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Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no último dia 22, o fim da exigência de separação judicial para os casais conseguirem o divórcio. A aprovação, segundo o conselheiro seccional da OAB/DF, advogado Juliano Costa Couto, significa um passo para a desburocratização do processo judiciário e o atendimento aos anseios sociais. “Atualmente, as relações são mais dinâmicas e as formalidades antes existentes talvez sejam mesmo desnecessárias”, diz. A matéria ainda será analisada em dois turnos pelo plenário da Câmara. De acordo com a proposta, o prazo de até dois anos, determinado pela Constituição, para que a separação converta-se em divórcio também será extinto. Costa Couto explica que a diferença entre a separação e o divórcio é a possibilidade de “retorno” do casal. Separado judicialmente, o casal pode voltar a viver em conjunto com uma simples comunicação ao juiz. Se forem divorciados, as partes devem se casar novamente. “O divórcio é o encerramento definitivo da relação matrimonial”, esclarece. Em 2007, completam-se 30 anos da aprovação da Lei do Divórcio, de autoria de Nelson Carneiro (1910- 1996). Até a aprovação do divórcio, só era possível desquitar-se, ou seja, dissolver a sociedade conjugal, com separação de corpos e bens, mas sem quebra do vínculo matrimonial. As pessoas se separavam, mas não podiam casar-se de novo. Com informações da Agência Câmara Em 2007, completam-se 30 anos da aprovação da Lei do Divórcio, de autoria de Nelson Carneiro (1910- 1996). Até a aprovação do divórcio, só era possível desquitar-se, ou seja, dissolver a sociedade conjugal, com separação de corpos e bens, mas sem quebra do vínculo matrimonial. As pessoas se separavam, mas não podiam casar-se de novo. Com informações da Agência Câmara

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros Junior, assinou pedido de habeas corpus, em nome do Conselho Federal da Ordem, para garantir as prerrogativas dos advogados impedidos de acessarem os autos de um inquérito. Os profissionais defendem custodiados durante operação da Polícia Federal, chamada de Jaleco Branco, que investigou fraude de licitações públicas na Bahia. O pedido de Rocha Barros Júnior foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o conselheiro, os advogados sofreram constrangimento ilegal decorrente de ato da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, ao negar o acesso aos autos do Inquérito 561/BA. “Esse é mais um caso em que o magistrado impede que os advogados do investigado tenham acesso aos autos do inquérito policial gravado pelo sigilo”, afirma Rocha Barros Júnior. Para negar o acesso, a ministra argumentou que as prisões e diligências da operação não estavam concluídas. Porém, o presidente da comissão da OAB/DF explica que os advogados não têm a intenção de acompanhar ou impedir as atividades da PF. “O que se pretende é conhecer os fundamentos das prisões impostas e das diligências deferidas nos autos do referido inquérito.” A Polícia Federal deflagrou a operação, quinta-feira (22), às 8h, e os investigados permanecem presos com base em decretos de prisão cujo teor ainda é desconhecido por eles e pelos advogados. Segundo o pedido da Ordem, tal fato configura violação do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e da Constituição Federal. “O advogado tem o direito de tomar conhecimento dos fatos e das provas carreadas nos autos, seja para adotar as providências judiciais cabíveis, seja para orientar o cidadão”, diz o texto. Com base nessas alegações, o Conselho Federal da OAB pede a concessão da liminar para permitir o acesso ao inquérito, em tramitação no STJ, e possam obter cópias reprográficas para que os investigados tenham as garantias constitucionais resguardadas. Com informações do Conselho Federal

Os advogados que desejam assistir a cantora Marisa Monte neste sábado (24) pagarão um preço especial. A organização do evento, em parceria com a OAB/DF, oferece 20% de desconto para os advogados interessados. O evento ocorrerá, às 21h, no Centro de Convenções. O desconto pode ser dado no valor da meia entrada ou do total, que varia de 200 a 80 reais de acordo com a área desejada. Para pagar a metade do preço basta doar um quilo de alimento não perecível. Para receber o desconto, o advogado deve imprimir o cupom abaixo e apresentá-lo, junto com a carteira da OAB, nos locais de venda. Os ingressos são vendidos na Discoteca 2001 do Conjunto Nacional, na Brasal Veículos do Gilbertinho (Lago Sul, QI 11, bloco K) e no local do evento. Marisa Monte vem a Brasília pela segunda vez no ano com a turnê Universo Particular. No show, a cantora divulga os álbuns Infinito Particular e Universo ao Meu Redor, lançados de uma só vez em 2006. Mais informações: 3964-0004.

A abertura da décima edição do Seminário de Ensino Jurídico será nesta segunda-feira (26), às 8h, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participará da cerimônia ao lado do presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, e do presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da entidade, Adilson Gurgel de Castro. O seminário, realizado pela primeira vez em Brasília, reunirá advogados e profissionais interessados em discutir o ensino do Direito no Brasil até terça-feira (27). Após a cerimônia de abertura, o ex-governador de São Paulo Cláudio Salvador Lembo, ministrará palestra com o tema do seminário: A Docência Jurídica no Contexto do Ensino Superior na Contemporaneidade. A programação também inclui debates sobre educação à distância e formas de ensinar Direito diante dos desafios tecnológicos da atualidade. Para o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o evento também é uma oportunidade para que haja diálogo entre profissionais de todo Brasil. “É uma oportunidade para que as faculdades e os professores de Brasília participem de um evento nacional”, afirma. O seminário ocorrerá na sede do Conselho Federal, das 8h às 19h, e terá a apresentação de painéis nos dois dias de realização. Em 27 de novembro, às 18h, o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, Adilson Gurgel de Castro, fará a leitura da Carta de Encerramento. Confira a programação completa: Segunda-feira (26) 8h – Abertura Cezar Britto – Presidente do Conselho Federal da OAB. Adilson Gurgel de Castro – Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Estefânia Viveiros – Presidente da OAB/DF. Conferência: A Docência Jurídica no Contexto do Ensino Superior na Contemporaneidade. Conferencista: Cláudio Salvador Lembo – Ex-Governador do Estado de São Paulo – Ex-Reitor e atual professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 09h30 às 11h. 1º Painel: A Docência do Ensino Jurídico e as Inovações da Legislação Educacional. Presidente da Mesa: Prof. Adilson Gurgel de Castro. Objetivo: Refletir sobre as inovações da legislação educacional brasileira no tocante à formação docente para o Ensino Superior. Módulo 1: As inovações do Ensino Superior na Perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e do Plano Nacional de Educação/1998 – Prof. Ronaldo Mota – Secretário da Educação Superior (SESu/MEC). Ementa: Refletir sobre as exigências do Corpo Docente em relação aos colegiados, e a criação de Sistema Nacional de Avaliação que inclui o desempenho docente na ótica do desempenho discente. Módulo 2: O Desempenho Docente e o Projeto Pedagógico no Ensino Jurídico – Prof. Ademar Pereira – Secretário da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Ementa: Analisar o conceito de Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), com reflexões sobre articulação da atividade docente com a Missão e Objetivos da Instituição e o Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Módulo 3: A Formação Continuada do Docente para um Ensino Jurídico de Qualidade – Prof. Antonio Maria Iserhard – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ementa: Discutir o conceito de aprender ao longo da vida, além da Pós-Graduação, para obtenção de titulação acadêmica. Intervalo – 11h às 11h30 11h30 às 13h. 2º Painel: O Ensino Jurídico e a Formação Profissional do Bacharel em Direito em diálogos pedagógicos interdisciplinares. Presidente da Mesa: Prof. Ademar Pereira.u003cbr>Objetivo: Promover articulação interdisciplinar entre os Cursos de Direito e os Cursos de Formação para as Carreiras Jurídicas, com visão sistêmica do Ensino Jurídico. u003cbr>Módulo 1: Diálogos Pedagógicos entre Cursos de Direito e Escola Nacional da Advocacia (ENA) – Dr. Geraldo Escobar Pinheiro – Presidente da Escola Nacional da Advocacia (ENA).u003cbr>Módulo 2: Diálogos Pedagógicos entre Cursos de Direito e Escola Nacional da Magistratura (ENM) – Juiz Renato Teixeira – Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM). u003cbr>Módulo 3: Diálogos Pedagógicos entre Cursos de Direito e Escola Nacional do Ministério Público (ESMP) – Procurador de Justiça Luiz Fernando Calil de Freitas – Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP). u003c/p> u003cp>Intervalo – 13h às 14h30u003c/p> u003cp>14h30 às 16h.u003cbr>3º Painel: O Exame de Ordem e o Ensino Jurídico de Qualidade.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Luiz Felipe Lima de Magalhães.u003cbr>Objetivo: Analisar, de forma crítica, o formato pedagógico do Exame de Ordem, sua amplitude (regional/nacional) e seus efeitos na qualificação de Cursos de Direito e profissionais da Advocacia. u003cbr>1. Dr. Braz Martins Neto – Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SP;u003cbr>2. Prof. Márcio Luiz Fogaça Vicari – Presidente da Comissão de Exame de Ordem e Diretor da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina; u003cbr>3. Dr. Dilson José de Oliveira Lima – Coordenador do Consórcio pelo Exame Unificado da OAB.u003c/p> u003cp>Intervalo – 16h às 16h30u003c/p> u003cp>16h30 às 18h. u003cbr>4º Painel: Novas Dimensões Curriculares e Metodologias para o Ensino Jurídico de Qualidade.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Paulo Roberto M. Thompson Flores.u003cbr>Objetivo: Refletir sobre diretrizes curriculares e métodos e técnicas de Ensino Jurídico na sociedade contemporânea. u003cbr>Módulo 1: O Docente Jurídico e os Desafios da Formação Profissional do Bacharel em Direito – Prof. Roberto A. R. Aguiar – Centro Universitário de Brasília e Universidade de Brasília.”,1] ); //–> Presidente da Mesa: Prof. Ademar Pereira. Objetivo: Promover articulação interdisciplinar entre os Cursos de Direito e os Cursos de Formação para as Carreiras Jurídicas, com visão sistêmica do Ensino Jurídico. Módulo 1: Diálogos Pedagógicos entre Cursos de Direito e Escola Nacional da Advocacia (ENA) – Dr. Geraldo Escobar Pinheiro – Presidente da Escola Nacional da Advocacia (ENA). Módulo 2: Diálogos Pedagógicos entre Cursos de Direito e Escola Nacional da Magistratura (ENM) – Juiz Renato Teixeira – Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Módulo 3: Diálogos Pedagógicos entre Cursos de Direito e Escola Nacional do Ministério Público (ESMP) – Procurador de Justiça Luiz Fernando Calil de Freitas – Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP). Intervalo – 13h às 14h30 14h30 às 16h. 3º Painel: O Exame de Ordem e o Ensino Jurídico de Qualidade. Presidente da Mesa: Prof. Luiz Felipe Lima de Magalhães. Objetivo: Analisar, de forma crítica, o formato pedagógico do Exame de Ordem, sua amplitude (regional/nacional) e seus efeitos na qualificação de Cursos de Direito e profissionais da Advocacia. 1. Dr. Braz Martins Neto – Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SP; 2. Prof. Márcio Luiz Fogaça Vicari – Presidente da Comissão de Exame de Ordem e Diretor da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina; 3. Dr. Dilson José de Oliveira Lima – Coordenador do Consórcio pelo Exame Unificado da OAB. Intervalo – 16h às 16h30 16h30 às 18h. 4º Painel: Novas Dimensões Curriculares e Metodologias para o Ensino Jurídico de Qualidade. Presidente da Mesa: Prof. Paulo Roberto M. Thompson Flores. Objetivo: Refletir sobre diretrizes curriculares e métodos e técnicas de Ensino Jurídico na sociedade contemporânea. Módulo 1: O Docente Jurídico e os Desafios da Formação Profissional do Bacharel em Direito – Prof. Roberto A. R. Aguiar – Centro Universitário de Brasília e Universidade de Brasília. Ementa: Refletir sobre as expectativas e desafios do Bacharel em Direito e, em particular, do Advogado sob a ótica do desempenho docente. u003cbr>Módulo 2: Diálogos Transdisciplinares do Ensino Jurídico – Prof. José Geraldo de Souza Junior – Vice-Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB.u003cbr>Ementa: Refletir sobre o desafio da transdisciplinaridade, promovendo diálogos do Direito com outras áreas do conhecimento; com visão de Direito Educacional, Direito Literário, Direito e Saúde, entre outras dimensões de saberes. u003cbr>Módulo 3: Novas tecnologias e novos contornos metodológicos do Ensino Jurídico – Profa. Ana Paula Rocha do Bonfim – Consultora da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Ementa: Refletir sobre métodos de ensino em visão de Gestão docente frente aos avanços tecnológicos da atualidade, em particular: emprego da multimídia, ensino a distância, o ensino pela pesquisa (iniciação científica), novas concepções da aula expositiva e estudo do caso concreto, treinamento para solução alternativa de conflitos. u003c/p> u003cp>Intervalo – 18h às 18h15u003c/p> u003cp>18h15 às 19h.u003cbr>Como ensinar Direito frente aos desafios tecnológicos da atualidade.u003cbr>Discussão em Grupos – Coordenadores: Membros da CNEJ/OAB.u003cbr>Formato: Discutir em grupo sobre técnicas de ensino jurídico para a atualidade, a partir de um roteiro prefixado – u003c/p> u003cp>Terça- feira (27)u003cbr>8h às 8h30 -u003cbr>Relatos dos Grupos de Trabalho – Presidente da Mesa: Prof. Adilson Gurgel de Castro.u003cbr>08h30 às 10h.u003cbr>5º Painel: Inter-relacionamento da Docência Jurídica.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Ademar Pereira. u003cbr>Objetivo: Repensar as relações interpessoais, profissionais e pedagógicas da docência jurídica.u003cbr>Módulo 1: O Professor do Curso de Direito no contexto institucional: relação de saberes e de modelos pedagógicos – Profa. Regina Toledo Damião –Universidade Presbiteriana Mackenzie. u003cbr>Ementa: Refletir sobre o comportamento institucional do Professor do Curso de Direito e suas relações com outros saberes nas dimensões de integração de currículos, de Atividades Complementares e de Monografia de Final de Curso. “,1] ); //–> Ementa: Refletir sobre as expectativas e desafios do Bacharel em Direito e, em particular, do Advogado sob a ótica do desempenho docente. Módulo 2: Diálogos Transdisciplinares do Ensino Jurídico – Prof. José Geraldo de Souza Junior – Vice-Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Ementa: Refletir sobre o desafio da transdisciplinaridade, promovendo diálogos do Direito com outras áreas do conhecimento; com visão de Direito Educacional, Direito Literário, Direito e Saúde, entre outras dimensões de saberes. Módulo 3: Novas tecnologias e novos contornos metodológicos do Ensino Jurídico – Profa. Ana Paula Rocha do Bonfim – Consultora da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Ementa: Refletir sobre métodos de ensino em visão de Gestão docente frente aos avanços tecnológicos da atualidade, em particular: emprego da multimídia, ensino a distância, o ensino pela pesquisa (iniciação científica), novas concepções da aula expositiva e estudo do caso concreto, treinamento para solução alternativa de conflitos. Intervalo – 18h às 18h15 18h15 às 19h. Como ensinar Direito frente aos desafios tecnológicos da atualidade. Discussão em Grupos – Coordenadores: Membros da CNEJ/OAB. Formato: Discutir em grupo sobre técnicas de ensino jurídico para a atualidade, a partir de um roteiro prefixado Terça- feira (27) 8h às 8h30 – Relatos dos Grupos de Trabalho – Presidente da Mesa: Prof. Adilson Gurgel de Castro. 08h30 às 10h. 5º Painel: Inter-relacionamento da Docência Jurídica. Presidente da Mesa: Prof. Ademar Pereira. Objetivo: Repensar as relações interpessoais, profissionais e pedagógicas da docência jurídica. Módulo 1: O Professor do Curso de Direito no contexto institucional: relação de saberes e de modelos pedagógicos – Profa. Regina Toledo Damião –Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ementa: Refletir sobre o comportamento institucional do Professor do Curso de Direito e suas relações com outros saberes nas dimensões de integração de currículos, de Atividades Complementares e de Monografia de Final de Curso. Módulo 2: Inter-relacionamento Docente nos Eixos e Matérias Curriculares do Ensino Jurídico – Prof. Adilson Gurgel de Castro – Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB.u003cbr>Ementa: Refletir sobre planejamento integrado dos Cursos de Direito. u003cbr>Módulo 3: Professores e Alunos: relações pedagógicas no Processo de Aprendizagem – Prof. Paulo Roberto de Gouvêa Medina – Conselheiro Federal da OAB/MG e ex-Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico.u003cbr>Ementa: Refletir sobre a postura pedagógica do Professor Gestor em ambiência de processo ensino-aprendizagem. u003c/p> u003cp>Intervalo – 10h às 10h30u003c/p> u003cp>10h30 às 12h.u003cbr>6º Painel: Parâmetros para a construção de um perfil docente com vistas ao Ensino Jurídico da atualidade.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Álvaro Melo Filho.u003cbr>Objetivo: Refletir sobre parâmetros para a construção de um perfil docente jurídico alinhado às necessidades do Ensino Superior da contemporaneidade e ao modelo de egresso que os Cursos de Direito pretendem formar. u003cbr>1. Dr. Saul Quadros Filho – Presidente da OAB/BA;u003cbr>2. Prof. Fernando Facury Scaff – Universidade Federal do Pará;u003cbr>3. Prof. João Maurício Adeodato – Universidade Federal de Pernambuco.u003c/p> u003cp>Intervalo – 12h às 14hu003c/p> u003cp>14h às 15h.u003cbr>7º Painel: Reflexões sobre a Docência Jurídica na Perspectiva de Criação da Universidade Nova.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Rodolfo Hans Geller.u003cbr>Objetivo: Refletir sobre a posição dos Cursos de Direito frente às propostas de criação da Universidade Nova, tendo em vista o redirecionamento do Ensino Superior brasileiro. u003cbr>1. Prof. Naomar Monteiro de Almeida Filho – Reitor da Universidade Federal da Bahia;u003cbr>2. Prof. José Adriano Pinto – Universidade Federal do Ceará.u003c/p> u003cp>15h às 15h30u003c/p> u003cp>8º Painel: O Desafio da CAPEs, MEC e OAB na Avaliação dos Cursos de Direito.u003cbr>Expositor: Prof. Jacinto Nelson Miranda Coutinho – Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. José Geraldo de Sousa Júnior. “,1] ); //–> Módulo 2: Inter-relacionamento Docente nos Eixos e Matérias Curriculares do Ensino Jurídico – Prof. Adilson Gurgel de Castro – Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Ementa: Refletir sobre planejamento integrado dos Cursos de Direito. Módulo 3: Professores e Alunos: relações pedagógicas no Processo de Aprendizagem – Prof. Paulo Roberto de Gouvêa Medina – Conselheiro Federal da OAB/MG e ex-Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico. Ementa: Refletir sobre a postura pedagógica do Professor Gestor em ambiência de processo ensino-aprendizagem. Intervalo – 10h às 10h30 10h30 às 12h. 6º Painel: Parâmetros para a construção de um perfil docente com vistas ao Ensino Jurídico da atualidade. Presidente da Mesa: Prof. Álvaro Melo Filho. Objetivo: Refletir sobre parâmetros para a construção de um perfil docente jurídico alinhado às necessidades do Ensino Superior da contemporaneidade e ao modelo de egresso que os Cursos de Direito pretendem formar. 1. Dr. Saul Quadros Filho – Presidente da OAB/BA; 2. Prof. Fernando Facury Scaff – Universidade Federal do Pará; 3. Prof. João Maurício Adeodato – Universidade Federal de Pernambuco. Intervalo – 12h às 14h 14h às 15h. 7º Painel: Reflexões sobre a Docência Jurídica na Perspectiva de Criação da Universidade Nova. Presidente da Mesa: Prof. Rodolfo Hans Geller. Objetivo: Refletir sobre a posição dos Cursos de Direito frente às propostas de criação da Universidade Nova, tendo em vista o redirecionamento do Ensino Superior brasileiro. 1. Prof. Naomar Monteiro de Almeida Filho – Reitor da Universidade Federal da Bahia; 2. Prof. José Adriano Pinto – Universidade Federal do Ceará. 15h às 15h30 8º Painel: O Desafio da CAPEs, MEC e OAB na Avaliação dos Cursos de Direito. Expositor: Prof. Jacinto Nelson Miranda Coutinho – Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Presidente da Mesa: Prof. José Geraldo de Sousa Júnior. u003cp>Intervalo – 15h30 às 16hu003c/p> u003cp>16h às 16h30u003cbr>9º Painel: Ensino Jurídico x Educação a Distância: mitos e realidades.u003cbr>Expositor: Prof. Álvaro Melo Filho – Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Walter Carlos Seyfferth. u003cbr>16h30 às 17h30u003cbr>10º Painel: Experiências Notáveis para o Exercício da Docência Jurídica na Atualidade.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.u003cbr>Objetivo: Apresentar as experiências de Gestores do Ensino Jurídico. (Referenciados no OAB recomenda – 2004/2007) u003c/p> u003cp>Intervalo – 17h30 às 18hu003c/p> u003cp>18h. – Leitura da Carta de Encerramento.u003cbr>Prof. Adilson Gurgel de Castro.u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/span>u003c/div>”,1] ); D([“mb”,”u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> Intervalo – 15h30 às 16h 16h às 16h30 9º Painel: Ensino Jurídico x Educação a Distância: mitos e realidades. Expositor: Prof. Álvaro Melo Filho – Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Presidente da Mesa: Prof. Walter Carlos Seyfferth. 16h30 às 17h30 10º Painel: Experiências Notáveis para o Exercício da Docência Jurídica na Atualidade. Presidente da Mesa: Prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Objetivo: Apresentar as experiências de Gestores do Ensino Jurídico. (Referenciados no OAB recomenda – 2004/2007) Intervalo – 17h30 às 18h 18h. – Leitura da Carta de Encerramento. Prof. Adilson Gurgel de Castro. u003cdiv classu003dea>u003cspan idu003de_1166e1a5376d1b14_3>- Mostrar texto das mensagens anteriores -u003c/span>u003c/div>u003cspan classu003de idu003dq_1166e1a5376d1b14_3> u003cp>Confira a programação completa:u003c/p> u003cp>Segunda-feira (26)u003cbr>8h – Aberturau003cbr>Cezar Britto – Presidente do Conselho Federal da OAB.u003cbr>Adilson Gurgel de Castro – Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.u003cbr>Estefânia Viveiros – Presidente da OAB/DF. u003cbr>Conferência: A Docência Jurídica no Contexto do Ensino Superior na Contemporaneidade.u003cbr>Conferencista: Cláudio Salvador Lembo – Ex-Governador do Estado de São Paulo – Ex-Reitor e atual professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. u003c/p> u003cp>09h30 às 11h. u003cbr>1º Painel: A Docência do Ensino Jurídico e as Inovações da Legislação Educacional.u003cbr>Presidente da Mesa: Prof. Adilson Gurgel de Castro.u003cbr>Objetivo: Refletir sobre as inovações da legislação educacional brasileira no tocante à formação docente para o Ensino Superior. u003cbr>Módulo 1: As inovações do Ensino Superior na Perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e do Plano Nacional de Educação/1998 – Prof. Ronaldo Mota – Secretário da Educação Superior (SESu/MEC).u003cbr>Ementa: Refletir sobre as exigências do Corpo Docente em relação aos colegiados, e a criação de Sistema Nacional de Avaliação que inclui o desempenho docente na ótica do desempenho discente. u003cbr>Módulo 2: O Desempenho Docente e o Projeto Pedagógico no Ensino Jurídico – Prof. Ademar Pereira – Secretário da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB.u003cbr>Ementa: Analisar o conceito de Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), com reflexões sobre articulação da atividade docente com a Missão e Objetivos da Instituição e o Projeto Pedagógico do Curso (PPC). u003cbr>Módulo 3: A Formação Continuada do Docente para um Ensino Jurídico de Qualidade – Prof. Antonio Maria Iserhard – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.u003cbr>Ementa: Discutir o conceito de aprender ao longo da vida, além da Pós-Graduação, para obtenção de titulação acadêmica. u003c/p> u003cp>Intervalo – 11h às 11h30u003c/p> u003cp>11h30 às 13h.u003cbr>2º Painel: O Ensino Jurídico e a Formação Profissional do Bacharel em Direito em diálogos pedagógicos interdisciplinares.”,1] ); //–>

A OAB/DF realizou nesta quinta-feira (22), às 11h, solenidade de compromisso de 103 novos advogados, aprovados no último Exame de Ordem. Os bacharéis receberam as carteiras da presidente da instituição, Estefânia Viveiros. A cerimônia teve como paraninfo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins. A oradora da turma foi Débora Soares Guimarães. Martins foi ex-presidente da Seccional de Alagoas da OAB durante os triênios de 1998/2000 e 2001/2003. Em discurso aos novos operadores do Direito, o ministro falou da importância da profissão. “O advogado é a janela e a porta do Judiciário, por onde faz chegar todas as inquietações da sociedade”, afirmou. Em seguida disse: “sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania.” A oradora enfatizou a necessidade do Exame de Ordem. “O Exame de Ordem, apesar das dificuldades que impõe ao bacharel em Direito, é um remédio necessário para garantir a qualidade da nossa atuação profissional e para dar ao cidadão a segurança de que seu direito estará bem resguardado, por quem conhece e sabe manuseá-lo”, disse Débora. Ela também encorajou os colegas a atuarem sempre com honestidade, lealdade, ética e moral. Depois da entrega das carteiras, Estefânia registrou a importância dos familiares e amigos na formação dos bacharéis. Também lembrou da luta em defesa das prerrogativas e disse que a Ordem tem se esforçado para inserir o advogado jovem no mercado de trabalho, por meio do banco de currículos. Convidou, ainda, os novos advogados a contribuírem com o projeto Justiça para Todos, responsável por levar assessoria jurídica aos mais carentes. Presentes Além da presidente da Seccional, do paraninfo e da oradora, participaram da mesa os seguintes representantes da OAB/DF: Eduardo Sá Roriz, secretário-geral; Felix Palazzo, secretário-geral adjunto; Severino Cajazeiras, diretor-tesoureiro; Moacir Belchior, ex-presidente; George Ferreira de Oliveira, presidente da Comissão de Seleção; Djacyr Arruda, presidente da Comissão de Advocacia Pública; Walter Barletta, presidente Comissão de Obras; Osmar Alves de Melo, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência; e o conselheiro José Gomes. Também fizeram parte da mesa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira; o procurador-geral do DF, Túlio Arantes; o ex-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Edmundo Minervino; o procurador do DF, Daniel Rossiter; o ex-presidente do TJDFT, Antônio Honório Júnior; e o presidente da Caesb, Fernando Leite.

A OAB/DF realizou duas solenidades de compromisso de novos advogados nesta quinta-feira (22). Uma no início da manhã e outra no fim da tarde. A segunda cerimônia do dia, ocorrida às 17h, teve como paraninfo o advogado José Alberto Couto Maciel. A oradora da turma foi Paula Maciel. Ao total, foram entregues 201 carteiras da Ordem nos dois eventos. O documento habilita o bacharel em Direito ao exercício da advocacia. Ambas as cerimônias foram conduzidas pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Em discurso aos novos profissionais, durante a solenidade do período vespertino, Couto Maciel falou do relacionamento entre advogados e magistrados. Nesse aspecto, o artigo 6º do Estatuto da OAB, Lei 8906/94, é claro: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. Foi essa a imagem que o advogado tentou transmitir aos mais novos. Couto Maciel também criticou um possível afastamento da advocacia em prol do aceleramento processual e, por fim, disse que a missão dos operadores do Direito é fazer Justiça em um mundo globalizado. “Cabe aos advogados, nesses novos tempos, construírem uma sociedade mais justa”, afirmou. Ao final, Estefânia lembrou da luta em defesa das prerrogativas e disse que a Ordem tem se esforçado para inserir o jovem advogado no mercado de trabalho. Além da presidente, do paraninfo e da oradora, participaram da mesa os seguintes representantes da OAB/DF: Eduardo Sá Roriz, secretário-geral; Felix Palazzo, secretário-geral adjunto; Severino Cajazeiras, diretor-tesoureiro; Cristiano de Freitas Fernandes, vice-presidente da Comissão de Precatórios; e os conselheiros André Vieira Macarini e Carlos Aureliano Motta.

Os advogados que desejam assistir a cantora Marisa Monte neste sábado (24) pagarão um preço especial. A organização do evento, em parceria com a OAB/DF, oferece 20% de desconto para os advogados interessados. O evento ocorrerá, às 21h, no Centro de Convenções. O desconto pode ser dado no valor da meia entrada ou do total, que varia de 200 a 80 reais de acordo com a área desejada. Para pagar a metade do preço basta doar um quilo de alimento não perecível. Para receber o desconto, o advogado deve imprimir o cupom abaixo e apresentá-lo, junto com a carteira da OAB, nos locais de venda. Os ingressos são vendidos na Discoteca 2001 do Conjunto Nacional, na Brasal Veículos do Gilbertinho (Lago Sul, QI 11, bloco K) e no local do evento. Marisa Monte vem a Brasília pela segunda vez no ano com a turnê Universo Particular. No show, a cantora divulga os álbuns Infinito Particular e Universo ao Meu Redor, lançados de uma só vez em 2006. Mais informações: 3964-0004.Marisa Monte vem a Brasília pela segunda vez no ano com a turnê Universo Particular. No show, a cantora divulga os álbuns Infinito Particular e Universo ao Meu Redor, lançados de uma só vez em 2006. Mais informações: 3964-0004.

A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) homenageou o conselheiro federal, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, pelos relevantes serviços prestados à classe advocatícia. A homenagem ocorreu na segunda-feira (19), durante palestra ministrada por Esdras sobre as legislações da advocacia. Participaram da homenagem a diretora da ESA/DF, Virgínia Solino de Moraes, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros. “O conselheiro federal Esdras Dantas sempre tem colaborado para a garantia dos direitos dos advogados”, ressaltou Virgínia. Durante a palestra, Esdras falou sobre o Regulamento Geral, Estatuto e Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi realizado na sede da ESA/DF, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva. Os participantes da palestra receberão certificados.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) devem vir acompanhadas de políticas públicas para educação dos condutores. Esta foi a avaliação feita pelo conselheiro da OAB/DF e advogado criminalista Cleber Lopes em audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21). O evento discutiu mudanças na legislação para tornar a punição aos motoristas infratores mais rigorosa. No debate, Lopes defendeu a realização de ações eficazes para resolver a violência no trânsito. “Há no Brasil a tendência de aumentar as penas para resolver os problemas, quando na verdade o que se deveria fazer é a prevenção desses crimes”, explica. Atualmente, a pena para quem comete homicídio culposo (sem intenção) no trânsito é de 2 a 4 anos, para homicídio doloso (com intenção) é de 6 a 20 anos, e se for qualificado é de 12 a 30. Para Cleber Lopes, as mudanças devem ser feitas não só no código como também na formação de valores sociais. “Nascemos e crescemos em uma sociedade em que os carros possantes são objeto de desejo, com propagandas que levam o motorista a ser imprudente ao volante”, declara. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a violência no trânsito causou a morte de mais de 18 mil pessoas em 2006.

Até outubro deste ano, a Comissão de Seleção da OAB/DF analisou 3.323 processos. Significa um acréscimo de 472 documentos em comparação ao mesmo período de 2006, quando o número foi de 2.851. O dado representa um aumento de 16,5% de processos concluídos. As informações foram reveladas após um levantamento do próprio setor. Para ser aprovado, cada documento é analisado por três conselheiros que os despacham no prazo de dez dias. No total, foram 9.969 despachos realizados por 20 membros da comissão. Depois da aprovação, o processo segue para a presidência da OAB/DF para assinatura dos cartões. A função da Comissão de Seleção é analisar todo caso referente à inscrição de pessoa física na OAB/DF. Além disso, o setor também atualiza o cadastro dos advogados. A Ordem possui quatro tipos de inscrições: para estagiários, bacharéis, advogados que desejam mudar de seção e para os profissionais que precisam ter uma segunda inscrição. O número de inscrição na OAB é necessário para todos que desejam exercer a advocacia.