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Os membros da Comissão de Advocacia Pública foram empossados na quinta-feira (12) e já têm uma importante tarefa para os próximos dias. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou para análise da OAB/DF o anteprojeto de Lei Orgânica da AGU. O documento, com 178 artigos, foi elaborado por um grupo de trabalho do órgão e deve ser avaliado pela Ordem até 26 de abril. O presidente da Comissão de Advocacia Pública, Djacyr Arruda Filho, marcou a primeira reunião para o início da próxima semana, a fim de cumprir o prazo estipulado e enviar as sugestões para a AGU. Segundo a presidente Estefânia Viveiros, essa é a oportunidade ideal para a OAB/DF trabalhar a favor do advogado público. “A importância se revela por podermos ajudar os profissionais que são regidos por essa lei, bem como para a sociedade, tendo em vista que a AGU defende em juízo o Estado”, disse Arruda.

O conselheiro Adilson de Lizio representa a OAB/DF na tarde desta sexta-feira, em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca. A solenidade será realizada no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, onde Fonseca receberá da desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães, presidente do tribunal, o colar do mérito judiciário “ministro Nelson Hungria”.

O vice-presidente da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, será homenageado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Conselho Superior da instituição decidiu, por unanimidade, conceder a Thompson a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Comendador do MPDFT. A solenidade de entrega do título será no dia 25 de maio. O vice-presidente recebeu a notícia nesta terça-feira, pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. “Recebi com muita honra, por se tratar de uma instituição de tão grande relevância para sociedade”, disse. “Encaro como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido, tanto a nível profissional, pessoal, como na qualidade de professor e integrante do conselho seccional da OAB”, afirmou. Nascido na cidade gaúcha de Bagé, Thompson é vice-presidente da OAB/DF e presidente da comissão de Exame de Ordem da entidade desde 2004. Formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, começou a carreira profissional no início da década de 70. Hoje presta consultoria jurídica para cooperativas, grupos empresariais e instituições financeiras e é diretor da Faculdade de Direito do UniCeub.

Os advogados e estagiários inscritos na OAB/DF terão condições especiais, em abril, para aderirem aos planos de saúde do convênio firmado entre a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e o Clube Aliança. “Tendo em vista a procura de novos advogados por adesão aos planos de saúde, resolvemos formalizar nova prorrogação de prazo até o dia 30 de abril como promoção especial”, explica o presidente da CAA/DF, Marlúcio Lustosa Bonfim. Foram negociados prazos de carências e preços exclusivos para os beneficiários do antigo Plano de Saúde dos Advogados ou para quem é cliente de algum plano similar. Cada operadora parceira do Clube Aliança lançou pacotes

diferenciados para atender o maior número de interessados. Confira: Unimed Até o dia 30 de abril deste ano os beneficiários com seis meses ou mais de Plasad estarão isentos das carências, exceto para doenças pré-existentes e parto. Qualquer advogado ou estagiário da OAB/DF também terá isenção das carências caso seja cliente há mais de um ano de planos de saúde na Sul América, Golden Cross, Medial ou Cassi. Caso o interessado esteja há menos de um ano nesses planos, haverá redução das carências. Amil Os beneficiários do Plasad há mais de seis meses também terão isenção das carências, exceto para doenças pré-existentes e parto, caso façam sua adesão até o dia 30 de abril. Advogados clientes há mais de dois anos de planos de saúde na Sul América, Bradesco, Medial e Cassi também estão isentos de cumprir carências. Golden Cross Desde o início de abril, as famílias de advogados ou estagiários da OAB/DF têm preços especiais para aderir aos planos de saúde da Golden Cross. Famílias compostas por duas ou três pessoas terão desconto de 17% em relação aos preços oferecidos anteriormente. Já para famílias com quatro ou mais integrantes o desconto é de 22%. Todas as famílias que já aderiram aos planos da Golden Cross e atendam às condições estabelecidas terão sua mensalidade reduzida automaticamente. Clientes de planos de saúde similares terão redução dos prazos de carências. As famílias descritas acima também poderão aderir ao Plano Odontológico da Golden Cross com isenção das seis primeiras mensalidades. O Goldental oferece cobertura de cirurgias, odontopediatria, restaurações e tratamento de gengiva e canal. Saiba mais sobre as promoções do convênio entre Clube Aliança e CAA/DF pelo telefone 0800 61 0213 ou no site www.caadf.org.br.

O vice-diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, conselheiro Leonardo Mundim, participa nesta quarta-feira, às 19h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF), da solenidade de abertura do II Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional Eleitoral. Mundim representará a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. A aula inaugural do curso, promovido pela Universidade de Brasília (UnB), será ministrada pelo advogado Fernando Neves da Silva, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema é: “O papel da Justiça Eleitoral no atual cenário político brasileiro.” O TRE/DF fica no Eixo Monumental Sul, na Praça Municipal, Quadra 02, lote 06.

O pagamento da terceira parcela da anuidade da OAB/DF de 2007, referente ao mês de março, vence nesta terça-feira (10). O valor pode ser pago em qualquer agência bancária até a data do vencimento. Pagamentos com atraso só serão aceitos no Banco do Brasil ou na tesouraria da OAB/DF, com multa de 2% sobre o montante, mais a atualização monetária medida pelo Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM). Os advogados que não receberam o carnê podem imprimir a parcela no site da OAB/DF. Quem tiver dúvidas, deve entrar em contato com a tesouraria pelos telefones 3035 7233 ou 3035 7234. O valor integral da terceira parcela, com a taxa bancária inclusa, é de R$ 93,23. Para os advogados que pagam apenas 50% o valor é R$ 47,87.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, conselheiro Jomar Alves Moreno, recebe nesta terça-feira (10), às 19h, a visita da deputada distrital Érika Kokay (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. As duas comissões estudam uma atuação em conjunto. Na primeira quinzena de março, Jomar Alves Moreno esteve na Câmara Legislativa com a distrital e iniciou as conversas para formar a parceria. A finalidade é fortalecer a defesa dos direitos humanos no Distrito Federal.

Termina nesta segunda-feira, 9 de abril, o prazo estipulado pelo Conselho Federal da OAB para a apresentação das candidaturas às indicações que a entidade fará de dois advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros dois para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O prazo foi fixado em edital publicado no Diário de Justiça do último dia 23. Os interessados devem preencher os requisitos já fixados para as funções e encaminhar os pedidos de inscrição ao protocolo do Conselho Federal da Ordem, localizado na sede da entidade, em Brasília. A escolha dos nomes se dará em sessão extraordinária na sede do Conselho Federal, que será convocado especialmente para esse fim. Os procedimentos sobre a indicação estão dispostos no Provimento 113, de 2006, do Conselho Federal da OAB.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, inaugura na próxima segunda-feira (9), às 17 horas, a Sala do Advogado na nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (SAS Quadra 01, Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores). A sala conta com espaço e estrutura maiores do que a antiga. Oferece computadores, máquina de xérox, telefone e mesa de reunião. Além disso, uma funcionária da OAB/DF estará a disposição para atender os advogados militantes. No triênio anterior (2004/2006) a OAB/DF inaugurou 13 salas, o que permitiu uma maior estrutura e conforto para os profissionais da advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, e o Correio Braziliense fecharam uma parceria para oferecer assinaturas do jornal com condições promocionais. Advogados, estagiários e funcionários inscritos na OAB/DF terão 39,09% de desconto na assinatura anual de 360 edições do veículo (segunda a domingo) e 15,25% na assinatura anual de 164 edições (sexta a domingo e feriados). Sem o desconto, a assinatura de 360 edições sairia por R$ 772 e a de 164, por R$ 380. Na promoção, o custo é de R$ 470,25 no primeiro caso e R$ 322,05 no segundo. O beneficiário que já for assinante do Correio Braziliense e optar pelo cancelamento não poderá participar da promoção. No entanto, se ele fizer uma nova assinatura, o desconto será válido e virá acompanhado de um mês de jornal gratuito. O assinante que indicar um amigo ou parente para esta promoção receberá um mês a mais do periódico.