Destaque

Brasília, 26/11/2014 – A dura realidade do sistema prisional no Distrito Federal, que se transformou em uma bomba relógio prestes a explodir a qualquer momento, será discutida no II Seminário sobre Execução Penal, que a Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da Seccional da OAB/DF promove nesta quarta-feira (26) a partir das 18h na sede da entidade.

Segundo o presidente da Comissão, Alexandre Queiroz, o seminário é de grande importância para toda a sociedade, uma vez que a degradação das prisões, associada à ausência de políticas públicas para amenizar o problema, estão diretamente relacionadas ao aumento da violência e criminalidade nas cidades. O Distrito Federal, de acordo com Queiroz, possui uma população carcerária de 14 mil presos que cresce a uma média de 10 por cento ano. Enquanto isso, como não se investe no sistema para que possa cumprir seu papel de recuperar e ressocializar o preso, este acaba retroalimentando a violência. “O índice de reentrada do preso atinge assustadores 70 por cento”, alertou.

Não por menos, a população carcerária do Brasil atinge atualmente o número de 600 mil pessoas, a terceira maior em todo o mundo. “Cai por terra a ideia de que não se pune no país”, afirmou Alexandre Queiroz. “Punimos muito, mas punimos mal”.
No caso do DF, percebe-se que a situação não é muito diferente de alguns centros onde já se verificaram rebeliões violentas. “O sistema está à beira do caos, com superlotação carcerária e baixo número de agentes penitenciários”, alertou Alexandre Queiroz, que também faz parte da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB nacional.

“Trata-se de uma equação que não fecha e acaba por gerar consequências tanto para quem está dentro do sistema, internos e trabalhadores, quanto para quem está fora, familiares e advogados.

Por isso mesmo, algo urgente precisa ser feito, antes que tenhamos na capital do país situações extremas, como as que acontecem em outras unidades da Federação, que convivem constantemente com rebeliões e mortes”, disse.

Para o evento, foram convidados representantes de diversos órgãos do poder público e da sociedade civil. Amanhã, quinta-feira, às 8h30, também será realizada audiência pública para discutir o assunto. Foram convidados representantes de todas as instituições que lidam com o tema. A audiência é aberta ao público

Lançamento de livros
O evento terá início às 18h, com o lançamento de dois livros: “Cadáveres indiscretos – o (ab)uso de práticas ban(d)idas em ambiente democrático”, de França Júnior, advogado criminalista e membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário brasileiro, e “A Evolução do Habeas Corpus”, de Márcio Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE.

A obra de França Júnior faz uma avaliação das raízes autoritárias que ainda vicejam no sistema de segurança pública do Brasil. Segundo o livro, ao invés de promover a sensação de segurança, essa herança estimula a difusão do medo e da desconfiança, inviabilizando o respeito aos valores democráticos.

A obra de Márcio Albuquerque aborda a importância do instituto do habeas corpus, desde o surgimento no cenário mundial, com o seu histórico ao longo dos tempos, verificando a sua incidência no âmbito constitucional e na lei processual penal. O estudo foi pautado na análise da Legislação e no Código de Processo Penal. O livro também explora os excessos cometidos pelo Poder Judiciário em relação ao cumprimento da pena pelo preso.

O seminário tem na programação palestras de Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF; Cláudio Magalhães, Subsecretário do Sistema Penitenciário; Alexandre Saliba, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; Leandro Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN/DF); Leila Cury, juíza da Vara de Execuções Penais; e Adilson Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional.

As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. Os donativos serão enviados a instituições de caridade. Informações: 61 3035 7243 /[email protected]

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF

Brasília, 26/11/2014 – As comissões de Ciências Criminais, de Bioética, Biotecnologia e Biodireito e de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF promoveram debate, na noite desta terça-feira (25) para esclarecer dúvidas acerca de temas relativos ao cálculo e a pré-fixação de pena e a incidência de circunstâncias atenuantes ou agravantes. O encontro ocorreu na sede da seccional.

O conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, Alexandre Queiroz, abriu a mesa de debates falando da importância do tema. “Na maioria das vezes, o advogado foca muito na tese da absolvição do seu cliente e esquece da questão da dosimetria. E dependendo da forma que ele conduza o processo nas audiências e no tribunal de recurso, pode conseguir um benefício tanto no momento de fixar a pena quanto em relação ao regime de cumprimento da pena, e dependendo do caso reverter em prescrição”, salientou.

Doutor em Direito Penal, o desembargador do TJDFT e professor de Direito Penal, João Batista Teixeira também destacou a gravidade do assunto dentro do Direito Penal. “Os principais pontos para discutir sobre a dosimetria da pena seria passar pelos artigos 59, 61, 62, 65 e 66 do Código Penal. Isso é fatal e importante. Logo após, deve-se observar o caminho das causas da diminuição da pena e por fim a tentativa”, explicou.

O desembargador focou sua apresentação na discussão sobre a incidência de circunstâncias atenuantes, falando mais detalhadamente dos critérios e as fases (fixação, agravantes e atenuantes e as causas de aumento ou diminuição).

Compuseram a mesa o vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, o doutor e professor em Direito Penal e desembargador do TJDFT, João Batista Teixeira, o conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz, o conselheiro e presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia, Felipe Bayma, a conselheira e secretária-geral da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública e representante da Comissão de Prerrogativas, Cristina Tubino.

Estiveram presentes também a secretária-geral da Subseção de Sobradinho e professora da Faculdade Projeção de Sobradinho, Luciana Meira de Souza, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do DF, Andrew Fernandes, o membro da Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB, França Junior, o membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Ciências Criminais e Segurança Pública e do Conselho Jovem da OAB/DF, Paulo Alexandre Silva, o presidente do Conselho de representantes do Curso de Direito da Faculdade Projeção, Douglas Campos e o ex-conselheiro e vice-presidente da 9ª Turma da Turma de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF, Ismail Gomes.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 25/11/2014 – A Corregedoria de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desenvolveu um novo projeto para padronização dos modelos de alvará de soltura. Em resposta a ofício da Seccional, a Corregedoria informou que a nova ferramenta permitirá o envio eletrônico dos alvarás de soltura para a Subsecretaria de Administração de Mandados (SUAMA), facilitando a distribuição aos oficiais de Justiça.

A OAB/DF havia encaminhado ofício à Corregedoria informando o retardo no cumprimento dos alvarás de soltura. Os oficiais de Justiça só cumprem as referidas ordens judiciais a partir das 20h. Isso faz com que alguém, cuja liberdade tenha sido deferida na primeira hora do expediente forense, seja posto em liberdade por volta da meia-noite.

Segundo o corregedor Romeu Gonzaga Neiva o novo sistema está em fase de expansão nos juízos com competência criminal e de execução penal, já estando totalmente disponível para utilização pelas Varas de Execução Penal e Medidas Alternativas. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, comemorou a criação do sistema. “Esperamos que o programa entre em funcionamento o mais rápido possível. É um instrumento que vai agilizar o trabalho dos advogados”.

Outro ponto destacado pela Seccional é quanto à assistência ao preso que é posto em liberdade. Eles são soltos durante a noite sem recursos para tomarem condução para voltar para casa. O local também não possui linhas de ônibus na madrugada. De acordo com a Corregedoria, tais questões ultrapassam suas atribuições. As soluções devem ser buscadas com a intervenção do governo local e por meio de convênios com a iniciativa privada.

Texto – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 25/11/2014 – A Comissão da Mulher Advogada realizou na noite desta segunda-feira (24) um debate sobre os aspectos legais e jurídicos da violência obstétrica na sede da OAB/DF. Segundo Christiane Pantoja, presidente da Comissão da Mulher Advogada, a ideia é alertar a sociedade civil acerca da necessidade de mudança de postura quanto ao tratamento da mulher no momento do parto e de uma lei que bem regulamente o tema.

“O objetivo é tratar as implicações jurídicas e sociais da violência obstétrica, bem como a necessidade urgente no Brasil de humanização do parto, respeito à parturiente, inclusive em casos de aborto, e ao bebê, nos hospitais brasileiros”, explicou Christiane.

O deputado federal Jean Wyllys, autor do Projeto de Lei 7.633/14, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante a gravidez e o puerpério, listou fatores que devem ser levados em conta quando se fala em violência obstétrica. “A primeira manifestação da violência obstétrica é a negação do direito de escolher qual o método de dar à luz o filho. Outro fator é o número de cirurgias cesarianas. O Brasil hoje é o país campeão em cesarianas”, disse.

A bióloga e doula Clarice Andreozzi ressaltou a importância de discutir o tema, raramente alvo de debates: “Essa forma de agressão que as mulheres sofrem e tem sofrido não vai mudar se essa discussão não vier à tona e se esses procedimentos aos quais as mulheres são submetidas não forem enxergados realmente como uma violência”.

Do ponto de vista penal, Camila Prando, professora da faculdade de Direito da UnB, relatou as implicações para quem realiza esse tipo de violência. “Os gestores de saúde, por exemplo, que não observam e não fiscalizam corretamente as normas técnicas e regulamentações existentes estão sujeitos a sanções. Mas é preciso enquadrar essas condutas em tipos penais que já são existentes”. Ainda conforme Camila, as condutas podem se enquadrar em lesão corporal, homicídios doloso e culposo, maus tratos e até tortura.

Para o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Etelvino de Souza Trindade, os médicos não estão confortáveis com o foco da discussão. “O médico é apontado como ator e autor das desditas sociais. Mas, do ponto de vista obstétrico, nós, médicos, não somos mal vistos pelas nossas clientes”, defendeu.

A conselheira e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Ilka Teodoro, encerrou os debates destacando que o objetivo da discussão foi atingido e que para uma próxima oportunidade serão discutidos os aspectos em torno da prática do aborto.

Além dos debatedores citados acima a mesa o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, as conselheiras Renata do Amaral Gonçalves e Raquel Perrota, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada de Taguatinga, Lúcia Bessa estiveram presentes.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 25/11/2014 – A dosimetria da pena é tema de palestra que será realizada nesta terça-feira (25), na sede da Seccional. O palestrante será João Batista Teixeira, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), doutor em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa e professor de Direito Penal.

O evento é organizado pelas Comissões de Ciências Criminais, de Bioética, Biotecnologia e Biodireito e de Apoio ao Advogado Iniciante. Para Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, o estudo sobre a dosimetria está atrelado à garantia constitucional da individualização da pena. Isso impõe ao magistrado o dever de examinar o caso concreto na busca pela justa medida da fixação da reprimenda pela conduta criminosa praticada. Porém, sem nunca esquecer de olhar para frente, ou seja, se preocupar com a prevenção.

“Daí a importância deste momento na persecução penal, devendo o julgador estar atento aos parâmetros fixados pelo nosso Código Penal. Por outro lado, o advogado deve ter em mente que, dependendo do caso, a fixação do ‘quantum' da pena e o regime inicial de cumprimento são até mais importantes que discussões sobre condenação ou absolvição”, afirmou Queiroz.

De acordo com ele, é imprescindível que todo advogado que milita na área penal saiba trabalhar com esse instituto, seja durante a instrução processual seja em grau de recurso.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Seccional, na área de eventos. Os participantes receberão certificação de 3 horas/aula em contrapartida a doação de uma lata de leite em pó.

Brasília, 20/11/2014 – O presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, divulgou nesta quinta-feira (20) nota de pesar pelo falecimento do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 79 anos, em São Paulo. Desde terça-feira, o ex-ministro estava internado no Hospital Sírio-Libanês para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico.

“Márcio Thomaz Bastos foi um dos mais brilhantes advogados de sua geração, notabilizando-se em assegurar o direito da defesa de todos os cidadãos, indistintamente, para que possamos ser merecedores de um Estado democrático de Direito. Nisto ele nunca transigiu quando esteve à frente da OAB paulista e do Conselho Federal, bem como na condição de advogado, quando o exercício da defesa é posto continuamente à prova. Márcio Thomaz Bastos foi abençoado com a dádiva divina da inteligência, fiel às regras fundamentais do direito ao contraditório e da ampla defesa, merecendo ocupar um lugar de honra na história das liberdades em nosso país. Nosso pesar é extensivo aos familiares”, afirmou Ibaneis Rocha.

A última vez em que Márcio Thomaz Bastos esteve na OAB/DF foi no dia 10 de junho, por ocasião do ato de desagravo ao advogado José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas profissionais foram desrespeitadas pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Em discurso dirigido ao plenário lotado, Thomaz Bastos afirmou: “Não podemos descuidar do instituto do desagravo, independente de quem fere as prerrogativas profissionais do advogado. Devemos estar em permanente vigilância, sob pena de perdermos garantias elementares para o exercício da advocacia e, portanto, do direito de defesa do cidadão”.

Márcio Thomaz Bastos foi presidente da Seccional da OAB de São Paulo, gestão de 1983 até 1985, com participação no movimento pelas Diretas Já, e do Conselho Federal da OAB, de 1987 até 1989, período da Constituinte.

Em 1990, após a eleição de Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança. Em 1992, juntamente com o jurista Evandro Lins e Silva, participou da redação da petição que resultou no impeachment do presidente da República.

Em 1996, defendeu uma campanha informativa, encampada pela OAB, para incentivar o voto consciente dos eleitores. A campanha visava ainda cobrar dos candidatos às eleições a divulgação dos financiadores de suas campanhas para que o público soubesse quem estava por trás de cada um deles.

Foi fundador, juntamente com Severo Gomes e dom Luciano Mendes de Almeida, do movimento “Ação pela Cidadania”. Recentemente, ao lado de profissionais liberais como o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, fundou o IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Nascido a 30 de julho de 1935 em Cruzeiro (SP) e casado com Maria Leonor de Castro Bastos, ele deixa uma filha, Marcela, e uma neta, Rafaela.

Comunicação social – jornalismo
Imagens: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 21/11/2014 – Os advogados em início de carreira têm agora um órgão exclusivo para auxiliar em seus anseios. O Conselho Pleno da OAB/DF empossou, na quinta-feira (20), a diretoria do Conselho Jovem Advogado, que funcionará como um órgão da Seccional. Entre suas competências estão a de deliberar e fiscalizar a implantação de políticas dirigidas aos advogados em início de carreira.

O conselheiro Jacques Veloso foi eleito presidente do conselho. “Sempre me dediquei à inserção do jovem advogado no mercado de trabalho e é com imenso prazer que aceitei este desafio e retorno com toda força a este trabalho. Obrigado ao Presidente Ibaneis Rocha e ao Conselho da OAB pela confiança”, disse. Veloso iniciou sua atuação na Seccional à frente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, entre 2004 e 2006, além de ter sido membro da comissão de mesmo nome no Conselho Federal.

Ainda fazem parte da diretoria o vice-presidente Camilo Santos Noleto, a secretária-geral Mariana Godin e o secretário-geral adjunto Francisco P. Ribeiro de Paiva. Também foram criadas comissões especiais dentro do conselho. Daniel Bitencourt presidirá a Comissão de Apoio ao Advogado Autônomo, Mayara Noronha de Albuquerque estará à frente da Comissão de Apoio ao Advogado Empregado e Paulo Alexandre Silva da Comissão de Desenvolvimento da Prática Jurídica.

Jacques Veloso explica que o conselho atuará em parceria com a Comissão do Jovem Advogado. As comissões cuidarão de temas relacionados ao dia a dia do advogado. “No caso da prática jurídica, sabemos que muitos têm dificuldade em saber quais medidas judiciais usar, de como tratar com o cliente, além da falta de vivência no Fórum. Junto com o Escritório Modelo vamos juntar forças, até mesmo para acompanhar os advogados nas primeiras audiências ou franquear espaço para acompanhar os advogados mais experientes”.

O Conselho também pretende atuar junto às Instituições de Ensino Superior. “O apoio ao acadêmico é não só se aproximar do estudante de direito, mas também daquele bacharel ou advogado que se dedica a área acadêmica, seja em sala de aula ou em cursos de mestrado e doutorado”, disse Veloso.

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/11/2014 – O Conselho Pleno da OAB/DF empossou três novos conselheiros suplentes nesta quinta-feira (20). Tomaram posse os advogados André Puppin Macedo, Dino de Araújo de Andrade e Erich Endrillo Santos Simas.

André Puppin destacou a satisfação em fazer parte do Conselho como suplente. “Me sinto honrado em fazer parte deste seleto Conselho e me esforçarei ao máximo para melhor contribuir com a nossa classe”.

“Já vinha me dedicando às comissões da OAB/DF, mas confesso que me senti extremamente honrado com a indicação do meu nome para compor o Conselho Pleno. Não medirei esforços em zelar pela ordem social e pelos interesses da advocacia do DF”, disse Andrade.

Erich Endrillo falou da vontade de colaborar e da responsabilidade de ser conselheiro. “É com muito orgulho e enorme responsabilidade que assumo a condição de conselheiro da OAB/DF. Espero poder servir à minha honrada classe, buscando assimilar as suas aspirações para que sejam transformadas em ações concretas em favor de nossa categoria”.

Conforme o procedimento de posse, os advogados prestaram juramento, no qual prometeram exercer a advocacia com dignidade e competência, observar a ética, deveres e prerrogativas profissionais.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 20/11/2014 – As Sociedades de Advogados são constituídas e reguladas segundo os artigos 15 a 17 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – EAOAB, Lei 8.906/94, e os artigos 37 a 43 do seu Regulamento Geral. A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/DF promoveu, na noite desta quarta-feira (19), palestra sobre os aspectos que envolvem a constituição de uma sociedade de advogados ou as alternativas de atuar por conta própria. Na ocasião, foram discutidos questões contábeis, formas de associação para exercer a atividade da advocacia e implicações tributárias, além da divisão de honorários, impedimentos e acordos de sócios.

A palestra foi mediada pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária e conselheiro da OAB/DF, Jacques Veloso. “Os pontos que julgo essenciais na constituição de uma sociedade são as regras para divisão do trabalho e dos lucros auferidos. É muito comum que isto não seja bem avaliado no início do negócio, gerando atritos futuros que acabam por implicar no fim daquela sociedade”.

O palestrante, presidente da Comissão de Direito Empresarial e conselheiro da OAB/DF, Cristiano de Freitas Fernandes destacou que a arte de advogar sempre despertou no advogado dúvidas a respeito de exercer o seu mister sozinho ou junto a outros advogados.

Segundo Freitas, a melhor forma de se atuar na profissão vai depender das características individuais de cada advogado e ainda das suas intenções de dividir ou não com outra pessoa o exercício profissional e dependendo da forma escolhida, o advogado deverá se submeter a regimes próprios de tributação e de contratação.

A mesa de abertura foi composta pelo secretário geral-adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Juliano Costa Couto, presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária e conselheiro da OAB/DF, Jacques Veloso, Sueny Almeida de Medeiros, secretária-geral da Comissão de Sociedades, Cristiano de Freitas Fernandes, presidente da Comissão de Direito Empresarial e conselheiro da OAB/DF.

A OAB/DF está participando da Semana Global de Empreendedorismo, de 17 à 23/11/2014 e essa palestra faz parte da programação.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 19/11/2014 – O Brasil é um dos países mais litigantes do mundo. Segundo dados do relatório Justiça em Números do CNJ, hoje são mais de 95 milhões de processos em tramitação no país, ou seja, um processo para cada dois brasileiros em média. Algumas das formas eficientes para desafogar a Justiça são a mediação, a conciliação e a arbitragem, métodos alternativos e práticos para solução de conflitos. A Bélgica é conhecida por ser o centro europeu da arbitragem, razão pela qual a Seccional convidou representantes do país para discorrer sobre suas experiências acerca do tema. O evento ocorreu nesta quarta-feira (19), na sede da Seccional.

Representando o presidente da OAB/DF, o vice-presidente Severino Cajazeiras promoveu a abertura da mesa e presidiu o evento. A mesa de abertura ainda contou com a participação do secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, do presidente da Comissão de Relações Internacionais, Wilfrido Marques, e do embaixador da Bélgica Josef Smetes.

Jozef Smets disse que a Bélgica é um pais de 11 milhões de habitantes que possuem instrumentos autônomos para promover suas empresas e seus pontos fortes. “Tenho orgulho de poder dizer que várias empresas belgas estão instaladas no Brasil. Temos a intenção de iniciar em 2015 diversos projetos em Brasília, São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras capitais com a ideia de intensificar nossas relações econômicas e comerciais”.

O vice-presidente Severino Cajazeiras enfatizou que, apesar da alta carga tributária, o Brasil apresenta crescimento nas exportações, elevando o PIB a níveis jamais vistos. “A localização estratégica da Bélgica se tornou um excelente porto de entrada para os exportadores brasileiros na Europa, visto que seu ponto central permite um fácil escoamento de produtos para outros países”, disse. “A OAB não deve apenas cuidar da defesa das prerrogativas, dos interesses da categoria. A Ordem deve estar voltada para os problemas dos país como sua economia, as relações internacionais porque isso traz melhoria para a sociedade em todos os aspectos”, enfatizou.

Negócios na Bélgica
A primeira parte do seminário discutiu a dinâmica dos negócios na Bélgica. Isabele Bedoyan, adida de alfândega belga, tratou do tema “Bélgica, a porta de entrada para a Europa”. Ela apresentou a missão dos aduaneiros belgas de facilitação do comércio e os incentivos que a alfândega belga oferece. Isabele disse que na Bélgica há seis portos, que juntos representam 280 milhões toneladas de entradas e saídas de mercadoria pelo mar. “Estes números mostram claramente que os portos belgas não são porta de entrada para a Bélgica, mas que são porta de entrada verdadeiramente europeia”.

Claudia Rolim, representante de investimentos do governo belga, falou sobre Flanders, como é chamada a região norte da Bélgica, que concentra 60% do poder aquisitivo do país e que mais recebe investimentos. Claudia afirmou que Flanders possui excelentes conexões de rodovias, ferrovias, hidrovias. “Muitas vezes a empresa, ao fazer sua análise de onde investir na Europa, leva em conta apenas o imposto corporativo da Bélgica. Na verdade é um país que permite ter várias possibilidades de reduzir este imposto”. Em seguida, o adido econômico e comercial Nasser Belalia, falou um pouco sobre a região sul do país, a Valônia, e a capital Bruxelas. Ele apresentou um vídeo sobre o potencial da região para o comércio.

Do lado brasileiro, Denys Martins, gerente de internacionalização da Agência Brasileira de Promoção Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), explicou como a Apex-Brasil pode auxiliar as empresas brasileiras que queiram investir no exterior. “As empresas que têm foco no mercado europeu veem a Bélgica como um mercado importante. Nove entre dez empresas têm interesse na Bélgica”. O apoio da Apex consiste em auxiliar as empresas na internacionalização a partir de um planejamento estratégico.

O último palestrante da primeira parte do encontro, Daniel Kedzierski, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil (Belgalux) apresenteou um quadro comparativo entre o Brasil e a Bélgica sobre as relações comerciais internacionais. Ele enfatizou o potencial do Brasil. “Pensando no futuro, o Brasil deve exportar não apenas para a Bélgica, mas pela Bélgica para a União Europeia”.

Arbitragem em Bruxelas
A segunda parte do seminário abordou a questão da arbitragem em Bruxelas. Vanessa Foncke, advogada e membro do Conselho de Administração CEPANI, apresentou a cidade como o centro europeu de arbitragem. A capital atende todos os requisitos para uma resolução eficiente, segura e acessível de suas disputas, disse ela.

A palestrante afirmou que é o processo é bem rápido, de oito a doze meses. Além disso é totalmente confidencial, tem tabelas de honorários fixos e árbitros especializados.

Wilfrido Augusto encerrou o seminário dizendo que o Brasil tem um grave problema na solução dos litígios que é a demora do Judiciário. A experiência da Bélgica mostrou que isso pode ser resolvido de formais mais simples. “A arbitragem com certeza representa um grande passo na solução deste problema, pois ele é rápido e objetivo”, destacou.

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF