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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, para sessão solene nesta quinta-feira (31), às 14h, em homenagem póstuma ao ministro Oscar Dias Corrêa. O ministro Sepúlveda Pertence fará um discurso em nome do Supremo. O presidente em exercício, Paulo Thompson Flores, designou o conselheiro Leon Frejda Szklarowsky para representar a OAB/DF. Oscar Corrêa nasceu em Itaúna (MG), em fevereiro de 1921. Faleceu, em 2005, aos 84 anos. Foi deputado estadual, deputado federal, secretário da Educação de Minas Gerais, ministro do STF – de 1982 a 1989 – e ministro da Justiça do governo José Sarney. Era membro de diversas entidades culturais, como a Academia Brasileira de Letras e a Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado.

O Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (CIAGO) convidou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal para um almoço de confraternização nesta quinta-feira (31). O conselheiro Jomar Alves Moreno, foi designado pelo presidente em exercício, Paulo Thompson Flores, para representar a instituição. Jomar é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF. Durante o evento, o advogado terá a oportunidade de conhecer o Centro de Internação e o trabalho sócio educativo desenvolvido com os adolescentes em conflito com a lei. O CIAGO é administrado pelos Amigonianos, Congregação de Terciários Capuchinhos de Nossa Senhora das Dores.

O presidente em exercício da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, participa do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta e sexta-feira (1/6), em Goiânia (GO). Junto aos outros 26 presidentes, Thompson debate temas relacionados ao Exame da Ordem, ao ensino jurídico no país e às prerrogativas profissionais da advocacia. A abertura do evento ocorrerá hoje, às 20h, no auditório do edifício-sede da seccional goiana. Durante a sexta, nove profissionais vão expor sobre os temas selecionados. Também serão discutidas modificações ao Provimento 101/2003, que dispõe sobre o processo administrativo de prestação de contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais e o fundo de apoio às Caixas de Assistência. Além dos representantes das seccionais, participam do Colégio: Cezar Britto, presidente do Conselho Federal; Vladimir Rossi Lourenço, vice-presidente; Cléa Anna Carpi, secretária-geral; Alberto Zacharias Toron, secretário-geral adjunto; e Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, diretor-tesoureiro. O encerramento será às 18h de sexta com a leitura da Carta de Goiânia. O documento apresentará a síntese dos principais assuntos abordados no encontro e as providências e posicionamento da Ordem em relação aos temas.

O Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região realiza, nesta quarta-feira (30), a posse da Diretoria e Conselho eleitos para a gestão 2007/2008. O conselheiro seccional Adéliton Rocha foi designado pelo presidente em exercício da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, para representar a entidade no evento. A posse ocorrerá, às 19h30, no auditório do Bloco K, Campus I, da Universidade Católica de Brasília, em Taguatinga – DF.

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) lança nesta quarta-feira (30), às 12h, a quinta edição da Agenda Legislativa da Indústria do DF 2007. O diretor-tesoureiro da OAB/DF, conselheiro Severino Cajazeiras, participará do evento. Ele foi designado pelo presidente em exercício, Paulo Thompson Flores, para representar a entidade. Na ocasião, o presidente da Fibra, Antônio Rocha da Silva, fará a entrega da agenda ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS). No documento constam proposições, entre projetos de lei e projetos de lei complementar, de interesse do setor industrial. A agenda foi elaborada por técnicos e empresários representantes dos sindicatos filiados à Fibra. Após a análise de 170 proposições, priorizou-se 39 projetos. Segundo a Federação, eles atendem aos critérios de expansão e diversificação da base industrial local, promoção da competitividade e fortalecimento do setor.

Profissionais da área jurídica terão mais uma ferramenta de pesquisa e divulgação de trabalhos: a Revista Eletrônica OAB Jovem. A iniciativa é da atual gestão da Comissão, que tem como presidente a advogada Carolina Petrarca. O lançamento será na primeira semana de junho, mas o link para a revista já está disponível no site da OAB/DF. O objetivo da criação de uma revista digital é dar publicidade aos trabalhos de novos advogados e estudantes de Direito. “Essa divulgação pode ser o primeiro passo para inserir esses profissionais no mercado de trabalho”, explica Carolina Petrarca. Quem atua na área há mais tempo também pode enviar monografias, artigos e comentários sobre qualquer assunto jurídico para a Revista Eletrônica OAB Jovem. Os interessados devem mandar o material para o e-mail [email protected]. O conteúdo dos trabalhos é de responsabilidade dos autores. Antes de publicar, um conselho editorial analisa o documento. Depois da aprovação, o texto é divulgado na revista eletrônica. Uma vez no site, o material fica disponível para consultas, servindo de objeto para pesquisa jurídica.

O Instituto Brasileiro dos Advogados do Terceiro Setor (IBATS) lança nesta quarta-feira (30) a Revista de Direito do Terceiro Setor. Um dos objetivos da publicação é chamar a atenção para a necessidade de controle das Organizações Não Governamentais. O lançamento será feito, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF, conselheira Virgínia Solino de Moraes, foi designada pelo presidente em exercício da Seccional, Paulo Thompson Flores, para representar a entidade no evento. Os diretores da nova publicação são os advogados Gustavo Justino de Oliveira e Josenir Teixeira. Eles são presidentes, respectivamente, da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Paraná e OAB São Paulo.

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgou, na quarta-feira (30), o resultado das provas objetivas do primeiro Exame de Ordem de 2007 da OAB após a fase de interposição dos recursos. O índice de aprovação no Distrito Federal subiu de 31,24% para 34,61%, em decorrência da anulação das questões três e cinco do exame. Ao total, 2.132 candidatos fizeram a prova. Após os recursos, o número de aprovados subiu de 666 para 738. Esta foi a primeira vez que a prova foi aplicada com a mesma data e conteúdo em diversas localidades. O exame foi realizado em 16 estados e no Distrito Federal. A segunda etapa da prova será realizada neste domingo (3), no colégio Leonardo da Vinci, na 914 Norte. Os portões serão abertos às 13h e fechados às 13h45. O início da avaliação está marcado para às 14h. A OAB/DF

informa aos candidatos que durante a realização da prova prático-profissional será permitida a consulta à legislação, a livros de doutrina e a repertórios jurisprudenciais aprovados na revisão bibliográfica. No entanto, será vedada a utilização e/ou posse de obras e materiais que contenham formulários, modelos, perguntas e respostas, anotações pessoais, apostilas e cópias reprográficas, sob pena de reprovação do examinando. Revisão bibliográfica Os candidatos deverão comparecer, sábado (2/6), ao Colégio Leonardo da Vinci, entre 13h e 15h, e entregar o material de consulta que desejarem utilizar. No mesmo dia ocorrerá a revisão do material. Esse procedimento será realizada pelos membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e por advogados designados pela própria presidência. Ao final da revisão bibliográfica, não será permitida a retirada, pelos candidatos, do material de consulta já revisado. No dia da prova, não será permitida a entrada de candidatos com qualquer outro material de consulta, conforme está previsto no edital de abertura do Exame de Ordem. O resultado da prova prático-profissional será divulgado na internet, no endereço eletrônico do Cespe – www.cespe.un.br – na data provável de 26 de junho de 2007.

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a alteração do provimento que determina a necessidade de procuração para o advogado retirar os autos de um processo em curso. Em ofício protocolado nesta terça-feira (29) e encaminhado à presidente do tribunal, juíza Flávia Simões Falcão, o presidente da comissão e conselheiro seccional da Ordem, Ibaneis Rocha Barros Júnior, manifesta o descontentamento da entidade. Segundo notícia veiculada pelo site do TRT-10ª Região, no dia 24 de maio de 2007, advogados e estagiários só podem retirar autos em curso nas secretarias das Varas do Trabalho se estiverem munidos de procuração, conforme determina o artigo 92 do Provimento-Geral Consolidado do tribunal. No entanto, é expresso na Lei nº 8.906, de 1994, a prerrogativa do advogado de examinar e ter vista de processos em curso ou arquivados, cabendo demonstrar o teor dos preceitos legais. “O teor da lei está em dissonância evidente, com todo respeito, com o disposto no artigo 92 do Provimento-Geral do egrério TRT da 10ª. Região, pois o advogado pode examinar autos, mesmo sem procuração, ainda que em andamento, assegurada a obtenção de cópias e tomada de apontamentos”, diz o ofício assinado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF. “Ora, por evidente que a obtenção de cópias e apontamentos não podem ser feitos sem que o advogado retire os autos da secretaria da Vara do Trabalho” completa Ibaneis. Da mesma forma, por força do Regulamento Geral da OAB, os estagiários regularmente inscritos podem praticar sozinhos atos como o de carga ou obtenção de cópias. A matéria veiculada pelo site do tribunal informa ainda que a falta de procuração tem gerado incidentes. “De acordo com servidores, alguns advogados faltam com o respeito e cordialidade chegando até mesmo a agredir verbalmente os atendentes que se recusam a dar carga aos autos sem a documentação necessária”, diz o texto. Barros Junior afirma que essas denúncias devem ser encaminhadas para Ordem, que tomará as providências adequadas para punir, se for o caso, o advogado ou estagiário na forma da lei, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina. Por fim, a Comissão de Prerrogativas manifesta no ofício a expectativa de que o tribunal altere o provimento. Ressalta também o caráter de respeito e amizade que pauta o relacionamento entre os advogados do Distrito Federal e os magistrados da Justiça Trabalhista.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, realizará nesta quinta-feira (31), em conjunto com a Câmara Legislativa (CLDF), o seminário O Controle de Constitucionalidade das Leis Distritais: Aspectos Jurídicos e Legislativos. Advogados, deputados e membros do Judiciário participarão do debate que ocorrerá no auditório da Câmara, das 15h às 18h30. O debate é uma iniciativa da Comissão de Eventos e da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação, ambas da Ordem. “Considero esse seminário extremamente importante porque é pioneiro no tema e realça a necessidade de se preservar a higidez da Constituição Federal e da Lei Orgânica do DF desde o nascedouro de um ato normativo”, diz o vice-presidente de Assuntos Constitucionais, Leonardo Mundim. Serão abordados temas como o vício de iniciativa nos projetos de lei distritais, a tensão entre liberdade de proposição legislativa e controle da constitucionalidade, além do procedimento e limitações da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Também serão feitas análises das estatísticas existentes sobre o assunto. Entre os palestrantes convidados estão autoridades como Túlio Arantes, procurador-geral do DF; desembargador Lécio Resende, presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios e Leonardo Bandarra, procurador-geral do Ministério Público do DF e Territórios, além dos deputados distritais e membros da Ordem. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB/DF.