Ao falar em nome dos advogados na posse da nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, juíza Flávia Simões Falcão, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, disse não ser mera coincidência o fato de se contarem tantas mulheres em cargos de direção no Judiciário no presente momento. Segundo ela, trata-se de resultado de um grande esforço das mulheres de carreira jurídica que, mesmo assim, ainda sofrem com o preconceito de uma sociedade ainda marcada por fortes traços de machismo. Estavam presentes no evento a ministra Ellen Gracie, já eleita para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Rosa Maria Weber Candiota, recém-empossada no Tribunal Superior do Trabalho. Estefânia lembrou também a posse, também este mês, da desembargadora federal Assusete Dumont Reis Magalhães, na presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Estamos vivendo uma época de transformações”, disse Estefânia. “Transformações para melhor”. A juíza Flávia Simões Falcão assumiu a presidente do TRT/10ª Região juntamente com o vice, juiz Mário Macedo Fernandes Caron. Eles substituem os juízes João Amílcar e Souza Pavan e Alberto Presciani de Fontan Pereira. Leia, abaixo, o pronunciamento da presidente Estefânia Viveiros: Senhoras e Senhores, Antes de iniciar este meu pronunciamento, permitam-me, ilustres juízes desta Casa, em especial a ilustre presidente Flávia Simões Falcão, fazer uma revelação. Foram inúmeras as carinhosas sugestões e pedidos de colegas advogados, numa saudável disputa por esta tribuna para saudar a nova presidente da Casa – o que demonstra não apenas a simpatia que a Senhora desperta em nossa classe, como também o reconhecimento pela sua competente trajetória. Mas como a solenidade de hoje reveste-se de importante significado para toda a comunidade jurídica do Distrito Federal, aqui estou para falar em nome dos colegas que queriam pessoalmente saudá-la, como também de todos os advogados que militam neste Tribunal e tanto a admiram. A juíza Flávia Simões Falcão e o juiz Mário Macedo Fernandes Caron tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em um contexto de transformações nos universos da Magistratura, da Advocacia, do Ministério Público e da política. O significado que desejo, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, emprestar a esse momento, está no plano da crença – a crença de que caminhamos rumo a um Brasil mais livre e solidário, mais fraternal e justo. Um Brasil mais igual. No presente contexto, uma mulher foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal – a ministra Ellen Gracie. A Desembargadora Federal Assusete Dumont Reis Magalhães, também foi eleita presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E com a posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Tribunal Superior do Trabalho, a cúpula do Judiciário brasileiro passou, assim, a contar com oito ministras. O único Tribunal Superior que continua fechado à entrada de mulheres é o Superior Tribunal Militar. Paciência, chegaremos lá. Coincidências? Acho que não. Neste mês de março, em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, vale a pena refletir sobre esse – digamos assim – alinhamento de mulheres em posições tão destacadas da comunidade jurídica. É verdade que hoje as mulheres representam mais de 45 por cento das inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil, já em número maior que os homens nas incontáveis faculdades de Direito espalhadas pelo País. Mas é verdade, também, que ainda estamos com uma ocupação bastante reduzida em cargos de direção. Tome-se, como exemplo, o meu caso: a única mulher presidente de uma Seccional em todo o País. A pergunta que se faz é a seguinte: se nós, mulheres, somos a maioria nas faculdades de Direito, representamos hoje quase a metade dos inscritos nas seccionais da OAB, temos constitucionalmente os mesmos direitos e os mesmos deveres dos homens, por que a nossa participação em cargos de direção ou em postos de destaque ainda é tão pequena e chegamos a falar em coincidência quando isso ocorre? Não devia – até não podia para não ser acusada de politicamente incorreta –, mas a resposta que cabe a essa pergunta me leva a afirmar que a situação de exclusão e até de marginalização das mulheres na composição de postos de destaque e de relevo na vida nacional ainda é resultado de uma sociedade machista e discriminatória. Refuto qualquer análise que nos leve a concluir que esse fenômeno tenha a sua origem num aparente desinteresse ou falta de estímulo das mulheres em alcançar cargos de direção. Em todo o mundo, e em nosso País em particular, é preciso ir mais fundo quando se trata da relação do poder com a mulher. O caminho que temos percorrido, sem nenhuma sombra de dúvida, tem sido mais espinhoso. As estatísticas estão aí: mesmo apresentando mais anos de estudo e competência, as mulheres trabalhadoras continuam recebendo salários em média 70 por cento inferiores aos dos homens. As mulheres negras recebem, também em média, metade do rendimento das mulheres brancas. Apenas 26 por cento das crianças pobres freqüentem creches, contra 49 por cento das crianças ricas. Cerca de dez milhões de mulheres no Brasil correm risco de gravidez indesejada por uso inadequado e falta de conhecimento de métodos anticoncepcionais. Quatro mulheres são espancadas a cada minuto em nosso País. O Brasil se caracteriza por apresentar uma situação econômica com alguns resultados muitas vezes próximos aos de países avançados. No entanto, ostenta uma realidade social perversa, onde a extrema desigualdade na distribuição de renda é o plano de fundo de uma situação de pobreza e exclusão para grande parte da população. Digníssimos Juízes do Trabalho, Senhoras e Senhores, A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que os 50 por cento dos mais pobres da população ocupada recebem 13,3 por cento de todos os rendimentos do trabalho no País, enquanto os 10 por cento mais ricos ficam com 47,1 por cento. Esta situação demonstra o elevado grau de desigualdade da sociedade brasileira. E até mesmo na desigualdade as diferenças se revelam: são as mulheres que recebem os rendimentos mais baixos e estão, muitas vezes, nas piores condições de trabalho. Também são as famílias por elas chefiadas que estão expostas às condições de vida mais precárias. A Justiça do Trabalho, nesta quadra em que vivemos, tem enormes responsabilidades, uma vez que se constitui no último refúgio para aqueles que sucumbem à exploração do capital. Não podemos nos esquecer que em pleno Século 21 ainda temos, expostas no Brasil as chagas do trabalho escravo e do trabalho infantil. Essa observação é importante para entendermos a função Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Função ainda mais destacada quando compreendemos que a democracia não se restringe a uma técnica de organização e administração do poder, completamente dissociada de fins e valores, e das condições sociais, políticas e econômicas de nossa região e do País. A democracia se alimenta do espírito do tempo, dos valores éticos e morais, da dinâmica das circunstâncias, das demandas sociais, das pressões e contrapressões, enfim, da cadeia que une os elos dos sistemas sociais, econômicos e políticos. E ao colocar os seus traços nessa moldura, o TRT está, efetivamente, desempenhando um papel que transcende o escopo técnico de suas funções constitucionais. A ele compete compor os litígios e, portanto, há que se preservá-lo para que seja forte, autônomo, produtivo, inovador, moderno e aparelhado para cumprir seus deveres. Neste ponto, quero voltar ao início deste meu pronunciamento. Quero reafirmar a crença na transformação de nossa sociedade e do nosso País. Uma transformação para melhor. Antes de encerrar, quero também deixar registrado o meu testemunho pessoal diante do competente trabalho desenvolvido pelo juízes João Amílcar e Souza Pavan e Alberto Presciani de Fontan Pereira à frente deste Tribunal no último biênio. Digníssima Presidente, juíza Flávia Simões Falcão; Digníssimo Vice-Presidente, juiz Mário Macedo Fernandes Caron. Recebam das advogadas e dos advogados de nossa Capital votos de pleno êxito nesta nova missão que, temos certeza, será desempenhada com eficiência, competência, grandeza e espírito público. Muito obrigada.
