Em 21 de março de 1960, no bairro de Sharpeville, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.
A Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF promoveu um debate entre alguns de seus integrantes para traçar os paralelos daquela tragédia com o racismo estrutural existente no Brasil ainda nos dias atuais.
Matéria dos jornalistas Nathália Cardim e Francisco Dutra, para o Metrópoles, relata ação movida pela OAB/DF motivada pela falta de leitos.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal (OAB-DF) reuniu-se, na noite dessa quinta-feira (18/3), e aprovou que a diretoria ingresse com ação civil pública contra o Governo do Distrito Federal (GDF) por conta da falta de leitos suficientes para o atendimento da população e de um “plano transparente de vacinação”.
Segundo a OAB-DF, a seccional oficiou o GDF dias atrás “sem obter respostas satisfatórias para dados que solicitou” sobre a decretação de lockdown, plano de vacinação e atendimento da rede.
A Conselheira da Anajur, Dra Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva, foi agraciada com a Medalha Myrthes Gomes de Campos durante a II Conferência Distrital da Mulher Advogada, “A Força da Mulher Advogada na Construção dos Novos Tempos”. A cerimônia ocorreu na noite desta terça-feira, 16 de março, em evento virtual transmitido pelo canal de YouTube da OAB/DF.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (15/3), as contas de 2019 da Seccional do Distrito Federal. A decisão foi unânime, noticia o Metrópoles (leia aqui, na íntegra, a notícia publicada pelo site)
REPERCUSSÃO NA OAB/DF
“É a vitória da advocacia do DF, que investiu na boa condução dos trabalhos e principalmente nos jovens que tanto precisam de apoio no início de suas carreiras”, comemora o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., em especial pelo destaque ao excelente trabalho desenvolvido pela atual gestão.
Para o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o julgamento foi emblemático, pois confirmou a boa governança praticada pela gestão, que possibilitou a implementação da menor anuidade do Brasil sem perder qualidade nos serviços prestados à advocacia e à sociedade.
O VOTO DO RELATOR
O conselheiro federal Charles Miguez (OAB/MA), relator do caso, fez questão de perfilhar em seu voto o esforço da diretoria representada pelo presidente Délio “para desincumbir-se da nobre missão de dirigir uma Seccional que vem passando por um processo de reestruturação administrativa/financeira”, concluindo pelo “excelente equilíbrio orçamentário que resultou na redução das obrigações de curto prazo e o atendimento dos investimentos de capital, bem como um excelente resultado financeiro”.
Já o diretor tesoureiro do CFOAB, José Augusto Noronha, parabenizou a OAB/DF pelos trabalhos e realçou a parceria fina das instituições para se alcançar os resultados esperados por toda a advocacia.
MEDIDAS ADOTADAS EM 2019
Paulo Maurício explica que a redução da expectativa de receitas em decorrência da diminuição das anuidades, se comparado com 2018, foi compensada com medidas austeras de administração e pela economia significativa em rubricas importantes, como por exemplo em comunicação e marketing (cerca de 600 mil reais a menos), eventos (cerca de 450 mil reais a menos), serviços terceirizados (cerca de 180 mil reais a menos), tarifas bancárias (cerca de 130 mil reais a menos), dentre outras.
Só na Festa Junina de 2019 se poupou quase 250 mil reais sem se perder a qualidade e o brilho da celebração, com ações simples e óbvias como instituir que todos e todas, desde o Presidente da OAB/DF, pagassem por seu ingresso e seu consumo.
Por outro lado, a OAB/DF aumentou significativamente os investimentos em setores relevantes e na aquisição de equipamentos, cabendo especial destaque às Subseções, com a nova e ampla sede em Ceilândia e a implementação dos tão almejados duodécimos, verba destinada para que as respectivas diretorias possam realizar de forma autônoma ações relevantes à advocacia de cada região.
A gestão da OAB/DF se preocupou também com as regras de compliance e a publicidade de seus atos e decisões, ao criar o Portal da Transparência, em que estão descritos e detalhados despesas e contratos celebrados pela instituição. Ofertou-se ainda oportunidade de regularização da classe pelo RECUPERA-OAB/DF, com descontos significativos de multa e juros para quitação de débitos de anuidades anteriores.
Segundo o Presidente Délio Lins e Silva Jr., os desafios foram muitos e continuam cada vez maiores, mas o trabalho e o esforço do Conselho Seccional e de todo corpo funcional da OAB/DF têm sido decisivos para se alcançar o pleno sucesso nas contas de 2019 e nos anos seguintes.
Comunicação OAB/DF, com informações do site Metrópoles
Confira na íntegra a matéria da jornalista Isadora Teixeira para o Metrópoles.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (15/3), as contas de 2019 da Seccional do Distrito Federal. A decisão foi unânime.
Essa é a primeira vez que o Conselho Federal julga a gestão de Délio Lins e Silva Júnior, já que o advogado assumiu a presidência da OAB-DF em 2019. As contas dos anos de 2020 e 2021 serão analisadas futuramente.
O Governador do DF decidiu incluir, nesta sexta-feira (12/3), os advogados na lista de exceções do toque de recolher decretado no Distrito Federal, das 22h às 5h por meio de decreto. A decisão vem após pedido de Délio Lins e Silva, presidente da OAB-DF.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu incluir, nesta sexta-feira (12/3), os advogados na lista de exceções do toque de recolher decretado no Distrito Federal, que proíbe a circulação de pessoas das 22h às 5h em função do colapso na saúde nesta pandemia da covid-19. A decisão vem após pedido de Délio Lins e Silva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na última segunda-feira (08/03), a conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Paula Azevedo participou de webinar sobre a história das mulheres no antitruste. O encontro virtual foi promovido pela rede Women in Antitrust (WIA) em parceria com a Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF.
A abertura do evento foi realizada pela secretária nacional do Consumidor e uma das fundadoras da rede WIA, Juliana Domingues. A moderação ficou a cargo da advogada Raquel Cândido.
Matéria divulgada pela jornalista Amanda Almeida, do jornal O Globo, relata ofício encaminhado pela OAB/DF
A OAB-DF encaminhou ofício, nesta quinta-feira, a Ibaneis Rocha dando 48 horas para o governador detalhar o plano de vacinação e as medidas de combate à Covid-19 no Distrito Federal. Caso não haja resposta ou ela seja considerada insuficiente, a seccional informa que entrará na Justiça.
Assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., o ofício diz que “não existe estratégia ou posição precisa para a tomada de decisões” no DF.
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra o coronavírus e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.
Segundo a instituição, em ofício enviado para o GDF, medida adotada das 22h às 5h prejudica o direito de defesa da população
Francisco Dutra
09/03/2021 20:03, atualizado 09/03/2021 20:07
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) alega que o toque de recolher, imposto para frear a pandemia do novo coronavírus no DF, não deve se aplicar aos advogados. Segundo a instituição, a medida é equivocada e limita o direito de defesa dos cidadãos. Neste sentindo, a entidade encaminhou ofício para o Governo do Distrito Federal (GDF), solicitando a flexibilização da restrição.
“A situação é grave! Não pode a população prescindir da advocacia entre 22h e 5h! Até porque, se um cidadão é flagrado na rua entre 22h e 5h sem justificativa, ele será encaminhado a uma delegacia de polícia para possível lavratura de flagrante delito. Nessa situação, o cidadão conduzido não poderá ser assistido por advogado, em violação aos seus direitos constitucionais e às prerrogativas da advocacia”, pontuou o diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins.
Após decretar lockdown, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou toque de recolher nas ruas do DF, das 22h às 5h. Com o aumento da taxa de transmissão da Covid-19 e a superlotação dos leitos das unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede hospitalar, o emedebista decidiu adotar a medida para restringir ainda mais a circulação de pessoas.
No entanto, para a OAB-DF, a medida não deveria afetar o exercício da advocacia.
“Outra inconsistência identificada pela OAB-DF é que o governador liberou a circulação de promotores e juízes, que habitualmente trabalham em seus gabinetes, vetando a circulação da advocacia que, ao contrário, não trabalha somente no escritório”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. “É o advogado que precisa circular para atender seu cliente. Sem dúvida, caso a restrição persista, a OAB-DF adotará as medidas judiciais cabíveis para preservar as prerrogativas da advocacia e os direitos do cidadão”, acrescentou.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com GDF sobre a questão. O governo alegou que não recebeu o ofício da OAB-DF e não comentou o caso.
Foto de capa: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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