Destaque

Brasília, 14/5/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e membros das Comissões de Ciências Criminais e de Direitos Humanos da OAB/DF realizaram, nesta quarta-feira (7), atendimento jurídico em uma ação social voltada para familiares dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda.

“É um serviço social que a Ordem faz em favor da comunidade. A grande maioria da sociedade pensa que as pessoas que estão cumprindo penas têm que ser excluídas e esquecem que eles têm familiares e que um dia serão reintegrados à sociedade”, argumentou o presidente da Seccional.

O atendimento consiste na assistência jurídica para as famílias, com orientações sobre documentos necessários para visitar os internos e esclarecimentos de dúvidas.

No caso de E.A.S., que tem um filho acusado de sequestro, o auxílio prestado pelos advogados da OAB foi para que a nora conseguisse entrar no Complexo. “A gente esteve no cartório e eles deram um papel [certidão de união estável] para a minha nora visitar meu filho e eles disseram que não precisaria da assinatura do meu filho. Quando chegamos aqui, eles disseram que precisa da assinatura do meu filho e ela está chorando porque não pode entrar”, relatou.

Uma outra pessoa atendida também veio visitar o filho que voltou para o encarceramento por descumprir as regras do regime semi-aberto. O filho dela cumpriu parte da pena por ter roubado um cavalo. “Meu menino estava trabalhando. Eu queria uma carta para levar para o juiz dizendo que ele estava a trabalho. O juiz mandou recolhê-lo porque ele não foi assinar o documento”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 12/5/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizará o seminário “Prerrogativas da advocacia e atuação prática no CNJ – Conhecendo os seus direitos e limites para a maior eficiência no exercício profissional”, na próxima quarta-feira (14), às 19h. Para ministrar a palestra foi convidada a conselheira do CNJ Gisela Gondin Ramos, que abordará o Estatuto da Advocacia e os mecanismos para a garantia das prerrogativas.

O evento é organizado pelas Comissões de Prerrogativas e de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida pelo conselheiro Camilo Noleto. Ele destaca que a escolha do tema foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelos advogados.

“Destaco que o tema se trata de uma das principais atuações da OAB/DF, sendo o Advogado essencial à administração da Justiça, tendo sido esse um papel defendido efetivamente pela atual gestão. A grande força da Ordem é a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados no exercício profissional”.

Inscrições

Serviço:
Data: 14/5/2014
Horário: 19h
Local: Edifício Maurício Corrêa – Sede da OAB/DF. Térreo, auditório.
Endereço: Quadra 516, Bloco B, Asa Norte – Brasília/DF

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 12/5/2014 – Depois de muitos anos de espera, a atual gestão da Seccional da OAB do Distrito Federal inaugurará a sede da Seccional de Ceilândia na próxima quarta-feira (14), às 19h. Após a solenidade, será realizado jantar comemorativo na Churrascaria Fogo de Galpão.

Localizada a poucos metros do Fórum, ela contará com toda estrutura de apoio ao advogado: computadores, internet, impressoras, auditórios e espaço para a CAA/DF, além dos serviços que darão comodidade aos advogados que militam na cidade.

Serviço:
Data: 14/5/2014
19h – Inauguração da Subseção de Ceilândia (CNM 1 Bloco G, salas 301 a 304 – Edifício Ceilândia Center)
20h – Jantar na churrascaria Fogo de Galpão (QNM 12 – via CNM 2, lote 11, loja 1 – Ceilândia Centro)
Adesão R$ 20 – incluso jantar e bebida não alcoólica

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/5/2014 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza todas as mães, em especial as advogadas, pelo dia celebrado neste domingo (11).

Ser mãe e profissional é uma das tarefas mais árduas para a mulher contemporânea, que não mede esforços para garantir a felicidade de seus filhos. Por respeitar e admirar as mães, a Seccional parabeniza todas que escolheram este ofício de amor incondicional.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 7/5/2014 – Em votação histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07) à noite, com 417 votos (nenhum voto contrário), o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, que permite a inclusão da advocacia no sistema de tributação do Simples Nacional, o Supersimples. Será criada uma tabela para serviços, com alíquotas de percentuais variáveis, mas por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

“Este é um passo importante, decisivo até, para que se promova uma justiça tributária à nossa classe, pois vai possibilitar que se retire da informalidade e estimule um grande número de profissionais atualmente sem condições de estruturar escritórios próprios, especialmente aqueles que estão chegando agora à profissão”, afirmou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, que acompanhou pessoalmente a votação no plenário ao lado do presidente da Comissão de Assuntos Legislativo e Coordenador de Comissões da Seccional, Jackson Domenico. “É um incentivo à formalização tributária do advogado”, disse Domenico. “Foi uma conquista no que se refere à tributação de modo geral, mas em especial para a advocacia.”

A OAB/DF continuará acompanhando a tramitação para se chegar a uma alíquota vantajosa, principalmente para os advogados que trabalham com pouco ou nenhum empregado. Há projetos que guardam relações com o tema e que devem ser apreciados em breve para contemplar os serviços de advocacia no novo sistema de tributação, dentre eles um PLC de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI) que acrescenta o inciso XVI ao § 5º-B do artigo 18, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e inclui os serviços advocatícios no Simples. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e atualmente está na aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Caso ele seja aprovado sem emendas, poderá ser promulgado ainda este ano.

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF

Brasília, 7/5/2014 – Em dia histórico, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição da autonomia funcional (PEC 82/07), que confere autonomia administrativa, orçamentária e técnica à Advocacia-Geral da União (AGU). O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Lelo Coimbra, apresentou parecer pela aprovação da proposta e da PEC 452/2009, apensada, com substitutivo. A matéria segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, comemorou a vitória. “Esse é o trabalho em conjunto da OAB com todas as entidades da advocacia pública, buscando a melhor qualidade da prestação de serviços em prol da sociedade”.

O texto mantém boa parte da proposta original, mas descarta a parte que cria novas atribuições para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia-Geral da União, que formam a AGU.

O texto original da PEC, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da Administração Pública direta. Na Administração indireta, essa fiscalização seria de competência da Procuradoria-Geral Federal, das procuradorias das autarquias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esse ponto não consta do substitutivo do relator.

O relator também deixou de incluir no substitutivo a parte que pretendia estender a autonomia administrativa e orçamentária à Defensoria Pública da União. Isso porque a Emenda Constitucional 74/2013 já estende à Defensoria o caráter autônomo atribuído ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. No caso das defensorias públicas estaduais, a autonomia ficou assegurada com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004.

Com informações da Agência Câmara
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 7/5/2014 – Membros das Comissões de Ciências Criminais e de Direitos Humanos da OAB/DF participaram, nesta quarta-feira (7), de uma ação social voltada para atendimento dos familiares dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda. A iniciativa também será realizada na quinta-feira (8), de 7h às 14h.

E.A. procurou auxílio dos advogados da OAB para conseguir visitar o marido, acusado de se passar por policial militar e de receptação de carros roubados. “Eu vi a tenda aqui, procurei ajuda e agora estou mais confortável. O atendimento foi excelente, estou feliz, não visitei ele agora, mas com ajuda da OAB vou para casa mais tranquila e o visito dia 14”. Outra familiar de detento veio também tentar visitar o irmão, acusado de furto. “Faz três meses que ele está aqui. Eu vim aqui pedir ajuda para tentar visitar ele”.

Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciência Criminais, disse que o convite para participar da ação partiu da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesipe), que oferece também assistência médica, odontológica e atendimento da defensoria pública. “A nossa intenção é prestar uma assistência, a OAB está aqui para tirar dúvidas dos familiares, que vão desde a questão da necessidade de uma documentação para fazer visita ao familiar, passa pela questão de algum erro do Judiciário e algumas dúvidas no processo. A intenção da Ordem, em respeito aos que já têm advogados, é apenas fazer consulta, tirar dúvidas”.

O presidente da Comissão explica que o auxílio possui um caráter social. “Entendemos que desta foma ajudamos a distensionar internamente dentro do sistema. Se o preso sabe que seu familiar está sendo bem tratado, está tendo atendimento, e mais, se a gente proporciona que o preso que está aí dentro possa começar a receber visita, é importante para que ele possa ter contato com o mundo exterior e que não faça do cárcere o seu mundo”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 7/5/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, discursou durante a solenidade de posse dos diretores da Associação dos Procuradores do DF, nesta terça-feira (6), no auditório da Procuradoria-Geral do DF. Ibaneis Rocha destacou que a Ordem tem se dedicado com afinco ao trabalho em prol do advogado, sem fazer distinções. “Para nós, tanto faz o advogado que desempenha suas atividades a partir de seu próprio escritório, quanto o advogado empregado e o advogado público. Mas este último segmento, sem dúvida, pelas peculiaridades de vivermos na capital do país, tem sido motivo de grande preocupação da OAB/DF”.

O presidente da Seccional lembrou do trabalho em conjunto que tem sido feito pela aprovação da PEC da Autonomia (82/2007), que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“É fundamental que se dê ao advogado público todas as garantias para bem exercer esse ofício, que, por seu turno, está submetido a um controle externo, na medida em que seus atos se sujeitam ao poder disciplinar e normativo da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse.

A procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, ressaltou o reflexo positivo da união entre as entidades na Procuradoria. “Hoje vemos com clareza que o papel da PGDF não é de representação judicial limitada, mas de atuação junto ao governo no sentido de auxiliar a implementação de políticas públicas e de sugerir revisão de atos administrativos, por exemplo”.

Representantes de cinco associações estaduais compareceram ao evento. O presidente da Anape, Marcello Terto, acredita que o avanço das lutas pela garantia das prerrogativas da carreira é consequência da unidade da Advocacia Pública. A começar pela união das próprias entidades representativas pela aprovação da PEC 82 pela Câmara dos Deputados. “Nós, advogados públicos, podemos até divergir no debate, o que é saudável, mas somos conscientes da importância da defesa da instituição e, hoje, estamos lado a lado nas nossas lutas.”

O presidente reeleito, Helder Barros, afirmou que a chapa vencedora, Aliança, consolida a união entre a Associação e o Sindicato dos Procuradores do DF. As duas entidades trabalharão em conjunto para decidir e para resolver as questões interessantes à carreira. “É uma aliança que consolidará no mundo do direito o que já está ocorrendo no mundo dos fatos”, resumiu

Com informações da APDF

Brasília, 6/5/2014 – A Subseção de Taguatinga, em parceria com a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da faculdade Projeção, de Taguatinga, promoveu nesta segunda-feira (5), palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, na sede da instituição de ensino.

Sob o tema, “Aspectos Polêmicos sobre a Redução da Maioridade Penal”, o ministro reuniu estudantes de direito e advogados militantes de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Durante a palestra, Kukina defendeu a manutenção da atual maioridade penal. Para o ministro, reduzir a maioridade penal não resolveria o problema e só reforçaria o quadro de exclusão social no país, formando presídios com o que ele chamou de “delinquentes de chupeta”.

O ministro afirmou que o sistema carcerário no Brasil é feito de injustiça. “Uma eventual redução da maioridade penal só reforçaria as diferenças sociais, já que quem iria para a cadeia seriam jovens majoritariamente das classes oprimidas”, disse.

Para o presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous, o evento cumpriu o objetivo de aproximar o judiciário dos estudantes. “Eu acho isso maravilho, temos que continuar nos aproximando estudantes de Direito. Mesmo tendo aula prática é tudo muito automático para eles. E eles nunca tiveram contatos com juízes, delegados, desembargadores”. Ele ainda disse que a atuação da Seccional motiva os universitários. “Vários estudantes nos disseram que têm a ideia de fazer concurso, mas que, com a aproximação da OAB, eles sentiram mais vontade de seguir a carreira de advocacia privada”.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Indira Quaresma, disse que o ministro fez ponderações muito sensatas. “Eles fez uma retrospectiva história e disse que a obrigação do Estado é garantir o mínimo para as crianças. Tivemos uma participação muito grande tanto de estudantes como de advogados. A Seccional de Taguatinga mobilizou muitas pessoas para o evento”.

Na mesa de honra do evento estavam o coordenador do curso de Direito da FAPRO-Taguatinga, professor Heron Renato; o diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, professor Pierre Tramontini; e o diretor acadêmico da Educação Superior, professor José Sérgio de Jesus. O presidente da comissão de assuntos institucionais da mesma subseção, Flávio Britto, também esteve presente.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Informações e fotos – Faculdade Projeção

Brasília, 5/5/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou, nesta segunda-feira (5), do Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, evento promovido pela Câmara Legislativa que conta com o apoio da Seccional. Durante a abertura, o presidente da Seccional Ibaneis Rocha ressaltou a importância do tema em ano eleitoral. “E também pela importância dos palestrantes e dos temas tratados que são assuntos bastante atuais na disputa eleitoral que se avizinha. Demonstra também a capacidade da Câmara Legislativa de se envolver com os temas, em parceira com as outras instituições, de interesse da sociedade”.

O presidente da Câmara, o deputado distrital Wasny de Roure, parabenizou, em seu discurso, a atuação da OAB/DF, o que classificou como “bastante inovadora e criativa”. Segundo ele, o Direito Eleitoral é um dos mais importantes pilares da democracia contemporânea que buscam a aproximação entre representantes e representados. “Por meio das urnas o cidadão exerce o legítimo direito de escolher os governantes e os rumos de nosso país”, destacou.

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, fez a palestra magna de abertura do evento, “Democracia Direta e Representativa, participação popular e partidos políticos”. O ministro disse que é preciso repensar, de uma maneira mais profunda, a organização política do Brasil. “Os partidos políticos tem que repensar a sua maneira de representar, de atuar junto à sociedade, porque se não serão atropelados pelo movimento popular, social”.

Para Toffoli, é preciso aprimorar a participação direta da população nas questões decisórias do Estado. “Seja na esfera da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, essa é a demanda que surge nas ruas de querer ser ouvido e não só ser consultado a cada quatro anos. Todos nós temos que refletir como atender essa demanda de maior participação popular”.

O evento segue durante esta segunda e se encerra na terça-feira (6). O congresso é destinado a estudantes, advogados, promotores, magistrados, consultores políticos, servidores públicos, candidatos a cargos eletivos, representantes de partidos políticos e para o público em geral.

Programação completa do congresso.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF