Destaque

Brasília, 17/6/2014 – O PJe será implantado em 25 de julho no âmbito dos Juizados especiais. A conselheira e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, participou de reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (Pje), na última semana, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na qual ficou definida a data.

O TJDFT está disponibilizando uma sala no térreo do Bloco 3 do Fórum Leal Fagundes para atender os advogados, com computadores, scanners e servidores aptos a sanar dúvidas acerca do novo sistema. O presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador Flávio Rostirola, lembrou que a maior parte da advocacia no DF está concentrada no TJDFT e, por isso, muitos advogados precisarão familiarizar-se com o processo eletrônico.

A representante da OAB/DF, conselheira Hellen Falcão, observou que a versão implementada no TJDFT, (1.6.4), é a melhor e mais moderna do Brasil e terá o apoio da Ordem. Frisou que os pleitos da OAB/DF relativos ao PJe têm sido atendidos pelo Tribunal.

A implantação do PJe no TJDFT atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. A ação está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 do TJDFT e é um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, em seu discurso de posse, quando afirmou: “É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado”.

O TJDFT disponibiliza página em seu portal de internet com informações sobre a implantação do PJe. Os objetivos do sistema, os setores responsáveis pela implantação e a legislação pertinente estão acessíveis aos interessados, assim como as notícias publicadas sobre o assunto no TJDFT. A página pode ser acessada a partir do portal do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados.

Instituído pela Portaria GPR 664/2014, o Comitê Gestor, que coordena as ações de implantação do PJe, reunir-se-á novamente na próxima sexta-feira, 20/6. As funcionalidades do PJe são trabalhadas pela Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – PJe – SEPJE, instituída pela Portaria GPR 662/2014.

Com informações do TJDFT
Foto – TJDFT
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 16/6/2014 – O conselheiro seccional Paulo Nardelli e o procurador Omar Inês Sobrinho foram eleitos, respectivamente, como suplente e titular, para representar a Fazenda Nacional no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU). O resultado da eleição de representantes das carreiras da instituição que passam a integrar o colegiado foi divulgado, na última sexta-feira (13), pela Comissão Eleitoral do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU).

Pela Procuradoria da Fazenda Nacional, três chapas concorreram, sendo que a chapa de número 3 – que tem como integrantes Paulo Nardelli e o procurador Omar Sobrinho – venceu as eleições com 51% dos votos válidos (49,7% do total dos votos). A chapa eleita para representar os procuradores federais é formada por Galdino José Dias Filho (titular) e Thirzzia Guimarães de Carvalho (suplente). Representam os advogados da União, Thiago Carvalho Barreto Leite (titular) e Rogério Pereira (suplente). Os procuradores do Banco Central elegeram André Cerqueira (titular) e Sérgio Murta Machado Filho (suplente).

A votação ocorreu no dia 10 de junho, por meio de sistema eletrônico desenvolvido pela AGU. Os representantes eleitos têm mandato de dois anos e atribuição no CSAGU de propor e decidir sobre matérias de interesse das carreiras. Compete ao órgão organizar concursos de ingresso e aprovação em estágio confirmatório, processar promoções e realizar concursos de remoção. O CSAGU também atende a consultas do Advogado-Geral da União em assuntos relacionados à gestão, planejamento estratégico e atuação jurídica da Instituição. A posse das chapas eleitas será na próxima reunião do Conselho Superior da AGU, a ser agendada.

Confira abaixo a breve entrevista com Paulo Nardelli
OAB/DF – Nardelli, como foi essa vitória?
NARDELLI– Eu diria que foi uma vitória muito suada, construída até o último segundo em que foi possível conseguir algum voto. As demais chapas, que só engrandeceram o processo eleitoral do Conselho, eram bastante qualificadas – A chapa 1 era formada por Alan Titonelli, ex-presidente do Sinprofaz e Elmo José Duarte; a chapa 2 era a das procuradoras Natacha e Andréa Walter, razão pela qual redobramos o empenho em estudar os principais problemas da carreira e as atribuições e competências atuais do Conselho, de modo que pudéssemos redigir propostas factíveis e responsáveis para nossa gestão. Tudo isso sem deixar de lado o espírito inovador, que buscaremos, dentro dos espaços institucionais e regimentais que nos forem abertos: empreender, junto com os representantes eleitos para as demais carreiras.

OAB/DF – Quando o senhor e Omar Sobrinho tomarão posse no CSAGU?
NARDELLI– Soubemos do resultado da votação na última sexta-feira, mas nossa posse ainda não tem data marcada. Deve ocorrer na próxima reunião do Conselho Superior da AGU.

OAB/DF – Quais são as principais atribuições do CSAGU e quais os planos da dupla para os próximos dois anos?
NARDELLI– Quanto às atribuições, o CSAGU tem por finalidade a condução de temas como admissão, remoção, e promoção dos procuradores, funcionando, ainda, como órgão superior de consulta sobre os temas que o Advogado-Geral da União entender relevantes. No arcabouço normativo atual, entendemos – e isso é uma visão nossa – que não são garantidas as condições necessárias para que o CSAGU possa cumprir, com eficiência, seu papel de órgão consultivo do maior escritório de advocacia do país.

Do modo como está, art. 4º do Regimento interno da AGU, o chefe da instituição tem um poder muito amplo e discricionário no que se refere às consultas ao Conselho, podendo consultar apenas quando quiser – não se vinculando ao resultado da consulta e não precisando motivar, caso não entenda como decidido no conselho – e de não consultar sempre que não desejar fazer consulta. Deste modo, a consulta ao CSAGU, em nosso entender, tem sido mal aproveitada. Além disso, é “facultada” a consulta para “temas de alta relevância” – conceito jurídico indeterminado que vem a ser aquilo que o chefe da instituição entender que é. Deste modo, o que se tem hoje é que os temas de maior relevância para as quatro carreiras da AGU não são levados à consulta, o que torna o artigo 4º, do referido regimento interno, letra praticamente morta.

OAB/DF – Como vocês entendem que deveria se dar a consulta, nos temas de alta relevância?
NARDELLI –Em nosso entender, o CSAGU deve passar a ser órgão de consulta obrigatória nos temas de alta relevância. Nesse sentido, a futura nova lei orgânica da AGU poderia trazer uma lista de ‘temas de alta relevância', sobre os quais deva o chefe da instituição, consultar as carreiras. Não há a necessidade de que o rol seja taxativo. Pode o ministro, ainda, consultar o Conselho em todos os demais temas e matérias que desejar. Entendemos que essa medida fortalecerá o Conselho. Um Conselho forte fortalecerá a AGU, seus membros e, consequentemente, o país.

OAB/DF – E qual é a expectativa para atuar dessa forma?
NARDELLI – Pretendemos desenvolver um trabalho sério e dinâmico, sempre em contato com as bases, atuando dentro dos limites de competência e das atribuições atuais do órgão, procurando, contudo, elastecer esses limites, buscando um diálogo franco e respeitoso com o Ministro Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

Foto – AGU
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/6/2014 – O Tribunal Pleno do TJDFT realizou, na terça-feira (10), uma sessão especial em homenagem ao desembargador Lecir Manoel da Luz que, após 16 anos dedicados à magistratura, se aposenta compulsoriamente neste mês de junho. Representando o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o conselheiro Leonardo Mundim prestigiou a homenagem.

O desembargador Romeu Gonzaga Neiva saudou o homenageado, em nome da Corte. Ele exaltou as qualidades do amigo e magistrado e destacou sua atuação sempre “positiva, relevante e incansável em prol da boa prestação jurisdicional”. Lembrou do início da carreira, que trilharam juntos no Ministério Público, e dos “tempos bicudos” naquele órgão. Por fim, registrou: “A história do homem está em suas ações e no exemplo de vida que lega para as gerações futuras. Seguindo fielmente este parâmetro é justo afirmar que o Desembargador. Lecir soube, com maestria singular, registrar, para sempre, seu nome na história da vida”.

Emocionado, o desembargador agradeceu as homenagens e se declarou extremamente feliz. “Sempre consegui tudo o que quis com organização e planejamento”, afirmou. Falou sobre seus planos futuros e dos anos que não lhe pesam. Ao contrário, “minha alma é 18 anos”, disse antes de finalizar, lendo o poema O Moço, de Moacir José Sacramento, e deixando uma mensagem a todos os presentes.

Ibaneis Rocha disse que o desembargador merece todos os elogios da advocacia. “Ele sempre apoiou as causas dos advogados, com presteza e atenção. Em sua carreira trilhou um caminho ético, prezando pela boa administração da Justiça e não foi mero espectador”.

Natural de Planura (MG), o desembargador Lecir Manoel da Luz é formado pela Faculdade de Direito do UniCEUB e foi aprovado nos concursos públicos para Advogado do Banco Central, Delegado de Polícia da SSP do DF, e Defensor Público, carreira inicial do MPDFT. Já no TJDFT, compôs a 1ª Turma Criminal, a Câmara Criminal, a 4ª e a 5ª Turmas Cíveis, e a 2ª e a 3ª Câmaras Cíveis. Foi membro da Comissão para estudos preliminares de aumento do quadro de Desembargadores do TJDFT, em 1998/1999; membro suplente da Comissão de Regimento Interno, em 2000; membro titular da Comissão de Jurisprudência, em 2002; presidente da comissão para desenvolver estudos voltados à realização do concurso público para os serviços de notas e de registros e do concurso para os cargos efetivos do quadro de pessoal do TJDFT, em 2005; e membro da Comissão de Justiça Moderna. Atualmente, integra a 2ª Turma Cível, a 2ª Câmara Cível e o Conselho Especial do TJDFT.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 12/6/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou, nesta quarta-feira (11), duas cerimônias de entrega de carteiras aos novos advogados. A oradora da primeira turma, Lorena Fernanda Fernandes Silva, lembrou aos presentes que os advogados, desde a origem da República, foram os responsáveis pela manutenção da ordem social e institucional. “Seja clamando e exigindo dos governantes, transparência e compromisso. Seja garantindo a soberania nacional ante a voracidade capitalista que desafia governos”, afirmou.

A paraninfa da primeira turma, a advogada Any Ávila Assunção, enfatizou o protagonismo dos advogados frente aos grandes acontecimentos sociais. “Os advogados foram os grandes protagonistas deste cenário, visto que somente com o exercício do Jus Postulandi, com o pleno exercício da nossa profissão, na defesa de direitos, é que foi possível o povo brasileiro assistir entusiasmado e eufórico as transformações originariamente postuladas pelos advogados e advogadas de nosso país”.

O paraninfo da segunda turma, juiz Ademar Silva de Vasconcelos, falou sobre sua jornada no direito e a importância da advocacia. “Uma das coisas mais importantes é realmente a profissão, e a nossa sociedade tem uma atenção focada em três: o advogado, o médico e o engenheiro. Sem o engenheiro nós estamos perdidos, o prédio vai cair; o médico cuida do corpo; o advogado cuida da alma”.

O orador da segunda turma Rodolfo Gomes Torres deixou uma mensagem de dedicação e perseverança a todos. Ele não passou no primeiro exame da Ordem, mas não desistiu. “Cada advogado tem o dever de lutar pela categoria. Fazendo isso, estará atuando em defesa da cidadania. Afinal, advogado valorizado, cidadão respeitado”.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, convocou os novos advogados a trabalhar em prol da sociedade. “O nosso trabalho cresce a todo momento e esse ano, principalmente por ser um ano de eleições, a presença dos advogados tem que se fazer muito forte. Nós precisamos moralizar o nível da nossa política, trazer ética para todas as profissões e não só a nossa. Cabe a nós, como fiscais da sociedade, observar e trabalhar para que o produto das nossas eleições seja em favor de toda a sociedade”, disse.

O vice-presidente da Ordem, Severino Cajazeiras, abriu a segunda cerimônia de entrega de carteiras. Ele saudou os novos advogados. “Essa solenidade é uma das mais marcantes e mais emocionantes que a OAB promove pois, aqui, há o início de uma grande carreira, que com certeza cada um dos advogados e advogadas aqui terão”.

Confira abaixo as ideias dos oradores das duas turmas sobre seus planos, expectativas e metas na nova jornada profissional:

Lorena Fernanda Fernandes Silva, 25 anos:
Por que você escolheu ser advogada?
Porque eu sempre tive um senso de justiça dentro de mim muito forte, sempre fiquei muito comovida e motivada ao ver as injustiças. Apesar da minha família inteira ser da área da saúde, eu sempre tive um senso de justiça dentro de mim. Minha mãe é médica e meu pai é da área da saúde também, mas eles deixaram o livre arbítrio, eu que escolhi ser advogada.

Como você se vê daqui a 10 anos?
Vejo uma advogada promissora com uma carreira à frente a ser trilhada com muita humildade, sabedoria e me dedicando sempre. Pretendo fazer concurso, mas quero ser sócia de algum escritório. Enquanto isso não acontece, eu vou trabalhando como advogada autônoma.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A OAB tem um papel de extrema importância, não só por lutar pelas nossas prerrogativas, mas também como a maior defensora da nossa Constituição, dos direitos individuais e coletivos.

Rodolfo Gomes Torres, 34 anos:
Por que você escolheu ser advogada?
Porque antes de começar a estudar direito eu trabalhava como jornalista no Congresso Nacional, com acompanhamento de tramitação de projetos de lei. Isso acabou me despertando a curiosidade de me aprimorar no estudo. Eu cheguei ao direito pelo jornalismo, não foi minha primeira opção profissional, mas eu estou plenamente feliz com essa escolha.

Como você se vê daqui a 10 anos?
É difícil fazer uma previsão, mas eu entrei na faculdade querendo advogar. Se porventura eu tomar algum outro rumo dentro das carreiras jurídicas não vai ser premeditado. Daqui a 10 anos eu me vejo advogando. Concurso público, magistratura, Ministério Público, defensoria, a priori, não são planos, mas eu não descarto. Inicialmente eu quero advogar porque eu acho que é um desafio, é uma função extremamente nobre defender bens jurídicos fundamentais como liberdade, honra, patrimônio das pessoas. Advocacia é uma mistura de missão, desafio e encantamento.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
É fundamental. Eu acho que não existiria a advocacia que a gente tem hoje em dia, com o respaldo, com o respeito, com a visibilidade que o advogado tem, com o papel dos advogado na sociedade, sem a Ordem. Eu falo isso tanto das seccionais quanto do Conselho Federal. É indispensável termos uma Ordem para nos unir enquanto categoria e com ela os advogados são mais fortes, mais atuantes, mais cidadãos.

Reportagem – Érica Fontoura
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 11/6/2014 – O Conselho Federal da OAB divulgou nota de repúdio contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que nesta quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do apenado José Genoíno, Pacheco usou a tribuna para requerer que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente. Confira a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Brasília, 11 de junho de 2014

Brasília, 10/6/2014 – Com o plenário da Seccional da OAB do Distrito Federal lotado e a presença de alguns dos principais advogados criminalistas do país, o advogado José Gerardo Grossi foi desagravado, nesta terça-feira (10), na sede da OAB/DF. O profissional foi desrespeitado em suas prerrogativas profissionais pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Ao indeferir o pedido de autorização de trabalho externo ao apenado José Dirceu, condenado pelo STF, o ministro afirmou que a proposta de trabalho apresentada pelo escritório do advogado José Gerardo Grossi seria uma mera “action de complaisance entre copains”, ou seja, “um conchavo”.

Estiveram presentes ao evento, além de criminalistas e juristas renomados , membros de diretorias e conselheiros da OAB/DF e de outras seccionais, entre eles , Marcio Thomaz Bastos, ex- presidente do Conselho Federal da OAB, ex-ministro da Justiça e um dos criminalistas mais destacados do país.

O advogado ressaltou o fato de José Gerardo Grossi ser conhecido na advocacia justamente pela correção e por não fazer concessões em relação a princípios éticos. “Eu nunca vi alguém tão ético, tão cuidadoso, tão sério, tão empenhado em manter a sua integridade profissional e ética. Exatamente este homem foi agravado de uma maneira leviana pelo presidente do Supremo. Desagravá-lo hoje é uma tarefa de todos nós”, disse Bastos.

O criminalista se referiu ao ato promovido pela OAB/DF como “ missa branca de civismo”, observando que eventos do tipo costumavam ser mais comuns há algumas décadas, independente da importância do agravado.

“A cada momento que se cede, avançam as violações, a violência, o desrespeito. Acho que esse desagravo é simbólico por ser o presidente do Supremo Tribunal Federal e mais simbólico ainda por ser agravado o José Gerardo Grossi”, pontuou.

José Gerardo Grossi agradeceu a iniciativa da OAB/DF frente à ofensa sofrida e disse também que chegou a comparecer a um curso oferecido pela Vara de Execução do DF sobre ressocialização quando decidiu oferecer emprego ao apenado. Afirmou que o ato da OAB era importante em virtude da postura autoritária do presidente da Suprema Corte e citou como exemplo o fato de o ministro Joaquim Barbosa ser o propositor da Súmula Vinculante n° 5, que prevê a dispensa da atuação do advogado em processos administrativos, em contrariedade à própria Constituição Federal.

“Se um dia José Dirceu for trabalhar em meu escritório, vou-lhe recomendar a leitura da Ética, de Benedictus de Spinoza”, disse Grossi, em referência à obra do filósofo racionalista do século 17.” Foi lá que li esta proposição: ‘quem vive sob a condução da razão se esforça, tanto quanto pode, para retribuir com amor ou generosidade, ódio, a ira, o desprezo, de um outro para com ele’”, disse Grossi ao agradecer o ato da OAB/DF.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, destacou que a advocacia se sente orgulhosa de ladear com o advogado Grossi na sessão de desagravo. “Pessoa que sei que sempre trabalhou para dignificar a profissão da advocacia, a sociedade e o Judiciário. Talvez seja um dos maiores professores da escola da vida para os advogados”, disse

O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, que iniciou sua carreira, aos 19 anos, trabalhando com Márcio Thomaz Bastos, se referiu à atuação do ministro Joaquim Barbosa como “populismo judicial”.

“Estamos todos nós advogados nos sentindo desagravados na sua pessoa que tem 60 anos de advocacia. Joaquim Barbosa sai por uma porta do Supremo Tribunal Federal, a Justiça entra por outra”.

O renomado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o ministro Joaquim Barbosa, ao longo da passagem pelo Supremo, foi causando dissabor não só aos advogados, mas também a juízes e demais operadores do Direito. “Em mais de uma vez eu disse que aquela toga era maior do que ele. Mas ele cometeu o grave erro de fazer o que fez com o Grossi”, lamentou.

Também compuseram a mesa Estefânia Viveiros, membro honorário vitalício da OAB/DF, ex-presidente da Seccional e responsável por ler a nota de desagravo na noite desta terça-feira; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio Alencar, e o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/DF), Alexandre Peres, entre outros.

Presente ao ato, o vice-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, disse que “este é seguramente um dos atos de maior simbolismo” que ele já participou. “É uma honra muito grande porque estamos desgravando uma pessoa que tem mais de 50 anos de trabalho prestado à advocacia e não mereceu o agravo”, salientou.

Íntegra da nota de desagravo

Fotos – Valter Zica
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Brasília, 10/6/2014 – Advogados, juristas e membros de seccionais e do Conselho Federal da OAB estiveram presentes à sessão de desagravo público ao advogado José Gerardo Grossi, no plenário do Conselho Pleno da OAB/DF, por conta de ofensas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, às prerrogativas profissionais do experiente criminalista. Entre os que compareceram estavam ainda Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-geral da República, o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, entre inúmeros outros advogados.

Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, disse durante a sessão que a atitude do ministro Joaquim Barbosa atingiu justo um profissional que é conhecido como exemplo de correção e ética. “O risco da ofensa a Grossi é a ameaça às prerrogativas de todos os advogados, de todo o país, independente de quem seja”, disse Ibaneis.

O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, que também se manifestou na tribuna do pleno, disse que a advocacia vive anos de apreensão em função da conduta do presidente do STF, conhecido por frases polêmicas sobre advogados e por não recebê-los em seu gabinete. Pacheco lembrou que o próprio Grossi advogou para o ministro Joaquim Barbosa, abrindo mão, para tanto, do recebimento de honorários.

Estefânia Viveiros, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB/DF, afirmou que o evento teve a importância de alertar para a banalização da violação das prerrogativas. “A Ordem cumpre o seu papel. Uma missão importantíssima em defesa das prerrogativas pelo advogado José Gerardo Grossi, admirado por nós. Um homem de bem, de ética, um exemplo de advogado. Da forma como foi colocado restaram extremamente claras as violações às prerrogativas”, disse.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou, após a sessão, que a advocacia acompanha com preocupação o comportamento do presidente do STF. “Como pode o agravo partir justamente do presidente do STF?”, questionou. “ É triste verificar que o ministro Joaquim Barbosa se comporta como se não soubesse viver em colegiado”, lamentou.

Membro honorário vitalício e ex-presidente da Secional da OAB de Minas Gerais, o criminalista Marcelo Leonardo disse que o ato da OAB/DF cumpriu seu papel de alertar para a violação de garantias de profissionais que atuam pelo direito de defesa. “A OAB/DF cumpriu seu papel com segurança e firmeza, mesmo frente ao fato de o agravante ser o presidente do STF”, disse. “Era algo esperado e necessário. A violação às prerrogativas dos advogados é a ameaça ao direito de defesa”, afirmou.

O ex-deputado federal e ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, o advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, lamentou o fato de a ofensa ter sido feita justo contra um profissional conhecido “pela mais absoluta correção”. Sigmaringa disse também que a iniciativa de desagravo promovida pela OAB/DF foi uma manifestação em favor do devido processo legal e do equilíbrio na Justiça. “Infelizmente não foi a primeira vez que o presidente do STF investiu contra a advocacia. Desde quando oferecer trabalho para condenados em regime semiaberto é motivo para se desrespeitar um advogado?”, disse.

O agravado, o advogado José Gerardo Grossi, agradeceu à OAB/DF, fazendo referência à trajetória da Secional na luta pela manutenção e proteção ao direito de defesa, recordando  que partiu da própria Seccional uma das primeiras denúncias de tortura durante o regime militar, com ampla repercussão no exterior. “Agradeço, comovido, este ato de desagravo que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, faz realizar. A seu presidente, Ibaneis Rocha Barros Júnior e aos seus conselheiros, o meu muito obrigado”, disse Grossi.

Fotos – Valter Zica
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Brasília, 10/06/2014 – Alguns dos principais advogados criminalistas do país compareceram ao ato de desagravo em favor do advogado José Gerardo Grossi , realizado nesta terça-feira (10), na sede da OAB/DF. O profissional foi desrespeitado em suas prerrogativas profissionais pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que negou a oferta de trabalho oferecida pelo renomado advogado a José Dirceu, condenado pelo STF na Ação Penal 470. Embora não tenha apresentado qualquer justificativa legal ou  mesmo se amparado em fatos, o presidente do STF afirmou, em sua decisão, que Grossi procedia com “uma ação entre amigos”, levantando suspeitas em relação à proposta de trabalho.

“Não podemos descuidar do instituto do desagravo, independente de quem fere as prerrogativas profissionais do advogado”, disse Marcio Thomaz Bastos um pouco antes do início do ato. “Devemos estar em permanente vigilância, sob pena de perdermos garantias elementares para o exercício da advocacia e, portanto, do direito de defesa do cidadão”, reiterou.

Com o plenário lotado, o evento contou com a presença do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence; do ex presidente da Caixa de Assitência dos Advogados do Distrito Federal e ex-deputado federal, o advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, os criminalistas José Luís de Oliveira Lima, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marcelo Leonardo, membro honorário vitalício e ex-presidente da Secional da OAB de Minas Gerais.

José Luís de Oliveira Lima disse que embora, infelizmente, atos de desagravo se façam necessários de forma recorrente por conta da ameaça constante às prerrogativas dos advogados , a iniciativa da OAB/DF assume um caráter muito especial em virtude do ofensor ser o chefe do Poder Judiciário, quem justamente deveria zelar pela segurança e integridade de  todos os aspectos do devido processo legal.

“O ato da OAB/DF tem um simbolismo diferente. É muito grave o que aconteceu com o Grossi. É o chefe do Poder Judiciário, presidente da mais alta corte de Justiça quem violou as prerrogativas. É inadmissível, até por uma questão de exemplo, que venha logo dele uma atitude de desrespeito. Por isso, é fundamental esse ato da Seccional de fazer o desagravo. Tem uma relevância decisiva”, disse Oliveira Lima.

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Brasília, 10/6/2014 – Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-geral da República do Brasil, participará nesta terça-feira (10), às 19h, da sessão de desagravo público ao advogado José Gerardo Grossi, no plenário do Conselho Pleno da OAB/DF. O agravante é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, por ferir as prerrogativas profissionais do advogado. A leitura da nota será feita pelo advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007.

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Brasília, 10/6/2014 – Claudio Lamachia, vice-presidente do CFOAB, participará nesta terça-feira (10), às 19h, da sessão de desagravo público ao advogado José Gerardo Grossi, no plenário do Conselho Pleno da OAB/DF. O agravante é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, por ferir as prerrogativas profissionais do advogado. A leitura da nota será feita pelo advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007.

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