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Brasília, 10/9/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da entrega de vagas de estacionamento para os advogados que militam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal reservou, ao todo, trinta e duas vagas de estacionamento para os advogados. O acesso às vagas reservadas ocorrerá por uma entrada exclusiva, e os profissionais terão direitos a serviços de manobrista. A previsão é que se amplie a quantidade de vagas de estacionamento, para mais trinta, segundo o próprio tribunal.

Ibaneis Rocha, presidente da Ordem, comentou a atitude em prol dos direitos e prerrogativas dos advogados. “Isso que parece ser um gesto simples da nova presidência do STJ, na verdade, tem um grande significado para a advocacia, e se reveste de uma grande conquista para a classe, porque nós temos aqui no advogado, a pessoa que faz essa máquina do Poder Judiciário funcionar, então essas vagas facilitam o dia a dia da advocacia, trazendo mais comodidade aos advogados, em especial aqueles mais idosos e aqueles que militam no STJ com frequência”, disse.

A determinação partiu do novo presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, que afirmou conhecer os problemas e dificuldades que os advogados passam ao ter de estacionar nos fóruns, tribunais, tribunais nacionais. “Eu sei da dificuldade do advogado e o advogado é essencial ao funcionamento da Justiça. Sendo essencial ao funcionamento da Justiça, é importante que se dê um tratamento digno a nova classe dos advogados, permitindo a eles, que tenham também um espaço privativo, na sede dos fóruns dos tribunais e dos órgãos públicos”, ressaltou.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, também destacou a sensibilidade do gesto por parte da diretoria da corte. “A advocacia se ressentia de um espaço no Superior Tribunal de Justiça, de estacionamento. É algo que traz uma importância prática para o dia a dia do advogado militante do STJ, mas para além desta importância prática, quero destacar a sensibilidade e o acolhimento da advocacia brasileira perante esse tribunal da nação, a presença do presidente do STJ, como também de todos os ministros do quinto constitucional da advocacia expressam um reconhecimento de que os 850 mil advogados do Brasil são essenciais à distribuição da Justiça”, concluiu.

Para ter acesso a essas vagas, os advogados precisam apresentar a carteira da OAB na guarita principal. Eles receberão uma credencial, que deverá ser colocada em local visível no interior do veículo durante a permanência no Tribunal e devolvida na saída.

Estiveram presentes na cerimônia de inauguração da área exclusiva de estacionamento para advogados os ministros do quinto constitucional do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva, Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Nacional da OAB, Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB Nacional e ministro Francisco Falcão, presidente do STJ.

Reportagem – Sussane Martins
Fotos – Sussane Martins
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 10/9/2014 – Em cerimônia realizada nesta terça-feira, (09), a Seccional da OAB/DF entregou carteiras para os 151 novos advogados. O evento ocorreu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil e contou com a presença de representantes da casa e da Caixa de Assistência aos Advogados DF, além de familiares, advogados e autoridades.

Ibaneis Rocha, presidente da instituição, ressaltou a importância da Comissão Nacional de Prerrogativas, órgão de suma importância criado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, que opera como a Procuradoria Nacional de Prerrogativas dos novos advogados. “Prerrogativa profissional parece alguma coisa que se coloca, como uma elevação dos advogados com categoria e não é nada disso. A magistratura, o Ministério Público, também têm suas prerrogativas e seus direitos colocados na Constituição, na Lei Orgânica da Legislatura e na Lei Orgânica do Ministério Público. E a Constituição, ao colocar que o advogado é indispensável à administração da Justiça, dotou também a advocacia, através da Lei 8.906, e por isso que nós advogados não temos o direito de transigir em relação às prerrogativas”, explicou.

O orador da primeira turma, Murilo Otávio Lubambo de Melo, falou do tamanho da responsabilidade investida àqueles que recebem a carteira ao dirigir algumas palavras aos novos advogados. “Chegamos ao ápice de um longo processo. Iniciou-se na faculdade de Direito, passou pela obtenção do título de bacharel e conclui-se após o nosso êxito no rigoroso exame da Ordem. Temos o orgulho de estarmos afiliados a essa instituição que tanto contribui para a consolidação da democracia brasileira”, afirmou.

José Luiz Wagner, conselheiro da OAB, foi o paraninfo da primeira turma e destacou para os novos profissionais em advocacia, os Dez Mandamentos do Advogado elaborado por Juan Eduardo Couture Etcheverry, consagrado jurista. “Para o exercício da advocacia com a sabedoria e a prudência necessárias, um advogado deve ter um conjunto de atitudes. Esse conjunto foi muito bem resumido por Eduardo Couture em seus “Os dez mandamentos do advogado” e eu ouso acrescentar mais uma qualidade à lista do Mestre Couture, esta trazida pela própria evolução do Direito: Defender intransigentemente as tuas prerrogativas enquanto advogado”, assegurou.

Luana Rocha Imbrois, oradora da segunda turma, discursou sobre o árduo caminho trilhado pelos novos advogados até aqui. “Hoje, consagramos o nosso esforço e a nossa dedicação, em nome de todos aqueles que caminharam ao nosso lado, comemoramos nossas noites em claro para darmos início a uma nova e árdua caminhada para a realização profissional. E com muita alegria que iniciaremos essa jornada, integrando, como parte essencial e indispensável à Ordem dos Advogados do Brasil”, exaltou.

O paraninfo da segunda solenidade, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Conselheiro da OAB/DF, Alexandre Queiroz, saudou aos novos colegas de profissão e destacou a importância do papel exercido pelos advogados na sociedade. “O advogado é acima de tudo um formador de opinião, ele é demandado constantemente não apenas para defender a sua causa, mas, sobretudo ideais. Ser advogado é lutar pelo direito de um terceiro e administrar emoções”, ponderou.

Os novos advogados receberam, além da carteira profissional, o boton de identificação, o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina, a Tabela de Honorários, o Cartão do Disque-Prerrogativas da OAB/DF, Carteira de Benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e a Cartilha do Manual do Jovem Advogado.

Compuseram a mesa nas duas solenidades de entrega das carteiras, Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB/DF José Luiz Wagner, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF, Daniela Rodrigues Teixeira, secretária-geral da OAB, Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Antônio Alves Filho, diretor tesoureiro da OAB/DF, Mariela Souza de Jesus, diretora tesoureira da CAA/DF, Marcelo Lucas de Souza, suplente da CAA/DF, Rogério Rosso, ex-governador do Distrito Federal, Cláudio Alencar, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Alexandre Queiroz, paraninfo, conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF e conselheiros seccionais.

Confira abaixo as ideias dos oradores das duas turmas sobre seus planos, expectativas e metas na nova jornada profissional:

Murilo Otávio Lubambo de Melo

Por que você escolheu ser advogado?
A paixão pela advocacia surgiu desde a infância, quando eu me senti muito atraído pela possibilidade de defender uma causa, postulá-la e fazer valer o direito que está associado a essa causa.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Daqui a 10 anos, eu me vejo como uma pessoa que faz valer o direito do seu cliente, e que preza, sobretudo, pela ética no contato com as instâncias decisórias e com as outras partes.

 

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
É um grande prazer ser aceito nos quadros da Ordem. Espero que essa parceria aconteça de forma muito fluida, e que eu possa aproveitar tudo, em especial, os seminários e eventos que a Ordem geralmente proporciona aos advogados.

Luana Rocha Imbrois

Por que você escolheu ser advogada?
Na realidade, no início do curso eu não pretendia ser advogada. Foi uma paixão que surgiu durante o meu primeiro estágio, inclusive com a dra. Daniela Teixeira [secretária-geral da OAB/DF].

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu me vejo estruturada, com escritório próprio, e estabilizada profissionalmente.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Um papel de um instituto que caminha ao nosso lado e que busca a nossa valorização defendendo as nossas prerrogativas.

Reportagem – Sussane Martins
Imagens – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 8/9/2014 – Apenas advogados públicos de carreira devem ser nomeados para cargos de direção na estrutura da Advocacia-Geral da União. Essa reivindicação antiga dos advogados públicos federais voltou a ser defendida, nesta segunda-feira (8/9), pelo presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ibaneis Rocha.

A OAB/DF emitiu nota de repúdio contra ato do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que nomeou uma advogada estranha à carreira da advocacia pública para exercer funções de adjunto da Secretaria-Geral do Contencioso da AGU. “É inaceitável que o ministro-chefe da AGU não encontre entre os mais de oito mil advogados públicos federais sequer um profissional que esteja à altura de exercer essas elevadas funções”, afirmou o presidente da Seccional.

Para Ibaneis Rocha, o ato de Adams desmotiva quadros importantes da AGU e desprestigia os concursados. “A decisão do ministro-chefe da AGU está em linha diametralmente oposta ao que tem decidido o egrégio Supremo Tribunal Federal e às proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, no sentido do fortalecimento institucional da Advocacia Pública, Função Essencial à Justiça, que tem entre suas missões precípuas velar pela integridade normativa e idoneidade jurídica dos atos estatais e governamentais”, disse Ibaneis Rocha na nota de repúdio.

A OAB/DF defende uma advocacia pública republicana e democrática na defesa da sociedade, do Estado de Direito e do patrimônio público. E somente com a valorização de seus membros essas relevantes missões poderão ser realizadas de modo adequado.

Leia a íntegra da nota

NOTA DE REPÚDIO
O Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal, manifesta o seu veemente repúdio em face do ato do senhor ministro-chefe da Advocacia-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams que nomeou, mediante a Portaria n. 320, de 29.8.2014, advogada não pertencente aos quadros da advocacia pública para o desempenho de atividades privativas de membros da Advocacia-Geral da União.

A decisão do ministro Luís Inácio Lucena Adams, de nomear uma profissional que não é advogada pública federal, sem qualquer demérito da pessoa sobre a qual recaiu a indicação, revela um profundo desprezo de Sua Excelência pela categoria profissional dos advogados públicos que dirige.

É inaceitável que o ministro-chefe da AGU não encontre entre os mais de 8 mil advogados públicos federais sequer um profissional que esteja à altura das elevadas funções de adjunto da Secretaria-Geral do Contencioso da AGU, desprestigiando os seus colegas concursados, escolhendo dentre eles alguém que pudesse exercer as aludidas atividades privativas da carreira da AGU.

Ademais, essa decisão do ministro-chefe da AGU está em linha diametralmente oposta ao que tem decidido o egrégio Supremo Tribunal Federal e às proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, no sentido do fortalecimento institucional da Advocacia Pública, Função Essencial à Justiça, que tem entre suas missões precípuas velar pela integridade normativa e idoneidade jurídica dos atos estatais e governamentais.

A OAB/DF tem lutado permanentemente pelas prerrogativas dos advogados públicos ou privados e tem se mantido vigilante e combativa na defesa dos legítimos interesses dessa respeitável categoria de profissionais. A OAB/DF quer uma advocacia pública republicana e democrática na defesa da sociedade, do Estado de Direito e do patrimônio público. E somente com a valorização de seus membros essas relevantes missões poderão ser realizadas de modo adequado.

Nesse momento de festa cívica que é o processo eleitoral, ocasião em que o povo brasileiro é convidado a escolher os dirigentes máximos da Nação, o ministro-chefe da AGU Luís Inácio Lucena Adams demonstra uma prática administrativa que contraria os sentimentos e os postulados de zelo e de guarda dos interesses públicos.

Brasília, 7 de setembro de 2014.
IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR
Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil
Secção do Distrito Federal

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OAB/DF

 

Brasília, 5/9/2014 – A Comissão de Seguridade Social da OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) realizaram, nesta sexta-feira (5), o II Seminário de Direito Previdenciário – Aspectos Contemporâneos da Advocacia Previdenciária, na Seccional do DF. O evento discutiu diferentes temas do Direito previdenciário, tais como reforma previdenciária, planejamento previdenciário, aplicação do RGPS de forma subsidiária, desaposentação entre outros. Na ocasião foi lançada a cartilha “A nova Previdência dos Servidores: Regimes Próprio e Complementar”.

O objetivo do seminário não se limitou a esgotar todos os questionamentos possíveis sobre Direito previdenciário, e sim suscitar aqueles mais frequentes, ligados à vida do segurado. Foram abordadas questões sobre os direitos aos benefícios previdenciários e assistenciais no Regime Geral da Previdência Social.

A presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, salientou a importância da realização do II Seminário. “Esse seminário é de grande importância, na medida em que a gente proporciona debate de grandes temas do direito previdenciário. Procuramos, trazer os temas mais relevantes, palestrantes de auto renome, que são doutores e mestres na área. Brasília é muito carente desse tipo de debate, então a gente acredita que a Comissão de Seguridade Social contribui com os advogados proporcionando esse tipo de discussão”, disse.

O ex-ministro do STF Ayres Britto levantou alguns aspectos em ligados ao fato de a previdência social ser, antes de tudo, um direito elementar, dentro do que estabelece a Constituição Federal.
“É um direito social, de natureza fundamental, tanto para os contribuintes, os filiados, da Previdência social geral quanto para os contribuintes da previdência pública ou estatutária, específica ou própria”, observou.

Entre os palestrantes figuraram o mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Omar Chamon; mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP e advogada previdenciarista, Juliana Ribeiro, advogado geral da União, Manuel Dantas, advogado e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Theodoro Vicente Agostinho, analista político e diretor de documentação do departamento intersindical da assessoria parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz, juiz de direito do TJDFT, Paulo Afonso C. Camona, José Pinheiro de Miranda, diretor de seguridade – FUNPRESP, advogado e mestre em direito previdenciário pela PUC/SP, Sérgio Pardal, advogado e mestre em direito previdenciário pela PUC/SP e presidente do IAPE, André Luiz Marques, mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade Santa Cruz do Sul (UNISC), Jane Lucia Wilheim Berwanger, e o Ministro aposentado do STF e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, Carlos Ayres Britto.

Reportagem – Sussane Martins
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Brasília, 05/09/2014 – Especialistas e juristas passaram a limpo esta semana os principais pontos acerca do debate referente ao projeto do novo Código de Processo Civil durante a VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal. Ocorrido nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília, o evento reuniu processualistas e estudiosos do tema.

Nelson Nery Jr., um dos maiores pareceristas  do país na área de Direito Processual, foi um dos que apontaram a defasagem de debates que marcou a fase inicial da formulação do anteprojeto. “A minha visão democrática do CPC é que o código é de caráter autoritário pelo poder Judiciário central e não teve nada a ver com a melhoria do ponto de vista político, não do ponto de vista pontual”, criticou.

Porém o processualista reconheceu que o novo CPC deve ser efetivado pelos legisladores, destacando o que considerou alguns dos pontos positivos no texto do projeto.

Membro vitalícia e ex-presidente da Seccional, Estefânia Viveiros destacou algumas das mudanças do CPC reformulado que vão de encontro a velhas necessidades reivindicadas pela advocacia. “O legislador também se preocupou com as prerrogativas dos advogados que são revertidas ao cidadão instituindo no CPC Projetado o livre acesso ao processo pelo advogado, munido ou não de outorgar de poderes para tal”, observou.

“Também busca desburocratizar o dia a dia forense ao prever a validade da procuração em todas as fases do processo, evitando-se renovação desnecessária do mandato indeterminado de tempos em tempos”, disse Estefânia.

Diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), o professor Jorge Amaury disse manter-se otimista em relação ao novo código. Apesar do “vício de origem” da ausência de debate de ideias que marcou a fase inicial de sua elaboração, ponderou Amaury, o texto contou, sim, com uma discussão democrática ao ser formulado nas fases que se sucederam e deve trazer mudanças importantes.

Da mesma forma, falou o doutor em Direito Processual Civil Alexandre Freire, para que o projeto do novo CPC é de extrema importância, embora isso não signifique que a obra seja impecável. “Eu não sou ingênuo para acreditar que o projeto é perfeito, que não suscite controvérsias, que resolverá todos os problemas do sistema de Justiça”, disse.

Luiz R Wambier e Luiz Henrique Volpe também apresentaram conclusões em sentido similar. Para Wambier, a despeito dos erros do texto do novo código, deve-se tentar extrair o melhor possível dele, enquanto que para Volpe, seria um equívoco esperar que o novo CPC trouxesse uma revolução.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, fez a palestra de abertura do evento este ano. Fux presidiu a comissão de juristas responsáveis por elaborar o anteprojeto do novo CPC a partir de janeiro de 2010. O atual presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho também integrou o grupo. O ministro reconheceu o empenho da OAB/DF no esforço de colaborar com esse processo.

“A OAB/DF jamais se afastou um centímetro das discussões em torno da elaboração do projeto do Novo Código de Processo Civil, sempre atenta a não permitir a inclusão de dispositivos que impliquem prejuízos para os advogados e a toda cidadania”, disse.

A VIII Conferência de Advogados do DF também homenageou o ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Mário da Silva Velloso, atualmente advogado militante em Brasília e com inúmeros serviços prestados em prol do Direito.

Em seu discurso na abertura da conferência, Ibaneis Rocha destacou os principais pontos já aprovados no projeto do novo CPC, cuja tramitação no Congresso Nacional tem sido acompanhada de perto pela Seccional em razão de sua importância para o exercício profissional.

Um deles é o que cria o período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, permitindo aos advogados usufruírem de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos.
Pelo texto, a suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, pois juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.

Os honorários advocatícios também sofrem substancial alteração com o novo CPC. O primeiro ponto de destaque é a instituição de honorários recursais. O segundo ponto relevante refere-se aos honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública. Eles passam a ser regulamentados em percentuais de 10% a 20% e em faixas específicas.

O terceiro ponto destacável é o que registra que os honorários têm natureza alimentar, estabelecendo tratamento igualitário com a Fazenda Pública e a percepção de honorários por pessoa jurídica, com regras que dificultam o aviltamento na fixação do valor da sucumbência, um dos principais problemas enfrentados pelos advogados atualmente.

Imagens – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 4/9/2014 – A Seccional da OAB/DF divulgou, nesta quinta-feira (04), o resultado do Prêmio Maurício Corrêa de Direitos Humanos, em homenagem ao ex-presidente da Ordem e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. O concurso selecionou os melhores artigos científicos elaborados por advogados e estudantes de direito. O tema que pautou os trabalhos foi a “A função social do advogado”. Os candidatos selecionados ficaram na seguinte colocação:

1º lugar – John Adams;
2º lugar – Alma Mater;
3ª lugar – Evangeline

Os colocados receberão: em 1º lugar Categoria advogado: R$3.000,00 (três mil reais), 1º lugar Categoria estudante: R$2.000,00 (dois mil reais) e o trabalho publicado na Revista Jurídica da OAB/DF e Diploma e em 2º e 3º lugar categoria advogado e estudante: receberão como prêmio a publicação do trabalho na Revista Jurídica da OAB/DF e Diploma. A solenidade de premiação será divulgada posteriormente.

Texto – Sussane Martins
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 3/9/2014 – O diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) e conselheiro da Seccional, Jorge Amaury Nunes, acredita que uma correção de rumo devolveu o anteprojeto do novo Código de Processo Civil para os trilhos. Apesar do “vício de origem” da ausência de debate de ideias que marcou a fase inicial de sua elaboração, o texto contou, sim, com uma discussão democrática ao ser formulado.

Amaury falou durante a VIII Conferência dos Advogados do DF, nesta quarta-feira (3), quando ministrou palestra sobre os problemas envolvendo o julgamento de casos repetitivos e com repercussão declarada, dentro das regras em vigor no Direito Processual Civil brasileiro e sob os princípios postos pela Teoria dos Precedentes.

”Eu sou um otimista em relação ao Código, eu concebo que houve num primeiro momento uma ausência em espírito democrático na elaboração do anteprojeto, mas a discussão do projeto em si, foi democrática. Então houve, como o que, a tentativa de correção de um vício de origem”, explicou.

O evento foi realizado no Conselho Federal da OAB, na terça e quarta-feira desta semana e contou com mais de 350 participantes. A conferência é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

Participaram da mesa, o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, a secretária-geral da OAB/DF, Daniela Rodrigues Teixeira, o palestrante do último debate a ser presidido nesta tarde, Alexandre Freire, o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, o diretor da ESA/DF e conselheiro da OAB/DF, Jorge Amaury, Maxmiliam Patriota e Renata do Amaral conselheiros seccionais da OAB.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 03/09/2014 – O que o novo Código de Processo Civil tem de avanços, retrocessos e estagnações em relação a dois temas em particular: a ordem dos processos nos tribunais e os meios de impugnações das decisões judiciais, foi o tema da palestra de encerramento da VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, ministrada pelo advogado Alexandre Freire, doutor em Direito Processual Civil.

Para Freire, o projeto do novo CPC é de extrema importância, mas isso não quer dizer que a obra seja impecável. “Eu não sou ingênuo para acreditar que o projeto é perfeito, que não sucinta controvérsias, que resolverá todos os problemas do sistema de Justiça”, disse. O palestrante acrescenta que é uma obra que tem pontos positivos e pontos negativos.

Participaram da mesa o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; a secretária geral da Seccional, Daniela Teixeira; o presidente da Comissão de Honorários e secretário adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o palestrante Alexandre Freire; o conselheiro Jorge Amaury; o presidente da Comissão de Seleção, Maximiliam Patriota; a conselheira Renata Amaral; e o vice-presidente do TED, Shigeru Sumida. Osvaldo Gomes, vice-presidente da subseção de Sobradinho também esteve presente.

Texto Erica Fontoura
Comunicação Social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 3/9/2014 – Ao presidir a terceira plenária da VIII Conferência, o palestrante Luiz R Wambier fez uma síntese sobre o novo CPC, destacando a situação atual do código. “Se temos um projeto em vias de ser aprovado, o que nos cabe nesse momento mais do que tecer comentários a respeito da necessidade “de ou não” e dos possíveis e muitos erros do projeto, é tentar extrair dele o melhor possível”, disse.

O evento é realizado no Conselho Federal da OAB, e contou com mais de 350 pessoas. O Congresso é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

Participaram da mesa o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, a secretária-geral da OAB/DF, Daniela Rodrigues Teixeira, o palestrante, graduado em Direito pela Universidade de Taubaté, livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, doutor em Direito Processual Civil na Alemanha, professor titular da PUC/SP e da UNESP, advogado e autor renomado de diversas obras de Direito no Brasil, Nelson Nery Jr, a membro honorário vitalícia da OAB/DF e presidente da Comissão da Reforma do CPC no Conselho Federal da OAB, Estefânia Viveiros, o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres e o conselheiro da OAB/DF e diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), Jorge Amaury, Leonardo Mundim, conselheiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 3/9/2014 – O processualista Luiz Henrique Volpe ministrou, na tarde desta quarta-feira (3), a palestra “Execução no Novo CPC”, dentro da programação da VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, que este ano abriga as discussões sobre o projeto de reformulação do Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Senado. O evento é uma realização da Seccional da OAB/DF.

Volpe ressaltou que o valor da atualização do CPC não pode ser tomado como o de uma revolução, sob pena de se gerar expectativas muito altas e de se subestimar mudanças importantes que possam ocorrer. “Não é uma simples reforma do Código de Processo Civil que está em vigor, há mudanças profundas”, concluiu.

Participaram da mesa o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o secretário adjunto da Seccional; o palestrante, Luiz Henrique Volpe; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Ricardo Peres.

Texto – Érica Fontoura
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF