Destaque

Brasília, 5/9/2013 – “Guerra Fiscal e Insegurança Jurídica” será o tema do 1º Congresso de Direito Tributário da OAB/DF, que se realizará nos dias 12 e 13 de setembro, na sede da Seccional. O evento, organizado pela Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, contará com a presença de especialistas no assunto, dentre eles Heleno Taveira Torres, Everardo Maciel, Misabel Derzi, Mary Elbe e Roberto Quiroga.

“A ideia de promover o Congresso foi estimular no Distrito Federal um aprofundamento em temas extremamente relevantes para o DF, que vem sendo enfrentados constantemente pelo TJDFT, sendo o seu estudo essencial para advocacia tributária em nossa capital. O DF é um dos entes da Federação que mais sofre os efeitos da Guerra Fiscal e debater em profundidade este tema é essencial para o bem da nossa cidade”, apontou o presidente da Comissão, Jacques Veloso.

O evento é voltado para advogados, estudantes e especialistas na área. Entre os temas que serão abordados, estão Guerra fiscal – Insegurança jurídica X desenvolvimento regional; Resolução 13/2012 – Guerra dos Portos; Processo Administrativo Tributário; As decisões dos tribunais administrativos fiscais no Poder Judiciário; O Confaz na CF/88, e Substituição Tributária no ICMS.

Reportagem – Tatielly Diniz
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Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 4/9/2013 – A Sala de Apoio ao Advogado e as demais instalações do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Taguatinga, que será inaugurado na quinta-feira (5/9), foram vistoriadas pela OAB/DF, com a presença do presidente da entidade, Ibaneis Rocha. A Seccional tem uma preocupação particular em relação ao Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT), e por isso disponibilizará dois computadores e um técnico na Sala do Advogado do prédio, para suporte necessário aos profissionais militantes no Foro. Também realizará, de 9 a 13 de setembro, a Semana da Certificação Digital, que oferecerá Token gratuito aos advogados que adquirirem o certificado digital nos TRTs de Taguatinga e da 513 Norte.

“O prédio atende muito bem as necessidades dos advogados militantes em Taguatinga e dos jurisdicionados”, disse Ibaneis Rocha. Ele destacou ainda que os advogados estão preparados para a instalação do PJe-JT no Foro. “O TRT da 10ª Região colocou o suporte técnico à disposição e a OAB também vai prestar apoio nas Salas dos Advogados do Foro e da Subseção de Taguatinga. A grande maioria dos advogados já está treinada e aqueles que não estiverem, receberão o suporte do TRT, da OAB e da associação, para que a transição seja a mais tranquila possível”, afirmou.

Também participaram da visita o diretor tesoureiro Antonio Alves, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional, Marcone Guimarães, a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT-DF), Alessandra Camarano, o presidente da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), Joaquim de Arimathéa, a diretora do Foro e juíza titular da 5ª Vara, Luciana Maria do Rosário Pires, e os juízes das demais varas que funcionarão no edifício.

Durante o encontro, foi anunciado que os magistrados receberão os advogados em uma reunião, na segunda-feira (9/9), às 17h, no auditório do novo prédio, para esclarecer dúvidas dos profissionais em relação ao PJe-JT e ao funcionamento das varas, que serão instaladas da seguinte maneira: 1ª Vara (1º andar); 2ª Vara (2º andar); 3ª Vara (3º andar); 4ª Vara (4º andar) e 5ª Vara (5º andar). O TRT também oferecerá suporte técnico, no térreo, para atender os advogados em relação do Processo Eletrônico.

Percebendo a necessidade de uma faixa de pedestre em frente ao Foro, Ibaneis Rocha entrou em contato imediatamente com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que se comprometeu em implantar a faixa nos próximos dias. O fato de haver apenas um elevador no prédio foi outro ponto observado. A diretora do Foro ressaltou que outro elevador já está sendo providenciado, mas que só estará disponível no ano que vem. Luciana Maria pediu a colaboração dos advogados para que usem as escadas quando necessitarem ir aos primeiros andares. 

A juíza também destacou a importância da parceria. “Os advogados estão tendo um envolvimento cada vez maior para juntos termos uma boa atuação. Nossa expectativa com o PJe é a melhor possível. É a nossa nova realidade. Estamos bem equipados para receber o processo eletrônico”, afirmou.

O Foro de Taguatinga funcionará, a partir de amanhã, na QNC 4/5 (Avenida Samdu Norte). O novo prédio possui 3.223,8 metros quadrados, distribuídos em térreo, sete pavimentos e dois subsolos de garagens. O local foi totalmente reformado para se adequar às necessidades de trabalho da unidade, que ganhará duas novas Varas (4ª e 5ª) nesta quinta-feira.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 4/9/2013 – Os advogados trabalhistas podem comemorar mais uma etapa vencida na luta pelos honorários de sucumbência. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (4). O texto também prevê a obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas. A proposta (PLC 33/2013), de autoria da então deputada Dra. Clair, ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, disse que “a decisão demonstra uma vitória que já perseguimos com muito afinco há mais de dois anos. Evidentemente, isso significa justiça para o advogado trabalhista, que é o único advogado que não tem honorário de sucumbência”, apontou.

A votação da matéria também foi acompanhada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e representantes de seccionais regionais. “Esse é mais um passo que damos, uma importante vitória da advocacia, que é a garantia de justa remuneração, como a reafirmação da indispensabilidade do advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Texto – Tatielly Diniz (com informações do CFOAB)
Foto – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 4/9/2013 – O livro “Advocacia Pública – Novos Tempos” será lançado na próxima segunda-feira (9), às 20h, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no Conselho Federal da OAB. A obra conta com prefácio do presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, apresentação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, além das palavras do presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

Ibaneis Rocha diz, no texto do prefácio, que a criação da Advocacia-Geral da União (AGU) e a sua catalogação como função essencial à justiça, pela Carta Magna de 1988, representou um avanço inexorável no reconhecimento da AGU como indispensável no modelo funcional do poder estatal.

Para ele, o livro Advocacia Pública apresenta elementos preciosos, como apoio no árduo trabalho de reformulação da lei Orgânica da AGU. “Questões fundamentais como unificação das carreiras, percebimento de honorários, autorização para advocacia privada, democratização das escolhas dos cargos de chefias, avaliação destas por seus pares etc., devem ser enfrentadas com coragem e altivez para que a AGU possa cumprir seu papel constitucional, oferecendo à sociedade um trabalho efetivo e transparente”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, saúda a iniciativa do projeto editorial que, “voltado para a discussão e a visibilidade da instituição e de seus membros, concorre decisivamente – em função da excelência dos trabalhos veiculados – para a realização de uma Advocacia Pública estruturada, forte, respeitada e consciente de seu imprescindível papel no cenário institucional e social da nação”.

A obra é coordenada por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará, José Edmundo Barros de Lacerda e Marcelino Rodrigues e Roberto Mota. O livro reúne textos de mais de 20 articulistas, formado por nomes como do conselheiro federal da OAB/DF Aldemário Araújo Castro, do ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, do conselheiro federal da OAB pelo Estado de Pernambuco Henrique Mariano, do Conselheiro Seccional da OAB do Distrito Federal Paulo Renato Nardelli e do professor Celso Antônio Bandeira de Mello.

Texto – Tatielly Diniz
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OAB/DF

Brasília, 4/9/2013 – Durante o segundo dia do encontro temático do “Enfoque Político-Jurídico da Defesa dos Animais”, profissionais de direito e da administração pública discutiram a defesa dos animais que são sacrificados para consumo. O evento foi realizado no dia 30 de agosto pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, em parceria com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB),

O coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Ulisses Borges de Resende, comentou que a sociedade está em um processo de mudança quando o assunto é Direito animal, pois a população respeita cada vez mais os animas. “Existe um avanço sobre nossa sociedade. Ela está mudando. E vamos esperar o que o futuro vai nos dizer”, disse.

O deputado estadual Feliciano Filho (PEN-SP) afirmou que é importante a multiplicação dos eventos em todo o Brasil para despertar a consciência da sociedade, pois segundo ele, a maioria absoluta dos animais sofre dentro dos matadouros. “Nós, protetores de animais, gastamos 95% do nosso tempo para salvar apenas 5% dos animais, porque 95% estão em abatedouros”, ressaltou.

De acordo com o presidente da ONG União Planetária e membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), Ulisses Riedel, é uma brutalidade e selvageria o que fazem os abatedouros de animais para consumo. “Se os matadouros fossem de vidro, a grande totalidade da sociedade seria vegetariana”, apontou. Riedel também destacou a atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, por estar tocando no tema.

O professor visitante que integra a diretoria do Brazilian-American Institute for Law and Environment (BAILE), Heron José, ressaltou que a temática se insere no plano acadêmico e que os direitos dos animais estão dentro dessa corrente há muito tempo. Corroborando com essa ideia, o advogado Tagore Trajano de Almeida Silva comentou sobre sua experiência no processo para abrir a disciplina de Direito dos animais dentro da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Foi difícil abrir o processo da banca, porque você precisa defender sua tese e, principalmente, o discurso. Mas estamos tentando fazer o debate-político da disciplina chegar no direito”, disse.

Segundo o coordenador da Revista Brasileira de Direito Animal e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Luciano Santana, existe uma questão para ser melhorada no debate dos animais. “Se o princípio da crueldade fosse aplicado, já seria o suficiente para resolver uma boa parte dos nossos problemas”, afirmou.

Durante o encontro, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Laerte Levai, comentou sobre o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), que trata das práticas de abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “Devemos defender os direitos dos animais, todos eles são seres sensíveis e sentem dores”, disse.

Reportagem e foto – Hícaro Teixeira
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OAB/DF

Brasília, 3/9/2013 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou importantes mudanças no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), no último dia 30. A decisão, por unanimidade, ocorreu durante a 5º Reunião Ordinária do CSTJ na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O órgão colegiado fez alterações na Resolução CSJT º 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema de PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu parâmetros para sua implementação e funcionamento. Das quatro alterações, duas atendem a requerimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alterações
1. A pedido da OAB, o CSJT decidiu liberar o acesso para visualização de autos por meio apenas de login e senha. Essa decisão passou a valer já no dia 30 último. Até então, o acesso dependia de um certificado digital. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) preparou proposta para viabilizar essa alteração, que está sendo analisada no âmbito do CSJT.

2. Também a pedido da OAB, o CSJT permitiu que as publicações dos advogados sejam feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), salvo no caso de vista pessoal. Essa decisão entrará em vigor dentro de 30 dias.

3. A instalação do PJe-JT também poderá, já a partir do dia 30 último, ser feita para processos em fase de execução, e não apenas naqueles em fase de conhecimento. É preciso observar, entretanto, que é necessária a autorização do CSJT para as novas instalações de PJe-JT.

4. Por fim, decidiu o CSJT que novas Varas do Trabalho que venham a ser criadas não precisam obrigatoriamente ser varas ligadas ao PJe-JT. A exceção é para aquelas localidades em que há outra VT já com o PJe-JT, para evitar que o autor da ação consiga escolher se vai ajuizar sua ação com o juiz do Trabalho da VT com PJe-JT ou com o da VT sem o PJe-JT. “O objetivo é preservar o Princípio do Juiz Natural”, defende o coordenador do Grupo de Especificação de Requisitos do Sistema PJe-JT de 1º Grau, juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior.

Fonte – CSJT (com alterações)
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OAB/DF

Brasília, 2/9/2013 – A secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, foi condecorada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) com a comenda da Ordem do Mérito Dom Bosco no grau Comendador, na sexta-feira (30/8). “É uma grande honra receber essa homenagem, que ofereço à OAB/DF e a todos os advogados do Distrito Federal. Estou muito feliz em ver que o TRT10 reconhece o valor do advogado, que é indispensável à administração da Justiça”, afirma Daniela. Os advogados Any Ávila Assunção, José Eymard Loguercio e Sandoval Curado Jaime também foram agraciados.

Entre os homenageados estavam o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o vice-governador do Tocantins, João Oliveira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte, e o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. Também foram condecorados magistrados, procuradores, advogados, autoridades de governo, professores e servidores públicos.

Segundo a desembargadora Elaine Vasconcelos, presidente do Tribunal, as personalidades e autoridades agraciadas foram selecionadas com muita responsabilidade. “Foi muito especial para todos os membros e para mim em especial. A comenda tem significado muito grande para a 10ª Região. É grandioso poder entregá-la, a cada dois anos, não só para autoridades que se projetam nos três poderes, mas também aos servidores da Casa”.

Histórico

A Ordem do Mérito de Dom Bosco foi instituída em 11 de setembro de 1991, quando o Tribunal completou dez anos. O principal objetivo é destacar perante a sociedade, como exemplo dignificante, as personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho, especialmente à Décima Região.

Os homenageados foram indicados pela presidente e grã-mestra do onselho da comenda, desembargadora Elaine Vasconcelos, pelos demais membros do conselho e também pelos desembargadores do TRT10. A comenda compreende os seguintes graus: Grande-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações do TRT10)
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OAB/DF

Brasília, 2/9/2013 – Um dos requisitos para ser um bom advogado é saber se comunicar e ser persuasivo em suas ponderações. Com base neste importante item da carreira jurídica, a OAB/DF, por meio da Escola Superior de Advocacia, criou o curso “Sustentação oral – teoria e prática”. Ministrado pelo conselheiro seccional Rodrigo Becker e pelo advogado da União Danilo Sant'Anna, o curso é dividido em quatro aulas, nas quais os alunos podem vivenciar a realidade de se posicionar numa tribuna. A segunda edição do curso está com vagas abertas para os dias 9, 10, 11 e 12 de setembro.

Danilo Sant'Anna diz que o curso nasceu de uma iniciativa da Procuradoria Geral da União e já foi reproduzido em outras cidades do país, como Porto Alegre e Curitiba. Com isso, a diretoria da ESA/DF convidou os professores a ministrar as aulas na Seccional.

“O curso foi montado numa divisão entre a parte teórica e a prática. Como a sustentação oral é o uso essencial da palavra, nós partimos da concepção da necessidade de dar ao aluno um pouco da noção de oratória. Também damos dicas e técnicas práticas que são necessárias para a sustentação oral, como a forma de falar, de se posicionar na Tribuna, de defender o interesse do cliente”, apontou Sant'Anna .

Rodrigo Becker afirmou que o curso de sustentação oral já existia na OAB, mas não com o atual enfoque. “O curso era sempre expositivo, mas percebemos que era necessária a parte prática. Vimos que não adiantaria só colocar o aluno para falar ou simular uma situação. A gente precisava fazer com o que o aluno se visse, percebesse os erros e, partir daí, pudesse se corrigir para suas sustentações”, explicou.

Aliado a isso, os professores desenvolveram a técnica de filmagem dos alunos. A sistemática proporciona que os alunos façam a gravação e depois tenham entrevistas individuais para avaliação de erros e acertos. A apresentação final dos alunos é feita na tribuna, vestidos com a beca.

“Os alunos da OAB são muito preocupados com a questão da prática na sustentação oral. Percebemos essa necessidade diária na vida profissional. Eles querem realmente fazer uma bela sustentação, porque sabem que a sustentação oral é um diferencial na advocacia, pública ou privada”, argumentou o conselheiro Rodrigo Becker.

O advogado Bruno Nascimento Coelho foi o aluno da primeira edição do curso. Para ele, a iniciativa do curso foi excelente. “A escolha dos professores foi muito boa. São pessoas com muita experiência, muito conhecimento e muita expertise. O curso é bem focado no ofício do advogado, que é o bem exercer, não apenas o conhecimento da Lei, mas também o da palavra. Eu tinha vícios, problemas de expor ideias em público. O conteúdo, as orientações e os conselhos foram fundamentais para o meu crescimento, não apenas profissional, mas também pessoal”, disse.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 03/9/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou do “Movimento Nacional Pela Advocacia Pública – Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, nesta terça-feira (3/9), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O evento, que contou com a participação de mais de 600 profissionais de todo o Brasil, foi organizado pelas entidades e membros das carreiras que abrangem a advocacia pública nas esferas federal, estadual e municipal em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em seu discurso, Ibaneis Rocha declarou, mais uma vez, o apoio da Seccional do DF pela causa dos advogados públicos. “Esse sim é um movimento em prol da sociedade brasileira, que defende o Estado Democrático de Direito e a população daqueles que querem se apropriar dos recursos públicos e que buscam, através do enfraquecimento da advocacia pública, estabelecer uma política que não é a que nós desejamos”.

Durante o evento, os representantes das entidades se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para entregar a Carta de Brasília, solicitando a instalação de Comissão Especial para apreciação da PEC 82/2007. Diante da solicitação, Henrique Alves assinou o ato de criação da comissão. “Esta é uma das pautas propositivas sobre as quais o Congresso deve se debruçar”, afirmou o presidente da Câmara. Segundo Alves, os líderes devem indicar os integrantes da comissão especial já na próxima semana.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, também participou do evento. “Valorizar o advogado é valorizar o cidadão, e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro. Devemos primar pela independência técnica e pela autonomia financeira das procuradorias. A OAB está unida em todas essas bandeiras. A Ordem é dos advogados privados e públicos”, afirmou.

O deputado federal Lelo Coimbra também juntou-se aos advogados públicos. “É preciso que o poder público e as instituições de Estado sejam reconhecidas pela sociedade, pelos governantes e por aqueles que detêm o mandato como instituições de Estado de fato, e não de governos”, disse. Já o senador Pedro Taques, afirmou que o “advogado público é personagem fundamental para o combate à corrupção, uma das minhas bandeiras de atuação. Conquistar a autonomia e melhores condições de exercer o seu papel é defender o que é do povo brasileiro”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
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OAB/DF

“As agências reguladoras do país deveriam ser fechadas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela sua leniência e omissão, é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil.” A declaração partiu do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.  

Lamachia participou, no dia 29 de agosto, em Porto Alegre, do seminário ‘‘Por um novo marco regulatório da telefonia’’, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento também contou com a participação de 35 parlamentares de 20 estados.

O vice-presidente nacional da OAB reforçou que “as telefonias não estão atingindo a satisfação que nós gostaríamos. As empresas seguem utilizando uma justificativa infundada de que a legislação municipal seria o entrave para a melhoria de serviços. Trata-se de uma inverdade, pois mesmo em localidades sem qualquer tipo de legislação restritiva, o serviço é igualmente ruim”.

Lamachia também apontou que “a telefonia celular no Brasil, só funciona nos presídios, e a Anatel enquanto isso presta um desserviço à população brasileira”.

“Há, ainda, um fator que, por mais corporativo que possa parecer, tem influência direta em toda a sociedade: o processo eletrônico. A nova realidade vem com as intenções que já conhecemos em qualquer sistema que se informatiza: economia, celeridade e praticidade. Porém, o que na teoria parece perfeito evidencia na prática uma preocupante realidade”, finalizou o dirigente.

No início de maio deste ano, após movimento deflagrado pela Ordem gaúcha em 2012, foi instalada a CPI da Telefonia, visando à melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Até agora, além da instalação da CPI, o movimento já definiu sanções às empresas de telefonia, tais como suspensão na venda de linhas telefônicas, assim como pagamento de multas devido à não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários. 

Sala de apoio ao advogado no Procon-DF é a primeira do Brasil

A OAB/DF tem grande preocupação com o assunto, uma vez que as empresas de telefonia são campeãs de reclamações junto ao Procon. A Seccional entrou para a história na defesa dos direitos dos consumidores, pois foi foi inaugurada, no dia 21 de agosto, a primeira Sala de Apoio ao Advogado, do Brasil, dentro de um Procon.

Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF), a sala de apoio agilizará tarefas rotineiras auxiliando os advogados no desempenho de suas funções, e está equipada com dois computadores com acesso a internet, impressora, mesa de reuniões e uma secretária.

O presidente Ibaneis Rocha, afirmou que a medida aproxima a Seccional da sociedade. “A Ordem precisa chegar onde o cidadão está. O que estamos buscando fazer é proporcionar maior dignidade aos advogados militantes no mister de sua profissão. Essa sala abrigará advogados diariamente, mas também receberá a comunidade com frequência”.

Comunicação social – jornalismo (com informações do Conjur e OAB/RS)
Foto – Vítor Rosa
OAB/DF