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A primeira Sessão do Conselho Pleno de 2006 começou com uma homenagem aos vencedores da Corrida de Natal. A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e a presidente da Comissão de Eventos, conselheira Adriana Beltrame, entregaram os troféus aos advogados mais bem colocados e ao melhor corredor da categoria especial.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Rafael Alexandre da Silva, foi o único presidente das Subseções a participar da Corrida e foi homenageado durante a cerimônia. Luiz Felipe Moraes Filho foi o segundo advogado a cruzar a linha de chegada. O Com oito anos de OAB, o advogado participou da corrida pela primeira vez mas que tem procurado sempre estar nos outros eventos produzidos pela Seccional do Distrito Federal. “O trabalho da OAB-DF está muito melhor, mantendo sempre contato por correspondência e noticiando no site tudo que tem sido feito”, disse Luiz Felipe.

A OAB-DF também entregou um troféu ao atleta Alfredo Bezerra da categoria especial. O corredor ficou fora das pitas por quase 15 anos e voltou a treinar há pouco mais de três anos. Durante esse período, tem participado de todas as corridas promovidas no DF. “Uma corrida dessas é boa porque esporte só traz saúde. Estou muito grato”, disse o atleta depois de receber a homenagem.

A Corrida de Natal OAB – Iate Clube foi realizada no dia 17 de dezembro de 2005 e reuniu vários atletas. A largada foi dada pela presidente Estefânia Viveiros em frente à sede da OAB-DF, na 516 norte. A chegada do percurso de 10 km foi no Iate Clube de Brasília.

Processos disciplinares acumulados não são mais problema no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-DF. Desde o início, a meta da gestão atual era colocar todos os casos em andamento. O objetivo foi alcançado.

A coordenadora da Secretaria de Instrução do TED, conselheira Edylcéa De Paula, conta que, a princípio, foi preciso identificar quais processos realmente eram de competência da Seccional do Distrito Federal. “Muitos processos que estavam parados eram de outros estados. Outros vieram apenas com um ofício, sem provas e foram encaminhados para arquivamento”, explica a conselheira Edylcéa De Paula. “Mudamos o sistema na computação. Isso facilitou encontrar qualquer processo na Secretaria de Instrução”, completa. O relatório apresentado á Presidência mostra que há 4.402 processos em fase de instrução na Secretaria. Dentre as faltas mais recorrentes, está a apropriação indébita de recursos do cliente.

A presidente do TED, conselheira Maria Luiza da Costa Estrela, afirma que a reorganização da Secretaria de Instrução colaborou muito para o andamento dos trabalhos. “Os processos estão todos em dia. As turmas vêm trabalhando com muita agilidade”, conta a presidente do TED. O número de processos julgados chegou a 638 no ano passado. Em 90% dos casos, assim que o processo chega ao TED vindo da Secretaria de Instrução, o julgamento já é marcado para o mês seguinte. “A grande vitória da OAB-DF é fazer os processos seguirem rigorosamente o rito previsto na lei”, diz. Algumas questões têm sido resolvidas com audiências de conciliação. “Quando as partes são advogados, seguimos o provimento do Conselho Federal e marcamos a defesa prévia e uma audiência de conciliação. Se não for resolvido, aí sim, nós passamos a um relator”, explica a presidente do TED.

Preocupada com a qualificação ética dos futuros advogados, a Seccional do DF, vai dar continuidade ao projeto “OAB nas faculdades”, iniciado em 2005. O objetivo é fazer com que os estudantes de Direito conheçam o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética e Disciplina. Na ocasião do lançamento, a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, destacou a importância do projeto. “É uma forma de apresentarmos aos futuros advogados a importância de realizar um trabalho com ética, que respeite a condição do cliente, assim como ter conhecimento dos nossos direitos como advogado”, diz Estefânia.

As palestras foram feitas pela coordenadora da Secretaria de Instrução do TED, conselheira Edylcéa De Paula, e pela conselheira Juliana Porcaro. Entre as instituições visitadas, estiveram o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), o Centro Universitário Euroamericano (UniEURO), a Faculdade Projeção, a Faculdade Planalto (Iesplan), o Instituto Superior de Brasília (IESB) e o Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF).

Já estão abertas as inscrições para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O edital para formação de lista sêxtupla foi publicado na Seção 1 do Diário de Justiça número 23, na página 1468.

Os pedidos de inscrição devem ser feitos por meio de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, em sua sede, em Brasília. O prazo para as inscrições vai até o dia 21 de fevereiro deste ano.

:: Confira o edital

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EDITAL

Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, `PAR` 1º, e 2º, `PAR` 1º, do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que se iniciará a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital na imprensa oficial, esgotando-se no dia 21 de fevereiro de 2006.

Brasília, 1º de fevereiro de 2006. Roberto Antonio Busato, Presidente.

A resolução nº 11, editada na última terça-feira (31), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define a exigência constitucional de três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira da magistratura. De acordo com a resolução, o tempo deve ser contada a partir da colação de grau de bacharel para os profissionais de Direito, e comprovada na inscrição do respectivo concurso.

A contagem de tempo de estágio acadêmico anterior à colação de grau não serão contados. Já os cursos de pós-graduação, reconhecidos pelo Ministério da Educação ou por Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, podem ser admitidos para a contagem de tempo de atividade jurídica. Para cargos não privativos de bacharéis em Direito, o CNJ estabeleceu que a comprovação do tempo de atividade deverá ser feito por certidão que indique as atribuições exercidas e a prática de atos que exijam o conhecimento jurídico.

O Conselho também determinou que professores de cursos preparatórios para concursos voltados para a carreira da magistratura ficam impedidos de integrar comissão ou banca examinadora de concurso até três anos após encerrado o magistério. Essas regras passam a valer a partir da publicação da resolução, exceto para os concursos já em andamento.

:: Confira a resolução na íntegra ::

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, participa da colação de grau dos formandos de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) nesta quinta-feira (02). Estefânia, por ter sido  professora dos graduandos, será homenageada como madrinha das turmas A e B do turno noturno.  A cerimônia será realizada no Auditório Máster do Centro de Convenções Ulysses Guimarães às 20h.

Em solenidade marcada pela emoção, foi inaugurada nesta quarta-feira (01/02) a nova sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que contou com a presença da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. O presiedente do TST, ministro Vantuil Abdala, homenageou os operários que ergueram a obra. “O trabalho de cada um de vocês transformou o projeto de Oscar Niemeyer em realidade”. A solenidade teve a presença do presidente Luiz Inácio da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, do governador do DF, Joaquim Roriz, e do presidente do Conselho Federal da OAB. Roberto Busato. Também estavam presentes o suplente de conselheiro federal pelo DF, Nilton Correia, e o conselheiro João Pedro Ferraz dos Passos, ambos advogados trabalhistas. Localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAF/S), o terreno onde está o TST tem 57.600 m². Os três blocos que compõem o complexo do Tribunal somam 95.995,04 m² de área construída. O prédio principal tem seis pavimentos, além do térreo e do mezanino, e abriga os gabinetes dos 27 ministros, incluindo a Presidência e a Vice-presidência, a Corregedoria e a Ouvidoria, salas de sessão das Turmas, auditório e gabinetes, biblioteca, instalações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Sala de Audiências e Sala dos Advogados e, no térreo, o grande Plenário, com capacidade para 500 pessoas.  O segundo prédio, com térreo, mezanino e cinco andares, abriga todos os serviços das áreas judiciária e administrativa. Para facilitar o acesso das partes e advogados, os serviços de Autuação, Protocolo e Distribuição funcionam no térreo. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho será instalada no quinto andar.  Os dois blocos principais são conectados por uma passarela suspensa, que faz a ligação pelo mezanino e pelo primeiro andar de cada um dos prédios. Um terceiro edifício térreo servirá para guarda de processos e oficinas. No subsolo, com cerca de 21 mil metros quadrados, ficam os serviços de transporte e segurança, supervisão predial e manutenção. Encontram-se também as centrais de controle das instalações elétrica, hidráulica, de ar condicionado e telefonia dos prédios, e uma garagem coberta com capacidade para cerca de 500 veículos, além de estacionamento fechado para cerca de 340 vagas e estacionamento externo com cerca de 1.000 vagas.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e o presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, participaram na manhã desta terça-feira (01) da abertura do Ano Judiciário de 2006 no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão especial contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, José Alencar, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, além do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim.

O impacto das decisões do Supremo na economia e na opinião pública brasileira e o papel da Corte na defesa das liberdades individuais foram tema do discurso proferido pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, na abertura do Ano Judiciário.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Max Hoertel, o presidente do Tribunal Superior de Justiça (TST), Vantuil Abdala, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, o ex-presidente da República, José Sarney, os ex-ministros do Supremo, Maurício Côrrea e Ilmar Galvão, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, assim como o ex-presidente do STF, Xavier de Albuquerque, participaram da sessão solene.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, a partir desta quarta-feira (2), um Fórum Internacional sobre as “Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho”. O Fórum é aberto a todos interessados e está sendo promovido pelo TST em parceria com a Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT).

O primeiro dia de conferências começa às 9h com a palestra do ministro Arnaldo Süssekind sobre “A História da Justiça do Trabalho Reflexões e Perspectivas”. Às 10h30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, abrirá a conferência do professor Don Jaime Montalvo Corrêa. A palestra do jurista espanhol abordará “O Diálogo, Ferramenta Tradicional na Conformação e Atualização dos Ordenamentos Laborais”.

A partir das 14h30, os professores Cássio Mesquita Barros Jr., Nelson Mannrich e Rodolfo Pamplona apresentam um painel sobre “O Futuro da Norma Internacional do Trabalho”, “Negociação Coletiva, Poder Normativo e Greve”, “O Direito do Trabalho e o Novo Código Civil Brasileiro”. O vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, preside, a partir das 15h30, a conferência do professor uruguaio Oscar Ermida Uriarte sobre “Tendências e Perspectivas do Direito do Trabalho na América Latina e Europa”.

O último painel do dia terá palestras dos professores e acadêmicos Amauri Mascaro do Nascimento, Arion Sayão Romita, José Augusto Rodrigues Pinto. Sob a presidência do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, os especialistas falarão sobre “A Tensão Dogmática do Direito do Trabalho”, as “Relações de Trabalho e Relações de Consumo”, e “A Escola Baiana do Direito do Trabalho”.

Às 18h, haverá o lançamento do livro “Os Novos Horizontes do Direito do Trabalho”. A obra traz 26 artigos assinados pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e pelos ministros João Oreste Dalazen, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra Martins Filho e Ives Gandra Martins Filho.

Na quinta-feira (3), o fórum retoma as atividades ás 9h com a palestra do professor chileno Sérgio Gamonal sobre a “Tutela dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho Chileno”. O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, dirigirá a conferência final do Fórum, que terá o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco Aurélio falará, a partir das 10h30, sobre o “Direito do Trabalho e a Realidade Brasileira”.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ganha um novo espaço nesta quarta-feira (01). A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, estará presente na inauguração das novas instalações do tribunal. A solenidade será às 16h, na Sala de Sessões Plenárias do TST.

Com a nova estrutura, os advogados terão menos problemas para estacionar. O estacionamento externo do novo prédio conta com cerca de mil vagas. Além disso, a OAB-DF também estará montando uma estrutura para atender o advogado trabalhista. “O TST cedeu o espaço e a Seccional do Distrito Federal está preparando uma Sala do Advogado que estará à disposição dos profissionais que militam neste tribunal”, conta a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

Para os advogados que estão à distância, o TST vai manter os equipamentos de fax e de peticionamento eletrônico.

A van do Transporte Integração para a unidade do TJDFT em funcionamento no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), conhecida como “Azulão”, circulará em novos horários a partir de quinta-feira (02).   No prédio, funcionam as varas dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, e de Falências e Concordatas e, agora também, será a nova sede da Fundação de Assistência Judiciária da OAB-DF (FAJ). O “Azulão” também conta com uma Sala do Advogado, inaugurada pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, em 31 de maio de 2005, em razão da interdição do bloco A do Fórum.   :: Confira os horários    Saindo do Terminal  Saindo do Azulão 13h 14h 15h 16h 17h18h 13h20 14h20 15h20 16h20 17h2018h20