OAB na Mídia

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., concedeu entrevista para a rádio Mais Brasil News DF – 107.1 FM no final da tarde desta quarta-feira (08/06). Na conversa com a jornalista Neila Medeiros, Délio falou sobre o projeto e os benefícios da Advocacia Dativa para os advogados e advogadas e, principalmente, para a população carente e desassistida do DF. 

Ouça o áudio da entrevista abaixo. 

Comunicação OAB/DF

À queima-roupa // Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB-DF fala à jornalista Ana Maria Campos em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense sobre o projeto de lei que cria a advocacia dativa

A Câmara Legislativa deve analisar hoje o projeto de lei que cria a advocacia dativa. Qual vantagem a advocacia dativa oferece à sociedade?
Respeitamos, e muito, a Defensoria Pública do DF. Talvez seja a melhor do país, mas é notório que ela não consegue atender a toda a demanda de pessoas hipossuficientes que dela dependem. A atuação da advocacia dativa remunerada será feita em complemento e para suprir esse vácuo que prejudica, ao final, a população que acaba ficando desassistida.

Por que contratar advogados privados se já existe a Defensoria Pública para quem precisa de uma defesa e não pode pagar?
Como eu disse, a Defensoria não consegue atender a toda a demanda. E para atender a parte que consegue, ela conta com os núcleos de prática jurídica das faculdades, com a própria OAB e, especialmente, com advogados e advogadas voluntários que fazem o trabalho dos defensores mas não possuem qualquer remuneração para tanto. Isso é absolutamente injusto.

Não é mais vantajoso para o Estado aumentar o quadro da Defensoria Pública?
Os números mostram que é exatamente o contrário. Um defensor público custa muito mais caro ao Estado do que garantir o atendimento da população com a advocacia dativa.

Quem vai administrar o funcionamento da advocacia dativa?
Pelo projeto, a Secretaria de Justiça fará o cadastro dos advogados e advogadas interessados em participar do projeto e encaminhará essa lista ao Tribunal de Justiça do DF, ficando a cargo dos juízes fazerem as nomeações.

Quanto um advogado vai ganhar para atuar em um processo?
Essa tabela ainda não foi regulamentada e a ideia é que seja por decreto. Nos demais estados essa forma de pagamento é bem variada.

Qual vai ser o critério de escolha dos advogados?
Pelo PL, estar habilitado junto à OAB e ter domicílio no Distrito Federal. Existe uma emenda que inclui a advocacia da Região Administrativa do Entorno também, mas ainda não foi votada ou incluída no projeto.

Por que há tanta resistência da Defensoria Pública a essa proposta?
Pelo que tenho notado, a resistência nem é propriamente da diretoria da defensoria, mas sim das associações de defensores. Eles entendem que os recursos gastos com os dativos poderiam ajudar a equipar a Defensoria. Porém, é bom ressaltar que a previsão orçamentária destinada ao projeto gira em torno de R$ 6 milhões, enquanto o orçamento anual da Defensoria é de aproximados R$ 260 milhões, ou seja, é um valor ínfimo que em nada ajudaria a Defensoria. Além disso, em primeiro lugar, deve estar a importância social do projeto, qual seja o de dar acesso à justiça aos que não tem por ausência do Estado. Esse deve ser o ponto central a ser considerado pela Câmara Legislativa.

Leia a entrevista no Correio Braziliense

Comunicação OAB/DF

Leia o texto no site Jurinews

O discurso da presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte, que se declarou contrária a atuação de advogados iniciantes como dativos for falta de capacidade, está sendo rechaçado por profissionais de todo o Brasil.

O Colégio Nacional de Presidentes Jovens da OAB divulgou nota de repúdio às manifestações da defensora durante audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir o PL que cria a Advocacia Dativa no DF.

“Condutas e posicionamentos que desrespeitam profissionais da advocacia não podem ser aceitos, tolerados ou tergiversados. As assertivas proferidas desconsideram e menosprezam a grande e graciosa colaboração de centenas de jovens profissionais com a respeitável Defensoria Pública do Distrito Federal”, diz trecho da nota.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr., agradeceu as manifestações de apoio que a jovem advocacia tem recebido em âmbito nacional.

“Quando a ofensa foi lançada aos jovens advogados e advogadas, no contexto da instituição da advocacia dativa no Distrito Federal, profissionais de um país inteiro foram atingidos. Nossa advocacia jovem é capaz, é preparada e é fortalecida. Continuaremos a ecoar essas verdades não apenas por meio de palavras, mas com muito trabalho e respeito por todos os colegas e com zelo pela sociedade, que precisa de profissionais amadurecidos. Que usem a régua não do tempo de atuação ou avaliando se é concursado ou não, mas usem a régua do conhecimento, sempre muito bem aplicado por meio do Exame de Ordem”, definiu.

DESAGRAVO

A OAB-DF realizou na última terça-feira (31) um ato de desagravo reunindo centenas de advogadas e advogados. Após o ato de desagravo, os profissionais acompanharam na Câmara Legislativa (CLDF) a discussão para a votação do projeto de lei que institui a Advocacia Dativa no DF. Os parlamentares decidiram, no entanto, adiar a votação, que acontecerá na próxima terça-feira (07).

Confira a íntegra da Nota de Repúdio:

NOTA PÚBLICA

O Colégio Nacional de Presidentes Jovens, a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante do Distrito Federal e o Conselho Jovem da OAB/DF vêm, por meio desta, REPUDIAR veemente as lamentáveis colocações realizadas pela Presidente da ANADEP, Dra. Rivana Barreto Ricarte, por fomentarem preconceito incompatível com os pressupostos democráticos e republicanos que pautam as relações institucionais e os debates legislativos.

Em audiência pública realizada em 24.05.2022, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que se debateu o PL n. 2.749/22, que “dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante”, fez uso da palavra a Presidente da Associação Nacional Das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Dra. Rivana Barreto Ricarte, para sustentar posição contrária à aprovação do Projeto de Lei.

Todavia, durante sua fala, a Presidente afirmou, expressamente, que advogadas e advogados iniciantes não são capazes de oferecer o que chamou de “defesa de qualidade” e “defesa forte” à população.

Ressaltou, ainda, que somente a advogada ou advogado que não fora aprovado em concurso público não estaria “fortalecido”.

Cumpre destacar o respeito existente pela instituição, que sabe-se ser formada por mulheres e homens honrados. No entanto, condutas e posicionamentos que desrespeitam profissionais da advocacia não podem ser aceitos, tolerados ou tergiversados. As assertivas proferidas desconsideram e menosprezam a grande e graciosa colaboração de centenas de jovens profissionais com a respeitável Defensoria Pública do Distrito Federal.

Ignora, ainda, de forma generalizada e preconceituosa, a longa formação jurídica superior e a aprovação em Exame de Ordem a que cada Jovem Advogada e Jovem Advogado se submete para ter o direito de exercer a advocacia, desdenhando da capacidade da juventude profissional unicamente em razão do tempo de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Importante destacar que nenhuma lei ou norma faz distinção, para fins de aferição da qualificação profissional, do período de inscrição nos Quadros da Ordem ou de aprovação ou não em concurso público, sendo todas e todos os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil advogadas e advogados, sem distinção ou hierarquia.

Por fim, é pertinente lembrar que todo e qualquer profissional, por mais experiente que seja, já foi iniciante em sua carreira, inclusive a senhora Presidente da ANADEP. E, independente do tempo de atividade profissional, toda a advocacia, seja pública ou privada, deve ser respeitada e valorizada, afinal, a Constituição Federal aduz que o(a) advogado(a) é indispensável à administração da justiça e não é o número da carteira que determina isso, mas o ofício em si.

Outros veículos de imprensa também noticiaram sobre o tema. Veja abaixo quais foram:

G1 – http://glo.bo/3o521g1

Política Distrital – https://bit.ly/3nMZR4d

Expresso 61 – https://bit.ly/3AzsY2M

Comunicação OAB/DF com informações do site Jurinews

Aos 18 anos de idade, o advogado Mateus Costa Ribeiro realizou a sua primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), consagrando-se como o mais jovem a subir à tribuna da Corte com tamanha responsabilidade. Isso foi amplamente noticiado, em 2018. Ele representava um partido político em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 6036) contra uma lei estadual (12.285/05) do Rio Grande do Sul. Já em 2020, o plenário virtual do STF decidiu pela inconstitucionalidade da norma, por maioria dos votos. Aqui o objetivo não é retomar a causa, esse julgamento, mas trazer à lembrança o exemplo de um jovem advogado reconhecido em mídia nacional, efusivamente, por sua habilidade, competência e assertividade. Como Mateus, muitos profissionais iniciantes surpreendem e são imprescindíveis à administração da Justiça.

Feita a apresentação desse caso emblemático, de viva memória, este artigo quer reafirmar o posicionamento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) de que a advocacia iniciante pode e deve apoiar de modo extremamente eficiente a sociedade em atenção aos que mais precisam, os hipossuficientes, aqueles que não têm recursos econômicos para enfrentar demandas judiciais, mas que sofrem por riscos evidentes de estarem marginalizados na prestação de serviços jurídicos. Isso já acontece e muito. No país, a advocacia dativa tem se mostrado apta e absolutamente necessária no trabalho complementar ao árduo exercício das Defensorias Públicas. 

Justamente pela relevância do apoio às Defensorias Públicas, no Distrito Federal, pela OAB, propusemos ao governador Ibaneis Rocha que a advocacia dativa fosse estabelecida em lei. A sensibilidade do governador – um advogado licenciado – foi tamanha que acolheu a iniciativa. A equipe do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, depois, uma nova minuta de projeto. Debatemos, respeitosamente. Chegamos ao texto possível. Agora, tramita na Câmara Legislativa (CLDF). Nossa expectativa, após audiência pública realizada nesta semana, pela CLDF, e que trouxe os devidos esclarecimentos sobre as intenções da OAB/DF e do GDF, é de que os deputados distritais votarão o mais brevemente possível, convertendo esse texto em lei. 

Houve e continuam existindo resistências por parte de defensores. Inclusive, tivemos uma situação inadmissível, de a honra da jovem advocacia ser ferida nas argumentações de uma dirigente de entidade dos defensores públicos. Já estamos exigindo a retratação das ofensas proferidas sem quaisquer justificativas possíveis. O que resta a ser feito é um sincero e direto pedido de desculpas. Não podemos conceber que uma dirigente, dentre os defensores, venha “frisar” que o projeto estaria “precarizando de maneira absurda o acesso à Justiça”, pois, ao se destinar a “advogados iniciantes”, estar-se-ia “dizendo que a população (.) não merece uma defesa de qualidade”. Divergências não significam tolerância a ataques. O entendimento da OAB/DF é de que deve haver retratação imediata, formal e proporcional às ofensas perpetradas contra a jovem advocacia.

Mas por que a advocacia dativa deve ser estabelecida em lei? Porque se trata de dar consequência a uma política de Estado em que se combate o desalento, o desemprego e a pobreza. A advocacia dativa não atende quem pode pagar, mas os que não têm quaisquer recursos para ter o direito à defesa técnica e ao amplo contraditório em casos que tramitam na Justiça. São claros esses comandos constitucionais no artigo 5º, inciso LV da Carta Magna. Há mais princípios que sustentam a iniciativa do projeto como os da isonomia e da efetividade da jurisdição, que estão contemplados no artigo 5º, incisos LXIII, LXXIV e LXXVIII da Constituição Federal. Ainda se argumenta que na hierarquia constitucional o sistema de Justiça e a organização judiciária instituem que a advocacia é indispensável à administração da Justiça (artigo 133).

A legalidade da atuação da advocacia particular na prestação de assistência judiciária está no artigo 2°, parágrafo 2° da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também, os profissionais têm a previsão legal explícita no artigo 22, parágrafo 1º, da mesma norma, estabelecendo que ao patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, “a advocacia tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado”.

Além de todo esse arcabouço jurídico que cerca o tema, é fundamental lembrar que a Defensoria Pública não consegue dar atendimento à integralidade de demandas que recebe. Como disse na audiência pública realizada na CLDF e aqui concluo: Se a Defensoria não consegue atender 100%, que ela atenda 60%, 80% ou até 95%, e a advocacia dativa fique só com 5%, não tem problema. No dia que a Defensoria Pública conseguir atender 100% dos casos, não será mais necessária a advocacia dativa, mas até lá a população não pode ficar desassistida e os advogados iniciantes não podem ser discriminados. Lutamos por isso! Afinal, a OAB/DF não quer confronto com a Defensoria Pública, mas sim a efetivação dos direitos da população e de profissionais que atuam como dativos.

Artigo do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Leia o artigo no site do Migalhas clicando aqui

Comunicação OAB/DF

Os advogados contarão com canal exclusivo para denunciar casos de desrespeito à fixação de honorários em obediência ao CPC.

Os advogados e advogadas passarão a contar com um canal exclusivo para denunciar casos de desrespeito à decisão do STJ que estipulou os critérios de fixação de honorários em obediência ao art. 85 do CPC. Isso porque o Conselho Federal da OAB promoverá o lançamento do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em Brasília/DF, na quarta-feira, 18.

A plataforma é fruto de proposição do membro honorário vitalício da OAB/SC e vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, assim como do procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Conforme destacado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, “honorários dignos são uma questão de justiça e advogado valorizado significa cidadão respeitado”.

“Portanto, defender o cumprimento dos percentuais de honorários advocatícios fixados no Código de Processo Civil é tarefa pela qual lutamos até o julgamento da Corte Especial e pela qual estaremos atentos para garantir que a conquista seja efetivada.”

A proposta de criação do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários partiu de decisões contrárias à definição estabelecida pelo recente julgamento do STJ. vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, explicou que “é um mecanismo para que a decisão se perpetue depois da vitória no Tribunal. Vai servir como uma ferramenta para a advocacia denunciar as violações e, então, a OAB, por meio da sua Procuradoria, atuar para garantir o pleno cumprimento da decisão”.

Confira a matéria na íntegra no site do Migalhas.

Comunicação OAB/DF

Os membros de diretoria de comissões e outros cargos de livre nomeação que querem concorrer nas eleições devem deixar os cargos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, determinou o afastamento de membros do órgão que sejam pré-candidatos políticos declarados. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (13/5).

Os membros de diretoria de comissões e outros cargos de livre nomeação da OAB-DF que quiserem concorrer nas eleições de 2022 devem renunciar ao cargo até 20 de maio. Quem é pré-candidato tem de deixar a função na entidade 10 dias após o anúncio da pré-candidatura.

Délio também proibiu a manifestação de apoios políticos nos espaços e eventos institucionais da OAB-DF, incluindo redes sociais da Seccional, grupos institucionais, espaços físicos e em quaisquer situações que vinculem a imagem da OAB-DF a “vertentes políticas”.

Confira aqui a matéria do Metrópoles na íntegra.

Outros veículos de imprensa também noticiaram sobre este assunto. Leia abaixo:

Jurinews – https://bit.ly/3yqOvrv

Correio Braziliense – https://bit.ly/3IC60Kt

New Reverso – https://bit.ly/3ymfLaN

Confira a resolução.

Comunicação OAB/DF