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A edição de setembro da revista Voz do Advogado já pode ser consultada pelo site da OAB/DF. A publicação, em circulação desde segunda-feira (24), traz em destaque uma reportagem sobre a resistência da Ordem ao mandado de busca e apreensão na Seccional, em 3 de setembro, realizado por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação foi considerada um abuso de autoridade e provocou reações na comunidade jurídica de todo o país. Além disso, a Voz do Advogado traz também uma entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Lécio Resende. O desembargador fala à reportagem sobre os objetivos de sua gestão, o projeto de organização judiciária do DF, além de dar explicações sobre a interdição do Fórum de Brasília e das obras no Complexo Criminal e no Fórum de São Sebastião. Nesta edição, os profissionais da área jurídica conferem, ainda, a intenção do Conselho Nacional de Justiça em informatizar os tribunais no prazo de cinco anos e combater a lentidão do judiciário. Os leitores também poderão se informar sobre as ações realizadas pela OAB/DF no último mês, como a defesa das prerrogativas, a realização do Pendura Social, palestra com José Cahali. Em um artigo, a presidente da OAB Jovem, Carolina Petrarca, aborda as dificuldades e esperanças do início de carreira.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está de prontidão para garantir as prerrogativas do advogado. A entidade disponibiliza dois serviços de denúncias de violação dos direitos profissionais: Prerrogativas Online e Disque Prerrogativas. Com eles, o operador do Direito entra em contato direto com a OAB/DF, que toma as providências cabíveis para assegurar o cumprimento do Estatuto da Ordem. Além de preservar as prerrogativas da classe, os serviços são práticos e cômodos. Pelo Prerrogativas Online, o advogado pode fazer as denúncias de qualquer lugar, via internet. Basta preencher o formulário no site da Seccional. Para situações emergenciais, o advogado pode usar Disque Prerrogativas. O serviço funciona em regime de plantão 24 horas. Um profissional responsável pode ser acionado pelo número 8424-7070, para registrar a ocorrência. Prerrogativas De acordo com o Estatuto da Ordem, o advogado tem direito à vista dos processos judiciais e administrativos de qualquer natureza; de examinar em qualquer repartição policial – mesmo sem procuração – os autos de flagrante e de inquérito; de ter respeitado a inviolabilidade de seus dados e informações em nome da liberdade de defesa; do sigilo profissional; entre outros. Caso haja violação das prerrogativas, o advogado pode contar com o empenho da OAB/DF, que trabalhará para garantir o respeito ao Estatuto. Conquista Uma das principais atuações da OAB/DF para garantir as prerrogativas aconteceu no início de setembro. A Polícia Civil atendeu pedido da entidade e alterou normas que restringiam o horário de entrevista no Departamento de Polícia Especializada (DPE). O advogado só podia encontrar os clientes em dias úteis, das 9h às 19h. A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF fundamentou-se no Estatuto da Ordem para garantir o direito de se comunicar com um cliente em qualquer horário ou dia. Além disso, a OAB/DF conseguiu mais dois benefícios para os advogados que atuam no DPE. Há agora um computador exclusivo para os operadores de Direito e as entrevistas são feitas com mais privacidade, após a divisão do parlatório em baias.

A Escola Superior de Advocacia da OAB/DF promove curso sobre a Lei 11.441/07, ministrado pela professora Karla Faiad. As aulas ocorrerão entre segunda e quinta-feira (24 a 27), sempre às 19h30, na sede da Seccional (516 Norte). A inscrição custa 120 reais. Karla Faiad falará sobre as modalidades de guarda e soluções jurídicas; união estável e suas conseqüências; e procedimentos de adoção. A palestrante é especialista em Direito Civil e professora de diversas faculdades de Direito da cidade. As inscrições podem ser feitas até às 18 horas de hoje, no site da ESA/DF. O curso tem carga horária de 12 horas/aula. Estudantes de Direito e advogados com até cinco anos de inscrição na OAB/DF têm desconto de 50% e 30%, respectivamente. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou na tesouraria da Seccional. Ao final, será entregue o certificado de participação. Mais informações pelo telefone 3223-5233.

A Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF reuniu-se no dia 20 com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams. Eles trataram do anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo foi verificar o andamento da proposta no Ministério da Fazenda. Participaram do encontro, por parte da Seccional, o presidente e o secretário da comissão, Djacyr Arruda Filho e César Kirsch, respectivamente. Arruda Filho comunicou ao procurador-geral o trabalho que a comissão vem promovendo. “Queremos colaborar com a efetiva concretização da Advocacia-Geral da União como Advocacia de Estado, tendo, nesse sentido, apresentado ao Advogado-Geral da União seis propostas de emendas ao anteprojeto”, disse. Dentre as propostas está a criação da Procuradoria-Geral Internacional (PGI). Luis Inácio Adams informou à comissão que o anteprojeto encontra-se em fase de apreciação e que brevemente será devolvido, com sugestões, à AGU. Arruda Filho aproveitou a oportunidade e convidou o procurador para apresentar as propostas da Fazenda Nacional na OAB/DF.

A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF participará, neste sábado (22), do projeto Ação Global. A FAJ prestará auxílio jurídico à população da Estrutural, na Escola Classe 1 da cidade. Das 8h às 17h, nove advogados voluntários atenderão moradores da região com orientações em diversas áreas, como civil, trabalhista, previdenciária e criminal. A FAJ participa do projeto há cerca de dez anos. As pessoas que buscam atendimento são orientadas e, conforme o caso, encaminhadas ao escritório da fundação na sede da OAB/DF. Durante a última Ação Global, os advogados atenderam 150 pessoas da comunidade. Esta é a 14ª vez que o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Rede Globo promovem o Ação Global. O projeto será realizado, simultaneamente, em 34 cidades do país, com a parceria de quase 2,5 mil empresas. Voltado à promoção da cidadania, a iniciativa conta com 37,5 mil voluntários, dentre eles os advogados da OAB/DF. De acordo com a expectativa do Sesi, deverão ser atendidas 2,5 milhões de pessoas nesta edição. Na Estrutural, os cerca de 35 mil moradores terão acesso a uma série de serviços nas áreas de saúde, educação, esporte, cidadania, lazer.

Os advogados interessados em conhecer mais sobre o sistema jurídico da República Dominicana terão mais tempo para se inscrever no programa de intercâmbio da OAB. Após decisão do presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, os candidatos terão até 5 de outubro para fazer inscrição no conselho. Os oito selecionados passarão sete dias em Santo Domingo, onde participarão de cursos e visitarão instituições e estatais do país para aprimoramento técnico-profissional. O objetivo do programa, fruto de uma parceria entre o Conselho Federal e o Colégio de Advogados da República Dominicana, é permitir aos participantes o desenvolvimento da compreensão comparada das diferentes abordagens jurídicas de cada país. O projeto também estimula a troca cultural entre as nações. Segundo o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Wilfrido Marques, a oportunidade oferece ao advogado uma noção dos mercados internacionais. “O intercâmbio pode permitir que o profissional se interesse pela atuação na área de negociação internacional”, afirma. Esta é a segunda edição do programa de intercâmbio. A primeira foi realizada em dezembro de 2006. Para se inscrever é preciso ter de dois a 15 anos de inscrição na Ordem, idade máxima de 40 anos e ter proficiência na língua espanhola. Os candidatos devem entregar os seguintes documentos no Conselho Federal: ficha de inscrição, cópia autenticada da carteira da OAB, duas fotos 3×4, cópia de certificado de conclusão de pós-graduação, comprovação de proficiência em espanhol e curriculum vitae resumido. Além disso, é necessário ter uma declaração eximindo a OAB de responsabilidades decorrentes da participação, carta de recomendação e carta do candidato contendo expectativas sobre o intercâmbio. Também consta no edital uma lista de documentos complementares, não obrigatórios, que podem ser entregues. Exemplos: documentação de experiência anterior na República Dominicana e um ensaio científico sobre O Papel da OAB na Inserção Internacional do Advogado Brasileiro: Perspectivas na América Latina. Advogados que já tenham participado de algum intercâmbio organizado pela Ordem não podem se inscrever novamente.  A data prevista para os advogados chegarem em Santo Domingo é 11 de novembro. O retorno ao Brasil está marcado para uma semana depois, dia 18. O Colégio de Advogados do país estrangeiro pagará as despesas de alimentação, deslocamento terrestre e hospedagem. Os custos com as passagens aéreas são de responsabilidade dos selecionados. A OAB Nacional divulgará o resultado da seleção em 19 de outubro.  A data prevista para os advogados chegarem em Santo Domingo é 11 de novembro. O retorno ao Brasil está marcado para uma semana depois, dia 18. O Colégio de Advogados do país estrangeiro pagará as despesas de alimentação, deslocamento terrestre e hospedagem. Os custos com as passagens aéreas são de responsabilidade dos selecionados. A OAB Nacional divulgará o resultado da seleção em 19 de outubro.

O presidente da Subseção de Samambaia, Edison Cosme da Silva, participou hoje (21) da inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Samambaia. Cosme da Silva foi designado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para representar a entidade. A sede da Promotoria de Justiça de Samambaia fica na quadra 302 da cidade-satélite. Para Cosme da Silva, a sede dá uma nova perspectiva para a população da cidade-satélite. “A comunidade estava longe do centro do poder”, disse. “A sede é fruto da busca da democracia para a população”, completou. O presidente também afirmou que a sede representa um espaço físico da Justiça, com conforto e acessibilidade. “A presença do Ministério Público na comunidade da cidade de Samambaia aproxima o cidadão comum dos ideais de Justiça.” O edifício possui três pavimentos, com acessibilidade para deficientes físicos, ar-condicionado central inteligente e gerador de energia. A obra foi iniciada em 2005. Participaram da solenidade de inauguração o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Lécio Resende da Silva; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra; e a promotora-chefe de Samambaia, Raquel Aparecida Lopes.

O advogado Zélio Maia, conselheiro seccional da OAB/DF, participou na manhã desta quinta-feira (20) do seminário 2ª Etapa da Reforma do Judiciário, na Câmara dos Deputados. O evento debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2005. Maia foi designado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para representar a entidade. Durante o evento, foi discutido os aspectos políticos e o andamento legislativo da PEC 358/2005. Também foram apresentadas propostas para a inovação da estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público. Atualmente, a PEC encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, onde aguarda inclusão em pauta. A proposta será apreciada em dois turnos de votação. Serão necessários votos favoráveis de pelo menos três quintos dos deputados, ou 308 votos, em cada turno.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, manifesta solidariedade ao jornalista Amaury Ribeiro Júnior, do Estado de Minas. Amaury foi baleado na Cidade Ocidental, ontem (20), quando fazia matéria para o Correio Braziliense sobre a violência no Entorno. A OAB/DF repudia qualquer tipo de violência, principalmente aquela que tem como objetivo censurar ou intimidar veículos de comunicação. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF estará vigilante para que se faça Justiça e os culpados pelo atentado sejam punidos com celeridade. “A liberdade de imprensa é condição imprescindível para manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirma Jomar Alves Moreno, presidente da comissão. Segundo ele, o atentado contra o repórter representa agressão não somente aos direitos humanos, mas também à paz social. O fato remete a casos de violência inadmissíveis que entraram para história nacional, como o assassinato do repórter policial Mário Eugênio Rafael de Oliveira, em 1984, e a execução do jornalista Tim Lopes, em 2002. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, afirma que a atuação da Seccional estará sempre voltada para que, em todo os aspectos, prevaleça a valorização do ser humano. “A população do Entorno não pode continuar à mercê da violência do tráfico”, alerta. A presidente disse, ainda, que procurará as autoridades responsáveis para pedir o reforço da segurança da população local e o trabalho para se resguardar a ordem social. “O Correio Braziliense deve se manter firme no trabalho de denúncia do crime organizado na região”, destaca Estefânia.

A OAB/DF colheu as opiniões dos internautas, na semana passada, sobre um dos maiores julgamentos realizados no país. Uma enquete feita no site da entidade perguntou se os advogados concordam com a determinação do Supremo Tribunal Federal de que os réus do “Mensalão” sejam ouvidos por juízes da cidade onde moram. Ao total, 289 pessoas participaram. Destas, 166 (57%) disseram discordar do Supremo. Para a maioria, os réus não deveriam ser ouvidos nos tribunais de 1ª instância, mas sim no próprio STF. Outras 115 pessoas (40%) concordam com a Corte e oito (3%) não tem opinião formada sobre o assunto. O STF quer a colaboração dos juízes daqueles juizes para ouvir os réus e as testemunhas. Só depois de encerrados os depoimentos, serão feitos os julgamentos, com a absolvição ou condenação dos acusados. Nesta semana, a enquete da OAB/DF pergunta quais são as principais soluções para resolver o problema da violência no Entorno do Distrito Federal, divulgada amplamente pela mídia. Desde o início do ano, 204 jovens morreram assassinados na região. Os internautas tem até terça-feira da próxima semana para votar.