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Uma parceria entre a OAB/DF e a empresa WebAdvisor oferece vantagens para os advogados que desejam montar o site do próprio escritório de advocacia. Por R$ 90 mensais, os profissionais em situação regular podem viabilizar o projeto. O convênio permite, inclusive, que o endereço eletrônico do escritório fique cadastrado na página da Seccional. Com a implementação de uma página na internet, os advogados podem divulgar notícias, criar enquetes, cadastrar informações profissionais, publicar a agenda do escritório, salvar contatos e oferecer outros serviços. Os interessados devem preencher um formulário, escolher um modelo de portal e relacionar a lista de e-mails que deseja cadastrar. Um simples treinamento é o bastante para fazer a atualização do portal e dar início as atividades no mundo da internet. Mais informações aqui

Terminou no último fim de semana o 21º Campeonato de Futebol do Clube dos Advogados do Distrito Federal – Torneio Desembargador José Jerônymo Bezerra de Souza. Na categoria adulto, o título ficou com a equipe do Fluminense, após uma vitória e um empate contra o Grêmio nos dois jogos decisivos. Em terceiro lugar ficou a equipe do Internacional. Na categoria veterano o grande campeão foi o São Paulo, seguido por Cruzeiro e Internacional. Neste ano, o tema da competição foi Campeonato Brasileiro, cada equipe escolheu um grande time para representar. A Comissão de Esportes da OAB/DF, presidida pelo conselheiro Adéliton Rcoha, já começou a preparar o campeonato de 2008. A ficha de inscrição para o próximo torneio, previsto para ter início em março do ano que vem, será disponibilizada em breve. José Jerônymo Em 2007 o homenageado da competição foi o desembargador José Jerônymo Bezerra de Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O desembargador recebeu uma placa de agradecimento pelos serviços prestados à advocacia brasiliense. Durante sua gestão na presidência do tribunal, José Jerônymo apoiou a criação da Casa do Advogado em Taguatinga e da Sala do Advogado no TJDFT, entre outras ações.

Uma construtora de grande porte oferece oportunidade de trabalho para advogados devidamente inscritos na OAB/DF. O profissional precisa residir em Brasília ou região, ter experiência em imobiliário e contencioso e idade entre 24 e 35 anos. É necessário que já tenha atuado em construtoras, bancos ou financeiras. O salário varia entre 2,5 e 3 mil reais. Interessados devem comparecer a rua QNB 12, lote 40, sala 102 – Taguatinga Norte, próximo ao Shopping Top Mall. Mais informações: (61) 8404 3003 ou (62) 3964 1262, falar com Kelly.

Advogados e estagiários devidamente inscritos na OAB/DF têm condições especiais de pagamento na Livraria Revista dos Tribunais. A empresa possui uma parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e oferece descontos de no mínimo 20% sobre o preço de capa de todo acervo de livros disponíveis. Trata-se de mais uma vantagem obtida pelo Clube de Serviços da Caixa. O clube agrega vários parceiros, com descontos nas empresas e lojas. Advogados de outros estados que estiverem em Brasília, por exemplo, podem contar com o serviço de hospedagem em trânsito, com descontos na rede hoteleira local conveniada. Para obtenção das vantagens é necessária a apresentação da carteirinha da Seccional do Distrito Federal da OAB. As promoções da Livraria RT são válidas nas lojas abaixo: Asa Norte SHLN Conjunto B, Terceira Parte Sala 2, Térreo, Asa Norte Telefones: (61) 3447-5124 – 3349-2948 Asa Sul CLS 402, Bloco A, Loja 21, Asa Sul Telefone: (61) 3225-8185

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios organizou uma reunião, quarta-feira (12), no Fórum do Núcleo Bandeirante, para apresentar aos advogados o processo digital. A partir deste mês, todas as ações no Juizado Especial do Núcleo Bandeirante tramitarão eletronicamente, sem a necessidade de  meio físico, ou seja, da impressão em papel. O presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, participou das discussões. Ele foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a entidade. A adoção de autos processuais digitais, também chamado de processo eletrônico ou virtual, é resultado da implantação do sistema de informática Projudi. Com isso, os processos que tramitam sob a tutela do sistema podem ser protocolados pela internet. O Processo Virtual Nacional, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, é resultado da junção dos softwares Projudi e e-Proc. A proposta do Conselho Nacional de Justiça é a adoção de autos processuais digitais em todo o país. Essa realidade está presente em 17 tribunais. Na opinião de especialistas, o meio digital traz economia de papel, comodidade para o advogado e celeridade para Justiça. u003cdiv styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/div> u003c/span>”,1] ); D([“mb”,”u003cdiv styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cstrong>Tramitaçãou003c/strong>u003cbr>Para a tramitação do processo eletrônico, o advogado deve peticionar via internet com assinatura digital. O processo é autuado de forma automática. Em seguida, o juiz despacha também via internet com assinatura digital e os termos de audiência ficam registrados no processo. Posteriormente, partes e advogado recebem notícias da movimentação por e-mail e podem consultar os despachos pela rede mundial de computadores. Ao final, tem-se todo o processo armazenado de forma digital. u003c/div> u003cdiv styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/div>u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> Tramitação Para a tramitação do processo eletrônico, o advogado deve peticionar via internet com assinatura digital. O processo é autuado de forma automática. Em seguida, o juiz despacha também via internet com assinatura digital e os termos de audiência ficam registrados no processo. Posteriormente, partes e advogado recebem notícias da movimentação por e-mail e podem consultar os despachos pela rede mundial de computadores. Ao final, tem-se todo o processo armazenado de forma digital.

A edição de dezembro da revista Voz do Advogado está disponível no endereço eletrônico da OAB/DF. A principal reportagem da publicação informa sobre o lançamento nacional da campanha Voto Não tem Preço, Tem consequências, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), capitaneado pela OAB. O MCCE é formado por 32 entidades. O principal objetivo é promover eleições transparentes e coibir a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Para isso, entidades como a Ordem fiscalizarão as eleições municipais de 2008 por meio da instalação dos comitês 9840, que receberão denúncias sobre compra de votos. Os comitês estão em funcionamento nas seccionais espalhadas pelo Brasil. A nova edição da revista (número 13) traz, entre os destaques, uma entrevista com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, juíza Flávia Simões Falcão; reportagem sobre a inauguração da Subseção de Sobradinho da OAB/DF e um artigo do advogado Rodrigo Badaró de Castro sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios.

A Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF posicionou-se contra o Projeto de Lei Complementar nº 75/2003, que prevê depósito integral para recorrer em ações tributárias. O texto, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PP/RJ), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de passar pelo plenário da Casa. O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, conselheiro seccional Jacques Veloso, diz que o projeto é inconstitucional pois veda o livre acesso ao Poder Judiciário. O texto tira dos contribuintes uma parcela do direito de defesa, já que nem sempre a parte possui condições financeiras de depositar em juízo o valor discutido. “Para a grande maioria dos contribuintes seria absolutamente impossível utilizar-se do direito de recurso, ou seja, ter acesso ao duplo grau de jurisdição, caso fosse obrigatório o depósito do valor integral discutido”, afirma o advogado. Para o conselheiro,  a situação é injusta, pois quando o contribuinte ganha uma causa em primeira instância e a sentença determina o cancelamento do crédito tributário indevidamente cobrado, há a remessa de ofício. “Ou seja, obrigatoriamente e independente de qualquer garantia ou até mesmo da interposição de recurso por parte do fisco, os autos são remetidos ao segundo grau de jurisdição para novo julgamento”, destaca Veloso. Para a OAB/DF, o PL também afronta posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O STF julgou recentemente inconstitucional legislação que previa o depósito na esfera administrativa de 30% do valor do débito para recurso. O julgamento, em março, acabou por 9 votos a um. “Quanto mais 100% e no poder judiciário”, ressalta Veloso. A posição da OAB/DF também é compartilhada por pelo menos outras duas Seccionais da Ordem: São Paulo e Rio de Janeiro. Proposta De acordo com o projeto, uma liminar judicial só suspenderá a exigência do tributo se o contribuinte fizer o depósito em juízo do valor contestado. De acordo com a justificativa: “o estabelecimento do depósito judicial para concessão da tutela antecipada ou liminar impedirá a sangria aos cofres públicos”.

Advogados ou estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que estejam com informações desatualizadas ou pendentes podem regularizar o cadastro pela internet. Dados como endereço residencial e profissional, e-mail e celular podem ser atualizadas por meio do link Atualização de Dados. Mais informações pelo telefone 3035-7230.

Os bacharéis em Direito que desejam fazer as provas do 3º Exame de Ordem de 2007 da OAB/DF devem fazer as incrições até às 23h59 de domingo (16). O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet por meio do endereço eletrônico do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe). A taxa de R$130 pode ser paga até segunda-feira (17), em qualquer agência bancária. Basta imprimir o boleto disponível no site. Para finalizar o processo de inscrição, o candidato precisa apresentar, na Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF (516 Norte), formulário de solicitação de inscrição impresso, comprovante de pagamento e de residência, além de cópias autenticadas da identidade, diploma de graduação e histórico escolar. A autenticação das cópias pode ser feita na própria comissão, que também colocará computadores à disposição dos interessados. Os documentos devem ser entregues até o dia 17 de dezembro. O horário de atendimento é das 9h às 19h, no 3º andar.  É necessário entregar a documentação completa, mesmo quem se inscreveu em exames anteriores. O Exame de Ordem consiste em duas provas eliminatórias. Devido à unificação, o Cespe aplicará a prova objetiva, em 20 de janeiro, e a prático-profissional, em 9 de março. O conteúdo e horário foram unificados em 20 seccionais da OAB – Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.  É necessário entregar a documentação completa, mesmo quem se inscreveu em exames anteriores. O Exame de Ordem consiste em duas provas eliminatórias. Devido à unificação, o Cespe aplicará a prova objetiva, em 20 de janeiro, e a prático-profissional, em 9 de março. O conteúdo e horário foram unificados em 20 seccionais da OAB – Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apóia o Projeto de Lei 1189/07, que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio oficial dos cursos de Direito. De autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN), a proposição visa a permitir a antecipação da prática profissional. “É importante que o bacharel tenha contato com os conhecimentos técnicos antes do fim do curso, quando ele ainda não precisa preparar a monografia e estudar para o Exame de Ordem”, diz a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Atualmente, o estágio com registro na Ordem só pode ser feito a partir do 7º semestre, conforme determina o Estatuto da Ordem, Lei Federal 8.506. O projeto pretende alterar o artigo 9º, sobre tal determinação. A proposta mantém os demais requisitos previstos, como a necessidade de que o estágio seja oferecido pelas instituições de ensino superior, pelos Conselhos da Ordem ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia devidamente credenciados. “A opção pelo estágio deve ser do aluno e não do legislador”, ressalta Estefânia. Para o deputado Felipe Maia, a proposição servirá também como instrumento de inserção social. “Vai possibilitar que os estudantes sejam inseridos no mercado de trabalho mais cedo, até para que ele possa saber se realmente é a profissão que deseja seguir.” O presidente da Comissão de Seleção da OAB/DF, George Ferreira de Oliveira, concorda. “Essa oportunidade de trabalho é positiva, principalmente para aqueles que precisam de bolsa para pagar o curso”, ressalta Oliveira. Formado em Direito, Felipe Maia conta que viveu uma experiência comum a muitos jovens brasileiros quando ainda era estudante. Recebeu boas oportunidades de emprego em escritórios de advocacia, mas não pôde aceitá-las pois estava no meio do curso. O PL 1189 tramita em caráter conclusivo na Comissão de Educação e Cultura, de onde seguirá para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.