Notícias

As palestras que aconteceram ontem (08) na OAB/DF contaram com palestrantes ilustres: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi e o professor de Direito Internacional Humanitário e consultor Legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim. Mais de 240 pessoas assistiram às palestras de ontem. De maneira simples e clara, o ministro Gilmar Mendes esclareceu vários aspectos de dois instrumentos da reforma do judiciário que desperta dúvidas e polêmica entre estudantes de Direito e até mesmo profissionais da área, a súmula vinculante e a repercussão geral. O ministro destacou o valor de oportunidades como essa: “é importante aproveitar que em Brasília nós temos tantas pessoas discutindo e aptas a discutir esses temas. Acho extremamente importante que a OAB tome essa iniciativa e que reúna os velhos advogados, os novos advogados, que abra esse diálogo ou apenas os bacharéis em Direito para que eles se informem sobre aquilo que se desenvolve entre nós”.

Luiz Guilherme Marinoni, advogado militante em Brasília e Curitiba, professor titular da Universidade Federal do Paraná e procurador do Estado do Paraná, lançará livro de Direito Processual Civil na OAB/DF, às 19h30 de amanhã (10). O livro Teoria Geral do Processo, em linguagem clara e objetiva, trata da necessidade de elaboração de uma nova teoria geral do processo, decorrente da transformação do Estado. A obra está dividida em partes (jurisdição, ação, defesa e processo) e, no trato de cada uma delas, o autor faz um estudo minucioso de seus aspectos, lançando bases sólidas para a construção de uma teoria mais adequada ao processo contemporâneo.

A decisão desta terça-feira (08) do Conselho Federal da OAB, segundo a qual os delitos graves e de repercussão nacional cometidos pelos advogados passarão a ser julgados pelo Conselho Federal da entidade (e não mais pelas Seccionais nos Estados), comprova a tese defendida pela OAB/DF no caso dos advogados do PCC.

Relatório preparado recentemente pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF

e encaminhado ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, já apontava para a necessidade de o Conselho admitir essa hipótese, já que os advogados denunciados, com inscrição na Seccional da OAB paulista, cometeram os supostos delitos na Câmara dos Deputados,

território de jurisdição federal.

Agora, as alterações propostas pelo Conselho Federal terão de ser examinadas pelo Congresso Nacional porque o Estatuto da Advocacia é uma lei federal (Lei nº 8906/94) e qualquer modificação a ele tem de passar por votação prévia naquela Casa Legislativa.

Com a mudança, a OAB nacional poderá suspender preventivamente o advogado, até o final do julgamento do processo. Caso sejam suspensos, eles ficarão impedidos de exercer a profissão até a decisão final.

A decisão foi tomada depois de extensa discussão pelos 81 conselheiros federais da entidade, que seguiram o voto do relator da matéria na entidade, o conselheiro federal pelo Acre, Sérgio Ferraz. Ainda segundo decidiu o Pleno da OAB, o processo disciplinar poderá ser requisitado pelo Conselho Federal da entidade de ofício ou mediante solicitação de qualquer Seccional da OAB nos Estados.

No caso do cometimento de delitos sem repercussão nacional, as próprias Seccionais ficam encarregadas da instauração do processo disciplinar, conforme acontece hoje, ficando mantido o prazo máximo de 90 dias para a suspensão preventiva do profissional.

O deputado federal Ney Lopes (PFL-RN) é presença confirmada na abertura da V Conferência dos Advogados do DF que começa amanhã. Como presidente do Parlamento Latino-americano, o deputado fará um pronunciamento no início da conferência.

A abertura será nesta terça-feira, 9 de agosto, às 16h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça.

Perfil

NEY LOPES, 60 anos, natural do Estado do Rio Grande do Norte, é advogado, jornalista profissional (ganhador de Prêmio ESSO em 1965), professor de Direito Constitucional e Procurador Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e atual Deputado Federal (2003/2007), pela legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Foi Primeiro Suplente de Senador da República (1983/1991) e Vice-Prefeito da cidade de Natal-RN (1989-1993), exercendo o mandato simultaneamente com o de deputado federal, por permissão constitucional.

É atual Presidente do Parlamento Latino-Americano (PARLATINO), a única instituição internacional com sede permanente no Brasil, na cidade de São Paulo, legalmente reconhecida há 40 anos por Tratados Internacionais homologados nos diversos países da América Latina e Caribe. Nos 40 anos de vida do PARLATINO, o deputado Ney Lopes é o terceiro brasileiro a presidi-lo. Antes, presidiram a instituição o deputado Ulysses Guimarães e o Senador Nelson Carneiro.

A quinta edição da revista Voz do Advogado já está circulando, com reportagem de capa mostrando o andamento das obras das Subseções de Taguatinga e Sobradinho. A revista traz também matéria sobre as dificuldades dos novos bacharéis com o Exame de Ordem, além de uma entrevista com o ex-ministro (e atualmente advogado) Luiz Carlos Lopes Madeira. Caso você não receba a revista em casa ou no escritório, cadastre o seu endereço na secretaria da OAB/DF.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Anandréa Freire de Lima, para representar a OAB/DF no Fórum de Apoio às Pessoas com Deficiência que acontece hoje (07) às 10 horas na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 11. A nova coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, empossada dia 29 de junho, tem como um dos seus objetivos principais, mostrar para a comunidade de Brasília que a entidade é um instrumento a disposição da sociedade para que esta possa fazer valer seus direitos. “Nós estamos aqui para lutar pelos interesses das pessoas que tem, de uma maneira ou de outra, violados os seus direitos individuais”, afirma Anandréa. Ao ser questionada sobre o jargão de que os Direitos Humanos defendem os direitos de bandidos, ela rebate: “o direito humano é um direito do ser humano independentemente dele ser bandido ou não. Há muito ainda a ser explorado. Antes de o indivíduo ser bandido, ele é um ser humano e, por isso, as condições mínimas de dignidade têm que ser respeitadas”. Durante as visitas a unidades prisionais, os membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF não se restringem a avaliar as condições dos que estão recolhidos, mas também analisam a situação dos agentes penitenciários e monitores: “a nossa comissão tem tomado cuidado com as condições que os nossos agentes penitenciários e monitores estão trabalhando. Em uma das visitas que fizemos ao Núcleo de Custódia e à Papuda, houve um questionamento sobre as condições de trabalho dos agentes penitenciários e ouvimos muitas queixas. Como resultado fizemos algumas recomendações, encaminhamos ofícios aos responsáveis e em alguns casos observamos melhoras, em outros não”. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF recebe muitas denúncias. Algumas que sequer cabem a ela, mas todas recebem atenção e o devido encaminhamento. Os processos muitas vezes são lentos, pois requerem, antes de tudo, uma investigação aprofundada. Mas a continuidade do trabalho é assegurada pela coordenadora que ressalta o bom trabalho executado pela comissão: “são profissionais de qualidade que estão dedicado seu tempo e energia para servir a sociedade”, diz Anandréa. Anandréa Freire de Lima garante não se importar com a quantidade de trabalho. Para ela o importante é “a sociedade saber que estamos à disposição, que estamos aqui para ajudar. A OAB existe e ela existe para a sociedade”.

Na última sexta-feira (04), a OAB/DF promoveu palestras sobre diferentes profissões ligadas ao Direito com cinco profissionais: o juiz de Direito que atua no Tribunal do Júri de Sobradinho, Renato Castro, a delegada de Polícia Civil do DF, Eneida de Britto Taquary, o procurador de Justiça do MPDFT, Ventuval Vasconcelos, o oficial do 1º ofício de Registro de Imóveis, Luiz Gustavo Ribeiro e o professor de Direito da UnB, Alexandre Bernardino. Os palestrantes discorreram sobre suas atuações e dificuldades, e todos eles ressaltaram a importância da vocação para exercer bem a função escolhida. Foram exposições breves, dinâmicas e bem humoradas que envolveram os ouvintes até o final da noite. Na saída, os estudantes de Direito elogiaram a explanação dos oradores.

Amanhã (08) é último dia de pré-inscrição para o II Exame de Ordem de 2006, que será realizado nos dias 20 de agosto (primeira fase) e 24 de setembro (segunda fase). As pré-inscrições podem ser efetuadas via Internet (www.oabdf.org.br). Para aqueles que não dispõe de acesso à Internet, a OAB/DF disponibiliza um computador em sua sede (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte) de 9h às 19h, em dias úteis. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá apresentar à Secretaria da OAB/DF os seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida e impressa; comprovante de residência ou de exercício de atividade profissional no DF ou comprovante de domicílio eleitoral; cópia autenticada de documento comprobatório de conclusão de curso de Direito com data anterior ao pedido de inscrição; Declaração de Compromisso impressa e assinada pelo interessado; cópia autenticada do comprovante de pagamento da taxa de inscrição; recibo de entrega dos documentos (disponível na “Página de Informações Personalizadas” do site da OAB/DF); cópia autenticada do documento de identificação pessoal do candidato. Todas as informações estão contidas no edital.

A segunda semana de palestras do Mês do Advogado, organizado pela OAB/DF, começa nessa terça-feira (08) e conta com a presença de três palestrantes que discorrerão sobre “Os reflexos atuais da Emenda Constitucional nº 5”: ministro Gilmar Mendes que discorrerá sobre a “Súmula vinculante e a repercussão geral”, ministra Maria Cristina Peduzzi que falará sobre a “Ampliação da competência da justiça do trabalho” e Tarciso Dalmaso Jardim que terá como tema os “Crimes contra os direitos humanos”. As palestras terão início às 19h30 no auditório da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte).

A última parcela da anuidade de 2006 vence nesta segunda-feira (7). Os valores continuam os mesmos do ano passado inclusive para quem optou pelo parcelamento: R$ 83,20 (advogados) e R$ 41,60 (estagiários e advogados iniciantes – com até dois anos de formado). Basta acessar a página da OAB-DF, preencher o formulário e imprimir o boleto. As parcelas podem ser pagas em qualquer banco até o vencimento. Pagamentos com atraso deverão ser efetuados no Banco do Brasil ou na Tesouraria da OAB-DF, com multa de 2% e 1% ao mês de juros. A data de vencimento é no dia 7 de cada mês. Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com a tesouraria pelos telefones 3035 7233 ou 3035 7234. Vale lembrar que a anuidade cobrada pela seccional do Distrito Federal é considerada uma das mais baixas do país.