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Em época de eleição na OAB/DF, muitos advogados e advogadas comparecem ao local de votação sem antes consultar como está sua situação com a Seccional, causando, muitas vezes, transtornos desnecessários se algumas providências forem tomadas a tempo. Por essa razão, foi disponibilizado no site um formulário de consulta rápida para saber se há débitos pendentes. O link de consulta está no centro da página na Internet, logo abaixo dos caracteres “Eleições 2006”. É só levar o cursor, clicar e preencher o formulário ou comparecer à tesouraria da OAB/DF. Não perca tempo!

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, estará presente na cerimônia de lançamento do projeto “Acórdão em Tempo Real”, a realizar-se nesta segunda-feira (13), às 14h30, na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, localizada no 3º andar, Bloco C, Palácio da Justiça. O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Lécio Resende, pelo vice-presidente do TJDFT, desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira e pelo corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador João de Assis Mariosi.

A OAB/DF lançou na última quinta-feira (09) o Anuário Jurídico da OAB/DF 2006/2007. A solenidade foi presidida pelo vice-presidente da Ordem, Paulo Thompson Flores e contou com a presença do procurador-Geral do Distrito Federal, Túlio Arantes, desembargador Joazil Maria Gardés, representando a presidente da AMAGIS/DF, Ferreira de Castro, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB/DF, Matias de Araújo Neto, assessor Jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Francisco Campos Amaral, secretário Geral da OAB/DF, Virgínia Solino, diretora-tesoureira da OAB/DF, dos conselheiros Alberto Vasconcelos, Raul Livino, Marcos Resende, Walter Barletta, Nicson Quirino, Roberto Peres, Castruz Catramby, Adriana Beltrame, Luiz Guerra, Victor Lara, André Macarini, Saba Cordeiro Macedo, Rômulo Sulz e Osmar Alves de Melo, presidente da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF, além de Maria Dalva de Moura Lopez e Wanda Laura Leite Lima, membros da Comissão da Mulher Advogada. Matias de Araújo, assessor Jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, elogiou a iniciativa: “é uma excelente oportunidade de divulgar a OAB e dar conhecimento ao público de outras entidades do meio jurídico que estão registradas nesse anuário. Considero importante a continuidade dessa iniciativa”.

Os advogados do Distrito Federal já podem contar com a fotocopiadora instalada pela OAB/DF no hall de entrada do Palácio da Justiça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em frente a escada que sobe para o Serviço de Recursos Constitucionais (SERECO).

Neste sábado (11) a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF volta a participar do Ação Global Nacional, a realizar-se entre 9 e 17 horas, no Centro de Ensino Fundamental 01, Quadra 03, Área Especial 06, Paranoá (ao lado do Fórum do Paranoá). A FAJ participa do Ação Global há mais de 10 anos, realizando atendimento jurídico em várias áreas: civil, família, trabalhista, previdenciário e criminal. As pessoas que buscam atendimento são orientadas individualmente e, conforme o caso, são encaminhadas à FAJ-DF para dar entrada na ação que será acompanhada pelos advogados voluntários da entidade. Caso contrário, são encaminhadas ao órgão competente. A média de atendimento a cada Ação Global é de 243 pessoas.

O advogado Humberto Fernandes de Moura lançará, na próxima segunda-feira (13), o livro “Princípios Constitucionais do Processo Penal Brasileiro”. O lançamento acontece no Restaurante Carpe Diem (104 Sul), a partir das 19 horas. Humberto Fernandes de Moura é especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), procurador Federal atualmente cedido para a Procuradoria Geral do Trabalho, professor de Direito Processual Penal I e II do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). A obra dá ao leitor a dimensão da importância de que as normas constitucionais que prescrevem princípios do processo penal sejam aplicadas concretamente, para que tais princípios não permaneçam como letra morta de uma legislação estéril. Alguns dos princípios processuais penais abordados neste livro já eram contemplados na Carta de 67/69, carentes, contudo, de reflexo consistente na jurisprudência, por razões históricas. É através da jurisprudência, e somente dela, que os princípios constitucionais são “entregues” ao cidadão, ao jurisdicionado. Eis a grande diferença entre o período anterior à Constituição de 1988 e o período em que vivemos. Diferença mostrada com muita propriedade nesta obra.

A Comissão de Exame de Ordem da OAB/DF começa a entregar, a partir da próxima sexta-feira (10), os certificados aos bacharéis aprovados no II Exame de Ordem de 2006. Os certificados serão entregues entre 9 e 19 horas. Para retirar seu certificado, o candidato aprovado deve comparecer munido de documento de identidade. Esse certificado garante ao bacharel requerer sua carteira de advogado.

Nesta quinta-feira (09) a OAB/DF promove o lançamento do Anuário Jurídico OAB-DF 2006/2007. Em virtude da prorrogação do prazo para inscrições, o que possibilitou a participação de um maior número de profissionais, e também pela criteriosa seleção de conteúdo e textos, esta edição do Anuário agora terá sua validade estendida até o final de 2007. O Anuário Jurídico OAB-DF é o primeiro do gênero no país, e

sua elaboração contou com muitos estudos na busca do melhor teor de leitura. O Anuário, promovido pela OAB/DF em parceria com o Instituto Atenas de Pesquisa e Desenvolvimento – BRASIL, pretende congregar e divulgar, em uma única publicação, os

profissionais, instituições e serviços

complementares do meio jurídico do Distrito Federal e o Poder Judiciário Federal.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busto, indicou a advogada Herilda Balduíno de Souza, do Distrito Federal, para o prêmio de Direitos Humanos de 2006, conferido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Herilda é membro consultora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. O prêmio, cujas indicações devem ser feitas até a próxima terça-feira (14), contempla pessoas e organizações que tenham desenvolvido trabalhos relevantes na área dos direitos humanos entre o período de 2003 e 2006. Serão entregues um prêmio para pessoa física e outro para pessoa jurídica em cada uma das seis seguintes categorias: Santa Quitéria do Maranhão (sobre Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento), Dorothy Stang (para defensores de Direitos Humanos), Enfrentamento à Violência, Enfrentamento à Discriminação, Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O departamento Jurídico da OAB/DF, por determinação da presidente Estefânia Viveiros, deve atuar como assistente na ação movida pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para que a União assuma os encargos decorrentes do pagamento da anuidade pago pela categoria à Ordem dos Advogados. Segundo Estefânia, trata-se de uma antiga e justa reivindicação da advocacia pública que precisa ser acompanhada com atenção pela Seccional.

No caso dos procuradores da Fazenda Nacional, segundo o presidente do Sindicato, João Carlos Souto, a motivação ainda é maior porque, ao contrário dos procuradores de muitos Estados, eles trabalham em regime de exclusividade, não podendo advogar para terceiros em hipótese alguma. O mesmo não acontece com outras categorias contratadas pela União, como médicos e engenheiros.

“Não faz sentido alguém ser exclusivo da União e ainda ter de pagar a anuidade”, afirmou João Carlos Souto, que ajuizou a ação em outubro, com pedido de antecipação de

tutela.

De acordo com ele, os valores

que a União desembolsaria para pagar as anuidades são

ínfimos, se comparados com

aqueles recolhidos em razão de ações

ganhas pelos procuradores da Fazenda Nacional, que só no ano passado representaram cerca de R$ 9 bilhões.