Destaque

Brasília, 03/04/2012 – O atendimento ao público no Tribunal de ética e Disciplina (TED) da OAB/DF estará suspenso até 13 de abril próximo. O órgão está promovendo um mutirão para inspeção de todos os processos em andamento, tanto na Secretaria de Julgamento como na Secretaria de Instrução, incluindo os processos de inadimplência. Os prazos que vencerem nesse período serão prorrogados para 16 de abril, quando o atendimento externo será retomado.Conforme explicou o presidente do TED, Claudismar Zupiroli, o objetivo é verificar a regularidade dos atos processuais, apressar o andamento, identificar possíveis equívocos e dar o devido encaminhamento. Também se pretende fazer um relatório completo e minucioso de todos os processos existentes.Zupiroli lembrou que a última inspeção realizada na Secretaria de Instrução foi em setembro de 2009, de forma incompleta. “Não se tem notícia de inspeção na Secretaria de Julgamento anteriormente. Temos esperança de que esse trabalho, além de propiciar mais controle dos processos e organização das Secretarias, dê impulso nos trabalhos do TED”.Durante a inspeção, o atendimento externo só ocorrerá para casos de extrema urgência. Não haverá sessões de Turmas de Julgamento nem do Conselho Especial. Também é necessário que todos os relatores, instrutores e advogados dativos do TED devolvam os processos que estão em seu poder.Reportagem – Priscila Gonçalves e Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 30/03/2012 – O vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, participou da palestra “Dos Direitos do Consumidor: Política Nacional de Relações de Consumo e as Novas Alterações do Código de Defesa do Consumidor”, promovida pela Comissão de Direito do Consumidor, na quinta-feira (29/03).”O Código de Defesa do Consumidor já tem 21 anos e durante esse tempo muitas coisas mudaram, como é o caso das compras eletrônicas. Além de servir para estruturar melhor a nossa comissão, essa palestra foi muito importante para orientar consumidores e fornecedores”, disse o presidente da comissão, José Vieira Alves.A apresentação do tema foi feita pelo juiz de Direito Hector Valverde, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e professor de Direito do Consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é extremamente técnico. E a aplicabilidade envolve muita dificuldade, porque é uma lei aberta e não feita de regras. Nós, como profissionais do Direito, temos muito mais do que a função de simplesmente aplicar as leis; temos de construir a solução de um caso concreto com um parâmetro legal”.Valverde disse que no Direito do Consumidor o Estado intervém para proteger um sujeito. “A justificativa para esse ramo do Direito só se dá quando temos a visão de proteger um sujeito desta relação, a que nós chamamos `consumidor`. Todo o nosso debate caminha no sentido de como alcançarmos uma melhor proteção do consumidor. E a própria Constituição Federal estabelece a ideia de proteger o sujeito vulnerável”.O palestrante explicou que a defesa do consumidor é uma necessidade em uma economia de mercado. “Quando nós falamos de defesa do consumidor, acima de tudo, nós vamos lembrar como a cidadania brasileira está em jogo, mas também não podemos esquecer, como a própria Constituição estabelece, que é necessária a proteção do consumidor. Porque sem defesa do consumidor não existe mercado desenvolvido”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 1º/03/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, prestigiou o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2012, promovido pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), na quarta-feira (29/02), no Superior Tribunal de Justiça. “O Conjur conquistou o respeito de toda a comunidade jurídica como um veículo especializado que prima pela isenção e pela qualidade de conteúdo. Com esse anuário focado na Justiça Federal contribui para que a sociedade compreenda melhor o funcionamento do Judiciário”, cumprimentou.A publicação traça um panorama da Justiça Federal de segundo grau, apresentando cada um dos 520 desembargadores federais e descrevendo a estrutura funcional dos cinco TRFs, com destaque para as decisões mais relevantes do ponto de vista jurídico.”é um trabalho objetivo que espelha a transparência atual do Judiciário brasileiro, trazendo a geografia física, humana e científica da Justiça Federal de segundo grau”, descreveu o diretor do Conjur, Márcio Chaer.Representando a Justiça Federal brasileira, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, destacou a importância da publicação, “que presta um grande serviço à história da Justiça Federal. Ela me parece sincera nessa linha, de praticar uma cultura de preservação da história das instituições”.Para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, “o Anuário resumiu com perfeição a importância da Justiça Federal. O reconhecimento da qualidade de uma parcela do nosso Poder Judiciário, por um órgão de imprensa com o valor da revista Consultor Jurídico, anima a nós mesmos nessa difícil quadra que atravessamos, em que a promessa de punição pela imprensa não tem resultado algum”.O Anuário da Justiça Federal 2012 tem tiragem de 10 mil exemplares que serão distribuídos gratuitamente a magistrados, advogados, empresários, jornalistas, bibliotecas e escolas. Sua produção mobilizou 19 jornalistas para a compilação dos dados obtidos em mais de mil entrevistas. A revista eletrônica Consultor Jurídico, responsável pela publicação, conta 15 anos na cobertura especializada de Direito e Justiça.Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira

Brasília, 1º/03/2012 – A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF retomará o “Almoço com o Presidente”. O evento será na sexta-feira (02/03) no Restaurante Lapa, na 305 Sul, a partir das 12h.Segundo o presidente da Comissão, Délio Fortes Lins e Silva Junior, “daremos continuidade ao projeto que foi sucesso no ano passado e também responsável por estreitar o relacionamento entre conselheiros da OAB e advogados que se confraternizam num ambiente agradável e informal, longe do trabalho”.O valor do almoço é R$ 19,90, sem bebida e sem sobremesa.Demais informações pelos telefones: 3035-7243 e 3035-7221.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 29/02/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, designou o presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, conselheiro José Dutra Junior, para representá-lo no I Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (29/02). Dutra palestrou sobre Transparência Regulatória e Controle Social. “é um tema sobre o qual a Comissão tem se debruçado constantemente, estudado e trazido colaborações para a sociedade e para o aperfeiçoamento das instituições da regulação”. O conselheiro apresentou um documento, produzido pela Comissão, que aponta as dificuldades dos advogados que atuam nas Agências Reguladoras. As conclusões e as propostas presentes no trabalho tratam desde questões de acessibilidade às dependências dos órgãos até a publicidade do andamento processual e das decisões das Agências Reguladoras.Além do intercâmbio de boas práticas em regulação entre os países latino-americanos, os participantes compartilharam experiências para a melhoria da qualidade regulatória e o fortalecimento do entendimento acerca da criação da Rede Latino-Americana de Melhoria Regulatória e Competitividade (Latin-REG).O evento, organizado pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), do Governo Federal, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), contou com a presença de representantes das Agências Reguladoras federais, estaduais e municipais, ministérios supervisores, Tribunal de Contas e da União, Ministério Público da União, entidades de defesa do consumidor e de representação do meio empresarial.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 23/02/2012 – A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF retomará o “Almoço com o Presidente”. O evento será na sexta-feira (02/03) no Restaurante Lapa, na 305 Sul, a partir das 12h.Segundo o presidente da Comissão, Délio Fortes Lins e Silva Junior, “daremos continuidade ao projeto que foi sucesso no ano passado e também responsável por estreitar o relacionamento entre conselheiros da OAB e advogados que se confraternizam num ambiente agradável e informal, longe do trabalho”.O valor do almoço é R$ 19,90, sem bebida e sem sobremesa.Demais informações pelos telefones: 3035-7243 e 3035-7221.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 13/02/2012 – A conselheira da OAB/DF e primeira secretária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Marília Gallo, acompanhou o julgamento de duas ações sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no plenário do STF, na quinta-feira (09/02). Discutiu-se a natureza jurídica da ação penal relativa às lesões corporais praticadas contra a mulher no ambiente doméstico e no familiar. Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “a lei foi um avanço para uma nova cultura de respeito”.A OAB/DF se alinha à defesa apresentada pelo Conselho Federal da OAB, sustentada oralmente pelo presidente Ophir Cavalcante na tribuna do STF. Segundo Marília Gallo, “não à violação ao princípio da igualdade, pois se deve tratar os desiguais de forma desigual. Afinal, a mulher é diferente do homem. Impõe-se o respeito à diversidade de gênero e, como tal, a mulher deve ser tratada”.A conselheira explicou que a vítima invariavelmente é pressionada, intimidada e ameaçada pelo agressor, assim como seus familiares, especialmente os filhos. “Foi por esse motivo que a Lei Maria da Penha previu um rol de medidas protetivas, buscando proteger a mulher e sua prole, assim como os bens da entidade familiar”.Os ministros decidiram que as ações penais fundamentadas na Lei podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou retire a queixa, o Estado deve atuar no que se chama ação pública incondicionada.”A conclusão consagrada pelo STF prestigia tanto a proteção outorgada à mulher e à entidade familiar como a dignidade da pessoa humana, sendo consentânea à nossa realidade social. A decisão constitui marco importantíssimo em prol dos direitos da mulher e dos direitos humanos”, frisou Marília Gallo.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 10/02/2012 – Atendendo a uma solicitação da OAB/DF, o corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Sérgio Bittencourt, determinou a imediata expedição de comunicado aos cartórios para que as decisões referentes a penhora ou indisponibilidade de bens não sejam divulgadas na internet. Segundo o corregedor, ao expedir um mandado de busca e apreensão de bens devem ser observadas as ferramentas de sistema adequadas para tal fim.Nesse sentido, os documentos expedidos através das opções mandados, mandados correios e cartas, tendo em vista determinações da Corregedoria, não terão seu conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores. A medida, feita por meio da OAB/DF, atende a solicitação de empresas de advocacia que prestam serviço às financeiras do ramo de veículos. Segundo explicou o advogado Paulo Cezar Marcon, da Brascobra, o réu acompanha o processo pela internet e, quando é expedido o mandado de busca, ele esconde o bem em outro endereço, dificultando o trabalho do oficial de justiça.Outra dificuldade apontada por advogados que atuam nessa área são as limitações impostas ao oficial de justiça em mandados de busca e apreensão.  Se o réu guardar o bem na casa do vizinho, o oficial não poderá resgatá-lo, por estar fora do endereço indicado no mandado. Quanto a isso, segundo o ofício do corregedor endereçado ao presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, o TJDFT informa que já existe uma orientação de que as diligências devam ser realizadas no endereço constante do mandado ou em qualquer outro pertencente ao setor de atuação do oficial de justiça.Almejando mais economia, mais rapidez na execução de mandados, aumento no número de encerramentos de processos de retomada de veículos e redução das demandas nas comarcas, outra sugestão encaminhada ao corregedor foi a de conferir força de mandado judicial às decisões que deferem liminares ou antecipações de tutela para busca e apreensão de bens. “Isso geraria grandes benefícios para o autor da ação e para as varas”, observou Marcon.Neste caso, o corregedor destacou o fato de mandados serem padronizados, mas decisões judiciais, não. “Isso dificulta a mudança, uma vez que as decisões judiciais não possuem todos os elementos necessários para o cumprimento da medida, o que geraria efeito inverso, pois ao se buscar mecanismos de celeridade poderíamos em algumas situações trazer mais morosidade”, explica o desembargador no ofício.Para o advogado Marcon, as explicações do corregedor foram esclarecedoras. “Agora temos clareza dos mecanismos que podemos utilizar. Isso vai facilitar muito o nosso trabalho. Conseguimos isso graças ao empenho do presidente Francisco Caputo junto à Corregedoria do TJDFT”. Surpresa com a rapidez do processo, Danielle Andrade Pereira, da Paschoalotto, disse que a decisão do desembargador não poderia ser melhor. “Sem o apoio da Ordem, com certeza, não teríamos um resultado tão rápido”.As sugestões foram entregues ao corregedor do TJDFT no fim de novembro do ano passado. A OAB/DF, por intermédio do presidente Caputo, encaminhou as propostas. “O apoio do presidente foi fundamental no encaminhamento das sugestões e na atenção que recebemos do desembargador Sergio Bittencourt”, afirmou o gerente da Multicobra, Erisvelte José de Brito. “Ficamos muito contentes pela OAB/DF abrir as portas para nos atender. A ação de Caputo foi imprescindível. Sem a entidade não teríamos conseguido”, afirmou.Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 08/02/2012 – O ouvidor da OAB/DF, Marcelo França, e o advogado do Tribunal de ética e Disciplina (TED), Marinho Freires, reuniram-se na terça-feira (07/02) com representantes da empresa Leasing Jurídico para orientá-los sobre as irregularidades cometidas por meio de propaganda irregular, como panfletos de divulgação de serviços jurídicos.Durante a reunião, foi esclarecido que para oferecer serviços jurídicos é necessário atuar como sociedade de advogados, e não como empresa. “A Ordem teve acesso às irregularidades devido à manifestação de um dos clientes que foi prontamente atendido e orientado pela Ouvidoria, bem como solucionada a pendência junto àquela empresa”, ressaltou Marcelo França.O proprietário do Leasing Jurídico informou que desconhecia estar cometendo irregularidades e comprometeu-se a constituir uma sociedade de advogados para continuar a prestar os serviços jurídicos de que dispõe.O TED continuará atento ao caso, até que a promessa seja cumprida.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 07/02/2012 – O membro honorário vitalício da OAB/DF, Francisco Ferreira de Castro, foi uma das personalidades escolhidas pelo American Biographical Institute (ABI) para integrar “The Global 100”, tendo em vista a relevante contribuição prestada no seu campo de estudos e atividades para a melhoria da sociedade contemporânea.Segundo a presidente do ABI, Janet Evans, Francisco de Castro foi nomeado para a restrita lista de honra devido ao desempenho notável e ao sucesso na carreira. “Estou muito feliz com esse prêmio. Tenho muitas outras condecorações, mas esta, na altura em que estou, aos 88 anos, é um reconhecimento por tudo que tenho feito em prol da nossa classe”, avaliou o ex-presidente.O piauiense Francisco de Castro graduou-se bacharel em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, em 1948. Presidiu a OAB/DF de 1967 a 1969, foi membro fundador e ex-presidente do Instituto dos Advogados do DF, professor da Universidade de Brasília e é aposentado como subprocurador geral do DF.Ferreira de Castro também é escritor. Tem trabalhos publicados sobre direito e ciência política, além de artigos em jornais e pareceres. Uma obra que merece destaque é a “OAB/DF 40 anos – Uma História de Lutas e Afirmação”, publicada em 2000. “é o único livro por um advogado brasiliense sobre a nossa OAB”, frisou. “Fui um dos fundadores da Seccional e hoje sou o mais antigo ex-presidente”.Para ele, o segredo de ser um bom advogado é estudar muito. “é ter dedicação absoluta e seriedade naquilo que faz, observando sempre a ética. O advogado deve ser um profissional de ética irrepreensível. Não tem o poder na mão; tem a lei. E isso é que o faz importante na sociedade. Ele tem a força moral do Direito”.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF