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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Cleber Lopes de Oliveira, para representar a entidade na solenidade de posse do superintendente Regional da Polícia Federal, delegada Valquiria Souza Teixeira Andrade. O evento aconteceu no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (SAIS, Quadra 07, Lote 23), às 16 horas desta segunda-feira (29).O convite foi encaminhado pelo diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, estará presente na missa de sétimo dia de Júlia Lima Cruz Macedo, filha do desembargador José Cruz Macedo, ex-conselheiro da OAB/DF. A missa acontece hoje na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe (311/312 Sul), às 20 horas.

Os advogados e advogadas receberam em casa ou no escritório o boleto para pagamento da Anuidade de 2007, com vencimento nesta segunda-feira (12), cujo valor difere do ano passado em razão da atualização monetária dos três últimos anos em que permaneceu congelado. Para que não haja dúvidas nem interpretações precipitadas a respeito, a OAB/DF informa que o percentual aplicado corresponde à metade (50%) do índice de inflação acumulado no período, medido pelo IGPM. Vale, ainda, ressaltar que o pagamento da cota única terá o desconto de 5% (cinco por cento), mantidas todas as demais conquistas em vigor desde 2004.

A Anuidade cobrada aos advogados e advogadas no Distrito Federal continua sendo uma das mais baixas de todo o País, permitindo-nos, graças a um programa de racionalização dos custos iniciado há três anos, continuar a investir em infra-estrutura e atendimento aos inscritos. A diretoria da Seccional da OAB/DF tem se empenhado em prover a instituição de uma administração moderna e eficiente, à altura de uma classe que se renova a cada dia. Todas as contas da instituição são publicadas e atualizadas permanentemente na página da OAB/DF na Internet (www.oabdf.org.br) – um espaço público e democrático que pode ser consultado diariamente por qualquer pessoa.

Os advogados que não receberam o boleto podem imprimi-lo acessando o site da OAB/DF: www.oabdf.org.br .

O resultado da segunda fase do III Exame de Ordem de 2006 estará disponível no site da OAB/DF hoje (26), a partir das 18h30.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, prestigiará a solenidade de posse do presidente, da diretoria e dos conselheiros federais eleitos para o triênio 2007/2010 do Conselho Federal da OAB, a realizar-se no dia 1º de fevereiro, às 19 horas, no edifício sede do Conselho Federal da OAB (SAS Quadra 5, Bloco M, Lote 1). Os conselheiros federais eleitos pelo Distrito Federal são: Esdras Dantas de Souza, Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, Luiz Felipe Ribeiro Coelho, Evandro Luís Castello Branco Pertence e Roberto de Figueiredo Caldas.

O advogado Luiz Antônio Guerra, ex-conselheiro da OAB/DF, lança, na próxima quinta-feira, 1º de fevereiro, os livros Contrato de Locação Mercantil de Postos de Combustíveis, Contrato de Franquia Empresarial nos Postos de Combustíveis e Contratos de Distribuição e Revenda de Combustíveis. O evento acontece na Livraria Cultura do Casa Park, às 19 horas.

A OAB/DF protocolou, nesta quinta-feira (2), um pedido de assistência simples na 6ª Vara Federal do DF para participar de ação movida pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional. Os procuradores querem que a União assuma os encargos com o pagamento da anuidade da Ordem. A Seccional entende que o julgamento pode ser referência para causas futuras de interesse da classe. O advogado da OAB/DF Emerson Barbosa Maciel explica no pedido de participação que para exercer as atividades o procurador necessita estar regularmente inscrito na Ordem, mas não pode praticar a advocacia privada. “O Estado deve arcar com o pagamento das anuidades, uma vez que os procuradores apenas fazem uso de suas inscrições da OAB, exclusivamente, para advogarem a favor deste”, explica. A reivindicação do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional é para que a União pague as anuidades referentes aos exercícios de 2001 a 2006 e dos próximos anos. O sindicato entende que a obrigação do pagamento da contribuição à OAB é despropositada, uma vez que os procuradores atuam exclusivamente na defesa da União. Assistência Como assistente, a OAB/DF atua no processo como ajudante de uma das partes, porém não se torna uma delas. O artigo 49 do Estatuto dos Advogados (Lei 8.906/94) assegura à Ordem o direito de intervir nos processos que envolvam o interesse e se discuta os direitos dos inscritos na instituição.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, foi convidada para a solenidade de posse do juiz Roberval Casemiro Belinati no cargo de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a realizar-se às 17 horas desta quinta-feira (08), na Sala de Sessões do TRE/DF. O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em exercício, desembargador Estevam Carlos Lima Maia.

O CNJ divulgou no dia 23/1 em seu portal que iria instaurar procedimento para os tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servidores e magistrados. O TJ/DF se explicou.O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS esclarece, sobre os fatos noticiados pela imprensa no dia 24/1/2007, que o apontam como em situação irregular com relação ao pagamento do teto salarial que:1 – prestou todas as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 14/12/2006, enviando os respectivos comprovantes, esclarecendo caso a caso as pendências questionadas pelo CNJ;2 – os esclarecimentos prestados demonstraram que ao salário bruto foram aglutinados valores como: um terço de férias, assistência pré-escolar, auxilio alimentação e cumprimento de decisões judiciais;3 – por ser um Tribunal Federal, mantido e organizado pela União, conforme estabelecido na Constituição Federal, sempre obedeceu aos limites constitucionais quanto à remuneração de seus servidores e magistrados, até porque suas contas são apreciadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União;Finalmente, o TJDFT está aguardando a análise das informações prestadas ao Conselho Nacional de Justiça no dia 14/12/2006, quando então poderá dirimir eventuais dúvidas que ainda persistam.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão ordinária instaurar procedimento para tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servidores e magistrados. De acordo com o estudo do CNJ sobre o teto salarial do Judiciário, divulgado em novembro, 19 tribunais se encontravam em situação irregular àquela época.Depois disso, esses órgãos foram novamente chamados a prestar informações ao CNJ e, agora, 14 deles ainda se encontram com pendências. A informação foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, durante a 33ª sessão ordinária do Conselho, realizada nessa terça-feira. Além dessas pendências, o CNJ também listou a situação do Tribunal de Justiça do Acre, cujas informações ainda não chegaram ao Conselho. Os 14 órgãos que ainda apresentam alguma irregularidade são os Tribunais de Justiça dos seguintes estados: Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal. Com relação o TJ Acre, o Plenário do CNJ decidiu esperar mais 24 horas para averiguar mais uma vez se as informações foram enviadas. O prazo para a prestação de informações terminava dia 20, que foi sábado. O Acre é muito longe e muitas coisas vêm por malote. Acredito que devemos esperar mais um pouco para ver se os dados chegam”, disse o conselheiro Oscar Argollo – representante da advocacia no CNJ. Com relação aos outros tribunais, os casos serão distribuídos ainda hoje aos conselheiros para análise. “”Cada conselheiro terá sete dias para analisar cada situação. Vamos voltar ao assunto na próxima sessão extraordinária do Conselho, que se realizará no dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira””, disse a ministra Ellen Gracie. Segundo o conselheiro Cláudio Godoy, a ação do CNJ em relação ao teto salarial no Judiciário, como determina a Resolução 13 do CNJ, vem se mostrando exitosa. “Dentre mais de 90 tribunais analisados, apenas 14 ainda mostram problemas”, disse.”