A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participará nesta quinta-feira (28) da cerimônia de Assinatura do Convênio Público entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Governo do Distrito Federal, para pagamento de precatórios e criação da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, a realizar-se às 15 horas no Salão Nobre do TJDFT localizado no Palácio da Justiça, 1º andar. O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Lécio Resende da Silva.
Notícias
Continua o I Encontro de Advogados Trabalhistas do DF
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) promove em Brasília, nos dias 27, 28 e 29 deste mês, o I Encontro de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (28), o advogado José Alberto Couto Maciel, pós-graduado em Direito Individual do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho, ministrará palestra com o tema “Competências da Justiça do Trabalho e a EC N45/2004”. José Alberto Maciel é cidadão honorário de Brasília, comendador do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal e autor de diversos livros.
Curso na ESA/DF: Processo Penal, uma visão panorâmica
O professor Kleber de Oliveira Lopes ministrará o próximo curso da Escola Superior de Advocacia – DF (ESA/DF) que terá como tema “Processo Penal, uma visão panorâmica”. O curso terá início no dia 02 de outubro e término no dia 06
do mesmo mês, sendo 15 horas/aula, com emissão de certificado. Kleber Lopes é advogado criminalista, especialista em Direito Público e professor de Direito Processual Penal do Uniceub. O curso que acontece na sede da ESA/DF será transmitido também por videoconferência para a Casa do Advogado em Taguatinga.
Inscrições no site da OAB/DF. Data:
02, 03, 04, 05
e 06 de 2006 Horário: 19h30 às 22h30 Investimento: Presencial: R$
100,00
–
aulas na ESA/DF
(SAS, quadra 05, Bloco N, Edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Subsolo). Videoconferência: R$
30,00
–
aulas em Taguatinga, na Casa do Advogado (Área Especial 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, Anexo). Informações: Telefone: 3224-1474 / 3223-5233 E-mail: [email protected] Site: www.oabdf.org.br
Hoje na OAB/DF palestra com o ministro Sepúlveda Pertence
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebe, nesta quarta-feira (27), o ministro Sepúlveda Pertence, decano do Supremo Tribunal Federal, no V Ciclo de Estudos da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, a realizar-se no auditório térreo da entidade (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), a partir de 19h30. O ministro abrirá o ciclo de estudos abordando o tema “O Supremo Tribunal e algumas garantias fundamentais do acusado: uma crônica de jurisprudência”.
CNJ examina ato que determina pagamento de precatório à parte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar o procedimento de controle administrativo n° 118, contra um ato do Conselho da Justiça Federal (CJF) que determina o pagamento de precatórios diretamente às partes, e não aos advogados. Segundo a resolução n° 438 do CJF, os recebimentos a serem realizados nos processos que tramitam na Justiça Federal serão expedidos independentemente de alvará de levantamento, ato processual que garante que o advogado recebe pela causa defendida. O advogado Nelson Leite Filho questionou a resolução ao CNJ, argumentando que a norma fere o direito adquirido dos advogados, garantido por lei. A matéria foi examinada na sessão plenária dessa terça-feira do CNJ. A relatora do processo, a conselheira Germana Moraes, votou pela improcedência do pedido, mantendo a resolução. Já o conselheiro Oscar Argollo abriu divergência votando a favor do procedimento do controle administrativo. O conselheiro Douglas Rodrigues pediu vista e o julgamento foi suspenso.
OAB/DF recebe CBMAE
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu nesta terça-feira (26) a visita institucional do diretor Superintendente da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Flávio Adalberto Ramos Giussani e das advogadas da CBMAE, Elisabeth Leite Ribeiro e Graziela Giussani. Na reunião eles avaliaram a possibilidade de criação de um modelo de acesso à justiça por meio de tribunais de mediação e arbitragem. Esse trabalho será fruto de uma parceria entre a OAB/DF, poder judiciário, CBMAE e SEBRAE. A iniciativa tem o apoio da presidente da Ordem que já agendou outras reuniões para efetivar o projeto. Nesta reunião ficou decidida a criação de uma Comissão de Mediação e Arbitragem na OAB/DF.
Diretoria da Subseção de Samambaia toma posse
No último dia 14 (quinta-feira), foram eleitos e empossados pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, os novos diretores da Subseção de Samambaia, cabendo a Vice-Presidência a Edílson Cosme da Silva, a Secretaria Geral a Angélica Ferreira de Oliveira e a Tesouraria à Alice Ramos de Moraes Rego. Os mandatos irão até o dia 31 de dezembro de 2006.
OAB/DF terá sala de apoio aos advogados na PF
OAB/DF terá sala de apoio aos advogados na PF O presidente e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, conselheiros Ibaneis Rocha Barros Júnior e Alberto Vasconcelos, reuniram-se nesta terça-feira (26) com o superintendente regional interino da Polícia Federal, Walmir Lemos de Oliveira, para tratar da sala de apoio aos advogados na sede da Superintendência da Polícia Federal (Setor Policial Sul). O local é estratégico, pois é na superintendência que os inquéritos tramitam, e onde boa parte dos presos ficam recolhidos.
Na reunião, realizada na OAB/DF, o superintendente manifestou a preocupação do órgão de melhorar o atendimento aos advogados. A Comissão de Prerrogativas aproveitou a oportunidade para conversar com o superintendente da PF sobre o acesso dos advogados aos autos de inquéritos e às dependências da superintendência da PF.
Walmir destacou que a Polícia Federal tem a necessidade de estar em sintonia com a sociedade, com os segmentos que compõe a justiça criminal do País. “Temos que entender quais são as necessidades dos advogados”, disse ele.
OAB/DF recebe ministro Sepúlveda Pertence
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebe, nesta quarta-feira (27), o ministro Sepúlveda Pertence, decano do Supremo Tribunal Federal, no V Ciclo de Estudos da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, a realizar-se no auditório térreo da entidade (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), a partir de 19h30. O ministro abrirá o ciclo de estudos que se estenderá até o início de novembro. Sepúlveda Pertence foi conselheiro da OAB, Seção do DistritoFederal, de 1969 a 1975; membro do Conselho Federal da OAB, como delegado do Distrito Federal, de 1967 a 1985; e Vice-Presidente da OAB (Conselho Federal), de 1977 a 1981. Participou, como representante da OAB, de bancas examinadoras nos concursos públicos de provas e títulos para Juiz Federal dos Territórios (1974/1975); Juiz Substituto do Distrito Federal (1978); Procurador da República (1978/1979); Juiz Federal, em 1982; Juiz Federal, em 1983/1984; presidiu, como Procurador-Geral, a Comissão Examinadora dos concursos para Procurador da República, realizados em 1986 e 1988. Foi nomeado Procurador-Geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de Procurador-Geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 4 de maio de1989, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Oscar Corrêa, tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Indicado pelo Supremo Tribunal Federal para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (8 de maio de 1990 a 20 de maio de 1991) e Juiz Efetivo (21de maio de 1991 a 3 de junho de 1992), assumiu a Vice-Presidência (4 de junho de1992 a 14 de junho de 1993) e exerceu a Presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994. Em 9 de novembro de 1994, foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ascendeu à Presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de1997. Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto, em 16 de dezembro de 1999, sendo eleito Juiz Efetivo, em sessão de 7 de março de 2001. Em 20 de fevereiro de 2003 foi eleito e tomou posse, pela segunda vez, no cargo de Presidente do TSE.
Um ano de Casa do Advogado
A casa do Advogado (Área Especial 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, Anexo), em Taguatinga – DF, comemorou no último sábado (23) um ano de existência. O local foi criado para oferecer cursos presenciais ou por videoconferência, é usado para reuniões entre advogados da Subseção de Taguatinga, para estudo e até mesmo para o atendimento de clientes. Neste ano de funcionamento, a Casa do Advogado ofereceu vários cursos com temáticas diversas. Foram sete cursos presenciais e cinco por videoconferência. Entre os temas: Novo Código Civil, Direito das Sucessões, Prática Penal, Recursos na Justiça do Trabalho, As Reformas no Processo Civil, Direito de Família, Direito Empresarial, Questões Controvertidas no Processo de Conhecimento, Direito Administrativo e Administrativo Tributário, Direito e Processo do Trabalho, Direito do Trabalho e Advocacia no TST. A Casa do Advogado é um espaço nobre, com infra-estrutura adequada, para os advogados de Taguatinga realizarem seus trabalhos rotineiros fora de seus escritórios.
