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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participará nesta quinta-feira (06) da cerimônia de posse do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra. A solenidade acontecerá às 17 horas no auditório do MPDFT. O novo Procurador-Geral substituirá Rogério Shietti, que acaba de cumprir seu mandato de dois anos. Leonardo Azeredo Bandarra, natural de Passo Fundo (RS), iniciou sua carreira no Ministério Público em 1994. No dia 15 de agosto de 1994 foi nomeado Promotor de Justiça atuando na 1ª Promotoria Eleitoral do Gama; 4ª Promotoria de Justiça Criminal do Gama; 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e Delitos de Trânsito do Gama; Promotoria de Justiça de Entorpecentes e Contravenções Penais; Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e atualmente é Titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília. Dentro do MPDFT exerceu várias funções: Promotor-Chefe da Promotoria de Justiça do Gama; representante da Associação dos Membros no Conselho Deliberativo do PlanAssite. Assessor do Procurador-Geral de Justiça; Orientador de promotores de justiça adjuntos em estágio probatório, desde 1997; Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No dia 12 de maio de 2006, Procuradores e Promotores de Justiça escolheram os integrantes da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do DF. Leonardo de Azeredo Bandarra foi o mais votado, com 64,3% dos votos.

Tomou posse no dia 29 de junho, durante Sessão do Conselho Pleno da OAB/DF, como novo membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/DF, o advogado

Victor Russomano Junior. A Comissão é presidida pelo vice-presidente da instituição, Paulo Thompson Flores.

Tomaram posse na última quinta-feira (29), durante Sessão do Conselho Pleno da OAB/DF, os advogados André do Nascimento Del Fiaco e Alessandro Tertuliano da Costa Pinto como membros da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF; Anandréa Freire de Lima como nova coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF; Adriana Arantes Studart Corrêa, Percio Negromonte de Oliveira Filho, Alessandro Tertuliano da Costa Pinto e Rosana Rondon Rossi como membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF; Rafaelo Abritta e Anísio Batista Madureira como novos membros da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF.

Em assembléia realizada nesta terça-feira (04), os defensores Públicos da União decidiram pôr fim a greve iniciada no dia 27 de março em todo o País. A partir de amanhã, as portas da Defensoria Pública da União voltam a abrir para o atendimento à população. Por dia, em todo o Brasil, mais de mil pessoas deixaram de ser atendidas por conta da greve.

Um dos principais motivos para o término da greve foi a edição na última sexta-feira da Medida Provisória que atende a uma antiga reivindicação da categoria: a criação novos cargos para a instituição. Serão criados 169 cargos. Com isso, subirá para quase trezentos o número de Defensores Públicos da União em todo o país. Um número ainda pequeno para atender a todos os brasileiros que recebem menos de dois salários mínimos (em torno de 90 milhões) e que precisam de assistência jurídica, pois não podem pagar por um advogado. O número ideal seria de pelo menos mil defensores da União em todo o país. Mas a criação dos 169 cargos, na avaliação do movimento,

já é uma vitória. “O Poder Executivo deu o passo inicial no sentido de reconhecer a importância de uma assistência jurídica pública, gratuita e de qualidade”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU), Holden Macedo.

O advogado Eduardo Valtuille França, regularmente inscrito na OAB/DF, sofreu, dia 6 de março, na Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO), violação de suas prerrogativas profissionais, constrangimento e ofensa quando estava no regular exercício de sua atividade profissional. O juiz de Direito Ricardo Luiz Nicoli, titular da Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, determinou de forma ilegal e arbitrária, a prisão do advogado por suposto desacato ao próprio magistrado e a um servidor daquela Vara.

O Conselho Seccional da OAB/DF, por unanimidade, condenou o comportamento arbitrário ilegal e lamentável do magistrado e determinou sessão de desagravo público contra os abusos sofridos pelo advogado Eduardo Valtuille França. A sessão de desagravo ocorreu na última quinta-feira, 29 de junho, em Sessão dirigida pelo vice-presidente Paulo Thompson Flores, no exercício da presidência da entidade.

Leia, a seguir, a nota de desagravo:

NOTA DE DESAGRAVO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Distrito Federa, vem a público desagravar o advogado Eduardo Valtuille França, OAB/DF n.º 13485, que sofreu constrangimento e ofensa quando se encontrava no regular exercício de sua atividade profissional. A ofensa foi causada pelo Juiz de Direito Ricardo Luiz Nicoli, titular da Vara Cível da Comarca de Santo Antônio Descoberto, que determinou de forma ilegal e arbitrária a prisão do Advogado por suposto desacato ao próprio magistrado e a um servidor daquela Vara.

A conduta do magistrado, além de atingir o desagravado, atingiu toda a categoria profissional dos Advogados, infringindo normas constantes do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Atitudes dessa natureza serão vigorosamente repudiadas pela Seccional do Distrito Federal, que adotará sempre as providências legais para coibir desrespeito às prerrogativas dos Advogados, quando no exercício da profissão.

Face ao exposto, o Conselho Seccional da OAB/DF, por unanimidade, no uso de suas atribuições, acolhe a representação formulada, torna público o desagravo do Ilustre Advogado Eduardo Valtuille França e repudia de forma veemente o comportamento arbitrário ilegal e lamentável do magistrado, que violou a Constituição Federal, o Estatuto da Advocacia e da OAB e Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Brasília/DF, 19 de junho de 2006.

PAULO R. THOMPSON FLORES Vice-Presidente, no exercício da Presidência da OAB/DF

O Museu do Superior Tribunal de Justiça promove o lançamento do livro “Processo Coletivo – Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos”, de autoria do ministro Teori Albino Zavascki, nesta quarta-feira (28).

A obra faz análise particular de cada um dos instrumentos processuais destinados a tutelar direitos individuais homogêneos e direitos transindividuais (difusos e coletivos).

Entre os mecanismos processuais analisados, destacam-se a ação civil pública, a ação popular, a ação de improbidade, o mandado de segurança coletivo e as ações de controle concentrado de constitucionalidade. Esse conjunto de instrumentos formam, segundo o autor, um subsistema peculiar do Processo Civil, regido por normas e princípios próprios. O livro é indicado a profissionais, pesquisadores e estudantes do Direito, para quem é indispensável a compreensão do processo civil em todas as suas dimensões e, em particular, do tema específico do processo coletivo.

O coquetel de lançamento do livro será aberto ao público, às 18h30, no mezanino do prédio dos Plenários.

:: Perfil

Teori Albino Zavascki é, além de ministro do STJ, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Escreveu várias obras de processo civil e de direito constitucional, destacando-se “Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional” (RT) e “Processo de Execução – Parte Geral” (3ª edição), ambas também publicadas pela Editora Revista dos Tribunais, e “Antecipação da Tutela” (4ª edição), pela Editora Saraiva.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a diretora-tesoureira, Virgínia Solino, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira Sabá Cordeiro, entregaram meia-tonelada de alimentos à ONG Missão Vida. A doação foi feita na tarde da última segunda-feira (26).

Os alimentos foram arrecadados durante o Ciclo de Palestras Grandes Autores do primeiro semestre de 2006. “O recolhimento de donativos para instituições carentes é uma das ações sociais que OAB-DF realiza. Além disso, fizemos a distribuição de brinquedos no Natal e, durante todo o ano, a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) promove o acesso das pessoas carentes à justiça”, explica a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, que se aposentou para fazer política em seu Estado natal, o Maranhão, recebeu na sexta-feira (23), das mãos da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a carteira de identidade de advogado, com a qual poderá voltar ao exercício da profissão. A carteira foi entregue ad referendum, ou seja, sem necessidade de cerimônia, no próprio gabinete da presidente. Na semana passada, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, recebeu a sua identidade em cerimônia ao lado de novos advogados que ingressam no mercado.

A organização da festa junina da OAB-DF e do Clube dos Advogados preparou uma surpresa aos visitantes no último sábado (24). Queimas de fogos de artifício atraíram a atenção para o céu de Brasília em duas oportunidades. Um delas foi com a chegada da presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros. A presidente foi recebida pelo presidente do Clube, Adéliton Rocha, e saudada pelos advogados presentes. O vice-presidente da OAB-DF, Paulo Thompson Flores, também participou do evento.

A banda Cuscuz do Cerrado animou o arrasta-pé até às 2h da manhã. Durante o intervalo da banda, o grupo de quadrilha Formiga da Roça fez sua apresentação. Entre as barracas de comidas típicas, os funcionários da subseção de Taguatinga, do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF (TED) e da Escola Superior de Advocacia (ESA-DF) contribuíram para a realização da festa.

Os presidentes da Subseção de Taguatinga, Aílton Coelho, e de Ceilândia, Rafael Alexandre da Silva, prestigiaram a festa junina do Clube. Os conselheiros Castruz Catramby Coutinho, Ibaneis Rocha, Roberto Peres, Nicson Quirino e Edylcéa De Paula e o ex-diretor tesoureiro, Severino Cajazeiras, também estiveram presentes no evento.

A OAB-DF fixou o horário de atendimento ao público de 8h às 11h, nesta terça-feira (27), em virtude do jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo de 2006. A Secretaria e os Ofícios Judiciais do TJDFT também funcionarão neste horário.

:: Confira os horários de outros órgãos

STF 8h às 11h Portaria 243, de 23 de junho de 2006

STJ 8h às 11h. Portaria 91, de 22 de junho de 2006

TST

7h às 11h. Ato do presidente nº 190

Varas do Trabalho e TRT Não haverá expediente. Portaria PRE-DGJ 13, de 23 de junho de 2006.

Justiça Federal e TRF 7h30min às 10h30min. Portaria nº 600- 345, de 23 de junho de 2006.

Fórum e TJDFT

8h às 11h. Portaria 39 de 2006.

Executivo Federal 8h às 11h Portaria 396 do MPOG, de 23 de junho de 2006.

Executivo Distrital

8h às 11h Portaria 158 do GDF, de 23 de junho de 2006.