Destaque

Brasília, 03/10/2009 – A partir de 6 de outubro, advogados e partes não precisarão mais se dirigir a um Fórum Judicial no DF para obter a guia de arrecadação de custas iniciais da 1ª Instância. É que o TJDFT irá disponibilizar em seu site, link específico para essa finalidade, permitindo a emissão dessa guia a partir de qualquer computador ligado à internet. O link “Guia de Custas” estará disponível na página principal do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no menu lateral à esquerda, opção Serviços.

A ação, desenvolvida pela Corregedoria do TJDFT, faz parte do PROEGE – Projeto de Desenvolvimento de Sistema para Modernizar Procedimentos de Cálculo e Emissão de Guias de Custas Judiciais de 1ª instância por Meio Eletrônico e de Elaboração de Relatórios Gerenciais, que integra o Plano de Gestão da Instituição para o biênio 2010-2012, com o objetivo estratégico de “otimizar custos operacionais”.

Com a guia de recolhimento em mãos, a parte/advogado poderá efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento, postos bancários das instituições financeiras conveniadas (Banco do Brasil, Banco de Brasília e Caixa) e até pela internet, caso seja correntista de algum dos bancos mencionados.

Atualmente, as unidades do Tribunal responsáveis pela emissão de guias de custas judiciais emitem em média 600 guias diárias. Com a disponibilização do link, poder-se-á eliminar a etapa que compreende o deslocamento de partes ao TJDFT, para obter a guia de custas e efetuar o recolhimento, o que irá facilitar e agilizar os procedimentos inerentes ao protocolo de uma ação inicial.

O PROEGE visa modernizar as rotinas relacionadas à emissão de guia e controles dos valores arrecadados, proporcionando maior celeridade e segurança na elaboração dos relatórios de prestação de contas mensal e anual, hoje confeccionados manualmente. Com o intuito de perseguir a eficácia operacional nos procedimentos processuais, o novo sistema informatizado irá concentrar as atividades de emissão de guia, recolhimento, controle da arrecadação e do repasse dos valores, até então realizadas por quatro diferentes sistemas. Além disso, irá unificar a arrecadação e o controle das custas judiciais de 1ª e 2ª instâncias em uma única unidade, vinculada à Corregedoria do TJDFT.

Numa próxima etapa, o sistema também irá permitir a emissão de guias de autenticação, recurso de juizados especiais, depósito público, complementação, 2ª instância e custas finais pela internet.

Fonte: TJDFT

Brasília, 03/10/2011 – A 4ª edição da Noite do Advogado reuniu profissionais da advocacia, amigos, estudantes, conselheiros e funcionários da OAB/DF no sábado (1º/10), no Clube do Exército. A festa foi animada pela Banda DF Music, repetindo o sucesso da tradicional Festa do Advogado, de agosto.O vice-presidente da Seccional e idealizador do evento, Emens Pereira, reafirmou a intenção de congraçamento. “Nossos advogados precisam de lazer e entretenimento, e a OAB/DF também está preocupada com isso. Em cada edição somos surpreendidos com o número de presentes, principalmente com a quantidade de jovens que comparecem.”O conselheiro seccional Haroldo Toti prestigia o encontro desde a primeira edição. “é um prazer participar, porque junta os advogados e suas famílias, tendo o caráter de congraçar advogados que normalmente se reúnem só para trabalhar. Essa é uma maneira que eles temos para um momento de descontração.”O ministro aposentado do STJ, Cláudio Santos, prestigiou a festa pela primeira vez. “Está muito bem organizada e totalmente oportuna. é muito simpático encontrar os amigos.” O advogado José Eduardo Afonso também é estreante. “Estou achando maravilhosa essa festa, é um ponto de encontro e de confraternização dos advogados.”O estudante do 8º semestre do curso de Direito, Vinícius Rafael de Araújo Freitas Alves, aproveitou o evento para conhecer integrantes da Ordem. “é muito bom conhecer os integrantes da OAB/DF em momentos descontraídos. Isso mostra que a Ordem também está preocupada com o lazer dos advogados.”Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 29/09/2011 – Discursos inflamados marcaram a solenidade de entrega de carteiras a 72 novos advogados, ocorrida na manhã desta quinta-feira (29/09) no auditório da OAB/DF. O conselheiro federal da Ordem, Rodrigo Badaró, foi o paraninfo da turma. A cerimônia contou com a ilustre presença do ministro aposentado do STJ, Humberto Gomes de Barros, um dos mais renomados representantes da advocacia a ingressar na magistratura por meio do Quinto Constitucional.Gomes de Barros integrou o Conselho Seccional de 1969 a 1985, tendo presidido o primeiro encontro de advogados da capital e presenciado momentos marcantes para a entidade. “Me sinto em casa aqui. Advogar sempre foi meu objetivo de vida. A magistratura foi um período muito rico, de muita aprendizagem, mas nunca considerei não retornar à advocacia. Estar aqui me deixa muito emocionado”.O orador da turma, Kaio Marcellus de Oliveira Pereira, ressaltou o compromisso que os novos advogados devem ter com a instituição que defende e preserva as prerrogativas profissionais da classe. Também destacou que o exercício da advocacia não pode prescindir da observância do Código de ética e do Estatuto da Ordem. “A ética está para o direito assim como a alma está para o corpo. São elementos indissociáveis”.Rodrigo Badaró falou aos compromissandos sobre os desafios da atualidade. “As senhoras e os senhores nascem aqui como advogados em meio a uma revolução tecnológica promovida pelo processo eletrônico, em meio a discussões de extrema importância quanto à mudança do Código de Processo Civil, do Código Penal e do Código Florestal. Também presenciam mudanças radicais nos costumes, como a questão da diversidade sexual, já enfrentada inclusive pelo Supremo”.O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, encerrou a cerimônia destacando a contribuição do ministro Gomes de Barros para o desenvolvimento da Justiça no Brasil e elogiou os oradores que o precederam. Retomou a questão da ética. “Não podemos admitir dividir os balcões da Justiça com profissionais que mancham a reputação de nossa classe. Ao assumirmos a direção desta Seccional, recebemos o nosso Tribunal de ética com mais de seis mil e oitocentos processos, mais de mil deles sem despacho inicial, vários processos julgados e não executados e vários sendo arquivados por prescrição. Isso faz parte de um passado que jamais voltará a esta Casa, pois nossa categoria não mais tolera mais a impunidade”.Reportagem – Demátrius Crispim FerreiraFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 27/09/2011 – O vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, esteve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na segunda-feira (26/09), reunido com o corregedor de Justiça do DF, desembargador Sérgio Bittencourt, para falar de questões de interesse de ambas as instituições.

“As melhorias que nos foram apresentadas hoje mostram que o Tribunal está atento às necessidades dos advogados. Isso não é bom apenas para o TJ e para os advogados. O benefício maior é para a sociedade, que é diretamente atingida”, afirma Emens.

Na ocasião foram apresentados dois projetos do TJDFT desenvolvidos pela Corregedoria, que abrangerão diretamente os advogados do DF. O primeiro é a versão inicial do projeto de emissão de custas pela internet, que estará disponível em 06/10. O segundo projeto trata da Distribuição Integrada de Petições, com distribuição a partir do Fórum de Brasília para todos os fóruns do Distrito Federal. Essa é uma reivindicação antiga da OAB/DF, atendida pelo Tribunal.

O TJDFT também apresentou a planta da nova Sala de Apoio ao Advogado, que ficará no 7º andar do bloco B, ao lado da FAJ. O novo espaço é maior que o atual e propiciará mais comodidade aos advogados. O espaço hoje ocupado será destinado ao projeto de Distribuição Integrada.

A OAB/DF apresentou algumas reclamações e sugestões para a melhoria do acesso dos advogados aos fóruns e da padronização de procedimentos de guarda e manuseio de processos entre as varas, além de formas de coibir o acesso de advogados suspensos ou sem inscrição regularizada no DF. O corregedor, desembargador Sérgio Bittencourt, prometeu aos representantes da Ordem buscar soluções para os aspectos apresentados.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Juliana Boechat Fonte: Correio Braziliense – 23/03/2010  A luta contra a intervenção virou uma bandeira para a classe política do Distrito Federal. Representantes de partidos políticos e parlamentares correm contra o tempo para realizar as eleições indiretas que escolherão um governador tampão para ocupar a cadeira máxima do Executivo até 31 de dezembro. Deputados, senadores e presidentes de algumas legendas acreditam que a intervenção, mesmo que prevista na Constituição Federal, deve ser utilizada como último recurso. E que Brasília ainda tem condições de se sustentar sozinha até a posse do novo governador, que será eleito pelo povo no pleito de outubro e assumirá o Buriti em 1º de janeiro. Os políticos contrários à intervenção acreditam ainda que a escolha do líder provisório deve ser feita com cuidado para retomar a boa imagem das instituições públicas diante da população.   Boa parte deles aderiu ao manifesto contrário à intervenção do governo federal no GDF, organizado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. A entidade mobilizou 54 assinaturas de associações, legendas políticas e personalidades públicas para formar um grande movimento contra a interferência na capital do país. Na próxima quinta-feira, às 16h, os integrantes do movimento darão um abraço simbólico no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a autonomia do DF. Entregarão o manifesto ao presidente do Tribunal, o ministro Gilmar Mendes. Ele é o relator da ação(1) protocolada no Supremo pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 11 de fevereiro. Após analisar o pedido, Gilmar Mendes levará o assunto ao plenário, ainda sem data prevista.   No documento, as entidades signatárias e o representantes repudiam as denúncias de corrupção no governo e no Legislativo e exigem a apuração dos fatos. “A Câmara funciona normalmente e ainda não requer a intervenção federal. Devemos tentar resolver o problema entre nós”, defende Cristovam Buarque, senador pelo PDT e ex-governador do Distrito Federal. “Defendo que uma alternativa é a eleição indireta”, reforça.   O presidente do PR — partido do governador interino, Wilson Lima —, Izalci Lucas Ferreira, acredita que a intervenção não é a melhor forma de sair desta crise. “A intervenção pode vir de várias formas. Pode ter o viés político e o governo do DF ter ligação direta com o Palácio do Planalto, e ainda o viés de fiscais, que pode paralisar todas as instituições públicas de hoje”, explicou. Para ele, a estrutura pública está funcionando bem em meio à crise e, por isso, é capaz de escolher o governador tampão para cumprir os próximos oito meses de mandato. “É preciso preservar as condições e sanar os problemas. A sociedade não pode pagar o preço das pessoas que cometeram estas ilegalidades. Em outubro, é o momento de todos fazerem as mudanças”, defendeu.   O deputado distrital Chico Leite (PT) concorda. “Se não melhorarem as pessoas que estão no governo, nada disso valerá a pena. As instituições de hoje estão contaminadas”, disse. Para ele, a melhor forma de resolver esta situação é com eleições diretas, como prevê a Constituição Federal. E comparou o momento de instabilidade política do DF a uma doença. “Antes da cirurgia, que é a medida mais drástica, os especialistas tentam tratamentos menos dolosos ao paciente. Se nenhum adiantar, e for realmente necessário, aí eles fazem a cirurgia”, explicou. Ele acredita que a interferência federal é penosa demais à cidade e, por isso, outras formas de retomar a normalidade devem ser encontradas.   O presidente do PDT no DF, Ezequiel Nascimento, vai além: “A intervenção não resolve nada. Só cria mais problemas”, protestou. Ezequiel acredita que, de todos os males, o da intervenção é o pior. “Para o brasileiro, a esperança não morre nunca. E, por isso, o novo escolhido não pode ser de dentro da Câmara Legislativa. Não por achar que todos são culpados, mas porque a população está descrente dos parlamentares neste momento”, defendeu. Considerado o deputado distrital mais leal ao governador cassado José Roberto Arruda (sem partido), Raimundo Ribeiro (PSDB) também defende a autonomia do DF na escolha do governador temporário. O deputado acredita que a intervenção pode contrariar algumas normas previstas na Constituição Federal. “A Constituição prevê a linha sucessória. A intervenção só deve acontecer a partir do momento que todos os recursos forem exauridos”, defendeu.   Presidente da comissão especial que analisou o pedido de impeachment de Arruda, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) classifica a intervenção federal como retrocesso político. “Realizar a intervenção é um tiro na população do DF”, afirma. Ele sugere ainda cuidado na hora da escolha de um governador tampão por meio de eleições indiretas na Câmara Legislativa: “Tem que ser alguém que não tenha interesse político. Este processo não se restringe a colocar uma pessoa no governo, a população tem que concordar”. 1 – STF Em 11 de fevereiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no STF com um pedido de intervenção federal no DF. A solicitação deve ser julgada pelo Supremo até o fim de abril. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes pode ainda realizar audiências públicas para discutir o assunto antes de elaborar seu relatório. “A intervenção não resolve nada. Só cria mais problemas”.   Ezequiel Nascimento, presidente do PDT no DF Depoimentos // Por que sou contra a intervenção   “A Câmara funciona normalmente e ainda não requer a intervenção federal. Devemos tentar resolver o problema entre nós. A intervenção federal no DF será a prova do nosso fracasso. Por isso precisamos encontrar uma saída. Eu, pelo menos, não quero fazer parte de um time de políticos que fracassou com o Distrito Federal. Por isso defendo que uma alternativa é a eleição indireta. Mas, para fazer efeito, a Câmara Legislativa precisa escolher um governador tampão com cara de interventor. Ou seja, ele deve apresentar certas características. Deve, por exemplo, apurar com rigor tudo que houver de errado no governo, doa em quem doer; revisar os contratos de licitação e os contratos suspeitos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Não será fácil. E por isso defendo que seja alguém de fora da Câmara. Alguém de dentro pode ser suspeito. Esse então governador também não deveria ter partido político. Eles estão escolhendo alguém para governar a cidade nos próximos meses. Tem que haver um sinal de esperança para a população do DF”. Cristovam Buarque, senador pelo PDT e ex-governador do Distrito Federal     “Nosso partido já defendeu a intervenção. Mas, quando o fizemos, no início da crise, o cenário era diferente. Achávamos que a medida era necessária graças à gravíssima situação do Distrito Federal. As instituições estavam faltando com a responsabilidade que lhes foi dada. Tanto é que um terço da Câmara estava envolvida nos escândalos de desvio de dinheiro. Ainda estamos longe do cenário ideal. Mas, de lá para cá, tivemos avanços. Acreditamos que, neste caso, a intervenção é um remédio amargo para a cidade. Não queremos essa medida. Uma saída política para evitar a intervenção é a eleição indireta na Câmara. Mas o governador escolhido pelos deputados deve se comprometer a não concorrer às eleições de outubro e a continuar as apurações contra as irregularidades. Brasília tem 50 anos e maturidade suficiente para eleger alguém que tenha este compromisso com a cidade. A crise ainda está aí. O governador não pode colocar panos quentes”. Marcos Dantas, secretário-geral do PSB no Distrito Federal O que diz a Constituição Federal Artigo 34: a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: # Manter a integridade nacional # Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra # Acabar com grave comprometimento da ordem pública # Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação # Reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento de dívida por mais de dois anos consecutivos ou que deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas na Constituição # Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. # Assegurar a observância dos princípios constitucionais.