Notícias

Uma das propostas da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF para 2007 é exigir do governo a formalização dos acordos internacionais. “Vamos atuar junto ao Executivo e ao Congresso Nacional para cobrar das autoridades essa formalização”, afirma o presidente da comissão, Wilfrido Augusto Marques, empossado em 12 de abril. É a primeira vez que a OAB/DF tem uma Comissão de Relações Internacionais. Segundo Wilfrido, a participação do advogado nesse segmento tem se tornado cada vez mais importante. “A globalização da economia exige a participação de técnicos especializados na área de negócios internacionais e o advogado é quem viabiliza os contratos”, explica. O presidente da comissão ressalta que Brasília é uma cidade vocacionada para o setor, com 106 representações diplomáticas e organismos internacionais. Ele quer aproveitar essa estrutura para organizar cursos e seminários. “Nós pretendemos estabelecer convênios com outros países, já montamos um curso de inglês técnico jurídico, vamos montar um curso de mandarim e promover fóruns internacionais, conferências e assembléias”, diz. Por fim, Wilfrido afirma confiar plenamente no grupo que forma a comissão: “é altamente especializado”. Conheça:

Presidente: conselheiro Wilfrido Augusto Marques Dr. Carlos Eduardo Caputo Bastos Dr. Carlos Eduardo Quilici Gurgulino de Souza Dr. Francisco Victor Bouissou Dr. João Batista Lira Rodrigues Júnior Dr. Túlio Freitas do Egito Coelho Dr. Vladimir Spíndola Silva Dr. Waldir Baptista Mirand Júnior Dra. Elza Alvez Marques

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, cedeu o seu auditório, na manhã desta sexta-feira (20), para realização da reunião do Conselho Distrital de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, iniciada às 9h. Instituído pela Lei nº 1.175, de 29 de julho de 1996, o conselho tem a função de garantir a defesa do ser humano no DF, por meio da investigação de denúncias, promoção de seminários e realização de estudos. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, presidida pelo conselheiro Jomar Alves Moreno, apóia iniciativas que visem combater todas as formas de discriminação, violência e desigualdade social. Jomar lembra o compromisso da Ordem em garantir a liberdade democrática. “Sem o advogado jamais irá existir direitos humanos e nem paz social”, afirma.

O expediente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, será suspenso na quinta e sexta-feira desta semana, dias 5 e 6 de abril, em razão do feriado religioso da Semana Santa. Na quarta-feira, o horário de funcionamento da OAB/DF será normal, das 9h às 19h. É uma oportunidade para o advogado, sem expediente forense, visitar a Ordem e atualizar o seu cadastro, realizar o pagamento das anuidades ou verificar os seus interesses junto às comissões, diretoria e tesouraria.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (19), a minuta da resolução sobre o recebimento de petição eletrônica, no âmbito do Tribunal, no caso dos processos de competência originária do presidente, dos habeas-corpus e dos recursos em habeas-corpus. A petição eletrônica permitirá aos credenciados utilizar a internet para a prática de atos processuais, independentemente de petição escrita.

A comissão formada pelos ministros Fernando Gonçalves (presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha foi responsável pelo projeto. Segundo o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a petição eletrônica é algo importante para o Tribunal, pois os advogados poderão fazer seus requerimentos nos processos citados sem precisar se locomover e sem ter qualquer custo.

Com informações do STJ

A abertura do XXI Campeonato de Futebol do Clube dos Advogados do Distrito Federal, prevista para ocorrer neste sábado (21), foi adiada para 28 de abril. Em função das comemorações do aniversário de 47 anos de Brasília, com a realização de diversos eventos esportivos e culturais pela cidade, a diretoria do clube resolveu deixar o início das disputas para o outro fim de semana. Este ano, o tema da competição é o Campeonato Brasileiro. O homenageado é o desembargador José Jerônimo Bezerra de Souza. Ao total, entre as duas categorias – adulta e veterana –, 14 times se inscreveram para integrar a competição. Participam advogados e estagiários inscritos na OAB/DF. O presidente do clube, Adéliton Rocha, também informa aos sócios que a partir de 9 de maio, terá início o projeto “Quarta-feira do Descanso”. Todas as quartas o serviço de massagem e bar do clube ficará aberto das 18h às 22h. A idéia é que o advogado possa utilizar o espaço para relaxar após o expediente.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior assumiu interinamente a presidência da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. O motivo é a ausência do presidente Alberto Zacharias Toron, em viagem aos Estados Unidos, e o impedimento do vice-presidente Nélio Machado, advogado de um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Hurricane. Em portaria assinada nesta quarta-feira (18), o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, nomeou Toron e Nélio para presidente e vice-presidente da comissão. Ibaneis Rocha Barros Júnior foi indicado para o cargos de secretário. Segundo ele, esta é a primeira vez que um integrante da OAB/DF participa da comissão nacional de prerrogativas.

O conselheiro Leon Frejda Szklarowsky, presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/DF, ministra curso sobre o tema nesta quinta-feira (19), às 19h30, na sede da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal. Em seu painel, Leon falará sobre a arbitragem na sociedade moderna, privada e pública. Abordará tanto aspectos teóricos como práticos. Um segundo painel será apresentado pelo professor Daniel Domingos Scott, coordenador do curso de direito da Universidade Católica de Brasília e mestre em arbitragem internacional. Daniel falará sobre arbitragem comercial internacional – aspectos práticos para o operador do direito. As inscrições podem ser feitas por meio da página da ESA/DF na internet, no site da Seccional da Ordem: www.oabdf.org.br. A escola fica localizada no SAS, quadra 05, bloco N, Edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Marcos Luís Borges de Rezende, presidente da Comissão de Acompanhamento de Debates e Estudo de Precatórios, para representar a entidade na abertura do XII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, nesta quinta-feira (19), às 19h, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília. A conferência de abertura será proferida pelo professor Fernando Valdés Dal-Ré, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade Complutense de Madri. Autor de vários livros na área, Fernando Valdés atuou como professor das faculdades de direito das universidades de Barcelona, Salamanca e Valladolid. Atualmente é diretor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade Complutense de Madri. Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESPMPU), o congresso contará com a participação de juristas, estudiosos e outros especialistas do Brasil e exterior, entre 19 e 22 de abril. O tema deste ano será: “O processo como instrumento de realização dos direitos fundamentais”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, trabalhará para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 12 seja alterada. A proposição, que cria novas regras para o pagamento de precatórios, é tida como inconstitucional e contrária aos interesses da sociedade. Na manhã desta terça-feira (17), conselheiros e representantes da OAB/DF participaram de debate, na sede do Conselho Federal da OAB, com o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Durante o encontro, os integrantes da Ordem mostraram ao parlamentar os pontos negativos da proposta. De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a proposição foi apresentada ao Congresso Nacional no fim do ano passado, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. Entre outros pontos, a PEC prevê a quebra cronológica de pagamento dos precatórios. O texto original da proposta estabelece que o pagamento será fixado em 3% das despesas primárias líquidas nos estados e 1,5% nos municípios. Deste valor, uma porcentagem ainda não definida seria direcionada a credores habilitados em leilão, onde quem oferecer maior desconto em seu crédito leva primeiro. Para os membros da Comissão de Acompanhamento de Debates e Estudo de Precatório da OAB/DF, o leilão desmoraliza o Judiciário. “Ao estabelecer a criação de um leilão dos créditos a PEC desmoraliza o Poder Judiciário, porque a decisão dele não vai valer”, diz o presidente da comissão de precatórios da OAB/DF, Marcos Luis Borges de Resende. “O sujeito terá que se submeter a um leilão onde quem der o maior desconto recebe” completa. “Ela institui o calote definitivo do Estado”, diz o vice-presidente da Comissão, Cristiano de Freitas Fernandes. A intenção da OAB/DF é que a PEC seja aperfeiçoada. O senador Valdir Raupp mostrou-se aberto ao diálogo. “Muitas idéias que surgiram aqui serão aproveitadas para aperfeiçoar esse relatório, que eu devo apresentar entre 20 e 30 dias”, diz o senador. “Se não conseguirmos o consenso vamos tentar chegar perto dele, porque daí fica mais fácil de aprovar”, promete. A proposta ainda será discutida entre os líderes partidários e o presidente do Senado.

fotos: Valter Zica

O Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) definiu os relatores e os temas que serão expostos pelos confrades e confreiras nas sessões de 2007. Toda quarta-feira da terceira semana do mês, os membros do instituto se reúnem, na sede da OAB/DF, para promover estudos ligados às questões jurídicas do país e fomentar discussões sobre os problemas enfrentados pela sociedade. Na noite desta quarta-feira (18), será realizada a primeira sessão do ano. O confrade Leon Frejda, conselheiro da OAB/DF, falará sobre arbitragem. O relator possui 15 minutos para fazer sua exposição, seguida de debates. Caso haja dois relatores, cada um utilizará a palavra por 12 minutos. No final do ano, o presidente do IADF, Ronaldo Rebello de Britto Poletti, pretende publicar o material apresentado pelos confrades e confreiras. Os relatores devem escolher a data de apresentação e comunicar à secretaria do IADF. Conheça os temas e seus relatores: Menoridade e imputabilidade penal. O problema penitenciário. O menor infrator. Normas para a condução pela polícia de detidos, bem como sobre a utilização de algemas. Confrades Raul Livino e Amaury Serralvo. Reforma Política. Confrade Walter Costa Porto. Alterações no processo de execução. Confrade Luiz Antônio Guerra da Silva. Separação e inventário nos cartórios. Confrade Frederico Henrique Viegas de Lima. Direito Societário. Questões polêmicas. Confrade Luiz Antônio Guerra da Silva. Cláusula da repercussão geral no recurso extraordinário. Confrade Pedro Augusto de Freitas Gordilho. Terras públicas no Distrito Federal e condomínios irregulares. Confreira Edylcéa Tavares Nogueira De Paula. Direito ecológico. Confrade Sebastião Baptista Affonso. Poluição sonora. Confreira Edylcéa Tavares Nogueira De Paula.