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Brasília, 11/12/2013 – Para discutir o tema das taxas alfandegárias e da atuação, nesse contexto, da Receita Federal e da aduana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados convidou especialistas na área para participar do I Encontro Aduaneiro da OAB/DF, que ocorre durante esta quarta-feira (11), na sede da seccional. Confira a programação. 

Na abertura do evento, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, agradeceu a presença dos palestrantes e parabenizou a Comissão de Direito Tributário, organizadora do evento. “O tema é de extrema importância tanto para a administração pública quanto para a advocacia. O direito aduaneiro pode ser o novo nicho do mercado, o qual os novos advogados devem estar atentos”.

O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, disse que a sociedade reclama muito por redução de custos. “Estamos na ponta final da liberação da mercadoria. As vezes, algumas questões recaem na conta da administração aduaneira, tributária”, explicou. “O foco da Receita Federal nessa matéria é a facilitação e o controle. É isso que a administração aduaneira tem buscado nessa perspectiva”.

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Jacques Veloso disse que o objetivo do seminário é o debate sobre temas sensíveis na realidade do comércio exterior brasileiro. “A ideia foi trazer a discussão para o centro do poder, onde são geradas as normas. Fizemos questão de trazer um time extremante qualificado de pessoas que fazem ou aplicam a norma no dia a dia”.

Nomenclatura e classificação de mercadorias
O primeiro painel do evento abordou a questão da nomenclatura e classificação de mercadorias. A palestra contou com a coordenação do membro da Comissão da Seccional Luiz Paulo Romano e a participação das convidadas Mara Sifuentes, coordenadora de classificação e nomenclatura da SRFB, Claudia Elena Figueira Cardozo, chefe da divisão de nomenclatura da SRFB, e Ana Clarrisa Masuko, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP e conselheira do CARF.

Mara Sifuentes disse que a classificação de mercadorias é uma preocupação constante da Receita Federal. Dentro desse modelo, a Receita brasileira, como em outros 207 países do mundo, é signatária da convenção do sistema harmonizado de codificação de mercadoria. “Ele é um sistema único mundial e é base para a elaboração da tarifa aduaneira dos países”.

Mara explicou que existe uma diferença entre tarifa aduaneira e nomenclatura. “A nomenclatura permite que você tenha tarifa diferenciada para as mercadorias, mas o trabalho que é feito dentro do sistema harmonizado é de classificação de mercadoria. Quem define as alíquotas aplicáveis em importação e exportação de mercadorias é o Camex (a Câmara de Comércio Exterior). A Receita Federal não participa desse processo, ela só aplica a alíquota”.

Mara disse que existem mercadorias que são verdadeiros desafios para quem trabalha com classificação de mercadoria. “Muitas vezes, quando a gente pensa em mercadoria, pensamos em laranja, maçã, celulares, exportação de café. Mas existem mercadorias como conjuntos de máquinas e equipamentos, plataformas de petróleo, guindastes”.

Ana Clarissa fez alguns apontamentos do prisma dos contribuintes quanto à classificação de mercadorias. “A classificação fiscal não é fácil. Num mundo de continua transformação é difícil entender a mercadoria para enquadrar em determinado código tarifário”, pontuou.

“Conseguir estabelecer um ambiente de segurança jurídica, de proteção e de confiança ao contribuinte no tema da classificação fiscal, é fundamental para gerar como consequência a facilitação dos negócios. É estabelecer um incentivo à economia. Esse óbices interferem de maneira contundente na operação das empresas”, encerrou Ana Clarissa.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 10/12/2013 – A Seccional da OAB do Distrito Federal e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) inauguraram, nesta terça-feira (10), a sala de apoio ao advogado no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, para o atendimento das regiões administrativas do Riacho Fundo I e II. A solenidade contou com a participação do vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto e do diretor tesoureiro Antonio Alves.

“A sala é de extrema importância para os advogados do Distrito Federal, que vão começar a usar esse espaço e deixar de utilizar serviços esporádicos nas imediações do Fórum. A sala dá mais dignidade ao trabalho do advogado e melhora o trabalho do próprio poder Judiciário”, disse o vice-presidente, Cajazeiras.

Representando o fórum, o juiz titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri Edmar Ramiro Correia deu boas vindas aos representantes da OAB. “Esse espaço é importante não só para os advogados, mas também para a Justiça, já que a advocacia é uma função constitucionalmente indispensável à administração da Justiça”.

A primeira usuária da sala, a advogada Nataly Evelin Konno Rocholl, afirmou que o espaço é extremamente necessário para o meio jurídico. “[…] em razão das necessidades que temos de efetuar uma providência urgente, até mesmo para atendimento do jurisdicionado. A iniciativa da diretoria só vem a contribuir para o desenvolvimento da advocacia e do próprio fórum que teve essa inauguração tão recente”.

A advogada Maria Nazare Camilo da Silva Lima disse que era emergencial a instalação da sala. “Foi maravilhoso chegar aqui hoje e a sala estar pronta. Antes da sala usávamos uma lan house, pedíamos aos núcleos para fazer tirar cópias. Agora temos a nossa sala para usar à vontade”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/11/2013 – Realizado pela Comissão de Direito Eleitoral em conjunto com a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, o 1º Torneio de Futebol – Constituição Cidadã ocorreu no sábado (7), na sede do Clube da Seccional. O evento, que teve como mote o aniversário de 25 anos da Carta Magna, contou com a participação do vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, dos conselheiros seccionais e do time dos advogados e editorialistas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além, claro, de advogados que representaram a Seccional em campo.

O organizador da competição, o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Telson Luis Cavalcante, ressaltou sobre a importância do torneio. “Foi um evento pioneiro e pretendemos fazê-lo mais vezes no ano que vem, com advogados e serventuários da Justiça”, disse sobre o fato de, pela primeira vez, servidores do Judiciário e advogados se enfrentarem em um torneio esportivo.

O presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, Marcelo Martins da Cunha, acompanhou o torneio e reiterou o fato de o objetivo do evento ser a comemoração de 25 anos da Constituição Federal. O evento também contou com a presença da presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Gabriela Rollemberg de Alencar.

Resultados:

O time formado por servidores do STF conquistou a primeira posição, seguido pelo time do TSE, em segundo lugar. O time da OAB conquistou a terceira posição, o TRE a quarta e o STJ o quinto lugar. “Foi um time que teve um bom desempenho e foi além das expectativas”, disse o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Telson Luis Cavalcante.

Reportagem – Hícaro Teixeira
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo

Brasília, 9/12/2013 – Jovens advogados lotaram o auditório da Seccional da OAB do Distrito Federal, na última sexta-feira (6), para participar da 2ª Edição do Seminário de Cobrança de Honorários Advocatícios, sobre como contratar e negociar com os clientes. O evento integrou o Encontro da Advocacia Jovem do DF, uma iniciativa da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF.

Para compartilhar experiências sobre a carreira na advocacia, foram convidados o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e os conselheiros seccionais Jacques Veloso, Alceste Vilela, Marcone Vieira, e Leonardo Marinho, que compartilharam suas experiências sobre como estimar e cobrar honorários nas áreas cível, tributária, penal e trabalhista.

Juliano Costa Couto deu dicas de como conquistar clientes. “O primeiro contato é definidor. Você precisa dar atenção ao interlocutor, ouvir bastante e com calma. Seja legal e verdadeiro, não venda milagres. E o mais importante: dê retorno ao seu cliente”. disse.

Costa Couto ainda falou de como se projetar por meio do marketing jurídico. “São vedados os meios promocionais típicos de atividade mercantil, tais como outdoor, panfletagens, ofertas em rádio, televisão, jornais e revistas. Vocês deve, frequentar cursos, eventos, palestras publicar artigos e fazer uso das mídias sociais”.

O coordenador de Eventos da Comissão de Apoio aos Advogados Iniciante, Tiago Santana, disse que o evento foi, como um todo, muito produtivo e engrandecedor. “No primeiro dia, Alberto Toron demonstrou que seguir a carreira de advogado é difícil, mas com dedicação ela se torna totalmente promissora. Já a palestra sobre cobrança de honorários advocatícios se consolidou como uma das mais importantes da OAB/DF, pois trata sobre um assunto complexo e que é essencial para os advogados em início de carreira”, avaliou.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/12/2013 – O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gagarin, participou do 1º Congresso Internacional sobre Saúde da Pessoa com Deficiência, entre os dias 5 e 8 de dezembro. Gagarin recebeu condecoração de honra ao mérito pelo trabalho realizado na comissão da Seccional.

O evento teve como objetivo a congregação de todas as profissões de saúde para a discussão de temas e técnicas pedagógicas e científicas referentes às necessidades das pessoas com deficiência em diversos aspectos da saúde.

Do evento, resultou a Carta Técnica de Procedimentos no Atendimento para a Pessoa com Deficiência na Educação Física, Esporte, Recreação e lazer. O documento traz orientações sobre educação física escolar, tais como a aula prática, atendimento complementar, apoio educacional especializado, material e equipamentos pedagógicos e acessibilidade.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/12/2013 – A Seccional da OAB do Distrito Federal encaminhou ofício, nesta segunda-feira (9), aos deputados federais pelo Distrito Federal, requerendo apoio quanto à aprovação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil (CPC), no que tange a concessão de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos. A votação dos destaques do CPC está prevista para esta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados.

O pagamento de honorários a advogados públicos, previsto no texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tem provocado debates sobre o tema. Atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal.

O ofício, assinado pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, defende que os honorários de sucumbência constituem elemento essencial à plena performance dos membros da Advocacia Pública em processos judiciais e/ou administrativos. “Cabe destacar a importância do papel desempenhado pelos advogados públicos na defesa das instituições brasileiras, assim como na conformação da juridicidade de atos administrativos e políticas públicas; na defesa de atos e políticas públicas em juízo; na recuperação de bilhões de reais em créditos públicos não pagos e, ainda, na redução e mesmo na total economia de valores bilionários exigidos do Poder Público”.

Ibaneis Rocha diz ainda que o próprio Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Lei n.º 8.906, de 1994, definem que os honorários sucumbenciais são devidos aos advogados.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 5/12/2013 – Eu quero ser advogado foi o tema da primeira palestra do Encontro da Advocacia Jovem do DF, ministrada por Alberto Zacharias Toron, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e referência da advocacia criminal no país. O evento, organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, teve início na quinta-feira (5) e prossegue nesta sexta-feira (6), na sede da Seccional.

O evento foi aberto pelo secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto. “Estou aqui para me envolver nessa ideia e esperança de fazer com que os jovens queiram seguir a carreira da advocacia. A vida não dá resultados tão rápidos. A advocacia dá trabalho e precisa de esforço”.

Filho de judeus, o palestrante da noite disse que sofreu muito na infância, em virtude do preconceito, e entrou na escola com a clara ideia de ser advogado criminalista. “A função essencial do advogado é defender, mesmo que seja o pior caso que vocês possam imaginar. A verdadeira face do advogado, contra tudo e contra todos, consegue mostrar que o cliente é inocente”, explicou o palestrante.

Toron disse que os jovens advogados buscam segurança e querem ganhar muito no início da carreira. “Isso não existe. É preciso trabalho participativo, que começa com o networking. Você vai crescendo. O ideal não é que você seja um assalariado, mas com seu crescimento você pode se tornar um associado”.

No encerramento, Toron disse que o advogado pode usar da sua profissão para ajudar o próximo. “Vivemos um momento muito especial no Brasil, que muda para um sistema penal mais correto, mais humano e comprometido com a dignidade do outro. Esse é o nosso compromisso”.

Também presente, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Cleber Lopes, disse que o destino o levou à advocacia. De origem humilde, o advogado disse que lutou muito para conseguir se formar. “Quando me formei em Direito, eu não sabia o que ia fazer da vida, mas tinha certeza de que tudo o que eu iria fazer seria mais fácil do que antes de receber a carteira de advogado. Eu era advogado e tinha condições técnicas para compreender a importância da advocacia. O advogado precisa acordar todos os dias, olhar para o espelho e reafirmar que ele é advogado”.

Na sexta-feira será realizada a 2ª Edição do Seminário de Cobrança de Honorários Advocatícios, sobre como contratar e negociar com os clientes. Os palestrantes serão o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e os conselheiros seccionais Jacques Veloso, Alceste Vilela, Marcone Vieira, e Leonardo Marinho, que compartilharão suas experiências em estimar e cobrar honorários nas áreas cível, tributária, penal e trabalhista.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 4/12/2013 – Na próxima sexta-feira (6), será realizada a terceira rodada do mutirão de audiências pré-processuais. Foram intimados 700 advogados para regularizarem sua situação junto à Seccional. As audiências serão realizadas pela OAB/DF e pela Central de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

A Seccional tem obtido resultados satisfatórios com as audiências. Cerca de 95% dos advogados que compareceram às intimações firmaram entendimento com a OAB/DF. Os advogados intimados poderão negociar anuidades referentes aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Aqueles que se dispuserem a realizar acordos terão descontos nos juros e isenção da atualização e da multa. Caso o advogado não possa realizar o pagamento à vista, o valor devido pode ser parcelado em até 24 vezes, com exceção do débito de 2013. O local das audiências será o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), na 510 Norte, subsolo.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF