Notícias

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta terça-feira (29), a cerimônia de dispersão das cinzas remanescentes da cremação dos restos mortais dos falecidos do vôo 1907 da Gol. O evento teve início por volta das 16h30, no Jardim Botânico de Brasília. A integrante da Comissão de Direitos Humanos Anandrea Freire de Lima Moreira foi designada pelo presidente em exercício da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, para representar a entidade. A promotoria de Justiça Pró-Vida do MPDFT é encarregada do processo de restituição das bagagens e outros pertences dos 154 passageiros do avião da Gol que caiu em 29 de setembro de 2006. Durante a cerimônia foram plantadas 154 mudas de Ipê em homenagem à cada uma das vítimas.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, promove em 1º de junho, sexta-feira, o I Fórum de Debates de 2007. O tema não poderia ser mais atual: Regularização Fundiária e a Questão Social no DF. Será o último debate público realizado antes da terceira audiência que discutirá o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), marcada para 2 de junho, sábado. O encontro ocorrerá na sede da OAB/DF, na 516 Norte. Durante a próxima sexta-feira, a partir das 9h, advogados, professores, promotores, representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil debaterão a situação dos condomínios irregulares. Serão realizados quatro painéis, intercalados por debates: A ocupação do solo no DF, Visão do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Visão do Executivo e Implicações socioeconômicas. u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm”>O objetivo é formular uma posição ampla sobre o assunto. “Vamos ouvir todos os lados, todos que tiverem interesse na matéria”, diz o presidente da Comissão de Direitos Sociais, Luis Maximiliano Telesca, que participará da abertura do fórum. Ele explica a importância da OAB/DF mediar o debate. “Como a Ordem é uma entidade que se relaciona com os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, precisamos participar dessa discussão”, afirma. Será produzida também, ao final do dia, uma carta com os resultados do fórum. O texto, com uma posição da OAB/DF baseada na discussão, será endereçado à sociedade civil e ao GDF. u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm”>u003cb>Palestrantes:u003cbr>u003c/b>Entre os palestrantes convidados estão: Vicente Jungmann, advogado; Paulo José Leite Farias, promotor do MPDFT; Mario Gilberto de Oliveira, advogado dos condomínios; Raimundo Ribeiro, secretário de Justiça e Cidadania do DF; Alfredo Gastal, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Adilson Barreto, presidente da Federação dos Condomínios Horizontais do DF; Francisco Palhares, superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no DF; Antônio Soares Junior, do Movimento Desempregados de Brasília; e Luiz Alberto dos Santos Gouvêa, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília. u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm”>u003cb>Programaçãou003cbr>u003c/b>9h – aberturau003cbr>9h30 – I Painel: A Ocupação do Solo no DF (Vicente Jungmann, advogado)u003cbr>10h30 – II Painel: Visão do MPDFT (representantes do Ministério Público) u003cbr>Debatedores:u003cbr>- representante do IABu003cbr>- Mário Gilberto de Oliveira, advogado dos condomíniosu003cbr>14h – III Painel: Visão do Executivo (Raimundo Ribeiro, Secretário de Justiça e Cidadania)u003cbr>Debatedores:u003cbr>Alfredo Gastal, superintendente do IPHAN u003cbr>Antonio Soares Junior, Movimento dos Desempregados de Brasíliau003cbr>16h30 – IV Painel: Implicações socioeconômicas (Luiz Alberto Gouvêa, professor da UnB)”,1] ); //–> O objetivo é formular uma posição ampla sobre o assunto. “Vamos ouvir todos os lados, todos que tiverem interesse na matéria”, diz o presidente da Comissão de Direitos Sociais, Luis Maximiliano Telesca, que participará da abertura do fórum. Ele explica a importância da OAB/DF mediar o debate. “Como a Ordem é uma entidade que se relaciona com os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, precisamos participar dessa discussão”, afirma. Será produzida também, ao final do dia, uma carta com os resultados do fórum. O texto, com uma posição da OAB/DF baseada na discussão, será endereçado à sociedade civil e ao GDF. Palestrantes: Entre os palestrantes convidados estão: Vicente Jungmann, advogado; Paulo José Leite Farias, promotor do MPDFT; Mario Gilberto de Oliveira, advogado dos condomínios; Raimundo Ribeiro, secretário de Justiça e Cidadania do DF; Alfredo Gastal, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Adilson Barreto, presidente da Federação dos Condomínios Horizontais do DF; Francisco Palhares, superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no DF; Antônio Soares Junior, do Movimento Desempregados de Brasília; e Luiz Alberto dos Santos Gouvêa, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília. Programação 9h – abertura 9h30 – I Painel: A Ocupação do Solo no DF (Vicente Jungmann, advogado) 10h30 – II Painel: Visão do MPDFT (representantes do Ministério Público) Debatedores: – representante do IAB – Mário Gilberto de Oliveira, advogado dos condomínios 14h – III Painel: Visão do Executivo (Raimundo Ribeiro, Secretário de Justiça e Cidadania) Debatedores: Alfredo Gastal, superintendente do IPHAN Antonio Soares Junior, Movimento dos Desempregados de Brasília 16h30 – IV Painel: Implicações socioeconômicas (Luiz Alberto Gouvêa, professor da UnB) debatedores:u003cbr>- Francisco Palhares, superintendente do Ibama-DF u003cbr>- Adilson Barreto, presidente da Federação dos Condomínios Horizontais do DFu003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm”>u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm”>u003cb>Inscrições:u003cbr>u003c/b>Pelo site da OAB/DF (u003ca hrefu003d”” targetu003d”_blank” onclicku003d”return top.js.OpenExtLink(window,event,this)”>www.oabdf.org.bru003c/a>)u003cbr>Levar 1Kg de alimento não perecívelu003cbr>Informações: 3035 7242 ou 3035 7241 u003c/p>u003c/div>u003c/blockquote>u003c/span>u003c/div>”,1] ); D([“mb”,”u003c/div> “,0] ); D([“ma”,[1,”u003ctable classu003datt cellspacingu003d0 cellpaddingu003d5 borderu003d0>u003ctr>u003ctd>u003ctable cellspacingu003d0 cellpaddingu003d0>u003ctr>u003ctd>u003cimg widthu003d16 heightu003d16 srcu003d”/mail/images/doc.gif”>u003ctd widthu003d7>u003ctd>u003cb>mailing.docu003c/b>u003cbr>48K u003ca targetu003d_blank hrefu003d”/mail/?attidu003d0.1&dispu003dvah&viewu003datt&thu003d112d844d7d0aecdd”>Exibir como HTMLu003c/a> u003ca targetu003d_blank hrefu003d”/mail/?attidu003d0.1&dispu003dattd&viewu003dwtatt&thu003d112d844d7d0aecdd”>Abrir como documento do Googleu003c/a> Verificando a existência de vírus…u003c/table>u003c/table>”,”112d844d7d0aecdd”] ] ); D([“ce”]); //–> debatedores: – Francisco Palhares, superintendente do Ibama-DF – Adilson Barreto, presidente da Federação dos Condomínios Horizontais do DF Inscrições: Pelo site da OAB/DF (www.oabdf.org.br) Levar 1Kg de alimento não perecível Informações: 3035 7242 ou 3035 7241

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em 15 de maio, a súmula 339, que servirá de parâmetro para julgamentos futuros na Casa. A notícia foi divulgada na última quinta-feira (24) e ficou decidido que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. Esse tipo de ação deverá conferir executoriedade a títulos e documentos que não a possuem. A Súmula 339, aprovada por unanimidade na Corte Especial com base no projeto relatado pelo ministro Luiz Fux, afirma que nos casos contra a Fazenda Pública, a ação monitória serve para se buscar – com base em prova escrita sem eficácia de título executivo – pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem imóvel. Para redigir a Súmula 339 os ministros tiveram como referência o artigo 100 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 730 do Código de Processo Civil. Além disso, a jurisprudência foi firmada com base no julgamento dos seguintes processos pelo STJ: Eresp 345.752-MG, Eresp 249.559-SP, Resp 603.859-RJ, Resp 755.129-RS, Resp 716.838-MG, Resp 196.580-MG e AgRG no Ag 711.704-MG. Com informações do STJ

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Jomar Alves Moreno, acompanhou nesta segunda-feira (28) a visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ao Hospital Regional do Guará (HRG). Jomar Alves Moreno e a presidente da comissão da CLDF, Erika Kokay (PT), constataram várias irregularidades no HRG. Segundo Moreno, o hospital apresenta falta de médicos, remédios e instrumentos necessários para o atendimento à população. “A infra-estrutura não dá para atender o Guará I, Guará II e a Estrutural”, ressalta. Além do HRG, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF visitará outros hospitais. Ao término de todas as visitas, será feito um relatório com a descrição das irregularidades e sugestões de melhorias. O documento será apresentado ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

A nova diretora do Foro da Seção Judiciária do DF (SJ/DF), juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, tomou posse na última sexta-feira (28). Em seu discurso, Solange afirmou que irá se empenhar em melhorar a estrutura física do órgão. Ela assumiu o posto no lugar do juiz federal Alexandre Vidigal. Solange garantiu também que sua gestão continuará a adotar uma linha de diálogo e transparência. Além da posse da nova diretora, foi feito o encerramento da semana comemorativa da Seção Judiciária do DF. Na última quarta-feira (23), durante as comemorações do aniversário de 40 anos de recriação da Justiça Federal, a OAB/DF foi homenageada. O presidente em exercício da instituição, Paulo Thompson Flores, fez um pronunciamento e agradeceu a homenagem em nome dos advogados que atuaram e atuam junto a SJ/DF. “Nós [advogados] somos testemunhas efetivas da seriedade do trabalho desta casa e da qualidade dos juízes que garantem essa prestação jurisdicional”, disse Thompson. Como parte da cerimônia de encerramento foi firmado ainda um acordo de cooperação técnica de intercâmbio de informações entre a Seção Judiciária e a Procuradoria da República no DF. O objetivo do convênio é o intercâmbio de informações, com acesso eletrônico pela procuradoria aos dados de processos judiciais, inclusive virtuais, e pautas de audiências da Justiça Federal de 1° Grau no DF.

O presidente em exercício da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, foi homenageado, na noite desta sexta-feira (25), pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Conselho Superior da instituição concedeu a Thompson a comenda da Ordem do Mérito, no grau de Comendador. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. Thompson agradeceu a homenagem e ressaltou a representatividade do MPDFT. “Pessoalmente me sinto extremamente honrado por ver toda uma história de vida dedicada ao Direito merecer homenagem tão significativa de uma instituição que é reconhecida na sociedade brasiliense como defensora do Estado democrático e dos interesses coletivos”, afirmou. “Destaco ainda o significado desta homenagem que representa, de um lado, o reconhecimento do papel da advocacia no desenvolvimento e aprimoramento das instituições jurídicas, de outro, o trabalho que venho desenvolvendo como diretor da Faculdade de Direito do UniCeub”, completou. Nascido na cidade gaúcha de Bagé, Thompson é vice-presidente da OAB/DF e presidente da comissão de Exame de Ordem da entidade desde 2004. Formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, começou a carreira profissional no início da década de 70. Hoje, é diretor da Faculdade de Direito do UniCeub.

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) realiza a reunião de maio na próxima segunda-feira (28), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O encontro terá início às 15h, após o almoço de adesão, com o seminário A Reforma Processual e Seus Impactos na Advocacia. Entre os palestrantes estão os ministros Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal, João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e Carlos Eduardo Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral. Além do advogado Alde da Costa Santos Junior. Depois do seminário, às 17h30, haverá o coquetel de encerramento. O Cesa é uma associação civil sem fins lucrativos constituída por sociedades de advogados regularmente inscritas na OAB. “Congrega os mais tradicionais escritórios de advocacia do Brasil e se dedica, principalmente, a questões tributárias e de organização dos escritórios”, explica o vice-presidente para Brasília, Túlio do Egito Coelho. O telefone do Cesa é (11) 3104 8402.

Os advogados trabalhistas que atuam em Taguatinga têm a oportunidade de participar hoje (25) de curso sobre conciliação. Trata-se de uma iniciativa promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/DF. A ação integra o Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa a propiciar uma melhor relação centre cliente e advogado.   O curso abordará conceitos, técnicas, estratégias e aspectos psicológicos relativos aos novos paradigmas da negociação na busca pela solução de consenso. As aulas serão ministradas pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 10ª Região, e pela psicóloga Marília Lobão, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Além deles, o evento contará com a presença do conselheiro da Seccional Juliano Costa Couto. O treinamento será realizado das 14h às 19h, na Casa do Advogado da OAB/DF em Taguatinga.   Na opinião dos palestrantes, é importante que os advogados tenham qualificação sobre conceitos e técnicas de negociação, a exemplo dos juízes. A Comissão de Conciliação do TRT é formada pelos juízes Antônio Umberto de Souza Júnior e Rogério Neiva Pinheiro, e pelos servidores Marco Aurélio Saar de Carvalho, diretor-geral Judiciário; e Fernando Santos Marinho, da Secretaria da Corregedoria Regional. A Associação dos Advogados Trabalhistas do DF apóia o evento. A Casa do Advogado em Taguatinga fica na Área Especial 23, Setor C Note, Fórum de Taguatinga, anexo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), convidou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal para sessão solene em homenagem ao Dia do Contribuinte, nesta sexta-feira (25), no Plenário Ulysses Guimarães. O conselheiro Jacques Veloso foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a seccional. A solenidade é uma iniciativa do deputado Sandro Mabel (PR-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte, constituída em março deste ano. A data foi instituída por representar os 145 dias, em média, que os contribuintes trabalham a fim de pagar os tributos.

O deputado federal Jofran Frejat (PR/DF) participou na noite de quinta-feira (25) do seminário A Reforma Política, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. Durante sua palestra, o parlamentar mostrou-se favorável ao financiamento público de campanha e ao sistema de voto distrital misto. O debate foi promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, em parceria com a Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do DF (ABMCJ). Além do financiamento público de campanha e do sistema de voto, foi discutida a questão da fidelidade partidária e da participação feminina nas mesas diretoras das casas legislativas. Esses são pontos importantes que devem entrar na pauta do Congresso Nacional em breve, segundo Frejat. O deputado foi enfático sobre a necessidade do governo de financiar as campanhas políticas. “É importante para estabelecer uma eqüidade entre os candidatos”, afirmou. Apesar de ter se mostrado simpático ao sistema de voto distrital misto – combinação entre o sistema proporcional e distrital –, Frejat destacou que em ambos os casos existem pontos falhos. “Nenhum dos sistemas é imune à corrupção”, sentenciou. Além dele, estavam na mesa a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira Maria Madalena da Silva Carneiro, e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Herilda Balduíno. Maria Madalena disse que o debate foi produtivo e que a proposta era fazer com que as mulheres pudessem participar das discussões da reforma política. Questionado sobre a participação feminina no Congresso Nacional, Frejat disse que é contra mecanismos como cotas para garantir a presença das mulheres nas mesas diretoras. Ele incentiva a atuação delas da mesma forma como os homens. A programação do seminário incluía, também, uma palestra da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), mas ela não pôde comparecer.