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O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Leon Frejda Szklarowsky, ministrará uma palestra no II Congresso dos Centros Acadêmicos de Direito (CCAD) de Santa Catarina, que será realizado entre os dias 14 e 16 de junho, em Florianópolis. Outros dois membros da Comissão, Ronaldo Poletti e Léo da Silva Alves, também participarão do evento. O tema da palestra de Szklarowsky será A Arbitragem, Novos Horizontes. Ele debaterá o aprimoramento da Lei de Arbitragem e como aplicá-la à sociedade moderna, nas áreas privada e pública. Poletti falará sobre o tema As Fontes do Direito e os Sistemas Jurídicos (Romanista e Common Law), e Silva Alves sobre O Processo Administrativo no Brasil: Como Advogar Perante a Administração Pública. Para saber mais sobre o evento e a programação completa, clique aqui

Pela primeira vez uma subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal terá um edifício-sede. Em 21 de junho, às 17h, será inaugurada a subseção de Taguatinga da OAB/DF. Com 530 metros quadrados, o novo prédio fica no Setor de Indústrias da cidade e passará a atender os 2,5 mil advogados da região. A inauguração era um compromisso da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Antes, a subseção fucionava em um pequeno espaço no Fórum da cidade. Melhorar a infra-estrutura oferecida aos advogados que residem fora do Plano Piloto sempre foi prioridade para Estefânia. “As subseções da OAB no Distrito Federal eram as únicas do Brasil que não tinham sede própria”, conta a presidente. O projeto permitirá que outras subseções, como as de Sobradinho, Samambaia, Planaltina, Gama e Ceilândia, também tenham um edifício-sede. O presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho Alves, ressalta a importância do novo espaço. “A sede permite a realização de atividades para o aprimoramento do exercício da advocacia na cidade; com certeza os advogados vão ganhar muito”, afirma. Alves pretende organizar palestras e cursos promovendo sempre a renovação dos profissionais. “O Direito muda e o profissional deve estar atualizado”, explica. Espaço O edifício foi projetado a partir das necessidades da Ordem. “A idéia era criar uma identidade visual para todas as subseções”, diz o arquiteto responsável, Gustavo Costa. “Foram concebidos módulos que se organizam de acordo com o terreno”, explica. O prédio de Taguatinga tem dois andares, com elevador e instrumentos necessários para dar acessibilidade a todos. O novo espaço, construído em seis meses, significa mais conforto. Antes, a subseção funcionava em uma área de 60 metros quadrados no Fórum de Taguatinga e chegava a realizar até 700 atendimentos diários. A sede da subseção funcionará na quadra 10, lote 54 do Setor de Indústrias de Taguatinga.

Em junho o frio de Brasília chega e traz a temporada de festas juninas. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, não ficará de fora das comemorações. Este ano o arraial da OAB/DF será, em 23 de junho, no Clube dos Advogados, localizado no Setor de Clubes Sul, trecho 2, lote 32. A partir das 18h, o público poderá saborear as comidas típicas e curtir o som da banda Cuzcuz com Leite. Serão cinco horas seguidas de forró. Os convidados poderão conferir, também, a apresentação de um grupo de dança típica. A expectativa é de que 1,5 mil pessoas compareçam à festa. Outro diferencial é a campanha do agasalho, preparada pela Comissão de Eventos da OAB/DF. Na entrada do Clube haverá o recolhimento de doações, que serão repassadas a instituições carentes. A entrada é gratuita e aberta a todos. História A festa junina da OAB/DF tem mais de dez anos. O Clube dos Advogados, inaugurado em 27 de setembro de 1997, ainda nem existia quando a primeira edição foi realizada. O ex-conselheiro Magela Carvalho foi um dos entusiastas. “Fico feliz em ver a nova diretoria da Ordem dar continuidade a esses eventos, que são de suma importância para a classe”, declara Carvalho.

O pagamento da quinta parcela da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, referente ao mês de maio, vence nesta segunda-feira (11). O valor pode ser pago em qualquer agência bancária. Pagamentos em atraso só serão aceitos no Banco do Brasil ou na tesouraria da OAB/DF, com multa de 2% sobre o montante mais 1% de juros ao mês. Os advogados que não receberam o carnê podem imprimir a parcela no site da OAB/DF. Mais informações podem ser obtidas na tesouraria da OAB/DF, pelos telefones 3035 7233 ou 3035 7234.

O advogado Jorge Amaury Maia Nunes representará a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, na palestra sobre os 30 Anos da Constituição da República Portuguesa apresentada pelos professores de Direito J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira. Maia Nunes foi designado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. O evento será realizado na segunda-feira (11), às 19h, no auditório Joaquim Nabuco da Universidade de Brasília (UnB). Após a palestra, será realizada sessão de autógrafos de lançamento da obra Constituição da República Portuguesa Anotada Vol. 1, de Canotilho e Moreira. O evento é aberto ao público. A inscrição é gratuita e deve ser feita no local. José Joaquim Gomes Canotilho é jurista, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Vital Moreira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde leciona Direito Constitucional e Direito Administrativo.

A nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal reestruturou o serviço de odontologia. O convênio realizado com a clínica Santo Ivo Odontológica aumentou o número de especialidades de atendimento com redução de custo. Os valores são baseados em uma tabela de custos abaixo do mercado. Advogados e estagiários inscritos na OAB/DF podem ser atendidos por especialistas nas áreas de ortodontia, endodontia, prótese, clínica dentística, restauradora e estética, odontopediatria, periodontia e implantodontia. Os serviços são extensivos à família dos profissionais da área jurídica. A Caixa de Assistência dos Advogados é presidida por Marlucio Lustosa Bonfim. A clínica Santo Ivo/Odontológica fica no Setor Hospitalar Norte, conjunto B, bloco 2.

A marcação de consulta pode ser feita pelo número:

3347-0292. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, e o Centro Educacional Objetivo, firmaram um acordo de cooperação para estimular a difusão do ensino e o desenvolvimento sócio-cultural. Advogados, empregados e estagiários inscritos no quadro da OAB/DF, bem como seus dependentes, têm desconto de 30% nas parcelas dos cursos preparatórios para vestibular e nos cursos de educação infantil e ensino fundamental e médio. Além do desconto, o beneficiário ainda pode ter um abatimento de 10% sobre o valor restante se a parcela for paga até a data do vencimento. Caso ele já seja aluno do Objetivo, poderá usufruir da promoção desde que esteja devidamente inscrito na Ordem. O bônus previsto no acordo, no entanto, não é cumulativo com qualquer outra promoção, exceto no caso do desconto de pontualidade.

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a revogação do Provimento nº 003/2000. O dispositivo recomenda aos juizes do Trabalho a não homologação de transações sem a presença das partes interessadas em audiência. Em ofício encaminhado a juíza Flávia Simões Falcão, presidente do tribunal, no último dia 5 de junho, a comissão diz que o provimento afronta o livre exercício da profissão e o princípio da celeridade processual. Com a medida, o magistrado tem o poder de aceitar ou não o acordo firmado entre as partes e questionar sua validade. O artigo quinto da lei 8.906/94, porém, garante ao advogado munido de procuração a prática de todos os atos processuais. “A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância”, diz o texto. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros Junior, a disposição ataca o livre exercício da profissão. “É como se o direito de representar o seu cliente, e em nome dele firmar acordo nos autos, fosse mitigado por se duvidar da legitimidade do patrono ou da anuência do constituinte”, diz. “O que é de todo um absurdo, pois, a relação entre o cliente e o advogado é pautada pela confiança”, completa. Barros Junior apresentou o ofício ao TRT 10ª Região na última terça-feira. Ocasião em que, segundo ele, a presidente do tribunal se comprometeu a rever o provimento. A Comissão de Prerrogativas lembra que possíveis atos incompatíveis com o exercício da advocacia tem sido veementemente repelidos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional e aguarda providências no sentido da revogação do provimento.

A nova edição da revista da OAB/DF, Voz do Advogado, está disponível para leitura no site da entidade. A matéria de capa é sobre a Operação Furacão e o desrespeito às prerrogativas profissionais da classe. A nota de repúdio da OAB/DF, assinada pela Diretoria, pode ser lida na íntegra na internet. Destacam-se também a entrevista exclusiva com o advogado-geral da União, Antonio Dias Tofolli, e a cobertura da posse da nova Diretoria da Seccional do Distrito Federal da OAB. A publicação traz, entre outros pontos, o discurso da presidente reeleita, Estefânia Viveiros, e um artigo de Osíris Lopes Filho, advogado e ex-secretário da Receita Federal. Lopes Filho alerta para o que ele chama de “golpe” contra o conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda. Para ler a revista, clique aqui.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região informou, em ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, que advogados não precisam de procuração para retirar autos de processos em curso, ao contrário do que havia sido divulgado equivocadamente pelo órgão. O documento é uma resposta ao requerimento da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, presidida pelo conselheiro Ibaneis Rocha Barros Júnior. A Comissão solicitou a alteração do artigo 92 do Provimento-Geral Consolidado, após ser informada, por meio de notícia veiculada no site do Tribunal, sobre a obrigatoriedade da posse de procurações para a retirada dos autos. O ofício explica que, na verdade, houve um equívoco em razão de interpretação isolada do artigo 92. Segundo a juíza-presidente do TRT da 10ª Região, Flávia Simões Falcão, a análise conjunta dos artigos 94, 96 e 97 esclarece o fato. “A retirada de autos do Arquivo-Geral é restrita a advogados regularmente inscritos na OAB, pelo prazo de 10 dias, independentemente de procuração, salvo nos casos de segredo de Justiça”, diz o inciso primeiro do artigo 96. Não há, portanto, necessidade de modificar o Provimento-Geral. “A literalidade dos dispositivos impõe as necessárias escusas por parte do Tribunal, e, entendo, afasta a necessidade de promover alterações no Provimento-Geral Consolidado”, informa o documento assinado pela juíza-presidente. A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF ressalta a rapidez com que o TRT da 10 ª Região resolveu o assunto.

Lei nº 8.906 Está expresso na Lei nº 8.906, de 1994, a prerrogativa do advogado de examinar e ter vista de processos em curso ou arquivados, cabendo demonstrar o teor dos preceitos legais. Da mesma forma, por força do Regulamento Geral da OAB, os estagiários regularmente inscritos na entidade podem praticar sozinhos atos como o de carga ou obtenção de cópias.