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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-DF), Carlos Aureliano Motta, representou a OAB-DF na inauguração do Serviço de Integrado de Atenção a Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Secriad). A cerimônia foi realizada na manhã desta quarta-feira (9), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

O lema do projeto é garantir direito à convivência familiar de crianças e adolescentes prevenindo seu desaparecimento ou mobilizando todos os recursos possíveis a sua localização. O serviço foi criado para potencializar as ações já desenvolvidas pelo SOS Criança de Brasília, da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e do Instituto de Identificação (Retrato Falado).

A Casa do Advogado, em Taguatinga, está com inscrições abertas para seu próximo curso. O tema “Direito das sucessões” será ministrado pela professora Karla Faiad. As aulas serão realizadas de 7 a 13 de dezembro, de 19h30min às 22h30min. O curso custa R$ 100. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3352 0336 ou na secretaria da Casa do Advogado.

O conselheiro Roberto Peres participou do primeiro dia de debates das Jornadas de Direito Internacional Público na noite desta segunda-feira (7). O evento é promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e propõe aos participantes uma atualização dos conteúdos programáticos escolares de Direito Internacional Público. As palestras vão até o dia 9 de novembro, no Palácio do Itamaraty.

O Ciclo de Palestras Grandes Autores – 2005, promovido pela Comissão de Eventos da OAB-DF, apresentou o constitucionalista José Afonso da Silva na noite desta segunda-feira (07), na sede da seccional do Distrito Federal. A presidente da Comissão de Eventos, Adriana Beltrame, abriu a solenidade ladeada pelo professor José Amauri Júnior e pelo conselheiro Cláudio Pereira de Jesus.   O constitucionalista foi recebido por um auditório lotado para falar sobre “Harmonia e independência entre os poderes”. José Afonso da Silva abordou o princípio da divisão de poderes , conflitos e convivência entre os poderes. “A advocacia não é muito intensa nesta área”, disse o professor. Segundo ele, o tema abrange a crise política pela qual o país passa neste momento.   O professor agradeceu o convite da presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, já que há quase quinze anos não vinha a seccional do DF.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou importantes alterações no Regulamento Geral para as eleições das Seccionais da OAB, que acontecem no final de 2006. Entre as principais mudanças, estão a proibição do uso de propaganda transmitida por meio de emissora de televisão ou rádio e por meio de outdoors em todo o país. Propagandas na imprensa, ainda que gratuitas, que excedam, por edição, a um oitavo de página de jornal e um quarto de página de revista ou tablóide também estão vedadas.

As alterações, no entanto, ainda estão sendo consolidadas e só devem ser publicadas oficialmente em dezembro.

A proposta, que foi examinada anteriormente pela Comissão de Estudo do Processo Eleitoral da OAB, foi apreciada e votada na sessão plenária desta terça-feira (08) pelos 81 conselheiros federais da entidade. Os candidatos que violarem as novas regras perderão o registro da chapa.

As mudanças foram efetuadas principalmente no artigo 133 do Regulamento Geral das eleições. O relator da proposta foi o conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, que também presidiu a Comissão que estudou previamente a matéria. Ao reformar as próprias regras eleitorais, o objetivo da entidade foi tomar uma atitude preventiva para coibir e controlar o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas campanhas em todo o País.

O conselheiro da OAB-DF, André Macarini, representa a instituição na abertura do encontro “Segurança:compromisso de todos”, nesta segunda-feira (7). O evento pretende abordar temas relativos à questão da segurança de todos que trabalham e circulam diariamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A solenidade de abertura será às 16 h, no Auditório da AMAGIS.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (07/11), o Conselho Federal da OAB rejeitou proposta da conselheira federal da OAB pelo Mato Grosso do Sul, Elenice Carille, de pedir o afastamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes e tomar qualquer decisão, a OAB optou por criar uma comissão para avaliar melhor esta questão.

O conselheiro federal pelo DF, Amauri Serralvo, integra a comissão que terá como relator o o conselheiro Sérgio Ferraz (Acre). Os demais integrantes são: Orlando Maluf Haddad (São Paulo), Mário Lúcio Quintão (Minas Gerais), Marcelo Bravo (Alagoas) e Cezar Roberto Bittencourt (Rio Grande do Sul).

A conselheira justificou que o surgimento de fatos novos, “peculiares e inquietantes” para a nação, já justificam o pedido de impeachment do presidente da República. A proposta de Elenice recebeu o apoio das bancadas do Mato Grosso, Alagoas e do Paraná.

Membros da OAB procurarão integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), sindicatos e entidades de defesa dos direitos humanos para participarem das discussões da comissão.

O conselheiro Ismail Gomes representa a OAB-DF na reunião da seccional Centro de Estudos das Sociedades de Advogados do Distrito Federal (CESA-DF), nesta segunda-feira (7). Durante a reunião, será apresentado o tema “Administração Profissional” pela Coordenadora do Comitê de Administração Profissional do CESA, Clemência Wolthers. O encontro está marcado para as 17h, na sede do Conselho Federal da OAB.

Para 65% dos 1.452 internautas que responderam à enquete do site da OAB do Distrito Federal, todo o esforço que as CPIs do Congresso Nacional estão fazendo para apurar as denúncias de corrupção vão resultar em uma “grande pizza”, frustrando a expectativa da sociedade brasileira. Desse total, 28% afirmaram que é dever do Congresso apurar as denúncias e somente 7% disseram que as investigações podem paralisar as atividades da Casa. A enquete permaneceu um mês à disposição dos internautas.

A edição de novembro do jornal Voz do Advogado já está disponível a todos os advogados do Distrito Federal. Destacam-se, nesta edição, as recentes e importantes vitórias alcançadas pela Seccional em defesa das prerrogativas dos advogados: a liminar do STF garantindo manifestação do advogado em sessão da CPMI do Mensalão; a mudança em artigo do regimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) permitindo o recurso do agravo; e o habeas-corpus suspendendo o processo que um grupo de promotores movem contra advogado de órgão público.   Registre-se também uma errata para esta edição: a fotografia publicada na matéria com o título “Justa homenagem” é do ex-presidente Moacir Belchior, e não do ex-presidente Antonio Carlos Osório, autor do discurso e a quem pedimos desculpas com a promessa de republicação.