O Conselho Nacional de Justiça realizará a I Competição de mediação do Poder Judiciário, nos dias 12 e 13 de agosto . O objetivo do evento é estimular as faculdades jurídicas a estruturarem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em apoio aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, nos termos da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010.
São oferecidas 50 vagas a estudantes de Direito de todo o país, devidamente matriculados. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de julho, no site do CNJ. Para participar é importante ler as instruções do Manual de Mediação Judicial e o Caderno de Exercícios.
Com exceção da final, cada sessão de mediação terá um caso que será veiculado por meio de um vídeo com o qual os participantes poderão interagir.
Brasília, 29/5/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realizará em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. O evento, que será realizado no dia 12 de junho deste ano, terá como tema principal “25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia” e reunirá renomados juristas e constitucionalistas para debater a importância e os avanços da Carta Magna em seu jubileu de prata.
Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, vivemos um momento fundamental para o debate sobre a importância da Constituição Federal. “Ou a Carta Magna se afirma, como todos reafirmando sua importância, ou será dominada pela opinião publicada em face das graves ofensas que temos visto aos princípios da presunção de inocência, à segurança jurídica e ao debate relativo ao ônus da prova e o devido processo legal no Brasil”, afirmou. As inscrições poderão ser feitas neste site em link próprio do evento.
Programação
A conferência magna de abertura, prevista para às 9h do dia 12, será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. O renomado constitucionalista José Afonso da Silva também proferirá palestra na solenidade de abertura do seminário.
A programação será composta de dois painéis que serão realizados durante todo o dia. No primeiro, que acontecerá das 14h às 15h e tem como tema maior “Jurisdição Constitucional e Função contramajoritária do Judiciário”, participarão como palestrantes o conselheiro federal pelo Ceará Valmir Pontes Filho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB; o advogado Pedro Serrano e o ministro aposentado do STF, Ayres Britto.
Do segundo painel, que acontecerá das 15h às 16h, tendo como temática “A Constituição Federal 25 anos depois”, participarão como palestrantes o advogado Luciano de Araújo Ferraz; o ministro aposentado do STF Carlos Mário da Silva Velloso e o ex-ministro da Justiça e membro honorário vitalício da OAB Marcio Thomaz Bastos (este com presença ainda a ser confirmada).
A Conferência magna de encerramento (a partir das 16h15) será feita pelo renomado jurista brasileiro Celso Antonio Bandeira de Mello, após a qual será lida a Carta de Brasília. Durante o evento serão realizadas, ainda, as posses solenes dos integrantes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, da Comissão Especial de Juristas para o Código Brasileiro de Processo Constitucional e da Coordenação de Organização da Comemoração dos 25 anos da Constituição.
Toda a renda obtida com as inscrições para o evento será revertida para a “Vida Positiva”, instituição cujo objetivo é alcançar a estabilidade física e mental dos que vivem com o vírus HIV, além de incentivar a superação do preconceito. Serão concedidos aos participantes certificados de oito horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.
Outras homenagens
Além do seminário de 12 de junho, a OAB promoverá outros dois grandes eventos para celebrar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. O segundo será um ato público a ser realizado em 1º de outubro, na sede do Conselho Federal, para prestar homenagem aos principais protagonistas da Constituição, entre eles os constituintes Bernardo Cabral, o senador José Sarney, Ibsen Pinheiro e os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Neste ato também serão homenageados os advogados que prestaram essencial trabalho de assessoria aos constituintes.
O terceiro evento será um congresso aberto ao público a ser realizado nos dias 05 e 06 de novembro no Centro de Convenções de Maceió, em Alagoas. A programação será protagonizada por grandes nomes do Direito Constitucional. Uma obra coletiva assinada por grandes juristas do cenário nacional sobre o tema “25 Anos da Constituição Federal de 1988” será publicada ao final dos eventos.
Brasília, 28/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu a visita do Zico acompanhado do presidente da Comissão da Copa do Mundo 2014, Glauco Alves e Santos, nesta quarta-feira (29/5). Ibaneis disse que a Ordem está à disposição para apoiar institucional e juridicamente projetos que beneficiarão a sociedade.
“Desde o início da criação da comissão, nossa preocupação era com o legado que esses grandes eventos irão deixar para a população do Brasil. Nossa instituição está de portas abertas para fomentar o debate em torno do que ficará para o Brasil após a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014”, disse Ibaneis.
“Qualquer coisa que tenha a chancela da OAB, tem um olhar diferente. Estamos trabalhando para que as coisas funcionem depois da Copa do Mundo, porque eu acho que funcionando é bom para o país” disse Zico agradecendo o apoio.
Glauco Santos disse que “muitas vezes a luta é necessária, e a Ordem apoiando, ombreando e embasando juridicamente, fortalece o trabalho que está sendo feito. Com certeza, a OAB/DF por meio de sua comissão irá apoiar toda vez que eles forem investir contra qualquer coisa que não seja legal, justa e social”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 29/05/2013 – O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Camilo Noleto, e o vice-presidente, Guilherme Sousa, irão representar a Seccional no Colégio Nacional de Presidentes das Comissões da Advocacia Jovem. O evento será realizado nos dias 30 e 31 de maio, na sede da OAB/PB, em João Pessoa.
Os representantes de todas as seccionais da OAB se reunirão com o objetivo ampliar o debate e trocar idéias para o apoio aos novos profissionais. Ao final do encontro será elaborada uma Carta com os termos que nortearão a conduta pragmática dos jovens advogados brasileiros.
Segundo Camilo Noleto, o colégio representará uma oportunidade para troca de experiências. “Estamos atentos as principais reivindicações dos colegas em início de carreira. Buscaremos focar os debates em torno dos maiores anseios dos novos profissionais”, ressaltou.
Reportagem – Nádia Mendes Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Brasília, 29/5/2013 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. A Conferência tem como objetivo divulgar práticas conciliatórias e da mudança de paradigma para uma cultura de paz; promover discussões por meio de identificação e potencialização de experiências judiciais e extrajudiciais voltadas à mediação e a conciliação; fortalecer a cultura da mediação pré-processual e processual, entre outros.
O evento é voltado para advogados, magistrados, promotores de Justiça, procuradores de Estado, defensores públicos, procuradores municipais, procuradores do trabalho, servidores do Judiciário, gestores de Órgãos do Executivo, acadêmicos em Direito, psicólogos, administradores, assistentes sociais, bem como conciliadores, mediadores, árbitros e estudantes.
As inscrições e a programação do evento estão disponíveis no site do CNJ.
Texto – Tatielly Diniz Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 28/05/2013 – No segundo dia da Conferência Cultura e Legalidade foi discutido o combate ao tráfico de drogas e a triangulação dos Países Andinos, o Brasil e a Itália. O evento contou com a presença do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Fernando Mathias de Souza.
A Conferência tem o apoio da OAB/DF, por meio da colaboração da advogada ítalo-brasileira e membro da Comissão de Prerrogativas, Elaine Starling, em parceria com o Instituto Siciliano Fernando Santi. O evento segue até amanhã (29), na sede da Seccional.
Representando o presidente Ibaneis Rocha, o tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, disse que o “combate às drogas deverá ser primordial em qualquer lugar do mundo. Sabemos do efeito maléfico delas na pessoa e na família”, disse.
Cezar Britto afirmou que a Ordem tem como papel zelar pelo Estado Democrático de Direito e a discussão sobre o assunto é de extrema importância. “Temos de internacionalizar essa questão. A Ordem tem papel fundamental no combate ao tráfico”, disse.
Mediador dos debates, o fiscal anti-máfia da Itália, Antonio Ingroia, disse que o tráfico de drogas é um dos problemas mais graves do mundo. “Ocasiões como esta não servem apenas para ouvir e confrontar, mas para criar uma plataforma comum sobre a qual poderemos trabalhar”, opinou.
O capitão Freddy Eduardo Huallpara Ramírez, chefe da divisão de inteligência GIOE/CCOAN da Polícia Nacional da Bolívia, apresentou a questão da produção da cocaína em seu país. “As estratégias da Bolívia contra as drogas são fortalecer os mecanismos de intervenção e os operadores de Justiça. O ordem presidencial é ‘cocaína zero’, com redução da oferta, da demanda e do cultivo”, explicou.
O representante do Ministério do Interior na Embaixada da Itália em Brasília, Vittorio Gusmano, apontou as políticas de repressão na Itália. “Nós não temos possibilidade de resolver esse problema se não temos contato com a polícia dos outros Estados. Temos de trabalhar acompanhando a Legislação e tudo isso fica difícil porque os criminosos não agem assim”. Ele chamou a atenção sobre a forma de atuação. “Não adianta sequestrar dez quilos de cocaína se não confiscamos o patrimônio do traficante. Sem a possibilidade de comprar entorpecente, eles não conseguem segurar o tráfico”, pontuou.
O coordenador geral de Repressão a Drogas e entorpecentes da Polícia Federal do Brasil, Luis Busto Cezar de Souza, argumentou que a dinâmica do tráfico de drogas é extremamente rápida. “Não há como pensar em combate ao tráfico se não quebrarmos as barreiras fronteiriças. A cooperação internacional é o caminho”, salientou. Souza concordou com Vittorio Gusmano na questão de tirar as propriedades do traficante.
Compareceram ao evento o representante do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, o assessor Gustavo Aires, a representante da Confederação Nacional de Municípios, Mariana Boff Barreto, e a representante da Comissão de Ciências Criminais e Segurança da OAB/DF, Alana Sallet Diniz.
Mostra fotográfica Na manhã desta terça-feira (28), foi inaugurada mostra de 30 fotografias artísticas representando os lugares do itinerário árabe-normando do Cefalú, Monreale e Palermo, Itália, na sede da OAB/DF. A exposição é aberta a visitantes.
Reportagem – Tatielly Diniz Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 28/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu a visita do presidente da OAB do Piauí, Willian Guimarães Santos de Carvalho, na tarde desta terça-feira (28/5), no gabinete da presidência. Ibaneis agradeceu a visita e disse que é sempre um prazer enorme receber conterrâneos do Piauí.
“É uma alegria muito grande receber o presidente da OAB do Piauí, meu conterrâneo, para essa troca de experiências. Apesar de não ser natural de lá, morei muitos anos e tenho um carinho enorme pelo Estado. Fico muito feliz em saber que o Piauí está bem cuidado. O Willian não está medindo esforços para defender os interesses da sociedade e garantir o pleno exercício da advocacia”, disse Ibaneis Rocha.
Willian ressaltou que o encontro teve o objetivo de devolver a visita do presidente Ibaneis, que esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Seccional da OAB do Piauí. “Venho também com a intenção de trocar experiências com o colega verificando os novos procedimentos que ele está adotando na OAB/DF, e apresentando também o que nós temos feito de inovação no âmbito da OAB Seccional do Piauí. O Ibaneis está imprimindo um ritmo diferente, arrojado e dinâmico, com posições importantes na defesa das prerrogativas, na defesa dos honorários e na estruturação da entidade, exemplo que nós certamente levaremos para a Seccional do Piauí”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 28/5/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (28) o resultado definitivo da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado, incluindo os resultados dos recursos interpostos. A relação hoje divulgada traz os nomes dos candidatos aprovados conforme inscrição por Seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética.
Conforme informações da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e da Fundação Getulio Vargas, não houve anulação de qualquer questão da prova objetiva do X Exame. Com isso, foi mantido integralmente o gabarito publicado no dia 28 de abril de 2013. Dos 124.887 candidatos inscritos, 67.441 obtiveram êxito, perfazendo 54% de aprovação nesta etapa.
A prova prático-profissional ou etapa subjetiva – para a qual só se submeterá o candidato que foi aprovado nesta primeira fase – será realizada no dia 16 de junho deste ano. Nesta fase, conforme prevê o edital, os candidatos terão que responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema e redigir uma peça profissional na área jurídica de escolha do candidato valendo cinco pontos.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Brasília, 28/5/2013 – A Subseção de Samambaia criou o projeto “OAB/DF Contra o Crack” com o objetivo de auxiliar familiares e dependentes a buscarem ajuda em casas de assistência. Apoiada pela OAB/DF, a Comissão do Advogado Iniciante em Samambaia está à frente da iniciativa.
Coordenador do projeto, o presidente da Comissão Gustavo Costa Bueno disse que o aumento do número de dependentes químicos no Distrito Federal, principalmente viciados em crack, acontece devido ao baixo custo da droga. Com isso, a Comissão começou a planejar ações voltadas para a reinserção dessas pessoas na sociedade. “Firmamos parceria com a casa de recuperação El Shadai, localizada em Santo Antônio do Descoberto, para o encaminhamento dos dependentes que nos procuram voluntariamente. A internação não gera custos, uma vez que a entidade é ligada a segmentos religiosos”.
O projeto teve início há um mês e já encaminhou alguns dependentes para a casa. “Um dos deveres da advocacia é atuar em prol da sociedade. A dependência de drogas é um problema chave hoje em dia”. Gustavo Bueno disse que o próximo passo é firmar parceria com um centro de recuperação feminino, pois existem poucos especializados nessa área.
Pessoas interessadas podem entrar em contato com a Subseção de Samambaia pelo telefone: (61) 3358 0839.
Reportagem – Tatielly Diniz Foto – Valter Zica Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília,28/5/2013 – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira, em sua 170ª sessão ordinária, liminar que havia sido concedida pelo conselheiro José Vasi Werner em favor da Seccional da OAB do Pará. Acompanharam o exame da matéria no plenário o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto, e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.
A OAB-PA se insurgiu contra o artigo 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado – que negava vistas e cópias o advogado sem procuração nos autos – sob o argumento de que o artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) prevê que é direito do advogado o exame, a realização de apontamentos e obtenção de cópias de autos, ainda que sem procuração.
No dia 16 de maio, o conselheiro Vai Werner acolheu liminarmente o Procedimento de Controle Administrativo aberto pela Seccional paraense e suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição deferida por magistrado como condição para a obtenção de cópias por advogado sem procuração.
“A plausibilidade do direito invocado se mostra na medida em que o artigo 7º, XIII da Lei 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia (artigo 5º, XIII da Constituição Federal), não limita o direito de acesso dos advogados aos autos à existência de procuração ou condiciona ao prévio requerimento através de petição”, afirmou Vasi Werner na decisão. Hoje, a medida liminar foi ratificada por unanimidade.
Para o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, o apoio do Conselho Federal foi fundamental nessa conquista. “Com o manual, era necessário que o advogado tivesse a procuração para poder ver os autos e depois dizer se iria aceitar ou não a causa. Isso fazia o cliente perder tempo e o advogado também”, afirmou Vasconcelos, destacando que o processo é público e o advogado é essencial para a administração da Justiça.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Eugênio Novaes
