Destaque

Brasília, 24/03/2015 – Em continuidade às atividades do Mês da Mulher, a Subseção de Taguatinga da OAB/DF promoveu palestra da ministra do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, que apresentou um quadro do avanço dos direitos sociais das mulheres no Brasil.

Natural do estado de Goiás e de origem humilde, a ministra tornou-se nos últimos anos um expoente na luta pelo exercício da plena cidadania pelas mulheres e a principal defensora da aprovação da Emenda Constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas. Antes de assumir uma cadeira na corte de cúpula da Justiça do Trabalho, Delaíde Arantes exerceu a advocacia trabalhista por mais de 30 anos.

“As mulheres têm conquistado mais igualdade, mais direitos e espaços. Mas, ainda há muito que fazer”, disse. “Depois de sessenta e três anos da convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que preconiza a igualdade de remuneração, até hoje não conquistamos esse direito. Em pesquisas recentes, essa diferença gira em torno de 30% por cento”.

Estiveram presentes Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto, Antonio Alves, diretor tesoureiro, Luciene Bessa, vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Ricardo Lustosa Jacobina, administrador regional de Taguatinga, Wílon Wander, primeiro presidente da Subseção, Gerson Wilder de Sousa Melo, ex-presidente da Subseção de Ceilândia, Flávio Brito, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da Subseção de Taguatinga, Cristiane Brito, vice-presidente da Comissão Eleitoral da Subseção de Taguatinga e Carla Rodrigues, diretora-tesoureira da Subseção.

Fotos – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 24/3/2015 – Representando o presidente da OAB, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto abriu, nesta terça-feira (24), palestra sobre advocacia e o novo Código de Processo Civil, com o tema “A arte de advogar na vigência do novo CPC”, o professor e conselheiro da OAB/DF Jorge Amaury dividiu a apresentação do painel o conselheiro Rodrigo Becker e do mestre em direito e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP) Guilherme Pupe.

Costa Couto disse que a adaptação ao novo Código será um grande desafio para os advogados e todos os operadores do Direito.
“Aos advogados, o desafio é ainda maior porque delegados, promotores, magistrados são servidores públicos que no fim do mês têm garantidos seus proventos e são cercados de capacitação”, apontou. “Nós, como profissionais liberais, não teremos essa capacitação e esse tipo de facilidade. Cabe a nós, a Ordem, tentar prover cursos e auxiliá-los acerca das mudanças e nuances no novo CPC”, disse Juliano Costa Couto.

Jorge Amaury iniciou a palestra comparando o antigo Código de 1973 e o novo Código, sancionado recentemente e que poderá ser aplicado a partir de 2016. “O Código de 1973 foi de tal maneira mutilado que acabou por perder aquilo que o caracterizava como código, que era a ideia de sistema”, afirmou. “O [antigo] CPC tortura qualquer pesquisador na tentativa de uma única resposta sobre qual é o sistema do código. Ninguém sabe. O código não consegue permitir efetividade na resposta do Poder Judiciário”.

Sobre no novo Código, Amaury disse que o novo CPC teve uma melhora substancial. “Apesar de não ser o código dos sonhos, eu lhes asseguro, no auto da minha velhice, que ele é muito melhor. Ele vem com certa qualidade e retoma a ideia de sistema, sobretudo”. Segundo o professor, o novo código começa a inovar no sentido de importar conceitos e ideias de um sistema diferente, da Europa e dos Estados Unidos, que preza pela efetividade do sistema jurisdicional.

“Entretanto essas informações hão de ser vistas com cautela porque o sistema de vida social brasileira não é o sistema de vida social da Inglaterra ou dos Estados Unidos. Elas carecem de certas adequações para que possam ser aplicadas no nosso Ordenamento”, disse o professor. Jorge Amaury ainda elogiou o sistema recursal brasileiro no novo Código.

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Brasília, 23/3/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, desejou sucesso para a nova diretoria da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), que tomou posse formal nesta segunda-feira (23), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Ibaneis fez votos de uma gestão dinâmica e consciente das complexas relações trabalhistas modernas.

A nova diretoria foi eleita para o biênio 2015/2017 em votação realizada no dia 17 de março. A associação será presidida pelo advogado Carlúcio Campos Rodrigues Coelho e tem como Marcone Guimarães Vieira (confira a diretoria completa abaixo). A AAT/DF tem por finalidade defender os direitos e interesses dos advogados trabalhistas relacionados com o exercício da profissão e propugnar, permanentemente, pela ordem jurídica, pelo regime democrático, pelos direitos da pessoa humana e pela justiça social.

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, foi eleito representante junto à Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Segundo ele, a diretoria tem um o plano de expansão que passa pela parceria fundamental com a OAB. “Pretendemos aumentar a comunicação com os advogados, promover eventos e auxiliar os profissionais na utilização do PJE e no processo do trabalho”, disse.

“É sempre importante lembrar que o advogado trabalhista é o segmento mais organizado da advocacia. Somos os únicos advogados que têm associações estaduais e nacionais e realizamos regularmente congressos nacionais e internacionais todos os anos. Nosso foco é melhorar a organização e ampliar a atuação em favor da advocacia trabalhista”, finalizou Antonio Alves.

DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente – Carlúcio Campos Rodrigues Coelho
Vice-Presidente: Marcone Guimarães Vieira
1º Secretário: Dino Araujo de Andrade
2º Secretário – André Santos
1º Tesoureiro: Adelvair Pego Cordeiro
2º Tesoureiro: Celso José Soares
Diretor Social: João Cândido da Silva
Representante junto à ABRAT: Antonio Alves Filho
Suplente junto à ABRAT: Fernando Luiz Russomano Otero Villar

CONSELHO DELIBERATIVO:
Elisangela Vieira Melo
Maria Rosali Marques Barros
Polyana Mendes Mora
Ana Lúcia Amaral Queiroz
Elise Ramos Correia
Valter Vitelli
Hudson Linhares Batista
Hilton Borges de Oliveira
Douglas Borges Flores
Robert Rodrigues
Camilo André Santos N. de Carvalho
André Santos
REPRESENTANTE JUNTO AO TST
Nilton Correia
REPRESENTANTE JUNTO AO TRT
Alessandra Camarano Martins
REPRESENTANTE EM TAGUATINGA
Paulo Fernandes
REPRESENTANTE NO GAMA
Danilo Rinaldi dos Santos Junior
COMISSÃO DE DEFESA E ASSISTÊNCIA
Valter Vitelli
André Vieira Macarini
André Santos
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
João Cândido da Silva
Marcelo Martins Cunha
Douglas Borges Flores
COMISSÃO SOCIAL
Adelvair Pego Cordeiro
Polyana Mendes Mora
José Maria dos Santos
COMISSÃO DE SELEÇÃO E PRERROGATIVAS
Pedro Martins Filho
Camilo André Santos N. de Carvalho
Hudson Linhares Batista
COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA
Rubens Santoro
Joemil Alves de Oliveira
Rodrigo de Oliveira
COMISSÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO
Renato Borges Rezende
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA TRABALHISTA
Nilton Correia

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OAB/DF

Brasília, 23/3/2015 – A presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, conselheira Thaís Riedel, foi palestrante do XXI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, ocorrido nesta sexta-feira (19), na sede da Seccional. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) com apoio da Seccional. Thais abordou a questão da aposentadoria especial de servidor público.

De acordo com a conselheira, o Direito Previdenciário ainda carece de muitos debates. “Nós que atuamos na advocacia percebemos um despreparo muito grande, muitas vezes dos colegas e também dos magistrados”, disse. Sobre o tema em questão, aposentadoria especial do servidor público, a conselheira disse que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado Súmula Vinculante sobre tema, ainda existem lacunas a serem preenchidas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.

Ela explicou que tudo começou pelo fato de haver uma lacuna no ordenamento. O Artigo 40 da Constituição, que trata sobre as regras de aposentadoria dos servidores, traz no parágrafo quarto a vedação de adoção de critérios diferenciados para aposentadorias e excepcionou três situações: portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco; cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

“A Constituição, ao fazer esta distinção, que também foi feita no Artigo 201 para o Regime Geral, deixa a cargo de lei complementar, que não existe até hoje”, lamentou. “O que acontece hoje com o servidor público é que ele tem um leque de opções de aposentadoria dependendo de quando ele ingressou no serviço público”, criticou.

O Regime Geral tem regras diferenciadas do Regime Próprio do serviço público, explica Thaís Riedel. “No Regime Geral falamos de carência. Já no serviço público não falamos de carência, falamos tempo de serviço público. Nas regras dos servidores públicos nós temos aposentadoria por invalidez; por idade; tempo de contribuição e idade; compulsória e especial”.

Thaís Riedel disse que a situação está caótica em razão destas distinções. “Servidores públicos que estavam aposentados estão sendo convidados a voltar a trabalhar. Outros que já estavam com processo de aposentadoria encaminhados para publicação, em trâmite, agora estão com pedido negado. No Judiciário cada juiz dá uma sentença. Tem juiz que autoriza, tem juiz que não autoriza”, lamenta. “Vale um aprofundamento do tema. Corre-se o risco de que todo esse avanço que o Supremo teve ao utilizar a legislação do Regime Geral para resolver um problema não resolva dessa geração, mas só da próxima”.

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Brasília, 23/3/2015 – A Seccional da OAB/DF realizou, nesta segunda-feira (23), entrega de carteiras para novos advogados. Convidado especial, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Lecir Manoel da Luz foi o orador da turma. Ele se aposentou em 2014, ao completar 70 anos de idade, após 16 anos dedicados à magistratura. “Eu me sinto jovem, pronto para desenvolver a atividade que o nosso grande jurista Rui Barbosa enalteceu e santificou”, afirmou. O desembargador aposentado afirmou estar muito feliz de retornar à advocacia.

O paraninfo Paulo Érico Castelo Branco, ex-conselheiro e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, aconselhou os jovens advogados a não desistir de seus sonhos. “Confiem em dias melhores e façam as mudanças. Participem, exerçam função pública, pratiquem a advocacia. Não se iludam com suntuosos honorários, pois são exceção. Exijam respeito às prerrogativas. Façam a hora, não esperem acontecer”, aconselhou.

Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, disse que vale a pena ser advogado: “A nossa profissão é uma das mais honradas porque nos dá o direito de defender o cidadão, a cidadania e a democracia”.

Compuseram mesa o vice-presidente Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o diretor tesoureiro Antonio Alves, além dos conselheiros ldecer Menezes de Amorim, Jackson Domenico, Ítalo Maciel e Leonardo Mundim. Ainda estiveram presentes o juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Dorival Borges de Souza Neto e o vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante Guilherme Souza.

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Brasília, 20/3/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, designou a conselheira seccional Cristina Alves Tubino para o cargo de procuradora-geral de defesa das prerrogativas. A nomeação foi feita nesta sexta-feira, por meio da Portaria 3, de 20 de março de 2015.

Formada pelo UniCeub, Cristina Tubino é advogada atuante nas áreas de Direito de Família e Direito Penal. Também é professora, doutora em Direito Penal, pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes, e membro de das comissões de Ciências Criminais, Tecnologia e Informática e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF.

A advogada assume o cargo de procuradora-geral de prerrogativas em virtude do afastamento do conselheiro Wendel Lemes de Faria.

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Brasília, 19/3/2015 – O combate à corrupção tem se tornado um dos mais importantes temas da pauta nacional. No calor do último domingo, quando milhares de brasileiros foram às ruas reivindicando a boa aplicação dos recursos públicos, é que a Seccional da OAB do Distrito Federal realiza um encontro entre especialistas para discutir mecanismos de combate à corrupção.

O evento ocorre em 26 de março, às 18h30, com a presença do conselheiro Seccional da OAB-Bahia Waldir Santos. Com 27 anos de serviço público, Waldir Santos irá discutir como atitudes e medidas simples podem dificultar ou inviabilizar a prática de atos ilícitos contra o erário. “A utilização dos instrumentos, mesmo por cidadãos sem conhecimento específico, das excelentes ferramentas jurídicas disponíveis, pode transformar os governos em um campo desinteressante para atos de improbidade” diz o palestrante.

O evento ainda conta com a abertura do controlador-geral do DF Djacyr Arruda Filho e como debatedores o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o renomado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atuou e atua em causas de repercussão nacional.

Inscrições

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Brasília, 19/3/2015 – Em razão de solicitação da Seccional junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília revogou a Portaria nº 01/2015, que limitava horário, de 14h às 16h, para acompanhamento de advogados por estagiários para cópias dos autos.

Representando a OAB/DF, o secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, havia protocolado o pedido providências com pedido de liminar. Segundo ele, a portaria era uma patente violação das prerrogativas dos advogados.”Os advogados não podem sofrer limitação no acesso aos autos, com ou sem procuração. É prerrogativa da classe, em relação às quais não se pode admitir qualquer tipo de afronta”.

De acordo com texto do pedido de providências, além do Estatuto (Art. 7o. inc. XIII), o próprio Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, de nº 4/2011, garante ao advogado, mesmo sem procuração, a obtenção de cópia dos autos, desde que acompanhado por servidor, sendo certo que, na impossibilidade do acompanhamento, far-se-á carga ao advogado, pelo prazo máximo de vinte e quatro horas, salvo se houver prazo em curso, hipótese que a carga será de uma hora.

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Brasília, 19/3/2015 – A Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, promove, na próxima quarta-feira (25), a mesa-redonda “Aborto em questão: Um debate necessário”. A presidente da comissão, Renata do Amaral, destaca que serão abordados aspectos médicos, jurídicos e sociais sobre as principais questões envolvendo o aborto. “O tema é compreendido como uma questão de saúde pública em um Estado laico e plural e afeta milhares de mulheres todos os anos, sendo um dos maiores causadores de mortes maternas no Brasil”, afirmou.

Segundo ela, no documento ‘Aborto e Saúde Pública no Brasil’, de 2009, o Ministério da Saúde destacou estimativa de que 1.054.242 abortos foram induzidos somente no ano de 2005. “Dessa forma, o tema existe e não podemos mais nos furtar em discuti-lo, independentemente de posicionamentos”, disse.

O evento é aberto a estudantes, professores, pesquisadores e interessados em geral. A Seccional recebe os palestrantes: Lia Zanotta Machado, antropóloga, ex-conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Maria das Dores Sousa Nunes, médica gineco-obstetra, especialista em Bioética e Sexologia e Adolescência; Maíra Fernandes, advogada criminal, membro da OAB Mulher e do CLADEM/Brasil, e Paulo Fernando Melo da Costa, advogado e assessor no Congresso Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Vida.

As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. Os donativos serão enviados a instituições de caridade. Informações: 61 3035 7243 / [email protected]

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