunciadas pelo Governo do Distrito Federal com vistas a conter a proliferação de superbactérias na rede hospitalar, o presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, decidiu constituir uma comissão especial de advogados cujo trabalho será divulgar para a sociedade todas as providências necessárias no caso.
Presidida pelo conselheiro Felipe Bayma e composta pelos advogados Jerônimo Agenor Sussano Leite, Gregório Ramos, Gisele Crosara e Paulo Franco, a comissão já se reuniu com o secretário de Saúde do DF, João Batista de Sousa. “Como legítima representante da sociedade civil, a OAB/DF preocupa-se com a preservação de direitos, especialmente da população carente que está sendo vítima da precariedade nos serviços de saúde pública”, resumiu o conselheiro.
Na semana passada, a OAB/DF enviou ao Ministério Público do Distrito Federal ofício requerendo medidas cabíveis tanto para imputação de responsabilidade, como para prevenir a ocorrência de novos casos de infecção hospitalar por superbactérias. Os registros de contaminação de pacientes ocorreram em três unidades de saúde das regiões administrativas de Taguatinga, Guará e Santa Maria, e também em uma unidade de Pronto Atendimento de Sobradinho. Até a última sexta-feira, 22 pacientes estavam isolados, oito dos quais apresentando sintomas da infecção. Conforme dados da própria Secretaria de Saúde, pelo menos 84 casos de infecções por bactérias multirresistentes foram registrados na rede de saúde do DF em 2015.
Para a OAB/DF, esses casos preocupam toda a sociedade e se faz urgente não só manter os pacientes infectados em áreas isoladas, como também implementar políticas de controle e de prevenção diferenciada nos hospitais regionais. Na terça-feira (9), o Governo do Distrito Federal anunciou o Plano de Enfrentamento da Resistência Bacteriana nas Áreas Críticas dos Hospitais Públicos, que irá constituir uma espécie de força-tarefa envolvendo várias áreas de saúde, inclusive a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O plano seguirá modelos adotados pelos governos dos Estados do Rio e do Rio Grande do Sul em situações de surtos de contágio ocorridos nos anos de 2013 e 2014.
Brasília, 9/6/15 – O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, conduziu nesta terça-feira (9) duas cerimônias de entregas de carteiras para quase 200 novos advogados. Cajazeiras aconselhou os profissionais a agirem sempre com ética, honestidade e dignidade. “A nossa maior propaganda é a satisfação do cliente”, disse.
“A solenidade de entrega de carteiras não acontece por acaso, acontece pela valorização de uma instituição, que é um dos pilares da democracia do país”, disse o paraninfo da primeira turma, defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa. Segundo ele, o juramento feito pelos novos profissionais não é apenas um conjunto de palavras bonitas, e sim o “norte” para a prática do Direito. “Espero que vocês sejam defensores incansáveis das prerrogativas, que são os pilares de sustentação da OAB”, disse.
A oradora da primeira turma, Noemi Araújo, falou sobre coragem em seu discurso. Segundo ela os advogados devem seguir a profissão com bravura e ânimo. “Precisamos ter coragem para enfrentar aqueles que utilizam da Justiça para bancar seus interesses pessoais”, disse. Noemi ressaltou que os novos profissionais devem cumprir o compromisso de desempenhar a função social fundamental da advocacia.
O paraninfo da segunda turma, o procurador do DF e professor de Direito Constitucional Zélio Maia deu as boas-vindas e parabenizou os novos advogados. Ele relatou que a caminhada até o exame de Ordem não é fácil, mas que o caminho adiante é muito mais árduo e que a luta diária dos profissionais será dura. “Agora os senhores são protagonistas não só da advocacia, mas sim da sociedade. A nossa responsabilidade é transformar o país”, disse.
Segundo a oradora da segunda turma, Priscilla Vieira, o advogado é uma peça fundamental para concretizar o significado do Direito e da Justiça. “Somos a representação dos interesses dos cidadãos e da sociedade”. A nova advogada ressaltou que os profissionais devem agir como guardiões da liberdade, do patrimônio e da vida.
Compuseram mesa na primeira cerimônia o vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras; o secretário geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público, Fernando de Assis Bontempo; o paraninfo e defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa; a procuradora da Fazenda Nacional, Maria Dionne de Araújo Felipe; o ex-conselheiro e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, João Paulo Toddi; o presidente da Comissão de Seleção, Maximiliam Patriota; o ex-conselheiro Francisco Emereciano; Ex-conselheiro e ex-diretor da ESA, Marcos Palomo; e o vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, André Lins.
Compuseram mesa na segunda entrega de carteiras o vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras; o secretário geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a secretária-geral, Daniela Teixeira; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; o paraninfo e procurador do DF, Zélio Maia; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos; Fernando de Assis; o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Shigueru Sumida; a secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Elisabeth Laeite; o ex-conselheiro Aldo Zago; o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Herbert Alencar; o vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme Sousa; e o presidente da Comissão de da Advocacia Pública do DF e Estados, Wesley Bento.
Abaixo, entrevista com as oradoras das cerimônias:
Noemi da Silva Araújo
Por que você escolheu ser advogada?
Eu escolhi a advocacia porque é uma profissão muito honrada. É um meio para que eu possa atingir meu principal objetivo, que é uma carreira jurídica no setor público, já que eu pretendo trabalhar na AGU ou na Defensoria. Então, pela exigência dos três anos de prática jurídica, a advocacia acaba sendo um caminho para que eu alcance minha meta. Não é minha pretensão continuar na advocacia privada, mas eu admiro muito quem escolhe essa área para exercer a profissão. É uma função essencial à Justiça e a sua essencialidade e importância são indiscutíveis.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Nesse momento, é normal ter dúvidas sobre o que se vai fazer no futuro. Mas eu me vejo na AGU, provavelmente. É o meu objetivo.
Para você, qual é o papel da Ordem na sua jornada profissional?
É um degrau. Sem a Ordem eu não poderia obter os três anos de prática jurídica, por conta da obrigatoriedade da carteira para advogar, para conseguir realizar minha meta. E é uma maneira de crescer profissionalmente, porque a experiência que a gente tem na advocacia não se encontra em outras carreiras.
Priscilla Mendes Vieira
Por que você escolheu ser advogada?
Desde pequena sempre tive contato com a advocacia através da minha mãe. Sempre me inspirei muito e sempre quis defender as pessoas e lutar pela Justiça. Conforme fui crescendo, a vontade foi aumentando e então decidi seguir a profissão.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu pretendo estar com o escritório estável, na área do consumidor. Quero poder contribuir para o crescimento do nosso país. Também pretendo participar das atividades da OAB, dentro de alguma comissão.
Para você, qual é o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Essencial, pois ela contribui para a Justiça no Brasil. O exame é fundamental, até mesmo para filtrar o profissionalismo dos advogados e para trazer um lado mais justo para a sociedade.
Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 9/6/2015 – Dando continuidade às ações em prol da pessoa com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF esteve reunida na última sexta-feira (05) para apresentar a Cartilha de Direitos da Pessoa com Deficiência para os integrantes do Núcleo de Inclusão (NIC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
De acordo com o presidente da Comissão, Yure Gagarin, a intenção inicial da cartilha é servir como um instrumento de consulta e orientação sobre os direitos das pessoas com deficiência, tanto para o advogado quanto para a sociedade civil.
Ainda segundo Gagarin, a OAB/DF vem realizando ao longo dos últimos anos um trabalho de acompanhamento das políticas públicas do DF em prol das pessoas com deficiência. “A Seccional construiu ao longo dos últimos anos um conceito aprimorado de discussões temáticas envolvendo a pessoa com deficiência no Distrito Federal”, disse o presidente.
A ex-integrante da comissão e membro do Núcleo, Ana Carolina Carvalho falou sobre a elaboração da cartilha. “Fui a mentora e elaborei a cartilha quando era membro da comissão na OAB/DF”, disse. “E agora, as cartilhas serão distribuídas nas instituições parceiras, a fim de implementar e promover ações integradas no sentido de viabilizar a efetiva inclusão da pessoa com deficiência”, afirmou.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Yure Gagarin Soares de Melo, a vice-presidente Olívia Danielle Mendes de Oliveira, o secretário da comissão Arnaldo Ferreira da Silva Filho e demais membros.
Estiveram ainda presentes membros do Núcleo de Inclusão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Célia Cardoso de Araújo, Liane Carvalho de Oliveira e Ana Carolina Carvalho.
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 9/6/2015 – As Comissões de Ciências Criminais e de Direitos Humanos da Seccional estiveram reunidas, na segunda-feira (8), com representantes da Subsecretária do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal. O objetivo do encontro foi repassar dados colhidos durante as visitas que membros das duas comissões fizeram na última semana em duas penitenciárias do Complexo da Papuda. O grupo da Seccional foi recebido pelo coordenador-geral da Sesipe, Richard Valeriano Moreira.
Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, levantou questões relacionadas à alimentação dos presos e dos funcionários, ao agendamento de visitas no Centro de Detenção Provisória (CDP), às salas dos advogados e ao baixo contingente de agente penitenciários. “Recebemos muitas reclamações de presos e também de funcionários sobre a comida”, apontou Queiroz.
Para Joaquim Pedro Rodrigues, membro da Comissão, a questão da alimentação pode gerar problemas ao sistema prisional. “É uma questão de segurança pública. O preso que se alimenta mal pode colocar em risco todo o sistema”, argumentou o advogado.
Ana Izabel Gonçalves de Alencar, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, salientou que no ano passado foi realizada reunião com a Sesipe e as empresas responsáveis pela alimentação. Em razão deste encontro, o governo ofereceu a quarta refeição, no período da noite, uma vez que a última alimentação era às 16 horas. “Muitos presos já saem doentes do presídio e perdem a chance de ressocialização. Temos feito vistorias nos presídios e observamos que este ano houve um problema na qualidade da alimentação”. A empresa responsável pela alimentação de prontificou a solucionar o problema o mais rápido possível.
O concurso para agentes penitenciários também estava na pauta de discussões. O contingente está abaixo do número mínimo, o que afeta todo o sistema. Agentes da Polícia Civil, que hoje ocupam postos de agentes penitenciários, têm até o dia 28 de junho para deixar os presídios, conforme fixado na Lei 13.064/2014. A expectativa é que a contratação via concurso ocorra até o próximo ano.
Agendamento de visitas
Outro ponto abordado na reunião foi a questão do agendamento de visitas aos presos no CDP. O coordenador da Sesipe informou que a partir de agosto o agendamento online já estará funcionando, o que otimizará o sistema de visitas. Ele também prometeu que irá disponibilizar salas para advogados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). A Seccional vai contribuir com reformas no complexo e doação de equipamentos de informática.
Ação social
Nos dias 17, 18, 24 e 25 de junho a Seccional participará de ação social na Papuda, em conjunto com outras entidades. Advogados prestarão atendimento jurídico para familiares dos presos do CDP. O atendimento consiste na assistência jurídica para as famílias, com orientações sobre documentos necessários para visitar os internos e esclarecimentos de dúvidas.
Aline Batista Duarte, membro da Comissão de Ciências Criminais, está organizando a ação social junto aos advogados. Segundo ela, a Comissão também está recebendo livros para doar aos familiares dos internos. “É o terceiro evento deste tipo promovido no sistema penitenciário. É fundamental pela questão de humanização do familiar e do preso. O familiar, infelizmente, passa a cumprir a pena junto com o interno. Ele se torna muito vitimizado. Nossa intenção é trazer um pouco mais de dignidade neste momento tão difícil”.
Brasília, 8/6/2015 – No último sábado (6), a OAB/DF, por intermédio do Clube dos Advogados do Distrito Federal, prestou homenagem ao baiano Clementino Contreiras, conhecido entre a classe pelo incentivo à prática esportiva. Contreiras foi um pioneiro da advocacia no DF e um dos primeiros associados do Clube.
A homenagem, que contou com a presença dos conselheiros seccionais Silvestre Rodrigues e Rodrigo Becker, marcou a reabertura do Campeonato de Futebol de Campo promovido pelo Clube. Foi Clementino quem deu o pontapé inicial da partida, ocorrida no sábado. O homenageado, padrinho da equipe Borussia Dortmund (o tema do campeonato este ano é inspirado na UEFA Champions League, de modo que as equipes em campo têm nomes de times europeus), também recebeu uma placa comemorativa dos integrantes do time, como reconhecimento pela dedicação empenhada na interação entre advogados por meio do futebol.
Emocionado pela reverência recebida, Contreiras disse que a maior alegria foi ver as melhorias feitas no clube, ressaltando a importância do local para a família advocatícia. “Gostaria de felicitar a Direção da OAB/DF e o presidente do Clube dos Advogados do Distrito Federal, Marcelo Cunha, pelas reformas que foram efetuadas no espaço e pelas políticas de integração promovidas pela Ordem, como o estímulo ao desempenho de atividades esportivas”, disse Contreiras.
Para o idealizador da homenagem, o advogado João Berchmans, é necessário valorizar e prestigiar todos aqueles que contribuíram de forma ativa para o fortalecimento da advocacia no Distrito Federal, sendo Clementino Contreiras uma dessas figuras. Marcelo Cunha, presidente do clube, parabenizou a iniciativa de Berchmans e disse que é uma honra poder participar de eventos como esses, que têm como objetivo, acima de tudo, consolidar a classe dos advogados do DF.
Brasília, 8/6/2015 – A OAB/DF recebeu, nesta sexta-feira (05/06), o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, que recebeu das mãos do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, sua carteira profissional suplementar, que lhe permite advogar no DF.
Ibaneis Rocha falou da satisfação em receber o ministro na Seccional e da palestra que será promovida por Hage. “É uma honra muito grande receber em nossos quadros uma figura tão ilustre. Os advogados aqui inscritos terão a oportunidade de aprender sobre a regulamentação da Lei Anticorrupção sob a análise do ministro”, disse o presidente.
O ministro, por sua vez comentou sobre a palestra que será ministrada por ele. “O presidente Ibaneis me convidou para fazer uma palestra inicialmente sobre a nova Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que entrou em vigor em 2014, e possivelmente mais adiante montarmos um curso rápido sobre a legislação anticorrupção”, disse.
Jorge Hage recebeu a inscrição de número 43.376 e destacou a alegria de retornar à advocacia. “Vim receber a carteirinha de advogado com muita alegria e muita honra após 25 anos, quando tive que cancelar a minha primeira inscrição da Ordem, porque ingressei no Poder Judiciário”, afirmou.
Brasília, 08/06/15 – A OAB/DF, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), promove campanha de vacinação contra a gripe H1N1. Os advogados que quiserem se vacinar podem comparecer à CAA/DF entre segunda e sexta, das 9h às 17h. No caso de dependentes, é necessário que eles possuam o Cartão de Benefícios da Caixa de Assistência para receber a vacina.
Além da CAA/DF, será possível fazer a imunização no Fórum Cível de Taguatinga nesta terça-feira (9) e na Vara Trabalhista de Taguatinga, na quarta-feira (10). O horário de atendimento será das 13h às 17h nos dois locais.
A iniciativa não tem duração definida e irá se estender enquanto houver disponibilidade de estoque.
