Brasília, 20/10/2011 – O secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, esteve presente na quarta-feira (19/10) à posse do novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Renaldo Magioli.”A indicação do general-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos para compor o augusto Superior Tribunal Militar mostrou-se muito importante”, frisou Lincoln. Para ele, “esse Tribunal é um dos mais próximos da sociedade, porque mantém membros de todas as corporações. Essa forma eclética de composição é importante por trazer de todos os segmentos a experiência, e com ela um julgamento mais justo”.A cerimônia reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de familiares e amigos do general. “Faço parte da vida daqueles que acreditam que ontem é passado, amanhã é futuro e hoje é uma dádiva, por isso é chamado presente”, citou Mattos. No discurso, demonstrou sua “alegria profissional intensa”. Emocionou-se ao agradecer à família e ao Exército Brasileiro. “Que Deus continue a me iluminar e me dê inspiração para julgar com Justiça”.”A posse do ministro Mattos é muito importante para o STM, porque completa o nosso quadro”, destacou o ministro Arthur Vidigal. Explicou que o Tribunal é composto por 15 ministros, entre eles, cinco são civis e dez militares. “Agora, com o Tribunal completo, teremos mais agilidade nos processos”.Mattos iniciou sua carreira militar em 1964, sendo promovido até chegar a general-de-Exército em 2008. Desempenhou funções importantes na Força Terrestre, como a chefia do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e o Comando Militar da Amazônia.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Rebecca OmenaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Destaque
Lançamento do livro Responsabilidade Civil
Brasília, 17/10/2011 – O advogado e professor Luiz Fernando Almeida Guilherme é organizador do livro “Responsabilidade Civil”, a ser lançado na quarta-feira (19/10), às 18h30, no Espaço Cultural do STJ. A obra reúne artigos de alunos com estudos aprofundados sobre o Instituto da Responsabilidade Civil, trazendo, de maneira didática, um comparativo das questões relevantes discutidas no mundo jurídico atual.Segundo Almeida Guilherme, “a responsabilidade civil é muito importante para fomentar a responsabilidade social no país, tendo em vista sua natureza sancionatória e compensatória. Como fonte de estudos, é essencial para a reflexão de profissionais e estudantes que almejam ampliar o conhecimento e explorar temas polêmicos da responsabilidade civil”.Dentre os assuntos abordados estão: dano moral, inadimplemento contratual, transporte aéreo, danos sofridos em condomínios, culpa concorrente, responsabilidade objetiva e subjetiva, teoria penal do risco, culpa resumida, uso da internet, erro médico, bullying, possibilidade de arbitramento do dano moral nas ações públicas. A obra apresenta artigos dos seguintes alunos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: André Fernando Reusing Namorato, Bárbara Bassani de Souza, Douglas Guedes Ferreira Ferracini, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Luana Navarro Gonçalves, Mariana Di Rienzo, Natascha Caroline Luizari Stábile, Paulo Henrique Cigana Crivellaro, Paulo Celso Pompeu, Regina Helena Lopes, Rodrigo Kovacs Bortoleto, Vanessa Santi Castro, Wallace Couto Dias.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Conselheira seccional debate Direito Previdenciário
Brasília, 11/10/2011 – A OAB/DF participou, na sexta-feira (07/10), do VII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A conselheira seccional Magda Ferreira presidiu um painel e debateu assuntos atuais e controvertidos.A mesa foi composta pelo juiz federal do TRF da 4ª Região, José Antônio Savaris, que falou sobre “A coisa julgada no Direito Previdenciário: reflexões necessárias”, e também pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães, que palestrou sobre “A Reforma Previdenciária – 20 anos de Lei 8.212/91 e 8.213/91”.Savaris apresentou a diferença entre ação rescisória e uma nova ação, chamando a atenção para os casos de agravamento da doença no decorrer do processo. Destacou a necessidade do juiz de analisar os documentos, a idade do autor e até mesmo as causas e as consequências da doença.Segundo Guimarães, no Brasil, atualmente, a média de pensão/aposentadoria do segurado é de R$ 840,00 por mês, e o INSS está empenhando em trazer para o sistema previdenciário mão de obra informal através de incentivos à classe autônoma, que representa em torno de 1/3 dos trabalhadores brasileiros.A presidente do IBDP, Melissa Folmann, ressaltou que o congresso reuniu representantes de todo o país. “Aqui se fazem presentes representantes do Amazonas, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros. Ficamos extremamente felizes porque temos representantes de todos os Estados. Isso representa a preocupação crescente com o Direito Previdenciário e a importância da OAB na criação de comissões de Direito Previdenciário.” Reportagem – Thayanne BragaFoto – Rebecca OmenaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
NOTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO DF À SOCIEDADE
Brasília, 01/10/2011 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, por seu presidente Francisco Caputo, dirige-se a toda a sociedade para demonstrar indignação e estarrecimento com o assassinato da estudante do 7º semestre do Curso de Direito do UniCeub, Suênia Sousa Faria, e prestar solidariedade à família enlutada.O Tribunal de ética e Disciplina da OAB/DF instaurará na próxima segunda-feira (03/10) processo ético-disciplinar contra o advogado Rendrik Vieira Rodrigues, por ser ele acusado do crime. Poderá vir a ser suspenso preventivamente e impedido de exercer a profissão.Comunicação Social – JornalismoOAB/DF
I Congresso de Direito Regulatório ressalta expansão do setor
O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, fez a abertura do I Congresso de Direito Regulatório, realizado nesta segunda-feira (05/12), no auditório da Seccional. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Regulatório da Casa, sob a presidência do conselheiro José Dutra Junior. Com a participação de juristas e especialistas amplamente reconhecidos, colocou em discussão temas atuais e relevantes no cenário de regulação nacional.
Caputo destacou a evolução experimentada pelo Direito Regulatório nos campos doutrinário e jurisprudencial e a importância de levar-se a debate questões relacionadas, “especialmente no DF que sedia grande parte das agências reguladoras do país”.
Também mencionou o trabalho realizado pela Comissão, que apresentou ao Conselho Federal da Ordem um diagnóstico sobre a atuação e transparência nesses órgãos. “A partir dele, já observamos mudanças, por exemplo, na Agência Nacional de Transporte Terrestre. A ANTT se adequou ao Estatuto da Ordem e da Advocacia e reformou uma resolução que proibia ou dificultava o acesso de advogados a processos que lá tramitam”.
Pela manhã foram apresentados dois painéis. O primeiro sobre “Análise de Impacto Regulatório”, com exposições do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Julião Coelho, e do coordenador técnico do Pro-Reg da Casa Civil, Jadir Proença. O segundo sobre “A função julgadora das agências e os limites ao poder sancionador”, abordado pelo professor da FGV/SP, Marco Aurélio Greco.
“Sabemos que o crescimento do país passa pelo bom funcionamento dos órgãos reguladores e a OAB/DF tem dentre as suas missões, previstas em lei, trabalhar para o aperfeiçoamento das instituições. Desta forma, não poderíamos deixar passar este ano sem incluir no nosso rol de seminários o Direito Regulatório”, frisou José Dutra Junior.
Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Caputo prestigia posse dos representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança
Brasília, 05/10/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou da posse dos representantes dos 33 Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) do Distrito Federal, na terça-feira (04/10). Coordenados pela Subsecretaria de Programas Comunitários da Secretaria de Segurança Pública (Suproc), os Conselhos Comunitários de Segurança têm a finalidade de informar e encaminhar às autoridades competentes propostas ou subsídios em prol da segurança da comunidade.Em seu discurso, o governador do DF, Agnelo Queiroz, ressaltou a importância do trabalho realizado pelos Consegs e informou que dará todo suporte para seu funcionamento. “Estamos ajustando a política de Polícia Inteligente, mas nada disso é suficiente sem a participação da sociedade, que é fundamental para o êxito da segurança pública”.Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os Consegs fazem parte da política de segurança que está sendo desenvolvida pelo GDF. “Precisamos desse elo com a comunidade, que é quem conhece de perto os problemas da região. Os Consegs podem contar com todo o nosso apoio e suporte”.O presidente Caputo disse que as iniciativas da Secretaria de Segurança Pública sempre surpreendem positivamente a sociedade.Representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, administradores regionais e autoridades participaram da solenidade.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
OAB/DF recebe delegação parlamentar do Quênia
Brasília, 28/09/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, recebeu na terça-feira (27/09) uma delegação parlamentar do Quênia, acompanhada pelo embaixador Kirimi Kaberia e pelo membro da Comissão de Relações Internacionais da Ordem, Rubens Gallerani. Os quenianos vieram ao Brasil para aprender sobre os sistemas político e legal e cumprem agenda de visitas a algumas instituições, a fim de sedimentar a reconstrução da democracia em seu país, que teve nova Constituição promulgada no ano passado.Em 2002, eleições gerais democráticas simbolizaram evolução política para o país africano, com a transmissão pacífica de poder por parte da facção que governava o Estado desde a independência, conquistada em 1963. Porém, no novo pleito de 2007, suspeitas de fraude levaram a uma onda de violência sem precedentes, culminando com cerca de mil assassinatos, destruição de propriedades e aproximadamente 600 mil desabrigados. Uma intervenção diplomática externa solucionou o impasse político por meio da criação de um governo de coalizão, em 2008.”Pra nós, advogados do Distrito Federal, é uma honra receber o embaixador e a delegação parlamentar do Quênia, que é um país irmão. Queremos contribuir para seu desenvolvimento e avaliamos como muito importante esse encontro para podermos trocar as experiências vividas em nações tão distantes. Fico muito feliz com a oportunidade de os recebermos na casa do advogado de Brasília”, congratulou-se Caputo.O presidente da Seccional atendeu às questões formuladas pelos congressistas quenianos, que buscavam intensamente saber sobre a organização federativa do Brasil, sobre os sistemas judicial, legislativo, executivo, político-eleitoral e ainda sobre a organização das polícias nas cidades, nos Estados e na União. “Estamos aqui para aprender. Queremos encorajar a nova democracia do nosso país, que nasceu com a Constituição. Aqui houve notável progresso nas últimas duas décadas, especialmente nos recentes oito anos, com quarenta milhões de pessoas tiradas da pobreza”, observou o líder dos deputados, Charles Onyancha.Caputo presenteou os membros da delegação com selos comemorativos do cinquentenário da OAB/DF. Os quenianos por sua vez, retribuíram a gentileza ao presentearem os diretores da Ordem com o botom com as bandeiras do Quênia e do Brasil simbolizando a cooperação dos países.Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
OAB/DF defende honorários de sucumbência para advogados públicos
Brasília, 23/09/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, designou o vice-presidente Emens Pereira para representá-lo no relançamento da campanha “Honorários para Todos”, ocorrido no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na quarta-feira (21/09). A mobilização é iniciativa do Fórum Nacional da Advocacia Pública e tem por objetivo evidenciar a importância de se estabelecer um marco legal para que advogados de empresas públicas federais tenham direito a honorários de sucumbência pelas ações ganhas em favor do Estado.”A Ordem defende esta causa e lutará com a advocacia pública para sua concretização. A OAB abriu suas portas a esses profissionais, que agora têm voz ativa e irrestrito apoio a seu justo pleito”, afirmou Emens.O presidente do Fórum, Allan Nunes, agradeceu o apoio da Ordem, também expresso pela presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Meire Lúcia da Mota e pelo secretário-geral Marcus Vinícius Coêlho, que observou haver a previsão dos honorários no próprio estatuto da Ordem.Participaram do evento os presidentes das entidades que compõem o Fórum, como a Associação Nacional do Procuradores do Banco Central (APBC), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur) e Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Secretário-geral em reunião com procuradora geral do MPDFT
Brasília, 22/09/2011 – O secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, reuniu-se na quarta-feira (21/09) com a procuradora geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Eunice Carvalhido, para tratar, entre outros assuntos, sobre reclamações feitas por advogados que se queixam quanto à demora para o acesso aos prédios do MP. Também participaram da reunião no gabinete do MPDFT a ouvidora da Casa, Isabel Durães, e o ouvidor da Ordem, Marcelo França.”é nossa obrigação institucional trazer ao conhecimento da direção o descontentamento da classe com quaisquer problemas que sejam observados. Nossa forma de dialogar é franca e aberta, e nossas intenções visam a um melhor relacionamento entre as instituições e a efetiva realização da justiça”, disse Lincoln de Oliveira.Eunice Carvalhido e Isabel Durães se mostraram sensíveis ao pleito da Ordem e discutiram sobre a possibilidade da implantação de soluções em tecnologia da informação, com a disponibilização de dados fornecidos pela Seccional, para agilizar a identificação dos advogados no acesso às unidades do Ministério Público em todo o DF.Marcelo França colocou a ouvidoria da OAB/DF à disposição do MPDFT, para que as deliberações possam ser feitas de forma ágil, sem burocracia. “é importante termos esse canal de comunicação para dar andamento célere a questões que muitas vezes se estendem por conta de formalidades”.Projetos de cunho social e parceria entre os dois órgãos também foram suscitados. Reuniões como essa têm sido travadas entre a Ordem e várias instituições.Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
2ª Marcha contra a corrupção inclui defesa do poder punitivo do CNJ
Brasília, 06/10/2011 – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, apoiará mais uma vez o movimento “Marcha contra a Corrupção”. A 2ª edição será em 12 de outubro, na Esplanada dos Ministérios.O Conselho Federal da OAB sugeriu que fosse agregado como objeto do movimento a defesa da independência do CNJ como medida para aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer direitos individuais e coletivos. Advogados, conselheiros federais e seccionais participarão do evento.A 2ª Marcha contra a corrupção está sendo convocada por redes sociais, inclusive apoiando o voto aberto e a lei da ficha limpa. No Facebook, mais de 16 mil pessoas confirmaram presença. De acordo com os organizadores, o protesto está previsto para começar às 10h, sendo a saída do Museu Nacional rumo à Praça dos Três Poderes.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
