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A terceira edição do programa Comunidade, da Rádio Justiça, vai ao ar nesta segunda-feira (8), às 15h. Cinco especialistas se reunirão para debater sobre saúde pública no Distrito Federal. O programa é um espaço de discussão de temas que interferem no cotidiano dos moradores, como segurança, habitação e transportes. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participará da mesa de debate junto com o presidente do Conselho Regional de Farmácia/DF, Hélio José de Araújo; o subsecretário de Atenção à Saúde do DF, Milton Menezes da Costa Neto; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Eduardo Pereira de Carvalho; e o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Donizeti Aparecido da Silva. O debate será transmitido direto do Fórum do Gama. O presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, Joaquim Dutra, disponibilizará um advogado e um estagiário de Direito para atender a população enquanto o debate é realizado. O programa Comunidade vai ao ar às segundas-feiras, das 15h as 17h, com reapresentação aos sábados, de 10h às 12h. Os ouvintes podem participar através do telefone 3217-3974 ou pelo e-mail [email protected].  A Rádio Justiça pode ser sintonizada de três formas: na freqüência 104,7 MHz, FM; no endereço www.radiojustica.gov.br, pela Internet; ou via satélite, pelo Brasilsat B4, frequência de descida 3649MHz, polarização vertical, symbol rate 4,399 Mbps, FEC: 3/4, PID de áudio: 0350.

A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, recebeu na manhã desta segunda-feira (8), na sede da entidade, a visita de cinco advogados de Cabo Verde. Os profissionais do país africano estão no Brasil desde o dia 13 de agosto, para participar do Programa de Capacitação do Conselho Federal da Ordem. Eles chegaram em Brasília neste domingo, vindos de Fortaleza, e ficam até quarta-feira (10). Estefânia recepcionou os cabo-verdianos acompanhada pelos conselheiros Leonardo Mundim, vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, e George Ferreira de Oliveira, presidente da Comissão de Seleção. A ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Edylcéa Tavares Nogueira de Paula, também participou da comitiva de boas vindas. Os advogados estrangeiros conheceram toda estrutura da OAB/DF. Aprenderam, principalmente, sobre o funcionamento da Secretaria Geral das Comissões e sobre o Tribunal de Ética e Disciplina. “Essa visita é muito importante para o nosso currículo, nos permite conhecer outro sistema jurídico e ampliar nossa visão do Direito”, afirmou a advogada africana, Marizia do Rosário Lopes. Cabo Verde possui uma população em torno de 480 mil pessoas e apenas 180 advogados. A primeira turma de estudantes de Direito foi formada há um ano. O Brasil, por sua vez, possui mais de 600 mil advogados e os cursos têm 180 anos de tradição. O conselheiro Mundim acredita no programa. “A maior importância desse intercâmbio é possibilitar o aperfeiçoamento mútuo dos dois sistemas jurídicos a partir de experiências bem sucedidas.” Programa O Programa de Capacitação é fruto de um convênio de cooperação técnica firmado entre a OAB e a entidade de Cabo Verde. A Agência Brasileira de Cooperação auxilia a iniciativa, como projeto piloto. É a primeira vez que um programa desse formato, organizado pela Ordem, conta com o apoio de fundos do governo brasileiro. O presidente da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Arnaldo Silva, discutiram os detalhes finais do programa de atividades na última reunião da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), realizada em junho, em Lisboa. u003c/div> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>Os cabo-verdianos que participam do curso no Brasil são Ana Celeste Fernandes, Marizia do Rosário Lopes, Miguel Cesar da Luz Santos, Seila Solange Fernandes Pires e Neltor Fonseca Nunes Lobo. Em Brasília, eles conhecerão o Congresso Nacional, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. u003c/p> “,0] ); D([“ce”]); //–> O Programa de Capacitação é fruto de um convênio de cooperação técnica firmado entre a OAB e a entidade de Cabo Verde. A Agência Brasileira de Cooperação auxilia a iniciativa, como projeto piloto. É a primeira vez que um programa desse formato, organizado pela Ordem, conta com o apoio de fundos do governo brasileiro. Os cabo-verdianos que participam do curso no Brasil são Ana Celeste Fernandes, Marizia do Rosário Lopes, Miguel Cesar da Luz Santos, Seila Solange Fernandes Pires e Neltor Fonseca Nunes Lobo. Em Brasília, eles ainda conhecerão o Congresso Nacional, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Sete juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tomam posse nesta sexta-feira (5). Os novos magistrados foram aprovados no último concurso para o cargo, realizado no início deste ano. A cerimônia será na sala de sessões plenárias do tribunal, às 17h. No início da solenidade, o presidente do TJDFT, desembargador Lécio Resende, empossará os juízes. A procuradora federal Jaqueline Macedo fará a saudação em nome de todos os empossados e o desembargador Nívio Gonçalves dará as boas-vindas aos novos magistrados. O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Juliano Costa Couto, foi designado pela presidente da entidade, Estefânia Viveiros, para representar a Seccional no evento. Os novos juízes substitutos são: o oficial de justiça do TJDFT Daniel Mesquita Guerra, a procuradora federal Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, a delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Joselia Lehner de Freitas, o promotor de justiça substituto da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás Lucas Nogueira Israel, e os advogados João Henrique Zullo Castro, Márcio da Silva Alexandre e Ricardo Faustini Baglioli.

As Questões em Gestão Empresarial é um dos cursos programados para outubro pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). As aulas serão ministradas pelo advogado tributarista Felipe Inácio Zanchet Magalhães, nos dias 8 e 9 de outubro, na sede da OAB/DF, 516 norte, a partir das 19h30. Os cursos da ESA/DF têm descontos de 30% para advogados com menos de cinco anos de inscrição na OAB, 50% para acadêmicos de Direito e 20% para ex-alunos. O valor integral é de 60 reais. As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponível no site da OAB/DFu003c/a> ou no edifício sede da instituição. Mais informações pelo telefone 3223-5233.u003c/p>”,1] ); D([“mb”,”u003cspan classu003dq> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>u003cb>Perfilu003c/b>u003cbr>Felipe Magalhães concluiu a graduação em Direito no UniCeub, em 1996. Fez especialização e mestrado em Direito do Estado na Universidade de Brasília (UnB). Está no segundo mandato como conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e é sócio fundador do escritório MBSC Advogados. Em 2006, recebeu o prêmio Melhor Trabalho apresentado no Congresso da Union Internacionale dês Avocates. u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/span>”,1] ); D([“mb”,”u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> site da OAB/DF ou no edifício sede da instituição. Mais informações pelo telefone 3223-5233. Perfil Felipe Magalhães concluiu a graduação em Direito no UniCeub, em 1996. Fez especialização e mestrado em Direito do Estado na Universidade de Brasília (UnB). Está no segundo mandato como conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e é sócio fundador do escritório MBSC Advogados. Em 2006, recebeu o prêmio Melhor Trabalho apresentado no Congresso da Union Internacionale dês Avocates.

A Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF analisou o Projeto de Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal (PL 83/07). A presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, pretende garantir a constitucionalidade da proposição, promover a transparência e defender os direitos dos cidadãos. As sugestões foram enviadas no início de setembro ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Alírio Neto (PPS). O primeiro ponto discutido pelo advogado Emmanuel Guedes Ferreira, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, é o artigo 2º do PL, sobre a caracterização. “A legislação restringe o campo de incidência do código, diminuindo o conceito de contribuinte usado pelo Código Tributário Nacional”, afirma no relatório. De acordo com o projeto, contribuinte seria aquele que paga impostos e taxas públicas. Para os membros da comissão, o dispositivo é inconstitucional. “Não cabe ao legislador distrital diferenciar os contribuintes onde o legislador complementar federal não o fez”, ressalta Ferreira. A análise da comissão também observou a ausência de um capítulo sobre os objetivos do código. O advogado destaca a importância de especificar o intuito da lei, por ser este um instrumento utilizado como guia interpretativo. Ferreira critica ainda a presença de medidas de incentivos fiscais no código. Para o membro da comissão da OAB/DF, essas propostas não deveriam estar na lei de proteção. “É razoável a preocupação com a geração de empregos, mas esses requisitos devem estar previstos em instrumento normativo que institui o referido benefício”, explica. Por fim, a comissão sugere que as multas previstas no artigo 33 do projeto não estejam previstas em valores fixos. Isso impede a autoridade de fazer uma ponderação de reprovação ou proporcionalidade. Código de Defesa A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF também analisou o Código de Defesa do Contribuinte (PLC nº 646/99), em tramitação no Senado Federal. O ofício da comissão sugere a alteração de oito dispositivos – inclusão de três parágrafos e exclusão de dois artigos do código. As sugestões foram enviadas ao relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no início de setembro. No documento, a comissão, detalha o direito do cidadão a ter acesso às informações sobre normas tributárias e às interpretações oficiais dessas leis, inclusive por pareceres internos. A análise incluiu ainda a obrigação de se avisar ao contribuinte sobre a possibilidade de realizar depoimentos, em repartição pública fiscal, na presença de advogado. A declaração deveria ser assinada pelo depoente, fiscal e advogado, se for o caso. A análise também dá às pessoas o direito de realizar defesa antes da autuação, e não só depois, como prevê o código hoje.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Marco Maciel (DEM-PE), defendeu hoje (4) o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o senador, o concurso é necessário para habilitar os bacharéis de Direito ao mercado de trabalho. “O Exame da Ordem foi uma conquista muito positiva para a sociedade e de reconhecidos resultados, daí porque devemos não somente mantê-lo, mas aperfeiçoá-lo”, afirmou o parlamentar. Maciel recebeu o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, no próprio gabinete. Durante o encontro, Britto comunicou o senador sobre a existência de projetos de lei, em tramitação no Senado, propondo a extinção do exame. O parlamentar pernambucano elogiou o empenho de Britto e comentou sobre a situação do ensino jurídico. “[O Brasil] tem hoje perto de 1.200 faculdades de Direito e anualmente estamos diplomando muitos advogados, mas é fundamental que eles estejam devidamente habilitados”, afirmou Maciel. Para o senador, o exame é um critério objetivo de aferição do nível de formação dos operadores do Direito. “Portanto, acho uma providência fundamental mantermos e continuarmos aperfeiçoando o exame”, destacou. Com informações do Conselho Federal

Em 12 de outubro, os filhos dos sócios do Clube do Advogado terão um Dia da Criança especial. A partir das 9h, a garotada poderá se divertir com uma equipe de animação e muitos brinquedos. Haverá piscina de bolinha, cama elástica, pula-pula, minigolfe, pintura de rostos e escultura com balão. No cardápio, as crianças poderão desfrutar cachorro-quente, minipizza, algodão doce, pipoca e refrigerante. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>As cem primeiras crianças que chegarem ao clube receberão um brinde surpresa. É a primeira vez que a OAB/DF realiza um evento totalmente dirigido aos pequenos. O presidente do clube, Adéliton Rocha, defende a festa como uma forma de diversificar as opções de lazer para o advogado. “Antes, as atividades do clube eram voltadas somente para o futebol, agora queremos prestigiar a todos, inclusive as crianças”, explica. u003cspan> u003c/span>u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Quem comparecer à festividade também poderá utilizar a estrutura do Clube dos Advogados. A piscina, o campo de futebol e as churrasqueiras funcionarão normalmente. u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> As cem primeiras crianças que chegarem ao clube receberão um brinde surpresa. É a primeira vez que a OAB/DF realiza um evento totalmente dirigido aos pequenos. O presidente do clube, Adéliton Rocha, defende a festa como uma forma de diversificar as opções de lazer para o advogado. “Antes, as atividades do clube eram voltadas somente para o futebol, agora queremos prestigiar a todos, inclusive as crianças”, explica. Quem comparecer à festividade também poderá utilizar a estrutura do Clube dos Advogados. A piscina, o campo de futebol e as churrasqueiras funcionarão normalmente.

A OAB/DF possui quase 26 mil advogados e estagiários inscritos, mas alguns não recebem avisos importantes da Seccional, além da revista Voz do Advogado e o boleto de pagamento da anuidade. O motivo para que as correspondências não cheguem ao destino correto são os dados cadastrais desatualizados. Por conta disso, a OAB/DF incentiva os advogados a manterem o cadastro em situação regular. A atualização pode ser feita pela internet, por meio do site da OAB/DF, de maneira fácil e cômoda. Basta acessar a seção Atualize seu Cadastro no menu superior da página eletrônica. Depois de preenchido, o formulário é enviado diretamente ao Setor de Cadastro da Ordem. Para mais informações, os advogados ou estagiários podem entrar em contato pelos telefones 3035-7231 ou 3035-7232.

O Ministério da Cultura lançou na manhã desta quinta-feira (4) o Programa Cultural para Redução das Desigualdades, o Mais Cultura. A solenidade ocorreu na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Cláudio Santoro. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Jomar Alves Moreno, foi designado pela presidente Estefânia Viveiros a representar a entidade durante a cerimônia. As ações do Mais Cultura visam a qualificar o ambiente social das cidades, gerar oportunidades de emprego, viabilizar o empreendedorismo cultural e promover o consumo de bens culturais em cerca de 11 regiões metropolitanas do Brasil. As localidades com maior índice de violência e baixa qualidade de vida – como reservas indígenas, comunidades artesanais e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em Cuiabá – serão prioridade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) empossará, hoje (4), três novos ministros: Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono e Guilherme Augusto Caputo Bastos. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, comparecerá à cerimônia, às 17h. Devido à realização da sessão solene, o expediente da Secretaria do Tribunal foi modificado para ocorrer das 7h às 15h, dividido em dois turnos. Currículo Pedro Paulo Teixeira Manus é formado em Direito, pela PUC-SP, além de ser mestre e doutor em Direito do Trabalho. Manus também é professor da matéria há 30 anos com livre docência na PUC e especialização na Università Degli Studi di Roma, na Itália. É juiz de carreira desde 1974. Fernando Eizo Ono foi vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região e coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. No meio acadêmico, o novo ministro é professor auxiliar do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. Guilherme Augusto Caputo Bastos é formado em Direito e Economia, além de possuir três cursos de especialização na área – cursados em Brasília e na Universidade de Leon, Espanha. Entre 1995 e 1999, Caputo Bastos ocupou os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.