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A Comissão de Assuntos Institucionais da OAB de Tocantins, Subseção de Gurupi, classificou a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, realizada na sede da OAB/DF, como uma “absurda invasão” e um “abuso que coloca em risco o exercício da democracia e do Estado de Direito”. Em nota, a Comissão manifestou total apoio à Seccional e à presidente Estefânia Viveiros. O documento é assinado pelo advogado Fernando Palma Pimenta Furlan, membro da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB de Tocantins. Na segunda-feira (3), a sede da OAB/DF foi ocupada por policiais federais e agentes do Ministério Público, que atendiam ao mandado de busca e apreensão solicitado pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e concedido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal Ricardo Augusto Soares Leite. No entanto, por volta das 18h, uma decisão expedida pelo juiz substituto da 12ª Vara Federal, José Airton de Aguiar Portela, indeferiu a busca e apreensão. O Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal consideraram a ação agressiva e inaceitável, uma vez que todos os documentos solicitados já haviam sido entregues.

O presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia, manifestou solidariedade à OAB/DF e à presidente Estefânia Viveiros. Lamachia está em viagem na Alemanha e ligou para Estefânia para dar apoio e condenar a ação do Ministério Público. Na manhã da última segunda (03), agentes da Polícia Federal e do Ministério Público cumpriram um mandado de busca e apreensão, solicitado pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo e deferido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal Ricardo Augusto Soares Leite. O objetivo era recolher, na sede da Seccional, material já disponibilizado pela Ordem e outros que ainda não haviam sido solicitados.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta terça-feira (4/9) Nota Oficial, manifestando solidariedade e endosso ao Desagravo Público realizado pelo Conselho Federal à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. A Seccional de Brasília teve sua sede ocupada nesta segunda-feira (3/9) por agentes da PF e MPDF que cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos e computadores, sob a justificativa de investigar fraudes ocorridas no Exame de Ordem do Distrito Federal. O mandado foi revogado pelo juiz José Airton de Aguiar Portela, da 12ª Vara Federal Criminal , e nenhum documento chegou a ser levado do prédio.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, em nota enviada hoje (04) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, repudiou a ação da Polícia Federal e do Ministério Público na sede da Seccional da entidade no Distrito Federal e se solidarizou com sua presidente, Estefânia Viveiros. A sede da OAB/DF foi ocupada nesta segunda-feira (03) por policiais federais e agentes do Ministério Público, que atendiam ao mandado de busca e apreensão solicitado pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e concedido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal Ricardo Augusto Soares Leite. Para o presidente da OAB do Paraná, Alberto de Paula Machado, a ação foi um ato abusivo e de desrespeito ao Estado democrático de Direito. Segundo ele, a Seccional exige providências para que ações como essas não se repitam. Ele expressou sua solidariedade à presidente e à diretoria da OAB/DF e declarou apoio às medidas em estudo no Conselho Federal da entidade, que ingressará em juízo e nos órgãos de controle externo da Justiça (CNJ) e da Magistratura (CNMP) contra a procuradora e o juiz que ordenaram a busca e apreensão.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, convocam os advogados a participarem do ato de assinatura de representação contra a procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e contra o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite. O ato será iniciado às 15h, na sede do Conselho Federal, terceiro andar. Ontem (3), o juiz Soares Leite autorizou pedido de busca e apreensão feito pela procuradora, com o pretexto de investigar as fraudes ocorridas no Exame de Ordem de 2006 e colher documentações na sede da OAB/DF. O material, porém, já havia sido apresentado ao Ministério Público ou não fora requerido anteriormente. Ainda na noite de segunda-feira, o Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela atendeu pedido da Diretoria da OAB/DF e determinou que os agentes se retirassem imediatamente da sede da entidade sem levar o material requerido. Em reunião extraordinária, o Conselho Seccional manifestou repúdio à ação e considerou injustificável, inaceitável e incompatível com a dignidade da entidade e dos advogados do Distrito Federal.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (04) do presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, moção de solidariedade dirigida a ele e à presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, devido à ocupação pela Polícia Federal e o Ministério Público das dependências da OAB/DF, “num injustificável ato de afronta à dignidade da entidade da advocacia”. “Tal arbitrariedade traduz-se em desrespeito pela Instituição e pelos advogados e demonstra menosprezo para com as garantias constitucionais, pondo em risco a própria democracia, como se o Brasil vivesse em regime de exceção e ferindo a segurança da nação”, afirmou Borba na moção. “A OAB/SC apóia e subscreve todas as medidas legais cabíveis, bem como providências enérgicas para que fatos lamentáveis como esses não se repitam. Por isso, é importante que cada um dos advogados una-se para enfrentar qualquer medida despótica, parta de quem partir. A OAB não é apenas dos advogados, mas, igualmente, do povo brasileiro e precisam seguir, juntos, o mesmo caminho, o caminho da cidadania”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu há pouco processar, por abuso de poder, a procuradora do Ministério Público Federal Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, que pediu busca e apreensão de documentos na sede da OAB-DF, em operação efetuada pela Polícia Federal na tarde de ontem. A proposta de processar a procuradora, acusada de perseguição à OAB do Distrito Federal – uma vez que a entidade já havia entregue dias antes, espontaneamente, todos os documentos objetos da busca -, foi apresentada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao pleno do Conselho Federal da entidade reunido em Brasília, que a aprovou por aclamação. O processo será estendido também ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal, que deferiu o pedido da procuradora de busca e apreensão contra a OAB-DF.

Também por aclamação, o Conselho Federal da OAB decidiu protocolar as ações às 15h de hoje (04), na Justiça Federal contra ambos; no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra a procuradora, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz. Uma caravana liderada por Cezar Britto sairá de ônibus da sede do Conselho Federal da OAB para protocolizar as ações na Justiça.

Para Cezar Britto, que fez um desagravo público à presidente da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros – presente à sessão do Conselho Federal -, o que houve foi uma “invasão da Polícia Federal, querendo reduzir a ação de altivez da Seccional da OAB-DF”. Britto destacou a “violência e agressão” da ordem de busca, que foi efetivada no mesmo dia e horário em que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, era homenageado em sessão conjunta do Conselho Federal e da Seccional da OAB do Distrito Federal. O ministro foi um dos advogados que resistiram contra a invasão da Seccional da OAB-DF em 1984, durante as Diretas Já.

Além de Estefânia Viveiros, participaram da sessão do Conselho Federal da OAB que aprovou o processo criminal contra a procuradora e o juiz, os representantes da entidade junto ao CNMP, Ernando Uchoa Lima e Sérgio Frazão do Couto. Dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Xavier de Albuquerque e Sepúlveda Pertence, e os ex-presidentes do Conselho Federal da OAB e atuais membros honorários vitalícios da entidade Mário Sérgio Duarte Garcia, Ernando Uchoa, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Busato, além da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Adélia Campelo Pereira, também estavam presentes à sessão plenária que decidiu processar a procuradora e o juiz.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, presidirá nesta terça-feira (4), às 9h30, ato de desagravo à OAB/DF. Na segunda-feira (3), a instituição teve sua sede ocupada por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público, que atendiam ao mandado de busca e apreensão solicitado pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e concedido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal Ricardo Augusto Soares Leite. O Conselho Federal e a OAB/DF consideram os atos abusivos e que, com indícios de má-fé, visam a atentar contra a imagem da casa dos advogados.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou solidariedade à OAB/DF. Britto repudiou as ações da procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo e do juiz da 10ª Vara Federal Criminal

Ricardo Augusto Soares Leite. Hoje (3), pela manhã, agentes da Polícia Federal e do Ministério Público cumpriram um mandado de busca e apreensão, solicitado pela procuradora e deferido pelo juiz, na sede da Seccional. O objetivo era recolher materiais já disponibilizados pela Ordem e outros que ainda não haviam sido solicitados. O presidente nacional da OAB e o secretário-geral adjunto, Alberto Zacharias Toron, assim como a Diretoria e conselheiros da Seccional do DF, mobilizaram o Judiciário para impedir que a violência cometida contra a OAB tenha prosseguimento. O mandado foi cumprido nesta segunda-feira (3) por oito agentes da Polícia Federal e por dois membros do gabinete da procuradora. Ao final do dia, uma decisão da 10ª Vara Federal Criminal cancelou a apreensão e determinou que os materiais autorizados fossem lacrados até nova deliberação. O presidente da Seccional do Rio de Janeiro da OAB, Wadih Damous, esteve pessoalmente na OAB/DF, acompanhado do conselheiro federal, Cláudio Neto, e do procurador-geral Ronaldo Cramer, ambos da seccional carioca, para prestar solidariedade. “Isso é um absurdo, eles estão querendo subordinar a Ordem ao MP”, disse Wadih. “É um ataque contra OAB/DF insuflado pelo grupo que perdeu as últimas eleições”, disse o vice-presidente da Seccional do Distrito Federal, Paulo Thompson Flores. Sessão extraordinária A OAB/DF convocou uma sessão extraordinária do Conselho Seccional para definir as ações que serão tomadas pela entidade. Toda a Diretoria repudiou o ato do Ministério Público Federal. Participaram da sessão: Estefânia Viveiros, presidente; Paulo Thompson Flores, vice-presidente; Eduardo Roriz, secretário-geral, Felix Palazzo, secretário-adjunto; e Severino Cajazeiras, diretor-tesoureiro. Além dos conselheiros Ibaneis Rocha Barros Júnior, Leonardo Mundim, Osmar Alves de Melo, Carlos Motta de Souza, Ismail Gomes, George Ferreira de Oliveira, Jacques Veloso, Luis Maximiliano Telesca, Aluísio Xavier, Rodrigo Nazário, José Gomes de Matos Filho, Luzia de Andrade Costa Freitas, Bruno Rodrigues, André Vieira Macarini, Adilson de Lízio, Carla Maria Martins Gomes, Leon Frejda Szklarowsky, Joaquim Dutra, Carolina Petrarca, Juliano Costa Couto, Walter Barletta, Marcos Resende, Cleber Lopes de Oliveira, Jomar Alves Moreno e Alberto Vasconcelos.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, caracterizou como abusiva e ilegal a atitude da procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia. Ela ajuizou um pedido de busca e apreensão na sede da Seccional, na 516 Norte, para recolher materiais que haviam sido disponibilizados pela Ordem e outros que ainda não haviam sido solicitados. O mandado foi cumprido nesta segunda-feira (3) pela Polícia Federal e por membros do gabinete da procuradora. Ao final do dia, uma decisão da 10ª Vara Federal Criminal cancelou a apreensão. “Fomos surpreendidos por uma atitude da procuradora, com fortes indícios de má-fé”, afirmou Estefânia. “Foi o ato de maior violência que a Ordem já sofreu desde 1983”, concluiu. Durante a ditadura, por realizar um encontro de advogados que repudiou a instalação de medidas de emergência em Brasília, a OAB/DF foi cercada e invadida por agentes da polícia. Nesta segunda-feira, a Seccional foi ocupada por oito agentes da Polícia Federal e dois representantes do Ministério Público. Eles permaneceram na sede da OAB/DF entre 11h e 19h. Alguns materiais, como ata de Comissões, chegaram a ser recolhidos. No entanto, por volta das 18h, uma decisão expedida pelo juiz substituto da 12ª Vara Federal, José Airton de Aguiar Portela, indeferiu a busca e apreensão. Invasiva No texto, Aguiar Portela determina que todo material cuja busca e apreensão foram autorizados seja mantido na Seccional até nova deliberação. “A medida, conforme deferida, mostra-se invasiva à dignidade que a instituição OAB deve merecer”, disse o juiz. A busca se deve a investigação da fraude no Exame de Ordem de 2006 – descoberta e denunciada pela própria OAB/DF. A comissão interna instalada pela Seccional apurou irregularidades em provas de nove candidatos e o envolvimento da banca examinadora de Direito Penal. Laudos periciais realizados por um perito contratado pela própria Ordem constataram provas copiadas, letras diferentes, uso de canetas distintas, dentre outras irregularidades no II e III Exames do ano passado. No primeiro concurso, houve indício de fraude na avaliação de dois candidatos aprovados, que ganharam pontos mesmo tendo entregado peças profissionais em branco. A OAB/DF encaminhou ao Ministério Público, em 10 de agosto, todas as 7.641 provas das três edições dos Exames de 2004 e 2005. Além das 5.634 de 2006, enviadas assim que a comissão interna finalizou as investigações. Devido à pontualidade da fraude, o Conselho da entidade afastou qualquer possibilidade de cancelar os exames.